UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA POR UMA “CIDADE NOVA”: APROPRIAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO TERCEIRO BAIRRO DE NATAL (1901-1929) GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HISTÓRIA E ESPAÇOS LINHA DE PESQUISA I: RELAÇÕES ECONÔMICO-SOCIAIS E PRODUÇÃO DOS ESPAÇOS POR UMA “CIDADE NOVA”: APROPRIAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO TERCEIRO BAIRRO DE NATAL (1901-1929) GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA NATAL, 2014 GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA POR UMA “CIDADE NOVA”: APROPRIAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO TERCEIRO BAIRRO DE NATAL (1901-1929) Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no curso de Pós-Graduação em História, Área de Concentração em História e Espaços, Linha de Pesquisa I: relações econômico-sociais e produção dos espaços, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do Prof. Dr. Raimundo Pereira Alencar Arrais. NATAL, 2014 Catalogação da Publicação na Fonte. Siqueira, Gabriela Fernandes de. Por uma “Cidade Nova”: apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal (1901-1929) / Gabriela Fernandes de Siqueira. – Natal, RN, 2014. 526 f. : il. Orientador: Prof. Dr. Raimundo Pereira Alencar Arrais. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes. Programa de Pós- graduação em História. 1. História – Natal (RN). 2. Cidade Nova – Natal (RN). 3. Estado Republicano - Dissertação. I. Arrais, Raimundo Pereira Alencar. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título. CDU 94(813.2) “1901 – 1929” GABRIELA FERNANDES DE SIQUEIRA POR UMA “CIDADE NOVA”: APROPRIAÇÃO E USO DO SOLO URBANO NO TERCEIRO BAIRRO DE NATAL (1901-1929) Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre no Curso de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pela comissão formada pelos professores: ___________________________________________ Dr. Raimundo Pereira Alencar Arrais Orientador ___________________________________________ Dra. Márcia Maria Menendes Motta Avaliador Externo ___________________________________________ Dr. George Alexandre Ferreira Dantas Avaliador Externo ao Programa ___________________________________________ Dra. Carmen Margarida Oliveira Alveal Avaliador Interno ___________________________________________ Dr. Helder do Nascimento Viana Suplente Natal, 21 de março de 2014. À minha mainha Fátima e ao meu painho Jailson. AGRADECIMENTOS Durante esses dois anos de mestrado sempre comentei com meus colegas que não existiriam páginas suficientes no meu trabalho para agradecer todas as pessoas que me ajudaram nessa caminhada. Faço questão de afirmar que ninguém faz nada sozinho. Durante a pesquisa e a escrita desta dissertação contei com o auxílio de verdadeiros anjos em minha vida, tentarei aqui agradecer um pouquinho a cada um, mas sei que minhas humildes palavras não serão suficientes para expressar todo o meu carinho e toda a minha gratidão a essas pessoas. Primeiramente gostaria de agradecer ao meu orientador Raimundo Arrais, que sempre demonstrou paciência, sempre fez questão de escutar minhas ideias e foi um exemplo ao longo de toda essa caminhada. Confesso que não sou uma orientanda das mais fáceis de lidar. Sou daquelas que importunam mesmo o orientador com dúvidas e questionamentos, e sempre, em todas as orientações, o professor Arrais procurou me acalmar e mostrar que o trabalho era possível. Abriu todos os caminhos e, mais do que um orientador, o professor Arrais foi um amigo. Desde 2010, quando o procurei para manifestar o meu desejo de prosseguir nos estudos e tentar a seleção do mestrado, o professor Arrais foi sempre muito solícito, mostrou os caminhos, as possibilidades e sempre procurou me ajudar no que foi preciso. Não tenho uma escrita poética. Não tenho o dom de expressar na escrita sentimentos de uma forma tão sublime como faz o professor Arrais, mas gostaria de agradecê-lo imensamente por tudo, por todas as orientações, por aguentar a minha insegurança, por corrigir os artigos das disciplinas, por revisar os resumos dos congressos, por sugerir títulos, por estimular meu crescimento pessoal e profissional, por ser paciente, por ser amigo, por ser um orientador em todos os sentidos da palavra. Também não poderia deixar de mencionar aquele que foi o meu maior exemplo, que me inspirou a escolher minha atual profissão. Sem as aulas de Sérgio Trindade, durante a minha educação básica, muito possivelmente não teria a paixão que tenho pela História. Guardo até hoje, como uma espécie de fonte histórica preciosa, as anotações que eu fazia naquelas aulas. Lembro que eu ficava encantada com as relações que o professor Sérgio era capaz de fazer com base em uma pergunta tão simples feita por algum aluno da turma. Lembro também que eu costumava anotar no caderno algumas palavras que ele falava na aula e, ao chegar em casa, recorria ao dicionário para aprender a significação delas e passava a emprega-las em todos os textos que escrevia. Ele foi um dos primeiros professores que me chamou de prolixa e me deu vários puxões de orelha sobre a importância de escrever com clareza e objetividade. De fato, acho que não consegui aprender todas as suas lições, mas agradeço pela oportunidade que tive de ser sua aluna, jamais me esquecerei dos seus ensinamentos. Agradeço também aos meus professores da graduação e do mestrado, em especial ao professor Wicliffe de Andrade Costa. Nunca me esquecerei das palavras de incentivo que o professor Wicliffe proferiu quando eu consegui a aprovação na seleção para a minha primeira bolsa de Iniciação Científica, ainda em 2008. Também gostaria de agradecer ao professor Henrique Alonso de Albuquerque Pereira, que sempre estimulou seus bolsistas a participarem dos congressos de História, o que me ajudou a ter experiência e a incrementar meu currículo. O professor Renato Amado Peixoto também merece meus agradecimentos. Desde a graduação vejo no professor Renato Amado um exemplo. Foi com ele que pude começar a entender os significados de conceitos que são fundamentais no nosso Programa de Pós- Graduação. Também tive a oportunidade de desenvolver o estágio de docência assistida na disciplina Regional e Local, ministrada pelo professor Amado, que me recebeu muito bem e fez do estágio de docência um momento de aprendizado, em que pude observar e participar do cotidiano de um professor de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Agradeço imensamente a oportunidade, os momentos em que pude desenvolver atividades com os alunos e todas as dicas e conselhos que recebi do professor Amado durante esse período. Também sou grata aos professores Helder do Nascimento Viana e Carmen Alveal pela leitura atenta e correções preciosas que fizeram durante a banca de qualificação, e aos professores Márcia Motta e George Dantas, que integraram, juntamente com a professora Alveal, a banca de defesa. Tentei corrigir o texto e incorporar as dicas e sugestões de leitura de todos. Gostaria de frisar meus agradecimentos à professora Carmen Alveal, com quem trabalho de forma indireta desde 2009. Mesmo não sendo minha orientadora oficial, desde a graduação a professora Carmen sempre me ajudou e, mais do que orientar e corrigir meus trabalhos, a professora Carmen foi uma das maiores incentivadoras, foi aquela professora que me fez pensar em realmente seguir a carreira acadêmica, em prestar a seleção do mestrado e em dar continuidade aos estudos. Foi também com a professora Carmen que pude começar a entender sobre enfiteuse, que pude compreender a complexidade que envolve os estudos sobre propriedade e comecei a tomar gosto pelo estudo dessa temática. Também foi por intermédio da professora Carmen Alveal que consegui sistematizar as cartas de aforamento que utilizei ao longo desta dissertação, por meio de um banco de dados que foi elaborado graças às orientações da professora. Obrigada por todos os e-mails respondidos, por todas as ligações atendidas, por todas as contribuições, por todos os livros emprestados, por todas as fontes compartilhadas, por todas as broncas e puxadas de orelha, por todo o incentivo, por todos os conselhos, por acreditar em mim e por torcer pelo meu êxito. Todas as minhas palavras não são suficientes para agradecer o carinho e as contribuições da professora Carmen ao longo dessa caminhada. Não posso deixar de mencionar duas pessoas que foram fundamentais para que eu pudesse ter acesso a vários documentos que utilizei nesta dissertação. As manhãs de pesquisa não seriam as mesmas sem a alegria de Lúcia e seu Manoel, funcionários do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). Lúcia e seu Manoel não mediram esforços para que eu tivesse acesso aos jornais que circularam em Natal durante o recorte de minha pesquisa. As conversas, as frases de incentivo e os sorrisos de ambos, fizeram com que os dias de pesquisa fossem leves e felizes. A eles meus sinceros agradecimentos. Também agradeço a Anderson Tavares de Lyra, a Felipe Tavares e a Willian Pinheiro pelas fontes disponibilizadas. Não posso deixar de agradecer a todos os membros do grupo de pesquisa Os espaços na modernidade. Agradeço a todos, que desde 2011 me receberam de braços abertos, me ensinaram como trabalhar em grupo pode ser gratificante e sempre disponibilizaram fontes, ferramentas, livros, dicas de pesquisas e todo tipo de material que solicitei ao longo desse período. Fiz amigos que gostaria de levar para a vida toda. Agradeço a delicadeza de Flavinha, que sempre tem uma palavra de incentivo e ânimo, com uma doçura e uma leveza de espírito que faz com que seja impossível ficar triste ao seu lado. Muito obrigada por todos os ensinamentos, aprendi muito com você. Meus agradecimentos também se estendem a Khalil, a Helicarla, a Nise e a Giovanni, que sempre se mostraram dispostos a trocar informações, dar opinião nos trabalhos que submetia à análise do grupo e também sempre estiveram dispostos a dar uma palavra amiga. Não poderia deixar de agradecer também a Fagner, que sempre me arranca muitas risadas com suas paranoias, com as quais muito me identifico. Muito obrigada pelas dicas, pela torcida, pela conversa, pelas tardes divertidas, por tudo. Gostaria de agradecer em especial a Renato Marinho, também membro do grupo e que me ajuda com a pesquisa desde 2011. Sempre comentei que não teria espaço suficiente para descrever todas as contribuições que Renato Marinho deu a este trabalho. Agradeço não somente por ele ter lido todos os artigos que elaborei para as disciplinas do mestrado e os capítulos desta dissertação e ter opinado, corrigido, e me ajudado a incrementar muitas partes do texto, mas também agradeço a paciência e as respostas dos milhares de e-mails agoniados que enviei ao longo desses mais de três anos. Agradeço pelas fontes cedidas, pelas informações, pelas várias dicas, pelas opiniões sempre equilibradas e sinceras. Sempre vi em Renato Marinho um modelo de profissional a ser seguido. Espero um dia poder retribuir todas as contribuições que ele deu nessa etapa de minha formação. Muito obrigada mesmo. Gostaria também de agradecer a alguns amigos que estiveram ao meu lado desde a graduação e que também contribuíram para a realização deste trabalho. Agradeço a Gil Eduardo, a minha companheira de aventuras Rafa, a Thiago e a Renan Ramalho, sem eles minhas manhãs nos quatro anos e meio de graduação não seriam as mesmas. É impossível segurar o riso ao lado de Gil, que também sempre me deu muitas palavras de incentivo, leu todos os capítulos desta dissertação e deu várias contribuições. Muito obrigada meu amigo. Agradeço também a minha prima de coração Patrícia, que, além de aturar meus desabafos depressivos, foi uma das únicas pessoas que realmente ficou empolgada com o tema da minha pesquisa. Muito obrigada pelos livros emprestados, pela leitura atenta do meu material e por todas as conversas e momentos alegres que vivenciamos. Não poderia deixar de agradecer a Ariane, essa caicoense que conheci no primeiro ano de mestrado. Acho que é impossível alguém não gostar de Ari, possuidora de um coração enorme, uma das pessoas mais belas que eu já conheci. Muito obrigada pelas conversas, pelos desabafos, pelas palavras de fé e incentivo. Também registro meus agradecimentos aos meus amigos do tempo da SEMURB, principalmente a Thaiany. Compartilhamos muitos momentos especiais, sobretudo o sonho do mestrado. Agradeço imensamente todas as dicas e materiais disponibilizados, bem como as várias lições sobre docência. Seu Luciano também merece minha eterna gratidão, um ser humano maravilhoso, um exemplo de historiador. Muito obrigada pela confiança e pelos ensinamentos, jamais me esquecerei do Programa Memória e da oportunidade de publicar os meus primeiros capítulos de um livro. Devo também mencionar o nome de Maiara Juliana, essa minha companheira de estudos sobre Natal na Primeira República. Obrigada pelas fontes trocadas, pelas xerox e livros emprestados, por partilhar momentos de tensão, seminários, coordenação de grupos de trabalho e meus sinceros agradecimentos pela leitura atenta e por todas as dicas e correções que você fez dos meus artigos e dos capítulos da dissertação. Meus agradecimentos também se estendem a Rodrigo e a Diana, que alegraram muitos dos meus dias cansados de pesquisa com uma conversa leve e descontraída. Agradeço aos meus familiares, em especial aos meus pais Fátima e Jailson, e a minha irmã Rafaela, por toda a paciência, por aguentarem meus estresses, por entenderem que eu não poderia ir para determinados eventos por ter que escrever e por sempre estarem comigo em todos os momentos. Obrigada por todos os esforços que vocês dispenderam para que eu pudesse ter uma boa formação e por, apesar de discordarem, apoiarem a minha decisão de ser historiadora. Agradeço as caronas de painho e os mimos de mainha que, ao final de um dia de escrita e pesquisa, faziam toda a diferença. Vocês foram e sempre serão os meus maiores exemplos. Ensinam-me diariamente a importância de seguir os sonhos e batalhar para concretizá-los. Muito obrigada por todo o amor. Sou muito grata também a Capes, que financiou os meus estudos nesses dois anos, contribuindo para que eu pudesse me dedicar exclusivamente ao trabalho de pesquisa e de escrita desta dissertação. Meu muito obrigada também se estende aos funcionários do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que sempre estiveram dispostos a facilitar todos os processos burocráticos. Por fim, não poderia deixar de agradecer a Felipe, que foi muito mais que um namorado nesses quase seis anos, sendo um verdadeiro companheiro e meu maior incentivador. Muito obrigada por tudo. Ainda lembro que foi graças ao seu apoio que eu consegui a minha primeira bolsa de Iniciação Científica em 2008. Foi você que praticamente me obrigou a tentar a seleção da bolsa e torceu e comemorou junto. Foi também graças ao seu apoio e compreensão que eu pude ter o discernimento necessário para tentar a seleção do mestrado e foi com você que comemorei todas essas conquistas. Muito obrigada por acreditar em mim, mesmo quando eu não acredito. Muito obrigada pela paciência, por aguentar meus estresses com o trabalho, por entender quando eu não pude te ver ou sair por ter que estudar. Muito obrigada por traduzir textos e resumos, por ajudar com a parte técnica dos meus trabalhos, por me auxiliar com os cálculos dos aforamentos, por editar os meus mapas, por me escutar mesmo quando tagarelo por mais de três horas seguidas sobre a minha pesquisa e você finge que está tendo a conversa mais interessante do mundo. Muito obrigada também pelos puxões de orelha, pelas várias caronas, pelas palavras de carinho, por atender minhas ligações em todos os horários, mesmo quando tenho uma dúvida que o google facilmente resolveria. Obrigada por estar comigo em todos esses momentos da minha vida pessoal e acadêmica. Muito obrigada por todo o amor. Sem você tudo teria sido tão mais difícil e triste. Agradeço por você ser quem é na minha vida. Por fim, deixo registrado que todos os erros e problemas existentes ao longo do trabalho são de minha inteira responsabilidade. Petrópolis é a colina do sonho (...) o mais bonito bairro da cidade! É a vida no que há de mais belo. (WANDERLEY, 1965, p.17). Tirol É cisma, é prece, é solidão, desmaio... Cheira a incenso queimado, Nas ladainhas de maio. É ali onde se vai buscar tranquilidade, Fugindo do pecado e do escarcéu... Porque Deus do Tirol está mais perto, Nos mitigando a sede azul do Céu. (WANDERLEY, 1965, p.32). De fato, a Cidade Nova, se era um paraíso, olhado mais de perto, sob o manto da paisagem pitoresca, era um paraíso atravessado pelo pecado original da cobiça das elites locais. (ARRAIS, 2013, p.9). RESUMO: Este trabalho objetivou analisar as formas de apropriação e uso do solo urbano de Cidade Nova, terceiro bairro oficial de Natal (Rio Grande do Norte), entre 1901 e 1929. Nesse período, os poderes municipal e estadual iniciaram uma remodelação urbana, tentando transformar a cidade, representá-la como nova, modernizada, capaz de acompanhar o progresso e a nova condição política da capital de um estado republicano. Observa-se em Cidade Nova a construção de um novo território material e simbólico: a área, que outrora era ocupada por casebres construídos pelos retirantes da seca e algumas casas de veraneio, foi, a partir de 1901, transformada, esquadrinhada por meio de um plano urbanístico. Em Natal, várias resoluções municipais publicadas entre 1901-1929 demonstraram os anseios do grupo dirigente em construir em Cidade Nova um bairro aprazível, modernizado em suas estruturas, que refletisse a nova condição política da capital de um estado republicano. As análises dos editais, das matérias publicadas no jornal A Republica e Diário do Natal e, principalmente, o estudo das cartas de aforamento, demonstraram como muitas leis foram ressignificadas ou descumpridas, destacando as continuidades existentes. Assim, ao longo do trabalho pretende-se analisar como esse território foi ocupado e utilizado pelos seus habitantes, como a concessão de terrenos em aforamento pode exemplificar essa prática e descumprimento das leis e como esse território foi utilizado para consolidar relações de influência e poder. Afinal, os valores conferidos a um espaço, transformando-o em território, resultam da dimensão social desse espaço, ou seja, das categorias sociais que o utilizam. Não se pode, portanto, analisar as formas de apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal sem estudar os indivíduos que se apropriaram e usaram esse território. O estudo do processo de concessão de aforamentos de terras localizadas nesse bairro demonstrou a formação de um tipo de mercado específico, em que estavam em jogo não somente trocas econômicas, mas também e, sobretudo, trocas simbólicas, envolvendo capitais políticos e sociais. A análise desse mercado pessoal desenvolvido com as terras de Cidade Nova pode indicar as relações de poder existentes entre governo estadual, Intendência e foreiros, fornecendo um exemplo significativo desse processo de modernização da Natal do início do século XX, guiado por um grupo mais abastado e influente e caracterizado por mudanças sociais limitadas. Palavras-chave: Cidade Nova; Natal; estado republicano; aforamento. ABSTRACT This research aimed to analyze the forms of ownership and use of urban land in Cidade Nova, third official neighborhood of Natal (Rio Grande do Norte), between 1901 and 1929. During this period, the city and state authorities began an urban renewal, trying to transform the city, represent it as a new, modernized, able to track the progress and the new political condition of the capital of a republican state. It is observed in Cidade Nova construction of a new material and symbolic territory: the area that was once occupied by huts built by refugees of drought and some summer houses, was, from 1901, transformed, scanned through a urban plan. In Natal various municipal resolutions published between 1901-1929, showed the desires of the group leader to build on Cidade Nova neighborhood a delightful, modernized its structures to reflect the new political condition of the capital of a republican state. The analyzes of the edicts of the materials published in the newspapers A Republica and Diário do Natal, and especially the study of letters of aforamento, demonstrated how many laws were not enforced or resignified, highlighting the existing continuities. Thus, throughout the paper aims to examine how this territory was occupied and used by its inhabitants, such as the granting of land in aforamento may exemplify this practice and noncompliance and how the land was used to consolidate relations of influence and power. After all, the values given to a space, turning it into territory, resulting from the social dimension of this space, in other words, the social categories that use it. Cannot be, therefore, analyze the ways of appropriation and use of urban land in the third neighborhood of Natal without studying individuals who appropriated and used this territory. The study of the allocation of extant aforamentos of land located in this neighborhood process demonstrated the formation of a specific type of market that were at stake not only economic exchanges, but also, and above all symbolic exchanges involving political and social capital. The analysis of such personnel developed market with the lands of Cidade Nova may indicate the existing relations of power between state government, Stewardship and tenants, providing a significant example of this modernization Natal early twentieth century process, guided by a more wealthy group and influential and characterized by limited social changes. Keywords: Cidade Nova; Natal; Republican state; aforamento. LISTA DE IMAGENS Imagem 01- Mapa representando os bairros Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova (em destaque)...............................................................................................................................33 Imagem 02- Mapa ressaltando a ampliação da área de Cidade Nova após a atuação de Polidrelli..............................................................................................................................100 Imagem 03- Mapa que representa a ampliação da planta de Cidade Nova........................100 Imagem 04- Fotografia de 1904, feita por Bruno Bougard, destacando um grande número de retirantes da seca nas proximidades do Teatro Carlos Gomes, em Natal.......................104 Imagem 05- Representação de um dos banquetes realizados na propriedade de Pedro Velho em Cidade Nova..................................................................................................................116 Imagem 06- Fotografia feita por Bruno Bougard em 1904. Imagem que demonstra vários retirantes em manifestação no bairro Cidade Alta..............................................................118 Imagem 07- Fotografia da antiga casa de veraneio de Alberto Maranhão construída no Belmonte, onde posteriormente foi erguido o Hospital de Caridade Juvino Barreto.........142 Imagem 08- Colégio Imaculada Conceição em Cidade Nova...........................................146 Imagem 09- Casa de Detenção localizada no Monte Petrópolis........................................168 Imagem 10- Fotografia da região do Monte Petrópolis, destacando a linha de bondes elétricos implantada em 1911, localizada ao lado do Café Petrópolis................................178 Imagem 11- Pintura do Sítio Solidão realizada por Herculano Ramos..............................182 Imagem 12- Fotografia feita por Manoel Dantas. Destaca a área onde seria a praça Pedro Velho...................................................................................................................................185 Imagem 13- Fotografia feita por Manoel Dantas. Também destaca a praça Pedro Velho...................................................................................................................................185 Imagem 14- Esquema que demonstra as ligações da família de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão com os Tavares de Lyra e com Joaquim Manoel Teixeira de Moura..................................................................................................................................257 Imagem 15- Esquema que representa a família de Alberto Maranhão.............................267 Imagem 16- Esquema que demonstra a ligação da família Paes Barreto com os Albuquerque Maranhão.......................................................................................................289 Imagem 17 - Recorte do verso da carta de aforamento 469, destaque para a assinatura de Mario Lyra..........................................................................................................................293 Imagem 18 - Mapa de algumas residências existentes em Cidade Nova...........................316 Imagem 19 - Recorte do mapa de algumas residências existentes em Cidade Nova.........316 Imagem 20 - Fotografia da Quinta dos Cajuais feita por Manoel Dantas..........................318 Imagem 21- Imagem do Principado do Tirol.....................................................................342 Imagem 22- Panorama apanhado da rua das Dunas, que demonstra o término da balaustrada da Avenida Atlântica........................................................................................385 Imagem 23- Entrada do Stadium Juvenal Lamartine.........................................................389 Imagem 24- Imagens de evento de atletismo realizado no Stadium Juvenal Lamartine...390 Imagem 25- Fotografias feitas durante a inauguração do Aero Clube de Natal................394 Imagem 26- Fotografias do carnaval de 1929 realizado no Aero Clube............................396 Imagem 27- Fotografia do Aero Clube do Rio Grande do Norte feita por João Galvão...398 Imagem 28- Primeira parte do Plano Geral de Sistematização de Natal............................430 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................20 PARTE I- Um novo bairro para uma cidade que se pretendia nova (1901-1919)...............61 Capítulo 01- Idealização e construção do bairro Cidade Nova.......................................66 1.1- O regime republicano e a modernização da capital norte-rio-grandense.......................66 1.2- O Conselho de Intendência Municipal de Natal e a construção do terceiro bairro........83 1.3- Cidade Nova ou Cidade das Lágrimas?.......................................................................101 Capítulo 02- O paraíso conspurcado: os moradores e os usos do novo território.......126 2.1- Comportamentos indesejados e conflitos na Cidade Nova..........................................126 2.2- Alguns equipamentos urbanos do bairro e suas funções.............................................140 2.3- A natureza aprazível, a natureza desprezível: os esforços para “desruralizar” o novo bairro...................................................................................................................................169 PARTE II- Apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova........................................192 Capítulo 03- A regulamentação do instituto do aforamento urbano em Natal e em Cidade Nova.......................................................................................................................197 3.1- Dessacralizando as propriedades: o instituto do aforamento urbano e a mentalidade proprietária do início do século XX....................................................................................197 3.2- Estudando as (ir)resoluções municipais: o aforamento urbano em Natal e as especificidades desse instituto na apropriação de terrenos em Cidade Nova.....................213 Capítulo 04- A aplicação do aforamento urbano e a construção de um mercado de terras específico em Cidade Nova....................................................................................250 4.1- A construção de um mercado de terras pessoal em torno dos Albuquerque Maranhão.............................................................................................................................250 4.2- O problema da falta de construções.............................................................................300 4.3- Empregados públicos e foreiros...................................................................................311 PARTE III- O desenvolvimento de Cidade Nova e os usos do solo urbano desse território na década de 1920..............................................................................................................352 Capítulo 05- Nova década, velhos usos............................................................................357 5.1- Configurações do poder estadual e municipal na década de 1920...............................357 5.2- O desenvolvimento de Cidade Nova na década de 1920 e os usos por parte de seus moradores............................................................................................................................370 5.3- E os burros e vacas continuam a pastar.......................................................................399 5.4- Natal como corpo planejado: o Plano de Sistematização de Natal e o planejamento urbano da cidade.................................................................................................................412 Capítulo 06- Aplicação do aforamento urbano na década de 1920..............................434 6.1- Modificações nas leis que regulamentavam o aforamento urbano..............................434 6.2- Estudos de casos de enfiteuses realizadas na terceira década do século XX...............453 6.3- Quem não quer ser proprietário?: prossegue o problema da falta de edificações........483 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................497 FONTES E BIBLIOGRAFIA.............................................................................................507 ANEXOS.............................................................................................................................521 20 INTRODUÇÃO Os morros adiante parecem montanhas que o horizonte pinta de azul e de cinzento. A sua simplicidade cheia de poesia tem a graça dos recantos aonde a civilização ainda não chegou com o seu barulho estonteante. Sem alegria, a sua tristeza infinita é uma felicidade [...]. Somente olhando o Tyrol é que se compreende que a natureza pode ser uma religião magnífica. [...] Eis o Tyrol. Vivê-lo é recordar tudo o que sorriu nesse mundo. É esquecer a lágrima e o tédio. Admirá-lo é sentir no coração uma alegria sempre nova, porque Tyrol rejuvenesce o espírito, tonifica o cérebro e ilumina a alma [...] 1 . A epígrafe que abre este texto introdutório faz parte de uma crônica publicada no jornal A Republica em janeiro de 1929, ano em que encerro o recorte temporal da minha pesquisa. Por que então abrir a introdução deste trabalho com um texto produzido já no final do período investigado? Não sabendo precisar com segurança o real motivo dessa escolha, prefiro afirmar que a citação me escolheu. Ao folhear as páginas amareladas do jornal situacionista de 1929, deparei-me com essa representação verbal do terceiro bairro oficial de Natal. Para ser mais precisa, com uma imagem de uma parte desse terceiro bairro, a região do Tyrol, ainda grafado com “y”. Esse Tirol que apareceu nessa e em outras crônicas e matérias durante a pesquisa que realizei parecia me chamar, me encantava. Eu ficava curiosa para conhecer esse Tirol capaz de rejuvenescer o espírito e iluminar a alma. Tencionava poder, como prometia o autor da crônica, “recordar tudo o que sorriu nesse mundo” ao conhecer essa parte da cidade. Para alguns leitores, pode parecer estranho iniciar um trabalho acadêmico de um modo pessoal, apresentando as impressões que o objeto de estudo desta dissertação causou na autora deste texto. Peço licença a esses leitores para utilizar a primeira pessoa do singular neste trecho do trabalho, tentando reconstruir a minha relação pessoal com a história desse território que se transformou em tema da minha pesquisa. O leitor deve estar se perguntando qual o resultado disso tudo. Será que a autora deste texto conseguiu reviver o Tirol representado na crônica de 1929? Será que o Tirol das páginas dos jornais, das leis e decretos estaduais e municipais é o mesmo representado nessa epígrafe? Pois bem, como destacou Yi-Fu Tuan, o primeiro contato do ser humano 1 TYROL. A Republica, Natal, 27 jan. 1929. 21 com o espaço dar-se-á por meio de sua experiência pessoal 2 , e antes de conhecer o Tirol representado pelas fontes oficiais e pelo jornal oposicionista, antes de transformar essa região em objeto de pesquisa, tive a oportunidade de experenciar o Tirol da minha contemporaneidade, o Tirol de hoje, o Tirol em que moro desde 2010. Sendo assim, esta dissertação foi escrita no Tirol, em um apartamento localizado em prédio simples de três andares, nas proximidades do Aero Clube. Durante a etapa de pesquisa nos jornais existentes na cidade no início do século XX também pude me deslocar constantemente pelo bairro, pegando condução e me dirigindo para a Cidade Alta, bairro que abriga o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, instituição na qual foi pesquisada a maior parte dos documentos citados nesta dissertação. Fiz esse trajeto durante várias vezes nesse tempo de investigação, bem como também me desloquei pelo bairro para assistir às aulas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e conversar com meu orientador. Dois trajetos diferentes. No primeiro, eu me deslocava da “cidade nova” para encontrar a “cidade velha”, o bairro Cidade Alta, aquela parte da cidade tão criticada no jornal do governo no início do século XX. Ao me deslocar em direção à UFRN, localizada no bairro Lagoa Nova, ia ao encontro de uma parte de Natal que ainda não era ocupada quando o bairro Cidade Nova foi idealizado e construído. Por meio desses deslocamentos constantes pude observar esse bairro, observar a ligação desse território com outros existentes na capital norte-rio-grandense e imaginar como esse território condicionou a expansão urbana da capital. Antes de mudar para o Tirol em 2010 meu contato com o bairro era mínimo, apesar de ter utilizado a avenida Hermes da Fonseca diariamente desde os meus dois anos de idade até os dezesseis, quando me deslocava para assistir aulas na Escola Doméstica de Natal (ED). Nesse trajeto diário eu nunca prestei muita atenção na configuração do bairro, nos nomes das avenidas e ruas, nos seus equipamentos urbanos 3 . Confesso que utilizei a 2 Segundo Tuan, o homem, como resultado de sua experiência íntima com seu próprio corpo e com outras pessoas, organiza o espaço visando conformá-lo a suas necessidades biológicas e relações sociais. Para esse autor, o homem pela sua simples presença já impõe um esquema no espaço, mesmo que, na maioria das vezes, não esteja consciente desse fato. Ver: TUAN, Yi-Fu. Espaço e lugar: a perspectiva da experiência. São Paulo: DIFEL, 1983. p.39-42. 3 Ao longo da dissertação o termo equipamento urbano será utilizado para designar não somente determinados estabelecimentos existentes em Cidade Nova como bares, clubes, praças, associações, escolas, hotéis, mas também para fazer referência a alguns serviços que foram implantados no terceiro bairro da cidade durante o início do século XX, tais como: bondes a tração animal, bondes elétricos, energia elétrica, entre outros. Essa nomenclatura é usual na literatura de arquitetos e urbanistas. São exemplos de trabalhos que 22 avenida sem pensar muito na sua significação, sem imaginar as pretensões políticas que estavam envolvidas na toponímia daquele território, enfim, era uma simples usuária de uma via urbana. Eu nem imaginava que estava frequentando diariamente o que fora no início do século XX o sítio Solidão, a moradia de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, líder do grupo familiar que assumiu o poder no Rio Grande do Norte durante o período em que o bairro foi idealizado e concretizado. Sempre ouvi dizer que, antes da Escola Doméstica ter se deslocado da Ribeira para o Tirol, aquele espaço era um sítio de um homem muito influente. Todavia, nesse tempo em que estudei nessa escola nunca soube quem tinha morado ali, nunca soube que o Tirol já tinha sido uma parte importante desse bairro que virou meu objeto de estudo posteriormente. Também confesso que, nessa época, nunca tive interesse em pesquisar sobre isso. Para uma criança que estudou desde a infância naquela mesma região era um pouco impossível pensar que a história daquele local não estivesse ligada àquela instituição, pudesse ter tido outros moradores, outra história. Para aquela criança, as pretensões eram outras, as preocupações eram o dia-dia, as brincadeiras, as provas bimestrais, inquietações bem diferentes das que possuo hoje, das que me transformaram em autora deste trabalho, desta pesquisa. Entretanto, hoje, quando recordo das minhas experiências naquela escola, posso imaginar as dimensões do sítio Solidão, ter ideia da grande extensão que essa propriedade ocupava no terceiro bairro da capital. Sempre que me lembro daquele espaço é inevitável associá-lo aos elementos da natureza: lembro dos saguis, das várias árvores frutíferas que existiam em meio aos prédios da escola, dos insetos e dos lagartos que entravam na sala de aula, dos bosques, das trilhas, dos morros. Imaginar que todo aquele terreno era apenas uma única propriedade me fornece uma noção prévia de como os terrenos daquela região concedidos pela administração municipal eram verdadeiros latifúndios. Também posso ter uma vaga ideia de como os primeiros moradores daquele espaço, transformado em território pelo poder municipal em 1901, tiveram que lidar com a natureza, ora representada como aprazível, idílica, conforme a crônica citada no início deste texto, ora problemática, utilizam essa nomenclatura: BRANCAGLION, Ricardo Luiz. Equipamentos urbanos, design e identidade sócio-cultural: análise e proposta para a Cidade do Núcleo Bandeirante do DF. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília (UNB), Brasília, 2006; BASSUL, José Roberto. Reforma urbana e estatuto da cidade. Disponível em: < http://www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0250-71612002008400008&script=sci_arttext>. Acesso em: 01 dez. 2013; entre vários outros. 23 ameaçadora, referenciada nas fontes como um verdadeiro empecilho às reformas urbanas que o bairro sofria. Já no tempo em que habitei o Tirol pude cruzar as diversas avenidas com nomes de rios do estado e presidentes da Primeira República e as impressões foram mais marcantes. Agora eu era moradora daquele território, era aluna do curso de História da UFRN, uma jovem por volta dos seus 20 anos, com outras pretensões, ambições e vivências, com outro olhar sobre aquele território. Passei a prestar mais atenção nos trajetos que fazia, embora meu contato com o bairro se restringisse, sobretudo, ao prédio em que habito. Nesse prédio, o Tirol que vivenciei e ainda vivencio é bem diferente do Tirol com “y” do autor da crônica que abriu este texto. Não se trata de um Tirol idílico, alegre, com uma natureza inspiradora, poética, capaz de despertar os mais nobres sentimentos. O Tirol que vivencio hoje não tem nada de bucólico e está longe de ser um recanto afastado do “barulho estonteante” da cidade. Olho pela janela do meu apartamento e não consigo ver nenhuma paisagem poética ou pelo menos alguma paisagem que me inspire poesia. Eu vejo janelas, vejo a vida do vizinho. Por mais que você não queira, as paredes não lhe deixam escapar de saber uma coisa ou outra que se passa no prédio. Ouço os carros passando, barulho de sirenes, construções... O barulho é muito estonteante! Não sei se é porque moro em um prédio antigo que vive em reformas, mas é raro um momento de silêncio que possibilite o meu cérebro começar a trabalhar em paz, que dirá tonificar-se, como promete o autor da crônica citada. Este texto mesmo foi escrito em meio a marretadas e batuques. Reitero, as reformas são quase diárias. De fato, dentro de casa, o meu contato com a natureza restringia-se a observar uma árvore cujos galhos tocavam a janela do meu quarto e o barulho de alguns poucos pássaros que insistiam em pousar em seus galhos. Todavia, poucos dias após a conclusão do texto de qualificação, no mês de agosto de 2013, essa árvore foi cortada e, com ela, foi-se meu único contato com a natureza do Tirol. O restante do texto foi escrito sem a presença desses passarinhos que alegravam meus dias de escrita. Assim, não vivencio aquela natureza quase religiosa que mencionou o autor da crônica. A configuração do bairro não é mais a mesma do início do século XX. As dunas cederam lugar aos prédios com vários andares. Grande parte da arborização foi substituída por postes, a maioria das instituições outrora existentes desapareceu, e as que permanecem, como a praça Pedro Velho e o Aero Clube, tiveram sua configuração e funcionalidade 24 modificadas, não servem mais aos propósitos para os quais foram construídas na primeira metade do século XX. O território também não é o mais salubre possível. O clima está longe de ser o mais agradável, o calor é constante e, misturado com o barulho das reformas, constitui um ambiente que o leitor pode imaginar como nada propício para a escrita de um trabalho acadêmico. Contudo, acredito que acabei me acostumando com essa realidade e, nos dias frios do mês de junho do ano de 2013, senti falta desse calor que me impulsionou a escrever os primeiros capítulos, falta que logo foi solucionada com a chegada do segundo semestre do ano, que novamente trouxe o calor que foi meu companheiro de escrita. Como o leitor pode observar, esse Tirol da minha infância e o da minha contemporaneidade não é o mesmo Tirol que vou apresentar nesta dissertação, nem poderia ser. O bairro que tento reconstruir ao longo deste texto não é único, não é formado apenas por uma única representação, por um tipo social. É um território plural, ocupado por diferentes equipamentos urbanos, diferentes sujeitos, diferentes propostas, diferentes usos, diferentes configurações. Diferentemente do bairro que eu apresentei por meio das minhas vivências, não posso apresentar neste texto as diversas experiências dos sujeitos que habitaram Cidade Nova entre 1901 e 1929. Não tenho relatos de experiências como esse que tentei esboçar em um pequeno texto introdutório. Todavia, por meio de crônicas como a que abriu este trabalho, com base na análise de matérias de jornais que circularam na cidade durante o período estudado e analisando outras documentações, posso ter acesso às representações oficiais que foram elaboradas sobre esse território e a alguns indícios que demonstram a presença de grupos populares na região. O bairro Cidade Nova, oficializado em 1901 por meio da assinatura da Resolução n.55, publicada no jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte em janeiro de 1902 4 , tornou-se território oficial da cidade por meio de uma intervenção do poder municipal associado com o governo estadual, e foi representado nas fontes oficiais, nas leis e decretos dos poderes estadual e municipal, nas mensagens de governadores e relatórios de intendentes que integraram o poder local entre 1901 e 1929, como local promissor. Região saudável, salubre, perto do mar, propiciadora de um ambiente idílico, em que os bons ares marítimos circulariam nas propriedades construídas, respeitando os ideais de salubridade e de higienismo vigentes no período. 4 A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1902. 25 Cidade Nova era exaltada pelo discurso local como um bairro capaz de representar a nova condição política do Rio Grande do Norte e de sua capital no contexto republicano, remodelando a cidade que, segundo esse mesmo discurso, iniciou o século XX ainda envolta por características provincianas, com ruas estreitas, tortuosas, com bairros que alagavam, com uma configuração espacial que misturava funções diversas. Os outros dois bairros da cidade, Ribeira e Cidade Alta, eram representados por esse discurso local como atrasados, sem padrão, sem regras, uma vez que não foram planejados previamente. Esses dois bairros eram mencionados pelo jornal da situação como compondo a “cidade velha”, sem planejamento, com péssimas condições sanitárias, propiciadora de doenças, espaço em que os mais influentes e abastados tinham que conviver com os populares e, consequentemente, com hábitos que passaram a ser criticados pelo poder local. Tratava-se de bairros cuja ocupação acompanhou o crescimento populacional, não tendo inicialmente uma planta elaborada previamente, diferente do que ocorreria com o planejado terceiro bairro oficial 5 . A planificação de Cidade Nova demonstrava o interesse do poder local voltado para criar uma área preferencialmente, embora não exclusivamente, residencial, com novos padrões para construções de moradias. As casas não deveriam ser geminadas, sem espaçamento entre si, como as residências existentes em Cidade Alta e Ribeira. Regras deveriam ser seguidas. O novo bairro também seria ocupado por determinadas instituições como cafés, clubes, associações, hotéis, praças, equipamentos com funções pedagógicas capazes de auxiliar na formação daquele grupo, difundindo comportamentos e criando valores, contribuindo ainda mais para o estreitamento de laços entre os mais abastados e influentes. De fato, é possível observar que o bairro Cidade Nova não foi pensado como uma região qualquer, de livre ocupação. Apesar de algumas resoluções municipais determinarem áreas para concessão de terras aos menos abastados, como será visto ao longo dos capítulos deste texto, o planejamento do bairro era destinado a um grupo específico, àqueles indivíduos influentes, que frequentavam os clubes e espaços de sociabilização mais importantes da capital, que ocupavam cargos políticos ou que estabeleciam relações de 5 O bairro Cidade Nova foi o terceiro bairro (em sucessão cronológica) oficial da cidade. Antes dele somente existiam os bairros Cidade Alta e Ribeira, todavia, já existiam algumas ocupações não oficiais, como a região das Rocas e Alecrim, que somente seriam oficializadas como bairros posteriormente. 26 reciprocidade com membros do governo estadual e local. Sujeitos que possuíam condições financeiras para construir verdadeiros palacetes naquele novo território criado. Atualmente, se observamos a configuração espacial dos bairros Tirol e Petrópolis, que no início do século XX compunham um único bairro, a Cidade Nova, é possível notar como algumas características planejadas pelo poder municipal desde a Resolução n. 55, assinada em 1901 e divulgada em 1902, ainda permanecem nessa área de Natal. As ruas esquadrinhadas em forma de grelha com nomes de presidentes da República cruzadas por ruas com nomes de rios do Rio Grande do Norte foram mantidas, ou seja, o traçado urbano original foi preservado. Esses dois bairros também ainda são considerados áreas importantes da cidade, nas quais o metro quadrado continua sendo um dos mais valorizados da capital norte-rio-grandense, enfrentando um intenso processo de especulação imobiliária 6 . Em 1901, o poder municipal planejou esse bairro para a ocupação dos membros mais influentes da cidade, para que eles pudessem conviver com uma natureza aprazível, com uma área que não enfrentava os problemas característicos da cidade representada como “velha”. Seria uma região que possuiria equipamentos técnicos, como linhas de bondes, água encanada, energia elétrica, e ainda manteria seu caráter idílico, a aproximação com elementos da natureza. Seria uma área singular, modernizada e ao mesmo tempo longe dos problemas característicos de uma região já bastante ocupada. Uma área que deveria abrigar a parcela mais abastada da sociedade natalense. Todavia, apesar dessa ter sido a pretensão do grupo que ocupava o poder estadual e irradiava-se pelo poder municipal, também foi possível encontrar no próprio jornal situacionista indícios que demonstraram a ocupação do bairro por outros sujeitos, por populares, por indivíduos que exerciam profissões humildes, trabalhavam em açougues, eram lenhadores, construíam pequenos sítios na região e vendiam seus porcos e galinhas. Ainda foi possível encontrar nessas páginas do jornal A Republica, periódico que representava o partido da situação, indícios de confusões, brigas e até mesmo de 6 Segundo matéria publicada em 2012, o metro quadrado dos terrenos localizados em Tirol e Petrópolis não valeria menos do que 1.500 reais, ver: ECONOMIA, Diário de Natal, Natal, 11 abr. 2012. Outras matérias também ressaltaram essa especulação imobiliária existente nos dois bairros que, no início do século XX, compunham a Cidade Nova: LISBOA, Renato. Dois bairros de charme e conforto. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2013; HOLLANDA, Marcelo. Mercado imobiliário busca preços mais competitivos no RN. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2013; entre outras. 27 assassinatos nesse bairro que foi projetado pelo poder local para representar a nova condição política da capital norte-rio-grandense e os ideais de civilidade e progresso que estavam em voga no período. O processo de construção e ocupação do terceiro bairro oficial da cidade foi, portanto, marcado por ambivalência. No momento em que esse bairro foi idealizado a cidade enfrentava uma série de mudanças em seu espaço urbano. Não somente um novo bairro foi oficializado, mas a “cidade velha” também sofreu várias intervenções. Um teatro foi construído na Ribeira, obras de aterramento e alinhamento foram projetadas para esse bairro. Praças, jardins, reforma do porto, entre outros melhoramentos urbanos também foram concretizados em Cidade Alta e Ribeira. Assim, o bairro Cidade Nova foi idealizado nesse momento em que o poder local tencionava construir uma nova imagem para a capital. Não bastava apenas reformar a “cidade velha”, era necessário criar uma “cidade nova”, um bairro que pudesse exprimir de forma direta essa nova condição da capital. O novo bairro representava em sua própria toponímia esse desejo de aproximar Natal a reformas de modernização que ocorriam em outras cidades e até mesmo nos considerados civilizados países da Europa. As reformas não ficaram restritas apenas ao espaço material da urbe. Era também necessário modificar hábitos e comportamentos. A administração municipal, durante o início do século XX, formulou diversas resoluções municipais nas quais é possível perceber o esforço para mudar o modo como as pessoas se comportavam nos espaços da cidade. Percebe-se a intenção de definir com segurança o que era a área urbana e diferenciá-la da área rural. No espaço urbano não seria mais tolerado a pastagem de vacas, burros e outros animais. Nesse espaço também não mais seria permitido criar porcos nos quintais, construir casas sem espaçamento, lançar dejetos em praças e jardins, destruir a arborização, urinar nas proximidades de mercados, entre diversas outras atitudes que pareciam ser frequentes na cidade. O poder municipal tentava definir novos comportamentos, todavia, a pesquisa demonstrou como esse processo não foi repentino, como essas mudanças demandaram tempo e como esse período não foi marcado apenas por rupturas, também convivendo com várias continuidades. Assim, diante do apresentado, é possível ressaltar que o objetivo geral desta pesquisa foi analisar as formas de apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova entre 1901 e 1929. Minha intenção foi observar como esse território idealizado pelos poderes estadual e municipal foi praticado pelos seus habitantes, investigando como os moradores 28 tiveram acesso às terras urbanas que integravam esse território e como esses sujeitos utilizaram essas terras e os equipamentos urbanos de Cidade Nova. As resoluções municipais que estabeleciam regras para apropriação de terrenos no bairro foram cumpridas à risca? Teriam realmente os moradores deixado de criar porcos e galinhas naquele bairro? Somente os membros mais abastados ocuparam aquele território? Qual teria sido a função dos clubes, hotéis, praças e jardins de Cidade Nova? O processo de ocupação do bairro foi o mesmo ao longo de todo o recorte estudado? Ao longo da pesquisa, tentando responder esses questionamentos, deparei-me com algumas fontes que não foram exploradas por nenhum trabalho já realizado sobre a história urbana de Natal. Em 2011 tive acesso às cartas de aforamento de bairros de Natal, entre eles, as do bairro Cidade Nova. Tratava-se de uma vasta documentação, consistindo em milhares de cartas, documentos relativamente simples, mas com uma riqueza de dados impressionante. As terras de Cidade Nova foram concedidas pela Intendência Municipal de Natal, órgão responsável pela gestão do município, ao longo do recorte estudado por meio do aforamento urbano, instituto que será mais bem discutido e exemplificado na segunda parte desta dissertação. Essa documentação apresentava informações como nomes dos foreiros, dimensões dos terrenos aforados, preços dos foros cobrados, transações realizadas com a terra, entre outras. Ao longo da pesquisa busquei analisar essas fontes e investigar como os moradores de Cidade Nova tinham acesso às terras daquele bairro, ou seja, como os habitantes daquele território apropriavam-se do mesmo, bem como se existiria nesse período um mercado de terras nessa região da cidade. Analisando essas fontes foi possível observar a existência de um mercado de terras em Cidade Nova desde o início do século XX. Um mercado específico, sobretudo pessoal, baseado em relações de amizade e parentesco, em que a alienação de terras não tinha o objetivo apenas de obter lucros econômicos, podendo resultar em manutenção de relações sociais, cargos políticos, bons casamentos. Muitos foreiros descumpriam os objetivos da política de aforamento, que era a ocupação do novo bairro e a construção de residências, e também desrespeitavam as resoluções que determinavam os valores de foro e outras taxas que o instituto requeria, visando, sobretudo, fortalecer relações sociais. Enfim, analisando essa documentação foi possível constatar como o mercado de terras em Cidade Nova foi transformado em uma verdadeira moeda de trocas políticas e sociais entre os membros mais influentes da sociedade. 