UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA BÁRBARA CÁSSIA DE SANTANA FARIAS SANTOS REORIENTAÇÃO DA FORMAÇÃO EM SAÚDE: A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA PET-SAÚDE Natal/RN 2014 BÁRBARA CÁSSIA DE SANTANA FARIAS SANTOS REORIENTAÇÃO DA FORMAÇÃO EM SAÚDE: A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA PET-SAÚDE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito à obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva. Orientador: Prof. Dr. Luiz Roberto A. Noro Natal/RN 2014 BÁRBARA CÁSSIA DE SANTANA FARIAS SANTOS REORIENTAÇÃO DA FORMAÇÃO EM SAÚDE: A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA PET-SAÚDE Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito à obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva. Aprovada em: _____/_____/_____. Prof. Dr. Luiz Roberto Augusto Noro Universidade Federal do Rio Grande do Norte Orientador Profa. Dra. Ana Estela Haddad Universidade de São Paulo Membro Externo Profa. Dra. Stela Maria Meneghel Fundação Universidade Regional de Blumenau Membro Externo DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Valdice de Santana Santos e Nelson Farias Santos, por todo amor recebido. AGRADECIMENTOS À vida, pela gentileza com que tem me tratado. Ao Ricardo, meu marido e, antes de tudo, companheiro de todas as horas, parceiro que a vida resolveu me presentear. Desculpo-me pelas horas roubadas do seu convívio. Aos meus filhos, Lucas, Joaquim e Anita por contribuírem enormemente com a minha felicidade e por estarem se tornando pessoas admiráveis. Agradeço também por dormirem à noite. Ao meu orientador, Professor Noro, pelo exemplo de profissional, por sua retidão de caráter e por sua amizade. Toda minha admiração. Aos professores, funcionários e colegas da Pós-graduação pelas trocas de afeto e de aprendizado. Aos profissionais do SUS com os quais convivi ao longo da minha vida profissional, me orientando escolhas e indicando caminhos, nem sempre fáceis, a serem seguidos. Aos colegas do Grupo de Estudos em Formação na Área da Saúde – GEFAS, pela parceria e risadas nas sextas-feiras à tarde. Ao Ministério da Saúde, em especial à SGTES, pela confiança e cessão dos dados. Ao Ministério da Educação, em especial ao INEP, igualmente, pela confiança e cessão dos dados. Ao CNPq, pelo apoio financeiro. A todos, minha gratidão! Coisa Mais Maior de Grande Enquanto eu acreditar que a pessoa é a coisa mais maior de grande Pois que na sua riqueza revoluciona e ensina Pois pelas aulas do tempo, aprende, revolta por cima Eu vou cantar... Por aí Eu vou cantar... Por aí Bonito é que gente é sempre assim tão diferente de gente Assim como a voz que ecoa não é mais a daquele que grita E essa beleza, na dessemelhança, me aguça a cabeça, me agita Eu vou cantar... Por aí Eu vou cantar... Por aí Gonzaguinha RESUMO A formação em saúde tem exigido ações das instituições de educação superior no sentido da construção de políticas que contemplem os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais e do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo teve por objetivo avaliar a contribuição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) para a formação de alunos de Odontologia, Medicina e Enfermagem direcionada ao Sistema Único de Saúde, a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) 2010. Trata-se de um estudo analítico no qual foi avaliado o desempenho dos alunos concluintes que desenvolveram o PET-Saúde em comparação com aqueles que não participaram do programa. A população do estudo foi composta por 49.758 alunos concluintes, dos quais 761 participaram do PET-Saúde nos anos de 2009 e 2010. Foram estudadas as características das instituições de educação superior, desempenho no ENADE e itens do Questionário do Estudante, disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) segundo a participação dos alunos concluintes do PET-Saúde. Os resultados sinalizam que os alunos que participaram do PET-Saúde eram, em sua maioria, de universidades públicas, do sexo feminino, solteira, na faixa etária entre 18 a 24 anos, não trabalhava, dependia financeiramente da família ou de outras pessoas e terminou o ensino médio tradicional em escola particular. Observa-se que esses alunos participaram mais de atividades complementares e tinham uma percepção mais crítica sobre as instituições de educação superior quando se referem às condições físicas, aos aspectos pedagógicos e à contribuição do curso em sua formação. O estudo revelou que, na perspectiva do ENADE, quando consideradas todas as instituições de educação superior, o PET-Saúde contribuiu no desempenho do aluno de graduação, no entanto, quando foram comparados os grupos considerando apenas as universidades públicas percebe-se que o melhor desempenho dos alunos PET-Saúde em todas as provas analisadas (desempenho global, formação geral, conhecimentos específicos e saúde coletiva) deixa de ser verificado. As análises realizadas por este estudo permitiram perceber que o melhor resultado no desempenho no ENADE está relacionado ao fato de os alunos estudarem em condições socioeconômicas diferenciadas da grande maioria da população brasileira e, com isso, terem acesso às universidades públicas. Assim, observa-se que, apesar da contribuição do PET-Saúde para uma formação diferenciada, as variáveis vinculadas ao aspecto socioeconômico se revelam ainda mais potentes. Nesse sentido, o PET-Saúde, já legitimado pelos objetivos alcançados, pode se estabelecer como uma importante estratégia para o enfrentamento da desigualdade dentro das instituições de educação superior.Para isso, ele deveria passar a ser visto não como um elemento pontual dentro da instituiçãomas ser ampliado para se transformar em estratégia intrínseca na adoção de avanços permanentes na formação em saúde, a ser assumido tanto pelos serviços de saúde como pelas instituições de educação superior. Palavras-chave: Avaliação Educacional; Sistema Único de Saúde; Educação em Odontologia; Educação Médica; Educação em Enfermagem. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 7 2. REVISÃO DE LITERATURA ............................................................................................... 8 2.1. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE) ................. 8 2.2. SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (SINAES) ......................... 12 3. OBJETIVOS .................................................................................................................... 16 3.1. OBJETIVO GERAL ........................................................................................................... 16 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................................... 16 4. METODOLOGIA ............................................................................................................. 16 4.1. TIPO DE ESTUDO ........................................................................................................... 16 4.2. POPULAÇÃO DO ESTUDO .............................................................................................. 17 4.3. VARIÁVEIS ..................................................................................................................... 17 4.4. FONTE DE DADOS ......................................................................................................... 20 4.5. ANÁLISE DOS DADOS .................................................................................................... 21 4.6. ASPECTOS ÉTICOS ......................................................................................................... 21 5. RESULTADOS ................................................................................................................ 22 5.1. PERFIL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO .......................................................................... 22 5.2. PERFIL DOS ESTUDANTES ............................................................................................. 23 5.2.1. Características socioeconômicas e demográficas ....................................................... 23 5.2.2. Hábitos de estudos e participação em atividades complementares ......................... 26 5.2.3. Percepção sobre as condições da IES e elementos do Projeto Pedagógico............... 27 5.2.4. Contribuição do curso .................................................................................................. 30 5.3 DESEMPENHO DOS ALUNOS ......................................................................................... 31 6. DISCUSSÃO ................................................................................................................... 