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Título: O financiamento da educação (1996 - 2012) e o regime de colaboração: a rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte
Autor(es): Oliveira, Edmilson Jovino de
Palavras-chave: Financiamento da educação no RN;Regime de colaboração
Data do documento: 14-Nov-2014
Citação: OLIVEIRA, Edmilson Jovino de. O financiamento da educação (1996 - 2012) e o regime de colaboração: a rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. 2014. 187f. Tese (Doutorado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014.
Resumo: Este estudo objetiva analisar o financiamento da educação na rede estadual pública de ensino do Rio Grande do Norte, incluindo os Fundos contábeis ─ Fundef e Fundeb, período de 1996-2012 −, tendo como referência o federalismo e o regime de colaboração. Procura refletir acerca dos elementos limitadores à obtenção da equidade na repartição dos recursos, e, impeditivo a uma qualidade de ensino desejável na rede pública. Utiliza-se procedimento quantitativo e qualitativo permitindo observar a receita e a partilha dos recursos. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas legislação, documentos e autores que discutem o tema. Parte-se do pressuposto de que a política de financiamento da educação através de vinculações e Fundos contábeis não é instrumento de equalização conforme preconizado na Constituição Federal de 1988, pois, apesar de a federação brasileira adotar a separação de fontes tributárias, discriminando a competência dos municípios, estados, Distrito Federal e da União, a evolução histórica demonstra uma concentração da arrecadação no governo federal, implicando na centralização dos recursos. Os resultados apontam que a política de financiamento da educação por meio de vinculações e Fundos contábeis não constitui instrumento de equalização dos gastos por nível de ensino, pois, apesar desses mecanismos serem uma tentativa de compatibilizar e equilibrar as demandas da população nas diversas localidades, precisa ser aprimorada com transferência financeira da União aos entes subnacionais com menor capacidade de arrecadação própria. Conclui-se que, para superar os desafios da oferta de educação básica com qualidade, é necessário ajustar a concepção do sistema tributário nacional que dá suporte financeiro à manutenção dos sistemas de ensino públicos, sendo preeminente a repactuação federativa, superando o financiamento atual por um financiamento que dê efetiva condição material e humana, adotando procedimentos que assegurem educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população.
metadata.dc.description.resumo: Este estudo objetiva analisar o financiamento da educação na rede estadual pública de ensino do Rio Grande do Norte, incluindo os Fundos contábeis ─ Fundef e Fundeb, período de 1996-2012 −, tendo como referência o federalismo e o regime de colaboração. Procura refletir acerca dos elementos limitadores à obtenção da equidade na repartição dos recursos, e, impeditivo a uma qualidade de ensino desejável na rede pública. Utiliza-se procedimento quantitativo e qualitativo permitindo observar a receita e a partilha dos recursos. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas legislação, documentos e autores que discutem o tema. Parte-se do pressuposto de que a política de financiamento da educação através de vinculações e Fundos contábeis não é instrumento de equalização conforme preconizado na Constituição Federal de 1988, pois, apesar de a federação brasileira adotar a separação de fontes tributárias, discriminando a competência dos municípios, estados, Distrito Federal e da União, a evolução histórica demonstra uma concentração da arrecadação no governo federal, implicando na centralização dos recursos. Os resultados apontam que a política de financiamento da educação por meio de vinculações e Fundos contábeis não constitui instrumento de equalização dos gastos por nível de ensino, pois, apesar desses mecanismos serem uma tentativa de compatibilizar e equilibrar as demandas da população nas diversas localidades, precisa ser aprimorada com transferência financeira da União aos entes subnacionais com menor capacidade de arrecadação própria. Conclui-se que, para superar os desafios da oferta de educação básica com qualidade, é necessário ajustar a concepção do sistema tributário nacional que dá suporte financeiro à manutenção dos sistemas de ensino públicos, sendo preeminente a repactuação federativa, superando o financiamento atual por um financiamento que dê efetiva condição material e humana, adotando procedimentos que assegurem educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22347
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