29 Como ainda estou utilizando a primeira pessoa do singular nessa parte deste texto introdutório, tomo a liberdade de enfatizar para o leitor como essa etapa da pesquisa foi angustiante. Sempre que comentava com alguém os objetivos da minha pesquisa e mencionava o termo aforamento, observava expressões de estranhamento. Mesmo após explicar o que era esse instituto, as pessoas continuavam com as expressões de surpresa, outras me perguntavam como eu tinha me interessado por um tema tão duro e, à primeira vista, nada interessante. Foram poucas as pessoas que se mostraram interessadas pela pesquisa. O interesse veio principalmente entre aqueles que trabalhavam questões de terras para o período colonial, um recorte tão distante temporalmente do meu, mas com questões e problemáticas semelhantes. Esses olhares e expressões de tédio e surpresa muitas vezes me frustravam. Ao analisar a documentação, cada dia surgia uma nova questão, uma dúvida diferente, possibilidades de trabalho que até então não sabia como passar para o papel. Como lidar com uma forma de propriedade que eu mesma não conhecia até começar a pesquisa? Como utilizar uma documentação tão numerosa e específica? Como analisar a transação de terrenos enormes, verdadeiros latifúndios a preços tão simbólicos, tão insignificantes economicamente? Como tratar indivíduos importantes como Alberto Maranhão, Pedro Velho, Joaquim Manoel Teixeira de Moura, Juvenal Lamartine, Olympio Tavares, enfim, indivíduos relacionados com o poder local e estadual que aforavam terrenos enormes e não cumpriam as regras impostas pelas leis e resoluções que eles mesmos aprovavam? Seriam esses sujeitos apenas indivíduos maquiavélicos interessados em lucrar a qualquer custo? Considerá-los assim não seria uma análise muito reducionista? Essas e outras questões me inquietavam. Não estou exagerando ao elucidar que passei algumas noites em claro tentando imaginar qual o viés que daria para a análise dessa documentação. Outras noites foram marcadas por sonhos e pesadelos em que esses foreiros estavam presentes no meu inconsciente, em que ideias surgiam, e fui começando a levantar algumas hipóteses, a refutar outras, em um exercício constante de conjecturar. Ao longo deste texto ainda comentarei de forma mais específica as estratégias que utilizei para diminuir essas angústias. O fato é que não foi nada fácil enveredar por essa documentação, ainda mais quando a escassez de bibliografia sobre o tema era uma realidade. Além desses objetivos aqui discutidos, é válido ressaltar que cada parte da dissertação tem objetivos específicos, que serão explícitos ao longo do texto. Após 30 apresentar o objeto da minha pesquisa e a relação pessoal que tive com esse território que estudo, irei comentar os caminhos que me levaram a escolher as formas de apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal como tema de minha dissertação de mestrado. Durante a graduação atuei como estagiária na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), em um programa intitulado Memória minha comunidade. Esse programa, em parceria com a UFRN, era destinado a pesquisar a história de bairros e comunidades da capital, tendo como objetivo reunir materiais, entrevistas, fotografias e compor artigos para uma publicação destinada à comunidade do bairro pesquisado. Atuei como estagiária participando da etapa de pesquisa e escrita de artigos durante as duas primeiras publicações do programa, referentes ao Conjunto Cidade Satélite, comunidade formada na década de 1980 no bairro Pitimbu, e ao bairro Alecrim, oficializado como quarto bairro da cidade em 1911. Foi durante as pesquisas para o Programa Memória Minha Comunidade no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, e no decorrer das entrevistas com natalenses que vivenciaram algumas das transformações urbanas da cidade, que comecei a ter interesse por trabalhar questões referentes ao urbano no tocante à cidade do Natal. Esse interesse foi solidificado durante minha atuação, a partir do início de 2011, como bolsista de iniciação científica no grupo de pesquisa Os espaços na modernidade, coordenado pelo professor Raimundo Arrais, mais especificamente no projeto A institucionalização da gestão urbana: levantamento documental e análise das resoluções do Conselho da Intendência Municipal de Natal (1890-1930). Ao pesquisar, digitar, tabelar e analisar algumas resoluções que versavam sobre Cidade Nova, surgiu o interesse por conhecer mais sobre o bairro e seu papel frente ao contexto de modificação dos espaços físicos, sociais e culturais da cidade do Natal na transição do século XIX para o século XX. Ao entrar em contato com a documentação composta por cartas de aforamento do bairro, o interesse foi ficando cada vez mais intenso, o que culminou com a elaboração do projeto de pesquisa para o mestrado. Após a apresentação do objeto de pesquisa e da motivação pessoal que influenciaram na escolha do tema deste trabalho, encerro a utilização da primeira pessoa do singular e passo a partir desse momento e durante todo o texto a utilizar a linguagem acadêmica. 31 Justificativas, fontes e metodologia Como destacado, este trabalho objetiva analisar as formas de apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro oficial de Natal, entre 1901 e 1929, período em que os poderes municipal e estadual iniciaram uma remodelação urbana, tentando transformar a cidade, representá-la como nova, modernizada, capaz de acompanhar o progresso e a nova condição política da capital de um estado republicano. Neste trabalho, por apropriação entende-se o modo como os sujeitos possuem acesso ao solo urbano, isto é, tornam-se proprietários, seja por meio da venda, da doação, da herança, do aforamento, entre outros mecanismos. Compreende-se o conceito de propriedade como uma construção fruto do seu tempo e não apenas como sinônimo de propriedade moderna, plena, abstrata, unitária, pertencente apenas a um único indivíduo. Compartilhando das concepções de Paolo Grossi, entende-se que a propriedade é, antes de tudo, mentalidade, uma resposta ao eterno problema da relação entre homens e coisas, não podendo jamais ser interpretada apenas como uma mera regra técnica. Para o autor, não existe apenas um único modelo proprietário, e não se pode considerar como única aquela que é simplesmente uma solução histórica dominante 7 . Assim, para Grossi, o modelo de propriedade moderna, predominante na sociedade principalmente a partir do século XIX, é apenas um modelo proprietário, que pode conviver com outros. Rosa Congost também ressaltou a necessidade de desmistificar a ideia de propriedade entendida como algo imutável e estático, que se define à margem das relações sociais. Segundo a autora, aceitar a definição de determinado direito de propriedade como única e indiscutível é assumir uma visão simples e linear da história 8 . No caso específico deste trabalho, o destaque será dado ao aforamento ou enfiteuse como forma de apropriação da terra urbana. Trata-se de uma mentalidade proprietária baseada na concepção de domínios divididos (direto e útil). Nessa mentalidade proprietária existe um sujeito, o senhorio, que possui o domínio direto do terreno, e outro, o foreiro ou enfiteuta, que possui o domínio útil do mesmo, podendo gozar de benefícios como construir, morar e até mesmo alienar o terreno, devendo cumprir algumas obrigações como 7 GROSSI, Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. In:_______. Historia da propriedade e outros ensaios. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p.16; 55-56. 8 CONGOST, Rosa. Tierras, leyes, história: estúdios sobre la gran obra de la propiedad. Barcelona: Crítica, 2007. p.15; 39. 32 o pagamento de uma taxa anual, denominada foro, e taxas de transferência, de expedições de cartas, e outras obrigações que serão minuciosamente abordadas na segunda parte desta dissertação. Em Natal, a Intendência Municipal era a detentora do domínio direto das terras de Cidade Nova, concedendo-as em aforamento a determinados sujeitos. Dessa maneira, em Natal, permaneceu ainda uma mentalidade proprietária tradicional, implantada no país desde o período colonial, que pressupunha a divisão de domínios. Além de estudar o processo de apropriação do solo urbano, pretende-se analisar os usos que os moradores fizeram desse solo. Por uso entende-se a forma como os sujeitos utilizaram o novo território criado, construindo suas casas, criando seus animais, cumprindo resoluções, desrespeitando outras, descumprindo regras sobre alienação e pagamento do foro, entre outros usos. Como destacou Roger Chartier, “não há prática ou estrutura que não seja produzida pelas representações, contraditórias e confrontadas, pelas quais os indivíduos e os grupos dão sentido a seu mundo”9. Dessa maneira, é impossível estudar as formas de apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova sem analisar os interesses do grupo político que idealizou esse território, que definiu regras para sua ocupação, que denominou suas ruas, praças e avenidas com nomes de presidentes do período, de rios importantes do estado e de líderes republicanos locais. A praça principal de Cidade Nova, por exemplo, foi denominada praça Pedro Velho. Homenageava-se e exaltava-se na pedra o nome daquele indivíduo que liderou a organização familiar Albuquerque Maranhão e, como será elucidado no primeiro capítulo desta dissertação, foi responsável por consolidar a influência dessa família no Rio Grande do Norte principalmente a partir de 1895. Vale ressaltar que o batismo do espaço não ocorre apenas para ajudar os indivíduos a referenciarem-se. Trata-se na realidade de uma “verdadeira tomada de posse (simbólica ou real) do espaço (...) nomear os lugares é impregná-los de cultura e de poder”10. Esse grupo político que assumiu o poder no período republicano, ao implementar reformas urbanas na capital, sobretudo ao planejar um novo território para a cidade, tencionava representar-se, legitimar seu poder, construindo a imagem do período anterior, imperial, como um momento de atraso, de recuo. 9 CHARTIER, Roger. À beira da falésia: a história entre incertezas e inquietudes. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002. p.66. 10 CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Florianópolis: Editora da UFSC, 2001. p.189-202. 33 Antes de ser concretizado enquanto bairro oficial, esse território foi pensado, imaginado, idealizado por determinado grupo, carregando interesses específicos. Antes de ser ocupada de forma oficial essa área foi esquadrinhada por meio de um plano urbanístico que anunciou a primeira expansão urbana da capital. Imagem 01: Mapa representando os bairros Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova (em destaque). Fonte: Recorte e adaptação do mapa encontrado em: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Natal: IAB, 2008. p.63. Como é possível observar pelo mapa acima destacado, após a intervenção do poder local em 1901, criando Cidade Nova, Natal não mais seria restrita à sua área central. Ganhava um novo bairro com dimensões que ultrapassavam os dois bairros já existentes. Também é possível observar no mapa como nos dois outros bairros, Ribeira e Cidade Alta, não existia um alinhamento padronizado, diferentemente do novo bairro, formado por quarteirões alinhados, com largas e retilíneas avenidas. Aquela região outrora composta por matagais, alguns casebres e chácaras de veraneio deixou de ser um espaço fora da área urbana de Natal e tornou-se território, por meio da intervenção do poder municipal. 34 Os governos municipal e estadual não pouparam esforços para fazer propaganda do novo território. O jornal A Republica foi o veículo principal de divulgação dessa nova região. Buscava-se legitimar esse novo bairro, propagandeá-lo, sancioná-lo socialmente. O bairro era destinado para a moradia e sociabilidade dos grupos mais influentes 11 , apresentando, como é possível observar no mapa citado, uma estrutura urbana diferente da parte antiga da cidade, marcando a consolidação de um processo de crescimento que tinha na segregação sócio espacial um elemento estrutural. Todavia, embora se entenda que o bairro Cidade Nova foi construído para servir aos interesses de um determinado grupo, deve-se ressaltar que os lugares estão carregados de sentido para aqueles que os habitam ou que os frequentam, e que esses indivíduos também interferem na construção dos territórios criados pelo poder oficial. Segundo Paul Claval, o território pertence tanto à dimensão material quanto à simbólica, é carregado por representações e também composto por uma materialidade 12 . Assim, partilhando-se das concepções de Claval, pode-se elucidar que a área de Cidade Nova tornou-se território em 1901. Nesse ano, ao sofrer intervenção do poder oficial, que determinou a promulgação de uma lei de oficialização e a constituição de uma planta, essa região passou a ser carregada de significado, sofrendo além de uma intervenção material, com abertura de ruas, construção de residências padronizadas e concessão de terrenos por meio de contratos enfitêuticos, uma intervenção simbólica, fruto do desejo e dos interesses daqueles que comandavam o município e o estado no período, transformando-se, portanto, em território. Contudo, a pesquisa desenvolvida encontrou vários indícios que demonstraram como esse território que constituiu o bairro Cidade Nova não foi formado apenas conforme idealizado pelo poder municipal. Como destacado, o processo de transformação material e de costumes demanda tempo e convive com continuidades. A formação de um novo território na capital também enfrentou essas permanências, também teve que lidar com a atuação dos sujeitos que habitavam aquela localidade, fossem indivíduos humildes ou os próprios membros do grupo mais abastado e influente da capital, que em várias ocasiões descumpriram as resoluções municipais e as regras de construção e convívio estabelecidas pela Intendência Municipal. 11 Conforme consta em matéria do jornal A Republica: A CIDADE Nova. A Republica, Natal, 07 jan. 1902. p. 1. 12 CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Op. cit., p.13-14. 35 Esses indivíduos, portanto, intervieram em Cidade Nova, ajudaram a concretizar o bairro de uma maneira diferente da que foi planejada pelo poder oficial. Assim, ao longo do trabalho, também se pretende analisar como esse território foi ocupado e praticado pelos seus habitantes, como a concessão de terrenos em aforamento pode exemplificar essa prática e descumprimento das leis e como esse território foi utilizado para consolidar relações de influência e poder. Afinal, os valores conferidos a um espaço, transformando-o em território, resultam da dimensão social desse espaço, ou seja, das categorias sociais que o utilizam. Não se pode, portanto, analisar as formas de apropriação e uso do solo urbano no terceiro bairro de Natal sem estudar os indivíduos que se apropriaram e usaram esse território. Alguns pesquisadores destacaram que a planta de Cidade Nova teria estabelecido um padrão espacial para a cidade, definindo, desde 1901, a forma predominante de estruturação urbana de Natal, sendo o único projeto que foi implantado em sua totalidade. Segundo Lima, o processo de urbanização de Natal ao longo do século XX confirmou a predominância desse plano na estruturação da cidade. Todos os planos elaborados nesse período, desde os planos de urbanismo de 1929 e 1935 até os planos diretores de 1968, 1974, 1984 e 1994 obedeceram e regulamentaram as tendências de configuração espacial decorrentes do processo de urbanização condicionado pela planta de Cidade Nova 13 . Assim, observa-se a necessidade de entender o projeto de intervenção urbana que culminou com a construção do bairro Cidade Nova, uma vez que esse projeto e a ocupação do bairro condicionaram a forma de organização espacial da cidade durante quase um século. O estudo do processo de concessões de terras de Cidade Nova em aforamento também pode demonstrar os usos do solo urbano dessa parte da cidade, ressaltando a formação de um mercado pessoal existente na capital no início do século XX. Segundo Giovanni Levi, o que determina a constituição de um mercado pessoal não é o grau de parentesco entre os sujeitos envolvidos, mas sim o mecanismo da formação do preço 14 . Em um mercado desse tipo o objetivo não é obter o máximo de lucros econômicos como no mercado impessoal, e não ocorre a padronização dos preços das terras. No mercado do tipo 13 Ao ser implantado e expandido, o Plano de Cidade Nova impulsionou o crescimento da cidade na parte situada à margem direita do Rio Potengi, condicionando a expansão da cidade no sentido sul, orientada pelas ruas e avenidas desenhadas por tal plano, ver: LIMA, Pedro de. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Natal: Editora da UFRN, 2001.p.33; p.163. 14 LEVI, Giovanni. A herança imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. p.151. 36 pessoal ou imperfeito o que predominam são as relações entre os envolvidos, culminando no fortalecimento de laços sociais e políticos que vão interferir na formação dos preços das terras. Ao longo da dissertação serão analisados casos de transferências de terrenos aforados que demonstraram a formação de um mercado pessoal. Em muitos exemplos terrenos de grandes dimensões eram transferidos por preços simbólicos, resultando em um cargo político, em um bom casamento ou na afirmação de boas relações sociais. Pretende-se ainda investigar as leis federais e estaduais que definiram o aforamento, relacionando-as com as resoluções que regulavam as enfiteuses existentes em Natal e, sobretudo, em Cidade Nova no período estudado. Essa pesquisa sobre o aforamento urbano em Cidade Nova fornecerá uma contribuição aos estudos relacionados à propriedade da terra na cidade. Estudos sobre as questões de terras no Brasil são predominantemente referentes ao cenário rural 15 . Em Natal, a situação não é diferente. Estudos propriamente voltados para questões de terras urbanas na cidade foram produzidos principalmente para explicar o período a partir de 1946 16 . Dessa maneira, o trabalho aqui proposto é um desafio e pode contribuir para iniciar a compreensão dos estudos sobre os aforamentos urbanos em Natal no início do século XX. O recorte temporal proposto para a pesquisa, 1901-1929, não será adotado como limite fixo, mas sim como um ponto de partida para abordar as questões referentes aos usos e apropriação do solo urbano no terceiro bairro da cidade. Como a resolução de criação da Cidade Nova foi assinada pela Intendência em 1901, esse período guiará o início das discussões, recuando-se um pouco para contextualizar o momento de criação e de implantação não somente do novo bairro, mas de uma série de serviços e estabelecimentos que permitiram encurtar as distâncias, expandir as formas de lazer, cultura e socialização da cidade nessa transição do século XIX para o XX, analisando ainda os elementos simbólicos envolvidos nessas reformas. O ano de 1929 foi escolhido como balizamento final por ser o ano de elaboração do Plano Geral de Sistematização de Natal, materializando a retomada do projeto de modernização da capital norte-rio-grandense nos anos 1920 e demonstrando a necessidade de coordenação e de controle efetivo do processo de crescimento da cidade 17 . 15 GLEZER, Raquel. Chão de terra e outros ensaios sobre São Paulo. São Paulo: Alameda, 2007.p.15. 16 Destaca-se a tese da professora Angela Ferreira: FERREIRA, Angela Lúcia. De la producción del espacio urbano a la creación de territorios en la ciudad: um estudio sobre la constitución de lo urbano en Natal, Brasil. Tese (Doutorado em Geografia Humana). Universidade de Barcelona, Barcelona,1996. 17 Para George Dantas, foi a partir da década de 1920 que a modernização da cidade passou a ser operada de forma sistematizada, atingindo outro tipo de narrativa, extensa, burocratizada: a narrativa dos planos 37 O Plano Geral foi iniciativa da administração do então prefeito Omar O’Grady (1924-1930), que cursou Engenharia Civil no Armour Institute of Technology (AIT). O’Grady contratou um arquiteto que teve sua formação na Europa, Giacomo Palumbo, para construir o planejamento urbano da cidade já no final da década de 1920. O Plano de Sistematização deveria definir funções para os bairros existentes em Natal, dando prosseguimento ao que havia sido elaborado para a Cidade Nova a partir de 1901. O plano deveria ainda ter condições de acompanhar o progresso da cidade, usando o zoneamento como estratégia para controle do espaço urbano, indicando os lugares em que a iluminação pública, a viação urbana, a arborização, os passeios, as residências e os jardins deveriam ser implantados 18 . A análise desse plano e das condições em que foi produzido torna-se essencial para entender as preocupações dos dirigentes da cidade durante a década de 1920. Uma das justificativas para o insucesso do plano foi o denominado movimento revolucionário de 1930, que desmontou a estrutura então vigente no estado naquele momento, culminando com o afastamento do prefeito O’Grady. Apesar do afastamento de O’Grady, ainda durante sua gestão o plano começou a ser executado. O recorte temporal do trabalho encerra-se em 1929, por acreditar-se que a partir de 1930 a cidade viveria uma nova fase, que seria marcada por outras influências, como a Segunda Guerra Mundial e a construção da base aérea em 1942 19 . Para atingir os objetivos propostos neste trabalho foram utilizadas como fontes resoluções municipais publicadas pela Intendência Municipal do Natal no periódico A Republica, matérias e editais também publicados nesse jornal, matérias sobre Cidade Nova publicadas no jornal Diário do Natal, matérias sobre planejamento urbano veiculadas na revista Cigarra, que circulou em Natal entre 1928 e 1929, cartas de aforamento do bairro Cidade Nova, leis e decretos estaduais sobre questões de terra urbana, leis federais que urbanísticos. A cidade passava a ser não apenas esquadrinhada, mas redesenhada. Ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de São Paulo (USP). São Carlos, 2003. 18 DANTAS, George; DANTAS, Ana Caroline; FERREIRA, Ângela Lúcia. Ecletismo e modernidade em Giacomo Palumbo: arquitetura e urbanismo nos anos 1920 e 1930. In: FERREIRA, Angela Lúcia e DANTAS, George (orgs.). Surge et Ambula: A construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Natal: Editora da UFRN, 2006. 19 ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e a alma da cidade: Natal entre 1900 e 1930. Natal: Editora da UFRN, 2008. p.11. 38 fizessem referência às questões de aforamento urbano, mensagens de governadores e relatórios de intendentes que atuaram no poder local durante o recorte estudado. As notícias, as crônicas, os editais, os relatórios de intendentes e as resoluções publicadas no jornal A Republica foram as principais fontes utilizadas neste trabalho. Esse periódico representava o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, e foi criado em 1889 pela iniciativa de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, tendo publicação constante durante todo o recorte temporal desta pesquisa 20 . O A Republica era responsável por publicar os atos oficiais do estado e do município 21 . Vale ressaltar que, apesar de publicar atos oficiais e representar o partido da situação, as ideias defendidas por aqueles que escreviam nesse jornal não eram consensuais. Tratava-se de um periódico composto por vários indivíduos, diferentes redatores, não publicando apenas matérias elogiosas ao governo municipal e estadual. É possível encontrar no A Republica matérias criticando a gestão vigente, cartas e notas de moradores da cidade reclamando sobre o atendimento de determinados serviços urbanos, bem como indícios nas notas policiais e na coluna Varias de indivíduos populares vivendo e trabalhando em Cidade Nova. Assim, o jornal A Republica foi uma fonte essencial na construção desta dissertação, já que o jornal Diário do Natal, que fazia oposição ao partido de Pedro Velho, foi fechado em 1913 22 . Em virtude do empastelamento do Diário, o jornal A Republica foi durante boa parte do recorte temporal desta pesquisa utilizado como fonte principal. Com base em crônicas e matérias publicadas nesse periódico durante os anos de 1901 a 1929 é possível 20 Para mais informações sobre esse periódico pode-se consultar a seguinte obra: FERNANDES, Luis. A imprensa periódica no Rio Grande do Norte de 1832 a 1908. Natal: Sebo Vermelho, 1998.p.79-93. Nessas páginas o autor comentou sobre a tipografia em que era impressa a folha oficial, destacou os nomes de alguns redatores, o preço pago pelas assinaturas, entre outras informações. 21 Durante a maior parte do recorte temporal desta pesquisa o jornal A Republica foi responsável por publicar o material oficial da Intendência de Natal, todavia, esse periódico não pode ser denominado de jornal oficial, já que não existia jornal oficial na cidade nesse período. A publicação dos atos oficiais era realizada perante contrato com periódicos e o jornal A Republica não foi o único a realizar contratos desse tipo ao longo do período estudado. Sobre isso, ver: EXPEDIENTE oficial. A Republica, Natal, 06 out. 1903.p.1; SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Natal: Editora da UFRN, 2008. p.165. Entre 1915 e 1916, quando a Intendência era presidida pelo coronel Romualdo Galvão, o material oficial dessa instituição foi publicado no jornal A Imprensa, pertencente ao pai de Câmara Cascudo, o coronel Francisco Cascudo. Durante a pesquisa não foi possível o acesso às edições desse jornal nos anos citados, ou por não terem sido encontrados no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte nem no Arquivo Público Estadual, ou por essas instituições não permitirem o acesso a essas fontes por estarem em péssimas condições. Segundo Santos, não foram encontradas matérias que destacassem o motivo do então intendente Romualdo Galvão ter aberto concorrência para um serviço que já estava sendo feito pelo A Republica há mais de vinte e cinco anos, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2012. p.47. 22 SOUZA, Itamar. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.248-251. 39 observar as mudanças que a cidade, e, sobretudo o bairro Cidade Nova, sofreu, bem como analisar as continuidades, as permanências de costumes que eram tão criticados pelo poder oficial. O jornal Diário do Natal foi criado com essa denominação em 1895, pela iniciativa de Elias A. Ferreira Souto, proprietário do periódico O Nortista, que deixou de circular nesse ano e foi substituído pelo Diário. Após o falecimento de Elias Souto, em 1906, a redação desse periódico ficou a cargo de Augusto Leopoldo Raposo da Câmara e continuou fazendo oposição ao Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte 23 . Várias matérias e notas publicadas no Diário do Natal criticavam a gestão dos Albuquerque Maranhão e os usos que essa família fazia do novo bairro criado, acusando Pedro Velho e os de sua estirpe de utilizar o patrimônio público em benefício particular, desviando verbas e fazendo do bairro Cidade Nova, apelidado pelos redatores desse periódico de Cidade das Lágrimas, um verdadeiro latifúndio exclusivo dessa família e de seus simpatizantes. As notas do Diário serão utilizadas principalmente na primeira parte desta dissertação, representando outro lado do bairro Cidade Nova, não anunciado pelo periódico oficial A Republica. As resoluções municipais, leis elaboradas pela Intendência Municipal de Natal durante o período republicano, também foram fontes bastante utilizadas, pois permitem observar os ideais desse poder, as estratégias utilizadas para transformar os territórios e os costumes da capital norte-rio-grandense. Essas leis refletem a tentativa do poder local de modificar essa cidade, de definir sua zona urbana, de esquadrinhar espaços, de criar e propagar novos comportamentos. Todavia, a publicação constante de resoluções com temáticas parecidas pode ser considerado um indício importante capaz de demonstrar como essa legislação não era cumprida, como era difícil transformar hábitos tão arraigados naquela população. Analisando as resoluções que regulavam a política de acesso às terras da Intendência por meio do aforamento, fontes muito utilizadas na segunda e terceira partes desta dissertação, é possível observar como no início do século XX a Intendência teve uma maior preocupação em atuar com mais rigor na política de distribuição de terras, tentando colocar em prática o objetivo da mesma: a construção de residências, bastante escassas na capital durante o período trabalhado, conforme matérias publicadas no próprio jornal 23 Para mais informações sobre esse jornal, ver: FERNANDES, Luis. A imprensa periódica no Rio Grande do Norte de 1832 a 1908. Op. cit., p.102-103. 40 situacionista. Contudo, ao cruzar essa legislação com as cartas de aforamento, foi possível observar os usos que os foreiros faziam das terras que recebiam em enfiteuse, podendo-se constatar como essas resoluções não eram cumpridas à risca pelos próprios gestores do poder municipal. As cartas de aforamento utilizadas neste trabalho estavam arquivadas no Setor Fundiário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB). Em 2005, o Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte iniciou um projeto, coordenado pela professora Margarida Maria Dias de Oliveira, para ajudar na conservação e organização do arquivo do Setor Fundiário, que estava em péssimas condições. As cartas de aforamento 24 foram então digitalizadas por meio desse projeto e estão disponíveis no Núcleo de Estudos Históricos, Arqueológicos e Documentação (NEHAD) da UFRN. Referente ao bairro Cidade Nova tem-se 55 livros de registros, que apresentam as cartas originais, dos quais aproximadamente 10 livros correspondem ao recorte temporal proposto por este trabalho. As cartas originais estão arquivadas na Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE). As cartas de aforamento apresentam os seguintes dados: nomes dos foreiros, limites dos terrenos, datas de expedição das cartas, extensão das terras, preços dos foros, registros dos pagamentos anuais, informações sobre transferências por vendas e outros tipos de alienações. Alguns desses documentos também citam informações sobre herdeiros e sobre desmembramentos e multas pagas pelos foreiros 25 . Para analisar como as terras de Cidade Nova foram apropriadas por meio do instituto do aforamento urbano e como os foreiros utilizaram esse solo urbano, muitas vezes descumprindo as resoluções municipais, utilizou-se a estratégia de comparar essas documentações, cruzando os dados das cartas com as regras estabelecidas pelas resoluções. Uma das preocupações desta pesquisa foi identificar alguns foreiros do bairro e estabelecer estudos de casos, observando quem eram esses sujeitos, como se ligavam ao poder municipal e estadual, e como usavam os terrenos aforados em transações do tipo pessoal. 24 Vale ressaltar que as cartas que foram digitalizadas pelo projeto de 2005 não foram as originais, mas sim as transcrições dessas originais. Todavia, não foi possível constatar quando essas transcrições foram realizadas. Sabe-se que as cartas disponíveis para essa pesquisa não são as originais, porque registram, na parte superior direita da folha (ver anexo I), o termo Prefeitura Municipal de Natal e, como será discutido na terceira parte desta dissertação, até a década de 1920 não existia prefeitura em Natal, apenas o Conselho da Intendência. Muito possivelmente a transcrição foi realizada para preservar essa documentação. 25 Ver anexo I. 41 No recorte proposto por esta dissertação existia um número expressivo de cartas de aforamento para o bairro Cidade Nova referente ao período de 1903 a 2006. Todavia, por uma escolha metodológica, optou-se por analisar apenas um pequeno grupo de cartas que foram expedidas entre 1903 e 1929, referentes àqueles indivíduos sobre os quais foram encontradas informações e que estavam relacionados de maneira direita ou indireta ao poder local, tendo-se, pois, uma amostragem parcial e não estatística dessa documentação. Os sujeitos escolhidos possuíam o que Pierre Bourdieu denominou de habitus, ou seja, partilhavam, ou desejavam partilhar, um conjunto de práticas, de elementos e bens capazes de formar uma unidade de estilo 26 . Eram sujeitos que frequentavam os mesmos espaços de sociabilização e tinham relações diretas ou indiretas com o poder estadual e local. Esses indivíduos possuíam parcelas semelhantes de capital econômico, político e social e, como será mais bem trabalhado na segunda parte desta dissertação, durante as alienações de terras de Cidade Nova ocorriam transferências e fortalecimento desses capitais 27 . Para facilitar a análise dessas cartas foi desenvolvido um banco de dados, no qual, até o presente momento, foram tabeladas 255 cartas de aforamento referentes ao terceiro bairro de Natal 28 , enfatizando principalmente os terrenos concedidos em aforamento a indivíduos de destaque na sociedade local, como Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, Alberto Maranhão, Pio Barreto, Juvenal Lamartine, Olympio Tavares, entre vários outros. O banco de dados sistematizou todas as informações presentes nas cartas de aforamento, organizando a documentação e facilitando a análise dessas fontes. Com a utilização desse banco de dados foi possível trabalhar com relatórios que identificavam os foreiros pelos nomes, os terrenos pelas dimensões, pelo preço dos foros pagos anualmente, pela quantidade de terrenos aforados, entre outros atalhos de busca, que foram essenciais para sistematizar os estudos de casos que serão comentados na segunda e terceira partes desta dissertação 29 . 26 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. São Paulo: Papirus, 1996. 27 Na segunda parte da dissertação será mais bem explicado como a teoria de Pierre Bourdieu foi utilizada nas análises dos estudos de casos de enfiteutas do terceiro bairro de Natal 28 Em pesquisa futura pretende-se dar continuidade ao estudo das formas de apropriação e uso do solo urbano, expandindo essa análise para outros bairros de Natal e, se for possível, abarcando outros tipos sociais, não estudando apenas aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o poder local (que não tiveram tanto destaque nesta dissertação devido à limitação das fontes encontradas). Dessa maneira, futuramente pretende- se expandir esse número de cartas inseridas no banco de dados. 29 Para conhecer o banco de dados deve-se acessar o seguinte endereço eletrônico: http://silb.cchla.ufrn.br/aforamento/. 42 Assim, apesar de este trabalho lidar com fontes do tipo serial, como as cartas de aforamento, tentou-se privilegiar não a quantificação e a classificação, mas sim construir um esquema analítico capaz de exemplificar as estratégias utilizadas pelos foreiros para beneficiar-se do patrimônio público e fortalecer redes de amizade, obter cargos políticos ou constituir bons casamentos. Não se teve a preocupação de abranger nesse estudo todos os indivíduos que habitavam o bairro Cidade Nova entre 1901 e 1929, pretensão que seria impossível de ser concretizada. O objetivo foi trabalhar com uma amostragem capaz de demonstrar a dinâmica existente nesse mercado de terras pessoal, ressaltando alguns comportamentos que eram comuns mesmo em uma amostragem reduzida. Optou-se por trabalhar com indivíduos mais influentes e abastados da sociedade, que compunham o poder local, seja na esfera estadual ou na municipal, pela possibilidade de realizar cruzamentos de fontes e montar um quadro analítico capaz de demonstrar os usos que esses foreiros faziam das terras aforadas. Trabalhar com indivíduos que atuaram de forma direta no poder local, que exerciam cargos de intendente, deputado ou governador, que possuíam destaque em atividades comerciais, que frequentavam os espaços de sociabilização mais prestigiados da cidade, significa ter acesso a um maior número de fontes biográficas 30 , que são essenciais para estabelecer o perfil dos foreiros e analisar os prováveis motivos de alienações de terrenos de grandes dimensões a preços simbólicos. Sem o conhecimento dos cargos, da influência e das relações que os foreiros de Cidade Nova desenvolviam entre si, seria impossível conjecturar esses motivos e desenvolver o esquema analítico capaz de elucidar a existência de um mercado pessoal em Natal no início do século XX. Ao longo do trabalho tentou-se demonstrar, ainda que com indícios, que não foram apenas os sujeitos ligados ao poder local que aforaram terras em Cidade Nova. De fato, existia até mesmo uma resolução que reservava uma área para a realização de aforamentos gratuitos, destinados aos menos favorecidos. Todavia, a carência de fontes impossibilitou a análise dos usos que esses menos favorecidos fizeram dessas terras. Também se constatou um grande número de cartas de aforamento citando nomes de indivíduos sobre os quais não foi encontrada nenhuma informação biográfica além de seus nomes completos, o que 30 Sobre esses indivíduos foram escritos livros de memórias, biografias, ou mesmo apenas notas biográficas em dicionários da Primeira República. Além desses livros, é possível ter acesso a informações sobre os sujeitos mais influentes nas matérias dos periódicos que circulavam em Natal no período, principalmente no jornal A Republica, facilitando a construção desses perfis biográficos, que foram essenciais durante a elaboração dos estudos de casos analisados na segunda e terceira partes desta dissertação. 43 dificulta a constatação das condições de alienações desses terrenos. Mesmo com essas limitações, ao longo do texto tentou-se apresentar casos de aforamento realizados por indivíduos que não estavam ligados de forma direta a esse poder local, embora essas relações tenham ficado permeadas por conjecturas frágeis, devido à escassez de fontes. Para auxiliar essa análise também foi preciso pesquisar em livros de memórias, dicionários biográficos e outras publicações, em busca de informações sobre os indivíduos que apareciam frequentemente na documentação como foreiros de Cidade Nova 31 . Com base nesse levantamento foi elaborada uma tabela com os nomes daqueles sobre os quais foram encontradas relações diretas e indiretas com os Albuquerque Maranhão, grupo familiar que dominou o poder local durante boa parte do recorte temporal desta pesquisa, ou que ocuparam algum cargo público entre 1901 e 1929. Vale ressaltar o fato de que sobre alguns foreiros foram encontradas poucas informações, apenas algum indício registrado na coluna social do A Republica capaz de anunciar que aquele foreiro tinha sido convidado para as festas realizadas no sítio Solidão ou em outra propriedade importante do bairro, anunciando a sua relação com os mais influentes e abastados da capital. Todavia, apesar de em alguns estudos de casos essa escassez de informação ter sido uma característica marcante, tentou-se preencher essas lacunas com cruzamentos de fontes, analisando de forma qualitativa o material tabelado no banco de dados. Essas questões ficarão mais bem esclarecidas nos exemplos comentados na segunda e terceira partes desta dissertação Assim, diante do exposto, é possível observar que o trabalho aqui desenvolvido enquadra-se nas pretensões de uma história social do urbano, preocupada com a análise de um tema caro a essa área de estudo: as formas de apropriação e uso do solo urbano. Trata- se, portanto, de um trabalho que não pretende ficar restrito apenas ao estudo da materialidade. Um dos focos da pesquisa foi estudar o social, tentar pesquisar as relações entre os indivíduos que ocupavam aquele território, observando como o território criado pelo poder oficial foi realmente praticado pelos seus habitantes. 31 Ao longo do texto essas fontes serão devidamente referenciadas. Entre as mais utilizadas estão: CARDOSO, Rejane. (coord.). 400 nomes de Natal. Natal: Prefeitura de Natal, 2000; CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Natal: Editora da UFRN, 2008; CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Natal: Editora da UFRN, 2008; ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico- biográfico da Primeira República. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2012. Disponível em: < http://cpdoc.fgv.br/dicionario-primeira-republica>. Acesso em: 18 maio 2013. 44 Como já elucidado, é impossível estudar um território sem analisar os sujeitos que atuam nele e lhe dão sentido. Assim, este trabalho não objetivou demonstrar somente como deveria ser a apropriação de terras pelos moradores de Cidade Nova, ou seja, não buscou apenas reconstituir as regras estabelecidas pelo poder local para que um indivíduo pudesse tornar-se foreiro do novo bairro da cidade e as resoluções que determinavam os comportamentos que esses moradores deveriam possuir. Para essa pesquisa interessam principalmente os usos que esses foreiros e outros habitantes do bairro, como os retirantes e os indivíduos que se apossavam das terras e não regularizavam essas ocupações, fizeram desse território, aproveitando as brechas das leis, descumprindo outras, relacionando-se de diferentes maneiras com esse solo urbano que constituiu o terceiro bairro da cidade. Além de estudar aqueles mais abastados e influentes que tinham seus nomes citados nas cartas de aforamento, esse trabalho também pretendeu investigar indícios de populares em Cidade Nova, pessoas humildes, que não participavam das festas e ocasiões de sociabilização nas propriedades dos membros ilustres da sociedade. Sujeitos que não tinham condições de construir verdadeiros palacetes no novo bairro, que tiveram seus casebres derrubados, que se envolviam em conflitos e jogos, que criavam seus animais, que vendiam ovos e galinhas, que soltavam suas vacas e burros pelos espaços esquadrinhados do bairro, ou seja, que usavam o território de Cidade Nova de maneira diferente da esperada pelo poder local. É válido ressaltar que este trabalho não entende a sociedade natalense do período estudado de uma forma reducionista, formada por apenas duas camadas distintas, uma composta pelos mais ricos e outras por populares. Entende-se que, entre essas duas camadas, existiam várias outras. Contudo, devido às limitações das fontes disponíveis para pesquisa, optou-se por trabalhar apenas esses dois grupos, dando destaque aos mais abastados e influentes. Sobre os populares não se tem muitas fontes, mas informações sobre esses sujeitos podem ser encontradas, como destacado, em notas, em indícios presentes no jornal da situação e no de oposição. Um dos focos desta pesquisa foi também estudar esses indícios, tentar mapear esses sujeitos nesse novo território criado, observando como esses populares também interferiram naquele território, também habitaram aquela região, mesmo que essas fontes sejam limitadas. Assim, tentou-se fazer nesta dissertação um trabalho de história urbana que levasse em conta o social, os indivíduos, fossem os mais humildes ou aqueles 45 mais abastados e influentes, que integravam o poder local e utilizavam o patrimônio público para fortalecer suas relações de poder. O urbano tornou-se a torre de Babel das ciências da sociedade 32 Antes de realizar uma revisão historiográfica dos trabalhos produzidos sobre aspectos urbanos da cidade de Natal e que, sobretudo, enfatizaram algum elemento da história do terceiro bairro da cidade, o bairro Cidade Nova, é necessário tecer um breve comentário sobre a história da área em que essa pesquisa está inserida: a história urbana. A história urbana foi objeto de estudo de diversos campos disciplinares, sendo trabalhada inicialmente por arquitetos e urbanistas, que durante um longo período associaram-na ao âmbito da história da arte e da arquitetura, deixando em segundo plano aspectos sociais, econômicos e políticos. No século XIX, sociólogos e historiadores começaram a demonstrar preocupação em entender as especificidades do viver urbano, em compreender as mudanças, as diferenças entre esse viver urbano e outros ambientes sociais, e em analisar os vários tipos de vida social que podiam emergir nas diversas modalidades de formações urbanas. Tais preocupações tornaram-se mais evidentes no século XX 33 . No Brasil, foi a partir das décadas de 1980 e 1990 que o número de pesquisas sobre a construção da história das cidades brasileiras tornou-se expressivo. Foi nesse período também que começaram a ser criados seminários de discussão sobre a história da cidade e planejamento urbano. A abordagem interdisciplinar esteve presente nessas pesquisas, elaboradas por arquitetos, planejadores, geógrafos, historiadores, entre outros profissionais vinculados à temática urbana 34 . Uma referência importante para os estudos de história urbana no Brasil são os anais e demais publicações da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR), formada por programas universitários de pós- graduação e entidades brasileiras que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa nesse campo de estudo. A ANPUR realiza, desde o ano de 1986, encontros nacionais a cada dois 32 Título inspirado na frase de Marcel Roncayolo em: RONCAYOLO, Marcel. Les grammaires d’une ville. Essai sur la genèse des structures urbaines à Marseille. Paris: Éditions de l’EHESS, 1996. p.20. O título anuncia o caráter interdisciplinar dos estudos urbanos. 33 SILVA, Luís Octávio da. História urbana: uma revisão da literatura epistemológica em inglês. EURE- Revista latinoamericana de estudios urbano regionales, Santiago, v. XXVIII, n.83, 2002. p.32. 34 Para aprofundar essa discussão, ver: VIDAL, Laurent. Tendances recentes de la recherche sur l’histoire du Brésil urbain. Éléments pour un bilan: 1990-2003. Histoire urbaine, n.12, 2005, p.161-163. 46 anos para debater trabalhos sobre estudos urbanos e regionais, sendo um local importante para a discussão de pesquisas e caminhos relacionados à história da cidade. Segundo Eloísa Pinheiro e Ivone Salgado, integrantes da ANPUR, as preocupações e questões levantadas nos trabalhos a partir da década de 1980 tem sido múltiplas 35 . Se, inicialmente, os estudos eram concentrados no urbanismo sanitarista do século XX, com o passar do tempo os pesquisadores começaram a estudar questões relacionadas à forma, à estética, à legislação e à gestão das cidades. Os estudos sobre as cidades ampliaram o recorte temporal, incluindo o período colonial e avançando até a contemporaneidade, estendendo também os limites espaciais, ultrapassando o âmbito das cidades capitais e das regiões sudeste e nordeste. O trabalho desenvolvido nesta dissertação representa um desses estudos relacionados à forma, à legislação e à gestão das cidades. Como comentou Sarah Feldman, estudos urbanos sobre a legislação começaram a ser desenvolvidos na década de 1980, mas ainda conceberam, durante muitas décadas, essa legislação de forma naturalizada, sem problematização 36 . A análise desenvolvida nos capítulos desta dissertação pretende ir além desse tipo de abordagem, concebendo a legislação enquanto representação e cruzando-a com outras fontes para problematizá-la, para analisar as relações entre formulação da lei e sua prática efetiva. Os trabalhos de Bernard Lepetit também são referência para pensar os caminhos da história urbana a partir da década de 1990. A obra Por uma nova história urbana, organizada por Heliana Angotti Salgueiro e formada pela tradução de artigos produzidos, em sua maioria, na década de 1990, por Lepetit, é uma excelente contribuição para os autores que se dedicam à pesquisa urbana. Nesses artigos, Lepetit ressaltou a relação indissociável existente entre os grupos sociais e a configuração material da cidade, compreendendo-a como espacialidade material e simbólica, envolvida por diferentes significações e temporalidades. 35 As autoras teceram esse comentário no simpósio História, cidade e urbanismo, durante o Encontro Nacional da Anpur ocorrido em maio de 2007, ver: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 2007, Belém. Anais eletrônicos do XII Encontro Nacional da Anpur. Disponívrl em . Acesso em: 23 dez. 2012. 36 FELDMAN, Sarah. Avanços e limites na Historiografia da legislação urbanística no Brasil. Revista brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, ano 3, n. 4, 2001. 47 Uma das principais contribuições de Lepetit foi a forma de compreender a importância da interdisciplinaridade 37 . Para esse autor, a cidade não é somente um cenário ou uma moldura, mas um ponto de convergência de enfoques pluridisciplinares. Segundo Lepetit, uma disciplina nunca se expõe passivamente às influências externas, por isso a interdisciplinaridade seria um caso particular de transferência cultural. Toda transferência de conceitos, problemas ou métodos seria acompanhada da transformação destes, do processo de tradução. Assim, o autor entende que as contribuições das diferentes áreas de conhecimento são traduzidas nos trabalhos de história urbana e podem ser responsáveis até mesmo pelo surgimento de novos objetos de estudo e de condições para produzir novos saberes. A pesquisa sobre o processo de construção e ocupação do bairro Cidade Nova desenvolvida neste trabalho estabelecerá um diálogo com outras áreas do conhecimento. Como a pesquisa possui como uma das fontes principais cartas de aforamento, que apresentam uma linguagem específica, com termos jurídicos e da área do urbanismo, o diálogo com o Direito Civil e com a Arquitetura e o Urbanismo serão constantes. Entretanto, trata-se de uma pesquisa em História, apresentando problemas, metodologia e referencial teórico próprios desse campo de conhecimento 38. Diversos olhares sobre Cidade Nova: historiografia e produção local Pesquisas sobre o processo de urbanização de Natal começaram a ser desenvolvidas principalmente na década de 1980, a partir de um processo de qualificação do quadro de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, seguindo percurso semelhante ao das pesquisas sobre história da cidade no resto do país. Entretanto, antes de 37 Para melhor aprofundamento da noção de interdisciplinaridade de Lepetit, ver: LEPETIT, Bernard. Proposições para uma prática restrita da interdisciplinaridade. In:_________. Por uma nova história urbana. Organização: Heliana Angotti Salgueiro. São Paulo: Edusp, 2001. 38 Neste texto introdutório optou-se por realizar apenas um breve comentário sobre a história urbana. Entretanto, deve-se ressaltar que existem vários textos, livros e autores que podem ser utilizados como fontes para o entendimento dos percursos da história urbana internacional e do Brasil. Entre esses pode-se consultar: SCHORSKE, Carl. A ideia de cidade no pensamento europeu: de Voltaire a Spengler. In:__________. Pensando com a história. São Paulo: Companhia das Letras, 2000; PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luís César de Queiroz (orgs.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996; SALGUEIRO, Heliana Angotti (org.). Cidades capitais do século XIX: racionalidade, cosmopolitismo e transferência de modelos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001; BRESCIANNI, Maria Stella. História e Historiografia das cidades, um percurso. In: FREITAS, Marcos Cézar de (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. São Paulo: Contexto, 2010; entre outros. 48 examinar a produção local iniciada na década de 1980, faz-se necessário comentar a primeira obra que sistematizou a história da capital norte-rio-grandense, o livro História da Cidade do Natal, escrito por Luís da Câmara Cascudo. Antes dessa publicação de Cascudo sobre Natal não havia nenhum livro que estivesse voltado exclusivamente para o passado da capital norte-rio-grandense. A obra História da Cidade do Natal foi publicada apenas em 1947, a pedido do então prefeito Sylvio Pedroza e reuniu várias crônicas publicadas por Cascudo na imprensa oficial entre 1930 e 1940. Escrito no contexto do pós-guerra, em que a cidade passava por várias mudanças, o livro tencionou reunir aspectos do passado da capital, recordando lugares e nomes que deixaram de existir em meio a esse processo de mudanças 39 . Trata-se de um livro que abordou aspectos de três séculos e meio da história da cidade, sendo muito mais que um mero compêndio de informações sobre Natal. Nessa obra, Cascudo deixou transparecer posições ambivalentes, dividido entre o encantamento pelas reformas de modernização vivenciadas na cidade e um apego à tradição, a um sentimento de nostalgia pelo passado que estava sendo modificado por meio de reformas urbanas 40 . Como destacou Raimundo Arrais, apesar de expressar em seu livro uma história tradicional, baseada em datas, em marcos políticos e em heróis fundadores, Cascudo também se dedicou aos “refugos da modernização”, ou seja, procurou estudar os elementos de sobrevivência da cidade antiga, nos quais pretendia encontrar os vestígios da cultura popular 41 . Logo na introdução de sua obra Cascudo destacou como iria abordar a história da cidade, compreendendo-a enquanto um organismo vivo, como um sujeito que nasce, cresce e caminha para a sua fase final. Dessa maneira, no livro foram abordados desde a fundação da cidade, no período colonial, até os últimos feitos da década de 1940, quando a obra foi publicada. Os assuntos foram organizados por meio de uma ordem cronológica, dando-se mais importância aos temas em que o autor encontrou maior número de documentação. 39 ARRAIS, Raimundo. Do alto da torre da matriz, acompanhando a procissão dos mortos: Luís da Câmara Cascudo, o historiador da cidade do Natal. Espacialidades, Natal, v. 2, n. 1. 2009. 40 Esses pensamentos e sentimentos ambivalentes são característicos da maior parte dos cronistas, dos poetas e dos intelectuais que escreveram sobre a cidade em processo de modernização, como Baudelaire escrevendo sobre a modernização de Paris; João do Rio construindo imagens da modernização carioca e o próprio Henrique Castriciano escrevendo sobre a implantação da modernização na Natal do início do século XX. Ver: SIQUEIRA, Gabriela Fernandes de. O homem que pintava a cidade por meio de palavras: cenas urbanas natalenses construídas a partir das crônicas de Henrique Castriciano. Cordis – Revista Eletrônica de História Social da Cidade, São Paulo, n.10, p. 93-131, jan/jun. 2013. 41 ARRAIS, Raimundo. Do alto da torre da matriz, acompanhando a procissão dos mortos. Op. cit., p.8. 