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Título: O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção
Título(s) alternativo(s): The eventual intention in office offenses under the motor vehicle driving: analysis of country case law from the perspective of the fundamental right to freedom of movement
Autor(es): Ribeiro, Marco Antonio Mendes
Palavras-chave: Dolo eventual;Homicídio;Trânsito;Jurisprudência;Conflito de princípios
Data do documento: 29-Mar-2016
Citação: RIBEIRO, Marco Antonio Mendes. O dolo eventual em sede de delitos na condução de veículo automotor: análise da jurisprudência pátria sob a ótica do direito fundamental à liberdade de locomoção. 2016. 106f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016.
Abstract: This study aims to demonstrate the validity of decisions taken by our courts and the possibility of there having been a breach of the rigth law of locomotion on the application of more severe penalties in cases which should be under the convict guilty modality. So part of the thematic study on the Dolo Possible, “dolus eventualis,” in the case of traffic offenses, with a focus on national and foreign doctrine on the subject in confronting decisions taken by our courts. First, it mentions the deceit concepts of guilt and theoretical distinction between the possible malice and conscious guilt, then moving on the preparation of a detailed study about traffic offenses and the institution of the jury. Explains the possibility of conflict between the principles – of sovereignty of the verdicts and the in dubio pro reo. There will also be a detailed analysis of the case law of the Courts of the five regions of the federation, the Superior Court and the Supreme Court as well as the law about the eventual intention of some countries. Finally, it will be studied some hypothetical cases where the presence or absence of infringement of the fundamental right to freedom of movement will be checked. In place of final conclusions, will be given suggestions to reduce violence in traffic without serious harm to constitutional guarantees.
Resumo: Este estudo pretende demonstrar a legitimidade das decisões proferidas pelas nossas cortes e a possibilidade de ter havido uma ofensa ao direito fundamental de locomoção diante da aplicação de penas mais gravosas a casos que deveriam ser apenados sob a modalidade culposa. Assim, parte do estudo da temática acerca do dolo eventual em se tratando de crimes de trânsito, com enfoque na doutrina nacional e estrangeira sobre o tema em se confrontando com decisões proferidas pelos nossos Tribunais de Justiça. Primeiramente, menciona os conceitos de dolo, culpa e a diferenciação teórica entre o dolo eventual e a culpa consciente; passando, em seguida, pela elaboração de um estudo detalhado acerca dos crimes de trânsito e da instituição do júri. Explica a possibilidade de haver conflito de princípios – entre o da soberania dos veredictos e o do in dubio pro reo. Haverá, ainda, uma análise detalhada da jurisprudência de tribunais das cinco regiões da federação, as do Superior Tribunal de Justiça e as do Supremo Tribunal Federal, bem como da legislação acerca do dolo eventual de alguns países. Por fim, serão estudados alguns casos hipotéticos em que será verificada a ocorrência ou não da ofensa ao direito fundamental de liberdade de locomoção. Em sede de conclusões finais, serão dadas sugestões para se reduzir a violência no trânsito sem que haja graves ofensas às garantias constitucionais.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/23045
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