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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Abr-2012A responsabilização criminal no estado democrático de direito: o equilíbrio entre a efetividade e os limites da pretensão punitiva da sociedadeAraújo, Kleber Martins de
16-Abr-2012O direito à saúde e a política nacional de atenção oncológica: uma análise a partir da crescente judicialização dos medicamentos antineoplásicosSilva, Francisco Livanildo da
12-Nov-2012A constitucionalização da solução pacífica de conflitos na ordem jurídica de 1988Lucena Filho, Humberto Lima de
6-Ago-2013Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democraciaSilva, Aurélia Carla Queiroga da
30-Ago-2013Os crimes de mídia no paradigma democrático constitucionalHolanda, Kildare de Medeiros Gomes
27-Ago-2013Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013Brito, Lauro Gurgel de
26-Ago-2013Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambienteFernandes, Clédina Maria
27-Set-2013Análise do processo judicial eletrônico (PJe) sob os parâmetros da discursividade processual e do acesso democrático à justiçaLira, Luzia Andressa Feliciano de
27-Ago-2013Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomiaVieira Sobrinho, Hamilton
30-Ago-2013Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidadeAndrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de