49 Trata-se de uma história que se pretendia totalizante, que refletia a tradição intelectual com a qual o autor afinava-se. A escolha dos temas de Cascudo foi baseada, por exemplo, na forma como os viajantes do século XIX organizavam as descrições das cidades pelas quais passavam 42 . Em relação à Cidade Nova, na obra História da Cidade do Natal Cascudo apenas comentou o momento de construção do bairro, citando Pedro Velho como idealizador desse que seria o terceiro bairro oficial da cidade. Apesar de resumida, a narrativa cascudiana sobre Cidade Nova demonstrou seguir as mesmas linhas da narrativa estadual elaborada no início do século XX: ressaltou-se o herói dos Albuquerque Maranhão e a importância dos grupos dirigentes na concretização, embora lenta, do bairro idealizado. Cascudo elucidou que Pedro Velho, quando foi governador do estado (1892-1896), já tinha a intenção de construir um bairro planejado naquela região de matas por onde realizava seus passeios a cavalo, mas, por falta de recursos, a obra não foi realizada. Assim, de acordo com a narrativa cascudiana, somente na gestão seguinte, de Alberto Maranhão, o projeto do terceiro bairro da cidade foi colocado em prática. Observa-se que, mesmo executado na gestão de seu irmão, o projeto era creditado a Pedro Velho, legitimando a construção histórica iniciada no início do século XX a respeito da “heroicidade pedrovelhista”. Essa informação sobre a idealização do bairro ter partido de Pedro Velho foi reproduzida em todas as obras e textos que se referem à Cidade Nova. Cascudo ainda apresentou em seu texto a transcrição de uma carta de Alberto Maranhão que explicava a origem dos nomes de várias propriedades existentes na região, sempre associados a nomes de regiões europeias ou títulos da literatura. Todos os proprietários citados por Maranhão eram membros dos grupos mais abastados existentes na cidade no período, referidos por Maranhão como desbravadores, “bandeirantes de Petrópolis e Tirol”43. A ideia dos heróis fundadores era evidente na narrativa cascudiana da década de 1940. Nota-se que Cascudo não realizou um trabalho histórico mais aprofundado sobre o bairro, pois este não era seu objetivo. Cascudo estava elaborando, de forma encomendada, a primeira história da cidade, em uma perspectiva totalizante. Ele não tinha, pois, a pretensão 42 Para uma análise mais profunda sobre os autores e concepções que influenciaram a escrita cascudiana, ver: ARRAIS, Raimundo. Posfácio. In: CASCUDO, Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 2010. 43 CASCUDO, Luís da Câmara. Op. cit., p.438. 50 de escrever detalhadamente a história de um de seus bairros. Como já explicitado, pesquisas sobre o desenvolvimento urbano da cidade começaram a ser desenvolvidas na década de 1980, o que fez e faz do trabalho de Câmara Cascudo, mesmo com suas limitações, uma referência inicial para estudos sobre aspectos urbanos da cidade, já que precedeu todos os outros. Em relação à produção local iniciada de forma mais significativa na década de 1980, deve-se destacar a produção do grupo de pesquisa História da Cidade e do Urbanismo (HCURB), vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dos pesquisadores associados a tal grupo. Surgido em meados de 1998, esse grupo começou a desenvolver pesquisas sobre intervenções planejadas e implicações de inovações técnicas na transformação do espaço urbano natalense. O grupo realizou um trabalho pioneiro, iniciando pesquisa nos arquivos da cidade, tentando problematizar os planos urbanísticos, localizando-os no contexto social, cultural e técnico de Natal, além de formar uma ampla base de dados físicos e digitais que foram e são utilizados como fontes em vários artigos, monografias, dissertações e teses de pesquisadores de vários departamentos da UFRN e de outras universidades. Devido a esse intenso e pioneiro trabalho de pesquisa em arquivos, análise de fontes e reflexão de temas e abordagens, o HCURB, em parceria com professores de outros departamentos da UFRN, produziu, em 2006, o livro Surge et Ambula. Trata-se de uma obra que pretendeu divulgar para um público mais amplo a produção do HCURB com novas contribuições e novas fontes para discutir a história urbana da cidade do Natal entre 1890 e 1940. Os pesquisadores que participaram da escrita do livro não analisaram a construção do bairro Cidade Nova e de outras reformas ocorridas no início do século XX apenas como a materialização das reformas urbanas, como simples empréstimos dos modelos europeus ou como meras reformas no espaço físico da cidade realizadas pela administração do herói Pedro Velho e dos de sua estirpe. Embora a maior parte dos textos faça referência a essa reforma material, cruzando-a com os investimentos do poder político, os pesquisadores chamaram atenção para o aspecto da representação, entenderam que essas reformas também podem ser compreendidas na perspectiva simbólica, como mecanismos de representação desse poder local que queria fazer-se presente na nova realidade republicana, esforçando-se, pois, para mudar a imagem 51 da cidade 44 . Nesse sentido, os pesquisadores buscaram estudar os vários discursos literários e técnicos surgidos nesse período de transformações urbanas, analisando as transferências, traduções e ressonâncias das ideias e modelos urbanísticos europeus e norte-americanos nos planos elaborados para Natal na primeira metade do século XX. Embora seja uma publicação essencial para os pesquisadores que estudam a cidade de Natal no início do século XX, alguns temas fundamentais para o entendimento da história urbana da cidade não foram contemplados na coletânea organizada pelo HCURB. Mesmo elucidando o esforço da administração local e estadual na produção de uma nova imagem da cidade, por meio de reformas urbanas, os autores não problematizaram a questão de como o solo urbano da cidade foi sendo apropriado, não mencionando a questão do aforamento urbano. Todavia, deve-se frisar que em nenhum momento a obra propôs-se a analisar essa temática que, possivelmente, tenha ficado de fora por não terem sido encontradas naquele período fontes que possibilitassem esse estudo. O arquiteto Pedro de Lima, também vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, publicou, em 2001, um livro, fruto de sua tese de doutorado, referência para o estudo da história urbana da cidade, intitulado Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Nessa obra o autor estudou os aspectos urbanos da cidade de Natal, abordando desde as transformações urbanas e planos urbanísticos do início do século XX até a análise dos planos diretores elaborados para a cidade na década de 1990. No primeiro capítulo de sua obra, República: novo regime, Cidade Nova, Lima escreveu sobre o bairro Cidade Nova, ressaltando-o como espaço que servia aos interesses dos grupos que emergiram com a instauração da República 45 . Lima apontou a importância do Plano de Cidade Nova, elucidando que foi o único plano urbanístico, até a década de 1990, totalmente implantado e responsável por estabelecer um padrão espacial para a cidade, fazendo com que a ocupação de Natal fosse estruturada na margem direita do rio Potengi. Em muitas passagens desse capítulo, o autor citou trechos do livro História da Cidade do Natal, reafirmando o papel essencial da figura de Pedro Velho de Albuquerque 44 FERREIRA, Angela Lucia et.al. Surge et Ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit., p.107-119. 45 LIMA, Pedro de. República: novo regime, Cidade Nova. In:______. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Op. cit. 52 Maranhão na idealização de Cidade Nova, bem como enfatizando a importância de sua organização familiar na implantação das reformas de modernização na cidade. O autor abordou a construção de Cidade Nova como um elemento importante para consolidar a expansão física da cidade, também a tratando como sendo importante para representar o governo republicano que tinha instalado-se no início do século XX. Pedro de Lima também destacou que o processo de ocupação do bairro Cidade Nova ocorreu de forma lenta, acentuando-se, sobretudo, após a Segunda Guerra Mundial. Entretanto, o autor não destacou os motivos dessa ocupação lenta, não se preocupando em discutir as formas de apropriação e de uso do solo urbano no bairro. Em algumas passagens o autor até citou que os lotes de terras do bairro foram distribuídos entre as famílias ilustres da cidade, mas não problematizou como essa distribuição ocorreu. Lima apresentou ainda a existência de um mercado de terras em Natal e, sobretudo, em Cidade Nova, no início do século XX. Entretanto, o autor apenas citou essa informação no texto, não destacando como esse mercado foi configurado. Logo em seguida, Lima enfatizou que esse mercado de terras seria efetivado plenamente somente na década de 1940, no contexto da Segunda Guerra Mundial, quando teria ocorrido maior desenvolvimento e ocupação da área de Cidade Nova. A pesquisa que resultou nesta dissertação demonstrou que a existência de um mercado de terras em Natal foi anterior ao período da Segunda Guerra, conforme será destacado na segunda parte deste trabalho. O trabalho de Lima foi importante por mapear diferentes aspectos e agentes sociais que interferiram no processo de urbanização do Rio Grande do Norte e de sua capital ao longo de um século 46 . Outra contribuição importante para os estudos de aspectos urbanos da cidade de Natal é o trabalho de Rubenilson Teixeira, Da cidade de Deus à cidade dos homens. O autor, também professor do Departamento de Arquitetura da UFRN, buscou estudar o processo de secularização existente em doze cidades norte-rio-grandenses entre 1700 e 1960, investigando as marcas desse processo nos espaços urbanos dessas cidades, 46 Lima também elaborou outros trabalhos que fizeram referência a aspectos urbanos da cidade. Entretanto, a maior parte desses trabalhos foi originada das reflexões elaboradas no livro Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano, fruto de sua tese de doutorado defendida em 1998, junto ao Programa de Pós- Graduação em Estruturas Ambientais e Urbanas da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Entre essas outras obras destacam-se: LIMA, Pedro de. O mito da fundação de Natal e a construção da cidade moderna segundo Manoel Dantas. Natal: Sebo Vermelho, 2000; LIMA, Pedro de. Luís da Câmara Cascudo e a questão urbana em Natal. Natal: Editora da UFRN, 2006; LIMA, Pedro de. Cidade sempre nova e outros escritos. Natal: Plena, 2008. 53 compartilhando a noção de que é o uso que se faz do espaço ao longo do tempo que lhe confere sentido. O trabalho de Teixeira oferece contribuições para os pesquisadores que se dedicam tanto ao estudo da cidade no período republicano, quando aos que se dedicam ao período imperial e colonial. O autor analisou não somente as mudanças na estrutura física das cidades nesse recorte temporal, mas também examinou as transformações dos usos e dos significados do solo urbano no período estudado, compreendendo como os atores sociais relacionavam-se e davam sentido a esses espaços. Trata-se de um trabalho de referência para entender conceitos como rossio, função urbana, vila, termo, foral, arruado, laudêmio, entre outros termos próprios das configurações espaciais da cidade em cada recorte temporal específico (Colônia, Império ou República). Teixeira mencionou a questão do aforamento cobrado durante o período colonial, quando a forma de apropriação do solo ocorria por meio da concessão de sesmarias. Como o autor pretendeu trabalhar um período extenso, analisando doze cidades em um recorte de aproximadamente dois séculos e meio, algumas simplificações foram cometidas. O autor não se dedicou à realização de um histórico do aforamento, não comentando de forma aprofundada a origem e implicações de tal instituto. A abordagem do autor sobre determinadas legislações que regulamentavam o uso do solo, como a Lei de Terras de 1850, também foi reducionista. Teixeira reduziu a compreensão da referida lei ao seu primeiro artigo, não elucidando que, apesar de mencionar que o acesso à terra deveria ser realizado prioritariamente pela compra, a lei permitia a manutenção da posse e do aforamento, desde que regulamentados, conforme será discutido no terceiro capítulo desta dissertação. Apesar de o trabalho aqui proposto ter como recorte temporal o início do século XX, essa dissertação também se dedicou a analisar a legislação sobre aforamento urbano em períodos anteriores, uma vez que já existiam aforamentos em Cidade Nova desde 1903 e o Código Civil que regularia esse instituto foi publicado somente em 1916. Logo, para entender a legislação que regulava o aforamento em Natal e em Cidade Nova antes de 1916, faz-se necessário recuar um pouco e analisar algumas leis do período colonial e imperial, como as Ordenações Filipinas, que guiaram a elaboração de leis estaduais e locais no Brasil até a promulgação do Código de 1916. Assim, este trabalho tentará demonstrar como as políticas de apropriação do solo urbano não foram modificadas de forma automática após a promulgação da Lei de 1850. 54 Rubenilson Teixeira foi um dos primeiros pesquisadores locais que mencionou a questão do aforamento urbano em seu trabalho. O autor ainda elucidou que, no período em que realizava sua pesquisa, vários aglomerados populacionais situavam-se em áreas de terras eclesiásticas, enquanto outros núcleos urbanos estavam localizados em patrimônio fundiário da municipalidade. O autor analisou apenas a primeira situação, discorrendo sobre os casos das localidades que se situavam em terrenos da Igreja. Já a pesquisa aqui desenvolvida, como foi destacado, pretende analisar o segundo caso, e, mais especificamente, as formas de apropriação de terras em Cidade Nova, situada em terrenos da Intendência que eram concedidos em aforamento. Teixeira concluiu seu estudo sobre as formas de apropriação do solo urbano destacando que os patrimônios leigos impõem-se definitivamente no processo de expansão urbana de todas as localidades no século XX, mesmo naquelas em que a Igreja ainda possui terras. Ocorreu, assim, o que o autor denominou de imposição de um sistema mercantil de apropriação do solo urbano, embora a presença do foro em certas áreas, sobretudo eclesiásticas, relativizasse a intensidade desse processo. O trabalho de Rubenilson Teixeira é, sem dúvida, referência para quem estuda o instituto do aforamento, seja em áreas urbanas ou suburbanas, já que foi um dos únicos trabalhos que mencionou a questão do aforamento para a realidade norte-rio-grandense, mesmo não se dedicando a entender esse instituto na realidade natalense. O autor perseguiu vários objetivos em seu livro, não tendo a pretensão de fazer um estudo detalhado sobre a questão do aforamento urbano, como elucidou ao longo da obra. Assim, as brechas existentes em sua argumentação são reflexos de suas pretensões, o que evidencia a necessidade de estudos que se dediquem a analisar esse instituto. Os historiadores do Departamento de História da UFRN também já desenvolveram trabalhos sobre a história urbana de Natal. O grupo de pesquisa Os espaços na modernidade, formado em 2008 e coordenado pelo professor Raimundo Arrais, é uma referência para os pesquisadores que estudam diversos temas relacionados à capital norte- rio-grandense no período da Primeira República. Os alunos e pesquisadores vinculados ao grupo desenvolvem trabalho intenso de coleta e análise de fontes até então pouco ou nada trabalhadas pela produção local. Um exemplo desse esforço, fruto de três anos de pesquisa, é o livro intitulado A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade do Natal (1892-1919). Tal obra foi resultado de um trabalho exaustivo de localização, coleta, 55 digitalização, reunião e análise de várias resoluções municipais publicadas no início do século XX, que estavam dispersas em jornais e livros de leis e decretos do estado. Observadas em conjunto, as resoluções permitem a percepção do significado que o espaço público da cidade vai assumindo para os administradores no período estudado. Embora os pesquisadores do grupo, como pode ser observado no estudo introdutório da obra, compreendam que a legislação não representa a forma como essa cidade foi praticada e entendida por toda a população, ou seja, não corresponde aos usos dos sujeitos, eles entendem que os temas das resoluções podem indicar o ideal de cidade que os grupos dirigentes possuíam. Para esses pesquisadores, as resoluções são espécies de “termômetro das preocupações que moviam o Conselho da Intendência”47. Os pesquisadores também problematizaram essa relação entre lei e prática, demonstrando, muitas vezes, que os próprios intendentes estavam envolvidos em relações pessoais com o patrimônio público, que implicavam no descumprimento de resoluções. O pesquisador Renato Marinho Santos, também membro do grupo, em sua dissertação de mestrado, Natal, outra cidade!: o papel da Intendência Municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929), analisou o papel da Intendência na formação de uma nova ordem urbana em Natal e indicou, no segundo capítulo, a relação entre intendentes e aforamento urbano, citando que vários intendentes foram foreiros de terrenos em Cidade Nova. O referido pesquisador já tinha conhecimento do plano de trabalho que deu origem ao texto desta dissertação, por isso não se dedicou a explicar esse instituto e não aprofundou as relações entre lei e prática do aforamento urbano, não demonstrando com exemplos como esses intendentes descumpriam as resoluções sobre acesso à terra, todavia, o pesquisador apontou um caminho, que será continuado pela pesquisa aqui apresentada. Vale ressaltar que o objetivo de Santos não era estudar esse instituto, mas sim a formação e a atuação do poder municipal nas primeiras décadas do século XX. A publicação das resoluções municipais, juntamente com a dissertação de Santos, foram referências essenciais para a elaboração desta dissertação. Essa pesquisa aqui desenvolvida tem como uma das fontes principais as resoluções municipais publicadas entre 1901-1929, sobretudo as que fazem referência à questão do aforamento urbano e ao 47 ARRAIS, Raimundo; ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade do Natal (1892- 1919).Natal: Editora da UFRN, 2012. p.10. 56 bairro Cidade Nova. Dessa maneira, a reunião desse material em forma de publicação facilitou o trabalho de pesquisa e análise, uma vez que não foi preciso coletar diretamente boa parte dessas fontes primárias. O estudo de Renato Santos ajudou na interpretação desse material, no entendimento das condições de sua produção e, sobretudo, no conhecimento dos indivíduos que ocuparam o Conselho da Intendência Municipal durante o início do século XX, ajudando, assim, na análise das relações de poder que permearam a questão dos aforamentos no novo bairro. Outra publicação desse grupo de pesquisa que também é fundamental para pensar as mudanças vivenciadas em Natal durante o período da Primeira República é a obra O corpo e a alma da cidade: Natal entre 1900 e 1930, escrita por Raimundo Arrais, Alenuska Andrade e Márcia Marinho, publicada em 2008. Esse livro problematizou questões referentes à modernização da cidade entre o final do século XIX e as primeiras décadas do séc. XX, estudando, como o título sugere, não somente as mudanças físicas vivenciadas pela cidade em seu “corpo”, mas também as transformações nas formas das pessoas se relacionarem com os espaços, investigando as novas sensibilidades e representações, as modificações na “alma” dessa cidade, em meio às mudanças materiais. Como exposto, os trabalhos produzidos pelo grupo de pesquisa Os espaços na modernidade serviram como caminho para pensar as transformações urbanas ocorridas em Natal no início do século XX. A pesquisa aqui desenvolvida não apenas dialoga com esses pesquisadores como também faz parte desse grupo e entende a necessidade de pensar não somente a mudança nas transformações físicas do solo urbano do novo bairro, mas também o significado dessas na vida dos seus moradores e nas relações de poder entre Intendência, governo e foreiros. Todavia, deve-se ressaltar que os trabalhos desenvolvidos pelo grupo apresentam algumas limitações. As principais fontes utilizadas nas pesquisas são fontes oficiais, que foram produzidas pelos grupos dirigentes, carecendo-se, pois, de trabalhos que analisem as outras faces, as populações mais humildes e suas representações sobre Natal. Entretanto, deve-se enfatizar o esforço desses pesquisadores, que pesquisaram em vários arquivos da cidade e de outros estados, e, em meio a arquivos de difícil acesso, acervos desorganizados e documentos despedaçados, fizeram um trabalho de digitalização, digitação e análise de fontes até então pouco utilizadas, como as resoluções municipais, registros cartoriais, entre 57 outras fontes, de modo a facilitar o trabalho de pesquisadores que, no futuro, interessem-se pela história local. Outro trabalho que envolveu a história urbana foi a dissertação de Ricardo Vilar Costa, intitulada Habitação e modernização: Cidade Nova e maneiras de viver em Natal no início do século XX, defendida em 2008 no Programa de Pós-Graduação em História da UFRN. O trabalho tinha como objetivo estudar questões referentes à moradia e à vida privada na cidade e, especificamente, no bairro Cidade Nova. Costa traçou um panorama das várias formas de sociabilização existentes na cidade ao longo do século XX e destacou que, com a República, os grupos vinculados à liderança de Pedro Velho empreenderam diversas reformas na cidade, visando representar-se nesse novo contexto. No terceiro capítulo de sua dissertação, Costa dedicou-se a comentar a questão da moradia em Cidade Nova, analisando anúncios presentes nos jornais que circulavam pela cidade, crônicas e fotografias de residências localizadas no bairro. O autor observou que no novo bairro podia-se constatar o estabelecimento de novos pontos de contato entre o público e o privado, fazendo com que a noção de habitar passasse a ser um conceito reformulado pela sua relação com o urbano. Em Cidade Nova, o interesse em representar o prestígio social por meio das dimensões externas e dos cômodos, como ocorria no século XIX, foi substituído pela concepção de uma casa que seria inserida no mundo das novas funcionalidades da cidade e da própria residência. As famílias seriam representadas pelo gosto pessoal expresso em suas residências e pela adequação destas às normas do espaço público 48 . Apesar de compreender Cidade Nova não apenas como fruto de modificações materiais, entendendo as implicações simbólicas presentes em sua construção, o autor não se preocupou em analisar as relações entre legislação e prática. Embora tenha citado algumas resoluções municipais, como, por exemplo, as que determinavam a proibição do trânsito de animais no bairro, o autor não investigou se essas determinações foram praticadas, não analisando a relação entre o modelo de bairro idealizado e a sua efetiva concretização. Costa ainda mencionou a existência de um mercado de terras em Cidade Nova bem antes da década de 1940, porém não aprofundou a análise desse mercado e não explicou o 48 COSTA, Ricardo José Vilar da. Habitação e modernização: Cidade Nova e maneiras de viver em Natal no início do século XX. Dissertação. (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2008. p.115. 58 que era o instituto do aforamento. O autor apenas mencionou o aforamento de forma direta em uma única passagem de sua dissertação, afirmando que o foreiro tinha o prazo de três anos para construir no novo bairro. Assim, o trabalho de Costa apesar de ser referência para as pesquisas sobre Cidade Nova, analisando um aspecto pouco estudado pela historiografia local, deixou de lado um tema que seria importante para a sua pesquisa sobre as formas de habitação e maneiras de viver na capital durante o início do século XX: as formas de apropriação do solo urbano. Todavia, vale ressaltar que em nenhuma passagem do trabalho o autor colocou como pretensão estudar essas formas de apropriação, talvez por ter privilegiado outro foco ou por não ter encontrado fontes que permitissem essa análise. Logo, embora Costa tenha Cidade Nova como um de seus objetos de estudo, seu enfoque não foi o mesmo que será dado pela pesquisa aqui desenvolvida. Diferentemente dos trabalhos discutidos, o trabalho aqui proposto pretende analisar o processo de apropriação e uso do solo urbano do bairro Cidade Nova. Objetiva-se compreender como os sujeitos tiveram acesso às terras do novo bairro e como atuaram nesse território, examinando a relação entre discurso e prática. Uma característica que perpassou todas as obras comentadas que se referiram à construção do terceiro bairro oficial de Natal foi a abordagem desse território como uma novidade, como fruto do cenário de prosperidade e remodelação urbana propiciado pelo contexto do período e como território exclusivo dos mais abastados e influentes. Esses trabalhos muitas vezes não atentaram para as continuidades, para a presença, nessa região, de indivíduos populares, sujeitos que não integravam os grupos mais influentes da capital, mas que foram fundamentais para concretizar o novo território. Esses autores não problematizaram, portanto, as ambivalências existentes no processo de apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova, aspectos que serão explorados por essa pesquisa. A seguir será apresentada a estrutura da dissertação, informando os objetivos de cada parte do trabalho. Estrutura da dissertação Para analisar o objeto de pesquisa apresentado neste texto introdutório, optou-se por dividir esta dissertação em três partes, cada uma contendo dois capítulos. Na primeira parte 59 intitulada Um novo bairro para uma cidade que se pretendia nova (1901-1919), será analisado o processo de idealização e de planejamento do bairro Cidade Nova em meio ao contexto de implantação do governo republicano no estado, bem como o seu processo de concretização entre 1901 e 1919. Essa análise é fundamental para entender como o bairro Cidade Nova foi projetado pelos grupos que atuavam no poder local e estadual e como ele foi praticado por seus habitantes, fossem os mais influentes, que construíam seus palacetes e frequentavam os espaços de sociabilização de maior prestígio no bairro, ou fossem os pobres e retirantes, que construíam seus casebres, criavam animais e vendiam os produtos de suas criações. Nessa primeira parte alguns questionamentos guiaram a análise: Teria o bairro Cidade Nova nesse período transformado-se em uma região aprazível e de progresso conforme prometiam os discursos do início do século XX? Quem morava em Cidade Nova? Quais as funções de seus variados equipamentos urbanos? Como as resoluções que esquadrinhavam espaços e determinavam novos comportamentos foram praticadas? Esses e outros questionamentos serão discutidos nessa parte do trabalho, tentando demonstrar como Cidade Nova sofreu um processo de remodelação urbana caracterizado por continuidades e ambivalências. Já na segunda parte deste trabalho, Apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova, será estudado o processo de acesso à terra no bairro Cidade Nova, contextualizando- se o instituto do aforamento, analisando as resoluções que regularam esse instituto e demonstrando como os foreiros usavam esse solo urbano, culminando com a formação de um mercado de terras específico. Por meio de estudos de casos serão comentados como indivíduos ligados aos Albuquerque Maranhão e que ocuparam cargos importantes no poder local aproveitaram-se de suas condições privilegiadas para reforçar laços sociais e políticos, desviando-se, em muitos casos, do objetivo principal da política de distribuição de terras da Intendência em aforamento: a construção de residências. Assim, nessa segunda parte o objetivo é discutir o que foi a política de aforamento urbano e como essa forma de apropriação foi aplicada nesse novo território criado pelo poder público entre os anos de 1901 e 1919. A terceira parte desta dissertação, intitulada O desenvolvimento de Cidade Nova e os usos do solo urbano desse território na década de 1920, estudará o desenvolvimento das formas de apropriação e uso do solo urbano no bairro Cidade Nova durante a década de 60 1920. Nesse período a configuração dos poderes estaduais e municipais sofreram alterações consideráveis. A família Albuquerque Maranhão começou a perder prestígio, dando espaço para a influência de outro grupo familiar. A Intendência, por sua vez, passou a atuar com mais autonomia. Em 1924 o cargo de presidente dessa instituição passou a ser remunerado. Também nessa década alguns serviços que antes eram realizados pelo poder estadual, como a cobrança do imposto da décima urbana, passaram a ser realizados por essa esfera de poder, culminando com o aumento na receita dessa instituição. Dessa maneira, levando-se em consideração esse novo contexto, nessa parte da dissertação buscar-se-á responder os seguintes questionamentos: teria o bairro Cidade Nova recebido mais equipamentos urbanos nesse período, em virtude do incremento da receita municipal? Na década de 1920 os terrenos concedidos em aforamento passaram a ser mais valorizados? As resoluções continuaram sendo desrespeitadas? O problema da falta de habitações perpetuou-se? Moradores do bairro continuaram criando animais na área urbana e construindo seus casebres? Além disso, também serão apresentados outros estudos de aforamentos realizados em Cidade Nova a partir de 1920, buscando comparar as resoluções formuladas nesse período e a prática desse instituto, investigando se o mercado pessoal identificado no início do século XX continuou existindo na década de 1920. Assim, é possível observar nas páginas que se seguem os caminhos e resultados desta pesquisa. 61 PARTE I – UM NOVO BAIRRO PARA UMA CIDADE QUE SE PRETENDIA NOVA (1901-1919) 62 Nesta primeira parte da dissertação objetiva-se analisar o processo de idealização e planejamento do terceiro bairro oficial de Natal, bem como o seu processo de concretização entre 1901 e 1919. Esse estudo fornecerá elementos para o entendimento de como o bairro Cidade Nova foi projetado pelos grupos que atuavam no poder local e estadual e como ele foi praticado por seus habitantes, fossem os mais abastados ou os menos favorecidos. Mais do que apenas analisar como um novo território urbano foi pensado e concretizado, nessa parte do trabalho pretende-se estudar como, no início do século XX, os poderes local e estadual passaram a difundir um novo discurso, envolto por determinadas concepções de republicanismo e pelo desejo de transformação. Esse desejo e concepções transpareceram em diversas matérias que circularam no periódico situacionista A Republica, como foi possível notar em matéria de outubro de 1910: Quem quer que tenha de [...] aportar ás plagras norte-rio-grandenses, e demorar horas mesmo na futurosa cidade de Natal, capital do Estado, uma coisa ha de notar e convencidamente proclamar [...]: Natal é uma velha cidade, mas Natal é uma cidade nova, ressurgida das proprias cinzas, como essa Venus da Mithologia grega; sahida do estacionamento em que jazeu por largo tempo, graças á iniciativa benefica de um punhado de homens bem intencionados que têm estado á frente da alta administração, nesses vinte e poucos fecundissimos annos de vida republicana, e talvez mais precisamente graças ao largo descortino administrativo, ao larguissimo amor á terra querida que lhe foi berço, desse illustre e benemerito rio grandense, cuja herma se ostenta em uma das praças da cidade, como merecido preito e como exemplo a ser seguido, o dr. Pedro Velho, e dos illustres continuadores de sua politica fecunda, larga, tolerante e adiantada [...]. Sim! Natal é uma cidade nova, é uma cidade que vai conquistando dia a dia e com incontestavel direito o logar que lhe compete como capital que é de um dos Estados da União Brazileira. O sopro ardente do Progresso, tem n'a atingido tambem, tal como tem succedido ás outras capitaes brazileiras [...] (grifos nossos) 49 . Observa-se como o autor da matéria citada, que não se identificou, exemplificou o discurso de novidade que predominou nas matérias do jornal da situação desde os idos de 1900. Segundo essa matéria, apesar de ser uma “velha cidade”, com 311 anos carregando essa condição 50 , a capital norte-rio-grandense adquiriu status de cidade somente nos “vinte e poucos fecundissimos annos de vida republicana”, superando o estado de 49 EM Natal. A Republica, Natal, 01 out. 1910. 50 Desde sua fundação, em 1599, Natal já possuía o título de cidade. Sobre isso ver: TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Da cidade de Deus à cidade dos homens: a secularização do uso, da forma e da função urbana. Op. cit., p.41. 63 “estacionamento” que vigorou durante muito tempo. De acordo com esse discurso, a superação e o desenvolvimento, capazes de tornar a capital uma cidade “futurosa”, de “Progresso”, foi possível, sobretudo, somente pela iniciativa de homens como Pedro Velho, e dos continuadores de sua política. Progresso grafado com a inicial maiúscula, ressaltando o caráter de desenvolvimento promissor que a capital vivenciava. Graças ao trabalho desse grupo ilustre, como ressaltou a matéria, Natal finalmente estava adquirindo o lugar que lhe competia dentro da nova condição política nacional, o de capital de um estado da República federativa brasileira. Observa-se, nessa primeira matéria, como a nova condição política do estado era exaltada. Segundo esse discurso, somente com o regime republicano a cidade pôde desenvolver-se, superar a pasmaceira e aspectos provincianos que lhe rondavam, começando finalmente a ser inserida nas mudanças já ocorridas em outras capitais do país. Matérias como essa foram frequentes durante o período da denominada Primeira República. O jornal A Republica, periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, veiculou várias crônicas, notas e notícias que exaltavam o período republicano e representavam o período anterior, imperial, como ultrapassado 51 . A República era frequentemente exaltada, junto com seus “heróis” locais, bem representados por nomes como Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, que, mesmo tendo falecido em 1907, era sempre relembrado e vinculado às transformações que estavam sendo processadas na capital. O discurso local reforçava que foi somente com a República e com a ascensão do grupo familiar liderado por Pedro Velho que a cidade passou a modernizar-se, a transformar-se, sofrendo reformas cruciais, tornando-se uma nova cidade! Nesse discurso de exaltação o terceiro bairro oficial de Natal também foi bastante citado. Cidade Nova representaria em sua própria toponímia e geografia a nova condição política da capital natalense: Em nossa ultima edição publicamos a resolução do governo municipal, sobre a edificação da Cidade Nova, situada no planalto ao pé dos morros, em local saluberrimo e do mais agradavel aspecto physico. Vê-se dessa resolução que o Governo Municipal comprehendeu as vantagens e futuro grandioso da Cidade Nova, como o bairro desta capital destinado a ser o 51 São exemplos de matérias com esse teor: SENADOR Pedro Velho. A Republica, Natal, 15 jan. 1901.p.1; A REPUBLICA, Natal, 24 mar. 1905; EM Natal- melhoramento importante. A Republica, Natal, 06 dez. 1905; A CIDADE de Natal. A Republica, Natal, 27 ago. 1906; COISAS da terra. A Republica, Natal, 27 set. 1907. p.1; COISAS da terra. A Republica, Natal, 16 nov. 1908; A REPUBLICA, Natal, 09 dez. 1908. p.1; entre várias outras. 64 nucleo da grande cidade que, neste seculo fará Natal, talvez, uma das maiores do Brasil, uma das cidades importantes do mundo. [...]. Dando ás quatro avenidas os nomes de Deodoro, Floriano, Prudente de Moraes e Campos Salles, teve-se em vista commemorar os quatro estadistas que até hoje tem exercido a alta magistratura no paiz. Do mesmo modo que dando a uma das praças e a uma das avenidas as denominações de Pedro Velho e Alberto Maranhão, teve-se por fim commemorar a epoca da nossa organisação autonoma e da construção da Cidade Nova, escolhendo os nomes dos eminentes cidadãos que nessas epocas representavam o supremo poder no Estado. As designações das ruas Seridó, Potengy, Trahiry, Mipibú, Mossoró e Açú, derivam-se de nomes historicos dos nossos rios. Tudo isto mostra que o governo municipal está seriamente empenhado nesse problema patriotico da construcção de uma cidade que seja o futuro padrão da gloria norte-rio-grandense. [...] 52 . Nota-se como essa matéria publicada em 1902 na primeira página do jornal da situação, também sem identificação de autor, destacou a importância do novo bairro para a imagem da capital. Esse novo território sintetizaria todas as transformações que o poder local e estadual tencionava realizar na cidade. Era uma área salubre, de aspectos físicos agradáveis, que teria suas ruas, praças e avenidas batizadas com nomes de grandes líderes republicanos locais e nacionais, além de nomes de rios importantes do estado, demonstrando a tentativa de veicular o local ao nacional. Cidade Nova seria um novo espaço na nova cidade que iniciava o século XX com novas pretensões. Até então, apenas dois bairros compunham a paisagem urbana da capital, Ribeira e Cidade Alta, que dividiam seus territórios entre residências dos mais abastados e casas populares, além de atividades comerciais. Durante o período estudado os outros dois bairros de Natal também sofreram reformas, contudo, Cidade Nova, segundo o discurso veiculado no jornal A Republica, poderia oferecer aos natalenses, principalmente aqueles que partilhavam de maiores parcelas de capital político, econômico e social, um espaço longe dos problemas de uma cidade considerada atrasada e provinciana. Seria um território em que os moradores poderiam desfrutar de uma paisagem aprazível e idílica, local que, segundo a matéria, seria destinado a ser o núcleo da cidade, um dos elementos capazes de tornar Natal uma das maiores capitais do Brasil e, quem sabe, do mundo. Observou-se, portanto, como o bairro Cidade Nova foi vinculado à pretensão do grupo político que dominava o Rio Grande Norte no início do século XX, tanto na esfera 52 A CIDADE Nova. A Republica, Natal, 07 jan. 1902. p.1. 65 estadual quanto na municipal. A ideia era representar as mudanças como novas e o governo do período como precursor desse processo de modernização que se iniciava na Natal republicana. Mas, será mesmo que o bairro Cidade Nova conseguiu corresponder às pretensões do grupo político que o idealizou? Natal vivenciou mudanças significativas e superou uma possível condição de atraso característica do período imperial, conforme destacava o discurso republicano? Ou a modernização da cidade tratava-se apenas de um discurso elaborado pelos grupos familiares que dominavam a política local no período? Como os grupos mais abastados atuaram nesse território? E os grupos menos favorecidos? Essas e outras questões serão comentadas ao longo dos dois capítulos que compõem essa primeira parte da dissertação. 66 Capítulo 01- Idealização e construção do bairro Cidade Nova 1.1 – O regime republicano e a modernização da capital norte-rio-grandense Antes de estudar os usos que os habitantes de Cidade Nova fizeram desse novo território, faz-se necessário, ainda que brevemente, discorrer sobre a implantação do regime republicano no Rio Grande do Norte, destacando a nova condição política do estado, os interesses dos grupos que estavam no poder e o envolvimento de tais grupos no processo de modernização de Natal durante o início do século XX, realidade que propiciou a idealização e a construção desse terceiro bairro da cidade. A análise da formação desses grupos políticos é fundamental para entender como as relações de poder estiveram presentes no bairro desde sua idealização e, posteriormente, perpetuaram-se no sistema de apropriação e uso do solo urbano nesse novo território, uma vez que esse grupo teve forte atuação na política de aforamento desenvolvida no novo bairro. A instauração do governo republicano propiciou a construção de novas relações nos estados brasileiros, que ganharam maior autonomia. O domínio da esfera estadual significava o controle de verbas que poderiam ser empregadas diretamente nas áreas de influência de quem controlasse essa esfera de poder, realidade diferente da existente no período imperial. No Império, o que estava sendo definido era a unidade da nação, a preocupação do Estado e dos grupos políticos que o sustentavam era com o todo, com sua unidade, fazendo com que as partes, as províncias, não tivessem autonomia. José Murilo de Carvalho em sua tese que foi publicada em dois livros, A Construção da Ordem e Teatro de Sombras, estudou a formação da elite política que atuou na construção do Estado imperial no Brasil. Para esse autor, a adoção de uma solução monárquica, a manutenção da unidade da ex-colônia e a construção de um governo civil estável foram consequências do tipo de elite política existente no período da Independência, caracterizada principalmente pela homogeneidade ideológica e de treinamento. Foi essa homogeneidade, produzida por meio de uma educação, sociabilização e treinamento (ocupação) profissional comum, que possibilitou a redução dos conflitos dentro de uma mesma elite e forneceu a concepção e a capacidade de implementar determinado modelo de 67 dominação política. Para Carvalho, “quanto mais homogênea (a elite), mais estável o processo de formação do Estado”53. Ao tornar-se independente, o Brasil possuía uma elite ideologicamente homogênea, formada na Universidade de Coimbra, com treinamento no funcionalismo público e isolada ideologicamente em relação às doutrinas revolucionárias. Durante o Império, essa elite reproduziu condições semelhantes, concentrou a formação de seus futuros membros, treinou-os na magistratura e reviveu a prática portuguesa de fazer circular seus administradores por vários postos e regiões. Carvalho não negou a existência de divergências entre as províncias, mas ressaltou que esses conflitos não atingiam os limites estabelecidos pela manutenção da unidade nacional. A circulação geográfica dos políticos, sobretudo dos presidentes de província, não objetivava apenas o treinamento, mas tinha a função primordial de evitar que os funcionários se identificassem com os interesses locais e prejudicassem a unidade criada. Segundo o autor, a unidade foi fundamental para evitar que forças centrífugas levassem o Brasil ao mesmo destino de fragmentação das outras colônias da América Latina. A elite do Brasil imperial possuía, portanto, compromisso com o fortalecimento do Estado. O autor ainda comparou essa elite imperial com a que dominou o poder após a proclamação da República. Para Carvalho, a elite republicana era mais representativa do que a imperial, sendo composta principalmente de bacharéis em Direito, após o período inicial, em que a presença dos militares foi substancial. Essa elite também era mais provinciana, uma vez que o federalismo impediu a circulação geográfica existente no período anterior. Sendo assim, os interesses locais tinham acesso mais direto ao centro de poder, fazendo o Estado republicano mais liberal do que o imperial, “embora não mais democrático, pois a maior representatividade da elite faria com que a dominação social se refletisse com mais crueza na esfera política”54. Deve-se frisar que as ideias que estão ligadas ao republicanismo, como o federalismo, o liberalismo, a democracia e a cidadania, não surgiram no país apenas com a Proclamação da República. Para Maria de Mello, desde o final da década de 1870, ou seja, ainda no período imperial, um novo sistema simbólico começou a ser moldado, tendo a reforma como palavra de ordem. Foi a partir desse período que o espaço público foi 53 CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, Relume-Dumará, 1996. p.28. 54 Ibidem, p.215. 68 ampliado por meio de associações, conferências, imprensa, livrarias, confeitarias, clubes e mobilizações populares. Para a autora, “a renovação simbólica colou na sociedade porque não foi construída sobre um vazio. Foi pela rearrumação da tradição liberal, por exemplo, que se montou outra narrativa da nação”55. Nesse período, as conversas de rua, os rumores, as reuniões nas confeitarias, a leituras dos jornais em voz alta e as ilustrações contribuíram para que as notícias chegassem aos homens comuns, propagando a ideia de crise da monarquia e fomentando a criação do “solo republicano”56. A monarquia começava a ser deslegitimada, tendo seus pilares, o catolicismo, o ecletismo, o romantismo, a escravidão, o regime de privilégios, o prestígio das instituições, questionados, criando-se uma disponibilidade afetiva para a aceitação de uma sociedade democrática e capitalista 57 . Segundo Mello, somente é possível entender a instalação da República no Brasil acompanhando-se a crise de direção do final do Império. O trabalho da autora, diferentemente de alguns trabalhos clássicos, que interpretam a Proclamação da República como um movimento militar e elitista, não se reduz a interpretação dos grandes quadros, dos grandes nomes que permeiam o imaginário republicano. Mello busca entender a crise da monarquia na perspectiva do conjunto da população. Para a autora, foi a partir dos primeiros anos da década de 1880 que a rua foi ressignificada, adquirindo sentido como espaço do uso público da razão, sendo utilizada pela população, juntamente com a imprensa, para divulgar insatisfações ou apoiar reuniões a favor do abolicionismo e, posteriormente, do republicanismo. Mello comentou ainda as novas ideias que passaram a ser difundidas pela chamada Geração de 1870 58 , que foi a responsável por consolidar a crise do regime imperial. Foi também nessa década que o Partido Republicano foi fundado e começou a enfatizar a propaganda republicana. Essa geração fazia uso do cientificismo, acreditando que ele seria responsável por libertar a inteligência de fantasias religiosas e dar ênfase a velocidade e ao progresso tecnológico capitalista. O positivismo, assim como o evolucionismo bebido em Spencer, Haeckel, Noiré e Hartmann, Lamarck e Darwin, também influenciaram a Geração 55 MELLO, Maria Tereza Chaves de. A república consentida: cultura democrática e científica no final do Império. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2007. p.11. 56 Ibidem, p.14. 57 Ibidem, p.94. 58 Compunham a denominada Geração de 1870 grupos reformistas contestadores que muitas vezes eram marginalizados em relação ao sistema, liberais dissidentes, republicanos, entre esses profissionais das mais diversas áreas: jornalistas, poetas, escritores, políticos, artistas, militares. 69 de 1870 59 , ideias que, a partir de 1880, começaram a atingir as produções literárias, criticando o romantismo e dando ênfase ao naturalismo e ao parnasianismo. Os republicanos interpretavam a igualdade e associavam-na a República enquanto liberdade política e civil, demarcando o fim dos privilégios. Atacavam a existência do Poder Moderador e ressaltavam a necessidade de moralizar as eleições, vinculando o regime monárquico ao atraso e o regime republicano ao progresso. Para os republicanos, a noção de distinções sociais não estava ausente, mas elas deveriam ser estabelecidas pelo mérito e pelo talento, e não pelo privilégio. Assim, “formou-se a convicção de que as reformas não se podiam realizar com a Monarquia e no entanto sem elas a modernização do país estava descartada”60. Para Mello, a partir de 1880, sobretudo com a campanha abolicionista, a opinião pública tornou-se forte como força social, passou a ser vista como verdadeira representação do povo brasileiro. O bombardeio da propaganda republicana nos últimos anos do Império ajudou a criar uma “cultura em que a república era entendida como o governo da opinião pública”61. Todavia, como será elucidado com exemplos ao longo da dissertação, várias ideias vinculadas ao republicanismo no período da propaganda não foram colocadas em prática ao longo da efetivação do regime republicano no Rio Grande do Norte e no restante do país. Edgar Carone também ressaltou mudanças implementadas pelo regime republicano. No Império, as rendas locais destinavam-se ao governo central. A construção do governo republicano proporcionou novos mecanismos nos estados brasileiros, que ganharam maior autonomia e puderam modificar suas relações de dominação e identidade. Com a República ocorreu a promulgação da Constituição de 1891, que concedeu maior liberdade aos estados; a receita de exportação pôde ser revertida para as próprias unidades federativas, e as representações políticas estaduais passaram a ser mais autônomas 62 . Os estados também passaram a deter a propriedade das minas e das terras devolutas situadas em seus territórios, puderam realizar entre si ajustes e convenções, cobrar impostos interestaduais, decretar impostos de exportação, contrair empréstimos no exterior, elaborar sistema eleitoral e judiciário próprios, organizar força militar, entre outros. 59 Ibidem, p.98. 60 Ibidem, p.185. 61 Ibidem, p.124. 62 CARONE, Edgar. A República Velha: I - instituições e classes sociais (1889-1930). Rio de Janeiro: Difel, 1983. 70 Contudo, essa autonomia estadual favorecida pelo federalismo, aliada à formação da grande propriedade, permitiu o fortalecimento de um sistema baseado nos domínios familiares e sociais, formando o que o autor denominou de “governos oligárquicos”63. Carone ressaltou que existiam diferenças entre os governos estabelecidos pelas famílias poderosas e influentes no Brasil. Nos estados mais favorecidos economicamente e com mais destaque no cenário nacional, a máquina governamental era forte e complexa, fazendo com que o partido dominante representasse um poder controlador e distribuidor, equilibrando mais os desejos individuais e coletivos. Já nos estados mais desfavorecidos, como o Rio Grande do Norte, o predomínio familiar era exercido com mais força. Dessa maneira, apesar da existência de novas ideias, o autor destacou que, durante o regime republicano, as formas representativas não foram colocadas em prática como idealizado, predominando o uso da força, o domínio do mais forte, apesar da existência de sistema eleitoral e jurídico 64 . Para o autor, desde o início da implantação do novo regime, as forças estaduais deturparam o sentido democrático da República, transformando o sistema eleitoral em um jogo controlado pela situação. Raymundo Faoro também demonstrou como muitas bandeiras do republicanismo foram modificadas com a instauração do governo republicano. Para o autor, no regime republicano, sobretudo com o governo de Campos Sales (1898-1902), cada estado passou a ter o seu dono, sendo controlado por um poder pessoal ou de determinada família 65 . A denominada política dos governadores, instituída pelo governo de Campos Sales, foi a responsável por dar estabilidade ao grupo dirigente estadual, que tinha sua força nos partidos locais, institucionalizando relações já existentes. Para Faoro, as leis republicanas não foram capazes de conter os abusos, as eleições a bico-de-pena foram características desse regime, e a segurança legal à oposição não permitiu que ela se manifestasse. Segundo o autor, no regime republicano, a linha entre o interesse particular e o público, assim como na colônia e no império, continuou fluida, e até mesmo indistinta. Frequentemente o poder estatal era utilizado para o cumprimento de fins privados 66 . Continuou existindo o que o autor denominou de patrimonialismo. Para Faoro, a realidade histórica brasileira demonstrou a persistência secular da estrutura patrimonial, 63 CARONE, Edgar. A República Velha: II – evolução política (1889-1930). Rio de Janeiro: Difel, 1977.p.10. 64 Ibidem, p.11. 65 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. v. 2. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1975. p.568. 66 Ibidem, p.631. 71 que teve sua gênese em Portugal e foi implantada no Brasil colonial permanecendo até o governo de Getúlio Vargas 67 . Assim, segundo o autor, a pressão da ideologia liberal e democrática não quebrou a estrutura patrimonialista existente no país, em que o poder público confundia-se constantemente com o privado. Apesar da propaganda republicana não ter sido concretizada com a implantação do governo, é importante destacar que nem todo o processo foi envolto por continuidades. Com a República, e a promulgação da Constituição de 1891 68 , foi permitido a elaboração de constituintes estaduais, que concederam aos municípios maior liberdade administrativa e financeira, atendendo demandas por autonomia regional, então sufocadas pelo centralismo imperial. Todavia, essa autonomia, embora relativa, favoreceu o uso do dinheiro público em favor de interesses particulares. Os governadores ou presidentes, denominação que variava dependendo do estado 69 , possuíam uma enorme soma de poder, dirigindo e controlando a política por meio de poderosas máquinas partidárias estaduais. Nesse processo, os coronéis, aqueles que integravam a Guarda Nacional, eram peças fundamentais 70 . O jogo de poder no período republicano assentou-se, portanto, no que alguns estudiosos denominaram de “liberalismo excludente”71. Manteve-se um liberalismo de representação limitada e restritiva, em que o poder local e estadual era circunscrito aos membros mais abastados e influentes. Para compreender a repercussão dessas mudanças e continuidades com a implantação do regime republicano no Rio Grande do Norte, o estudo de Renato Amado Peixoto, Espacialidades e estratégias de produção identitária no Rio Grande do Norte no início do século XX, é uma referência importante. O trabalho de Peixoto é essencial para a 67 Ibidem, p.734. 68 BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm>. Acesso em: 15 de out. 2013. 69 Edgar Carone, assim como Resende, destacou que, durante a Primeira República, cada estado teve sua constituição, que especificava o título do chefe do Executivo. Em algumas unidades federativas eram denominados de presidentes, em outras, de governador, ver: CARONE, Edgar. A República Velha: II – evolução política (1889-1930). Op. cit., p.10. 70 Instituição de origem imperial, que começou a entrar em decadência na década de 1870. Era uma espécie de milícia civil criada para manter a ordem e retirar do governo o controle sobre os meios de coerção. Para fazer parte dessa Guarda exigia-se, no período imperial, a quantia de 200.000 réis nas cidades e de 100.000 réis no interior. Ver: CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: a elite política imperial; Teatro de Sombras: a política imperial. Op. cit., p.252. 71 RESENDE, Maria Efigênia Lage de. O processo político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano I- O tempo do liberalismo excludente: da Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. p.98. 