O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil
| Autores | Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de | |
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| Editor | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| Data | 2015-08-26 | |
| Palavras-chave | Direito constitucional Direitos fundamentais Igualdade União estável homossexual | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/20312 | |
| Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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