39 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 45 7 1. INTRODUÇÃO A formação de profissionais de saúde no Brasil, como em outros países, passou a ser objeto de análise e reflexão nas últimas décadas e, a partir de então, esforços têm sido empreendidos no sentido de qualificar profissionais efetivamente comprometidos com a saúde da população. Ações coordenadas por instituições envolvidas com as políticas de formação em saúde vislumbram a construção de uma política de orientação de práticas formativas de profissionais de saúde, tendo como princípios norteadores as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e o Sistema Único de Saúde (SUS). (CYRINO et al., 2012; FERREIRA et al, 2012; CARVALHO; CECCIM, 2006). Estas ações visam evitar a fragmentação do currículo em disciplinas, a extrema divisão técnica do trabalho e a dicotomia entre teoria/prática, as quais têm contribuído, de modo expressivo, para a valorização da especialização, perda da racionalidade integradora, do pensamento complexo e do cuidado integral à saúde (CONASEMS, 2008; GOMES; REGO, 2011). Logo, percebe-se que a formação dos recursos humanos para a saúde exige o reordenamento do processo ensino-aprendizagem para superar o modelo flexneriano, o qual não responde às necessidades da sociedade, objetivando basear-se não apenas no modelo biológico, mas extrapolando as dimensões social, psicológica e econômica da saúde (PAGLIOSA; DAS ROS, 2008). Passa-se a exigir desses profissionais um conjunto de habilidades técnicas, cognitivas, organizacionais, comunicativas e comportamentais, que lhe confiram capacidade diagnóstica na solução de problemas do cotidiano profissional, aptidão para tomar decisões, para trabalhar em equipe e capacidade para adaptar-se às mudanças, lidar com processos de educação permanente, além de ética e compromisso com a cidadania (AMÂNCIO FILHO, 2004; GOMES; REGO 2011; COSTA; ARAÚJO, 2011). Nesse contexto, parcerias entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação renderam políticas de integração entre as Instituições de Educação Superior (IES) e os serviços de saúde, com o intuito de proporcionar uma formação reorientada para as práticas de atenção, o processo de trabalho e a construção do conhecimento a partir das necessidades do serviço e, consequentemente, da população (BRASIL, 2006; PEREIRA; FRACOLLI, 2009). O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) surgiu para subsidiar a formação de profissionais de saúde para o atendimento das necessidades e do perfil socioepidemiológico da população brasileira e tem como fio condutor a integração 8 ensino-serviço-comunidade (BRASIL, 2008; MORAIS et al. 2012). O PET-Saúde é uma política desafiadora à consolidação do SUS pois constitui-se em ação intersetorial para o fortalecimento da Atenção Básica, contribui para a efetivação das DCN das graduações em saúde, foca na educação permanente de todos os atores envolvidos e visa promover a implantação de projetos coletivos na Estratégia Saúde da Família (CYRINO et al., 2012; CALDAS et. al, 2010; HADDAD, 2012). É desejável que estas ações contribuam para a mudança de processos formativos dentro das IES, os quais devem ser acompanhados e avaliados permanentemente. No Brasil, avaliação externa das IES é realizada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), estruturado em uma concepção de avaliação global e integradora, com a finalidade de produzir efeitos e alcançar objetivos coerentes e consistentes, mantendo a interseção entre avaliação e regulação (BRASIL, 2004a). O desempenho acadêmico dos estudantes é realizado por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), um exame obrigatório aplicado em larga escala com o objetivo de avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial (BRASIL, 2007c). 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET- SAÚDE) A formação e o exercício profissional não podem seguir linhas paralelas(...) a partir desse encontro, pode-se falar em compromisso com o enfrentamento de desigualdades regionais e sociais, isto é, pode-se estabelecer condições de enfrentamento das pobrezas e das iniquidades sociais, produzindo conhecimento com mérito científico e relevância social e formação de profissionais de acordo com as necessidades em saúde. Ricardo Ceccim e Luiz Pinto 9 A Lei Orgânica do SUS define como atribuição da União a participação na formulação e execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde, bem como a responsabilidade constitucional do SUS de ordenar a formação de recursos humanos para a área da saúde e de incrementar o respectivo desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, a partir de sua promulgação, os serviços de saúde deveriam ser entendidos como cenários de aprendizagem e pesquisa, expressando a indissociabilidade entre a assistência, gestão e formação em saúde. Até o advento das Diretrizes Curriculares Nacionais, as instituições formadoras perpetuavam modelos essencialmente conservadores, centrados em aparelhos e sistemas orgânicos e tecnologias altamente especializadas. Sinalizava-se a formação alheia à organização e questões do setor saúde, com pouca ou nenhuma associação com a realidade social e epidemiológica da população, carecendo de currículos integrados que abandonassem a divisão em ciclos básicos e profissional (CECCIM; FEUERWERKER, 2004). Após diversos debates durante os anos de 2001 e 2002, inclusive em audiências públicas nos Conselhos Nacionais de Saúde e Educação, o MS, Opas e MEC, em parceria com a Abem e a Rede Unida, elaboraram o Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares das Escolas Médicas (Promed) para as escolas de graduação em medicina que se dispusera a adotar processos de mudança nos currículos de seus cursos, visando à reorientação da formação do médico com ênfase nas mudanças ocorridas no modelo de atenção à saúde, em especial aquelas voltadas para o fortalecimento da atenção básica à saúde (DIAS, 2013). Reconhecendo a necessidade de continuar e aprofundar as mudanças o Ministério da Saúde publica em fevereiro de 2004 a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que ocupa posição transversal na articulação de estratégias de mudanças nos processos educacionais em saúde. Nesse mesmo ano a política propõe a implantação do “Polo de Educação Permanente para o SUS”, reunindo representantes da gestão e da área da educação, com atribuição de detectar problemas e elaborar projetos voltados para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde em um território. Em 2005, a partir das experiências acumuladas com as iniciativas prévias e maior aproximação entre a saúde e a educação, é instituída a Portaria conjunta nº 2.118, estruturando a parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação “para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde”. Inspirado no PROMED, no mesmo ano, é instituído por meio da Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.101/2005 o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) visando 10 incentivar a transformação do processo de formação e operacionalizar as DCN, geração de conhecimento e prestação de serviços à população para abordagem integral do processo saúde-doença (BRASIL, 2005). Tal medida adveio da constatação do Ministério da Saúde de que não seria eficaz investir somente na estruturação física, seria necessário fazer com que os profissionais de saúde apostassem no SUS (BRASIL, 2007a). O Pró-Saúde tem como essência a aproximação da academia com os serviços públicos de saúde, mecanismo fundamental para transformar o aprendizado, com base na realidade socioeconômica e sanitária da população brasileira. (BRASIL, 2007b). Embora o Pró-Saúde trouxesse sinalizações para mudanças na formação, ainda era premente a necessidade de estimular a formação de docentes com um perfil mais adequado às necessidades do SUS, além de um processo de integração ensino-serviço mais fortalecido como instância de formação, assim como a capacitação pedagógica de profissionais dos serviços de saúde que viabilizasse sua ação em preceptoria aos estudantes de graduação na Atenção Básica. Tendo isso em pauta, a 3º Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação (2006) na saúde, deliberou sobre a proposta de integração ensino-serviço e a necessidade de incentivar a formação profissional nas Unidades Básicas de Saúde municipais, assim como a adequação dos serviços para o desenvolvimento de práticas pedagógicas no SUS (BRASIL, 2006). Buscando dar resposta a essas necessidades, uma das estratégias vinculadas ao Pró- Saúde, foi a implantação do PET-Saúde por meio da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.507 de 22 de junho de 2007, destinada a fomentar grupos de aprendizagem tutorial nas práticas do SUS, caracterizando-se como um instrumento para viabilizar aprendizagem aos profissionais e estudantes da área da saúde, de acordo com as necessidades do referido sistema (BRASIL, 2007c), abrangendo apenas os cursos de Medicina, Odontologia e Enfermagem. Em 26 de agosto de 2008 foi publicada a Portaria Interministerial MS/MEC 1.802, na qual o Programa é expandido para todos os cursos de graduação em saúde (BRASIL, 2008). No ano de 2010 o Programa avança e abre a possibilidade de editais temáticos conforme as necessidades e especificidades de ações das Secretarias e/ou Órgãos do MS, mudança essa que ocorre com a publicação da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421 (BRASIL, 2010). 