PPGDIR - Mestrado em Direito : [239] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
12-Ago-2016A interpretação dos conceitos de direito privado utilizados pela Constituição Federal na delimitação das competências tributáriasPadre, Diogo Augusto Vidal
31-Out-2016A concretização constitucional da tutela das uniões homoafetivasOliveira, Ygor Werner de
18-Ago-2015As cláusulas de conteúdo local e o desenvolvimento: análise do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na indústria do petróleo e gás natural brasileiraNunes, Matheus Simões
13-Jun-2017A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processoFialho, Arthur Monteiro Lins
5-Dez-2016Internação contra a vontade de consumidores de substâncias psicoativas sob a perspectiva do direito fundamental à autodeterminaçãoSilva, Suzana Cecília Côrtes de Araújo e
11-Mar-2014Democracia participativa e livre concorrência: um estudo de sua relação e relevância para o desenvolvimentoAzevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
13-Jun-2017A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legalMedeiros, Lucas Duarte de
10-Mai-2017O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiroAleixo, Lidianne Araújo
6-Mar-2017A solidariedade no direito internacional: entre “lex ferenda” e “lex lata”Lima, Leonidas Zeferino Fernandes
11-Ago-2016O Ministério Público Brasileiro: órgão constitucional com status de poder do estado para defesa da sociedadeFonseca, Kariny Gonçalves
9-Jun-2017Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiroFernandes, Fernanda Holanda
29-Abr-2016A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucionalSilva, Bárbara Grayce Carvalho da
27-Abr-2017Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humanaTargino, Vinícius Ricardo Mendonça
16-Mar-2017Corresponsabilidade familiar e proteção do mercado de trabalho da mulher: o sistema internacional da OIT como fonte integrativa da garantia constitucionalAraújo, Alyane Almeida de
20-Mai-2010Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiroAraújo, Francisco Marcos de
3-Jun-2015O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimentoPinheiro, Cristiane de Figueiredo
5-Ago-2016O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas de justificação racional das decisões jurídicasOliveira Neto, Vicente Elisio de
5-Dez-2016Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucionalJales, Túlio de Medeiros
1-Jun-2016O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado e a (in) aplicação das convenções da OIT sobre a saúde e segurança do trabalhador: panorama jurídico brasileiro de tutela ao ambiente laboralFigueiredo, Tereza Margarida Costa de
23-Fev-2017A aplicação dos acordos da organização mundial de comércio pelo poder judiciário brasileiroFonseca Júnior, Sid Marques
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