Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24045
Título: Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Sousa, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de
Palavras-chave: Meio ambiente laboral;Dignidade da pessoa humana;Assédio moral;Princípios
Data do documento: 21-Set-2017
Citação: SOUSA, Higor Kalliano Fernandes Queiroz de. Meio ambiente laboral: uma análise sobre o assédio moral e a sua ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2017. 102f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
Abstract: The work environment is presented in the present study as one of the aspects of the environment. Such a holistic conception was enshrined in the Federal Constitution of 1988, which also pioneered a whole chapter. From the analysis of the constitutional text it is perceived that the work environment must be healthy and balanced, in order to allow the full development of labor activities. However, it can be disaggregated by the practice of humiliating and perennial vexatious conduct that leads to disease or even the death of its victims. It is in this scenario that moral harassment is presented as a direct cause of this environmental disaggregation, which results in an offense against the constitutional principle of the dignity of the human person. Thus, in order to understand this aggression better, it is necessary to study the transformations in the world of work and its relationship with psychoterror, with its historical, conceptual aspects, types and subjects being pointed out. In turn, a focus is given to bullying in public administration, due to the peculiarities of its occurrence in this administrative sphere, demonstrating its relation with the violation of administrative constitutional principles. Finally, it analyzes the civil, administrative and criminal responsibility of the public agents, as a consequence of the occurrence of this violence in the public scope. The methodology includes bibliographical research, through books, articles, monographs, periodicals, jurisprudence, internet and legislation. In the conclusions it was possible to show that ignorance about the topic, impunity and legislative omission are among the main causes of its occurrence, being decisive factors for a significant reduction, criminalization of the conduct, its legal recognition as an act of administrative improbity and the realization of awareness campaigns on the subject.
Resumo: O presente estudo apresenta o meio ambiente laboral e o abalo sofrido pelo mesmo quando da ocorrência do assédio moral, violência que afeta a dignidade da pessoa humana. A partir da pesquisa bibliográfica evidencia-se no primeiro capítulo a conceituação e a caracterização do meio ambiente e nele se insere o do trabalho, bem como se aborda a sua proteção pioneira prevista na Constituição Federal de 1988, que o destinou um capítulo inteiro. Em sequência serão estudadas as transformações no mundo do trabalho e a sua relação com assédio moral, sendo apontando os aspectos históricos, conceituais, tipos e sujeitos envolvidos nessa violência, que ocorre nos setores público e privado, mas com peculiaridades no primeiro, sendo caracterizada por sofrimentos e humilhações constantes, que abalam sensivelmente o bem-estar no trabalho, desencadeando uma série de consequências danosas para a saúde e a vida do trabalhador. Num terceiro momento se dará um enfoque ao assédio moral na administração pública, demonstrando-se a relação entre a sua ocorrência e a violação aos princípios constitucionais administrativos. Serão também trabalhadas a responsabilização civil estatal por danos causados pelos agentes públicos, a responsabilidade administrativa destes e as legislações sobre assédio moral no âmbito dos Estados e Municípios, bem como a necessidade de tipificação penal dessa conduta assediante. A metodologia abarca pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos, monografias, periódicos, internet e legislações. Nas conclusões foi possível evidenciar que o desconhecimento sobre o tema, a impunidade e a omissão legislativa estão entre as principais causas de sua ocorrência, sendo fatores decisivos para uma significativa redução, a criminalização da conduta, o seu reconhecimento legal como um ato de improbidade administrativa e a realização de campanhas permanentes para divulgações das informações sobre o tema.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24045
Aparece nas coleções:PPGDIR - Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
HigorKallianoFernandesQueirozDeSousa_DISSERT.pdf2,93 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.