72 compreensão de como a identidade e a espacialidade norte-rio-grandense foram construídas nesse período de transição. Para Peixoto, durante o Império, em que a preocupação era com a formação da identidade e da espacialidade nacional, as tensões locais existentes por disputas de grupos familiares nas províncias eram deslocadas espacialmente. Os membros desses grupos não ocupavam cargos apenas no interior dos limites de suas províncias. Ao contrário, eram designados para ocupar cargos em diversas regiões, a serviço do Estado, desconstruindo um dos sentidos de atuação dessas organizações e permitindo “a incorporação destas organizações familiares ao projeto de Nação e deslocando as tensões para outro nível de discussão, no sentido da permanência da centralidade do Estado, representado pelo Imperador e pelo Parlamento sediado no Rio de Janeiro”72. Observa-se como Amado afina-se com a discussão de José Murilo de Carvalho a respeito da preocupação com a unidade nacional em detrimento da autonomia provincial durante o Império 73 . Ainda segundo Peixoto, com a República, e o declínio do antigo sistema, tem-se novo arranjo político. Foi nesse período que uma nova organização familiar assumiu o poder no estado do Rio Grande do Norte, e seus interesses deixaram de ser conquistados por meio de uma ordem baseada na fluidez do espaço, que diluía as tensões. Nessa nova realidade, em que fazia sentido a preocupação com unidades federativas e não mais apenas com o todo, em que os estados adquiriam maior autonomia, as ambições dos grupos familiares seriam atendidas somente por meio do controle do aparelho local e, sobretudo, do estadual. Controlando o governo do estado, os grupos familiares poderiam dispor dos recursos de uma unidade estadual e conseguir mais benefícios por meio de seus representantes junto ao governo central. Dessa maneira, para justificar e legitimar esse grupo familiar que assumiu o poder no Rio Grande do Norte no cenário republicano, fazia-se necessário construir um discurso, uma narrativa que remetesse esse poder a um passado sagrado, um discurso articulado a um passado que ele mesmo criava. Narrativa essa que seria responsável ainda por construir a centralidade da cidade de Natal, em detrimento de outros discursos existentes no estado no 72 PEIXOTO, Renato Amado. Espacialidades e estratégias de produção identitária no Rio Grande do Norte no início do século XX. In: PEIXOTO, Renato Amado (org.). Nas trilhas da representação: trabalhos sobre a relação entre história, poder e espaços. Natal: Editora da UFRN, 2012.p.19. 73 Para compreensão mais aprofundada sobre a formação da identidade e espacialidade nacional em meados do período imperial, ver: PEIXOTO, Renato Amado. Cartografias Imaginárias: estudos sobre a construção da história do espaço nacional brasileiro e a relação História e Espaço. Natal: Editora da UFRN, 2011. 73 mesmo período. Peixoto destacou que no início do século XX existiam três interesses espaciais distintos (o mossoroense, o seridoense e o natalense), que comportavam grupos familiares com sistemas eficazes de estratégias, visando a autopreservação e o aumento de seu poder. O interesse vitorioso, segundo o autor, foi o natalense, dirigido pelos Albuquerque Maranhão. Assim, foi produzida uma centralidade de Natal, fazendo representar um sentido de espaço particular, que se impôs sobre as construções de outros espaços 74 . Foi nesse sentido que o grupo familiar Albuquerque Maranhão, que assumiu o poder no estado nesse novo cenário, esforçou-se por construir uma espacialidade e identidade norte-rio-grandense, representando esse período como promissor, como diferente do anterior, do imperial. Tratava-se de um momento em que esse grupo dirigente queria afirmar-se na cidade, e, para tanto, inscrevia-se nas toponímias da urbe, nos novos territórios criados, como o terceiro bairro – Cidade Nova –, e, especialmente, na historiografia local e estadual, que começou a ser escrita e disseminada nesse período. Assim, por exemplo, a obra sobre a história do Rio Grande do Norte produzida por Tavares de Lyra 75 , membro da família Albuquerque Maranhão, enfatizou um passado fundador de uma identidade e de uma espacialidade norte-rio-grandense em que a ação dos antepassados de sua família teve papel primordial 76 . Dessa maneira, não apenas Pedro Velho de Albuquerque Maranhão foi representado enquanto herói fundador, mas outros membros de sua linhagem também foram imortalizados na obra como símbolos, como heróis de seus tempos. Jerônimo de Albuquerque foi colocado como responsável pela fundação de Natal; André de Albuquerque foi mencionado como o herói da Revolução de 1817 e, por último, Pedro Velho de Albuquerque, foi representado como precursor da República no Rio Grande do Norte 77 . 74 PEIXOTO, Renato Amado. Espacialidades e estratégias de produção identitária no Rio Grande do Norte no início do século XX. Op. cit., p.32. 75 A obra de Tavares de Lyra sobre a história do Rio Grande do Norte foi publicada em sua primeira edição no ano de 1921. 76 Para a compreensão de como a manipulação do imaginário social é importante em momentos de mudança política, social e de redefinição de identidades culturais, ver: CARVALHO, José Murilo. A formação das Almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. Nesse livro o autor destacou a importância dos heróis para a legitimação do regime. No Rio Grande do Norte, Pedro Velho de Albuquerque Maranhão será construído enquanto esse herói, o responsável pelas mudanças promissoras do estado e de sua capital. 77 Para uma análise mais densa sobre o sentido de identidade e espacialidade norte-rio-grandense presente na historiografia do início do século XX e, sobretudo, na obra de Tavares de Lyra, ver: BRITO, Anderson Dantas da Silva. Em nome(s) dos interesses: imaginários toponímicos do Rio Grande do Norte na Primeira República. 74 Todavia, é válido reforçar que a ascensão do grupo familiar Albuquerque Maranhão à frente do poder estadual não ocorreu de forma imediata após a implantação da República no Rio Grande do Norte. Ao estudar as ideias e práticas dos grupos políticos e as correntes de pensamento existentes no Rio Grande do Norte na transição do Império para a República, Almir de Carvalho Bueno ajudou a demonstrar como no início do século XX a família Albuquerque Maranhão não conquistou o poder no estado de forma pacífica, destacando como esse início do governo republicano foi envolto por conflitos, manobras e alianças que, somente após 1895, consolidaram a liderança política dessa família. O autor ainda enfatizou que o apoio do governo federal também foi fundamental para solidificar a liderança política de Pedro Velho e dos Albuquerque Maranhão no Rio Grande do Norte. Almir Bueno constatou que o movimento republicano no Rio Grande do Norte, assim como na maior parte das províncias do norte, com exceção de Pernambuco, era fraco e organizou-se partidariamente muito tarde. Apesar da existência de algumas manifestações em apoio ao manifesto de 1870, lançado pelo Clube Republicano do Rio de Janeiro, o autor considerou que o republicanismo no Rio Grande do Norte começou a manifestar-se somente no final da década de 1880 78 . Em julho de 1886, o caicoense bacharel em Direito pela Faculdade de Recife, Janúncio da Nóbrega, fundou o primeiro núcleo republicano no estado, que, em abril de 1889, foi transformado no Centro Republicano Seridoense. Bueno ressaltou que os representantes do Seridó tinham um pensamento republicano mais desenvolvido do que os da capital da província. Todavia, o impulso definitivo para a organização de um partido republicano no estado ocorreu por influência exógena, por meio do contato que os republicanos locais tinham com norte-rio-grandenses que moravam no Rio de Janeiro e partilhavam das ideias do republicanismo então em voga 79 . Em 27 de janeiro de 1889, Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande o Norte (UFRN), Natal, 2012. 78 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, 1999.p.20. 79 Segundo Bueno, de acordo com o censo de 1890, havia, no Rio de Janeiro desse período, 2.104 norte-rio- grandenses. Eram membros de famílias abastadas que tinham saído da província bem jovens e tornaram-se próximos dos republicanos históricos de 1870. Foi por iniciativa de José Leão Ferreira Souto, filho do coronel Luís Antônio Ferreira Souto e irmão mais novo do monarquista Elias Souto, que, em 21 de abril de 1888, foi criado na capital do Império o Centro Republicano Potiguaranense. Os republicanos desse centro correspondiam-se de forma constante com os conterrâneos na província, sobretudo no segundo semestre de 1888. Ver: BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.67-69. 75 Pedro Velho fundou o Partido Republicano do Rio Grande do Norte, por insistência de seu primo João Avelino, que tinha ligação com os norte-rio-grandenses republicanos que moravam na capital da Corte. Esse partido foi, por quase 30 anos, uma extensão da família Albuquerque Maranhão 80 . É possível notar como o republicanismo não tinha uma tradição no Rio Grande do Norte, nem um programa efetivamente claro e coeso. Pouco antes da instauração do governo republicano, Bueno observou a existência de pelo menos quatro correntes de pensamento filosófico, político e jurídico no estado: o reformismo monárquico conservador, o radicalismo liberal democrático, o republicano romântico e o republicano oficial 81 . Após a instauração da República, o autor também identificou vários modelos sobre que tipo de relação deveria existir entre o poder central e o local, tais como os adeptos ao federalismo norte-americano, os defensores do unitarismo jacobino, e os simpatizantes do unitarismo positivista. Contudo, segundo Bueno, no Rio Grande do Norte as alianças familiares ou clientelistas foram mais fortes do que a fidelidade a ideias políticas abstratas. Opositores facilmente tornavam-se aliados em troca de cargos e influência. Assim como Carone e Faoro destacaram em suas obras, Bueno também percebeu no Rio Grande do Norte a constituição de um grupo familiar forte que foi responsável por dominar o poder local, expressando um governo patrimonialista. Almir Bueno reconstruiu o cenário de instabilidade política que envolveu a implantação do regime republicano no Rio Grande do Norte. Entre novembro de 1889 e fevereiro de 1892, o estado possuiu onze administrações diferentes, o que demonstrou como esse período foi caracterizado pela instabilidade 82 . De fato, Pedro Velho já tentava dominar o poder local nesse período. É válido ressaltar que Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, médico formado no Rio de Janeiro, apesar de ser visto como republicano histórico pelos republicanos da Corte, tornou-se republicano tardiamente. Pouco antes de 80 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880- 1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.69. 81 Como o objetivo desta dissertação não é discutir com riqueza de detalhes e profundidades a construção do pensamento republicano e sua concretização no Rio Grande do Norte, o processo de implantação da república no estado será comentado apenas resumidamente. Para uma análise mais profunda sobre as diferentes correntes que circularam entre os republicanos norte-rio-grandenses e sobre a forma como essas ideias foram aplicadas, ver o livro fruto da tese de Bueno ou consultar diretamente o texto da tese: BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Natal: Editora da UFRN, 2002; BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, 1999. 82 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República. Op. cit., p.107. 76 fundar o Partido Republicano no estado, integrava o Partido Liberal, embora sem maiores compromissos, tendo ocupado o cargo de Diretor da Saúde Pública provincial entre 1885- 1886. Após assumir a liderança do republicanismo na capital do Rio Grande do Norte, Pedro Velho, misturando opiniões liberais democráticas com o difuso positivismo cientificista, passou a denunciar o governo monárquico como responsável por todas as mazelas das províncias nortistas, anunciando a República como único remédio 83 . Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, os republicanos norte-rio-grandenses estabelecidos no Rio de Janeiro enviaram telegramas para o chefe do Partido Republicano do Rio Grande do Norte, instigando-o a assumir o poder. Em 17 de novembro, Pedro Velho foi então aclamado presidente do governo provisório e a República foi oficialmente proclamada no Rio Grande do Norte 84 . Todavia, como o Partido Republicano local não possuía tradição, Pedro Velho manteve-se na lógica do revezamento partidário do regime deposto, compondo o governo estadual provisório com membros ex- monarquistas recém adesistas. É válido destacar que, antes de assumir o poder estadual, a família Albuquerque Maranhão já tinha prestígio local. Pedro Velho (1856-1907) era filho do pernambucano Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão e Feliciana Maria da Silva Pedroza. Seu avô materno, Fabrício Gomes Pedroza, foi um importante comerciante e senhor do engenho Jundiaí 85 , considerado o fundador da cidade de Macaíba e uma das maiores fortunas do Rio Grande do Norte 86 . Seu pai, Amaro Barreto, também seguiu os passos de Fabrício Pedroza, sendo um comerciante de destaque em Guarapes e proprietário do engenho Ilha em Canguaretama. Barreto também teve destaque no setor industrial, obtendo a primeira concessão para instalação de uma indústria têxtil no estado, a denominada Fábrica de Fiação e Tecidos Natal 87 . Todavia, apesar de possuir prestígio local, foi a partir de sua 83 Para Bueno, o discurso de Pedro Velho foi envolto por aquilo que Hobsbawm denominou de “positivismo oligárquico”, ou seja, era formado por uma visão patriarcal com pitadas de cientificismo. Bueno ressaltou que um nativismo exacerbado caracterizou não somente a propaganda, mas todo o período inicial da República no Rio Grande do Norte, ver: BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.96-100. 84 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit.,. p.111 85 Esse engenho localizava-se em Coité, atual cidade de Macaíba, ver: CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Natal: Editora da UFRN, 2008. p.29-30. 86 Por volta de 1861, Fabrício Pedroza tornara-se o mais poderoso e influente comerciante da região que corresponde atualmente ao município de Macaíba, negociando açúcar, algodão, couro, peles e uma infinidade de produtos, ver: ROSAS, José Tarcisio (coord). Personalidades históricas do Rio Grande do Norte (séc. XVI a XIX). Natal: Fundação José Augusto, 1999. p.168. 87 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.53. 77 atuação como membro do governo estadual provisório, e, sobretudo a partir de 1895, que Pedro Velho conseguiu distribuir efetivamente o poder de sua família pelos municípios do Rio Grande do Norte e, com isso, consolidar sua influência estadual 88 . Em duas ocasiões, aproveitando-se de suas boas relações com o governo central, o líder dos Albuquerque Maranhão conseguiu retirar do governo estadual indivíduos que não compactuavam com a rede de influencias pedrovelhista. Em fevereiro de 1890, após viajar para a capital federal e entrar em contato com os representantes do poder central, Pedro Velho conseguiu a deposição de Adolfo Gordo 89 do executivo estadual, situação que se repetiu em dezembro do mesmo ano, quando o líder dos Albuquerque Maranhão novamente acionou os seus contatos no Governo Provisório e conseguiu destituir do governo do Rio Grande do Norte João Gomes Ribeiro 90 . Em menos de um ano Pedro Velho utilizou por duas vezes o apoio do governo central para consolidar suas influências no Rio Grande do Norte. Mesmo não concordando com a gestão desses dois governadores, Pedro Velho conseguiu beneficiar membros de sua família. Em 1890, seu pai, Amaro Barreto, foi favorecido com a concessão para a construção da estrada Natal- Macaíba e seu avô, Fabrício Pedroza, foi nomeado intendente de Natal 91 . Essas intervenções e privilégios demonstram a prática do patrimonialismo, o aproveitamento do poder público. Contudo, a instabilidade não foi contornada nesse período. Com a ascensão de Deodoro da Fonseca à frente do executivo nacional, o poder dos Albuquerque Maranhão foi fortemente abalado, entrando em ostracismo durante quase um ano. No período das eleições para o Congresso Constituinte, realizadas no final de fevereiro de 1891, o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, liderado por Pedro Velho, tinha declarado apoio a Prudente de Morais, derrotado no processo eleitoral. Segundo Bueno, esse jogo 88 Segundo Itamar de Souza, no final do século XIX, a família Albuquerque Maranhão e sua rede de aliados já dominava a Intendência de Natal, a Intendência de Canguaretama, o Correio Central, o Poder Legislativo, o Senado e a Câmara Federal, faltando apenas dominar de forma mais direta o governo do estado, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p169. Observa-se como, após sua participação nos governos provisórios, Pedro Velho conseguiu consolidar sua influência local. 89 Adolfo Gordo tinha sido nomeado como governador do Rio Grande do Norte por meio de determinação do governo provisório republicano. Segundo Faoro, entre a proclamação da República e a organização constitucional dos estados, período que seguiu o 15 de novembro de 1889 até maio de 1891, os governadores eram nomeados por Deodoro da Fonseca e seus ministros, ocorrendo o que o autor denominou de “dança de muitos nomes e de mudanças rápidas, algumas inesperadas”, ver: FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. cit., p.538. 90 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República. Op. cit., p. 107;117. 91 Sobre isso, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.164-165. 78 político mantinha a lógica de poder que aos poucos estava impondo-se no Brasil republicano: “quem estivesse afinado ou próximo ao poder central no Rio de Janeiro dominava o seu estado, até que Campos Sales estabelecesse as regras do jogo com a sua “política dos Estados”92. Nota-se, pois, como a autonomia do poder estadual após a instauração da República era relativa. Todavia, com o fim do governo de Deodoro e a ascensão do vice Floriano Peixoto, em novembro de 1891, Pedro Velho retornou à política local vencendo, em 1892, as eleições indiretas para governador do Rio Grande do Norte. Almir Bueno ainda destacou que, diferente do que foi reproduzido pela historiografia local, a primeira gestão de Pedro Velho como governador não foi decisiva para consolidar o poder dos Albuquerque Maranhão. Nesse período a oposição foi reorganizada, o então aliado José Bernardo, chefe político do Seridó, passou a integrar a oposição ao líder dos Albuquerque Maranhão. Pedro Velho, por sua vez, enfrentou um tenso relacionamento com o poder central, fazendo com que estivesse em todo o governo com “a ameaça de deposição pairando sobre sua cabeça”93. Assim, segundo o autor, esse foi um período conturbado, mas, em 1895, Pedro Velho e seus aliados conseguiram contornar essa instabilidade e dominar o poder local. Bueno ainda demonstrou como, após a consolidação do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte e do grupo familiar liderado por Pedro Velho, diversos grupos que tinham participado da oposição ao governo pedrovelhista buscaram aliar-se ao líder dos Albuquerque Maranhão, confirmando a assertiva do autor de que desde a proclamação da República as práticas do denominado pessoalismo ou filhotismo, já presentes desde o Império, continuaram pautando as relações políticas no Rio Grande do Norte. Para o autor, a “República, como qualquer outro sistema político, não se tornara a panaceia cantada em prosa e verso na época da propaganda”94, e os interesses pessoais sobrepunham as filiações partidárias e doutrinárias. Dessa forma, os Albuquerque Maranhão, sobretudo a partir de 1895, consolidaram sua dominação na política local e estadual até 1914 95 . Mesmo perdendo progressivamente o poder, como será mais bem 92 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República. Op. cit., p.120-121. 93 Ibidem, p.131. 94 Ibidem, p.29. 95 Para Souza, a dominação dessa família fez-se presente desde 1890 até 1914, exercendo, portanto, 28 anos de dominação política, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.181. 79 discutido ao longo dessa primeira parte da dissertação, essa família conservou, até o final da Primeira República, postos eletivos, cargos e influência na política federal 96 . Dessa maneira, com base nos trabalhos comentados, observa-se como a construção republicana no Rio Grande do Norte foi marcada por processos de continuidade e ruptura, ambivalência que caracterizou a implantação desse regime no país, conforme explicitado por Faoro, Carone, Resende e demais autores que analisaram a formação e implantação do republicanismo no Brasil. No Rio Grande do Norte, com a implantação do federalismo, o estado pode ter mais autonomia, conseguir empréstimos estrangeiros que financiaram muitas reformas urbanas na capital, legislar sobre suas terras, ampliar o poder de voto, entre outras práticas do liberalismo que passaram a vigorar. Contudo, a autonomia estadual converteu-se em campo propício para ascensão de determinadas famílias, como os Albuquerque Maranhão e, posteriormente, na década de 1920, os Bezerra de Medeiros 97 . O governo republicano estadual, envolto pelo patrimonialismo, por redes de influência e parentela, como será destacado nos estudos de casos abordados na segunda e terceira partes da dissertação, foi responsável por transformar “a liberdade em coerção, a igualdade em desigualdade e a fraternidade em filhotismo, subvertendo totalmente os termos do lema que o inspirava”98. É impossível analisar a idealização e construção do bairro Cidade Nova sem levar em conta os sujeitos envolvidos nesse processo. A família Albuquerque Maranhão, que, como visto, tinha influência em vários municípios do Rio Grande do Norte, procurou representar-se nesse novo território criado, e em várias reformas realizadas na capital durante o início do século XX 99 . Os ideais de progresso, cientificismo, evolucionismo dos republicanos não ficaram restritos apenas ao discurso. Esse grupo que assumiu o poder no estado tentou implementar mudanças físicas na urbe e no comportamento dos natalenses, tentando transformar a cidade e sustentar o discurso de que a República seria realmente capaz de superar o atraso que a monarquia relegara aos estados nortistas. 96 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Observanordeste, agosto, 2005. Disponível em: < http://www.fundaj.gov.br/geral/observanordeste/spinelli_05.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2013. p. 21 97 A ascensão dessa família, e do chamado “grupo político do Seridó”, será abordada na terceira parte da dissertação. 98 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.206. 99 Reformas de calçadas e muros, novas regras para construções, determinação de regras para circular em determinados espaços da cidade, introdução do sistema de água e esgoto, melhoria no sistema de iluminação, transporte e comunicação, construção de um teatro na cidade, obras de aterramento e ajardinamento, entre outros. 80 Vale ressaltar que os membros desse grupo possuíam ampla biblioteca, assinatura de jornais e revistas de outros estados do Brasil e do exterior, viajavam para a capital federal, alguns moravam no Rio de Janeiro devido ao cargo que ocupavam, outros formaram-se em Recife, no Rio de Janeiro, ou até mesmo no exterior, e voltaram para Natal, ocupando cargos na política, na administração ou nos negócios. Muitos liam o francês e o inglês, o que possibilitava o contato com o que ocorria em outras partes do mundo. O jornal A Republica era recheado de matérias que noticiavam acontecimentos internacionais, artigos que muitas vezes eram transcrições integrais de textos de jornais estrangeiros. Enfim, esse grupo que dominou a política estadual e local possuía integrantes que conheciam a cultura europeia e o modo de viver dos norte-americanos, e identificavam- se com esses considerados modelos de civilização 100 . Não somente o Rio Grande do Norte, mas vários estados da federação, nessa transição do século XIX para o XX, vivenciaram na prática uma série de mudanças tecnológicas e sociais, tendo como modelo a modernização processada na Europa e nos Estados Unidos 101 . Existia uma preocupação por parte dos grupos dirigentes nos estados brasileiros em adotar modelos de comportamentos cosmopolitas, considerados exemplos de civilização e progresso 102 . Um desses modelos que inspirou reformas técnicas e sociais nos estados brasileiros foi a remodelação urbana de Paris, que, ainda no século XIX, sofreu uma remodelação que se tornou referência para várias reformas urbanas em todo o mundo. A ideia de reconstruir Paris foi de Napoleão III, antes mesmo de Haussmann assumir como prefeito do Sena em 1853. Em dezessete anos, Haussmann deu prosseguimento ao maior esquema de desenvolvimento urbano ocorrido em Paris. Foram construídas novas vias retas que ligavam o centro da cidade aos distritos; novas ruas foram projetadas, outras alargadas segundo o sistema de artérias e veias. As ruas estreitas e tortuosas que caracterizavam a Paris medieval foram destruídas, emergindo-se uma nova cidade, com grandes avenidas e 100 ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e alma da cidade. Op. cit., p.12. 101 Para aprofundar a análise das várias influências ianques e europeias nos natalenses que tinham maior prestígio político, social e econômico, ver: ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e alma da cidade. Op. cit., p.46-62. 102 Sobre essa discussão, ver: SEVCENKO, Nicolau. O prelúdio republicano, astúcias da ordem e ilusões do progresso. In: NOVAIS, Fernando A (org.). História da vida privada no Brasil. República: da Belle Époque à era do rádio. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. v.3. 81 construções monumentais, afinadas com o princípio de circulação e urbanismo sanitarista que vigoravam na época, transformando Paris no símbolo da metrópole moderna 103 . Os centros urbanos brasileiros também vivenciaram essa atmosfera de reformas urbanas, traduzindo os modelos europeus e norte-americanos, isto é, adaptando-os à realidade local 104 . A reforma ocorrida no Rio de Janeiro, durante a administração do prefeito e engenheiro Pereira Passos (1902-1906), foi a mais representativa ocorrida no país 105 . A então capital federal foi remodelada, construiu-se a avenida Central, envolta por prédios em estilo eclético, com fachadas de inspiração cosmopolita. Entretanto, essas reformas resultaram em segregação espacial. Prédios antigos da região central da cidade foram demolidos e, nesse processo conhecido como “bota abaixo”, a população pobre foi realocada a espaços sem infraestrutura, constituindo as primeiras favelas da cidade 106 . Em Natal também ocorreram reformas que foram influenciadas pelos ideais higiênicos e urbanísticos em voga. No periódico que representava a situação essas reformas eram divulgadas e exaltadas 107 . Assim, deve-se frisar que existiram mudanças concretas na cidade, que não ficaram restritas apenas a um discurso, servindo para legitimar o novo grupo que dominava a política local e estadual. Entretanto, essas mudanças foram limitadas, atingiram apenas determinados grupos e enfrentaram resistências, como será exemplificado por meio do estudo do processo de apropriação e uso do solo urbano do bairro Cidade Nova. 103 Sobre as reformas de Haussmann em Paris, ver: GIEDION, Sigfried. Espaço, tempo e arquitetura: o desenvolvimento de uma nova tradição. São Paulo: Martins Fontes, 2004. 104 Na terceira parte desta dissertação a discussão sobre planejamento urbanístico será retomada e aprofundada, enfatizando, sobretudo, o Plano de Sistematização de Natal, desenvolvido entre 1929 e 1930. 105 Ainda no final do século XIX e início do século XX algumas cidades brasileiras passaram por ações de modernização que anunciavam a preocupação em aproximar essas cidades de planejamentos já existentes na Europa e nos Estados Unidos, privilegiando a livre circulação e o higienismo sanitarista. São exemplos: o plano elaborado por José Antônio de Saraiva em 1852 para Teresina, propondo uma cidade formada por logradouros planejados e linhas paralelas; o plano de Belo Horizonte desenhado por Aarão Reis em 1894, expressando características de ordenamento e simetria; o projeto urbanístico de São Paulo elaborado em 1911 por Victor da Silva Freire; entre outros. 106 Sobre a reforma no Rio de Janeiro implantada por Pereira Passos, ver: BENCHIMOL, Jaime. Reforma urbana e Revolta da Vacina na cidade do Rio de Janeiro. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). Op. cit. 107 Matérias publicadas no periódico oficial demonstraram o desejo dos grupos dirigentes de transformar a cidade, ver: LIMPESA das ruas. A Republica, Natal, 04 abr. 1902; INSPECTORIA de higyene. A Republica, Natal, 16 dez. 1902, entre outras. Algumas matérias anunciavam a tentativa de aproximar Natal da Europa e dos Estados Unidos, comentando determinados acontecimentos desses considerados “centros de civilização”: O QUE vai pelo mundo. A Republica, Natal, 05 jan. 1905. p. 2; CARTAS de Paris. A Republica, Natal, 21 jan. 1905. p. 1; TELEGRAMAS especiais. A Republica, Natal, 23 fev. 1905. p. 1; O COMMERCIO de Liverpool. A Republica, Natal, 22 mar. 1905. p. 2; entre outras. 82 É válido destacar que neste trabalho o conceito de modernização foi empregado segundo a definição de Raymundo Faoro, que evidencia a diferença entre modernidade e modernização. Para o autor, a modernidade compromete em seu processo toda a sociedade, ampliando os papéis de todas as esferas sociais. Já a modernização é conduzida por um grupo específico, chega à sociedade por meio desse grupo, que privilegia os setores dominantes, “procura moldar, sobre o país, pela ideologia ou pela coação, uma certa política de mudança”108. É um processo que, segundo o autor, queima etapas. Dessa maneira, para Faoro, o que se verificou no Brasil foram ímpetos de modernização, mudanças técnicas e sociais, mas que foram implementadas segundo o desejo de um grupo determinado, não atingindo toda a sociedade. A modernização implantada no país foi, segundo o autor, imposta por “elites pseudodissidentes em favor dos seus interesses”109, mantendo “a maioria da população alijada de benefícios sociais elementares”110. Para a análise da realidade natalense no período estudado, o conceito de modernização é o mais adequado, uma vez que se observou em Natal a importância de determinados grupos no processo que conduziu as remodelações urbanas. Como destacado, a nova condição política do estado propiciou a ascensão de um grupo familiar que utilizou, entre outras estratégias, as reformas urbanas para representar-se na cidade, para legitimar o seu poder. Transformações que não ficaram reduzidas apenas aos aspectos técnicos. Verificaram-se mudanças de comportamentos, criação de espaços de sociabilização, de espaços de segregação social, de espaços com funções pedagógicas. As leis e decretos estaduais, bem como as resoluções municipais publicadas nesse período, demonstraram essa tentativa de modificar os espaços da cidade, mudar os costumes, os hábitos da população urbana que, em pleno século XX, ainda criava porcos e galinhas em suas casas e convivia com vacas pastando pelas ruas. O cruzamento dessas leis com cartas de aforamento e matérias publicadas no jornal A Republica e no Diário do Natal demonstrou que essas mudanças foram lentas e as transformações conviveram durante muito tempo com continuidades. Assim, apesar de terem ocorrido reformas sociais e técnicas, notou-se que o discurso, a exaltação dessas reformas, foi mais animador do que sua efetiva concretização. 108 FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. Estudos avançados, São Paulo, v. 6, n. 14, abr. 1992. Disponível . Acesso em: 04 jul. 2012. p.8. 109 Ibidem, p.22. 110 Idem. 83 Observou-se, ainda, que essas mudanças foram guiadas por esse grupo que estava no poder, sendo restritas, não ampliando a participação de todas as esferas sociais. Nesse sentido, ao longo do trabalho a ideia de modernização será empregada para designar as mudanças materiais e simbólicas ocorridas na cidade que foram guiadas por grupos que dominavam a política local. Dessa forma, mudanças como implantação do bonde elétrico, energia elétrica, construção de hotéis e cafés, reformas de praças, ampliação dos trilhos de bondes, construções em estilos ecléticos, legislação determinando novas regras de construção e comportamento em determinadas áreas da cidade, e a repercussão dessas transformações técnicas, como a mudança na forma de relacionar-se com os espaços, a sensação de velocidade, o encurtamento das distâncias, as novas formas de vestir-se e comportar-se, entre outras consequências dessas mudanças técnicas, serão compreendidas no trabalho como fazendo parte do processo de modernização da cidade. Contudo, é válido ressaltar que esse processo também resultou em segregação social e espacial, desapropriações, violência, entre outras implicações que serão demonstradas ao longo do trabalho. 1.2 – O Conselho de Intendência Municipal de Natal e a construção do terceiro bairro Para compreender as mudanças e continuidades existentes na cidade com a instauração do governo republicano e o processo de apropriação e uso do solo urbano em Cidade Nova, faz-se necessário entender a formação de uma instituição que foi essencial para o planejamento e execução dessas transformações: o Conselho de Intendência Municipal de Natal. Esse conselho foi criado em 1890 pelo Decreto n.8, de 16 de janeiro desse mesmo ano, quando Adolfo Gordo, nomeado pelo governo federal para exercer o cargo de governador do Rio Grande do Norte, dissolveu a Câmara Municipal de Natal e criou o Conselho de Intendência, seguindo as determinações do governo provisório republicano 111 . Esse Conselho deveria ser composto, inicialmente, por cinco membros eleitos por sufrágio direto 112 . Entre os cinco membros, um seria eleito internamente, entre 111 Foi o governo provisório instalado no Rio de Janeiro que decidiu pôr fim à Câmara Municipal, criando o Conselho de Intendência da então capital federal, decisão que foi seguida pelas demais unidades federativas, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.29. 112 A Intendência não foi sempre composta por cinco membros. Esse número variou ao longo do período estudado. Para aprofundar essa questão, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o 84 os intendentes, para exercer a função de presidente. Entretanto, os primeiros membros da Intendência foram nomeados pelo governador 113 . A criação da Intendência seguia as determinações do governo federal que estava dissolvendo várias instituições ligadas ao Império, reforçando o discurso republicano de que a estrutura dependente do Executivo Federal não estava mais de acordo com o novo papel que os municípios deveriam ter em uma República, nesse regime deveria existir maior autonomia 114 . A Intendência acumulava diversas funções: devia estabelecer os limites espaciais da cidade, regular os impostos cobrados sobre as mais diversas atividades, regulamentar as construções, determinar a receita e a despesa da cidade, taxar as atividades urbanas, modificar o nome de ruas e praças, gerir a saúde e a educação, determinar o preço de diversos produtos, regular a política de aforamento urbano, entre diversas atividades. Essa gestão ocorria por meio da elaboração e divulgação das leis municipais denominadas, nesse período, de resoluções. As resoluções criadas pela Intendência não precisavam ser validadas por outra instância de poder, diferentemente do que ocorria no período imperial, quando as leis criadas pelas Câmaras Municipais deveriam ser aprovadas pela Assembleia provincial. Entender a formação desse Conselho durante o recorte estudado é essencial para a compreensão do lugar ocupado por Cidade Nova no conjunto do território da capital, uma vez que várias resoluções regulamentaram a criação de ruas e praças no bairro, bem como estabeleceram regras para delimitação dos terrenos, construções de moradias, formas de apropriação e modos de transitar no bairro planejado. Além disso, eram os funcionários desse Conselho que assinavam as cartas de aforamento destinadas aos moradores do bairro e muitos intendentes foram foreiros de terrenos em Cidade Nova 115 . Em relação às eleições para a composição da Intendência, é necessário frisar que as indicações do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, composto principalmente pelos membros do grupo familiar Albuquerque Maranhão, na maioria das papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.36- 37. 113 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.165. 114 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 29. 115 No segundo capítulo será analisada a política de uso e apropriação do solo de Cidade Nova por meio do aforamento urbano. 85 vezes saíam vitoriosas nas eleições 116 , que eram marcadas por processos fraudulentos. Para Santos, a autonomia municipal garantida pelas constituições estaduais era na realidade um instrumento dos governos federais e estaduais para assegurar a vitória nas eleições. Na prática, o poder municipal era pouco autônomo, tendo, muitas vezes, que atender aos mandos e desmandos do grupo familiar que ocupava o governo estadual. A própria Constituição estadual promulgada pelo Decreto n.91, de 20 de janeiro de 1891, dava ao estado poderes significativos em relação ao município, podendo suspender as leis municipais, quando consideradas contrárias aos interesses do próprio município ou quando ferissem as leis federais e estaduais 117 . Além disso, o artigo 5º do Decreto n.08 de 1890, que estabeleceu o Conselho de Intendência de Natal, respeitando a legislação federal, dava ao governador do estado o direito de dissolver, no intuito de zelar pelo bem público do município, esse conselho. Segundo Renato Santos, no Rio Grande do Norte esse artigo não foi colocado em prática. Todavia, no Rio de Janeiro, em 1911, o poder estadual interveio no municipal, dissolvendo a Intendência da então capital federal, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para anular essa decisão 118 . Nota-se mais um exemplo das limitações do republicanismo implantado no Brasil e, especificamente, no Rio Grande do Norte. O poder municipal possuía apenas uma aparente autonomia, já que era diretamente controlado pelos que ocupavam o governo do estado. A presidência da Intendência da capital era fundamental para a sustentação do grupo familiar que controlava a esfera estadual, uma vez que o presidente era também da junta apuradora de todas as eleições, sendo o principal responsável na composição das mesas e seções eleitorais, o que permitia a sustentação do grupo. Tudo passava pelo crivo do presidente da Intendência, desde a formação da comissão de alistamento até a apuração dos votos 119 . Em Natal, assim como na maior parte das cidades brasileiras nesse período, a oposição enfrentava diversas limitações. Os nomes indicados pelo partido estadual na maior 116 Segundo Bueno, o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte foi por quase trinta anos uma propriedade exclusiva da família Albuquerque Maranhão. Ver: BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Op. cit., p.67. 117 Para aprofundar essa relação entre autonomia municipal e dependência, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: O papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit. Segundo Santos, a Intendência terá maior autonomia apenas a partir de 1924, com a gestão do intendente Omar O’Grady. 118 Sobre isso ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.29-34. 119 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.165; 255. 86 parte das vezes conquistavam a maioria dos votos, já que as eleições eram marcadas por processos fraudulentos e relações de amizade e parentesco que ligavam os membros do governo estadual aos intendentes. Vários componentes da Intendência eram parentes de membros do grupo familiar Albuquerque Maranhão ou possuíam relações de amizade e negócios. É importante frisar que o cargo de intendente não era remunerado 120 . Assim, a atividade deveria possuir algum atrativo para que os candidatos quisessem integrá-la. Geralmente, como elucidou Renato Santos em sua dissertação de mestrado, assumiam a Intendência homens importantes ligados a atividades comerciais ou militares, que adquiriam prestígio ao longo de sua vida e tinham suas trajetórias reconhecidas e premiadas com o cargo. Santos ainda destacou que o posto de intendente era mais do que um mero reconhecimento. Estava envolto por funções ligadas ao centro de poder, ao grupo que comandava a política estadual. O autor ressaltou no seu trabalho como um bom desempenho na Intendência, respeitando os interesses do poder estadual, era capaz de garantir, para o então intendente, um cargo de deputado no Congresso estadual. Além disso, os intendentes, como elucidado, legislavam sobre diversos aspectos da cidade, entre eles, regulavam as atividades econômicas, estabelecendo preço de determinados produtos e impostos. Assim, como comerciantes, esses indivíduos poderiam beneficiar-se, definindo rumos para seus ramos de atividades comerciais capazes de torná-las mais lucrativas 121 . Atuar como intendente significava, portanto, participar de um sistema de valor e de uma ordem política envolta por redes de dependência e favor, em que muitos indivíduos ligados a essa ordem eram tratados de forma diferenciada perante a legislação. Os membros da Intendência e seus aliados descumpriam as leis que criavam. Muitos atuavam como verdadeiros negociantes de terras do município, desrespeitando as regras de aforamento, medição e construção determinadas pelas resoluções publicadas no início do século XX, em benefício particular, como será exemplificado principalmente na segunda parte desta dissertação. 120 O cargo de presidente da Intendência somente passou a ser remunerado a partir de 1924, mudanças que serão mais bem trabalhadas na terceira parte da dissertação. 121 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.46. 87 O descumprimento da legislação também era facilitado pela dificuldade de fazer cumprir as regras estabelecidas pelas resoluções 122 . O número de fiscais da Intendência era restrito e, em uma cidade em que, durante um longo período, o transporte urbano restringia- se à utilização de animais, a dificuldade de fiscalizar os bairros e outras áreas da cidade era significativa. No início do século XX a Intendência possuía apenas dois fiscais. Um atuava no 1º distrito da cidade, o bairro Cidade Alta, além de fiscalizar várias áreas suburbanas 123 (Pirangi, Ponta Negra, Cajupiranga, Quintas e Pitimbu), e outro fiscalizava o 2º distrito, o bairro Ribeira 124 . O fiscal do 1º distrito ainda atuava na inspeção do bairro Cidade Nova 125 . Algumas matérias publicadas no jornal A Republica, que, apesar de representar o partido da situação, não era consensual, também publicando críticas sutis à gestão da cidade e servindo de intermediário entre Intendência e população, que escrevia cartas para a redação reclamando de determinados aspectos da Intendência, destacaram a incapacidade de atuação dos fiscais e a necessidade de contratar mais funcionários para exercer esse ofício. As matérias ressaltaram que o número de infratores era maior do que o dos funcionários contratados para combatê-los. Além do número reduzido de fiscais, as matérias indicaram que esses funcionários, “apesar de sua mocidade e resistência das pernas habituadas a marchas forçadas” 126, não eram capazes de vencer as distâncias entre os diferentes bairros da cidade e exercer as suas funções. Diante dessa dificuldade, concluía-se que os fiscais mereciam o auxílio “de outras pernas mais numerosas”127, solicitando cavalos ou burros para facilitar a árdua tarefa desses profissionais. Observa-se que a cidade, tão exaltada nos discursos oficiais, representada como vivenciando reformas técnicas e sociais, descrita como símbolo do progresso, não oferecia 122 Além de serem publicadas no A Republica, as resoluções também eram fixadas em pontos públicos da cidade, que incluíam os templos católicos e, possivelmente, o mercado localizado na Cidade Alta. Ver: ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade de Natal (1892 a 1919). Op. cit., p.10. 123 Segundo a Resolução n.73, publicada em 11 de fevereiro de 1903, o patrimônio territorial do município estava dividido em área urbana e suburbana. A área urbana era formada pelo espaço compreendido entre a costa do mar e “uma linha que, partindo da margem direita do rio Potengy, em sua embocadura, continue pela referida margem até ao logar do Refoles, compreendendo o edifício da fabrica de sabão; e dahi se dirija para a Ponta da Areia Preta, passando ao sul do Lazareto da Piedade e Lagoa Manoel Felippe”. Essa área seria formada por três bairros: Cidade Alta, Ribeira e Cidade Nova. A referida resolução não mencionou de forma detalhada os limites da área suburbana, mas subtende-se, pelo texto, que toda a área fora da área urbana compunha esse subúrbio. Ver: A REPUBLICA, Natal, 11 fev. 1903. 124 Ibidem, p.12. 125 Várias matérias do periódico A Republica destacaram que o fiscal da Cidade Alta tinha que atender também o bairro Cidade Nova. Ver: TIROS. A Republica, Natal, 13 out. 1902. p. 1. 126 VÁRIAS. A Republica, 13 abr. 1914. p.1. 127 Idem. 88 sequer cavalos para facilitar o deslocamento de seus funcionários. É por meio de indícios como esses, encontrados nas páginas do próprio jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, que se pode perceber como a modernização da cidade, entendida enquanto mudanças técnicas e sociais implantadas por um grupo e com consequências sociais limitadas, não foi um processo imediato. Várias resoluções que proibiam a presença de animais em áreas urbanas, que discorreram sobre o uso de determinados materiais de construção, sobre o comportamento em lugares públicos, entre outras temáticas, foram descumpridas, indicando que os costumes locais demandam tempo para serem modificados e anunciando, até mesmo, espécies de resistências às modificações pleiteadas pela Intendência e pelo governo do estado. Dessa maneira, por meio dos indícios presentes nas matérias dos periódicos que circulavam na cidade durante o período estudado, foi possível perceber como a Natal que vivenciava um processo de remodelação conviveu durante muito tempo com práticas descritas pelo discurso oficial como provincianas. Os governadores que passaram pela gestão do Rio Grande do Norte e os membros da Intendência de Natal esforçaram-se, em seus discursos, mensagens de governo e relatórios publicados no jornal situacionista, para ressaltar a importância da mudança dos costumes, a validade de suas obras materiais e, por meio da legislação, tentaram propagar esse modelo de urbe ideal, capaz de representar um estado na condição política de unidade federativa. Vale ressaltar, compartilhando das noções de Raquel Rolnik sobre a legislação que regula a produção do solo urbano, que a lei funciona como um molde da cidade ideal ou desejável, não podendo, portanto, ser concretizada na sua plenitude. Entretanto, a legislação atua na demarcação de fronteiras de poder, à medida que organiza os territórios urbanos de acordo com as noções de civilidade e cidadania, correspondentes ao modo de vida e à micropolítica familiar dos grupos que estiveram mais envolvidos em sua formulação, funcionando, portanto, “como referente cultural fortíssimo na cidade, mesmo quando não é capaz de determinar sua forma final”128. A legislação estabelece, ainda, territórios dentro e fora da lei, configurando regiões de plena cidadania e regiões de cidadania limitada. Contudo, essa contraposição não é absoluta. No interior dos territórios construídos respeitando os regulamentos também 128 ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel, 1999. p. 13. 89 ocorrem transgressões, assim também como nos territórios fora da ordem jurídica formal ou estatal existem regulamentos que são negociados entre moradores e ocupantes. Assim, apesar de a legislação não conseguir impor-se totalmente na formação da Natal do início do século XX, ela demarcou fronteiras de poder, representou o grupo familiar e sua rede de parentela e amizade que dominavam o governo estadual e municipal. Esse grupo tentou impor-se na cidade, designou ruas com nomes de seus membros, instalou monumentos e rituais 129 , criou espaços de sociabilização específicos, tentou mudar os hábitos daquela população. Entretanto, na prática, várias resoluções foram descumpridas, como será exemplificado ao longo do trabalho. A legislação refletiu, pois, a projeção de uma urbe ideal, que era, como ressaltou Rolnik, correspondente ao modo de vida e à micropolítica familiar dos grupos que a administravam. Entende-se ainda que a lei não é reflexo apenas dos desejos dos grupos que dominam o poder 130, sobre a “palavra ‘lei’ (ou ‘primado da lei’, ou ‘via legal da resolução de conflitos’) se oculta uma realidade mutável e equívoca, em permanente reconversão de conteúdo e de função”131. É necessário compreender a legislação como um processo não- linear, resultado de embates técnicos e políticos, da relação entre cidadão e Estado, e que os limites entre o legal e o ilegal são, portanto , socialmente construídos 132 . Como destacou Thompson 133 , ao analisar as origens e aplicações da Lei Negra na Inglaterra do século 129 Sobre esse assunto ver: VIANA, Hélder. A construção do espaço cívico: monumentos e rituais na Natal republicana (1902-1922). Natal, 2013 (texto digitalizado). 130 Segundo o historiador do direito Paolo Grossi, pode ser complicado para os indivíduos que vivem na atualidade entender que o direito não pode ser reduzido apenas aos interesses daqueles que comandam o poder, uma vez que esses indivíduos vivem envoltos por sofisticadas hierarquias de comandos concebidos para dominar e governar a complexidade, vivem o que o autor denominou de “legalismo”. Para Grossi, com o monopólio do político sobre a dimensão da vida social, a essência do direito foi comprometida. Esse monopólio ocorreu no período moderno, com a formação do Estado moderno, quando o direito foi desfigurado na sua natureza e funções originárias e chamado a desenvolver o papel de “aparelho ortopédico do poder político, de controle social”. Dessa maneira, o direito foi reduzido a um complexo de leis, expressando a vontade do poder soberano, com uma progressiva esterilização do costume. A partir desse período, essa forma de direito foi entendida no mundo moderno como única forma possível, acarretando no que o autor denomina de “absolutismo jurídico”. Todavia, segundo Grossi, o direito não é necessariamente vinculado a uma entidade social e politicamente autorizada, não possui como ponto de referência necessário o aparato de poder que é o Estado moderno, mesmo que até a atualidade se ostente essa visão. Para Grossi, o ponto de referência necessário do direito é somente a sociedade, entendida como realidade complexa, articulada. O direito é relação entre vários sujeitos (poucos ou muitos), sendo marcado pela sua essencial socialidade. Para aprofundar essa discussão, ver: GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre direito. Rio de Janeiro, 2008. p.8;11;27-28; 93. 131 HESPANHA, Antônio Manuel Botelho de (org). Justiça e litigiosidade: história e propriedade. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993. p.9. 132 FELDMAN, Sarah. Avanços e limites na Historiografia da legislação urbanística no Brasil. Op. cit, p.40. 133 THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 90 XVIII, a lei é um espaço de conflito, não é produzida somente visando garantir os interesses dos grupos dominantes. Para o autor, a elaboração das leis envolve interesses, conflitos, disputas, mas os grupos menos favorecidos também jogam com a legislação, muitas vezes recorrem aos seus direitos por meio de vias legais. Além disso, a lei muita vezes é uma definição da efetiva prática, ou seja, é a legalização de algum direito costumeiro, que já existia e foi incorporado 134 . O autor conclui que apesar da legislação incorporar relações que beneficiam determinados grupos, elas também impõem restrições para os próprios grupos dominantes 135 . Apesar de compartilhar a noção de Thompson, entendendo a lei como espaço de conflito, que muitas vezes incorpora também costumes locais, as fontes disponibilizadas para pesquisa e escrita desta dissertação não permitem observar o processo de discussão e elaboração das leis utilizadas. Não foram encontradas atas das reuniões que demonstrassem os conflitos entre os intendentes no processo de elaboração ou de aprovação de determinada resolução. Além disso, não foram localizados documentos que possibilitassem perceber a origem da elaboração dessas leis locais, não se tendo condições de demonstrar se determinada resolução foi fruto de um costume ou de uma reivindicação que já existia na sociedade. Teve-se acesso apenas ao produto final, ao texto dessas leis municipais. Também não foram encontradas matérias de jornais ou outros documentos que apresentassem casos de conflitos entre diferentes setores da população insatisfeitos com alguma dessas normas impostas pelo poder público em Natal no início do século XX. Em virtude das limitações das fontes disponibilizadas para pesquisa, pode-se apenas analisar, por meio de matérias de jornais e dos textos da lei, indícios da atuação dos grupos menos favorecidos em relação à legislação criada e aprovada pelo poder local, sobretudo por meio de matérias que demonstram o descumprimento constante das resoluções municipais. Acredita-se que essa análise pode indicar a permanência de determinados costumes e a resistência da população em incorporar determinados modelos de comportamento. Como visto, as resoluções municipais tentaram moldar um novo padrão de comportamento para os habitantes de Natal, e, sobretudo, para aqueles que frequentavam a 134 Segundo Grossi, não há dúvida de que o costume deve ser incluído entre as fontes jurídicas, tendo, entre essas fontes, um primado cronológico, uma vez que foi de molde consuetudinária a formação de uma ordem jurídica nos primórdios da história humana, ver: GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre direito. Op. cit., p.91. 135 THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e caçadores: a origem da lei negra. Op. cit., p.351-359. 