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31-Oct-2014O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicosAraújo, Daniel de Oliveira
23-Feb-2017O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúdeCarvalho Júnior, José Anselmo de
24-Mar-2015A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda PúblicaQueiroz, Thiago Tavares de
20-Feb-2017A instituição de garantias contratuais pela administração públicaJamaleddine, Adolpho Salim Simonetti
26-Aug-2016A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problemaNobre, Ticiana Maria Delgado
30-Jan-2017A natureza jurídica do asilo diplomático: a proteção e defesa dos direitos humanos em face da discricionariedade do ato administrativoMesquita, Artur Wagner Maia
21-Jun-2018A Política Institucional do Judiciário potiguar na gestão das penas pecuniárias: avaliação nas comarcas de Cruzeta, Acari e Currais NovosPereira Júnior, Marcus Vinicius
9-Aug-2016O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais considerando a produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiroBarreto, Renata de Sales Cabral
25-Aug-2016Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do Cram Down para concretização do princípio da preservação da empresaPereira, Geailson Soares
10-May-2017O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiroAleixo, Lidianne Araújo