O presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Dessarte, o objetivo do presente artigo é compreender o depoimento policial como meio de evidência e dos vícios decorrentes da credibilidade atribuída a estes. Logo, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo, a confiança atribuída pelo Estado democrátic...

Os aspectos sociais contemporâneos implicaram em várias transformações sobre os princípios tradicionalmente incorporados às formações familiares. Com a valorização do afeto e da dignidade da pessoa humana nas novas relações do direito de família, houve a necessidade de se estabelecer no âmbito constitucional e civil garantias de preservação do livre planejamento familiar e do acolhimento legal isonômico das novas entidades familiares, sendo vedada qualquer coercibilidade ou impedimento estata...

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) provocou consequências imediatas para a saúde pública e para a economia em âmbito internacional, trazendo consigo, ainda, uma preocupação com relação aos rumos que a Administração Pública deveria seguir, sobretudo em virtude da crise econômica instaurada. Entre as áreas afetadas, estavam os concursos públicos, especialmente aqueles com vigência a encerrar no período de exceção pandêmica. Nesse contexto, com o advento da Lei Complementar nº 173/2020, passou...

A barreira intestinal saudável protege o indivíduo contra a translocação de antígenos, garantindo um ambiente inflamatório controlado. Os dois primeiros capítulos desta tese referem-se a uma revisão sistemática (RS), que objetivou entender os mecanismos de ação de moléculas anti-inflamatórias que reduzem TNF-α e seus efeitos sobre a barreira intestinal em modelos murinos. O protocolo do primeiro capítulo foi registrado no PROSPERO e norteou a elaboração da RS, apresentada no segundo capí...