91 área urbana da cidade e o novo bairro, que foi criado oficialmente pela Resolução n.55, assinada em 30 de dezembro de 1901 e publicada em 04 de janeiro de 1902 no jornal A Republica: A Intendencia Municipal do Natal Resolve: Art. 1º – Terá a denominação de Cidade Nova a parte da area urbana que demora a leste da linha formada pelo prolongamento norte-sul do muro que limita, pelo nascente, a chacara de propriedade do dr. Santos. Art. 2º – A Cidade Nova comprehenderá, desde já, de accordo com a respectiva planta archivada na secretaria, quatro avenidas parallelas, com as denominações de Deodoro, Floriano, Prudente de Moraes e Campos Salles, cortadas por seis ruas com os nomes de Seridó, Potengy, Trahiry, Mipibú, Mossoró e Assú e duas praças, denominadas Pedro Velho e Municipal. A avenida que partindo da Praça Pedro Velho se dirige, no rumo do norte, para as dunas, terá o nome de Alberto Maranhão. Art. 3º – Os concessionarios dos terrenos aforados e os dos que a contar do 1º de janeiro proximo, forem requeridos, deverão, no praso improrogavel de doze mezes contados da presente data para os primeiros e do dia da concesão, para os segundos, fechalos por muros ou cercas sendo-lhes concedido trez annos para a respectiva edificação. [...].§ 3º - Os predios que forem contruidos na Cidade Nova deverão ser distanciados uns dos outros pelo menos cinco metros. [...]. (grifos nossos). 136 Como o texto da Resolução n.55 anunciou, o novo bairro, Cidade Nova, já nasceu como bairro urbano e planejado, possuindo avenidas com nomes de presidentes da República, cortadas por ruas com nomes de rios do Rio Grande do Norte, além de uma praça que homenageava a figura mais importante do grupo familiar Albuquerque Maranhão. Tratava-se de uma área com regras, com padrões de construção. Os terrenos seriam concedidos em aforamento, mas existiriam prazos para a construção de habitações, que muitas vezes não eram respeitados. Era o primeiro bairro previamente planejado da capital, estabelecendo bases para uma ocupação mais ordenada da cidade no futuro. O texto da resolução também elucidou o esforço da municipalidade, em parceria com o governo estadual, de criar um novo território na cidade, de transformar uma região já existente em bairro oficial. Como já elucidado na introdução, esse trabalho entende que a categoria território é formada tanto por uma dimensão material quando por uma simbólica, dimensões que não podem ser dissociadas. Antes de sofrer a intervenção do poder local, a região de matagal era apenas um espaço, no sentido amplo do termo. Após a intervenção da Intendência em parceria com o governo do estado, com abertura de avenidas, confecção de planta, construções de casas, e com os usos dos moradores, fossem membros mais 136 A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1902. 92 abastados ou desfavorecidos, esse espaço tornou-se território 137 . Dava-se início à construção de Cidade Nova, bairro que deveria representar o novo governo, a nova gestão, o progresso da capital. Os moradores também imprimiram sentido as suas intervenções, que, muitas vezes, diferiam dos sentidos esperados pela gestão local. O primeiro artigo da Resolução n.55 ainda destacou que o bairro seria formado pelo prolongamento norte-sul do muro que limitava a chácara de propriedade do Dr. Santos, demonstrando a existência de ocupação antes da criação oficial do bairro 138 . A presença de chácaras antes da intervenção do poder local na abertura de avenidas e construção de equipamentos técnicos foi também evidenciada por textos de José Moreira Brandão Castelo Branco, filho do coronel Joaquim Manoel Teixeira de Moura 139 . Joaquim Manoel, também conhecido como Quincas Moura, ocupou a Intendência de Natal entre 1895 e 1913, sendo presidente da mesma entre 1900 e 1913, atuou como coronel comandante superior da Guarda Nacional do Rio Grande do Norte, foi importante comerciante da cidade, dono da Fazenda Santo Estevam e bem relacionado com o grupo familiar Albuquerque Maranhão, casando, em 1909, sua filha com o filho de Pedro Velho 140 . Nota-se como as relações familiares atingiam o poder municipal, o que pode ser um indício de como as reformas existentes na cidade tencionavam fortalecer a organização familiar Albuquerque Maranhão e os seus aliados, demonstrando como o poder público era utilizado para benefícios privados, indicando como o governo republicano implantado no estado foi caracterizado pelo patrimonialismo, deturpando vários ideais do republicanismo do período da propaganda. Em carta escrita em 1947 destinada a Antônio Soares, José Moreira Brandão Castelo Branco elaborou um pequeno texto sobre aqueles que teriam sido os primeiros 137 CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Op. cit., p.13-14. 138 Manoel Porfírio de Oliveira Santos, o Dr. Santos, foi juiz federal, jornalista, advogado e importante político, ver: CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:_______. História da cidade do Natal. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. p.331 139 A matéria publicada no A Republica em 1906 demonstrou o grau de parentesco entre o coronel Joaquim Manoel e José Moreira Castelo Branco, ressaltando que o filho do coronel retornava para a capital após viagem realizada ao sul. Ver: A REPUBLICA, Natal, 22 jan. 1906. 140 Essas informações foram encontradas em: A REPUBLICA, Natal, 18 mar. 1909; A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1909; A REPUBLICA, Natal, 21 dez. 1909. Essas e outras matérias que ajudam a compor um histórico dos intendentes citados ao longo do trabalho foram cedidas pelo pesquisador Renato Marinho Brandão Santos que, em sua dissertação de mestrado, ajudou a compor um quadro de informações sobre aqueles que estiveram à frente da Intendência Municipal de Natal durante o início do século XX. Outras informações também foram coletadas durante a execução do projeto de pesquisa A institucionalização da gestão urbana: levantamento documental e análise das resoluções do Conselho da Intendência Municipal de Natal (1890-1930), no qual a autora desta dissertação atuou como bolsista de iniciação científica. 93 desbravadores da área de matagal e dunas que viria, em 1901, ser o bairro Cidade Nova. Antônio Soares, romancista e jornalista, autor do Dicionário Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte produzido em 1930 141 , definiu em seu dicionário a origem do termo Belmonte, que teria nomeado uma determinada área do que viria ser o bairro Cidade Nova. Castelo Branco, não satisfeito com a definição de Soares, elaborou um curto texto objetivando explicar a origem da área. Nesse texto é possível perceber a existência de vários sítios e propriedades na região antes da intervenção anunciada pela Resolução n.55. Castelo Branco destacou que o termo Belmonte foi cunhado pelo seu pai, Joaquim Manoel, em 1893, quando construiu na área uma residência para moradia. O termo foi também adotado por Teófilo Brandão e João Olímpio 142 , que também seguiram o coronel Quincas Moura na construção de residências naquela região. Antes de 1893 existiam somente a casa de porta e janela de Alberto Maranhão 143 e a residência de Pio Barreto, que ficava localizada já no final da colina, em uma época em que se falava somente “nos morros, na praia e na ponta do morcego”144. Pio Barreto era filho de Juvino Barreto, pioneiro no processo de industrialização do Rio Grande do Norte, e de Inês Augusta de Albuquerque Maranhão, irmã de Alberto Maranhão 145 . Joaquim Manoel teve o primeiro contato com a região que seria Cidade Nova quando foi passar uma temporada na casa de Pio Barreto, a conselho médico, no ano de 1893, e foi com base nessa experiência que resolveu construir a sua residência também naquela área. Outros nomes também foram citados na carta como espécies de desbravadores da área: o major Felipe Cavalcanti construiu uma casinha dentro do traçado que, com a construção oficial do bairro, seria a avenida Nilo Peçanha. Os terrenos existentes da atual avenida Nilo Peçanha para o norte eram pertencentes ao sítio do Jacó, propriedade localizada nos limites da Ribeira, onde existia a Lagoa do Jacob, que recebeu essa denominação por ter pertencido ao suíço Jacob Graff por volta de 1860 146 . Esses terrenos foram adquiridos por Juvino Barreto, o que permitiu que seus herdeiros construíssem as 141 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Natal: Prefeitura de Natal, 2000. p.91. 142 Não foram encontradas informações sobre essas duas personagens. 143 Informação confirmada pelo próprio Alberto Maranhão em carta destinada a Cascudo na década de 1940, ver: CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.332-333. 144 Essa carta de José Moreira Brandão destinada à Antônio Soares estava arquivada no acervo do ex- governador Augusto Tavares de Lyra e foi cedida para este trabalho por Anderson Tavares de Lyra. 145 CARDOSO, Rejane (coord.). Op. cit., p.457. 146 CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.332. 94 primeiras casas de alvenaria dessas colinas em 1902. Até então as casas eram construídas com taipa 147 . Venâncio Santiago também foi outro que construiu uma casa, entre 1894 e 1895, na entrada da Cidade Alta para Areia Preta, ao sul da rua João Olímpio, não chegando a habitá-la por ter sido transferido para o Rio Grande do Sul em virtude de sua ocupação como funcionário da Fazenda Federal. Teófilo Brandão, já mencionado, construiu uma residência destinada a ser moradia de sua sogra, em 1898, depois repassou a residência para Olympio Tavares. Tavares também era um membro importante da sociedade natalense do período, foi intendente de Natal entre 1896 e 1901, era um dos comerciantes mais influentes da cidade e ligado aos Albuquerque Maranhão, sendo casado com uma irmã de Pedro Velho 148 . Outro que também construiu casas na região de matagal que daria lugar ao bairro planejado foi Claudino Cruz que, em terreno cedido gratuitamente por Teófilo Brandão em 1896, levantou uma casa na ladeira que ia para a praia do Morcego. O texto da carta ainda ressaltou que existiam casebres para moradores e vacarias nas propriedades de Joaquim Manoel, Teófilo Brandão e João Olimpio. Observou-se, portanto, como algumas propriedades eram extensas, possuindo até mesmo casas para moradores e locais para criação de animais, características que seriam mantidas em várias construções que distinguiriam o bairro após a sua criação oficial. Ao concluir a carta, Castelo Branco destacou que os nomes citados compuseram o primeiro ciclo de povoamento da colina Belmonte ou Belomonte, denominação cunhada por um dos seus primeiros moradores, Joaquim Manoel, ainda no final do século XIX. O segundo ciclo de moradores foi composto por Alberto Maranhão, Inês Barreto (viúva de Juvino Barreto) e Pio Barreto, já no século XX, dando início à construção das primeiras casas de alvenaria, quando o governo municipal decidiu abrir amplas avenidas e ruas na então denominada Cidade Nova. O terceiro ciclo de construções ocorreu entre 1912 e 1913, quando avenidas já tinham sido abertas e os bondes atravessavam a região. Construíram 147 BRANCO, José Moreira Brandão Castelo. Belo Monte- Petrópolis. Diário de Natal, Natal, 22 jun. 1951. 148 As informações biográficas de Olympio Tavares podem ser consultadas em: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 85-86. 95 residências nesse período o Sr. San Juan 149 , Fernando Pedroza 150 e Aristóteles Wanderley 151 . Assim, observa-se como Castelo Branco criou um mapa verbal dos primeiros habitantes da região que sofreu uma intervenção em 1901. Essa região começou a ser composta por residências de pessoas influentes e ligadas ao grupo familiar Albuquerque Maranhão. Esse mapa verbal esforçou-se em construir uma espécie de memória elegante do bairro, não mencionando em nenhuma passagem a existência de indivíduos indesejáveis, ressaltando apenas a presença de nomes de destaque na sociedade local. Talvez essa versão tenha sido condicionada pelo fato de o autor da carta, Castelo Branco, ser filho de Joaquim Manoel, indivíduo que esteve à frente do poder municipal durante um longo período, e que era muito bem relacionado com o grupo familiar que dominava a política estadual no período, também habitando a região de Cidade Nova e contribuindo para ressaltar o caráter de salubridade, higiene e paisagem idílica do novo território criado pela Intendência com auxílio do poder estadual. Assim, é possível observar que, diferentemente do que foi ressaltado por trabalhos locais, a criação do bairro Cidade Nova não foi marcada apenas pelo aspecto da novidade e do planejamento. A área já era ocupada por chácaras e propriedades de membros influentes, já possuindo até mesmo uma denominação. O Belmonte, portanto, sofreu uma intervenção e uma modificação que não ocorreu, como será visto, de maneira imediata e não cumpriu todas as prerrogativas determinadas pelas resoluções. Câmara Cascudo, em capítulo do livro História da Cidade do Natal, ressaltou que a ideia de construir um bairro naquela área foi de Pedro Velho, ainda durante o seu governo entre 1892 e 1896. Entretanto, segundo o autor, naquele período não existiam recursos materiais nem técnicos para concretizar esse desejo. Contudo, em seus passeios a cavalo, o então governador já chamava aquela região de Cidade Nova, sendo vítima de risos de pessoas incrédulas, que se divertiam com o tamanho do sonho e o aspecto impossível da 149 Alberto de San Juan foi diretor da Empresa de Bondes, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Natal: Departamento Estadual de Imprensa, 2008. p.399. 150 Diretor e sócio fundador da sociedade Sport Club Natalense, como consta em: DIARIO do Natal, Natal, 13 dez. 1904. Fernando Pedroza era neto de Fabrício Gomes Pedroza e pai de Sylvio Pedroza, que, entre 1946- 1950 exerceu o cargo de prefeito de Natal, ver: ROSAS, José Tarcisio (coord). Personalidades históricas do Rio Grande do Norte (séc. XVI a XIX). Op. cit., p.168-169. 151 Não foram encontradas informações sobre Aristóteles Wanderley. 96 realização 152 . Nota-se como Cascudo reforçou o discurso de heroicidade de Pedro Velho, aquele que, além de ter sido o fundador e organizador do regime republicano no estado, estava sempre à frente de seu tempo. Apesar de o projeto do bairro ter sido somente concretizado no governo de seu irmão Alberto Maranhão (1900-1904), quando Joaquim Manoel Teixeira de Moura estava à frente da Intendência, o grande idealizador, segundo Cascudo, foi o líder da organização familiar, Pedro Velho, que foi homenageado em um dos equipamentos desse bairro, tendo seu nome colocado na praça de maior prestígio de Cidade Nova. Como ressaltou José Murilo de Carvalho, “todo regime político busca criar seu panteão cívico e salientar figuras que sirvam de imagem e modelo para os membros da comunidade”153. Essas figuras passam a simbolizar e dar corpo aos novos ideais, estimulando uma identificação por parte da coletividade, legitimando o novo regime. No Rio Grande do Norte, Pedro Velho foi o herói criado para simbolizar o governo republicano. Apesar de a resolução de criação do bairro ter sido assinada somente em 1901 e divulgada em 1902, o planejamento do mesmo foi anterior. Referências sobre Cidade Nova começaram a aparecer no jornal A Republica no ano de 1900, como pode ser observado na matéria A Cidade Nova, publicada em fevereiro desse mesmo ano 154 . Essa matéria noticiou a ida de uma comissão até a área em que o bairro seria criado. A referida comissão, composta pelo presidente e vice-presidente do governo municipal, pelo comissário de edificação, pelo fiscal da Cidade Alta, e outros indivíduos, percorreu toda a área suburbana que se estendia do Barro Vermelho até a praia do Morcego. A matéria ressaltou que há muito tempo a Intendência possuía a intenção de expandir a cidade para os lados da praia do Morcego, região que já estava sendo ocupada, mas que ainda era irregular. Após a visita, ficou acertado que uma resolução seria criada, definindo os caminhos para a construção oficial do bairro e as regras para a sua ocupação, uma vez que já existiam vários pedidos de aforamento para aquela área. Nota-se, mais uma vez, que o novo bairro não foi construído em uma região nova, apenas permeada por matagais e dunas. Existiam propriedades e muitos indivíduos já tencionavam ocupar a região, uma vez que a matéria destacou a existência de vários 152 CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.331. 153 CARVALHO, José Murilo. A formação das Almas: o imaginário da República no Brasil. Op. cit., p.14; 55. 154 A CIDADE Nova. A Republica, Natal, 10 fev. 1900. 97 pedidos de aforamento já em 1900, antes mesmo de sua criação oficial. O texto ainda apontou o caráter de salubridade que teria o novo bairro, ressaltando a necessidade de a população saber apreciar as excelentes condições e o esforço “patriótico” do governo municipal na criação e melhoramento daquele território 155 . Mais uma vez o grupo que dominava a política local tentava consolidar seu poder reafirmando a iniciativa patriótica de suas intervenções urbanas e divulgando-as no periódico da situação. Antes de sofrer a intervenção oficial pelo poder municipal, a área que comporia a Cidade Nova era pertencente à zona suburbana da cidade, conforme destacou a matéria acima analisada. Uma vez estabelecido oficialmente, o bairro passou a integrar a área urbana do município, já sendo ligado à área urbana no texto da Resolução n.55 que estabeleceu a sua criação oficial. A Resolução n.73, assinada em setembro de 1902 e publicada em 1903, reforçou a condição urbana do novo bairro. Por meio dessa lei, a área urbana da cidade seria dividida em três bairros, compreendendo a Ribeira, a Cidade Alta e a Cidade Nova. A referida resolução definiu os limites do novo bairro, que compreenderia a área entre a avenida Deodoro, em toda a sua extensão, até a “ponta de Areia Preta”156. A Resolução n.73 ainda determinou que cada bairro urbano seria dividido em quarteirões, designados por simples numeração ordinal. Nota-se como o novo bairro alargou a área urbana da cidade. Sobre a elaboração e execução do plano de Cidade Nova, as informações são divergentes entre os autores que já pesquisaram sobre esse tema. Segundo Giovana Oliveira 157 , o plano do novo bairro foi elaborado pelo técnico italiano e funcionário da Intendência Antônio Polidrelli. Já Pedro de Lima, reafirmando as informações de Cascudo em História da Cidade do Natal, destacou que a implantação foi concretizada inicialmente por Jeremias Pinheiro da Câmara, que ficou encarregado de demarcar e alinhar as vias do novo bairro 158 . Somente a partir de 1904, Polidrelli teria passado a ser identificado como autor do Plano da Cidade Nova, também denominado de master-plan por Cascudo. Lima ressaltou que essa denominação cunhada por Cascudo era inadequada e representava um “arroubo ufanista”, uma vez que o plano de Polidrelli não seria um plano diretor. Tratava-se 155 Idem. 156 A REPUBLICA, Natal, 11 fev. 1903. 157 OLIVEIRA, Giovana Paiva de. De cidade a cidade: o processo de modernização do Natal 1889/1913. Natal: Editora da UFRN, 1999. Itamar de Souza também reproduz essa informação, colocando Polidrelli como responsável pela confecção da planta de Cidade Nova, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.385. 158 LIMA, Pedro de. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Op. cit., p.32. 98 apenas de um plano de arruamento do solo, com uma trama relativamente regular. Segundo o arquiteto, o plano de Cidade Nova não se preocupava em planejar o crescimento da cidade, em estabelecer relações e funções para seus espaços, não podendo, por isso, ser considerado um plano diretor. Em relação ao planejamento e execução do plano de Cidade Nova, pode-se afirmar, com base na pesquisa realizada no jornal A Republica e nas resoluções municipais, que na primeira fase, antes da intervenção de Polidrelli, ocorreu a participação de Jeremias Pinheiro da Câmara e de Manuel Gondim. Em 31 de dezembro de 1901 o jornal A Republica publicou uma nota intitulada A Cidade Nova, ressaltando que o “inteligente engenheiro” Dr. Manuel Gondim tinha acabado de levantar a planta da parte da capital denominada de Cidade Nova 159 . Em fevereiro de 1902 o mesmo jornal destacou que o norte-rio-grandense Gondim, tendo terminado o levantamento da planta do novo bairro, ofereceu-a ao governo municipal. O presidente da Intendência, Joaquim Manoel Teixeira, agradeceu a “valiosa oferta” pessoalmente160. Somente essas duas notas foram encontradas comentando a participação de Manuel Gondim na elaboração da planta de Cidade Nova. Essas notas não destacaram se a atividade do engenheiro foi ou não remunerada e se sua participação ficou apenas restrita ao planejamento ou teve papel na execução do plano. Sobre Jeremias Pinheiro da Câmara nenhuma nota foi encontrada no periódico da situação. As informações sobre a participação de Câmara na execução do plano do novo bairro ficaram restritas à resumida Resolução n.62, publicada em fevereiro de 1902. Essa resolução, de apenas um único artigo, ressaltou que o presidente da Intendência estava autorizado a pagar ao cidadão Jeremias da Câmara a quantia de 400.000 réis, por serviços prestados na demarcação e alinhamento da área destinada à Cidade Nova 161 . Assim, constatou-se que, inicialmente, Manuel Gondim atuou na confecção da planta baixa do bairro e Jeremias Pinheiro foi encarregado da atividade prática, demarcando e alinhando a área planejada por Gondim. De fato, a associação do planejamento e execução do bairro com Polidrelli somente ocorreu posteriormente. Para Lima, apenas a partir de 1904 Polidrelli apareceu vinculado à Cidade Nova. Entretanto, o nome do agrimensor foi encontrado na Resolução n.78, 159 A CIDADE Nova. A Republica, Natal, 31 dez. 1901. p.1. 160 VALIOSA oferta. A Republica, Natal, 01 fev. 1902. p.1. 161 A REPUBLICA, Natal, 07 fev. 1902. 99 assinada em julho de 1903 e publicada em agosto do mesmo ano 162 . Por essa resolução, a Intendência contratou o engenheiro Antônio Polidrelli para confeccionar a planta dos três bairros existentes na capital. Polidrelli recebeu, por essa atividade, a importância de dois contos e quinhentos mil réis (2:500.000). Observa-se como esse engenheiro não foi contratado apenas para atuar no bairro Cidade Nova, mas sim para interferir no planejamento de toda a área urbana da cidade, que se resumia, até então, nos bairros Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova. Nota-se, ainda, que Polidrelli não foi responsável por elaborar a planta que originou o traçado do terceiro bairro. Essa planta inicial foi elaborada, como visto, por Manuel Gondim. Polidrelli interferiu nesse traçado, expandindo o projeto original elaborado em 1901. Antes mesmo da contratação de Polidrelli a planta do bairro Cidade Nova sofreu uma modificação, como elucidado pela Resolução n.72, de setembro de 1902. Por essa resolução o bairro que originalmente, de acordo com a Resolução n.55, possuía cinco avenidas (Deodoro, Floriano, Prudente de Moraes, Campos Sales e Alberto Maranhão), seis ruas (Seridó, Potengi, Trairi, Mipibú, Mossoró e Assú) e duas praças (Pedro Velho e Municipal), ganhou mais uma avenida, a Rodrigues Alves, e uma rua, a Jundiaí. As resoluções ainda indicaram que a remodelação de Polidrelli foi anterior ao ano de 1904. A Resolução n.85, assinada em setembro de 1903 e publicada em outubro do mesmo ano, ou seja, após a contratação de Polidrelli, apresentou a nova configuração de Cidade Nova que, nesse ano, passava a contar com mais duas novas avenidas (Sétima e Oitava), mais sete ruas (Ceará-Mirim, Apodi, Maxaranguape, Golandim, Guaratuba, Santos Reis e Dunas) e teve o nome de uma praça modificada. A praça Municipal recebeu, de acordo com essa resolução, a denominação de Pio X. Assim, o novo bairro compreenderia uma área com oito avenidas, com aproximadamente trinta metros de largura cada, paralelas e na direção norte e sul, e quatorze ruas, com vinte metros de largura cada, também paralelas e na direção leste e oeste 163 . 162 A REPUBLICA, Natal, 03 ago. 1903. 163 A REPUBLICA, Natal, 09 out. 1903. 100 Imagem 02: Mapa ressaltando a ampliação da área de Cidade Nova após a atuação de Polidrelli. Fonte: Adaptação do mapa contido em: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Natal: IAB, 2008. Imagem 03: Mapa que representa a ampliação da planta de Cidade Nova 164 . Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. 164 Vale ressaltar que esse mapa apresenta algumas denominações de ruas que foram modicadas posteriormente, não estando presentes com essas denominações no plano traçado em 1901 e ampliado em 1903. A avenida Hermes da Fonseca, por exemplo, era denominada avenida Oitava, somente tendo seu nome modificado em 1911. 101 Como é possível observar nos dois mapas citados, a intervenção de 1903, anunciada pela Resolução n.85, provocou a ampliação da área urbana de Cidade Nova, demonstrando a expansão da cidade no sentido sul, orientada pelas ruas e avenidas do novo bairro. Apesar de ter sido criado oficialmente em 1901, o bairro Cidade Nova foi mencionado nas mensagens dos governadores somente em 1904, em relatório produzido pelo então governador Alberto Maranhão. Nesse relatório, o governador destacou a criação de Cidade Nova e a contratação do “ilustre agrimensor Antonio Polidrelli” para construir o plano desta “futura cidade”, que já possuía alguns prédios e localizava-se em local belíssimo 165 . Observa-se que Alberto Maranhão reconheceu que a região já existia antes de 1904, mas vinculou a construção do plano ao engenheiro Polidrelli, como se anteriormente o bairro não tivesse possuído planejamento formal. Talvez a menção à Cidade Nova e a Polidrelli apenas na mensagem de 1904 tenha induzido aos pesquisadores dessa temática a vincularem o plano do bairro a esse agrimensor, que foi contratado, como elucidado, somente em 1903. Parece que, para o governo estadual, a concretização do bairro adquiriu consistência e importância somente após a contratação de Polidrelli, talvez por isso o bairro tenha sido mencionado somente no relatório de 1904. Nesse relatório, o então governador apresentou os limites e dimensões de todas as quatorze ruas e oito avenidas de Cidade Nova, que compunham uma área com superfície aproximada de 1.648.510m², subdividida em vários quarteirões. Após a análise da formação do Conselho da Intendência Municipal de Natal e do processo que resultou na construção oficial do bairro Cidade Nova, no próximo tópico serão analisados os usos que os sujeitos menos abastados fizeram desse novo território e a interferência do poder local tentando disciplinar tais usos. 1.3 - Cidade Nova ou Cidade das Lágrimas? Lá na Cidade das Lágrimas Vive o povo aperriado, Quem não sahíu, entre cercas De arame vê se cercado 166 . 165 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1904). Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2013. p.34-35. 166 NEMO. De meu canto. Diário do Natal, Natal, 13 jan. 1904. p.1. 102 Retomando a análise do discurso de Câmara Cascudo sobre o bairro Cidade Nova, é possível observar que a região antes de sofrer intervenção oficial não possuía apenas chácaras de membros abastados e ligados ao grupo familiar Albuquerque Maranhão. Cascudo, ao comentar sobre a ação da Intendência na abertura e alinhamento das ruas e avenidas do novo bairro, destacou que “as raras choupanas que coincidiam com os traçados iam sendo desapropriadas ou vendidas, preço baixo, porque não havia valor para aquelas terras e gentes”167. Nota-se como Cascudo tentou diminuir a importância da ação do governo estadual e da Intendência Municipal na desapropriação de residências de pessoas que habitavam a região. Provavelmente, o autor não estava fazendo menção às grandes propriedades construídas na área do Belmonte, descritas por Castelo Branco em sua correspondência destinada a Antônio Soares. O texto de Cascudo desqualificou essa população e suas habitações, possivelmente fazendo referência às 300 cabanas de retirantes da seca que também dividiam aquele território com as propriedades descritas por Branco e sofreram um processo de desapropriação encabeçado pelo poder municipal. Neste tópico de estudo será analisado como o bairro Cidade Nova, idealizado pelo poder local para a construção de residências e espaços de sociabilização dos membros mais abastados da cidade, também foi ocupado por pessoas humildes, como os retirantes que fugiam da seca. Também objetiva-se compreender como o poder local, na tentativa de concretizar o bairro, construindo habitações e abrindo avenidas, lidou com essa população menos favorecida. É válido ressaltar que não foram encontradas fontes capazes de expressar a atuação direta dessa população menos abastada, o que pensavam, o que sentiam, como agiam durante os processos de desapropriação e exploração em frentes de trabalho. Todavia, tentou-se, por meio de indícios encontrados no jornal da situação e da oposição, reconstruir esse processo, objetivando demonstrar que essa população também fez uso do solo urbano de Cidade Nova, não somente participando das reformas de construção, mas também como moradores do bairro. O jornal Diário do Natal, de oposição, fundado por Elias Souto, fez constantes menções à derrubada de casebres existentes na região em que o novo bairro foi construído. 167 CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.331-332. 103 Em virtude dessa ação de destruição de habitações de pessoas humildes, o jornal oposicionista apelidou Cidade Nova de Cidade das Lágrimas. Ao longo de todo o período de existência do periódico 168 essa denominação foi mantida, como pode ser observado na epígrafe que abriu esse tema de estudo. O Diário do Natal publicou constantemente várias notícias denunciando a atitude desumana da Intendência, como destacou a matéria de janeiro de 1904 intitulada Cidade das lágrimas 169 . Nessa matéria, o jornal apontou a derrubada de quatro casebres na área de Cidade Nova, deixando completamente desabrigados os seus “míseros donos”. Indivíduos que não eram referidos pelos seus sobrenomes, eram apenas o velho Bio, o proletário Faustino, e as infelizes Maria Preta e Anna Barauna. Segundo a notícia, essa derrubada, apelidada pelos redatores de “assalto aos casebres dos pobres”, ocorreu para satisfazer os felizardos que desejavam abrir uma “tal rua” Mossoró para cercar de arame e construir sítios. Observa-se como o processo de abertura de avenidas não ocorreu de forma imediata. O traçado da rua Mossoró já tinha sido estabelecido em 1901 pela Resolução n.55, mas, como anunciou a matéria Cidade das lágrimas, essa rua começou a ser construída somente em 1904, à custa da derrubada de vários casebres. A notícia ainda acusou o grupo familiar Albuquerque Maranhão de adquirir “esta fazenda para fazer dela um patrimônio”170, afirmando que a construção do novo bairro estava sendo realizada para beneficiar apenas o grupo político que dominava o poder local, fazendo do patrimônio público extensões de suas propriedades privadas. Acusação que, como será visto na segunda parte da dissertação, parece ter muito fundamento. A notícia ainda continuou tecendo críticas à derrubada dos casebres, concluindo que a cidade estava enfrentando a pior fase de construção da “maldita Cidade das Lágrimas”171. Os últimos pobres estavam saindo a pulso, tendo suas casas, quintais e fruteiras destruídos. Para esses oposicionistas, o bairro não tinha nada de novo, apenas continuava reproduzindo os interesses dos mais abastados e influentes na política estadual e municipal. Enquanto “choram os míseros para morrer com o seu pranto regam este bairro amaldiçoado, que constitui as delicias do grão senhor da terra”172. 168 O jornal Diário do Natal passou a ser publicado em 1901 e teve sua publicação encerrada em 1913. 169 CIDADE das lágrimas. Diário do Natal, Natal, 23 jan. 1904. p.1. 170 Idem. 171 Idem. 172 Idem. 104 De fato, o Rio Grande do Norte enfrentou um desastroso período de secas no ano de 1904, fruto da estiagem que se prolongou desde 1902. A capital, que possuía 16.056 habitantes, segundo o censo de 1900 173 , recebeu nesse ano aproximadamente 15 mil flagelados à procura de uma fonte de sobrevivência, fosse por meio da participação em trabalhos nas reformas urbanas da capital ou através de transporte para emigrar rumo a outros estados da região Norte e Sul do país 174 . A cidade recebeu aproximadamente o dobro de sua população. Assim, esses indivíduos foram empregados em várias obras de melhoramentos urbanos da capital, inclusive na abertura de ruas e construção de chácaras em Cidade Nova 175 . Muitos também foram vítimas de um processo forçado de migração, sendo embarcados nos navios que se destinavam à Amazônia para trabalhar nos seringais. Imagem 04: Fotografia de 1904, feita por Bruno Bougard, destacando um grande número de retirantes da seca nas proximidades do Teatro Carlos Gomes, em Natal. 173 Após o censo realizado em 1900 somente ocorreu outra pesquisa estatística nesses moldes em 1910. Apesar de não ser possível afirmar com segurança, pode-se estimar que a população da cidade em 1904 não variou consideravelmente em relação ao ano de 1900, já que a população em 1910, dez anos depois, ainda era de 27.032 habitantes, ver: ESTATÍSTICAS do século XX. Disponível em:.Ace sso em: 16 abr. 2013. 174 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.175. 175 No Brasil, desde o século XIX, a palavra melhoramento urbano designava tanto uma intervenção em obras de saneamento, abertura de praças, alargamento e extensões de vias, até a formação de comissões para uma ação mais planejada. O termo urbanismo passou a ter uso corrente somente na década de 1920, designando não apenas uma prática de melhoramento, mas uma área de conhecimento. Para uma análise mais embasada sobre esses conceitos, ver: LEME, Maria Cristina da Silva. Urbanismo: a formação de um conhecimento e de uma atuação profissional. In: BRESCIANI, Maria Stella (org.). Palavras da cidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2001. p.82-85. 105 Fonte: O MALHO, Rio de Janeiro, ano III, n.106, 24 set. 1904.p.15. Pela fotografia acima destacada é possível ter noção da quantidade de retirantes que se dirigiram à capital norte-rio-grandense tentando fugir da assoladora seca que atingia o estado, sendo possível ainda conjecturar a intensidade do impacto que esses indivíduos provocaram na acanhada Natal do início do século XX. A imagem apresentou um grande número de sujeitos com vestes simples, enxadas nas mãos e com seus filhos ainda crianças nas proximidades do Teatro Carlos Gomes, no bairro Ribeira. Os flagelados, como foi possível notar na fotografia de 1904, ocupavam toda a região próxima ao teatro, estavam concentrados para serem distribuídos em frentes de trabalho pela cidade. Contudo, o periódico fluminense O Malho 176 não veiculou mais informações sobre a fotografia, apenas apresentando-a acompanhada da seguinte legenda: “na praça principal da capital do Rio Grande do Norte, os flagelados partindo para os trabalhos públicos”177. Para amenizar o problema da seca no Rio Grande do Norte o governo federal, presidido nesse período por Rodrigues Alves, enviou, em três parcelas, o valor total de cento e setenta e cinco contos de réis (175:000.000) 178 . O auxílio do governo federal foi anunciado na mensagem do governador do estado Tavares de Lyra, que tinha assumido o posto nesse conturbado ano de 1904. O então governador assim que assumiu enviou um telegrama ao presidente informando a calamitosa situação do estado e pedindo auxílio financeiro. Observa-se como o poder local já fazia uso político da seca, utilizando-a como mecanismo para solicitar verbas para seu estado, dinheiro que quase nunca era aplicado nos setores afetados por esse fenômeno natural que se transformou em problema do político 179 . O presidente respondeu o telegrama de Tavares de Lyra enviando verbas para que reformas como a construção de açudes, de poços e estradas fossem iniciadas e o problema da seca atenuado. Além dessas reformas, a verba federal também foi destinada para custear 176 A revista O Malho começou a ser publicada no Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1902. Foi criada por Luís Bartolomeu de Souza e Silva e permaneceu até o ano de 1930, quando foi impedida de circular por determinação da Aliança Liberal de Getúlio Vargas. O Malho voltou a ser publicado em 1935, divulgando seu último número em 1954. Alguns números desse periódico estão disponíveis no portal eletrônico da Fundação Casa de Rui Barbosa, ver: O MALHO. Disponível em: < http://www.casaruibarbosa.gov.br/omalho/index.asp?lk=8>. Acesso em: 24 set. 2013. 177 O MALHO, Rio de Janeiro, Ano III, n.106, 24 set. 1904. p.15. 178 SOUZA, Itamar de A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.320. 179 Sobre essa temática ver: FERREIRA, Angela Lúcia; DANTAS, George. Os “indesejáveis” na cidade: as representações sobre o retirante da seca (Natal, 1890-1930). In: FERREIRA, Angela Lúcia; DANTAS, George (orgs.). Surge et ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit. 106 passagens de “emigrantes voluntários que não pudessem encontrar trabalhos no Estado”180. De fato, como já destacado, em 1904 vários norte-rio-grandenses embarcaram nos navios que se deslocavam do porto de Natal e rumavam principalmente para o norte do país, como pode ser observado na tabela abaixo elaborada com base nas matérias que circulavam no jornal Diário do Natal. Entretanto, como será visto ainda nesse capítulo, esse embarque parece não ter sido tão voluntário como anunciou o governador do estado. Tabela 01: Tabela destacando o número de retirantes que embarcaram para a região norte no ano de 1904. Nome do navio Número de retirantes embarcados Isis 320 Maranhão 169 Planeta 473 São Salvador 464 Brasil 609 Espírito Santo 266 Alagoas 138 Jaboatão 294 Total 2.733 Fonte: Tabela adaptada da existente em: ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e a alma da cidade: Natal entre 1900 e 1930. Natal: Editora da UFRN, 2008. p.33. O jornal A Republica também noticiava essas emigrações. Em 1904, o periódico possuía uma coluna intitulada Emigrantes que informava o nome do navio ou paquete nacional, a quantidade de emigrantes embarcados e o destino desses indivíduos 181 . Os que não embarcaram nesses navios foram divididos em quatro comissões para participar como mão de obra nas reformas urbanas da capital. Um grupo participou da construção da estrada de ferro Natal-Ceará-Mirim, sendo coordenado pelo engenheiro Sampaio Correia. Um segundo grupo foi encaminhando para trabalhar na construção da praça Augusto Severo. 180 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Tavares de Lyra. (1904). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u723/000023.html>. Acesso em: 10 abr. 2013. p.15-16. 181 EMIGRANTES. A Republica, Natal, 18 fev. 1904; EMIGRANTES. A Republica, Natal, 07 mar.1904; EMIGRANTES. A Republica, Natal, 16 mar. 1904; EMIGRANTES. A Republica, Natal, 18 abr. 1904; entre outras. 107 Outros retirantes atuaram no calçamento da avenida Rio Branco e de outras artérias, e um quarto grupo participou do processo de desmatamento e de abertura de várias avenidas do bairro Cidade Nova 182 . Sobre essa divisão dos retirantes em comissões, o Diário do Natal destacou que o processo já teria começado com irregularidades. Muitos desses flagelados da seca foram realocados para atividades particulares dos membros que dominavam a política local 183 . A matéria intitulada Chacara Solidão também reforçou a denúncia desse desvio de funções. Segundo essa notícia, um amigo dos redatores do Diário, que passeava a cavalo pelos arrabaldes da cidade, observou uma turma de flagelados trabalhando na construção de uma estrada que ligava a então “cidade velha” à chácara Solidão184, residência de Pedro Velho. Em abril do mesmo ano outra matéria destacou a participação dos retirantes na construção da propriedade Solidão. O jornal denunciava a utilização de “formigas” no carregamento de materiais para a referida chácara e adjacências, bem como o emprego de burros do serviço do governo no carregamento de estacas de ferro destinadas às obras públicas, fato que estava, segundo a notícia, sendo muito comentado 185 . Observa-se que a acusação do jornal oposicionista ficava cada vez mais dura. Não se tratava apenas do desvio de funções da mão de obra dos retirantes, que trabalhavam como formigas, sofrendo um processo exploratório apenas em troca de alimentação. A acusação era mais profunda, materiais destinados a obras de melhoramentos urbanos da capital estavam sendo também desviados, mostrando mais uma vez como o dinheiro público, a verba enviada pelo governo federal, estava sendo aplicada em benefício do líder do grupo Albuquerque Maranhão, genro do então governador Tavares de Lyra. Várias matérias do jornal Diário do Natal, sobretudo as intituladas Chronica Acreana, Cartas do Acre e Telegramas do Acre, publicadas a partir de fevereiro de 1904 e assinadas por Zebrazão, criticavam esse processo de abertura de avenidas e de construção de grandes palacetes na região outrora habitada pelos retirantes e, sobretudo, denunciavam a participação desses retirantes nesse trabalho. Os flagelados da seca eram expulsos da região em que tinham construído seus casebres e ainda obrigados a participar da construção do bairro que foi a razão da derrubada de suas residências. Motivo não faltava para regar 182 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.320. 183 DIA a dia. Diário do Natal, Natal, 28 fev. 1904.p.1. 184 CHACARA Solidão. Diário do Natal, Natal, 01 mar. 1904. p.1. 185 DIÁRIO do Natal, Natal, 07 abr. 1904. p.1. 108 aquele solo com lágrimas, como destacavam os redatores do Diário 186 . Como visto, essas matérias do jornal oposicionista parecem indicar que os ideais de democracia, igualdade e cidadania, bandeiras do republicanismo, não atingiam toda a sociedade. As cartas e telegramas acreanas faziam referência a acontecimentos do Rio Grande do Norte ressaltando, sobretudo, aqueles que se passavam na capital. Apesar de fazer referência ao governo local, essas matérias utilizavam elementos da história do Acre para, com humor, criticar os aspectos da administração vigente. Assim, Pedro Velho e os integrantes e simpatizantes do grupo familiar Albuquerque Maranhão eram denominados respectivamente de “general Pando” e de “pandos”, tachados como aqueles que queriam somente beneficiar-se em detrimento da exploração alheia, subjugando os pobres retirantes, cobrando fortunas e desviando dinheiro federal destinado aos flagelados da seca para a construção de vilas e palácios em Cidade Nova. Na história do Acre realmente observa-se a existência de um personagem com o sobrenome “Pando”. José Manuel Pando, também conhecido como General Pando, foi presidente da Bolívia entre 1899 e 1904, período em que o território do Acre foi alvo de disputa entre brasileiros e bolivianos. Os conflitos acirraram-se em 1902 e foram concluídos em 1903, quando as tropas bolivianas foram derrotadas. Por intermédio do Barão de Rio Branco foi negociado um armistício entre os dois países em conflito, até que, em 17 de novembro do mesmo ano, ocorreu a conciliação e o término das disputas bélicas na região do Acre com a assinatura do Tratado de Petrópolis. Por esse tratado, territórios foram permutados, indenizações foram estabelecidas e o Brasil passou a ter domínio sobre a região acreana 187 . O General Pando era frequentemente representando na versão brasileira sobre o conflito como aquele que queria usurpar a região acreana que pertencia de fato e de direito ao Brasil. Notícias sobre os conflitos existentes na região eram bastante divulgadas no jornal A Republica. Em1903, por exemplo, várias matérias foram publicadas noticiando os episódios 186 Várias matérias publicadas no jornal oposicionista destacaram a utilização dos retirantes da seca em trabalhos particulares, sobretudo na chácara do líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão, Pedro Velho: TELEGRAMAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 19 maio 1904. p.1; DIÁRIO do Natal, Natal, 21 maio 1904. p.1; DIÁRIO do Natal, Natal, 22 maio 1904. p.1; NEMO. De meu canto. Diário do Natal, Natal, 24 maio 1904. p.1; DIA a dia. Diário do Natal, Natal, 26 maio 1904. p.1; TELEGRAMAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 26 maio 1904. p.2; entre várias outras. 187 Para um conhecimento mais aprofundado da história desse conflito e da história do Acre, ver: TRINDADE, Luciano José. Apontamentos sobre a consolidação do território do estado do Acre: das disputas entre Portugal e Espanha à fixação definitiva da divisa interestadual Acre/Amazonas. Disponível em:. Acesso em: 14 abr. 2013. 109 que ocorriam na chamada “Revolução Acreana”188. Algumas dessas matérias foram escritas por oficiais brasileiros que estavam vivenciando diretamente o conflito no Acre, destacando minuciosos aspectos da região em longas e detalhadas cartas. Em julho de 1903 o jornal da situação publicou, com o título de O Acre, uma carta enviada por um desses oficiais que atuavam na região. A carta ressaltou aspectos do cotidiano desses oficiais e as péssimas condições dos acampamentos, informando que a alimentação e os cuidados médicos existentes eram precários, havendo escassez de carne, pão, temperos e medicamentos. O oficial chegou a afirmar que “este Acre não é terra para uma pessoa, que não seja seringueiro, viver”189. Essas notícias comentavam aspectos de um conflito de repercussão nacional que implicaria de forma indireta no estado do Rio Grande do Norte, uma vez que o Acre era o destino de muitos retirantes, uma estratégia para desafogar a capital que tinha recebido mais de 15 mil flagelados da seca no ano de 1904. Provavelmente a comparação de Pedro Velho com o General Pando visava sugerir que o ex-governador e líder do grupo familiar que dominava a política local estava dando um “golpe” no estado, querendo beneficiar-se de verbas públicas em detrimento da exploração da população, governo que seria ilegítimo, segundo o autor das Cartas do Acre. Muitos Telegramas do Acre e outras matérias do jornal oposicionista compararam essa migração com a comercialização de escravos, denominando os navios encarregados da emigração de navios negreiros e comparando Natal à África 190 . Continua á carga um navio negreiro para expatriar, como escravos, os nossos infelizes conterrâneos. Vejo daqui os negreiros Abrindo o negro purões! Vejo o chicote, a macaca, De ferro forte grilhões! Vejo dentro escravizado Os filhos dos meus sertões... 191 . 188 Em 1903 várias matérias foram publicadas no jornal situacionista ressaltando a iniciativa dos oficiais brasileiros, juntamente com o povo acreano, nos conflitos contra os bolivianos. Essas matérias destacaram o caráter patriótico dessa disputa por um território bastante lucrativo economicamente, já que a extração de borracha nesse período era uma atividade muito rentável. Ver: O ACRE. A Republica, Natal, 16 jul. 1903. p.1; O ACRE. A Republica, Natal, 04 set. 1903. p.2; O ACRE. A Republica, Natal, 18 nov. 1903. p.1. 189 O ACRE. A Republica, Natal, 08 jul. 1903. p.2. 190 FORA a escravidão. Diário do Natal, Natal, 05 maio 1904. p.1; TELEGRAMAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 07 maio 1904. p.1 191 NEMO. De meu canto. A Republica, Natal, 18 maio 1904. p.1. 110 Como destacou a nota acima, o embarque dos retirantes da seca nos navios para outros estados não parece ter sido voluntário como ressaltou o governador Tavares de Lyra em sua mensagem de governo no ano de 1904. Várias colunas do Diário do Natal denunciavam o embarque forçado desses flagelados, que muitas vezes eram separados de suas famílias nesse processo de emigração. Talvez a alusão ao Acre tenha sido elaborada no intuito de criticar mais ferrenhamente essa migração de retirantes forçada pelo governo norte-rio-grandense, sem esquecer a pitada de humor que a alusão oferecia, o que poderia atrair a curiosidade de um maior número de leitores. De fato, as vendas do jornal oposicionista aumentaram após a publicação constante dessas colunas, como destacou a matéria de março de 1904 intitulada Edição Exgotada. Apesar da tiragem do jornal oposicionista ser de 200 exemplares, todas as vezes que as colunas referentes ao Acre eram publicadas a edição esgotava-se 192 . Partindo para a análise das crônicas, cartas e telegramas acreanos, observa-se que desde o primeiro número, publicado em 19 de fevereiro de 1904, as críticas eram ferrenhas e o autor sempre usava as obras de construção de Cidade Nova como exemplos de falcatruas e patrimonialismo do governo local. Nesse primeiro número, Zebrazão ou José Brazão 193, destacou que no processo de construção do bairro a “roubalheira” era a característica principal. Homens que antes de estabelecerem vínculos com o grupo familiar Albuquerque Maranhão eram pobres, sem posses, estavam tornando-se verdadeiros feitores, construindo obras custosas com o dinheiro público. A matéria apontou os fiscais da Intendência como os maiores “viveiros dessa horda de comedores”, e destacou que os presidentes do governo municipal eram verdadeiros “déspotas absolutos”, criando em suas gestões os impostos que desejavam, apropriando-se do dinheiro do povo 194 . Outra Carta do Acre que continuou tecendo críticas ao enriquecimento dos funcionários públicos foi a publicada em abril desse mesmo ano. José Brazão iniciou a carta destacando que um novo governador tinha assumido o poder no estado, e, embora “genro do Pando”, prometia melhorar o que o autor denominou de “patifarias da política local”, melhora que o autor da matéria não acreditava ser possível. Observa-se a explícita alusão que o autor da carta fez ao então governador Tavares de Lyra, que, como elucidado, 192 EDIÇÃO exgotada. Diário do Natal, Natal, 01 mar. 1904. p.1. 193 O autor das crônicas acreanas e da coluna Telegramas do Acre assinava suas matérias dessas duas maneiras, provavelmente tratava-se de um pseudônimo. Infelizmente não foi possível localizar o nome oficial do primeiro autor que assumiu esse pseudônimo e escreveu essas matérias. 194 CARTAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 19 fev. 1904. p.1. 111 era genro de Pedro Velho, casado com Sophia Eugênia Maranhão, filha do líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão 195 . Zebrazão continuou as acusações, apontando que os funcionários do governo faziam do dinheiro estadual e municipal um meio de vida para a construção de casas e palacetes de mais de 50 contos de réis, muito dinheiro para um estado que enfrentava grande crise agravada pelo período de estiagem 196 . Observa-se como mais uma vez o jornal oposicionista insinuava que o governo local estava desviando o dinheiro enviado pelo governo federal, que deveria ser empregado para amenizar os efeitos da seca, e utilizando-o em obras privadas. Em várias matérias Zebrazão deixou explícito que não era fácil escrever denunciando os mandos e desmandos dos verdadeiros criminosos que ocupavam os cargos de poder no Acre, ou seja, no Rio Grande do Norte. O autor também denunciava as intimidações que sofria do governo estadual e municipal, que ameaçavam destruir a tipografia do Diário caso as crônicas não deixassem de ser publicadas 197 . Mesmo diante das ameaças, Zebrazão continuou publicando as colunas referentes ao Acre durante todo o ano de 1904. Como destacou Souza, durante a denominada Primeira República no estado a prática de perseguição à imprensa oposicionista foi constante, sobretudo durante o governo de Tavares de Lyra (1904-1906). Lyra, em 1905, ordenou que os soldados do Batalhão de Segurança destruíssem a tipografia do Diário, fato que ocorreu na calada da noite. No ano de 1913, durante a segunda gestão de Alberto Maranhão, o Diário do Natal foi empastelado, ação que colocou fim à atuação desse jornal oposicionista que foi tão expressivo no início do século XX 198 . Contudo, como elucidado, Zebrazão continuou atuando no Diário durante todo o ano de 1904, não se intimidando com as ameaças. Várias cartas acreanas apontavam que, apesar da mudança de governador, quem administrava o Rio Grande do Norte era o general Pando, alusão a Pedro Velho. Segundo essas matérias, nada se fazia nos municípios do Rio Grande do Norte sem que ele soubesse. Desde o simples inspetor de quarteirão até o mais 195 Para mais informações sobre a esposa de Tavares de Lyra ver relato biográfico elaborado por sua filha Sophia A. Lyra: LYRA. Sophia A. Rosas de Neve: como eram as mulheres no começo do século. Rio de Janeiro: Editora Cátedra, 1974, p. 57. Para mais informações sobre Tavares de Lyra, ver: TAVARES, Francisco Anderson. Augusto Tavares de Lyra em vários tons. Natal: Sesc, 2013. 196 CARTAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 23 abr. 1904. p.2. 197 Como exemplo de matérias que demonstram essa dificuldade de publicação das cartas acreanas e as ameaças sofridas pelo autor, tem-se: CARTAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 09 abr. 1904.p.2. 198 SOUZA, Itamar. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit. p.248-251. 112 elevado cargo devia obediência ao chefe dos Albuquerque Maranhão. Devido a essa grande influência, muitos assuntos relacionados ao poder municipal não eram resolvidos na própria Intendência, indo-se diretamente à residência de Pedro Velho em Cidade Nova para tratar de questões públicas. Quando o assunto era a política de terras e um sujeito queria requerer carta de aforamento, também deveria, segundo o jornal oposicionista, procurar o ex-governador, que mandava o seu secretário lavrar o título depois de examinar o caso. A ele seriam pagos os direitos e tudo era feito “sem que o Presidente da Intendência saiba do que se passou!!!”199. Observa-se como as divisões de poder não eram respeitadas. Segundo o jornal Diário do Natal, até mesmo questões que cabiam ao governo municipal, como a regulação da política de terras do município, eram resolvidas por meios particulares, contando com o envolvimento e controle do líder dos Albuquerque Maranhão. Outras matérias destacavam que Pedro Velho e sua família não pagavam os impostos cobrados pelo governo municipal e estadual, não existindo na repartição pública quem tivesse coragem de cobrar essa que se constituía em uma verdadeira “família real”200. Família que utilizava o dinheiro público para custear propagandas de seu governo no “Re- Porca”, como Zebrazão fazia alusão ao jornal do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, o A Republica 201 . Em julho de 1904 o Diário divulgou o falecimento do autor das cartas e telegramas acreanos, sem revelar seu nome oficial, mas no mesmo mês outro autor assumiu o pseudônimo Zebrazão e continuou a tecer críticas ao governo local como se estivesse construindo análises do governo do Acre 202 . A antiga coluna Carta Acreana foi substituída pela coluna Cartas do Acre e pela Chronica Acreana 203 . O novo autor era ainda mais irônico e ácido que o antigo José Brazão, fazendo críticas cada vez mais ferrenhas ao poder local. Em sua primeira crônica, publicada em 13 199 CARTAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 12 maio 1904. p.1. 