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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/23925| Título: | Cidadania e casa própria: como essa relação se manifesta? Uma análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Residencial Vivendas do Planalto em Natal/RN |
| Autor(es): | Costa, Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo |
| Orientador: | Silva, Alexsandro Ferreira Cardoso da |
| Palavras-chave: | Moradia;Casa própria;Cidadania;Cidade;Mercado;Consumo |
| Data do documento: | 26-Abr-2017 |
| Referência: | COSTA, Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo. Cidadania e casa própria: como essa relação se manifesta? Uma análise a partir do Programa Minha Casa Minha Vida no Conjunto Residencial Vivendas do Planalto em Natal/RN. 2017. 110f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. |
| Resumo: | A moradia é um direito social garantido pela Constituição Brasileira de 1988; sua concretização, de acordo com tratados internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro, impõe a observância de vários outros direitos, como, por exemplo, o direito a um nível de vida adequado com igualdade de acesso de todos aos bens públicos e serviços de qualidade. Ao mesmo tempo em que figura como um direito social, a moradia, enquanto bem físico, se insere no contexto de mudanças econômicas, políticas e territoriais que ocorreram, mundialmente, sob a égide da hegemonia do pensamento e das práticas neoliberais, tornando-se, cada vez mais, um elemento de consumo do mercado. A inversão do sentido da produção social da moradia – de direito para mercadoria – condiciona sua concretização a um propósito quantitativo, uma meta, substituindo a luta pela moradia pela luta ao crédito. Em face dessa dinâmica, a pesquisa partiu da premissa de que a convergência da Moradia como mais um direito do Consumidor- Cidadão, em vez de um Direito Social, é provocado, também, pela ênfase que as políticas públicas assumiriam, mais recentemente, em corresponder aos interesses de mercado, isto é, proporcionar uma acumulação do capital por meio da ampliação da mercadoria “moradia social” como objeto de consumo. Tomando como objeto a relação entre Moradia e Cidadania, a pesquisa teve como objetivo compreender os efeitos da política de moradia na consolidação da Cidadania como elemento de integração ao Direito à Cidade. Os questionamentos que estão na base da pesquisa são: Pode uma política habitacional ampliar ou prejudicar o sentido de Cidadania de parte da população? É a moradia condição básica para a Cidadania ocorrer de modo ampliado? Os resultados do estudo revelaram que a aquisição da casa própria por um programa do Governo gera no indivíduo a sensação de pertencimento social, concedendo-lhe, implicitamente, o status de ‘cidadão’, na medida em que ao sair de condições ilegais e/ou irregulares de moradia e assumir deveres advindos de uma moradia legal e regular o indivíduo passa a se sentir portador de direitos, com voz para reivindicá-los perante o Estado, no entanto essa não é a cidadania plena. A condução da investigação do objeto de pesquisa foi orientada por uma compreensão dialética da discussão sobre Cidadania e Moradia, que permitiu, com base na revisão bibliográfica e em pesquisa de campo realizada em empreendimento da faixa 1, do Programa Minha Casa Minha Vida, captar a essência dessa relação que pretendemos estabelecer. |
| Abstract: | Housing is a social right guaranteed by the 1988 Brazilian Constitution; its implementation imposes the observance of several other rights according to international treaties ratified by the Brazilian State, such as the right to an adequate standard of living with equal access to all public goods and quality services. Housing is at the same time a social right and a physical good. It is inserted in the context of economic, political and territorial changes that occurred worldwide under the aegis of neoliberal thought and practices, becoming yet another element of consumption in the market. The inversion of the direction in the social production of housing - from a right to goods - conditions its realization to a quantitative purpose, a goal, replacing the struggle for housing with the fight against credit. Given this new dynamic, the research started from the premise that the convergence of Housing as another Consumer-Citizen right, rather than a Social Law, is also caused by the emphasis that public policies have more recently taken in meeting the interests of the market, that is, to provide an accumulation of capital through the expansion of the commodity "social housing" as an object of consumption. The research has as its subject the relationship between Housing and Citizenship and it aims to understand the effects of housing policy on the consolidation of Citizenship as an element of integration regarding to the Right to the City. The questions which are the basis of the research are: Can a housing policy increase or impair the sense of citizenship from a part of the population? Is housing the basic condition for Citizenship to occur in an expanded way? The results of the study revealed that the acquisition of an own property through a government program generates a sense of social belonging to the individual, implicitly granting him/her the status of 'citizen'. When leaving illegal conditions and/or irregular housing and assuming duties resulting from a legal and regular housing the individual becomes a holder of rights, with a voice to claim them before the State, however this is not full citizenship. The leading of the investigation on the research subject was guided by a dialectical understanding of the discussion on Citizenship and Housing, which allowed capturing the essence of this relation that we intend to establish, based on the bibliographical review and field research carried out in a property development in phase 1 of the Housing Program Minha Casa Minha Vida. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23925 |
| Aparece nas coleções: | PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais |
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