11 Um grande diferencial do PET-Saúde é promover ações de aperfeiçoamento e especialização em serviço dos profissionais da saúde, articulado com estágios e vivências dos estudantes e com as necessidades do Sistema Único de Saúde. Para isso, cada grupo PET- Saúde/Saúde da Família é formado por 1 (um) tutor acadêmico, 30 estudantes - sendo 12 estudantes monitores, que efetivamente recebem bolsas - e 6 (seis) preceptores (BRASIL, 2008). O tutor acadêmico é um profissional da saúde com vínculo universitário que exerça papel de orientador de referencia para os profissionais e/ou estudantes. Ele tem a função de supervisão docente assistencial, exercida em campo e deve dispor de pelo menos 8 (oito) horas semanais, como parte de sua atividade universitária, sem detrimento das atividades acadêmicas já realizadas (BRASIL, 2008). A preceptoria é dirigida aos profissionais de saúde com curso de graduação e mínimo de 3 (três) anos de experiência em sua área de atuação, ou título de especialista em Saúde da família, ou em Medicina de Família e Comunidade credenciada junto à Comissão Nacional de Pendência Médica – CNRN, e que exerçam atividades no âmbito da estratégia saúde da Família. O preceptor tem a função de supervisão de acordo com sua área de atuação ou de especialidade profissional. Deve exercer sua função por pelo menos 8 (oito) horas semanais, como parte das atividades normais da equipe de Saúde da Família à qual esteja vinculado (BRASIL, 2008).. A monitoria estudantil se estabelece no desenvolvimento de atividades e pesquisa, sob orientação do tutor e do preceptor, visando à produção e à disseminação de conhecimento relevante na atenção básica em saúde, e as atividades de iniciação ao trabalho (BRASIL, 2008). Esse programa tem como diretriz a integração ensino-serviço-comunidade e multidisciplinaridade. Tem como objetivo central incentivar a interação ativa dos estudantes e docentes dos cursos de graduação em saúde com os profissionais dos serviços de saúde e com a população, por meio da investigação coletiva, permitindo ações de promoção da saúde em consonância com a realidade cultural local (HADDAD et al., 2009; FERRAZ, 2012). A pesquisa na atenção básica é incentivada no PET-Saúde que estabelece como condição para a continuidade do financiamento de bolsas que as IES instituam e mantenham Núcleos de Excelência Clínica Aplicada na Atenção Básica (AB) com o objetivo de coordenar a inserção dos alunos na AB, produzir projetos de mudanças curriculares que promovam a inserção dos alunos na rede, desenvolver ações para capacitação de preceptores, incentivar e 12 produzir pesquisa voltada à qualificação da AB, coordenar a revisão de protocolos adequados e incentivar e capacitar tutores acadêmicos para a orientação docentes de ensino e pesquisa voltada para a atenção básica. Ao longo desse período de programa, vários são os resultados observados das ações do PET-Saúde, principalmente no que diz respeito à formação do profissional e à produção de conhecimento (FERREIRA et al, 2012). Na perspectiva de Pinto et al. (2013), objetivos importantes foram alcançados pelos estudantes como a integração ensino-serviço, a interdisciplinaridade no âmbito da Atenção Básica, bem como o desenvolvimento de pesquisas direcionadas às necessidades do SUS. Segundo Soares et al. (2010), os estudantes que se envolvem com o PET-Saúde apresentam uma boa inserção no mercado de trabalho graças às competências nele adquiridas. Os egressos que participaram do programa atribuem valores positivos a ele, já que habilidades como a comunicação e senso crítico são estimuladas ao longo do seu desenvolvimento. Pinto et al.(2013) Acreditam que, dessa forma, as experiências vividas pelos estudantes do PET- Saúde acabam influenciando a sua escolha profissional, já que a inserção na Atenção Básica possibilitará a vivência da interdisciplinaridade e atenção centrada na família, por meio de práticas integradas à comunidade, atendendo, assim, as necessidades do SUS. O PET-Saúde é uma aposta de auxílio ao reordenamento dos recursos humanos na área da saúde para atender as demandas do SUS. Esse empenho coletivo surge na perspectiva de repercutir positivamente na construção de novos perfis profissionais, em favor da integralidade e resolutividade da atenção à saúde prestada à população. 2.2. SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR (SINAES) O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), instituído por meio da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, tem como objetivo principal avaliar e promover a qualidade dos cursos de graduação, permitindo que, na busca da excelência, adequações sejam nele realizadas. O Sistema fundamenta-se na melhoria da qualidade da Educação Superior, na orientação da expansão da sua oferta, aumento permanente da eficácia institucional, na efetividade acadêmica e social e, especialmente, no aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais (POLIDORI, 2009). 13 Como forma de atingir as IES na sua totalidade, o SINAES possui três componentes principais: os processos de avaliação institucional, avaliação de cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes (POLIDORI; MARINHO-ARAUJO, 2006). O ciclo avaliativo do SINAES compreende a realização periódica de avaliação de instituições e cursos superiores, com referência nas avaliações trienais de desempenho dos estudantes, as quais subsidiam, respectivamente, os atos de recredenciamento e de renovação de reconhecimento INEP (BRASIL, 2007a). As avaliações do ciclo avaliativo serão orientadas por indicadores de qualidade e gerarão conceitos de avaliação de instituições e cursos superiores, expedidos periodicamente pelo INEP. O ENADE tem quatro instrumentos básicos: a prova, o questionário de impressões dos estudantes sobre a prova, o questionário do estudante e o questionário do coordenador do curso, constituindo-se componente curricular obrigatório (BRASIL, 2004a). Essa obrigatoriedade se dá, pois as informações obtidas são indispensáveis para que, não só as instituições como também a Educação Superior no Brasil seja avaliada para que ocorram melhorias e correções de rumo. A formulação das questões da prova se propõe a englobar várias dimensões, de modo a contemplar a aprendizagem durante o curso e não somente ao seu final, fazendo um cruzamento do perfil esperado do concluinte com os conteúdos que ele deve ser exposto durante o curso, explorando conteúdos a partir das DCN e dos conteúdos profissionalizantes (RISTOFF; LIMANA, 2007; VERHINE, 2006). A prova é composta de 40 (quarenta) questões, sendo 10 (dez) da área de Conhecimentos Gerais e 30 (trinta) da área de Conhecimentos Específicos. A composição da prova consta de 5 (cinco) questões abertas (2 de conhecimentos gerais e 3 de conhecimentos específicos) e 35 (trinta e cinco) questões de múltipla escolha. A área de conhecimentos gerais é composta por questões de formação geral, comuns a todos os cursos, contemplando temas relevantes relacionados à atitude ética, comprometimento social, compreensão de temas que transcendam ao ambiente próprio de sua formação e relevantes para a realidade social, espírito científico, humanístico e reflexivo, capacidade de análise crítica e integradora da realidade e aptidão para socializar conhecimentos em vários contextos e públicos diferenciados (RISTOFF, 2014) Já a área de conhecimentos específicos aborda as competências e habilidades específicas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais de todos os cursos de graduação. 14 No momento da realização da prova os alunos também preenchem um questionário de sua percepção sobre a prova. O Questionário do estudante é de preenchimento obrigatório e possui a função de delinear o perfil dos discentes, integrando informações do seu contexto às suas percepções e vivências, investigando a percepção destes frente à trajetória acadêmica e aspectos fundamentais da formação profissional (POLIDORI, 2009). A obrigatoriedade do preenchimento se deve ao fato de, por meio desse instrumento, obter subsídios para a construção do perfil socioeconômico do estudante e apreciação quanto ao seu processo formativo. A nota ENADE do curso corresponde à média ponderada da nota padronizada nas provas de Formação geral e Formação específica. A parte referente à formação geral contribui com 25% da nota final, enquanto a referente à Formação específica contribui com 75%. O conceito é apresentado em cinco categorias (1 a 5), sendo que 1 é o resultado mais baixo e 5 é o melhor resultado possível, na área. (BRASIL, 2010). Embora seja admitida a utilização de procedimentos amostrais, desde 2009 o ENADE passa a ser censitário. No Exame, até o ano de 2010, eram aplicadas as mesmas provas aos alunos ingressantes e concluintes dos cursos procurando avaliar as habilidades e competências adquiridas ao longo do curso comparando as duas provas (DIAS SOBRINHO, 2010). A partir de 2011 os alunos ingressantes não participam mais da realização do exame, substituindo sua nota pela obtida por estes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Nesse mesmo ano o preenchimento do questionário do estudante, antes de preenchimento voluntário, passa a ter caráter obrigatório (BRASIL, 2011). Com base nos resultados do ENADE são calculados indicadores de qualidade: o de cursos superiores: Conceito Preliminar de Curso - CPC (composto pelo conceito ENADE, pelo Indicador de Diferença entre Desempenho Observado e Esperado, a titulação e regime de dedicação do corpo docente além da percepção dos alunos com relação à infraestrutura e à organização didático-pedagógica), o indicador de qualidade de IES: o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição - IGC (pretende retratar a qualidade da instituição, sendo calculado com base em média ponderada dos CPC de todos os cursos de graduação e das avaliações da CAPES para os cursos de pós-graduação stricto sensu) e o indicador de desempenho dos estudantes, conceito obtido a partir dos resultados do ENADE (BRASIL, 2007a; SCAGLIONE; COSTA, 2011). 