200 DIÁRIO do Natal, Natal, 15 maio 1904. p.1. 201 CARTAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 02 jul. 1904. p.1. 202 Segundo Itamar de Souza, Elias Souto utilizava o pseudônimo Zebrazão para publicar matérias no jornal Diário do Natal. Entretanto, Elias Souto não faleceu em julho de 1904 como o primeiro autor das crônicas acreanas, e sim em maio de 1906. Assim, Souto pode ter sido o autor que assumiu o pseudônimo após o falecimento do primeiro Zebrazão. Todavia, não foram encontradas outras fontes que confirmassem essa relação entre Elias Souto e esse pseudônimo. Itamar de Souza apenas citou essa informação, não apresentando fontes que confirmassem a ligação entre Souto e pseudônimo em questão. Ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.246. Sobre Elias Souto, ver: CARDOSO, Rejane. 400 nomes de Natal. Op. cit., p.217. 203 A morte de Zebrazão foi anunciada pelo novo autor das “matérias acreanas”, que passou a assumir o mesmo pseudônimo: CHRONICA Acreana. Diário do Natal, Natal, 12 jul. 1904. p.2. 113 de julho de 1904, o novo Zebrazão já demonstrou que suas denúncias não seriam nada sutis, destacando que o estado estava submetido ao governo do Lorota, uma alusão ao então governador Tavares de Lyra, que era “automato, imbecil, que se submete cegamente às exigências de uma politicagem corrupta e absorvente”204. Ou seja, as esperanças que o antigo José Brazão depositava no governo de Tavares de Lyra foram destruídas pelo novo autor das crônicas acreanas. Segundo o autor, enquanto o povo morria de fome, o novo governador tratava de embelezar a cidade, construindo jardins, gastando semanalmente ricas somas de dinheiro em espetáculos no Teatro Carlos Gomes e em reformas de suas propriedades no bairro Cidade Nova. A capital estava, portanto, entregue ao “canibalismo de um aventureiro, que entendeu perpetuar-se na direção dos negócios públicos, com o que tem aniquilado essa terra, outrora tão feliz”205. Várias crônicas do novo Zebrazão anunciaram o envio de praças de polícia para propriedades de membros da família Albuquerque Maranhão que moravam no bairro Cidade Nova. Esses policiais deveriam fazer a guarda das propriedades e impedir que os retirantes incomodassem seus ilustres moradores. O jornal oposicionista acusou várias vezes Pedro Velho de ter utilizado esses policiais para mandar surrar os retirantes que passavam pelas proximidades de sua residência sem ser para trabalhar 206 . Merece destaque a crônica publicada em 15 de outubro de 1904, que denunciou esse abuso de mandar surrar os retirantes sem ter causa definida, somente por “ostentação de perversidade” desses que eram “desalmados inimigos do povo”207. [...] Num dia de sabbado, alguns retirantes, saudosos de seus lares, depois de haverem percorrido os mangues em busca de crustáceos, com que mal fizeram a alimentação do dia, por cerca de 9 para 10 horas da noite, formaram um atabaque, para as bandas da Pretoria, do Dr. Porquinho. Ao som de uma viola gemedeira, depois de uma execução de Sambê, passaram a cantarollar um baiano singelo [...]: Sinha Anninha, eu vou me embora, Vou morrer no meu sertão [...]. -Ai!...Sinha Anninha [...]. Soccorros de quando em quando Manda o chefe da Nação; Mas o que nos dá o Pando É a surra de facão. -Ai! Sinha Anninha... 204 CHRONICA Acreana. Diário do Natal, Natal, 13 jul. 1904. p.1. 205 Idem. 206 CHRONICA Acreana. Diário do Natal, Natal, 13 out. 1904. p.2. 207 CRONICA Acreana. Diário do Natal, 15 out. 1904. p.2. 114 [...]. A esse tempo diversas praças de policia chegaram ao samba, mandadas pelo respectivo Delegado e requisitadas pelo Dr. Poquinho; quebraram viola, surraram o cantador, e espalharam o resto do povo. Pobres famintos acreanos que nem podem ao menos cantar suas desgraças [...] 208 . Nota-se mais um episódio que indica como os moradores mais abastados de Cidade Nova usavam seus poderes e influências para prejudicar os flagelados da seca, reforçando que não queriam dividir aquele bairro com esses retirantes. Em um momento de descontração, na proximidade da Pretoria, propriedade localizada nos arredores da praça Pedro Velho, os sertanejos que entoavam uma canção referente aos desvios de verba da administração dos Albuquerque Maranhão e à péssima condição desses retirantes na cidade, em ritmo de samba para desafogar suas mazelas, foram brutalmente dispersados, sofrendo até mesmo espancamentos e tendo seus instrumentos musicais destruídos. Provavelmente o Dr. Porquinho citado na crônica por Zebrazão era o Dr. Manoel Dantas, uma vez que Dantas era proprietário da Vila Pretoria, localizada em Cidade Nova 209 . Manoel Dantas, bacharel em Direito, jornalista, professor, redator chefe do A Republica nesse período 210 , também era bem relacionado com o grupo familiar Albuquerque Maranhão, talvez por isso Zebrazão colocou-o como o protagonista desse suposto trágico episódio ocorrido em Cidade Nova. Dantas também pode ter recebido a alcunha de Doutor Porquinhos por ter ocupado diversos cargos no governo, sendo aquele que “abocanhava” qualquer oportunidade de permanecer no poder. É válido ressaltar ainda que, durante o período conturbado em que Pedro Velho buscava dominar o estado antes de 1895, Dantas integrou a oposição, sendo inclusive redator do jornal O Estado, que fazia oposição ferrenha a Pedro Velho, defendendo sua deposição 211 . Contudo, após o fortalecimento do poder dos Albuquerque Maranhão, Dantas logo mudou de lado e passou a integrar a situação, sendo, a partir de 1897 e durante muitos anos, redator do período fundado por Pedro Velho 212 . Posições como 208 Idem. 209 CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.333. 210 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.180. 211 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Op. cit., p.146. 212 A REPUBLICA, Natal, 26 abr. 1905. 115 essas poderiam ter levado o jornal Diário a associar Manoel Dantas à figura de um porco, um sujeito “faminto” por cargos políticos. É válido destacar que essas crônicas, até pelo elemento ficcional que carregam (a alusão a episódios da história acreana), não podem ser consideradas como expressões da verdade, assim como outros tipos de fontes já analisadas neste capítulo. Não foram encontrados documentos oficiais que embasassem essas acusações, mas, isso não quer dizer que elas não existiram. Não quer dizer que o espancamento dos retirantes não tenha sido uma realidade. O fato é que essas denúncias foram elaboradas por um jornal oposicionista, contrário ao governo, que pode muito bem ter exagerado nas acusações. Todavia, nessa parte do trabalho o que está sendo analisado são os indícios capazes de demonstrar algumas práticas da população menos favorecida no bairro Cidade Nova, e como o poder local agiu tentando controlar essa população. Nesse sentido, as matérias do jornal oposicionista são fontes importantes, pois são capazes de apontar práticas de patrimonialismo do governo estadual e local, bem como indicar a presença desses retirantes, seja no processo de construção de propriedades ou como moradores que foram tragicamente desapropriados. Cruzando essas matérias do Diário com os discursos oficiais expressos nas mensagens de governadores, relatórios de intendentes, matérias do jornal A Republica, tem-se subsídios para relativizar o discurso do poder local, que insistia em representar Cidade Nova como bairro modernizado, novo, progressista, destacando que essa modernização não foi conduzida de forma imediata. O novo bairro não foi território exclusivo dos grupos mais influentes, sofrendo também intervenção de populares. Dessa maneira, é importante frisar que as matérias oposicionistas comentadas são versões elaboradas pelos redatores do Diário do Natal e devem ser analisadas como tais. Como ressaltou Sandra Pesavento, a cidade é objeto de múltiplos discursos e olhares, que não se hierarquizam, mas que se justapõem, compõem ou se contradizem, sem que um seja mais verdadeiro ou importante do que o outro 213 . Outras matérias veiculadas no Diário continuaram comentando a ordem de surrar os retirantes que se aproximassem de Cidade Nova e entoassem a canção Ai Sinha Anninha, indicando que essa atitude não era isolada, mas que ocorria frequentemente 214 . O jornal 213 PESAVENTO, Sandra Jatahy. O imaginário da cidade: visões literárias do urbano-Paris, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002.p.9. 214 PELA cidade. Diário do Natal, Natal, 19 out. 1904. p.1; AI, sinhá Anninha. Diário do Natal, Natal, 19 out. 1904. p.1; CHRONICA acreana. Diário do Natal, Natal, 22 out. 1904. p.1; REPIQUE de sino. Diário do Natal, Natal, 22 out. 1904. p.2; NEMO. De meu canto. Diário do Natal, Natal, 25 out. 1904. p.1. 116 oposicionista também fazia várias críticas ao comportamento dos representantes do poder local, que gastavam dinheiro e esbanjavam fartura, enquanto milhares de retirantes passavam fome e eram explorados como mão de obra extremamente barata. Um exemplo dessas críticas é a imagem reproduzida no Diário em junho de 1904. Deve-se frisar que no início do século XX os jornais locais não publicavam muitas imagens, por isso essa sátira em forma de figura é ainda mais importante pelo seu caráter de raridade, sendo a única ironia em forma de imagem encontrada nesse periódico durante a pesquisa. Imagem 05: Representação de um dos banquetes realizados na propriedade de Pedro Velho em Cidade Nova. Fonte: DIÁRIO do Natal, Natal, 23 jun. 1904. p.3. A imagem publicada pelo jornal oposicionista representou um dos acontecimentos frequentes nas chácaras e propriedades existentes em Cidade Nova: os banquetes e piqueniques oferecidos para a sociedade abastada do período. Os opositores retrataram um banquete organizado na propriedade de Pedro Velho, marcado por uma sensação de satisfação. Os personagens que integram a cena do banquete são robustos, cheios, parecem bem alimentados. A fartura do evento é também destacada pela imagem dos cachorros à direita da ilustração. A quantidade de alimentos era tamanha, que sobrava até mesmo para os animais, que podiam se satisfazer com a abastança do líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão. Os animais podem ainda representar os flagelados da seca, aqueles 117 que tinham que se contentar com os restos desse poder local, que os empregava em obras de construção ou os despachava para o norte. Pedro Velho possivelmente é o segundo personagem da esquerda para direita, com pose robusta, semelhante a de um general. É a figura central da imagem, para quem todos os outros sujeitos representados estão olhando, em sinal de atenção e submissão. Na imagem também aparecem duas colunas de madeira, provavelmente representando a delimitação do terreno, do território, sinalizando que aquela área, apesar de estar ao ar livre, era delimitada, cercada, tinha dono, pertencia a Pedro Velho. A imagem resume de forma irônica as várias críticas presentes nas Crônicas, Telegramas e Cartas do Acre, e em outras matérias do jornal Diário do Natal já comentadas. A figura parece denunciar a fartura dos membros do poder estadual e local, enquanto os pobres retirantes da seca sofriam com a falta de habitação, já que suas cabanas estavam sendo derrubadas para dar lugar às largas avenidas de Cidade Nova. Os flagelados da seca também não tinham uma alimentação adequada nem segurança, sendo frequentemente espancados pelas ruas da cidade, segundo o jornal oposicionista. Enquanto sofriam, o General Pando, Pedro Velho, e sua rede de parentela e amizade deleitavam-se no território que outrora fora também marcado pelas choupanas dos retirantes. As cercas possivelmente indicam esse processo, processo de “cercamento”, de demarcação do espaço dos mais abastados, que muitas vezes era feito à custa do dinheiro público. Dinheiro esse que também foi enviado pelo governo federal para ajudar os flagelados da seca, mas que muitas vezes acabava sendo empregado em banquetes e outras ocasiões de sociabilização existentes na “Cidade das Lágrimas”, segundo as várias matérias do Diário. Mesmo com o envio de verbas federais e com o incremento das obras de melhoramentos urbanos de Natal, o governo estadual não conseguiu prestar socorro a todos os retirantes que se aglomeravam na capital. A situação começou a ficar cada vez mais precária, resultando no início de convulsões sociais, com movimentações populares pelas ruas da cidade e saques no comércio. Situação que ainda foi agravada pela epidemia de varíola que atingiu a cidade e perdurou até 1905 215 . O jornal oposicionista também comentou as revoltas encabeçadas pelos flagelados da seca que se espalhavam pela cidade. Muitos retirantes começaram a atacar armazéns de gêneros alimentícios, como destacou a 215 FERREIRA, Angela Lúcia; DANTAS, George. Os “indesejáveis” na cidade: as representações sobre o retirante da seca (Natal, 1890-1930). In: FERREIRA, Angela Lúcia; DANTAS, George (orgs.). Surge et ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit., p.57. 118 matéria de abril de 1904. Nesse episódio registrado pelo Diário, os retirantes rasgaram sacos de bolacha durante o saque, que contou com a intervenção da polícia, “tangendo a facão os faminto”216. Os flagelados revidaram jogando pedras nos policiais. No final do conflito, vários retirantes ficaram feridos. Imagem 06: Fotografia feita por Bruno Bougard em 1904. Imagem que demonstra vários retirantes em manifestação no bairro Cidade Alta. Fonte: Acervo particular de Anderson Tavares de Lyra. Essas matérias indicam que a modernização da cidade, tão anunciada e exaltada pelos grupos que dominavam o poder no início do século XX, parece que não foi realizada de maneira rápida nem tão pouco pacífica. A expressiva fotografia de Bougard demonstra como o ano de 1904 foi conturbado e ambivalente, marcado por expressivas tensões. A cidade estava sofrendo um processo de remodelação. Ruas eram abertas, jardins eram construídos, a reforma do teatro foi concluída, mas milhares de flagelados chegaram à capital de um estado que enfrentava uma assoladora seca. Os membros do poder local tinham que lidar com essa população, em um momento no qual o discurso sanitarista era forte. Nesse período em que os membros abastados estavam dando prosseguimento ao processo de segregação espacial com a construção de um bairro afastado dos dois outros existentes, esses retirantes desafiavam a ordem, ameaçavam 216 TELEGRAMAS do Acre. Diário do Natal, Natal, 27 abr. 1904. p.1. 119 a higiene e o processo de modernização tão exaltado no jornal situacionista. Era preciso tentar resolver esse problema, e a solução encontrada foi o embarque muitas vezes forçado desses indivíduos para trabalhar nos seringais do norte ou nos cafezais do sul, a desapropriação das habitações dos retirantes existentes no novo bairro, e o emprego dos muitos que ficaram nessas obras de melhoramento da cidade. Essa situação demonstra como o conceito de modernização de Faoro aplica-se às reformas técnicas e sociais ocorridas na Natal que iniciava o século XX 217 . Essas mudanças foram guiadas pelo grupo que consolidou seu poder local e estadual com a implantação do governo republicano no Rio Grande do Norte, todavia, essas reformas não beneficiavam toda a população, nem ampliavam a participação e os direitos de todas as camadas sociais. Os flagelados da seca, por exemplo, foram prejudicados por esse processo de modernização da cidade, tendo suas casas desapropriadas e sua mão de obra empregada de forma exaustiva nos melhoramentos urbanos implantados no período. Esses retirantes, como indicam algumas matérias do Diário e o instantâneo de Bougard, não parecem ter aceitado essa situação de forma tão pacífica. A imagem demonstra uma reunião de flagelados da seca no bairro Cidade Alta em frente à residência do então governador Tavares de Lyra, clamando por assistência. Infelizmente não foi possível localizar mais fontes que destacassem a participação desses retirantes em outros conflitos e protestos na cidade, mas as poucas informações encontradas oferecem indícios da existência dos mesmos, demonstrando que esses retirantes não encararam a nova realidade passivamente 218 . Retornando ao problema que abriu esse tópico de estudo, a derrubada dos casebres existentes na área em que o bairro Cidade Nova foi construído, é necessário também apresentar o discurso do poder local sobre essa desapropriação. Para tanto, a análise do relatório trienal do então intendente Joaquim Manoel Teixeira, que, como já destacado, era bem relacionado com a família Albuquerque Maranhão, torna-se essencial. Em janeiro de 1905 esse relatório, referindo-se à gestão da Intendência entre 1902 e 1904, foi publicado em várias edições do jornal A Republica. É válido destacar que 217 FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. Op. cit. 218 Itamar de Souza destacou que, em 1904, esses retirantes atacaram a firma comercial Mello & Companhia, sendo imediatamente reprimidos pela polícia. Segundo o referido autor, esses retirantes, dias depois, também atacaram uma lancha pertencente à firma comercial Alves & Companhia, que descarregava farinha no cais Tavares de Lyra. Todavia, o autor apenas apresentou essas informações, não citando as fontes que foram consultadas. Ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.320. 120 Joaquim Manoel tinha acabado de ser reeleito intendente para a gestão de 1905 a 1907, continuando na presidência do governo municipal. Nesse relatório apresentado em 1905, o presidente da Intendência exaltou as reformas e melhoramentos que estavam colocando à capital em uma “era nova de prosperidade e conforto”219. O intendente reconheceu que essa mudança estava apenas no início, mas foi otimista, destacando que em pouco tempo a urbe teria foros de uma cidade metrópole. Quincas Moura ainda elucidou que os recursos do governo municipal eram precários, mas a vontade de modificar a cidade era maior do que os obstáculos existentes. Joaquim Manoel enfatizou a dificuldade no processo de implementação de reformas em uma cidade que foi marcada por uma formação não geométrica, por praças e avenidas tortuosas e esburacadas, e nesse momento vivia, segundo o intendente, uma “remodelação profunda”, com a abertura de avenidas planejadas e com traçados retilíneos. Observa-se como o intendente reforçou em seu relatório o discurso de mudança tão destacado pelo poder estadual. O poder municipal, como já foi analisado, estava em consonância com os interesses estaduais, por isso essa exaltação, por isso o reforço da representação da cidade como vivendo uma nova fase, diferente da fase anterior, em que a capital era uma cidade provinciana, atrasada, sem foros de modernização. O intendente comentou ainda a planta cadastral da cidade, iniciativa de sua gestão e que foi responsável pelo delineamento de um novo bairro 220 , a Cidade Nova, no qual: [...] um matagal semeado de cabanas em desordem acha-se substituido por uma serie de largas avenidas e ruas, cujo aspecto já é bastante agradavel. Perto de tresentas casinholas e ranchos foram indemnisados e removidos do trajecto das ruas do referido bairro; e provida d’água, como espero sel- o-ha em breve, aquella parte da cidade, com a ausencia completa de miasmas, a larga ventilação marinha e outras vantagens hygienicas, não tardará a ser a habitação preferida 221 . Nota-se como o presidente da Intendência vangloriou-se pela abertura do novo bairro ter ocorrido durante a sua gestão à frente da Intendência, gestão que se perpetuou até 1913. Observa-se ainda como Joaquim Manoel abordou o problema da desapropriação dos casebres existentes em Cidade Nova. Segundo o intendente, esses não foram derrubados com violência, seus moradores não foram expulsos como gente sem valor, conforme 219 GOVERNO municipal. Relatório. A Republica, Natal, 13 jan. 1905. p.1. 220 Essa planta cadastral, concluída em 1908, não foi encontrada ao longo da pesquisa. 221 GOVERNO municipal. Relatório. A Republica, Natal, 14 jan. 1905. 121 exposto pelas matérias do jornal oposicionista. Para a Intendência, já que Quincas Moura representava essa instituição nesse relatório, essas propriedades foram removidas por meio de um processo de indenização. Contudo, Joaquim Manoel em nenhum momento do seu relatório informou para onde essa população foi removida e o valor dessas indenizações. O intendente nem ao menos destacou a quem pertenciam essas propriedades, não se referindo aos retirantes da seca em nenhuma passagem desse relatório. Provavelmente, como será destacado ainda nessa primeira parte da dissertação, os retirantes devem ter permanecido em Cidade Nova mesmo após essas desapropriações iniciais. Joaquim Manoel, ao não mencionar esses flagelados da seca, poderia estar evitando tratar dessas desapropriações, impedindo que o assunto fosse ainda mais explorado pelo jornal oposicionista como ferramenta de crítica ao governo local. Como a citação do relatório de Joaquim Manoel demonstra, o discurso oficial procurou justificar essa atuação de desapropriação, elucidando que Cidade Nova seria um bairro higiênico e salubre e, em um futuro próximo, o local preferido da cidade para a construção de habitações que respeitassem a padronização do período. Essa afirmação ainda demonstrou como, em 1905, após quatro anos de sua idealização, o bairro ainda não tinha sido concretizado como esperado, pois ainda estava vivenciando um processo lento de construção e ocupação. Sobre as indenizações que teriam sido pagas pela Intendência aos moradores dos casebres que foram derrubados, o jornal oposicionista ressaltou que nesse processo o direito de propriedade não foi respeitado, e aquela população foi tradada de forma desumana. Segundo os redatores do Diário, “as indenizações não atingiram nem a terça parte do valor das propriedades destruídas”222. Os opositores do governo continuavam afirmando que essa desapropriação tinha ocorrido em benefício dos grandes magnatas da cidade, que construíram em Cidade Nova extensas e suntuosas chácaras ou simplesmente vastos cercados. O jornal A Republica não fez mais nenhuma menção à desapropriação desses indivíduos que habitavam os casebres existentes na área antes da intervenção do poder local. Também não foi encontrada nenhuma referência dessa desapropriação em outros relatórios oficiais e nas mensagens de governadores. O jornal oposicionista ocupou-se tanto 222 COMMENTANDO. Diário do Natal, Natal, 05 jan. 1908. p.1. 122 em criticar esse fato, mas o jornal situacionista não se preocupou em rebater essas críticas, fazendo-o somente quando o Diário atacava a família Albuquerque Maranhão de modo ferrenho e acusava Pedro Velho e seus apoiadores de praticar desvio de verba do governo federal para a construção de propriedades no novo bairro 223 . Entre as matérias que demonstram a defesa do A Republica em relação às acusações do jornal oposicionista, merece destaque a publicada em 29 de fevereiro de 1903. Nessa matéria, o jornal situacionista rebateu as considerações que o Correio da Manhã, periódico do Rio de Janeiro, teceu sobre o seu governo, afirmando que trabalhadores pagos pelo governo federal estavam sendo utilizados em benefício de terrenos particulares, sobretudo na construção de propriedades e estradas para o então senador e líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão, Pedro Velho. O A Republica repreendeu essa matéria publicada pelo jornal carioca e insinuou que o Diário do Natal estava enviando para esse periódico telegramas inverídicos e difamadores 224 . O jornal que representava o partido em exercício apenas negou as acusações, sem apresentar documentos ou outras justificativas que comprovassem a não pertinência das denúncias. Verifica-se como a oposição tinha contatos com periódicos de outros estados e utilizava essas relações para fortalecer a representação negativa do governo estadual e local. O jornal situacionista também estabelecia contatos com periódicos de outras cidades, publicando matérias que exaltavam a gestão local, a visita de membros importantes do governo federal à capital natalense e suas boas impressões da cidade, entre outras notícias que serão trabalhadas ao longo da dissertação. Essa matéria criticando a publicação do Correio da Manhã foi uma das poucas manifestações em que o jornal da situação mencionou as críticas do Diário em relação às atividades dos retirantes nos trabalhos de melhoramento da capital. Em seu relatório trienal, Joaquim Manoel resumiu-se apenas a uma rápida menção sobre a questão da desapropriação dos casebres que pertenciam aos retirantes da seca. Todavia, como será observado no próximo capítulo, existem vários indícios de que o bairro Cidade Nova não foi composto apenas por luxuosas chácaras pertencentes aos membros privilegiados da sociedade, como aquelas que já existiam na área em que o bairro foi 223 São exemplos de matérias publicadas no jornal da situação negando a apropriação do dinheiro público para a construção de chácaras em Cidade Nova: AO redator chefe do “Diario do Natal”. A Republica, Natal, 29 nov. 1903. p.2; UM calumniador. A Republica, Natal, 03 fev. 1904. 224 DIFFAMAÇÃO anonyma. A Republica, Natal, 29 fev. 1904. 123 construído e foram apontadas por José Moreira Brandão Castelo Branco. O bairro também foi ocupado por pessoas menos abastadas e, provavelmente, esses retirantes não foram totalmente expulsos da área que originaria a Cidade Nova. O “bota abaixo” natalense não foi imediato. A nova Natal, a nova cidade, conviveu com diversas continuidades. A mudança de costumes tão arraigados demorou muito tempo para ser concretizada, se é que realmente o foi. Após a comparação dos discursos existentes nos dois principais jornais que circularam pela capital norte-rio-grandense no início do século XX, faz-se necessário uma breve reflexão sobre as construções veiculadas por esses periódicos. É necessário destacar que as críticas e acusações do jornal Diário do Natal devem ser redimensionadas. Tratava- se de um jornal oposicionista, que tinha sérias simpatias e saudosismo pelo regime monárquico e acusava frequentemente os Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e amizade por terem ajudado na implantação do regime republicano no estado, depondo o regime anterior. Assim, essas denúncias muitas vezes baseadas apenas na observação dos redatores e utilizando metáforas, sem citar documentos que comprovassem as acusações, devem ser observadas com criticidade. Do mesmo modo que os membros que dominavam o poder local representavam seus interesses de forma exagerada no jornal A Republica, sempre tentando exaltar a grandiosidade das reformas que imprimiam na cidade, reformas essas que, como está sendo observado, muitas vezes ficavam apenas na idealização, o jornal Diário do Natal também servia de espaço para os grupos oposicionistas. Grupos muitas vezes recalcados por não terem reconhecimento na política local, e que utilizavam o Diário para representarem-se, criarem também os seus discursos, tivessem ou não fundamento. Vale ressaltar ainda que Natal no início do século XX não era uma cidade de grandes dimensões, não possuindo muitos espaços de sociabilização, o que obrigava constantemente os membros oposicionistas a se encontrarem com os ocupantes do governo oficial, obrigando-os a manterem a cordialidade em muitos eventos. Além disso, devido à pequena dimensão da cidade, as redes de sociabilidade muitas vezes cruzavam-se, fazendo com que parentes e amigos participassem de partidos opostos, mas mantivessem relações de proximidade e de cortesia. O jornal oposicionista, por exemplo, publicava notas parabenizando parentes de Pedro Velho durante seus natalícios e membros que estavam no poder na Intendência Municipal. Após o falecimento do líder dos Albuquerque Maranhão, o 124 Diário publicou uma extensa nota exaltando Pedro Velho, destacando que, com o seu falecimento, o Rio Grande do Norte tinha sido privado de um de “seus filhos mais ilustres, a politica de um timoneiro inteligente e sagaz e a família de um chefe muito dedicado, extremoso e previdente”225. Observa-se como o outrora tão criticado Pedro Velho foi glorificado pelo jornal oposicionista nessa nota, demonstrando como a oposição entre esses dois periódicos era relativa e como essas relações entre os grupos dominantes eram complexas e instáveis. O A Republica também divulgava notícias e notas comemorativas referentes a membros partícipes da oposição 226 . De fato, a oposição existia, o Diário sempre comentava os fatos da política local e estadual com ironia e criticidade, entretanto, o que se quer destacar é que essa oposição não era única, não era homogênea e não impedia a cordialidade entre membros de partidos opostos nas ocasiões de sociabilização que ocorriam na capital. O jornal A Republica também não publicava apenas matérias elogiando o governante da vez, existiam nesse periódico denúncias e reclamações em relação ao poder municipal e estadual em vigor. Renato Santos ainda destacou que em determinadas associações essas oposições eram atenuadas por interesses comuns. As lojas maçônicas da cidade, por exemplo, possuíam entre seus membros tanto indivíduos ligados à oposição quanto membros da Intendência 227 . Logo, as críticas e denúncias do jornal oposicionista podem e devem ser interpretadas como indícios de atividades ilícitas por parte de um governo patrimonialista, em um sistema político e cultural regido pelos interesses de quem ocupava o governo local. Realidade que não era exclusiva do Rio Grande do Norte, situação que foi igualmente comum a várias unidades federativas durante a denominada Primeira República. Contudo, essas críticas também devem ser redimensionadas, ou seja, entendidas enquanto representações de um grupo oposicionista, mas que também estava frequentemente convivendo com os grupos políticos dominantes nos territórios da pequena capital norte- rio-grandense. * 225 SENADOR Pedro Velho. Diário do Natal, Natal, 11 dez. 1907. 226 Renato Brandão Santos comentou sobre essas notas publicadas entre os jornais Diário do Natal e A República. Tais notas demonstravam que essa oposição não era tão ferrenha na prática, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.117. 227 Ibidem, p.118. 125 Ao longo desse capítulo tentou-se reconstruir as condições que impulsionaram a idealização e a construção do bairro Cidade Nova. O novo território foi planejado por um grupo que adquiriu prestígio político e social com a implantação do regime republicano no Rio Grande do Norte. Esse grupo, que tinha como maior expressão a família Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e amizade, tentou representar-se nas reformas urbanas ocorridas na capital durante o início do século XX, vinculando a sua gestão à ideia de progresso, de modernização, diferentemente do período imperial, representado por esse grupo como uma fase de atraso, em que a capital foi praticamente esquecida. Cidade Nova foi planejada nesse contexto, carregando nos nomes de suas praças e ruas essa tentativa de legitimação do novo regime. De fato, foi possível constatar como o poder municipal, com o auxílio do governo estadual, transformou uma área já existente na parte suburbana da cidade em um bairro urbano oficial, criando um território que foi bastante exaltado nas matérias do jornal A Republica como bairro do futuro, do progresso, que viria representar a nova condição política do estado. Todavia, conforme também foi discutido nesse capítulo, a construção e a ocupação desse bairro não foi imediata, sendo caracterizada por um processo lento e convivendo com várias continuidades e irregularidades. A Cidade Nova, criada em oposição à “cidade velha”, formada pelos bairros Ribeira e Cidade Alta, não foi concretizada como idealizaram os membros do grupo familiar Albuquerque Maranhão, sendo também ocupada e praticada por populares, conforme será mais bem discutido no próximo capítulo. Também foi analisado como o processo de consolidação do bairro foi marcado por violência e segregação. A população menos favorecida, sobretudo os retirantes da seca, foi desapropriada, utilizada em reformas urbanas ou embarcada em navios para o norte e sul do país. O republicanismo do tempo da propaganda, que prometia liberdade, igualdade, cidadania, democracia, não atingiu todas as camadas sociais. Conforme destacou Almir Bueno, havia um grande fosso entre os “os princípios abstratos da propaganda e a colocação em prática de uma verdadeira política republicana”228. 228 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.196. 126 Capítulo 02- O paraíso conspurcado: os moradores e os usos do novo território 2.1 – Comportamentos indesejados e conflitos na Cidade Nova Como o objetivo dessa primeira parte da dissertação é analisar como o bairro Cidade Nova foi projetado pelos grupos que atuaram no poder local e estadual e como ele foi praticado por seus habitantes entre 1901 e 1919, esse segundo capítulo terá como objetivo principal analisar alguns usos que alguns moradores do terceiro bairro de Natal fizeram desse novo território. Para tanto, faz-se necessário comentar sobre os equipamentos técnicos existentes no bairro e como a introdução desses elementos modificaram ou não o cotidiano de seus habitantes. É preciso ainda investigar se o bairro que foi idealizado para abrigar os mais abastados da cidade foi assim estabelecido na prática. Seria Cidade Nova realmente um bairro aprazível, salubre, seguro, que respeitava os padrões de modernização que as legislações imprimiam para esse novo território? Teriam os grupos mais abastados atingido o ideal de auto segregação com a construção desse novo bairro? Essas questões serão discutidas nesse capítulo por meio de exemplos que circularam nos periódicos da cidade, tentando-se observar como as relações sociais foram materializadas em Cidade Nova. Como já destacado, o jornal A Republica não era formado apenas por redatores e autores que exaltavam a gestão local. A pesquisa realizada demonstrou como o referido jornal também pretendia ser um meio de comunicação entre a população local e a Intendência. Assim, eram publicadas cartas e reclamações dos moradores dos diferentes bairros da cidade em várias colunas do jornal da situação, sobretudo na intitulada Varias. Os moradores reclamavam do abastecimento de água, da iluminação elétrica, do problema de coleta do lixo, do atraso dos bondes, entre outras questões referentes ao cotidiano da cidade e aos serviços de abastecimento oferecidos pela Intendência ou por empresas contratadas por essa instituição 229 . Essas reclamações são indícios importantes, pois revelam os problemas existentes na capital que sofria, no início do século XX, um processo intenso de intervenção urbana, demonstrando a limitação dessas reformas e do atendimento do governo municipal às 229 LIMPEZA e moralidade publica. A Republica, Natal, 25 set. 1900. p.2; LIMPEZA publica. A Republica, Natal, 14 jan. 1902. p. 1; O LIXO. A Republica, Natal, 07 abr. 1902. p. 4; A REPUBLICA, Natal, 23 jan. 1904. p.1; entre outras. 127 exigências de uma cidade que começava a crescer e a vivenciar um processo de modernização. É válido frisar, entretanto, que não eram todos os moradores que escreviam para o A Republica e tinham suas críticas publicadas. No início do século XX a população alfabetizada na cidade não era a maioria. Para fazer suas denúncias, o indivíduo tinha que escrever uma carta e ir diretamente à redação do jornal, ou enviar por terceiros, para que sua reclamação fosse atendida. Não eram todos que tinham tempo, dinheiro, e grau de instrução suficiente para fazer esse procedimento. Feitas essas ressalvas, cumpre destacar que o jornal A Republica é uma fonte interessante para a análise de como o bairro Cidade Nova, já no início de seu processo de construção, começava a apresentar problemas que não deveriam, em tese, existir em um bairro planejado, salubre e higiênico. Esse periódico também apresentou vários indícios que demonstraram como determinados moradores do novo território também não agiam como a administração local esperava e indicava em suas resoluções. O primeiro indício de crítica encontrado no A Republica foi publicado em 12 de fevereiro de 1902, um mês e oito dias após a divulgação da Resolução n.55 que criou oficialmente o terceiro bairro da cidade. A matéria comentou sobre os festejos de carnaval realizados em Natal e, ao destacar os temas que foram frequentes nas marchinhas dessa festividade, o autor, que não se identificou, destacou que “entre as criticas apresentadas, sobressaiu a da ‘Cidade Nova’, feita incontestavelmente com muito espírito”230. A matéria elucidou que o novo bairro foi rapidamente motivo de críticas pela população. Em menos de dois meses após a divulgação de sua oficialização ele já aparecia nas marchinhas como maneira de criticar sutilmente o poder local em mais um projeto de melhoramento urbano da cidade. A desconfiança da população era representada e noticiada pelo próprio jornal da situação. Possivelmente, essas marchinhas eram instigadas pelas duras críticas que o jornal oposicionista já tecia sobre o bairro nesse período. Ainda no ano de 1902, o jornal A Republica publicou uma nota intitulada Tiros em que chamava atenção da polícia e do fiscal da Cidade Alta que, como já destacado, era responsável também por fiscalizar o bairro Cidade Nova. A matéria denunciava uma “súcia de meninos” que passava dias inteiros com espingardas atirando no perímetro do novo bairro, com o pretexto de matar passarinho 231 . Alertava ainda que, em função desse mau comportamento, um desastre naquela região seria questão de tempo. O desastre anunciado 230 CARNAVAL. A Republica, Natal, 12 fev. 1902. p.2. 231 TIROS. A Republica, Natal, 13 out. 1902. p.1. 128 não veio em 1902 ou pelo menos não foi registrado nas páginas do jornal A Republica desse ano. Entretanto, em março de 1903, um acidente também provocado por brincadeiras com o uso de armas foi protagonizado em Cidade Nova. Após a realização de uma cavalhada 232 na praça Pedro Velho, dois jovens competidores manejaram de forma imprudente, em brincadeira com outros, um revólver, que disparou provocando o acidente, mas não houve “desgraça a lamentar”, ou seja, ninguém saiu gravemente ferido desse episódio233. Observa-se a existência de comportamentos indesejados no bairro Cidade Nova. Contudo, provavelmente esses jovens que passeavam pelas ruas do bairro com espingardas e utilizavam revólver com imprudência durante as cavalhadas, faziam parte dos grupos mais abastados que moravam na região. Mas, como elucidado anteriormente, Cidade Nova não foi composta apenas por residências de pessoas ilustres. Existiram casebres que foram construídos na região e sofreram um processo de desapropriação como já foi analisado. Todavia, nem todas essas propriedades foram removidas, como atestou a matéria intitulada Vadios, publicada no dia 18 de junho de 1903. Essa matéria ressaltou que no referido dia havia ocorrido uma “algazarra infernal” incomodando a vizinhança da região. O barulho estarrecedor provinha de um casebre em ruinas existente no meio da praça Pedro Velho que, constantemente, aos domingos, reunia uma “sucia de vadios”, incomodando os moradores da área 234 . Essa denúncia do jornal da situação não ficou restrita a uma matéria, mas foi reforçada em outras edições: Num casebres em ruinas, existente na praça Pedro Velho como uma ameaça à segurança e à hygiene publicas, reuniu-se de sábado até hoje de manhan uma sucia de vadios que levaram todo esse tempo num samba com berreiro infernal, incomodando a visinhança. Há tempos aquelle casebre é ponto escolhido para pratica de actos immoraes. Convem respeitar o acto da Intendencia Municipal, que creou uma praça e mandou retirar todos os casebres que lhe ficam no meio 235 . Como essas matérias permitem observar, o poder local procurava esquadrinhar os espaços, tornar o bairro Cidade Nova um território salubre, higiênico, segregado, separado 232 A cavalhada era uma espécie de corrida de cavalos que recordava os torneios equestres medievais. As cavalhadas foram introduzidas no Brasil pelos portugueses durante o período colonial, faziam parte das festividades cívicas e religiosas. Ver: BARBOSA, Virgínia. Cavalhada. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2013. 233 A REPUBLICA, Natal, 30 mar. 1903. p.1 234 VADIOS. A Republica, Natal, 18 jun. 1903. p.1. 235 SAMBA. A Republica, Natal, 06 jul. 1903. p.1. 129 dos costumes considerados imorais e perturbadores. Assim, a matéria pode exemplificar como os casebres destinados à reunião de populares não eram bem aceitos pela Intendência, sobretudo os que ficavam localizados na praça mais importante de Cidade Nova, aquela que levava o nome daquele que foi considerado o idealizador do novo território da cidade. O poder municipal, muito possivelmente procurando justificar a desapropriação dessas habitações populares, tentava representar esses casebres como desrespeitosos, como perturbadores não somente da ordem física e higiênica da cidade, mas também da ordem moral. Eram casebres destinados à “vadiagem”, com pessoas que escutavam o samba, gênero musical bastante desprestigiado no período, e que não trabalhavam, dedicando-se a atrapalhar o sossego dos moradores mais ilustres de Cidade Nova. Reclamações como essas, denunciando residências que serviam de ponto de encontro para “batuques infernais”, continuaram sendo veiculadas pelo jornal A Republica 236 . O discurso apresentado por essas pequenas matérias no A Republica faz lembrar as reformas desencadeadas na capital federal pelo então prefeito Pereira Passos. Parece que a capital norte-rio-grandense também teve o seu “bota abaixo”. Vale ressaltar ainda que, nesse período, a imprensa escrita era a principal fonte de informação de uma parte da população, aquela alfabetizada e com condições de adquirir jornais ou revistas. Nesse sentido, esses jornais e revistas que circularam na capital, sobretudo os jornais com tiragem diária, foram importantes instrumentos de construção da opinião pública 237 . Muito possivelmente matérias descrevendo essas habitações populares como “casebres em ruínas”, “ameaça à segurança e higiene” e local propício para a “vadiagem”, sendo publicadas no jornal que representava o partido da situação, visavam criar uma opinião pública favorável à prática de desapropriação. Outras matérias publicadas no mesmo jornal podem confirmar a hipótese de que a Intendência estava usando o veículo de divulgação oficial para justificar a retirada dessas habitações. Em dezembro do mesmo ano o A Republica noticiou um desabamento de uma “casinha de telha e taipa” no bairro Cidade Nova, em que morava o cidadão Martinho de Mello e sua filha de seis anos de idade. Os dois estavam sentados em uma rede quando a casa literalmente caiu, provocando várias contusões na cabeça e nos braços das duas 236 BATUQUE infernal. A Republica, Natal, 08 ago. 1904; VARIAS. A Republica, Natal, 18 jan. 1909. p.1. 237 Sobre o papel da imprensa escrita na Primeira República, ver: LUCA, Tania Regina de. A grande imprensa no Brasil da primeira metade do século XX. Disponível em: < http://www.brasa.org/Documents/BRASA_IX/Tania-Luca.pdf>. Acesso em: 17 out. 2013; MARTINS, Ana Luiza; LUCA, Tania Regina (orgs.). História da imprensa no Brasil. São Paulo: Contexto, 2008. 130 vítimas 238 . Muito possivelmente, com essa notícia, a Intendência queria reforçar o discurso da necessidade de retirada daquelas habitações, indicando que elas não eram construídas respeitando os padrões de segurança e salubridade, ameaçando a vida de seus habitantes. Também foram mapeados outros conflitos existentes no bairro construído para ser aprazível e salubre, distanciado das confusões das outras áreas da cidade. Em agosto de 1904, por exemplo, dois indivíduos protagonizaram uma cena de violência em Cidade Nova. A discussão foi inicialmente verbal, mas a briga não ficou apenas na troca de argumentação. Os envolvidos decidiram empregar o argumento “mais decisivo e enérgico do cacete”239, até que um puxou uma navalha em direção ao outro, “fazendo do beiço uma forquilha e levando, por cautela, um pedaço do nariz”240. A notícia concluiu destacando que o “criminoso” evadiu-se do local, continuando impune. Ainda em 1904 o jornal oposicionista Diário do Natal destacou, em coluna intitulada Cacetada, um conflito entre José Joaquim e João Sumunaná em Cidade das Lágrimas. Esse conflito terminou em assassinato, mas a matéria não informou se os participantes receberam a punição devida 241 . Como as matérias estão demonstrando, o terceiro bairro oficial da cidade não foi construído envolto em uma redoma, protegido de conflitos, de acidentes e de continuidades em meio a uma cidade que sofria um processo de modernização, mas ainda convivia com hábitos considerados pelo poder local como atrasados. Em setembro de 1905, o jornal da situação noticiou outro assassinato ocorrido pelas ruas do novo bairro. Nesse dia foi encontrado o cadáver de uma mulher “indigente, de côr preta, que costumava esmolar pelas ruas desta capital”242. A polícia apontou como suspeito do crime o “João de Tal, carniceiro, morador naquelas imediações”243. Essa matéria oferece outro indício capaz de demonstrar como o terceiro bairro da cidade não foi ocupado apenas pelos membros mais abastados e influentes da capital, e como essa região não estava livre da criminalidade e de atos de violência, não sendo o paraíso tão prometido pelos seus idealizadores. Em setembro de 1908, outro cadáver foi encontrado em Cidade Nova. Dessa vez, o corpo de uma mulher foi achado no sítio Petrópolis, pertencente, nesse período, ao então governador Alberto Maranhão, agora em seu segundo mandato que durou de 1908 a 1913. 238 DESABAMENTO. A Republica, Natal, 19 dez. 1903. p.1. 239 FERIMENTOS. A Republica, Natal, 29 ago. 1904. p.1. 240 Idem. 241 CACETADA. Diário do Natal, Natal, 09 fev. 1904. p.1. 242 ASSASSINATO. A Republica, Natal, 20 set. 1905. p.2. 243 Idem. 131 A polícia, que recebeu uma denúncia anônima e dirigiu-se ao local, encontrou o cadáver já em estado de putrefação 244 . O crime não pôde ser desvendado, pois, segundo a matéria, não foi possível fazer a autopsia no cadáver, já que os encarregados não possuíam instrumentais cirúrgicos apropriados. Sem ter como analisar com segurança as causas da morte da vítima, os médicos e policiais envolvidos no caso presumiram que o desastre ocorreu de maneira casual e não propositalmente. O cadáver foi então sepultado próximo ao lugar em que foi encontrado, após ter ocorrido uma rigorosa desinfecção. O caso do cadáver encontrado foi descrito em duas matérias divulgadas no periódico situacionista. Trata-se de um estranho episódio, uma moça foi encontrada morta em meio a arbustos do sítio de um governador renomado, após uma denúncia anônima. A conclusão da polícia de que a morte foi casual não parece ser a mais acertada. O cadáver já estava em estado de putrefação, sinalizando que a morte já devia ter ocorrido há dias. Se foi mesmo um acidente, a família não teria dado conta da falta da moça? Os indivíduos que moravam nas proximidades do episódio e no próprio sítio não sentiram o mau cheiro do cadáver? Provavelmente o caso não contou com um processo mais apurado de investigação por ter ocorrido na propriedade do governador. Não se trata de acusar Alberto Maranhão de assassinato, até porque seria improvável cometer um crime desses e deixar o corpo passível de descoberta. O que se quer destacar aqui é que, possivelmente, o caso foi abafado tanto para evitar especulações, como para proteger a imagem do bairro. Afinal, não é todo mundo que quer morar em um bairro que promete ser higiênico, seguro e aprazível, e correr o risco de amanhecer com um cadáver na porta de sua casa. Em 1909 também foram encontradas notícias de conflitos violentos ocorridos no bairro. Em julho desse ano tem-se, por motivo de jogo, uma briga entre Arthur Candido e Gorgonio “de tal”245. Candido levou uma facada no meio da discussão, sendo encaminhado para o hospital e, em seguida, levado à cadeia pública. Apesar da intervenção do delegado de polícia da Cidade Alta, o outro envolvido conseguiu evadir-se. Nota-se como muitas vezes os envolvidos nessas situações de crimes noticiados pelo jornal situacionista não tinham identidade, não tinham sobrenome. A maioria das matérias não apontava o nome dos envolvidos e, quando o fazia, não destacava os sobrenomes, os indivíduos participantes dos crimes possuíam apenas um prenome seguido da expressão “de tal”. 244 VARIAS. A Republica, Natal, 29 set. 1908. p.1; CADAVER encontrado. A Republica, Natal, 30 set. 1908. p.1. 245 VARIAS. A Republica, Natal, 05 jul. 1909. p.1. 132 Brigas por questões de jogo no bairro parecem ter sido bem comuns. Em abril de 1910 tem-se, nas notas policiais do A Republica, o registro de uma briga motivada por conflito durante um jogo que a notícia denominou de “quebra melancia”. A briga ocorreu na casa de José Lourenço, localizada na avenida Oitava, importante artéria do bairro Cidade Nova 246 . O conflito envolveu sete indivíduos, mas foi logo solucionado. Na ocasião, alguns soldados da polícia faziam ronda nas imediações e amenizaram a confusão levando os “desordeiros” para a cadeia da praça André de Albuquerque, no bairro Cidade Alta. Dessa vez a desordem não aconteceu em local público ou no meio da rua como as anteriores. Tratou-se de uma briga ocorrida em uma residência do bairro Cidade Nova. Os participantes desse conflito não possuíam as mesmas condições do que aqueles descritos nas matérias anteriores. Todos os sete envolvidos na confusão ocorrida na casa de Lourenço foram citados nas matérias com seus respectivos sobrenomes. Todavia, é muito provável que, embora um dos envolvidos morasse em Cidade Nova, a condição social desses não fosse a melhor possível, ou seja, esses sujeitos não integravam os grupos mais abastados da capital, não possuíam relações diretas com o poder local, uma vez que foram levados para a cadeia. Se fossem pessoas bem relacionadas, possivelmente a prisão não teria ocorrido. Matérias como essas são mais um dos indícios que demonstram como o bairro Cidade Nova não foi ocupado apenas por membros do grupo familiar Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e amizade, nem apenas por pessoas de grandes posses. Existiram habitações mais humildes, sítios simples, como deveria ser o de José Lourenço. Desde 1904, com a Resolução n.92, que teve como objetivo rever a legislação vigente sobre diversos ramos da administração municipal ou complementar as disposições deficientes, o governo municipal teve a preocupação de disciplinar os jogos existentes na cidade 247 . Essa resolução determinou que quem mantivesse casa de “tavolagem”, em que habitualmente ocorressem reuniões de pessoas para uso de jogos de azar, deveria pagar multa entre 50.000 a 100.000 réis. A resolução também definiu como jogo ilícito todo 246 NOTAS policiaes. A Republica, Natal, 11 abr. 1910. p.1. 247 Trata-se de resolução extensa, por isso foi publicada em vários dias: A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904; 16 maio 1904; 18 maio 1904; 19 maio 1904; 20 maio 1904; 23 maio 1904; 24 maio 1904; 25 maio 1904; 27 maio 1904; 30 maio 1904; 01 jun. 1904; 03 jun. 1904; 06 jun. 1904; 07 jun. 1904; 08 jun. 1904; 10 jun. 1904; 14 jun. 1904. 133 aquele em que o ganho e a perda dependessem exclusivamente da sorte 248 . Provavelmente, como as matérias anunciam, essa legislação deve ter sido frequentemente descumprida. Além da existência de brigas e assassinatos, também existiam indivíduos que não utilizavam o espaço público da maneira como esperado. As praças existentes na cidade tinham uma função pedagógica, tencionavam ser um espaço de sociabilização e de contemplação nas horas de folga do mundo do trabalho. O comportamento em ambientes como esses refletia a posição social do indivíduo. Assim, era esperado que os moradores de Cidade Nova, bairro tão divulgado como salubre e representante da nova fase pela qual passava a cidade, utilizassem corretamente suas praças, contemplassem seus jardins, usassem cada lugar do bairro conforme o esperado, atitudes que nem sempre condiziam com o que se verificava na prática. Em agosto de 1912, por exemplo, o jornal A Republica denunciou a atitude de “malfeitores” que não estavam respeitando as árvores de Cidade Nova, cortando-as e prejudicando o processo de crescimento dessa arborização 249 . Em julho de 1913, o mesmo periódico chamava atenção para um “bando de meninos” que frequentava, à noite, a praça Pedro Velho e danificava a sua arborização, além de cometer outros desatinos 250 . Outra notícia que também destacou como os moradores ou frequentadores de Cidade Nova muitas vezes não respeitavam as regras de boa conduta que eram esperadas pela sociedade local, foi a publicada em abril de 1917 na coluna Varias. Essa matéria indicou que alguns rapazes até então considerados bem comportados reuniam-se todos os dias na esquina do Colégio da Conceição, localizado em Cidade Nova, para praticar atos que muito “desabonam no conceito publico”251. Esses moços estavam tratando as meninas que frequentavam a referida escola com “pilherias mal pensadas, a ponto de fazê-las corar e até chorar”252. A denúncia foi realizada por uma das vítimas dos galanteadores apontados como “companheiros imbecis”253. O jornal ainda afirmou ser possível que os pais das 248 Para aprofundar a discussão sobre essa temática, entendendo como os jogos de azar eram promovidos, praticados e coibidos, ver: SOUZA, Juliana Teixeira. Cessem as apostas: normatização e controle social no Rio de Janeiro do período imperial através de um estudo sobre os jogos de azar (1841-1856). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, 2002; ABREU, Waldyr de. O submundo do jogo de azar, prostituição e vadiagem. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1984. 249 VARIAS. A Republica, Natal, 23 ago. 1912. 250 VARIAS. A Republica, Natal, 07 jul. 1913. p.1. 251 VARIAS. A Republica, Natal, 28 abr. 1917 p.1. 