A presente monografia propõe-se a analisar o instituto do reconhecimento pessoal previsto no Código de Processo Penal a partir de uma teoria de nulidades de matriz constitucional. Nesse sentido, o sistema de nulidades disciplinado pela codificação, para a sua plena compreensão, demanda um aprofundamento teórico nas concepções fundantes de processo penal e a conseguinte maneira que concebem a forma, notada a epistemologia autoritária e a importação acrítica de categorias, institutos e axiologi...

A presente monografia propõe-se a estudar a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa em casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM). Para tanto, o trabalho se debruça sobre o estudo da Lei 11.340/06, diploma legal em vigor responsável pelo tratamento dos casos supramencionados, a fim de verificar possíveis falhas oriundas de sua prática. Nesse sentido, recorrer-se-á aos resultados alcançados em 4 (quatro) pesquisas, obtidos por meio de entrevistas com vítimas, of...

O presente trabalho foi construído a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio obrigatório supervisionado I e II, realizado na Maternidade Escola Januário Cicco- MEJC/UFRN, este tem como objetivo analisar acerca da restrição do acompanhante no setor de Alto Risco da MEJC, no período da pandemia Covid-19, refletindo sobre como se dava o contexto antes e depois do coronavírus e como esta conjuntura impactou a atuação do Serviço Social, visto as novas demandas implementadas na inst...

Este trabalho monográfico trata da prática do lawfare e sua relação com a democracia no Brasil contemporâneo a partir do caso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, mais precisamente no processo em que foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o famoso triplex no Guarujá/SP, apurado e julgado por Sérgio Fernando Moro, então Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A monografia parte, portanto, da seguinte pergunta: a prática do lawfare produziu implicações para a democrac...