15 A partir do ENADE são elaborados diversos relatórios, entre os quais estão o Relatório de IES (traz informações detalhadas acerca do desempenho geral dos cursos avaliados de uma IES), o Relatório de Curso (apresenta informações detalhadas sobre o desempenho dos estudantes na prova e resultados do questionário de impressões sobre a prova e do questionário do estudante), o Relatório-Síntese de Área (apresenta resumidamente os resultados nacionais ENADE em cada área avaliada no Exame), o Boletim de Desempenho do Estudante (com a nota detalhada obtida pelo estudante e quadros comparativos de seu desempenho) e o Relatório de Regularidade (apresenta a situação regular junto ao ENADE). Todos eles disponíveis no site do INEP podendo ser utilizado pelas IES, gestores públicos, secretarias do Ministério da Educação, pesquisadores e sociedade em geral. Para regulamentar o processo de divulgação dos resultados, o INEP publica anualmente Portaria específica estabelecendo os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade e informando sobre os insumos que sustentam o cálculo desses. Uma vez publicado o resultado final pelo INEP, esses indicadores se constituem referência nos processos de avaliação in loco para os cursos e às Instituições. Após essa avaliação in loco realizada por Comissão de Avaliação do INEP são construídos dois conceitos de avaliação, o Conceito de Curso (CC), consideradas, em especial, as condições relativas ao perfil do corpo docente, à organização didático-pedagógica e às instalações físicas e o Conceito de Instituição (CI), consideradas as dimensões analisadas na avaliação institucional externa (BRASIL, 2007a). Cabe ressaltar que o ENADE anuncia a noção de desempenho e não isoladamente vincula resultados da prova à qualidade do curso. Assim, ele deve ser considerado como um dos componentes da avaliação, não devendo ser o único parâmetro usado para o diagnóstico quanto à situação do ensino nas IES e, portanto, não deve ser utilizado para fazer ranqueamento dessas instituições (DIAS SOBRINHO, 2010; RISTOFF; LIMANA, 2007). Os cursos de graduação em Odontologia, Medicina e Enfermagem foram avaliados nas edições de 2004, 2007, 2010 e 2013 do ENADE. 16 3. OBJETIVOS 3.1. OBJETIVO GERAL Avaliar a contribuição do Programa PET-Saúde para a formação de alunos de Odontologia, Medicina e Enfermagem a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2010 (ENADE 2010). 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS o Compor o perfil dos alunos de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do PET-Saúde segundo características da IES, condições sociodemográficas e participação em atividades acadêmicas; o Analisar as percepções dos concluintes de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do PET-Saúde em relação às condições da IES, projeto pedagógico e contribuição do curso na formação; o Analisar o resultado do desempenho dos alunos no ENADE 2010 dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem, considerando a formação geral, formação específica e desempenho global no ENADE; o Comparar o desempenho no ENADE 2010 de alunos concluintes em universidades públicas que participaram e não participaram do PET-Saúde. 4. METODOLOGIA 4.1. TIPO DE ESTUDO A presente pesquisa é caracterizada como estudo de intervenção uma vez que procurou identificar o impacto da implantação do Programa PET-Saúde na formação de profissionais de saúde, ao longo dos anos 2009 e 2010. A intervenção, entretanto, não foi realizada pelos pesquisadores, mas em decorrência de política pública no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação. Trata-se de um estudo analítico no qual foi avaliado o desempenho dos alunos concluintes de Odontologia, Medicina e Enfermagem de instituições de educação superior que desenvolveram o PET-Saúde em comparação com aqueles que realizaram a graduação nessas áreas, mas não participaram do Programa. 17 4.2. POPULAÇÃO DO ESTUDO A população preliminar do estudo foi composta por todos os alunos dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do ENADE 2010. O banco de dados do estudo foi composto por 118.332 (cento e dezoito mil, trezentos e trinta e dois) alunos que realizaram o ENADE em 2010, desses 68.574 (sessenta e oito mil, quinhentos e setenta e quatro) foram excluídos por se tratar de alunos ingressantes. A população final com a qual o estudo trabalhou foi formada por 49.758 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito) alunos concluintes dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem. Desse total, 761 (setecentos e sessenta e um) alunos participaram do PET- Saúde, sendo 538 (quinhentos e trinta e oito) de Enfermagem, 219 (duzentos e dezenove) de Odontologia e 4 (quatro) de Medicina. Pela Portaria Normativa nº 5 de 2010 são considerados alunos concluintes os estudantes do final do último ano do curso que tiverem concluído, até 2 de agosto de 2010, pelo menos 80% da carga horária mínima do currículo do curso da IES e estudantes na condição de possível concluinte no ano da realização do Exame (BRASIL, 2010). O diagrama abaixo ilustra o percurso para composição da população pesquisada neste estudo. 4.3. VARIÁVEIS A variável dependente do estudo refere-se à participação ou não do aluno concluinte dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem no PET-Saúde. A fonte para definição desta variável foi a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde 18 (SGTES), a qual identificou todos os alunos que participaram do PET-Saúde nos anos 2009 e 2010. As variáveis independentes do estudo foram obtidas a partir do banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): condições das instituições de educação superior, desempenho no ENADE e itens do Questionário do Estudante. As variáveis presentes no estudo, classificadas por tipo e natureza, assim como o conceito que as define encontram-se no Quadro 1. 19 Quadro 1: Tipo, natureza e conceito das variáveis a serem pesquisadas no estudo. Variável Tipo Natureza Conceito Participação no PET-Saúde Dependente Categórica IES participa ou não do programa PET – Saúde Categoria Administrativa Independente Categórica Indica se a IES é pública ou privada Região Geográfica Independente Categórica Localização geográfica da IES Organização acadêmica Independente Categórica Organização acadêmica da IES - universidade, centro universitário ou faculdade Desempenho Saúde Coletiva Independente Quantitativa Nota em Saúde Coletiva obtida pela IES no ENADE 2010 Desempenho Formação Geral Independente Quantitativa Nota em Formação Geral obtida pela IES no ENADE 2010 Desempenho Conhecimentos Específicos Independente Quantitativa Nota em conhecimentos específicos obtida pela IES no ENADE 2010 Sexo Independente Categórica Sexo do aluno - feminino ou masculino Faixa etária Independente Categórica Faixa etária em que o aluno se encontra Raça Independente Categórica Raça do aluno conforme declaração do mesmo Renda familiar Independente Categórica Faixa de renda familiar do aluno Estado civil Independente Categórica Estado civil do aluno Dependência financeira Independente Categórica Dependência financeiramente da família ou de outra pessoa Trabalha Independente Categórica Indica se o aluno trabalha Ingresso curso Independente Categórica Ingresso no curso foi por meio de políticas de ação afirmativa ou não Natureza escola ensino médio Independente Categórica Tipo de escola em que o aluno conclui o ensino médio - pública ou privada Tipo de curso do Ensino Médio Independente Categórica Tipo de curso feito pelo aluno no ensino médio Escolaridade do pai Independente Categórica Escolaridade do pai do aluno Escolaridade da mãe Independente Categórica Escolaridade da mãe do aluno Iniciação científica Independente Categórica Participação ou não do aluno em programas de iniciação científica Monitoria Independente Categórica Participação ou não do aluno em monitoria Programas de extensão Independente Categórica Participação ou não do aluno em programas de extensão Turno do curso Independente Categórica Turno no qual o aluno estuda Instalações físicas Independente Categórica Opinião do aluno sobre as instalações físicas das IES Adequação salas de aula Independente Categórica Opinião do aluno sobre a adequação das salas de aula das IES Adequação laboratórios Independente Categórica Opinião do aluno sobre a adequação dos laboratórios Equipamentos e materiais Independente Categórica Opinião do aluno sobre a suficiência de equipamentos e materiais para aulas práticas Acesso ao acervo da biblioteca Independente Categórica Opinião do aluno sobre o acesso ao acervo da biblioteca 20 Variável Tipo Natureza Conceito Acervo da biblioteca Independente Categórica Opinião do aluno sobre o acervo da biblioteca Acervo de periódicos da biblioteca Independente Categórica Opinião do aluno sobre o acervo de periódicos da biblioteca Acesso à internet Independente Categórica Opinião do aluno sobre as condições de acesso à