252 Idem. 253 Idem. 134 moças, ao saberem dos fatos, pudessem fazer justiça com as próprias mãos nesses desocupados que estariam necessitando de um severo corretivo. Nada mais indicativo do comportamento esperado por um jovem integrante da sociedade ilustre natalense do que essa breve nota divulgada no jornal da situação. A notícia indicou a existência de um conceito público, ou seja, de um comportamento que seria esperado pelos membros dos grupos mais abastados, conceito esse que estava sendo desrespeitado. Os sujeitos que galanteavam as alunas do Colégio da Conceição foram tachados ainda de “desocupados”, necessitando de corretivos. Nota-se como a sociedade natalense preocupava-se com a imagem pública de seus membros, os que a desrespeitavam deveriam ser corrigidos, como ilustrou a matéria comentada. Em 1915 tem-se mais denúncias de atos violentos ocorridos no terceiro bairro de Natal. Dessa vez, trata-se de uma briga doméstica entre marido e mulher que teve trágicas consequências 254 . Sebastião Gomes foi ferido por sua mulher, que foi presa e logo depois liberada por ter pago fiança. Após a soltura de sua esposa, Gomes procurou-a diversas vezes e, mesmo diante de respostas negativas, continuou insistindo. Sebastião Gomes foi então preso em uma dessas tentativas de manter contato com sua mulher, quando tentou quebrar a porta da residência em que ela se encontrava. Nota-se como no bairro planejado para abrigar os grupos mais “civilizados” da capital, também viviam moradores que não participavam desses grupos privilegiados. Existiam populares, pessoas humildes, que jogavam, que se envolviam em brigas e em “barracos” sem importarem-se com suas imagens públicas, que usavam o território de Cidade Nova de maneiras diferentes do esperado pelo poder local. Outro indício que demonstra a presença de populares no terceiro bairro da cidade foi o atropelamento ocorrido em março de 1914 na avenida Hermes da Fonseca. O bonde que fazia a linha do bairro “esmagou um pobre homem”255, causando a sua morte imediata. A polícia conseguiu verificar a identidade da vítima, que se chamava Felippe de Amarante, era casado e residia naquele bairro, vivendo de “tirar lenha”256. Amarante deixou viúvas e filhos. Essa notícia ajuda a demonstrar como o bairro Cidade Nova foi praticado de forma diferente do que foi idealizado pelos grupos mais influentes da cidade. As chácaras e grandes propriedades dividiam espaço com indivíduos humildes como Fellipe de Amarante, 254 VARIAS. A Republica, Natal, 03 jul. 1915. p.1. 255 VARIAS. A Republica, Natal, 09 mar. 1914. p.1. 256 VARIAS. A Republica, Natal, 10 mar. 1914. p.1. 135 um lenhador e morador de uma das principais avenidas de Cidade Nova, que, com seu ofício, muito possivelmente fornecia a lenha para abastecer os fogões dos habitantes do terceiro bairro. Outro elemento que também pode ser trabalhado na matéria citada é o impacto das transformações técnicas no novo bairro. O bonde, que era movido a eletricidade desde 1911, provocou um atropelamento. Esse fato indica que, possivelmente, os moradores de Cidade Nova, assim como a maior parte dos habitantes da capital, ainda não estavam habituados com a mudança de velocidade desse meio de transporte que se tornava mais ágil. Natal começava a conviver com acidentes típicos de cidades que sofriam processos de remodelação urbana. O progresso tão esperado e exaltado pelo grupo que dominava o poder local também era acompanhado pelos seus problemas característicos, como o atropelamento ocorrido em 1914 exemplificou 257 . O terceiro bairro da cidade também não estava livre da violência presente no meio urbano. Em janeiro de 1917 o A Republica divulgou um assalto ocorrido na residência do coronel Fabrício Maranhão, em Cidade Nova. Fabrício Gomes de Albuquerque Maranhão era irmão do então governador Alberto Maranhão e, nesse período, ocupava o cargo de presidente da Intendência de Canguaretama, munícipio do Rio Grande do Norte, foi também deputado estadual (1894-1912) e presidente do Congresso Estadual do Rio Grande do Norte (1897-1913) 258 . A notícia informou que um “gatuno” havia penetrado na residência do referido coronel, levando vários objetos e uma considerável quantia em dinheiro. A matéria ainda informou que a polícia iniciou as investigações para tentar localizar o “larapio”259. Como verificado, as residências dos moradores mais ilustres também estavam sujeitas a assaltos, demonstrando os limites da segurança do bairro. 257 Ben Singer ajudou a caracterizar esse cenário urbano invadido por novos estímulos, que bombardeavam os sujeitos com um ritmo de vida frenético, mas que também provocavam medo e insegurança. Na imprensa, sobretudo nos jornais tidos como sensacionalistas, os chamados “perigos da modernidade” eram representados exageradamente, caracterizando a instabilidade da época e suas contradições. Assim, por exemplo, várias imagens veiculadas na imprensa de Nova York representavam acidentes de bondes e de automóveis, ressaltando como as novas tecnologias e os novos ritmos possuíam desastrosas consequências, e como esse período não era representado apenas como definidor de uma fase áurea de progresso, mas também como potencialmente perigoso. Para aprofundar a análise dessa temática, ver: SINGER, Ben. Modernidade, hiperestímulo e o início do sensacionalismo popular. In: CHARNEY, Leo; SCHWARTZ, Vanessa R. (orgs.). O cinema e a invenção da vida moderna. São Paulo: Cosac Naify, 2004. 258 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 259 VARIAS. A Republica, Natal, 02 jan. 1917. p.2. 136 O ano de 1917 foi bem movimentado em Cidade Nova, com várias notícias denunciando brigas e crimes na região. Em julho do referido ano, os indivíduos Manoel Cassimiro e Antonio Teixeira provocaram desordens na avenida Nilo Peçanha, sendo presos e recolhidos à cadeia do Esquadrão de Cavalaria 260 . Em 13 de agosto, na mesma avenida, Manoel Verissimo e o menor Amaro “de tal” andaram medindo forças com armas e saíram feridos, a Polícia instaurou inquérito para punir os envolvidos 261 . Em 14 de agosto o jornal A Republica destacou que existiam vários inquéritos abertos sobre crimes ocorridos no bairro Cidade Nova. Entre eles encontrava-se um defloramento praticado por João Gomes Leite na menor órfã Joanna Luiza do Nascimento 262 . Como visto, a Cidade Nova da prática, que materializava as relações sociais, aquela que sofria a intervenção dos sujeitos, parecia um pouco distante da Cidade Nova desejada no início do século XX pelos seus idealizadores. Os conflitos não se encerraram em 1917. Em fevereiro de 1919 tem-se outra notícia destacando um crime cometido por Bento Gomes, viúvo e morador da avenida Afonso Pena, em Cidade Nova. O referido indivíduo surrou “barbaramente” o seu filho Manoel Gomes, de 14 anos de idade, deixando-lhe as costas “inteiramente retalhadas”263. Manoel Gomes foi espancado por ter repreendido as “cenas vergonhosas”264 que seu pai praticava em seu lar na companhia de uma vizinha. Manoel foi submetido a uma vistoria por um médico legista e, após essa apuração, um rigoroso inquérito policial foi instaurado contra Bento Gomes. Vale ressaltar que matérias como essas não eram corriqueiras no jornal que representava o partido da situação, uma ou outra era publicada em cada ano, com vários meses de intervalos entre as mesmas. Todavia, um mapeamento rigoroso demonstrou que os casos de conflitos no terceiro bairro oficial da cidade não eram raros, e muitos parecem não ter sido solucionados. Infelizmente, tratam-se apenas de indícios, não foi possível encontrar fontes que possibilitassem o cruzamento dessas notas com outros tipos de documentos, relatórios da polícia ou depoimentos de vítimas e testemunhas. Não foi possível escutar diretamente a voz dos envolvidos, entrar em contato com a versão desses 260 VARIAS. A Republica, Natal, 30 jul. 1917. p.1. 261 VARIAS. A Republica, Natal, 13 ago. 1917. p.1. 262 VARIAS. A Republica, Natal, 14 ago. 1917. p.1. 263 VARIAS. A Republica, Natal, 27 ago. 1919. p.2. 264 Idem. 137 sujeitos descritos pelo jornal A Republica como “vadios”, “desocupados”, “gatunos”, “criminosos”. Como já elucidado, estudar a atuação dos indivíduos populares, dos mais humildes da sociedade, não é uma tarefa fácil, sobretudo no estado do Rio Grande do Norte. A quantidade e o estado das fontes que são disponíveis limitam bastante a pesquisa. A maior parte dos documentos que foram guardados pelas instituições do estado, como o Arquivo Público e o Instituto Histórico e Geográfico, representa a visão dos grupos dirigentes, dos membros mais abastados e ilustres da sociedade. Para investigar a atuação dos outros integrantes dessa sociedade natalense do início do século XX, o pesquisador tem que deter- se aos detalhes, aos indícios, às notas policiais, e, somente assim, poderá ter pistas dessa participação popular na construção da cidade. Foi o que se tentou fazer aqui por meio da análise de notas sobre acidentes, brigas e crimes no terceiro bairro de Natal. Deve-se frisar que as páginas do jornal da situação ocupavam-se, sobretudo, em representar Cidade Nova como bairro do progresso, como aquele que seria capaz de oferecer uma imagem positiva da cidade na sua nova condição política, que pudesse representar os grupos dominantes e os melhoramentos urbanos de uma capital que sofria um processo de modernização. O bairro também era representado como idílico, como aquele que possuía melhoramentos técnicos, residências planejadas, espaçamento entre casas, mas que também podia contar com uma natureza bucólica, que seria aprazível, pitoresca e inspiradora. Cidade Nova seria aquele refúgio existente no meio da cidade urbanizada, representaria o progresso, o futuro, mas também era uma alternativa para escapar dos problemas que uma cidade possuía, isolado da parte mais ocupada de Natal, do comércio e de instituições como o matadouro, lixão, cemitério, e outros equipamentos urbanos. A matéria intitulada Devaneios, publicada no jornal da situação em 1908, serve de exemplo para demonstrar essas representações positivas do terceiro bairro. Na referida matéria, o autor J. Sandoval descreveu sua experiência ao passear no “attrahente e grandioso panorama dessa fresca e agradável redondeza da Cidade Nova”265. J. Sandoval era o pseudônimo utilizado por João Soares de Araújo, jornalista e fiscal da Empresa Tração Força e Luz durante o segundo governo de Alberto Maranhão 266 . Na matéria, 265 DEVANEIOS. A Republica, Natal, 28 nov. 1908. p.1. 266 Para mais informações sobre João Soares, ver: WANDERLEY, Ezequiel. Poetas do Rio Grande do Norte. Natal: Sebo Vermelho, 2008. 138 Sandoval destacou que utilizou o bonde como transporte para chegar até o referido bairro. Ao passar pela praça Pio X, o autor destacou que começou a experimentar os efeitos “tonificantes” de outro ambiente, que não era o mesmo vivenciado nas ruas. Essa experiência começou a fortalecer seu espírito que, nos últimos tempos, estava invadido de tristeza. Sandoval observou crianças com suas mães nas proximidades da fonte existente no bairro e, à medida que chegava ao Prado, sua alma tinha a impressão de vivenciar os passeios realizados em Ipanema, na capital do país, durante os quais podia contemplar também a natureza. Sandoval ainda recordava da pitoresca Copacabana, com seus encantadores e artisticamente ajardinados chalets. Ao chegar até a praça Pedro Velho, o autor ressaltou que ali a vista podia dilatar-se com mais liberdade, e os pulmões respiravam outro ar, “retemperado” e sadio267. Nota-se como J. Sandoval construiu uma representação positiva de Cidade Nova, como um reduto de natureza em plena zona urbana. Apesar de ser atendido por elementos técnicos, como o bonde, demonstrando que o bairro fazia parte do circuito urbano da capital, Cidade Nova era uma área com particularidades, com habitações e natureza que faziam o autor recordar-se do Rio de Janeiro, então capital federal. O bairro era caracterizado com ambivalência. Ao mesmo tempo em que demonstrava progresso, possuindo fontes, um Prado, chalets artisticamente construídos, também seria um local de tranquilidade, possuidor de uma natureza libertadora, capaz de purificar os olhos e os pulmões. Um verdadeiro cenário idílico. A narrativa de Sandoval indica ainda que, em 1908, Cidade Nova já possuía algumas construções e elementos técnicos importantes. De fato, a linha de bondes que atendia o bairro foi implantada em 1908. Somente em março desse ano foi criada a Companhia Ferro Carril do Natal, ainda na gestão de Alberto Maranhão, que seria encarregada de implantar o transporte de bondes na capital do estado 268 . O tema da implantação das primeiras linhas de bondes em Natal daria um trabalho a parte e como o objetivo desse estudo é outro, essa questão será comentada apenas rapidamente. Em março de 1908, Manoel Dantas, redator do A Republica, utilizando o pseudônimo de Braz Contente, comentou o projeto de implantação desse transporte urbano e destacou a função pedagógica que o mesmo teria. Segundo Dantas, por meio dos bondes 267 DEVANEIOS. A Republica. Op. cit. 268 CASCUDO, Luís da Câmara. XXX- Transportes urbanos. In:_______. História da cidade do Natal. Op. cit., p.290. 139 os natalenses poderiam conhecer melhor a sua cidade, passear aos domingos, ganhando outras opções de lazer. O passeio de bonde adquiria, para o autor, essa função formadora. O sujeito que, aos domingos, tinha somente a opção de beber em um hotel da Ribeira, poderia agora desfrutar das belas paisagens da sua cidade 269 . Dantas ainda comentou que os bondes permitiriam que os natalenses frequentassem o bairro Cidade Nova que, ainda em 1908, possuía apenas poucas habitações. Os passageiros poderiam contemplar aquele bairro, até então “salpintado de moitas, amanhã coberto de palácios e jardins, onde a Solidão, em vez da nota de recolhimento que se lhe emprestou o nome, será a recordação dos começos de uma grande capital”270. Essa matéria ajuda a entender como o bairro Cidade Nova levou tempo para ser ocupado, já que em 1908, sete anos após a sua idealização, ainda era permeado por moitas e contava com poucas propriedades. Um desses sítios existentes na região era até mesmo denominado de Solidão, termo que bem representava a escassez de moradores que caracterizava o terceiro bairro oficial de Natal naquele período. Observa-se como o autor ainda sustentava a ideia de que Natal tinha um futuro promissor, que viria ser uma grande capital, e Cidade Nova seria esse modelo, demonstraria o sucesso do projeto desencadeado no período. Os melhoramentos urbanos, como o bonde que era inaugurado em 1908, seriam responsáveis por essa transformação. De fato, vários anúncios de propriedades e espaços de sociabilização de Cidade Nova começaram, a partir de 1908, a destacar que tais equipamentos urbanos localizavam-se nas proximidades das linhas dos bondes, um novo atrativo que contribuiu no processo de ocupação do bairro. Onde existiam moitas e solidão, amanhã existiria progresso, grandiosidade, capitalidade. Eis a profecia de Dantas, bem relacionado com os Albuquerque Maranhão e redator do jornal da situação, louvando um dos elementos técnicos com função pedagógica que foi implantado na capital 271 . 269 Outro cronista norte-rio-grandense que também comentou sobre o papel pedagógico dos bondes foi Henrique Castriciano, ver: SIQUEIRA, Gabriela Fernandes de. O homem que pintava a cidade por meio de palavras: cenas urbanas natalenses construídas a partir das crônicas de Henrique Castriciano. Op. cit. 270 COISAS da terra. A Republica, 12 mar. 1908. p.1. 271 Manoel Dantas também expressou o otimismo que possuía em relação aos melhoramentos urbanos implantados no processo de modernização da capital em sua conferência intitulada Natal Daqui a Cinquenta anos, proferida em 1909 no salão nobre do Palácio do Governo. Nessa conferência, Dantas projetou uma Natal futurista, que seria concretizada em 1959, marcada pelo êxito máximo dos ideais de civilização e progresso, que estavam tão em voga no início do século XX, quando Dantas escreveu o texto dessa conferência. Para uma análise mais aprofundada sobre essa temática, ver: DANTAS, Manoel. Natal Daqui a Cinquenta anos. Natal: Fundação José Augusto, 1996; LIMA, Pedro de. O mito da fundação de Natal e a construção da cidade moderna segundo Manoel Dantas. Natal: Ed. Sebo Vermelho, 2000; RIBEIRO, Flávia 140 Como já destacado em outras passagens do trabalho, o terceiro bairro da capital não ficou restrito apenas ao discurso dos grupos que dominavam a política local. Plantas foram projetadas, avenidas começaram a ser abertas, desapropriações foram realizadas e sítios com residências padronizadas começaram a ser erguidos. Cidade Nova começava a ganhar forma, ainda que lentamente. Além de residências, o bairro também possuía outros equipamentos urbanos, como escolas, clubes, praças, jardins, elementos que foram sendo implantados e utilizados de diferentes maneiras ao longo do desenrolar do século XX, como será destacado no próximo tópico de estudo. 2.2 – Alguns equipamentos urbanos do bairro e suas funções Antes de comentar sobre os usos que os moradores faziam dos equipamentos urbanos existentes em Cidade Nova entre 1901 e 1919, faz-se necessário discorrer sobre as distintas denominações que caracterizavam várias áreas de Cidade Nova e apareciam nas notícias de jornais que comentavam as inaugurações desses equipamentos urbanos no bairro, nos anúncios de venda e aluguel de propriedades, nos nomes das linhas de bonde que atendiam Cidade Nova e em outros documentos. Muitos pesquisadores da história de Natal fazem confusão com as toponímias que designavam as diferentes áreas do bairro Cidade Nova no início do século XX. É preciso destacar que o bairro em toda a sua extensão foi denominado de Cidade Nova até 1947, sendo dividido oficialmente nos bairros Petrópolis e Tirol somente nesse ano. Em 1947, com o projeto de Lei n. 251, de 20 de julho do referido ano, aprovado durante a gestão do então prefeito de Natal Sylvio Pedroza, as áreas da cidade foram divididas em onze bairros. Entre eles figuravam Tirol e Petrópolis. Na justificativa da lei, o prefeito destacou que a mesma fazia-se necessária há muitos anos, pois existiam em Natal várias áreas denominadas com termos conhecidos entre a população, enquanto, oficialmente, a cidade continuava apenas com quatro bairros: Ribeira, Cidade Alta, Alecrim Emanuelly Lima. A representação da cidade do Natal em Manoel Dantas (Natal,1909). Disponível em: < http://www.cchla.ufrn.br/shXIX/anais/GT20/A%20representa%E7%E3o%20da%20cidade%20do%20Natal% 20em%20Manoel%20Dantas%20(Natal,%201909)_artigo.pdf>. Acesso em: 18 out. 2013; OLIVEIRA, Giovana Paiva de. A conferência de Manoel Dantas: A elite natalense construindo a imagem de cidade moderna. In: FERREIRA, Angela Lúcia e DANTAS, George (orgs.). Surge et Ambula: A construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit. 141 (oficializado bairro em 1911) e Cidade Nova. Apesar dessa denominação oficial, Pedroza elucidou que Tirol, Petrópolis, Rocas e outras regiões já eram conhecidas e delimitadas anteriormente, mas não existiam oficialmente, tendo suas cartas de aforamento e outros documentos fornecidos com o nome de bairros até então existentes, o que, para o prefeito, era “um verdadeiro contrassenso, não tendo as providencias legais da criação de novos bairros acompanhado o progresso e crescimento de Natal”272. Como verificado, a divisão de Cidade Nova em dois bairros ocorreu oficialmente somente 46 anos após a assinatura da Resolução n.55 que criou o território. Essa divisão oficial partiu de uma necessidade administrativa da prefeitura, pois vários bairros já existiam de forma não oficial, mas as documentações continuavam fazendo referência às suas delimitações antigas. Essa configuração dificultava o trabalho administrativo do governo municipal, fosse na cobrança de impostos, na expedição de cartas de aforamento e até mesmo na segurança da área urbana e suburbana da capital. Contudo, como também foi elucidado pela referida lei, as áreas Tirol e Petrópolis já existiam em Cidade Nova, apesar de não serem até então consideradas bairros. Nas matérias que circulavam pelos jornais da cidade, sobretudo aquelas que anunciavam algum melhoramento ou destacavam a venda de imóveis, os termos Tyrol, com “y”, e Petropolis, sem acento, já eram utilizados logo após a fundação do bairro273. Em carta enviada para Cascudo na década de 1940, Alberto Maranhão comentou a origem desses e de outros termos que nomeavam propriedades existentes em Cidade Nova. Alberto Maranhão destacou que designou de Petrópolis sua residência na então região do Belmonte pensando na Petrópolis fluminense, dos veranistas do Rio de Janeiro, e no nome de Pedro Velho, visando homenagear o idealizador daquele território. Observa-se como as toponímias exercem funções de representação. Como ressaltou Paul Claval, batizando os lugares e os meios, os sujeitos os transformam em objeto de discurso, impondo-lhes suas marcas e instituindo-os 274 . Alberto Maranhão, ao nomear o seu sítio de Petrópolis, tencionava reforçar o projeto que estava colocando em prática com a construção e a ocupação de Cidade Nova: a ideia de transformar a capital, de dar-lhe ares de modernização, conforme ocorreu na capital federal. O termo ainda fazia homenagem ao seu 272 Ver: NATAL. Câmara Municipal. Projeto de Lei 251, de 20 de julho de 1947. Natal: 1947. 273 Optou-se, para facilitar a escrita e a leitura da dissertação, por utilizar os termos Tirol e Petrópolis em suas versões contemporâneas. 274 CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Op. cit., p.218. 142 irmão e líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão, reforçando na pedra, na urbe, a importância desse indivíduo na nova cidade que se configurava em detrimento da “velha Natal”, que, em pouco tempo, seria lembrança de um passado distante. Imagem 07: Fotografia da antiga casa de veraneio de Alberto Maranhão construída no Belmonte, onde posteriormente foi erguido o Hospital de Caridade Juvino Barreto. Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Como é possível observar pela fotografia, a residência construída por Alberto Maranhão na região do Belmonte era diferente das existentes até então na cidade. Tratava- se de uma casa que não foi construída no estilo de sobrado como as existentes na Ribeira e Cidade Alta. Era uma residência ampla, possuindo várias janelas e uma grande extensão, características que facilitavam a circulação dos bons ares vindos do mar. Os terrenos do novo bairro eram enormes, possibilitando construções como essas, dando às residências um aspecto de salubridade e higiene, características tão requeridas pelo discurso sanitarista difundido no período. O termo Tirol também foi originado do nome com o qual Maranhão batizou outra de suas residências em Cidade Nova. Esse termo fazia o ex-governador lembrar-se da província austríaca e de “reminiscência recalcada de leituras literárias”275. A capital do Rio Grande do Norte era capaz de fazer memorar lugares distantes, como o frio estado austríaco 275 CASCUDO, Luís da Câmara. XXXV- Cidade Nova e Alecrim. In:_______. História da cidade do Natal. Op. cit., p. 333. 143 Tirol. Lembrança que também indicava um desejo, que demonstrava a aspiração do grupo familiar Albuquerque Maranhão de aproximar Natal de regiões tidas como civilizadas, modernizadas, nem que fosse por meio de suas toponímias. O novo bairro tinha que representar esse futuro promissor da capital, e esse desejo devia também transparecer nos nomes de suas propriedades. Outros moradores de sítios e residências em Cidade Nova também denominaram suas propriedades com termos bem peculiares, que faziam alusão a cidades europeias ou designavam alguma característica da região em que eram construídas, como o termo Quinta dos Cajuais, propriedade de Antônio Souza, que exerceu durante dois mandatos o cargo de governador do estado (1907-1908 e 1920-1924). A propriedade, que ficava localizada nas proximidades da praça Pedro Velho, recebeu essa designação por ter sido construída em uma área com muitos cajueiros 276 . Ainda em 1908, pela Resolução n.118, o monte denominado Belmonte desde 1893, como ressaltou Castelo Branco em carta já comentada, passou a designar-se Petrópolis 277 . Assim, a área em que Alberto Maranhão construiu sua residência passava a ser denominada pelo nome de sua propriedade. A capital natalense também teria a sua Petrópolis. Vale ressaltar que receberia esse nome apenas a região do monte, e não toda a extensão do bairro. Várias matérias anunciando vendas de propriedades até mesmo na região do monte continuaram referindo-se ao local como Cidade Nova, outras passaram a usar o novo termo que, muito possivelmente, já era empregado para nomear a região antes de ser oficializado. Esse exemplo é capaz de demonstrar como determinadas práticas sociais, nesse caso o fato de denominar determinada região de Cidade Nova com o nome de uma das propriedades de Alberto Maranhão, são transformadas em leis. O jornal Diário do Natal comentou a mudança da denominação do monte de Cidade Nova. Em março de 1908, Liborio, possivelmente algum pseudônimo, publicou a matéria Piadas, criticando a referida mudança. Para o autor, as homenagens ao ex-governador Pedro Velho existentes na cidade estavam ficando exaustivas, já existindo praças, ruas e becos com o nome do chefe recentemente falecido, não era preciso mais uma homenagem. Segundo a matéria, a mudança do nome do outrora Belmonte foi abusiva. Liborio chegou até mesmo a sugerir que “risquem logo do mappa o nome de Rio Grande do Norte e 276 Para saber o nome de outras propriedades de Cidade Nova, seus proprietários e localizações, ver Anexo II. 277 A REPUBLICA, Natal, 28 fev. 1908. 144 proclamem dora avante que a terra dos Maranhão tem o nome do fundador da sua abençoada oligarchia. A homenagem é mais duradoura”278. As matérias publicadas no A Republica indicaram que era bastante comum denominar áreas de Cidade Nova com os nomes de propriedades conhecidas na região. De fato, o novo bairro era muito extenso se comparado com os dois até então existentes. Tratava-se de uma área de superfície aproximada de 1.648.510m², como elucidou Alberto Maranhão em sua mensagem de governo de 1904. Assim, designar as várias regiões de Cidade Nova com as toponímias de propriedades conhecidas facilitaria o deslocamento do natalense pelo território. Desse modo, era comum chamar de Solidão a área nas proximidades do sítio Solidão de Pedro Velho, como indicou uma nota de jornal em fevereiro de 1912. Nessa nota, Herculano Ramos, engenheiro que atuou em diversas obras de melhoramentos da capital e morava no bairro Cidade Nova, solicitava em nome dos moradores da Solidão que a Empresa de Melhoramentos implantasse na região uma linha elétrica de bondes 279 . Já o termo Tirol era a denominação utilizada para designar a região em que estava inserida a propriedade de Alberto Maranhão, existia até mesmo uma linha de bondes com essa denominação e outra para atender a região de Petrópolis, área mais próxima à praia de Areia Preta 280 . Uma tímida nota do jornal situacionista ainda indicou a existência de uma região denominada Palestina. Em 1903, o A Republica informou que os moradores dessa área de Cidade Nova resolveram modificar o nome da lagoa Manuel Felipe, que atravessava o referido bairro, por Lago de Genezareth. A notícia indicou que a Palestina compreendia a parte limitada ao norte pela propriedade do capitão Miguel Seabra até o sul do bairro, e as vivendas existentes nessa área eram designadas com nomes de cidades da Palestina, tais como: “Jericó, Nain, Bethania, Ephrate, Bethel, entre outras”281. Infelizmente não foi encontrada nenhuma outra matéria sobre essa região. Provavelmente a mudança do nome da lagoa Manoel Felipe não foi bem sucedida, já que todas as outras referências sobre essa 278 LIBORIO. Piadas. Diário do Natal, Natal, 01 mar. 1908. 279 VARIAS. A Republica, Natal, 23 fev. 1912. p.1. Outras matérias também demonstram como Solidão era um termo que designava uma determinada área do bairro e não apenas uma de suas propriedades: VARIAS. A Republica, Natal, 12 abr. 1913. p.1; TERRENOS na Solidão. A Republica, Natal, 03 mar. 1914. p.2; INTENDENCIA municipal. A Republica, Natal, 13 abr. 1914. p.2; entre outras. 280 VARIAS. A Republica, Natal, 07 ago. 1913. p.1. Ver ainda: A REPUBLICA, Natal, 19 jun. 1913; TERRENO a venda. A Republica, Natal, 01 ago. 1913.p.2; VENDE-SE. A Republica, Natal, 22 dez. 1913; entre outras. 281 VARIAS. A Republica, Natal, 11 jul. 1903. p.1. 145 lagoa apresentam ainda o nome original. Em crônica publicada no A Republica, em setembro de 1959, Câmara Cascudo discorreu sobre a história dessa lagoa, confirmando que a mudança de denominação foi uma tentativa frustrada 282 . Explicadas as denominações existentes, é possível dar continuidade à análise dos usos que os moradores faziam de determinados equipamentos urbanos que foram construídos em Cidade Nova auxiliando o seu processo de ocupação e modernização. Vale destacar que uma das primeiras instituições existentes no bairro foi o Colégio Imaculada Conceição. Essa escola, dirigida pelas irmãs dorotéias, foi fundada em Natal em 22 de fevereiro de 1902, na tentativa de conter o avanço protestante na cidade e em todo o estado do Rio Grande do Norte 283 . Inicialmente, o terreno para a construção do prédio da escola foi cedido gratuitamente pelo então governador Alberto Maranhão para o uso durante dez anos. A escola foi então construída na avenida Rio Branco, em Cidade Alta. Membros ilustres da sociedade fizeram importantes doações para comprar o mobiliário da instituição. Somente em 24 de julho de 1906 o prédio do Colégio Imaculada Conceição mudou- se para o bairro Cidade Nova, instalando-se na antiga chácara do Dr. Santos, na avenida Deodoro. A chácara do Dr. Santos, como já foi discutido anteriormente, era um dos limites do bairro Cidade Nova quando de sua oficialização em 1901, sendo citada até mesmo na Resolução n.55. A aquisição da chácara ocorreu por meio da venda de alguns terrenos que as Irmãs dorotéias tinham recebido como doação e com base na contribuição dos membros mais abastados da sociedade, como Inês Barreto, viúva do importante industrial Juvino Barreto. 282 CASCUDO, Luís da Câmara. Acta Diurna. A Republica, Natal, 16 set. 1959.p.1. 283 Informações mais detalhadas sobre a criação dessa instituição podem ser obtidas em: SOUZA, Itamar de. Nova história de Natal. Op. cit, p.480-483. 146 Imagem 08: Colégio Imaculada Conceição em Cidade Nova. Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. Evolução urbana de Natal em 400 anos 1599-1999. Natal: Iarte, 1999. Provavelmente essa fotografia publicada no livro Evolução urbana de Natal em 400 anos, de João Miranda, não foi feita em 1906, pois é possível observar na imagem um poste de iluminação elétrica que não existia nesse período, uma vez que a iluminação elétrica em Natal começou a ser instalada somente em 1911 284 . Contudo, a construção que aparece na fotografia muito possivelmente é o prédio original de 1906. Em matéria publicada em novembro desse ano no A Republica, o edifício do colégio dirigido pelas irmãs dorotéias foi descrito como moderno, “cheio de ar e luz” e “irradiador de alegria e bondade”285. A fotografia confirma algumas dessas características. Trata-se de um grandioso edifício no estilo neoclássico, com muitas portas e janelas, rodeado por uma natureza que foi produzida de forma artificial. Intervenção que resultou em uma paisagem equilibrada e geométrica, dando a impressão de um lugar realmente salubre, em que o ar e a luz podiam circular livremente, respeitando os ideais higienistas da época. O Colégio Imaculada Conceição não tinha apenas a função de instruir as moças de boa família da capital. Essa instituição exercia uma função pedagógica mais abrangente. Por meio das festas de sociabilização existentes na escola, as famílias mais importantes da 284 CASCUDO, Luís da Câmara. XXVIII- Luzes da Cidade. In:_______. História da cidade do Natal. Op. cit., p. 283. 285 COLLEGIO da Conceição. A Republica, Natal, 09 nov. 1906. p.2. 147 cidade podiam encontrar-se, desfilar seus hábitos e modos de vida, planejar casamentos e negócios, enfim, poderiam impor e difundir uma definição das práticas e condutas próprias a uma capital que se pretendia modernizada e civilizada. Várias matérias do jornal da situação destacaram a realização de festas, solenidades de premiação e formaturas no Colégio Imaculada Conceição, ocasiões sempre prestigiadas pelas famílias mais influentes da cidade, sobretudo por aquelas que moravam em Cidade Nova 286 . Eram eventos prestigiados até mesmo por governadores e intendentes que passaram pela administração local 287 . Em 1908 o bairro já possuía, além do serviço de bondes, alguns espaços de sociabilidade utilizados pelos mais abastados. Em setembro de 1907 foi inaugurada uma pista de corrida, com arquibancadas, casa de apostas, encilhamento, entre outros equipamentos para a realização de corridas de cavalos e outros jogos esportivos em Cidade Nova 288 . Essa praça esportiva também era denominada pelos natalenses de Prado natalense ou simplesmente Prado, como mencionou J. Sandoval em sua coluna Devaneios já analisada. A praça de esporte era muito frequentada pela sociedade mais abastada da cidade, representando determinados valores que essa sociedade tencionava difundir na urbe. No jornal A Republica, várias notícias destacaram eventos ocorridos no Prado, que foi inaugurado em setembro de 1907 289 . A corrida inaugural contou com a presença do influente senador Pedro Velho e de famílias distintas não somente de Natal, mas de vários municípios do interior. Os juízes de corrida eram nomes importantes da sociedade local, como Pio Barreto, filho do importante industrial Juvino Barreto e cunhado de Pedro Velho, como já elucidado, Manoel Dantas e funcionários que ocupavam a Intendência Municipal. O Prado não teve uma longa existência. Em 1911 a Intendência desfez a concessão do terreno que tinha cedido à sociedade Sport Club Natalense para a construção da praça esportiva. A Resolução n.154, publicada em novembro de 1911, determinou o fim da concessão e a retomada do terreno em que o Prado foi construído, pois a referida sociedade não tinha cumprido as cláusulas do contrato celebrado, tendo iniciado a construção da praça 286 VARIAS. A Republica, Natal, 24 nov. 1911. p.1. 287 COLLEGIO da Conceição. A Republica, Natal, 26 nov. 1915. p.1. 288 A construção dessa praça esportiva em Cidade Nova foi determinada pela Resolução n.110, ver: A REPUBLICA, Natal, 15 out. 1907. 289 A REPUBLICA, Natal, 16 set. 1907.p.2. 148 esportiva, abandonando depois as atividades de manutenção 290 . A Intendência alegou que o não cumprimento do contrato estava prejudicando as rendas municiais, por isso o terreno deveria ser retomado e destinado a outros fins. Apesar de ter funcionado durante pouco tempo, o Prado foi palco de importantes corridas de cavalos, contando com a presença de ex-governadores e altos funcionários do poder local 291 . Cidade Nova também possuiu uma linha de tiro denominada Polígono do Tiro Deodoro da Fonseca, criada na gestão de Alberto Maranhão por meio do Decreto n.200, de 27 de maio de 1909. O decreto destacava a necessidade de criação de uma linha de tiro para que as forças federais de terra e do mar, a milícia estadual, os estudantes com ensino militar obrigatório no colégio Atheneu Norte-Rio-Grandense e as sociedades de tiro já organizadas no estado pudessem praticar os exercícios de tiro, de esgrima e de manobras. O referido decreto ainda estabelecia que o novo polígono permitiria que a capital cumprisse as últimas leis federais que determinavam a reorganização do Exército nos moldes estabelecidos “nas modernas organizações militares das Nações cultas”292. Segundo Raimundo Arrais, na primeira década do século XX nenhuma instituição possuía, como o Exército, condições tão adequadas para expressar o conjunto de virtudes almejadas nos discursos em circulação. “Em torno dele ganhou vulto a ideia de que a saúde física e mental, obtida no culto ao esporte e no domínio de artes militares, se tornavam fundamentais para a defesa da nação e das instituições republicanas”293. Nesse sentido, visando reforçar a importância do Exército na manutenção do governo republicano, foi reativada, em 1906, a Confederação Brasileira do Tiro, que visava aproximar o serviço militar dos jovens. Em 1908 a instrução militar tornou-se obrigatória nos colégios secundários, visando difundir entre os jovens alunos secundaristas a linguagem, a cultura e os valores da vida militar 294 . Assim, a construção do Polígono de Tiros de Cidade Nova concretizaria na capital norte-rio-grandense esses ideais em voga. A construção do Polígono também foi comentada pelo governador Alberto Maranhão em sua mensagem de governo de 1910. Nesse relatório, Maranhão destacou que 290 A REPUBLICA, Natal, 28 nov. 1911. 291 São exemplos de matérias que destacaram esses eventos: FLECHAS. A Republica, Natal, 06 fev. 1909. p.1; NOTAS sportivas. A Republica, Natal, 06 fev. 1909. p.1; VARIAS. A Republica, Natal, 07 abr. 1909. p.1, entre outras. 292 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.200, de 27 de maio de 1909. Actos legislativos e decretos do governo (1909). Natal: Typographia do A Republica, 1910. p. 76-77. 293 ARRAIS, Raimundo. Recife, culturas e confrontos: as camadas urbanas na campanha Salvacionista de 1911. Natal: Editora da UFRN, 1998.p.173. 294 Ibidem, p.174-175. 149 as construções do novo local já tinham sido iniciadas em 1909 e continuavam em processo. O Polígono ocuparia uma área com 73.425m², possuindo uma área em forma de retângulo para exercícios de evolução militares com 34.425m² e uma linha de tiro com 39.000m² 295 . Notícias sobre os usos desse novo equipamento do bairro Cidade Nova começaram a aparecer no jornal A Republica em 1910 296 , mas o Polígono foi inaugurado somente em maio de 1911, como destacou outra matéria publicada no mesmo jornal 297 . Na festa de inauguração compareceram, além do governador Alberto Maranhão e do presidente da Intendência Joaquim Manoel, várias famílias e “cavalheiros de distincção” 298. O governador inaugurou a linha de tiro dando o primeiro disparo e, após a solenidade oficial, foi servido “abundante copo de cerveja e finos licores aos convidados”299. Apesar de ter funções específicas, sendo usado no treinamento militar, o Polígono do Tiro também era utilizado como local de sociabilização, tendo, portanto, função pedagógica. Era um lugar que ajudava a construir uma identidade de grupo para essa camada da sociedade mais abastada da cidade e ligada ao poder local. Apesar da existência de espaços de sociabilidade específicos, a maior parte dos eventos ocorridos em Cidade Nova acontecia nos sítios e residências dos moradores mais influentes do bairro. Várias matérias publicadas no jornal A Republica noticiaram eventos filantrópicos, bailes, jantares, aniversários, casamentos, piqueniques promovidos por associações, entre outras atividades que propiciavam o encontro das famílias mais ricas da capital. Esses acontecimentos eram ocasiões importantes para a criação e fortalecimento de um sistema simbólico, um sistema de valores que seria próprio dessa sociedade. Eram nesses momentos que se propagavam e definiam-se gestos, gostos, vestimentas, hábitos que deveriam ser partilhados por uma sociedade urbana, por uma sociedade que se pretendia modernizada, que habitava a capital de um estado republicano que tencionava, como as matérias publicadas nos periódicos e as mensagens de governadores, cronistas e intendentes demonstravam, aproximar-se dos centros considerados civilizados da Europa e dos Estados Unidos. 295 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1910). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u729/>. Acesso em: 10 abr. 2013. p.14. 296 POLYGONO do Tiro Deodoro da Fonseca. A Republica, Natal, 03 nov. 1910. 297 POLYGONO “Deodoro da Fonseca. A Republica, Natal, 15 maio 1911.p.1. 298 POLYGONO Deodoro da Fonseca. A Republica, Natal, 15 maio 1911. p.1. 299 POLYGONO Deodoro da Fonseca. A Republica, Natal, 16 maio 1911. p.1. 150 Até mesmo a arquitetura das casas do novo bairro era um elemento que criava um sentido moral. As novas residências eram construídas com materiais importados da França e de outros países europeus, que chegavam a Natal por meio dos navios desembarcados no porto da cidade. Com base nos estilos dessas habitações, que seguiam em sua maioria o estilo eclético, criava-se um padrão, um modelo que deveria ser seguido. As casas de telha e taipa deveriam ser substituídas por grandes edifícios padronizados, salubres, espaçados entre si, com amplas portas e janelas. Assim, esse grupo dominante construía uma identidade de grupo e a transferia do plano imaterial, dos desejos e sonhos, para o plano material, tomando forma nas fachadas dos edifícios públicos e residenciais, na construção de sedes sociais e esportivas, na criação de uma natureza artificial em praças, em jardins e em outras partes da cidade 300 . Nessas ocasiões de festividades também era possível demonstrar os valores de progresso, civilização e desenvolvimento que esses grupos tencionavam propagandear na cidade. A comida que seria servida, as bebidas, a decoração da casa, a música, enfim, toda a cerimônia representava uma espécie de encenação, criava gostos, sensibilidades. Esses eventos possuíam, portanto, função didática, tornavam-se meios de transmissão dos valores e práticas dessa sociedade mais abastada, desse grupo que dominava o poder local. A partir de 1904 o jornal que representava o partido da situação começou a divulgar eventos públicos e privados existentes em Cidade Nova. Em setembro desse ano, o jornal anunciou a realização de um almoço campestre no sítio Solidão, propriedade de Pedro Velho. O evento foi oferecido em homenagem aos representantes do estado no Congresso Legislativo. A notícia destacou que a festa ocorreu animadíssima, “com esse tom de fino gosto e de superioridade que sabem dar-lhe os que aliam a cultura de espirito aos hábitos de bôa sociedade”301. O almoço foi servido às onze horas em uma clareira abrigada por um galpão, área cercada por arvoredos enfeitados com bandeiras e folhagens. Além da presença do ilustre anfitrião, o senador Pedro Velho, participaram do evento o então governador Augusto Tavares de Lyra e uma lista vasta de deputados. Observa-se como essas ocasiões desempenhavam papel de evento político. Pedro Velho não estava organizando um almoço apenas para homenagear esses deputados e 300 Para uma análise mais completa sobre a função dos espaços de sociabilização existentes em Natal no início do século XX, ver: MARINHO, Márcia Maria Fonseca. Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque natalense (1900-1930). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós- Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2008. 301 PIQUENIQUE. A Republica, Natal, 12 set. 1904. p.1. 151 demonstrar toda a sua cortesia. Não se tratava de qualquer festividade. Era uma ocasião solene, que contava até mesmo com a presença do governador. Era um momento de fortalecimento dos laços de amizade e de relações políticas, ocasião em que os deputados podiam renovar sua demonstração de simpatia ao Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, um convite do líder do grupo familiar Albuquerque Maranhão para que esses políticos comprovassem que apoiariam o grupo que comandava os destinos do estado. A residência de Pedro Velho, frequentemente denominado pelo Diário de déspota, sultão ou oligarca da Solidão 302 , era um dos símbolos do bairro Cidade Nova, considerada um dos exemplos de bom gosto e civilização que frequentemente aparecia nas notas sociais do A Republica. Quando, em 1906, o então presidente Afonso Pena esteve no Rio Grande do Norte, ficou hospedado no sítio Solidão. Nesse ano Pedro Velho encontrava-se no Rio de Janeiro, por ocasião de atividades que o cargo de senador exigia 303 . O representante do periódico Tribuna, jornal do Rio de Janeiro, que veio para Natal registrar a visita do presidente no Rio Grande do Norte, publicou suas impressões sobre a cidade em uma longa matéria no jornal carioca, que foi reproduzida pelo A Republica em 20 de julho de 1906. O representante destacou que, apesar de pequena, Natal era uma cidade muito alegre, que possuía um espírito de reforma material capaz de impressionar qualquer viajante. O jornalista percebeu a existência de duas cidades, a velha, observada logo quando desembarcou no porto e a nova, onde existia uma vila pertencente ao senador Pedro Velho, “no sopé de uma montanha de areia em um local muito pitoresco. Não chegam até lá os arruídos da cidade velha; tudo ali é silencioso, calmo, romântico”304. Ao publicar a matéria escrita pelo representante do Tribuna, os redatores do A Republica tencionavam mais uma vez divulgar a imagem do novo bairro, representá-lo como símbolo dessa cidade nova que se buscava construir por meio dos melhoramentos urbanos e da difusão de novas práticas sociais. Todavia, como já foi sugerido em outras passagens deste texto, Cidade Nova não foi formada apenas por essa imagem romântica de um bairro silencioso, afastado dos ruídos da cidade velha. O sítio Solidão foi utilizado como sede de outros eventos realizados no bairro pelo governador e por membros de sua família 305 . 302 DIÁRIO DO NATAL, Natal, 17 jan. 1906. 303 O DR. Affonso Penna no Rio Grande do Norte. A Republica, Natal, 09 jun. 1906. 304 O DR. Affonso Penna no Rio Grande do Norte. A Republica, Natal, 20 jul. 1906. 305 Outros eventos ocorridos nessa propriedade também foram noticiados pelo jornal da situação, ver: VARIAS. A Republica, Natal, 04 abr. 1908. p.1; VARIAS. A Republica, 30 jun. 1908. p.1. 152 Notícias sobre jantares, banquetes, quermesses em benefício de sociedades auxiliadoras e da igreja, oferecidos em residências de indivíduos importantes ligados ao poder local, continuaram sendo publicadas no jornal da situação 306 . Contudo, as residências existentes no terceiro bairro da cidade não eram utilizadas apenas para eventos festivos. Em 1914 têm-se duas notas publicadas no A Republica que anunciam a aplicação de vacinas em residências do bairro. Em janeiro do referido ano o jornal elucidou que o capitão Pedro Soares Filho vacinava todos os dias em sua residência na avenida Deodoro, das 7h às 9h 307 . Em fevereiro do mesmo ano, o renomado médico Januário Cicco também anunciou no jornal a realização de vacinação na sua residência, a Vila São Cristovam, também localizada em Cidade Nova 308 . Alguns governadores, assim como os médicos acima citados, misturavam suas vidas privadas com o exercício do cargo público, atendendo funcionários públicos e a população em geral em suas residências localizadas no terceiro bairro de Natal. A primeira nota sobre a utilização de residências em Cidade Nova para exercício de atividades políticas foi publicada no Diário do Natal, em novembro de 1904. Nessa matéria, o jornal oposicionista destacava, com humor, que a realização da apuração dos votos da última eleição para compor a Intendência de Natal ocorreu no sítio Solidão, propriedade de Pedro Velho 309 . O então governador no período era Tavares de Lyra, bem relacionado com o grupo familiar Albuquerque Maranhão. Provavelmente, a realização da apuração na residência de Pedro Velho é um indício de como o senador ainda interferia na vida política da cidade, mesmo quando não ocupava o cargo de governador. Durante a gestão de Joaquim Ferreira Chaves (1914-1920) têm-se várias publicações no A Republica que atestam essa relação não dissociada entre público e privado. Em fevereiro de 1914, o jornal A Republica destacou que Ferreira Chaves recebia “todas as pessoas que desejassem falar-lhe” na Vila Cincinato das 10h às 12h da manhã310. A nota informou que antes desse horário o governador empregava seu tempo para estudar os vários assuntos do serviço público que lhe competia, somente atendendo fora do horário exposto se ocorresse alguma emergência. Muitas notas da coluna Varias do A Republica 306 REV. W. Poter. A Republica, Natal, 03 out. 1907. p.2; VARIAS. A Republica, Natal, 29 nov. 1909. p.1; VARIAS. A Republica, Natal, 29 out. 1910. p.1; 307 VARIAS. A Republica, Natal, 22 jan. 1914.p.1. 308 VARIAS. A Republica, Natal, 02 fev. 1914. p.1. 309 TITIA. Repique de sino. Diário do Natal, Natal, 08 nov. 1904.p.2. 310 VARIAS. A Republica, Natal, 10 fev. 1914. p.1. 153 noticiaram ainda visitas de homens públicos à residência do governador 311 . Vale ressaltar que, nesse período, o Palácio do Governo, local em que o governador deveria exercer suas atividades, localizava-se na rua da Conceição, em Cidade Alta. Em 1902, ainda durante a gestão de Alberto Maranhão, ocorreu a transferência da sede do executivo estadual que entre 1869 e 1902 localizava-se em um sobrado na rua do Comércio, na Ribeira 312 . Essas matérias, destacando moradores de Cidade Nova utilizando suas residências para exercerem seus ofícios, demonstram como a separação entre a vida privada e a pública, uma das bandeiras do republicanismo, não se deu de forma imediata. Embora desde o início do século XX as resoluções municipais imprimissem novos padrões de construção de residências, que deveriam ter vários cômodos e salas de transição, que demarcassem a transição da vida pública para a privada, isto é, impedindo que as visitas tivessem acesso aos locais mais íntimos das residências que visitavam 313 , esses atendimentos realizados por médicos e políticos em Cidade Nova demonstram a dificuldade na construção dessa separação entre espaço público e privado. A Vila Cincinato foi muito citada em matérias e notas sociais do jornal A Republica durante a gestão de Ferreira Chaves como sede de eventos e visitas políticas 314 . O governador não utilizava sua chácara apenas para exercer funções de governo, mas também promovia jantares e solenidades festivas. Um exemplo dessas comemorações ocorreu em dezembro de 1915, em celebração ao aniversário de seu neto, o jovem Cincinato Chaves. O então governador parecia nutrir grande amor pelo jovem Cincinato, já que batizou a sua chácara em homenagem ao neto. O A Republica noticiou o grande evento realizado na propriedade de Chaves, que teve a participação de todos os sócios da P. R. C. Cricket Club e de nomes importantes da sociedade e da política local. A comemoração contou com discursos e números de valsas 315 . O jardim da Vila Cincinato foi especialmente decorado para a ocasião, recebendo os amigos, parentes e simpatizantes do jovem Cincinato Chaves, que completava apenas doze anos de idade. Em fevereiro de 1914 Cidade Nova foi cenário de um luxuoso casamento. Tratava- se do enlace matrimonial entre Beatriz Dantas, filha do jornalista e redator Manoel Dantas, 311 VARIAS. A Republica, Natal, 10 fev. 1914. p.1 312 CASCUDO, Luís da Câmara. História da cidade do Natal. Op. cit., p.167-169. 313 Sobre essa tentativa de separar vida pública e vida privada nas residências natalenses do início do século XX, ver: COSTA, Ricardo José Vilar da. Habitação e modernização: Cidade Nova e maneiras de viver em Natal no início do século XX. Op. cit., p.113-117. 314 A REPUBLICA, Natal, 18 dez. 1918. p.1; A REPUBLICA, Natal, 28 fev. 1917.p.1. 315 VARIAS. A Republica, Natal, 17 dez. 1915. p.1; VARIAS. A Republica, Natal, 18 dez. 1915. p.1. 154 e Julio de Mello Rezende, engenheiro da Inspetoria de Obras Contra as Secas. O casamento foi realizado na Vila Pretoria, propriedade de Manoel Dantas, tendo como testemunha membros importantes da política local, como o governador Ferreira Chaves. A cerimônia foi assistida por “muitas famílias e cavalheiros de nossa elite social, aos quaes serviu-se uma lauta mesa, enfeitada a capricho, de finas e excelentes massas e abundante serviço de buffet”316. A matéria ainda elogiou a decoração e a iluminação do casamento, que contou com o trabalho da Empresa Tração Força e Luz e com a presença da banda de música do Batalhão de Segurança. Como as pequenas notas espalhadas pelo jornal da situação estão demonstrando, Cidade Nova não foi um bairro apenas residencial. Em suas propriedades, os moradores exerciam outras funções e, como analisado, muitas vezes não separavam a função pública, o trabalho, de sua vida privada 317 . Essas residências também foram palco de eventos sociais realizados em benefício de sociedades que ajudavam os menos abastados ou a Igreja. Em 28 de maio de 1914, por exemplo, distintas senhoras divulgaram a realização, no Monte Petrópolis, de um “five ò clock tea”, cuja entrada seria revertida em benefício dos pobres auxiliados pela sociedade de São Vicente de Paulo 318 . Clubes de futebol também realizavam eventos comemorativos em sítios famosos do bairro. Em julho de 1916 o America Foot ball Club festejou o aniversário de sua fundação com um piquenique no sítio Petrópolis. A notícia destacou que todos os associados comportaram-se com “maneiras fidalgas”319. Observa-se como esses eventos sociais eram realmente ocasiões com funções pedagógicas, que demonstravam os valores dessa sociedade que queria fazer-se modernizada, que tentava aproximar-se dos centros considerados mais civilizados, nem que essa aproximação ocorresse apenas por meio das toponímias, dos nomes dos times de futebol e de outros eventos de sociabilização como o “five ò clock tea” citado. Bons hábitos, chá em estilo inglês, valsas francesas, elementos que criavam outro clima, outra realidade, em uma Natal que ainda enfrentava problemas comuns a uma pequena cidade. Outro importante local de sociabilização e divertimento era a praça Pedro Velho, aquela que carregava na sua toponímia o nome do líder dos Albuquerque Maranhão. As 316 ENLACE Rezende-Dantas. A Republica, Natal, 16 fev. 1914. p.1. 317 Outras notas do jornal situacionista comentaram sobre atendimento de políticos nas suas residências em Cidade Nova: VARIAS. A Republica, Natal, 14 abr. 1914. p.1; VARIAS. A Republica, Natal, 3 set. 1915. p.1. 318 VARIAS. A Republica, Natal, 28 maio 1914. p.1. 319 VARIAS. A Republica, Natal, 10 jul. 1916. p.1. 