internet Recursos audiovisuais Independente Categórica Opinião do aluno sobre as condições dos recursos audiovisuais Oferta de atividades complementares Independente Categórica Opinião do aluno sobre a oferta de atividades complementares pelas IES Plano de ensino Independente Categórica Opinião do aluno sobre a adequação dos planos de ensino Coerência dos planos de ensino Independente Categórica Opinião do aluno entre a coerência dos planos de ensino e o conteúdo trabalhado Realização de pesquisas nas disciplinas Independente Categórica Opinião do aluno sobre a realização de pesquisas nas disciplinas Indicação de livros- textos-manuais Independente Categórica Opinião do aluno sobre a indicação de livros-textos- manuais pelos professores Domínio do conteúdo Independente Categórica Opinião do aluno sobre a indicação de livros-textos- manuais pelos professores Contextualização dos conteúdos Independente Categórica Opinião do aluno sobre a contextualização dos conteúdos pelos professores Avaliação do currículo Independente Categórica Opinião dos alunos sobre a integração do currículo do curso Cultura geral Independente Categórica Percepção do aluno sobre a contribuição do curso para aquisição de cultura geral Formação teórica Independente Categórica Percepção do aluno sobre a contribuição do curso para a formação teórica Exercício profissional Independente Categórica Percepção do aluno sobre a contribuição do curso para o exercício profissional 4.4. FONTE DE DADOS O estudo trabalhou com dados secundários provenientes do cruzamento de informações relativas à participação ou não dos alunos concluintes no PET-Saúde com informações relativas ao ENADE 2010. A obtenção dos dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, foram identificados os registros relativos aos concluintes que participaram do PET-Saúde (bolsistas ou voluntários), obtidos junto à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde (SGTES), nos anos 2009 e 2010. Esta identificação foi feita a partir do Cadastro de Pessoa Física (CPF), sem a individualização do nome do aluno ou da instituição à qual ele era vinculado. Esta base foi encaminhada ao INEP para “linkage” com o banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o qual contemplava individualmente todas as informações relativas ao desempenho dos alunos no ENADE 2010, 21 a percepção sobre a contribuição na formação de atividades complementares, a organização acadêmica e a categoria administrativa das IES. Para manter o sigilo e preservar a identidade dos participantes do ENADE 2010, foi colocada máscara nos nomes dos alunos, assim como no das instituições de educação superior a qual o aluno estava vinculado. 4.5. ANÁLISE DOS DADOS Nesse estudo foi realizada uma análise exploratória dos dados, que buscou isolar as estruturas e padrões mais relevantes e estáveis do seu universo, através da descrição da distribuição das suas variáveis segundo a participação ou não no PET-Saúde, permitindo uma visão global do comportamento dos valores encontrados. Os dados foram armazenados no programa Microsoft Excel®. O banco de dados foi exportado para o software R versão 3.1.1 (R COR TEAM, 2014). A análise estatística do presente estudo foi realizada por meio do Programa Stata versão 20 (STATA CORPORATION, 1997). 4.6. ASPECTOS ÉTICOS Para desenvolvimento da pesquisa foi obtido junto às instituições responsáveis pelo fornecimento dos dados (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP) Termo de Confidencialidade e Sigilo no qual os pesquisadores se obrigaram a não utilizar as informações confidenciais a que tiveram acesso para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros; não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso; não se apropriar de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível; não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas. Considerando os princípios previstos na Resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, a presente pesquisa foi apresentada ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital 22 Onofre Lopes – UFRN (CEP-HUOL), sendo aprovada por meio do Parecer 316.905, de 26 de junho de 2013. 5. RESULTADOS 5.1. PERFIL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO A distribuição dos cursos participantes do estudo quanto à categoria administrativa e a organização acadêmica, segundo a participação no PET-Saúde são observadas no Gráfico 1. Conforme se observa no Gráfico 1, a maioria dos alunos concluintes participantes do PET-Saúde realizou seu curso em instituição pública (90,8%), sendo a quase totalidade (95,9%) em universidades. Na análise por região, observa-se que a região Sudeste apresentou a maioria dos estudantes concluintes no ENADE 2010 com 51,4% de alunos, sendo que em relação à participação no PET-Saúde a região Nordeste se destaca com 33,5% com pode ser observado no Gráfico 2. Gráfico 1. Distribuição dos cursos participantes do estudo quanto à categoria administrativa e a organização acadêmica, segundo participação no PET-Saúde, Brasil-2010. 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Pública Privada Universidade Centro Universitário Faculdade Não-PET PET 23 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% Norte Centro Oeste Sul Sudeste Nordeste Não-PET PET 5.2. PERFIL DOS ESTUDANTES 5.2.1. Características socioeconômicas e demográficas O estudo constatou que os estudantes dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem eram, em sua maior parte, solteiros (92%), do sexo feminino (75,4%), sendo este percentual maior entre aqueles que participaram do PET-Saúde (81,1%). Quanto à idade, 50,9% do total de alunos estava na faixa entre 18 e 24 anos, enquanto nesta mesma faixa etária estavam 80% dos alunos que participaram do PET-Saúde. O Gráfico 3 apresenta a faixa de renda mensal familiar declarada pelos estudantes das áreas de Odontologia, Medicina e Enfermagem no ENADE 2010. Gráfico 2. Distribuição dos alunos concluintes por região, segundo participação no PET-Saúde, Brasil-2010. 24 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50% De 0 até 3 SM Acima de 3 até 10 SM Acima de 10 SM Não-PET PET A maioria dos alunos participantes do PET-Saúde cursou o ensino médio tradicional (94,2%) em escola privada (70,6%). 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% Todo em escola pública Outros Não-PET PET Em relação à auto declaração de raça, não se observam discrepâncias entre os alunos PET-Saúde e não-PET-Saúde porém como pode ser verificado no Gráfico 5, fica nítida a presença majoritária dos brancos nos cursos estudados. Gráfico 3. Distribuição da renda familiar dos alunos concluintes segundo participação no PET-Saúde, Brasil-2010. Gráfico 4. Distribuição do tipo de escola frequentada no ensino médio pelos alunos concluintes, segundo participação no PET-Saúde. 25 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% Não-PET PET O Gráfico 6 demonstra que a grande maioria não necessitou trabalhar ao longo do curso (88,1%) e dependem de alguma forma de apoio financeiro da família ou de outros (80%). 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Gastos financiados pela família Possui renda Não Sim Situação Financeira Trabalho Não-PET PET Quanto à escolaridade do pai e da mãe, alunos que participaram do PET-Saúde apresentaram maior porcentagem de pais que possuíam ensino médio completo, ensino superior ou pós-graduação. Entre os alunos dos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem essa realidade também se comprova, onde 30,3% dos pais têm nível superior Gráfico 6. Distribuição quanto à situação financeira e à realização de trabalho durante a graduação pelos alunos concluintes, segundo participação no PET-Saúde. Brasil. 2010 Gráfico 5. Distribuição da raça dos alunos segundo participação no PET- Saúde Brasil – 2010. 26 e/ou pós-graduação e as mães 34,5%. Entre os alunos PET-Saúde esse valor aumenta quanto à escolaridade superior do pai e da mãe. 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 0 até EF EM ES até Pós 0 até EF EM ES até Pós Escolaridade do pai Escolaridade da mãe Não-PET PET Dos 49.758 alunos concluintes, 90,8% afirmaram não ter ingressado em um curso superior por meio de política de ação afirmativa, sendo a porcentagem no grupo de alunos que desenvolveram o PET-Saúde ainda maior (93,7%). 5.2.2. Hábitos de estudos e participação em atividades complementares Os alunos envolvidos com o PET-Saúde destinaram mais tempo ao estudo extraclasse, entretanto usam menos a biblioteca. Quando se compara o turno para desenvolvimento do curso observa-se, que 80,7% dos alunos que participaram do PET-Saúde estavam matriculados em cursos de turno integral, ao passo que apenas 45,3% dos alunos não-PET apresentavam esta condição. Estes dados, assim como os relativos à participação em atividades complementares, encontram-se na Tabela 1. Gráfico 7. Distribuição dos alunos quanto à escolaridade dos pais segundo a participação no PET-Saúde. Brasil – 2010. 27 Tabela 1. Distribuição dos hábitos de estudo e da participação dos alunos em atividades complementares, segundo participação no PET-Saúde. Brasil, 2010. Não –PET PET Valor de p Horas de estudo semanal n % n % 4 horas ou mais 20.174 51,4 336 59,7 < 0,001 3 horas ou menos 19.068 48,6 227 40,3 Uso semanal da biblioteca 2 a 5 vezes 17.228 43,9 199 35,3 < 0,001 1 vez/só provas/não usa 21.999 56,1 365 64,7 Turno do curso Integral 17.824 45,3 456 80,7 < 0,001 Outros 21.488 54,7 109 19,3 Iniciação Científica Não 19.731 50,4 219 39,0 < 0,001 Sim 19.376 49,6 343 61,1 Monitoria Não 24.278 62,2 294 52,3 <0,001 Sim 14.759 37,8 268 47,6 Programa de Extensão Não 18.001 46,1 79 14,0 < 0,001 Sim 21.032 53,9 485 86,0 Pode-se observar que a participação em todas as atividades complementares, ou seja, monitoria, iniciação científica e extensão foram mais significativas entre os alunos que participaram do PET-Saúde em relação àqueles que não participaram. 5.2.3. Percepção sobre as condições da IES e elementos do Projeto Pedagógico Quando comparamos a percepção dos alunos quanto à adequação das instalações físicas das instituições de ensino, nota-se que os alunos que participaram do PET-Saúde são mais críticos que os que não participaram. Esta percepção está consolidada na tabela 2, a seguir. 28 Tabela 2. Distribuição dos alunos quanto à percepção sobre as condições das instituições de educação superior, segundo participação no PET-Saúde. Brasil. 2010. Não –PET PET Valor de p Adequação das instalações físicas n % n % Sim 20.085 51,1 150 26,5 < 0,001 Em parte/não 19.240 48,9 415 73,5 Adequação das salas de aula Sim 24.768 63,1 276 28,8 < 0,001 Em parte/não 14.459 36,9 48,9 51,1 Adequação dos laboratórios Sim 19.432 49,6 148 26,3 < 0,001 Em parte/não 19.778 50,4 415 73,7 Adequação das aulas práticas Sim 19.134 48,9 153 27,3 < 0,001 Em parte/não 19.990 51,1 408 72,7 Adequação dos equipamentos, materiais laboratoriais Sim 16.633 42,5 130 23,1 < 0,001 Em parte/não 22.507 57,5 432 76,9 Acesso ao acervo da biblioteca Sim 20.885 53,4 187 33,3 < 0,001 Em parte/não 18.259 46,6 375 66,7 Acervo da biblioteca Atualizado 20.880 53,4 157 28,0 < 0,001 Parcialmente atualizado/desatualizado 18.200 46,6 404 72,0 Acervo de Periódicos da biblioteca Atualizado 21.625 55,3 205 36,5 < 0,001 Desatualizado/não tem 17.484 44,7 356 63,5 Acesso à Internet Plenamente 25.983 66,4 289 51,3 < 0,001 Parcialmente/não viabiliza 13.153 33,6 274 48,7 Recursos audiovisuais Adequado 26.455 67,5 324 57,4 < 0,001 Restrito/inadequado/não dispõe 12.735 32,5 240 42,6 29 A maioria dos alunos PET-Saúde sinaliza que não estão plenamente satisfeitos com as instalações físicas das IES, especialmente quando se referem aos materiais, equipamentos e locais das aulas práticas, aos laboratórios e ao acervo da biblioteca, sendo a porcentagem dos que os consideram esses itens adequados em parte ou inadequados chega ser superior a 70%. Quando questionados sobre o projeto pedagógico do curso a diferença mantém-se entre os dois grupos. A maior parte dos alunos PET-Saúde declarou que as instituições de ensino não ofertam ou ofertam parcialmente atividades complementares (57,3%) e que o currículo não é integrado ou o é relativamente (57,8%). Sobre os professores a maioria afirmou que eles apresentam Planos de Ensino adequados (53,3%), porém os conteúdos trabalhados não são ou somente são em parte coerentes com esses planos (58,7%). Os participantes do PET-Saúde afirmaram que somente parte dos professores ou nenhum deles solicita realização de pesquisas nas disciplinas (73,0%) e também não indicam como material de estudo livro-texto-manuais (53,0%) e nem artigos de periódicos especializados (62,1%). Outro tema opinado pela maioria foi o domínio do professor sobre o conteúdo e a contextualização desse conteúdo. Os alunos PET-Saúde acreditam que apenas 31,7%dominamo conteúdo trabalhado e, além disso, somente 34,6% dos professores contextualizam o conhecimento da área, conforme observado na tabela 3, a seguir: 30 Tabela 3. Distribuição da opinião dos alunos sobre os aspectos pedagógicos do curso, segundo participação no PET- Saúde. Brasil. 2010 Não-PET PET n % n % Oferece atividades complementares Sim 22.230 56,8 241 42,7 < 0,001 Em parte/não 16.883 43,2 323 57,3 Plano de Ensino Sim 23.838 60,9 300 53,3 < 0,001 Em parte/não 15.324 39,1 263 46,7 Coerência dos planos de ensino Sim 21.323 54,5 233 41,3 < 0,001 Parte deles/nenhum 17.830 45,5 331 58,7 Realização de pesquisa nas disciplinas Sim 15.833 40,5 152 27,0 < 0,001 Parte deles/nenhum 23.270 59,5 410 73,0 Indicação de livros-textos Manuais Sim 22.874 58,6 263 47,0 < 0,001 Parte deles/nenhum 16.163 41,4 297 53,0 Indicação de Periódicos Sim 16.745 43,0 212 37,9 0,016 Parte deles/nenhum 22.207 57,0 347 62,1 Domínio do conteúdo Sim 18.528 47,4 179 31,7 < 0,001 Parte deles/nenhum 20.580 52,6 385 68,3 Contextualização dos conteúdos Sim 19.064 48,8 195 34,6 < 0,001 Parte deles/nenhum 20.017 51,2 368 65,4 Avaliação do currículo Integrado 23.955 61,2 238 42,2 < 0,001 Relativamente/Não integrado 15.215 38,8 326 57,8 5.2.4. Contribuição do curso O questionário do estudante do ENADE 2010 continha três perguntas referentes à percepção do aluno sobre a contribuição do curso na sua formação. Nelas foi indagado o quanto o curso contribuiu para aquisição da cultura geral, para a formação teórica e para o exercício profissional. . Os resultados da percepção do aluno sobre essa contribuição encontram-se na Tabela 4. 31 Tabela 4. Distribuição da percepção dos alunos sobre a contribuição do curso, segundo participação no PET- Saúde. Brasil. 2010 Não-PET PET Valor de p n % n % Contribuição do curso para cultura geral Contribuiu 19.836 51,0 208 37,0 < 0,001 Em parte/não contribuiu 19.070 49,0 354 63,0 Contribuição na formação teórica Contribuiu 29.119 74,9 379 67,8 < 0,001 Em parte/não contribuiu 9.781 25,1 180 32,2 Contribuição exercício profissional Contribuiu 26.725 68,5 332 58,9 < 0,001 Em parte/não contribuiu 12.296 31,5 232 41,1 Observa-se que os alunos que não participaram do programa PET-Saúde têm percepção melhor sobre a contribuição do curso em todos os aspectos. 5.3. DESEMPENHO DOS ALUNOS Elemento chave no estudo foi buscar identificar se o desempenho no ENADE dos alunos que participaram do PET-Saúde teve diferença em relação àqueles que não participaram. Os resultados encontram-se disponibilizados no Gráfico 8. 32 Quanto ao desempenho na prova do ENADE, os alunos que participaram do PET- Saúde tiveram desempenho superior em todas as médias. As médias do desempenho Global no ENADE 2010 entre os alunos participantes do PET-Saúde foi 55,49 enquanto entre os alunos não participantes do PET-Saúde foi 50,96. O desempenho na prova de Formação geral entre os alunos PET-Saúde também foi maior, com média de 52,2 entre esse grupo e 48,68 no grupo de não participantes. Na prova de conhecimento específico, classificada em duas partes, os alunos participantes obtiveram maiores médias em ambas. O desempenho médio desses alunos em conhecimentos específicos foi de 47,25 enquanto entre os não-PET 44,36. O mesmo pode ser observado na área de saúde coletiva, no entanto, nessa prova a diferença foi maior entre os grupos PET-Saúde e não-PET com médias de 47,90 e 41,43 respectivamente. Considerando que as médias são baseadas em medidas resumo dos dados, buscou-se ferramenta que permitisse a visualização de todos os dados e que permitisse comparar o desempenho dos alunos PET -Saúde em relação aos não-PET. Para isso foram construídos gráficos de dispersão apresentados no Gráfico 9. Gráfico 8. Média das notas na formação específica, formação geral, desempenho global e formação em saúde coletiva no ENADE 2010, segundo participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 33 Percebe-se que a maioria dos alunos participantes do PET-Saúde apresenta desempenho acima da média (pontos com coordenadas positivas), o que reforça a possível diferença identificada nas médias. Buscando a comparação entre o desempenho dos alunos PET-Saúde e os não-PET no ENADE, surgiu a dúvida de que um desempenho relativamente alto poderia estar associado ao fato dos alunos terem participado de outras atividades complementares e, no caso dos alunos do PET-Saúde, esse desempenho não seria, essencialmente, devido à sua participação no programa. Gráfico 9: Distribuição das notas de cada aluno nas provas de formação geral (FG), conhecimento específico (CE) e Saúde coletiva (SC) todas padronizadas e segundo a participação no PET-Saúde, Brasil – 2010. 34 Para verificar esta possibilidade foram analisadas as variáveis desempenho global, nota de formação geral, nota de conhecimento específico e nota de saúde coletiva, segundo percepção dos alunos sobre a contribuição da participação em atividades como iniciação científica, monitoria e extensão, conforme Gráfico 10. Observou-se que, independente da percepção do aluno, quando se trata de iniciação científica, não há evidências de diferença no desempenho obtido no ENADE. Já em relação à contribuição das atividades de monitoria e extensão, nota-se um desempenho melhor entre os alunos que participaram dessas atividades, porém essa diferença é muito pequena. Analisou-se também se as evidências da não influência da contribuição dessas atividades complementares no desempenho do aluno mantinham-se quando observado a participação no PET-Saúde. Gráfico 10: Nota geral segundo a percepção dos alunos sobre a contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão na formação dos discentes, Brasil-2010 35 No Gráfico 11 pode-se observar que o desempenho não muda em função da percepção do aluno sobre a contribuição das atividades complementares, independente de sua participação no PET-Saúde. Buscando identificar se existe diferença no desempenho de acordo com a categoria administrativa e organização acadêmica das Instituições de Educação Superior pode-se Gráfico 11: Diagrama de caixas da nota geral segundo participação no PET-Saúde e contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão na formação dos discentes, Brasil-2010 36 observar na Tabela 5 que existe uma diferença entre elas. As IES públicas apresentam um desempenho maior que as privadas e as universidades apresentam um melhor desempenho no ENADE quando comparada aos Centros Universitários e às faculdades. Tabela 5. Médias das notas segundo organização acadêmica e categoria administrativa da Instituição de Educação Superior, Brasil-2010. Organização acadêmica Categoria administrativa Média Nota geral Nota formação geral Nota conhecimento específico Nota saúde coletiva Universidades Pública 58,49 56,49 48,73 51,90 CU e Faculdades 55,41 53,15 47,26 45,90 Universidades Privada 50,77 48,07 44,11 42,05 CU e Faculdades 47,57 45,38 42,46 36,23 A partir dos resultados encontrados na Tabela 5, surgiu a necessidade de comparar o desempenho de alunos concluintes advindos de universidades públicas, uma vez que mais de 90% dos alunos PET-Saúde provêm dessas instituições. O resultado mostra que quando comparamos o desempenho desses alunos em universidades públicas na prova do ENADE não se observa mais o desempenho acima da média dos alunos que participaram do PET- Saúde, como pode ser verificado no Gráfico 12. Gráfico 12: Média das notas dos alunos de universidades públicas segundo participação do PET-Saúde, Brasil – 2010. 37 Buscando coerência com o que foi apresentado para toda a população foram construídos gráficos de dispersão apresentados no Gráfico 13 com todos os alunos que estudaram em universidades públicas. Esse gráfico de dispersão, diferentemente do apresentado anteriormente, mostra uma distribuição onde não há concentração de alunos PET em nenhum dos quadrantes. Buscando analisar outras variáveis relacionadas às atividades extracurriculares que poderiam também influenciar no desempenho dos alunos foi analisada a influência da Gráfico 13: Notas dos alunos concluintes em Universidades Públicas na área de formação geral (FG), conhecimento específico (CE) e saúde coletiva (SC) todas padronizadas e segundo a participação no PET-Saúde, Brasil-2010. 38 contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão em alunos de universidades públicas. Os Gráficos 14 e 15 demonstram que, independentemente da percepção dos alunos sobre a contribuição da participação deles nessas atividades, elas não influenciam no desempenho no ENADE tendo ele participado ou não do PET-Saúde. Gráfico 14: Desempenho na nota geral segundo a percepção da contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão na formação dos discentes, Brasil-2010. 39 6. DISCUSSÃO O Brasil acompanhou um aumento significativo no número de Instituições de Educação Superior nas duas últimas décadas, sendo o primeiro incremento decorrente das altas taxas de crescimento das instituições privadas, enquanto o segundo, já nos governos Lula-Dilma, vem em um ritmo mais moderado, entretanto orientado para a democratização do acesso à educação superior. Gráfico 15: Desempenho na nota geral segundo participação no PET-Saúde e contribuição dos projetos de iniciação científica, monitoria e extensão na formação dos discentes, Brasil-2010 40 Nas duas últimas décadas o número de instituições cresceu de 893 em 1991 para 2.416 em 2012, representando um crescimento de 171%. Esta expansão também pode ser observada no número de matrículas que cresceram de aproximadamente 1,5 milhão para mais de 7 milhões no mesmo período, representando um crescimento de cerca de 350%. É importante ressaltar a tendência de crescimento do setor público no primeiro governo Dilma quando se observa crescimento superior do público em relação ao privado (RISTOFF, 2014). A educação superior brasileira ao longo de sua história foi pautada por uma tendência elitista, em especial pelos mecanismos de ingresso que privilegiavam processos seletivos focados no conteudismo, coerente com o proposto por cursos e instituições privadas de ensino médio, voltadas ao vestibular. Este processo de elitização, além de acontecer no acesso, apresenta-se também quando se analisam os tipos de cursos que são frequentados por indivíduos de melhor poder aquisitivo em relação aos que são frequentados por pessoas de baixo poder aquisitivo (SANTOS et al., 2013). O Estado brasileiro tem procurado corrigir tais distorções lançando mão de várias estratégias que foram e ainda estão sendo implementadas, como o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais (REUNI), o Sistema de Seleção Unificada (SISU), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei das Cotas, entre outras (OLIVEIRA; MELO-SILVA, 2010; RISTOFF, 2014). Além da escolha do curso e do acesso, percebe-se também dentro da universidade uma tendência elitista, onde o contexto social continua interferindo drasticamente na possibilidade de escolha dos alunos na perspectiva de atividades que complementem sua formação. Neste sentido, é pertinente discutirmos o quanto as condições socioeconômicas podem influenciar o trajeto acadêmico do estudante. Esse estudo encontrou perfis semelhantes ao de outros estudos em relação aos alunos de Odontologia (SILVA et al., 2011), Medicina (FIOROTTI; ROSSONI; MIRANDA, 2007) e Enfermagem (SPINDOLA; MARTINS; FRANCISCO, 2007); no entanto, ele pretendeu estudar parte dessa população, que são os alunos de Odontologia, Medicina e Enfermagem que participaram do PET-Saúde. Esse estudo confirma os achados de Ristoff (2014) o qual atesta que os campi brasileiros são significativamente mais ricos que o conjunto da sociedade brasileira. Na 41 análise da renda familiar dos alunos participantes do PET-Saúde encontramos um percentual de 13,1% de famílias com renda de mais de 10 salários mínimos, ao passo que na população brasileira apenas 7% das famílias têm renda mensal superior a esse valor. Outro achado que sinaliza a tendência elitista da universidade é que apenas 29,4% dos alunos PET-Saúde fizeram o ensino médio em escola pública. Cabe ressaltar que, à época, (IBGE, 2010) o ensino médio brasileiro era essencialmente público, abarcando 87% do total de matrículas, ao mesmo tempo em que nos cursos de Odontologia, Medicina e Enfermagem apenas 43,1% eram provenientes da escola pública. O Censo Demográfico do IBGE (IBGE, 2010) esclarece que os brancos representam 48% da população brasileira, no entanto, essa pesquisa mostra que o percentual de alunos brancos no PET-Saúde é de 61,5%. Todavia, essa hegemonia da população branca no ensino superior não acontece apenas no âmbito do PET-Saúde, uma vez que a realidade estampada nas instituições de ensino mostra um percentual ainda maior de brancos (RISTOFF, 2014; SILVA;VENDRAMINI; LOPES, 2010). A necessidade de o aluno trabalhar também tem sido considerada uma condição importante no desempenho dos cursos de graduação. Estudos indicam que alunos que trabalham durante a formação superior passam por algumas limitações, como por exemplo, disponibilidade reduzida de tempo para estudar fora de sala de aula, cansaço e responsabilidade por tarefas do cotidiano às quais parecem ter papel fundamental no desenvolvimento de atividades e atenção durante as aulas, o que acaba por repercutir em seu desempenho acadêmico. Esse é, então, outro diferencial do aluno PET-Saúde uma vez que a grande maioria destes alunos (88,1%) não trabalhou durante a graduação. Zago (2006) considera que jovens que provêm de extratos sociais mais elevados sofrem influência dos pais para a escolha profissional, os quais possuem condições financeiras favoráveis para investir na formação dos filhos. Essa afirmação pode ser confirmada pelos achados desse estudo, quando encontramos uma forte influência da escolaridade dos pais entre alunos dos cursos estudados e mais significativamente entre os alunos participantes do PET-Saúde. Com esse diferencial socioeconômico e com a possibilidade de estudar em tempo integral, verifica-se que os alunos que participaram do PET-Saúde conseguem mais tempo para estudo individual e para participação em atividades extraclasse, o que reforça as condições diferenciadas que esses estudantes têm para um completo envolvimento e dedicação com as atividades acadêmicas. 42 Com esse diferencial socioeconômico e com a possibilidade de estudar em tempo integral, verifica-se que os alunos que participaram do PET-Saúde conseguem mais tempo para estudo individual e para participação em atividades extraclasse, o que reforça as condições diferenciadas que esses alunos têm para um completo envolvimento e dedicação com as atividades acadêmicas. Também a partir dos resultados consolidados por meio do Questionário do Estudante (ENADE 2010) pôde-se observar que os estudantes do PET-Saúde participam ativamente das atividades que as IES oferecem. Ao mesmo tempo configuram-se como alunos que apresentam um alto grau de exigência com a IES, em qualquer que tenha sido a área analisada: infraestrutura, elementos pedagógicos do curso ou a contribuição do curso em sua formação. Considerando-se que as IES nas quais se desenvolvem a maioria dos grupos PET- Saúde caracterizam-se pela excelência na perspectiva do ensino, pesquisa e extensão, o grau de criticidade sinalizado pelos alunos neste estudo permite duas abordagens: de um lado a perspectiva de desenvolvimento de espírito crítico na busca de mais conquistas, de outro o questionamento de qual postura este aluno adotaria num serviço de saúde pública, com mais limitações que as vislumbradas atualmente na maioria das universidades públicas brasileiras. É importante que tutores e preceptores envolvidos na formação desses alunos participem de forma efetiva em estimular o seu futuro papel de profissional de saúde, reforçando seu compromisso com a comunidade, orientando para que essa criticidade consiga extrapolar o individualismo e se transforme em ação voltada para os princípios da justiça social e equidade. A partir dos resultados do presente estudo é possível questionar achados de Pinto el al.(2013), os quais concluem que a participação no PET-Saúde tem reorientado as escolhas profissionais dos alunos. Entretanto, não existe evidência se a escolha dos alunos é pela sua identificação com o Programa ou pelas oportunidades de emprego que surgem, em especial em postos de trabalho no Sistema Único de Saúde. O presente estudo buscou um diferencial na perspectiva de avaliar o impacto do PET- Saúde na formação do concluinte a partir dos resultados do ENADE. Considerando ser o ENADE um mecanismo para avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares e compor um dos elementos do SINAES, compreende-se que seus princípios estão diretamente relacionados aos referenciais propostos pelo PET-Saúde. 43 Partiu-se do pressuposto que o ENADE é uma avaliação que tem por base não o perfil do concluinte, mas o perfil da formação propiciada pelo curso (RISTOFF; LIMANA, 2007), sendo o desempenho dos alunos um ótimo referencial para identificar o quanto os currículos dos cursos têm procurado direcionar sua formação para as DCN. Aqui vale ressaltar um dos maiores objetivos do PET-Saúde, qual seja, influenciar positivamente na construção de currículos coerentes com os preceitos das DCN, em especial por considerar o SUS como cenário natural de aprendizagem de alunos da área da saúde. O estudo revelou que, na perspectiva do ENADE (2010), quando consideramos todas as IES, o PET-Saúde contribuiu no desempenho do aluno de graduação em Odontologia, Medicina e Enfermagem. No entanto, quando foram comparados os grupos considerando apenas as universidades públicas percebe-se que o melhor desempenho dos alunos PET-Saúde em todas as provas analisadas (desempenho global, formação geral, conhecimentos específicos e saúde coletiva) não foi verificado. Os resultados do desempenho quando analisamos todas as IES, diferenciando os alunos apenas quanto à participação no PET-Saúde, revelou um desempenho acima da média em todas as provas e, como era de se esperar, a diferença entre os grupos foi maior nas provas da área de formação geral e saúde coletiva. Esse resultado pode ser justificado pelo fato do PET-Saúde se estabelecer como um programa diferenciado, que traz com ele a possibilidade de trabalhar ensino e pesquisa construídos e executados conjuntamente (FERRAZ, 2012). O desempenho, quando analisado considerando apenas os alunos de universidades públicas e comparando os grupos quanto à participação dos alunos no PET-Saúde, se inverte. Embora a diferença no desempenho das provas não tenha sido grande, quando consideramos somente essa população, os alunos que não participaram do PET-Saúde apresentaram um desempenho ligeiramente melhor. Considerando que, dentro dessa população, o perfil entre os grupos é bastante semelhante, percebemos que embora o PET-Saúde venha contribuindo significativamente para a formação diferenciada dos alunos, as variáveis vinculadas ao aspecto socioeconômico se revelam ainda mais potentes para um melhor desempenho dos alunos. O estudo permitiu analisar que, independente da participação no PET-Saúde ou em qualquer outra atividade complementar, o que faz com que o aluno tenha um bom desempenho no ENADE é ele ter cursado uma instituição pública, especialmente em uma universidade. E, como o perfil desses alunos revela, quem consegue ter acesso à Universidade pública, especialmente nos cursos mais concorridos, são os alunos com condições 44 socioeconômicas diferenciadas em relação à população brasileira (OLIVEIRA; MELO- SILVA, 2012). É importante reforçar que esse estudo não teve a pretensão de estabelecer uma relação causal, mesmo porque o ENADE é uma prova realizada em larga escala e não possui elementos qualitativos suficientes que permita tamanha diferenciação. Existe vasta literatura (CALDAS et al., 2012; PINTO et al., 2013; CYRINO et al.,2012; FERREIRA et al.,2012; FREITAS, 2013; MORAIS, 2012; SANTOS, 2013) que comprova os efeitos do PET-Saúde na formação dos alunos de graduação em Odontologia, Medicina e Enfermagem. Oliveira Sobrinho et al (2011) confirmam que o PET-Saúde traz novos aprendizados extremamente relevantes para uma formação diferenciada, tornando o profissional mais preparado para o mercado de trabalho. Essa constatação se alinha também à percepção dos alunos que avaliaram que os métodos empregados no processo ensino- aprendizagem pelo PET-Saúde contribuíram sobremaneira para o exercício da interdisciplinaridade e da visão ampliada de saúde (PINTO et al., 2013) e que, teve relevância na formação geral do aluno participante. Caldas et al. (2012) e Pinto et al. (2013) atribuem ao PET-Saúde contribuições na formação dos alunos no desenvolvimento do trabalho interdisciplinar, nas práticas de promoção da saúde e prevenção de agravos e no desenvolvimento de pesquisas direcionadas às necessidades do SUS. Por isso, é importante que o investimento compartilhado entre os Ministérios da Saúde e da Educação no PET-Saúde, estratégia que envolve alunos de graduação, profissionais da rede pública de serviços (no papel de preceptores) e professores das instituições de educação superior (na condição de tutores), continue a contribuir na reorientação da formação em saúde, produzindo uma maior aproximação entre serviços de saúde e universidade, além de fomentar a constante discussão sobre propostas curriculares efetivamente articuladas às DCN. Vale ressaltar que uma das limitações do estudo refere-se ao pouco tempo de implantação do PET-Saúde quando da realização do ENADE 2010, o que pode ter influenciado nos resultados encontrados. O estudo sinaliza, ainda, para a necessidade de aprofundamento a partir do ENADE 2013, o qual poderá analisar de forma mais ampla a contribuição do PET-Saúde, considerando sua inserção mais efetiva tanto nas IES quanto nos serviços de saúde. 45 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Há uma eminente participação das entidades governamentais, por meio de políticas e programas estratégicos, para a democratização do acesso à educação superior que vem repercutindo positivamente na diminuição das desigualdades sociais. As Instituições de Educação Superior e seus vários atores (gestores, professores, alunos e servidores), sejam elas de caráter público ou privado, não podem se eximir dessas questões. A educação superior deve se constituir em “lócus” de resistência a paradigmas exclusivamente meritocráticos, colaborando igualmente para o avanço da pesquisa e da inclusão social, contribuindo para a emancipação e melhoria da sociedade. Considerando que o PET-Saúde, como vasta literatura aponta, tem contribuído efetivamente para uma formação diferenciada de todos os envolvidos e para o aperfeiçoamento do SUS, é importante que ele, já legitimado pelos objetivos alcançados, possa também contribuir com o enfrentamento da desigualdade dentro das universidades. Para isso, torna-se imperioso que seus editais sejam direcionados prioritariamente para alunos que apresentam maior dificuldade de acessar essas oportunidades, uma vez que habitualmente não existem estratégias claras e específicas que sinalizem para isso nas IES. O PET-Saúde deveria passar a ser visto não como um elemento pontual dentro da instituição; ideal seria que se ampliasse esse espectro para que se transformasse em estratégia intrínseca na adoção de avanços permanentes na formação em saúde. Considerando serem os serviços de saúde e as instituições de ensino superior os grandes beneficiários deste esforço do nível federal, seria fundamental que, além da continuidade do estímulo proporcionado pelo PET-Saúde, estratégias loco-regionais nestes dois espaços fossem criados para garantir de forma efetiva as conquistas advindas do Programa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE, Guilherme Souza Cavalcanti et al. Educação pelo trabalho para a formação do médico. Trab. educ. saúde, v.11, n.2, p. 411-430, 2013. AMANCIO FILHO, Antenor. Dilemas e desafios da formação profissional em saúde. Interface, v. 8, n. 15, 2004. 46 BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº. 5, de 22 de fevereiro de 2010. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 23 fev 2010. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802, de 26 de agosto de 2008. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde. 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