155 praças são elementos fundamentais na vida urbana, pois mantêm forte identidade com a ideia do público que observa e se faz observar. São lugares de reconhecimento da publicidade, das maneiras de ser e de conviver de determinados grupos, são sítios de celebração da sociabilidade 320 . A praça Pedro Velho foi criada juntamente com a oficialização do bairro, ainda em 1901, pela Resolução n.55. A praça era utilizada como referência nos pedidos de aforamento e nos anúncios de vendas de imóveis, era um elemento importante de orientação em Cidade Nova, um equipamento urbano que valorizava os terrenos e propriedades. Afinal, quem morasse nas proximidades da praça poderia presenciar um jardim aprazível e participar das ocasiões de sociabilização realizadas nesse equipamento urbano. Em uma cidade com sistema de transporte urbano limitado, a proximidade dos equipamentos urbanos representava uma comodidade bastante desejada. O Polígono do Tiro Deodoro da Fonseca e o Prado foram construídos nas proximidades da referida praça, que seria o coração da Cidade Nova, a referência mais importante do bairro. A praça Pedro Velho também era utilizada para treinamento e jogos de futebol. Em 07 de fevereiro de 1911, Alberto Roselli, professor de inglês do Atheneu, filho do coronel e cônsul argentino Angelo Roselli, membro da Intendência de Natal entre 1914 e 1916, fotógrafo e capitão do Natal Foot Ball Club 321 , divulgou que naquele dia haveria “training match” do Natal Foot Ball Club na praça Pedro Velho. Roselli intimou todos os capitães e sócios do clube a comparecerem nesse primeiro treino para a disputa com o Potyguar Foot Ball Club, que seria realizada no próximo domingo. O capitão do clube ainda destacou que o campeonato de futebol esse ano prometia ser muito animado, contando com uma linda estatueta em bronze destinada ao clube vencedor, doação dos proprietários da Casa Londres 322 . Outros times de futebol também enfrentaram-se em jogos realizados na praça Pedro Velho 323 . A praça Pedro Velho também era utilizada para organização de eventos de outras sociedades esportivas da cidade. Em maio de 1919, por exemplo, a Liga de Desportos Terrestres do Rio Grande do Norte anunciou no jornal A Republica que estava promovendo 320 GOMES, Paulo Cesar da Costa. O lugar do olhar: elementos para uma geografia da visibilidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013. p.97. 321 A REPUBLICA, Natal, 26 dez. 1905; A REPUBLICA, Natal, 07 fev. 1911. Para mais informações sobre Alberto Roselli ver ainda: CASCUDO, Luís da Câmara. O livro das velhas figuras. Natal: IHGRN, 1974. 3v. p.80. 322 VARIAS. A Republica, Natal, 07 fev. 1911.p.1. 323 A REPUBLICA, Natal, 14 nov. 1916. p.2; PARTIDA de foot-ball. A Republica, Natal, 11 jul. 1918. p.1. 156 na praça uma festividade esportiva em benefício do escotismo. O evento seria formado por várias provas entre os clubes de futebol existentes na cidade e entre os times formados por amadores 324 . Além de jogos de futebol, a praça também era utilizada para disputas de handebol 325 . Durante esses eventos, membros ilustres da cidade desfilavam pelo bairro com falas, gestos e vestimentas que ajudavam a consolidar essa sociedade mais influente e ligada ao poder local. Todavia, os campeonatos de futebol, como outras competições esportivas, muitas vezes ultrapassaram a barreira que separavam os sócios dos clubes dos simples torcedores, sendo, pois, um espaço de sociabilização dos grupos mais abastados que, aos poucos, acabou diluindo-se e incorporando membros de outros grupos sociais 326 . O jornal que representava o partido da situação, em setembro de 1917, divulgou uma extensa matéria sobre a reforma da praça Pedro Velho realizada nesse ano, destacando que esse equipamento urbano era “um dos pontos da nossa capital que, pela sua magnifica situação, tende a tornar-se no futuro o local mais pitoresco a ser procurado pelos que desejarem gosar as delicias de alguns momentos de ócio”327. Parece que o discurso do jornal A Republica era sempre projetado para o futuro, sempre alicerçado em promessas. O bairro Cidade Nova seria o futuro da capital; Natal, no futuro, seria uma importante metrópole do país; a praça Pedro Velho seria ainda, no futuro, o local mais pitoresco da urbe. Futuro esse que parecia nunca ser concretizado, afinal, em 1917, o bairro Cidade Nova já possuía 16 anos de existência e ainda era representado como uma promessa para o futuro. A modernização da cidade caminhava, como pode ser visto, de maneira muito lenta, mas os seus representantes, os dirigentes do poder local, ainda insistiam na representação do bairro como símbolo das reformas urbanas da capital. Vale ressaltar ainda que, em 1917, o governador do estado era Ferreira Chaves, que já tinha começado a romper os laços com o grupo familiar Albuquerque Maranhão, grupo que o ajudou a ganhar as eleições em 1913, em meio à política de Salvação 328 . Chaves já tinha apoiado o grupo familiar Albuquerque Maranhão em sua primeira gestão à frente do 324 VARIAS. A Republica, Natal, 23 maio 1919.p.2. 325 VARIAS. A Republica, Natal, 27 out. 1919.p.1. 326 Para uma análise de como essa barreira foi rompida e do papel dos esportes nesse processo, ver: MARINHO, Márcia Maria Fonseca. Velocidade e força: o esporte modelando a imagem do homem moderno. In:________. Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque natalense (1900-1930). Op. cit. 327 A REPUBLICA, Natal, 22 set. 1917. p.1. 328 Essa política tinha como objetivo retirar dos estados os membros dos grupos familiares que dominavam há anos o poder público. Sobre a política de salvação no Rio Grande do Norte, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p. 200-207. 157 estado entre 1896 e 1900. Contudo, na sua segunda gestão (1914-1918), Ferreira Chaves afastou-se desse grupo familiar, desfazendo contratos celebrados na gestão anterior e demitindo funcionários que tinham relações estreitas com essa família. A historiografia local ainda não forneceu subsídios suficientes para explicar os motivos que teriam levado esse rompimento entre Chaves e a família Albuquerque Maranhão, que o ajudou a assumir o governo do estado em seus dois mandatos. Itamar de Souza e José Antônio Spinelli conjecturam que a raiz desse rompimento estaria relacionada com a pretensão de Augusto Tavares de Lyra, casado com a filha de Pedro Velho, em voltar a chefiar o governo estadual 329 . Esses autores destacaram que a pretensão de Alberto Maranhão, na ocasião das eleições que escolheria o seu sucessor para iniciar o mandato em 1914, era indicar Tavares de Lyra. Todavia, com a campanha salvacionista atingindo o estado, era necessário camuflar essas relações de parentesco, por isso o nome indicado para as eleições foi o de Ferreira Chaves. Contudo, mesmo com a vitória de Chaves, existia o boato de que, após seis meses, quando a campanha salvacionista estivesse esfriado, Chaves renunciaria e novas eleições para o Executivo estadual seriam realizadas, dessa vez elegendo Tavares de Lyra 330 . Dessa maneira, a historiografia local conjectura que essas pretensões de Lyra podem ter provocado o rompimento de Chaves com os Albuquerque Maranhão. Esse rompimento ocorreu formalmente, segundo Spinelli, em 1919, quando Chaves, ao organizar a chapa com os nomes que concorreriam às eleições para deputados estaduais, não lançou o nome de Paulo Maranhão, cunhado de Lyra e sobrinho de Alberto Maranhão 331 . O corte de laços fomentou até mesmo a criação do jornal oposicionista A Opinião 332 , fundado por Alberto Maranhão e Tavares de Lyra para fazer oposição ao governo de Chaves, que nesse período utilizava o jornal A Republica como periódico oficial do seu partido 333 . Apesar desse rompimento entre Chaves e os Albuquerque Maranhão, a historiografia local não considera que o governo de Chaves teria marcado o fim do sistema político dominado pelos Maranhão e a ascensão de um novo grupo. Para esses autores, o governo de Chaves representou apenas uma fase de domínio pessoal de Ferreira Chaves, 329 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.20; SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.218. 330 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.218. 331 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit.,, p.23. 332 Jornal que circulou na capital entre 1919 e 1923. Ao longo da pesquisa não foi encontrado nenhum exemplar desse periódico, o que impossibilitou utilizá-lo como fonte nesta dissertação. 333 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.181. 158 que se estendeu na administração de Antônio Souza, eleito chefe do Executivo estadual, para a gestão de 1920-1923, com o apoio de Chaves, representando uma fase instável de equilíbrio entre os grupos 334 . A consolidação de outro grupo político dominando a política local ocorreria a partir de 1924, quando assumiram o poder os denominados representantes do “sistema político do Seridó”335. Mesmo perdendo progressivamente o controle da máquina política, os Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e influência mantiveram postos eletivos, cargos e influência na política federal até 1929 336 . Além disso, as práticas utilizadas por esse grupo familiar, o nepotismo, nomeações de parentes para cargos públicos, a perseguição à oposição, e a dificuldade de separar o poder público dos interesses privados, permaneceram nas administrações que sucederam o segundo governo de Alberto Maranhão e mantiveram- se também entre os representantes do grupo político do Seridó 337 . Vale ressaltar ainda que, com o domínio do grupo político do Seridó, Ferreira Chaves voltou a aproximar-se dos Albuquerque Maranhão, demonstrando como eram fluidas e instáveis essas alianças entre os políticos da Primeira República no Rio Grande do Norte 338 . Como destacado, mesmo com o rompimento implementado por Chaves a partir de 1914, o jornal A Republica continuou sendo o jornal da situação, representando, nesse momento, não mais os interesses dos Albuquerque Maranhão, e sim os do novo governador e de sua rede de influências. Mesmo com a mudança de governo, “não mudara a voz que anunciava seus interesses”339. Assim, é possível observar que a representação do bairro Cidade Nova no jornal A Republica não sofreu alteração com a mudança de governo. Como a matéria publicada em 1917 sobre a reforma da praça Pedro Velho demonstrou, o bairro ainda era tido como símbolo do progresso e do processo de modernização da cidade. A matéria sobre a praça Pedro Velho ressaltou ainda que muitos melhoramentos seriam realizados pela iniciativa do então governador Ferreira Chaves. A linha de bonde que cortava a praça diagonalmente foi recolocada em outro ponto, visando não afetar o 334 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.13; MACÊDO, Muirakytan K. de. A penúltima versão do Seridó: uma história do regionalismo seridoense. Natal: Editora da UFRN, p.209. 335 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.19. 336 Ibidem, p.21. 337 ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e a alma da cidade: Natal entre 1900 e 1930. Op. cit., p.70-73. 338 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.26. 339 ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e a alma da cidade: Natal entre 1900 e 1930. Op. cit., p. 70. 159 embelezamento da área. O projeto de reformas também previa o ajardinamento da praça, com a colocação de fícus benjamin e outras árvores que “emprestarão àquele local um aspecto encantador graças à sua disposição”340. Além de ser destinada à contemplação dos natalenses durante os dias de folga e aos jogos de futebol, a praça Pedro Velho também protagonizou outros eventos. Nas páginas do A Republica foi possível constatar a realização de apresentações de fandango na referida praça 341 . Nessas festas sempre eram construídos tablados para acomodar com conforto as famílias mais importantes da cidade 342 . As notas presentes no jornal A Republica demonstraram que a praça construída no centro de Cidade Nova também foi um importante elemento do bairro utilizado com função de sociabilização, ajudando a consolidar a imagem da cidade que os grupos locais tencionavam assegurar para a capital norte-rio-grandense. Praça que seria arborizada, palco de sociabilidade dos grupos mais abastados e, ao mesmo tempo, elemento de contemplação, lugar de passeio e ócio. A Intendência municipal também estabeleceu regras de comportamentos que seriam esperados nas praças não somente do novo bairro, mas nas existentes em toda a área que constituía a parte urbana de Natal. Assim, resoluções, como a n.4 343 , proibiam a pastagem de animais por esses equipamentos urbanos, outras, como a Resolução n.40 344 , vetavam a exposição ao sol de couros secos e salgados nas praças da cidade. Algumas resoluções ainda determinavam regras para a arborização desses equipamentos urbanos e estipulavam multas para quem lançasse nesses lugares animais mortos, lixos ou imundícies em geral 345 , entre outras regras que definiam as condutas esperadas nas praças e outros locais públicos de Natal. 340 A REPUBLICA, Natal, 22 set. 1917. p.1. 341 O fandango era uma festa popular que ocorria no período natalino em homenagem aos marujos. Segundo destacava o jornal da situação, a tradicional diversão “prende-se, como todos sabem, a historia de afontos mareantes do Portugal de outras eras, que em caminho para as Indias distantes, a bordo da náo Catharineta, estiveram perdidos sobre as vagas tempestuosas de mares desconhecidos”. Tratava-se de uma festividade que, no início do século XX, era realizada em vários pontos da capital norte-rio-grandense, sobretudo na praça Pedro Velho, como apontaram diversas notas do jornal da situação, ver: FANDANGO. A Republica, Natal, 27 dez. 1915. p.1. 342 FANDANGO. A Republica, Natal, 12 jan. 1917.p.1. 343 A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1893. 344 A REPUBLICA, Natal, 08 jun. 1900. 345 A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904; 16 maio 1904; 18 maio 1904; 19 maio 1904; 20 maio 1904; 23 maio 1904; 24 maio 1904; 25 maio 1904; 27 maio 1904; 30 maio 1904; 01 jun. 1904; 03 jun. 1904; 06 jun. 1904; 07 jun. 1904; 08 jun. 1904; 10 jun. 1904; 14 jun. 1904. 160 Observa-se mais uma tentativa da Intendência municipal em remodelar não somente a materialidade da cidade, mas o comportamento dos seus moradores, acostumados a despejar dejetos em áreas urbanas, entre outros comportamentos não mais tolerados pela administração local nesse período. Além das praças e das construções existentes para jogos de futebol e corridas de cavalo, as famílias natalenses também podiam encontrar-se em ocasiões oficiais, como durante a inauguração de avenidas no bairro Cidade Nova, que parecia estar em constante processo de ampliação. Muitas vezes as avenidas não recebiam nenhum melhoramento material, mas a simples mudança de nome de uma dessas artérias do bairro já era motivo de matérias no jornal situacionista e de realização de eventos públicos. Um exemplo desses eventos foi o ocorrido na inauguração da avenida Hermes da Fonseca em 1911. Por meio da resolução publicada sem numeração no A Republica em 20 de fevereiro de 1911, a antiga avenida Oitava passou a ser denominada Hermes da Fonseca 346 . O jornal A Republica, em fevereiro do mesmo ano, divulgou a inauguração dessa nova artéria, que contou com a presença do governador do estado, Alberto Maranhão, e de outras autoridades federais, estaduais e municipais 347 . Durante a inauguração ocorrida em 26 de fevereiro, que contou com a presença de um representante do então presidente da República Hermes da Fonseca, a banda de música apresentou-se e o então presidente da Intendência, Joaquim Manoel Teixeira, mandou servir um lunch 348 . Ainda em fevereiro de 1911, o jornal A Republica publicou uma crônica assinada por Chantecler na coluna De minha carreira. Nessa crônica, o autor comentou a inauguração da referida avenida Hermes da Fonseca, destacando que essa avenida não tinha ainda características de uma via pública elegante, pois não possuía árvores e prédios com fachadas nobres ocupando os seus quarteirões. Contudo, o cronista afirmou que, mesmo não possuindo esses elementos, a nova artéria iria atrair os moradores da cidade, pois era um espaço passível de contemplação. Os observadores poderiam deleitar-se com a extensão e largura da avenida construída em linha reta e interminável, fazendo perder a vista de quem a contemplasse. A matéria ainda elucidou que em pouco tempo não haveria na cidade ponto mais “lindo e deliciosamento habitável” e o bairro Cidade Nova seria, no futuro, o lugar “mais atrahente da nossa capital”349. Mais uma vez é possível observar o jornal A 346 A REPUBLICA, Natal, 20 fev. 1911. 347 VARIAS. A Republica, Natal, 23 fev. 1911. p.1. 348 AVENIDA Hermes da Fonseca. A Republica, Natal, 01 mar. 1911. p.1. 349 CHANTECLER. De minha carreira. A Republica, Natal, 25 fev. 1911. p.1. 161 Republica representando o bairro Cidade Nova como promissor, como aquele território que seria concretizado em um futuro próximo. Como as fontes demonstram, a avenida Hermes da Fonseca nada diferia da avenida Oitava. Não foram inaugurados equipamentos urbanos no trajeto da mesma, nem ao menos sua extensão sofreu alteração. Essa mudança de denominação provavelmente tinha relação com questões políticas, uma vez que Hermes da Fonseca era então o presidente do país em um governo que ficou caracterizado pela chamada política das “salvações nacionais”, definida pela derrubada das famílias que dominavam a política local em cada estado da federação. Itamar de Souza apresentou uma análise interessante sobre a modificação da toponímia que batizava uma das principais avenidas do bairro. Para o autor, a mudança do nome era uma tentativa desesperada do grupo familiar Albuquerque Maranhão de ganhar a simpatia do então presidente, já que se sabia que o capitão José da Penha, figura emblemática dessa política das salvações no Rio Grande do Norte, estava sendo apoiado pela esposa do presidente Hermes da Fonseca nesse processo de derrubada dos grupos dominantes locais 350 . Nota-se outro exemplo de representação, de valores e desejos, que eram marcados nas toponímias de Cidade Nova. O bairro Cidade Nova também possuiu estabelecimentos como hotéis e cafés, lugares que proporcionavam o estreitamento de relações entres as famílias mais influentes da capital. Um desses cafés existentes era o Café Petrópolis. Matérias sobre esse café foram encontradas nas páginas do A Republica a partir de 1914 351 . Situado no Monte Petrópolis, tratava-se do primeiro café de frente para o mar existente na cidade. Seu proprietário, o major Aristoteles Wanderley, frequentemente divulgava as festividades que iriam ocorrer no café e ressaltava que se tratava de um dos pontos mais “pitorescos e saudáveis desta capital”, aonde se recebia o “mais respeitável publico”, servindo comida de todas as qualidades, além de finos licores e deliciosos sorvetes 352 . Como a matéria destacou, os cafés não podiam ser frequentados por qualquer indivíduo, eram destinados ao público considerado mais respeitável. Notas como essas indicam como esses estabelecimentos eram também espaços de segregação, destinados aos que estivessem afinados com as regras de 350 Para uma análise mais completa sobre essa temática, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.390-391. 351 No bairro Cidade Nova existiram outros cafés, porém, antes da década de 1920, o Café Petrópolis é o único que aparece nas páginas do jornal A Republica. Os outros cafés, como o Café Tyrol, serão comentados na terceira parte deste trabalho, quando será analisado o desenvolvimento do bairro durante a década de 1920. 352 VARIAS. A Republica, Natal, 18 maio. 1914. p.1. CAFÉ Petropolis. A Republica, Natal, 12 dez. 1914.p.2. 162 comportamento definidas e divulgadas pela sociedade mais abastada da cidade, e também demonstram como Cidade Nova não era apenas um bairro residencial. Por ser localizado nas proximidades do mar, o Café Petrópolis era também um local representado nos anúncios como saudável e aprazível, recebendo os bons ventos do oceano 353 , além de ser localizado nas proximidades da linha de bondes, facilitando o acesso dos clientes 354 . O referido café também era utilizado para a realização de comemorações particulares. Em 1919, por exemplo, o jornal A Republica divulgou a realização de um almoço comemorativo entre os funcionários do Tesouro do estado no Café Petrópolis 355 . Outro estabelecimento existente em Cidade Nova era o Hotel Tirol. Matérias sobre esse equipamento urbano foram encontradas no jornal da situação a partir de 1915. Observa-se como, em meados da década de 1910, os termos Tirol e Petrópolis já figuravam nos equipamentos urbanos existentes no bairro, demonstrando como os moradores reconheciam que Cidade Nova possuía áreas distintas. Os anúncios divulgados nos jornais apresentavam o Hotel Tirol como higiênico e luxuoso, isolado e próximo a “uma formosa cordilheira de mar coberto de verduras, de onde vem sempre uma aragem branda e cheirosa”356. As propagandas também faziam questão de destacar que o hotel tinha passado por inspeção de médicos da capital, que comprovaram os requisitos higiênicos da hospedagem. O hotel contava com várias salas e quartos, possuindo um espaço de diversões que apresentava um “optimo bilhar e uma bagatela franceza”357, e uma sala de refeições “atapelada, guarnecida de ricos espelhos de bisauté e quadros de valor”358. O referido anúncio ainda apontou que o hotel localizava-se nas proximidades da linha de bondes elétricos, que passavam a cada 20 minutos pela propriedade, e era equipado com energia elétrica. Observa-se como os serviços urbanos eram valorizados nos anúncios, sendo um dos elementos que poderiam pesar na escolha da família que desejasse sociabilizar-se pelos espaços existentes na cidade e para os hóspedes que estavam conhecendo Natal e precisavam deslocar-se com facilidade. 353 A REPUBLICA, Natal, 08 abr. 1919. p.1. 354 Ver imagem 10. 355 FESTA intima. A Republica, Natal, 26 mar. 1919. p.1. 356 HOTEL Tyrol em Natal. A Republica, Natal, 26 jul. 1915. p.2. 357 Idem. 358 Idem. 163 O estabelecimento, que pertencia a Evaristo Leitão, também realizava apresentações de orquestras, como foi divulgado em setembro de 1915 359 . Nesse anúncio, o proprietário convidava as famílias natalenses a presenciarem a apresentação de uma orquestra de piano e violino que ocorreria no estabelecimento e a conhecerem o restaurante do hotel, que servia sorvetes, gelados e sanduiches. O proprietário solicitava a participação dos natalenses, ressaltando que o hotel vivia um momento de crise e precisava da colaboração dos citadinos. Entretanto, parece que o proprietário do Hotel Tirol não conseguiu enfrentar a crise que anunciou em várias matérias durante o ano de 1915. Em setembro de 1916 chegava ao fim a existência desse estabelecimento, e o proprietário anunciava no jornal situacionista a venda do mobiliário e demais pertences do hotel, já que os resultados das atividades do estabelecimento não tinham correspondido “aos seus esforços e emprego de capital na montagem e manutenção do mesmo”360. E tinha fim mais um estabelecimento de sociabilização localizado em Cidade Nova. Além desses espaços de lazer, encontro e sociabilização, Cidade Nova também possuiu outros equipamentos urbanos com funções específicas, como o Hospital de Caridade Juvino Barreto e uma Casa de Detenção que abrigou os presos que até então cumpriam suas penas em uma cadeia existente na Cidade Alta. Em um bairro que foi construído para representar a nova condição política de um estado no contexto republicano, que se pretendia modernizado e salubre, a instalação de hospitais e cadeias poderia parecer, à primeira vista, contrária aos pressupostos que marcaram a idealização desse território. Entretanto, Cidade Nova localizava-se em uma área considerada salubre, higiênica, próxima aos bons ares do oceano, ambiente que, segundo o discurso do período, seria propício para curar enfermos e delinquentes. Assim, essas instituições não seriam contrárias aos propósitos do novo bairro. Ao contrário, essas instituições eram representadas no periódico situacionista como positivas, como modernas, como instituições que apenas fortaleceriam a imagem do bairro e do governo que o idealizou. Tratavam-se de instituições públicas, que demarcavam a presença do governo local no novo território. O Hospital de Caridade Juvino Barreto foi inaugurado em 12 de setembro de 1909 e sua criação foi determinada pelo Decreto n. 206, de 31 de agosto desse mesmo ano. O prédio do Hospital localizava-se na região do Monte Petrópolis, na área em que Alberto Maranhão tinha construído o sítio Petrópolis, responsável por batizar a região do monte. 359 HOTEL Tyrol. A Republica, Natal, 04 set. 1915. p.1. 360 HOTEL Tyrol. A Republica, Natal, 13 ser 1916. p.2. 164 Devido a essa localização, o hospital também ficou conhecido pela população como “hospital do monte”361. O jornal Diário do Natal comentou o processo de transação que resultou na compra da residência de Maranhão. Na matéria intitulada De Oitiva, não, publicada em abril de 1908, o jornal oposicionista criticou ferrenhamente a gestão de Alberto Maranhão à frente do Rio Grande do Norte, denunciando casos em que o ex- governador confundiu questões públicas com privadas no intuito de beneficiar-se do patrimônio público. Um dos exemplos destacados pelo Diário foi a venda do sítio localizado no monte Petrópolis. Segundo esse periódico, Maranhão, ainda durante sua gestão como governador, vendeu essa propriedade ao renomado comerciante coronel Aureliano Medeiros por 10 contos de réis e, dias depois, comprou, agora em nome do governo do estado, a mesma residência por 17 contos 362 . A matéria do jornal oposicionista insinuou que Alberto Maranhão aproveitou-se do cargo que ocupava para beneficiar-se do dinheiro público. Segundo esse jornal, o governador teria utilizado Aureliano Medeiros como uma espécie de “laranja”, para disfarçar o ganho que obteve com a transação. Segundo o Diário, a propriedade ainda continuava pertencendo a Alberto Maranhão, e a utilização de Aureliano Medeiros deu uma aparência de legitimidade à transação, quando, na prática, Alberto Maranhão teria lucrado nessa transferência sete contos de réis dos cofres públicos. Muito possivelmente a utilização de “laranjas” é capaz de demonstrar como o republicanismo implantado no Rio Grande do Norte não foi marcado apenas por continuidades. Como já destacado no primeiro capítulo, uma das bandeiras do governo republicano era a demarcação do fim dos privilégios que caracterizavam o cenário político do período monárquico, em que o privilégio, e não o mérito e o talento, prevaleciam. Apesar desses valores não terem sido respeitados na íntegra, a sugestão do Diário de que Alberto Maranhão teria utilizado um “laranja” na compra de sua propriedade particular com o emprego do dinheiro público, indica que o então governador tinha a preocupação de dar ao seu governo aparência de legitimidade, de associá-lo com o republicanismo em oposição ao privilégio que tanto caracterizava o governo do período imperial. O fato é que o Hospital Juvino Barreto foi construído após adaptação e reforma da antiga residência do ex-governador. O pesquisador Rodrigo Silva considerou que a 361 FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal – 1850-1969. Natal: IAB/RN; CREA/RN, 2008. p.71. 362 DE oitiva, não. Diário do Natal, Natal, 25 abr. 1908.p.1. 165 localização escolhida para a construção do referido hospital não foi apenas uma escolha política. O prédio em que o hospital seria inaugurado localizava-se em uma região alta, perto do mar, por onde circulavam os bons ares do oceano, longe do ambiente de trabalho e comércio existente na Ribeira e na Cidade Alta. As reformas da antiga casa de veraneio de Maranhão foram acompanhadas por médicos natalenses, sobretudo pelo influente médico da cidade Januário Cicco, formado em uma tradição sanitarista e higienista, que considerava a proximidade com o mar benéfica no processo de recuperação dos pacientes 363 . Assim, Silva concluiu que o local foi também fruto de uma intervenção do pensamento médico, de um “paradigma higienista, que atrelava as teorias médicas à força de execução do Estado, implementando-se reformas urbanas fundadas em um planejamento (entenda-se intencionalidade!)”364. Em relação às representações sobre o bairro Cidade Nova, é possível perceber a influência desse discurso médico na carta de Castelo Branco já comentada neste texto. Nessa carta, Castelo Branco destacou que, em 1893, seu pai Joaquim Manoel foi passar uma temporada na casa de Pio Barreto na região do Belmonte por conselhos médicos. A região era bem próxima da Praia de Areia Preta, perto do mar, por onde os bons ares poderiam circular e facilitar o processo de cura. Assim, a carta demonstra essa concepção médica de que o mar poderia auxiliar o tratamento dos enfermos. Em Natal, desde 1908, existia uma estação balneária localizada na praia de Areia Preta 365 , praia que fazia fronteira com o Monte Petrópolis 366 . Dessa maneira, a construção do Hospital Juvino Barreto nessa região da cidade não teria sido apenas uma mera coincidência ou jogo político, mas também representava a concretização dos ideais médicos vigentes no período. A construção do Hospital Juvino Barreto foi também anunciada na mensagem do então governador Alberto Maranhão em 1910. Alberto Maranhão ainda apresentou o desejo 363 A ideia do banho de mar como terapia é uma construção própria da transição do século XVIII para o século XIX, ligada ao discurso médico que passou a considerar o banho com as águas salgadas como vantajoso para o bem estar dos indivíduos. Os ares provenientes do mar também eram bem vistos pelos médicos desse período. O mar deixava de ser um elemento de medo, permeado por doenças e monstros, como era representado até meados do século XVIII, e passava a ser percebido como caminho para a cura e o prazer, ver: CORBIN, Alain. O território do vazio: a praia e o imaginário ocidental. São Paulo: Schwarcz, 1989. 364 SILVA, Rodrigo Otávio. As relações entre medicina e geografia na via crucis do espaço nosocomial Juvino Barreto. In: Anais do II Seminário Nacional Fontes Documentais e Pesquisa Histórica: sociedade e cultura. Campina Grande: Editora da UFCG, 2011. p.10. 365 A Praia de Areia Preta foi oficializada enquanto praia de banhos da capital pela Resolução n.115, ver: A REPUBLICA, Natal, 14 fev. 1908. 366 Sobre essa estação balneária, ver: MARINHO, Márcia Maria Fonseca. Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque natalense. Op. cit. p.48. 166 de criar um Asilo de Mendicidade na região, que foi concretizado em 1912, e de estabelecer um isolamento para tuberculosos no Juvino Barreto 367 . Várias matérias do jornal A Republica também divulgavam as reformas e as ampliações que o governo realizava no Juvino Barreto, transformando-o, segundo o periódico, em apenas dois anos, em uma instituição com os “mais modernos aparelhos de aplicação constante”368. Vale ressaltar que muitas das reformas realizadas a partir de 1910 por Alberto Maranhão foram custeadas com empréstimos realizados fora do país. Em 1910 o governo estadual, aproveitando-se de sua maior autonomia adquirida com a construção do governo republicano, que lhe permitia realizar empréstimos diretos, contraiu em Paris, com os banqueiros Perles Frères, Eugène Vasseur e o Banco Sindical Francês, um empréstimo no valor de cinco mil contos de réis (5.000:000.000) 369 . Esse expressivo empréstimo realizado com a França foi utilizado para custear diversas obras de remodelação da capital, reformas que também atingiram o bairro Cidade Nova. Outra antiga residência do Belmonte foi também adquirida pelo governo estadual durante a administração de Alberto Maranhão para exercer funções públicas. A casa da viúva Inês Barreto foi transferida para o estado, que a reformou para servir de casa de detenção 370 . Uma longa matéria do jornal A Republica publicada em 1911 destacou a criação desse presídio em Cidade Nova. O autor da extensa nota, que se identificou com as iniciais G.L., antes de destacar o aspecto aprazível e a beleza do novo prédio construído no Monte Petrópolis, descreveu suas impressões sobre a antiga cadeia da cidade. A cadeia anterior localizava-se na Cidade Alta, era um casarão de aspecto colonial, “sem a mais elementar condição de hygiene, onde se acotovelavam, numa promiscuidade ignóbil, dezenas de infelizes criaturas humanas”371. Segundo o autor, tratava-se de um “monstro” localizado em um bairro importante da cidade, causando uma má impressão aos visitantes que passavam pela capital norte-rio-grandense 372 . Já o novo prédio construído em Cidade Nova, segundo G.L., possuía condições adequadas de higiene e segurança. Tratava-se de um edifício retangular que disponibilizava “células suficientemente arejadas, formando no centro um claustro espaçoso, de onde se 367 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1910). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u729/>. Acesso em: 10 abr. 2013. p.12-14. 368 HOSPITAL de caridade. A Republica, Natal, 02 out. 1911.p.1. 369 Souza, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.324. 370 SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.401. 371 G.L. A casa de detenção. A Republica, 15 nov. 1911. p.1. 372 Idem. 167 pode fiscalizar o interior das prisões, cujas entradas são guarnecidas de gradis de ferro”373. O prédio ainda possuía salões para o corpo da guarda e depósitos de materiais. A matéria ressaltava que a nova cadeia seria realmente capaz de reabilitar os que nela fossem internados. Ao final do texto, o autor exaltou novamente a brilhante inciativa do governo de Alberto Maranhão e elucidou que os cidadãos norte-rio-grandenses deveriam agradecer-lhe pela importante iniciativa desse que era um dos mais “abnegados servidores”374. Observa-se como o jornal da situação representou a cadeia antiga como um verdadeiro pardieiro, local de infestação de doenças e de promiscuidade. Já a nova penitenciária foi descrita de forma positiva, como uma brilhante iniciativa do poder local que estava de acordo com os padrões de higiene e salubridade do período. O jornal da situação tentava legitimar aquela construção, mais uma compra de uma propriedade particular para ser usada em uma função pública. A construção dessa penitenciária em um prédio que era anteriormente uma residência foi bastante criticada pelo jornal oposicionista, o que, possivelmente, oferecia mais motivos para o jornal A Republica deleitar-se em elogios à nova obra de Alberto Maranhão. A representação do Diário era bem diferente. Para os redatores do jornal oposicionista, a compra da residência de Inês Barreto, irmã e sogra de Alberto Maranhão, por 25 contos de réis tratava-se de mais uma manobra política do então governador, que novamente beneficiava-se, juntamente com sua família, do dinheiro público. As matérias do jornal oposicionista insistiam em afirmar que a antiga residência de campo de Inês Barreto não era adequada para servir como penitenciária, “não tendo proporções e nem a solidez e segurança precisas para uma simples cadeia de aldeia, quanto mais para uma penitenciaria moderna”375. Assim, o Diário destacava que o estado não precisava ter gastado uma grande soma de dinheiro por um local que teria que ser demolido, já que o município dispunha de muitos metros quadrados de ótimos terrenos desocupados que poderiam ser usados para o mesmo fim. Em 18 de abril de 1911 o A Republica noticiou que as obras da nova penitenciária no Monte Petrópolis estavam concluídas e que durante a semana os presos da cadeia pública existentes na Praça André de Albuquerque, em Cidade Alta, seriam removidos para 373 Idem. 374 Idem. 375 MAIS arranjos. Diário do Natal, Natal, 19 abr. 1910. p.1. 168 a nova instituição 376 . A remoção foi realizada no dia 20 do referido mês, sendo acompanhada por um pelotão do Batalhão de Segurança e da Guarda Policial. A atividade de transferência ocorreu sem nenhum incidente 377 . Imagem 09: Casa de Detenção localizada no Monte Petrópolis. Fonte: A REPUBLICA, Natal, 15 nov. 1911.p.2 A imagem da nova casa de detenção foi publicada no jornal A Republica em novembro de 1911. Como a fotografia demonstra, tratava-se de um amplo prédio, com várias portas e janelas, por onde poderiam circular os “bons ares” vindos do oceano, conforme destacavam as matérias publicadas no periódico do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte. Contudo, a exaltação dessa construção parece que foi uma característica que perdurou apenas durante o governo de Alberto Maranhão e de seus simpatizantes. As reformas no prédio da nova penitenciária continuaram ao longo dos anos e as mensagens dos governadores a partir da gestão de Ferreira Chaves ressaltaram as dificuldades para adaptar a antiga residência localizada no monte em uma penitenciária salubre, capaz de atender as demandas da cidade, que, provavelmente, aumentavam a cada ano. Os governadores criticavam a falta de asseio e de condições higiênicas adequadas no 376 VARIAS. A Republica, Natal, 18 abr. 1911. p.1. 377 VARIAS. A Republica, Natal, 20 abr. 1911.p.1. 169 prédio, e apontavam como justificativa dessa insalubridade a dificuldade de adaptação do mesmo 378 . Após a análise dos equipamentos urbanos instalados em Cidade Nova e de alguns de seus usos, bem como da constatação da existência de conflitos, assassinatos e presença de moradores mais humildes dividindo aquele território com os palacetes e sítios dos mais abastados, é possível afirmar que o processo de modernização da cidade não foi realizado de modo imediato e conviveu com diversas continuidades. A população mais humilde continuou mantendo determinadas práticas que passaram, com a instalação do governo republicano, a ser proibidas pela municipalidade. A abertura de ruas, a instalação de cafés e espaços de sociabilização salubres, conviveu com a presença de crimes, de roubos, de assassinatos, de jogos ilícitos, destacando as peculiaridades do processo de modernização da capital norte-rio-grandense. De fato, Natal viveu um processo de modernização, mas, como já destacado, tratava-se de uma modernização guiada por um grupo privilegiado, que dominava o poder local. Essas transformações técnicas e sociais não atingiram todas as camadas da sociedade, e não repercutiram de maneira instantânea na vida dos membros mais influentes. Assim, por meio desse estudo, é possível observar como a capital norte-rio- grandense vivenciou um processo de modernização particular, envolto por continuidades, resistências, rupturas e ambivalências. 2.3- A natureza aprazível, a natureza desprezível: os esforços para “desruralizar” o novo bairro As vezes, monto a cavalo e, depois de pequeno passeio pela cidade, enfastiado de casas feias e de caras feias, tomo decididamente a resolução de abandona-la. Abandono-a mesmo... E descortino o Tyrol. Ah! O Tyrol! Quem não o conhece, falado como é, com promessas animadoras de bonde elétrico e de restaurante art nouveau? Resolvido, fustigo impaciente o animal que me leva, a florear na estrada, rasgando ágil e garboso o espaço que se lhe apresenta empardecido pelo crepúsculo. 378 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Ferreira Chaves (1917). Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2013. p.06-07. A referida casa de detenção é até mesmo descrita como “velho pardieiro” no relatório de José Augusto em 1925, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador José Augusto (1925). Disponível em: . Acesso em: 13 abr. 2013. p.15. 170 Como sinto-me bem, á tarde, na monotonia daqueles campos verdejantes e uberrinos, haurindo sequioso a atmosfera sadia e forte, a caminho do Tyrol! [...] Fóra do redemoinho enervante da cidade, no seio imenso da natureza protectora, retomo as rédeas esquecidas e subo impávido, cantando, a ladeira do Tyrol. Cabeças esparsas de gado pastam com avidez. Balem carneiros, procurando-se. Tyrol! [...] Que vista esplendorosa! Sente-se clara e precisamente, na ampla redoma azul do firmamento, no grandioso conjunto dos morros desalinhados [...], a poesia eterna. Como é bello tudo isto, maravilhoso e sublime! [...] 379 . O bairro Cidade Nova foi construído em uma região em constante contato com a natureza. Tratava-se de uma área de dunas e matas, próxima à Praia de Areia Preta. Região que, antes de sofrer intervenção oficial, contava com apenas alguns casebres construídos por retirantes e sítios de membros abastados da sociedade natalense e bem relacionados com o grupo Albuquerque Maranhão. Era uma área considerada distante dos outros dois bairros existentes na cidade. Para chegar até aquela região era preciso uma longa caminhada, que poderia ser facilitada pelo uso do cavalo e, posteriormente, pelo uso das linhas de bondes. Como a crônica acima destacou, muitas vezes o novo bairro não era nem ao menos representado como fazendo parte da cidade. Era uma área diferente, que mesmo possuindo elementos técnicos como bondes e restaurantes em estilos modernos, ainda não enfrentava os burburinhos e problemas próprios da outra área da cidade. Uma região inspiradora, capaz de melhorar os ânimos do cronista, desencantado com o passeio realizado pela “velha Natal”. Na nova cidade, envolta por morros e campos verdejantes, era possível recuperar- se, inspirar-se, viver o esplendor desse território de “poesia eterna”. Na nova área, não tão nova assim em 1913 quando a matéria foi escrita, também era possível observar animais pastando livremente. Carneiros e gado em geral dividiam aquele pitoresco território com a natureza bucólica e os elementos técnicos recentemente implantados. Observa-se como a matéria expressa a ambivalência que caracterizou a construção e a ocupação de Cidade Nova. O bairro foi construído com o auxílio do trabalho de flagelados da seca, que tiveram seus casebres destruídos para dar lugar às largas avenidas. Além disso, o bairro era representado como idílico, possuidor de uma natureza inspiradora, capaz de curar a alma e o espírito, e ao mesmo tempo era descrito enquanto símbolo do 379 ROBERTO, O esperto. Cavaqueando. A Republica, Natal, 19 jun. 1913. p.1. 171 progresso, com equipamentos urbanos considerados modernos e como a área urbana mais desenvolvida da capital. Como visto, a construção e a ocupação de Cidade Nova não foi um processo repentino, sendo envolto por continuidades. Os governos estadual e municipal empenharam-se na remodelação do bairro, mas tiveram que enfrentar problemas peculiares a uma pequena cidade. Problemas como a presença de animais pelas ruas, praças e logradouros, como destacou o cronista acima citado. O objetivo desse tópico de estudo é continuar analisando os usos que os moradores de Cidade Nova fizeram desse território, investigando principalmente como esses moradores atuaram em relação às resoluções que proibiam a criação de animais na área urbana da capital e, especificamente, no terceiro bairro da cidade. Será analisado como a Intendência tentou modificar os hábitos de muitos moradores daquela área urbana e como a aplicação da lei não foi concretizada conforme idealizado por esse poder local. Também será estudado o papel da natureza na construção desse novo território. Antes mesmo da intervenção oficial do poder local na área de Cidade Nova, ocorrida em 1901, a Intendência de Natal já tinha tido a preocupação de definir os hábitos que deveriam ser próprios da área urbana da capital. A Resolução n.4, publicada em 1893, já proibia o trânsito de animais soltos nas ruas e praças públicas da cidade 380 . A referida resolução previa a apreensão dos animais encontrados e multa de 2.000 réis por cada animal apreendido. Se fossem encontrados porcos vagando pelo espaço urbano, esses deveriam ser exterminados e enterrados. A resolução ainda proibia a criação de porcos dentro dos muros ou quintais das casas existentes na cidade, sendo cobrada multa de 5.000 réis nos casos que desrespeitassem essa determinação. Verifica-se como o poder local tencionava retirar da cidade costumes que não seriam próprios de uma urbe em processo de modernização. Os novos equipamentos técnicos não poderiam conviver com hábitos próprios de espaços rurais, a cidade não poderia converter-se, segundo destacavam as matérias do jornal situacionista, em campo de criação. A Resolução n.92, publicada em 1904, também teve a preocupação de ratificar a proibição do trânsito de animais soltos pelas ruas da cidade 381 . A referida lei reproduziu partes do texto da Resolução n.4, estipulando o mesmo valor das multas a serem cobradas caso as determinações fossem descumpridas. A Resolução n.92 acrescentou que os animais 380 A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1893. 381 A REPUBLICA, Natal, 14 jun. 1904. 172 apreendidos seriam recolhidos a um cercado ou curral destinado a esse fim, ficando o infrator sujeito ao pagamento, além da multa estipulada, da diária de 600 réis por cada animal que permanecesse nesses currais. Se os infratores não pagassem as taxas devidas e tentassem retirar por meios violentos os animais do poder do fiscal, ficariam sujeitos ao pagamento de multa de 50.000 a 100.000 réis e poderiam cumprir de 8 a 15 dias de prisão. As regras para quem continuasse soltando seus animais pelas ruas da cidade ficavam cada vez mais rigorosas. A publicação de uma resolução ratificando o conteúdo de outra é um indicativo de que essas normas não estavam sendo cumpridas pelos habitantes da capital norte-rio- grandense, como será também verificado por meio do cruzamento dessas leis com matérias publicadas nos periódicos da cidade. Em 1909 tem-se outra resolução que também confirmou a proibição do trânsito de animais soltos pela cidade. Trata-se da Resolução n.127, que também reproduziu partes das determinações já estabelecidas em leis anteriores e acrescentou que não somente os fiscais poderiam realizar a prisão dos animais encontrados pelas ruas natalenses 382 . A partir dessa resolução, qualquer indivíduo poderia apreender esses animais, recebendo ainda uma gratificação igual a 40% do valor final da multa devida pelo infrator. Parece que os fiscais da Intendência não estavam dando conta de exercer a atividade de fiscalização e prisão desses animais, problema que possivelmente seria amenizado com a referida resolução. Em 1911 tem-se outra resolução, dessa vez publicada sem numeração 383 , corroborando a proibição da solta de animais caprinos nos limites do patrimônio municipal. A lei não discorreu sobre o trânsito de outras espécies, sendo exclusivamente voltada para proibir o trânsito de caprinos na área urbana. Os indivíduos que desrespeitassem a determinação seriam obrigados a pagar uma multa de 30.000 réis por animal. Com o passar do tempo a legislação ficava cada vez mais ferrenha. Além dessas resoluções específicas proibindo a pastagem desses animais no perímetro urbano de Natal, outras leis indicaram que essas determinações não estavam sendo cumpridas. Várias resoluções orçamentárias, que estipulavam as receitas e despesas da Intendência durante cada ano, destacaram os preços a serem cobrados pelas infrações 382 A REPUBLICA, Natal, 04 mar. 1909. 383 A REPUBLICA, Natal, 02 maio 1911. 173 relacionadas aos animais encontrados na cidade 384 . Essas várias resoluções prevendo multas e restrições aos indivíduos que continuavam deixando o seu gado solto pela cidade, ao invés de criá-lo nas zonas rurais, são indícios que destacam a insistência da população local em não cumprir as regras estabelecidas pela Intendência. Nesse caso, o costume de deixar o gado solto parece ter sido mais forte que a nova prática instituída. Ao longo do início do século XX é possível encontrar no A Republica várias notas sobre a existência de animais soltos pelas ruas da cidade e outros problemas urbanos, como a presença de lixo e mato nas calçadas e praças, problemas de transportes urbanos, iluminação, entre outros. O bairro Cidade Nova, apesar de idealizado como um reduto de modernização, como símbolo de uma nova fase da cidade, também enfrentava problemas como esses, não estando envolto em uma redoma e longe dos burburinhos próprios da cidade como muitas crônicas e matérias propagandistas destacavam. Como já discutido, o A Republica também publicava cartas e reclamações dos moradores da cidade, servindo de espaço de contato entre o poder público e uma determinada parcela da sociedade. A partir de 1906 é possível observar nas páginas do jornal da situação reclamações de moradores de Cidade Nova e de outros bairros de Natal sobre o atendimento da Intendência em relação às atividades urbanas cotidianas. Em maio desse ano, os moradores da rua Mossoró escreveram para o jornal reclamando da sujeira existente na rua e louvando a atitude chamada de patriótica daqueles moradores que estavam fazendo a limpeza de suas casas e arrancando o capim que se amontoava na região 385 . Ainda em 1906 moradores de Cidade Nova chamaram a atenção do fiscal para a “grande quantidade de burros soltos que praticam ali, diariamente, as scenas mais horripilantes”386. Observa-se como as resoluções que proibiam o trânsito de animais não estavam sendo respeitadas e os moradores do terceiro bairro da cidade clamavam providências do fiscal responsável por cuidar do cumprimento dessas resoluções municipais. Em março de 1909 o jornal da situação comentou a existência de “posturas municipais” que vetavam o trânsito de animais soltos pelas ruas da cidade, mas destacou que a “semelhante postura é quase lettra morta entre nós, pois (...) quem quer que a noite 384 São exemplos de resoluções orçamentárias que apresentaram o valor das multas cobradas aos que deixassem animais soltos pela urbe: Resolução n.171, Resolução n.188, Resolução n.199, Resolução n.203, entre outras. Ver: A REPUBLICA, Natal, 20 out. 1913; 21 out. 1913; A REPUBLICA, Natal, 07 dez. 1915; 09 dez. 1915; 10 dez. 1915; 15 dez. 1915; A REPUBLICA, 28 dez. 1918. 385 CIDADE Nova. A Republica, Natal, 02 maio 1906. p.1. 386 CIDADE Nova. A Republica, Natal, 04 dez. 1906. p.2. 174 passe pela praça Pedro Velho verificará a grande quantidade de cavalos, burros, etc, que por ali pastam livremente”387. Dessa vez os redatores do jornal reivindicaram a atenção do presidente da Intendência para tomar providências no sentido de solucionar definitivamente esse abuso que era o descumprimento das resoluções. Talvez a insistência dos pedidos dos moradores e dos redatores do jornal A Republica tenham levado à Intendência a publicar em março de 1909 a Resolução n.127, que permitia a participação de qualquer morador na apreensão de animais encontrados soltos pelas ruas. A matéria ainda apresentou em seu texto uma expressão que demonstra um peculiar traço de continuidade. O autor escreveu o termo postura para referir-se à legislação publicada pelo governo municipal, termo utilizado durante o período imperial, quando o Rio Grande do Norte era uma província. Na condição de unidade federativa e com a criação da Intendência, as leis municipais recebiam a denominação de resoluções. A permanência do termo postura para referir-se às leis publicadas já no período republicano é uma característica que foi observada durante a pesquisa. Outras matérias também apresentaram esse traço de continuidade. Nota-se como não somente os hábitos dos natalenses eram resistentes às mudanças. De fato, os moradores continuavam a permitir a pastagem de seus animais nas áreas urbanas, sinal de que também criavam esses animais em seus sítios e residências na cidade, ação que era proibida por lei. Entretanto, a continuidade não ficava restrita apenas a esses hábitos, aparecia até mesmo na denominação que essas leis recebiam dos redatores do próprio jornal que representava o partido da situação, que tanto se esforçava para divulgar os novos hábitos, as novas leis e em criticar essas permanências consideradas “maus hábitos” dos natalenses. Eis mais indícios de como a modernização não foi marcada apenas pelo novo, pelo progresso, pela mudança. Os fiscais e funcionários da Intendência parecem não ter conseguido resolver o problema da pastagem de animais pelas ruas do bairro, uma vez que as reclamações continuaram no ano de 1910 388 , até que em maio desse ano a legislação sofreu uma alteração, tentando incorporar o costume dessa pastagem nas normas e condutas esperadas por um morador de Cidade Nova, mais um indício que demonstra como a lei é também fruto de práticas já existentes na sociedade, e que o limite entre o legal e o ilegal é 387 VARIAS. A Republica, Natal, 02 mar. 1909. p.1. 388 VARIAS. A Republica, Natal, 18 mar. 1910. p.1. 175 socialmente construído 389 . Assim, o jornal A Republica divulgou que Arthur Mangabeira, responsável por fiscalizar os bairros Cidade Alta e Cidade Nova, informava que a pastagem do gado vacum e cavalar ficava permitida da avenida Oitava até a avenida Floriano do bairro Cidade Nova, desde que esse gado estivesse a vista de seus donos ou pastores. Assim, a Resolução n.92 de 1904, e as posteriores que lhe ratificaram o texto, sofria modificação para atender um problema que estava fora do controle do poder municipal. A pastagem de suínos e caprinos continuava sendo proibida em qualquer circunstância. Entretanto, em julho de 1910, apesar da alteração, o fiscal publicou no periódico A Republica que tinha recebido várias denúncias atestando que o gado continuava a pastar solto em diversos pontos da cidade sem a devida supervisão de donos ou pastores, demonstrando que a população não estava cumprindo nem a brecha disponibilizada na lei pelo fiscal 390 . O jornal situacionista, contando com as reclamações dos moradores, continuou denunciando a presença de animais pelas ruas da cidade e a criação de galinhas e suínos em vários quintais na área urbana de Natal 391 . Em abril de 1914 o A Republica publicou uma extensa nota comentando sobre a pastagem de uma vaca na praça Pedro Velho, nas proximidades da Vila Cincinato, residência do então governador Ferreira Chaves. A matéria destacou que o vagar da vaca era representativo da tranquilidade que o ambiente oferecia para essa atividade, o animal poderia pastar sem “o menor receio de intervenções incommodas e impertinentes”392. O texto ainda apontava que por toda a Cidade Nova era frequente encontrar quadrúpedes de várias espécies ruminando a sua ração diária, sem serem perturbados. Apesar da boa vontade dos fiscais da Intendência, a notícia destacava que eles não tinham condições de dar conta da quantidade de serviço e vencer a distância entre os bairros. Nota-se como o jornal situacionista utilizava-se de humor para, mais uma vez, ressaltar o problema dos animais soltos no bairro considerado como símbolo do progresso. O número de animais que pastavam por Cidade Nova era tão expressivo que existia no bairro até mesmo um curral para armazenar os animais apreendidos na região, como 389 FELDMAN, Sarah. Avanços e limites na Historiografia da legislação urbanística no Brasil. Op. cit, p.40. 390 VARIAS. A Republica, Natal, 29 jul. 1910. 391 ANIMAES soltos. A Republica, Natal, 31 maio 1907; A REPUBLICA, Natal, 06 set. 1907.p.3; VARIAS. A Republica, Natal, 18 mar. 1910; VARIAS. A Republica, Natal, 15 out. 1910. p.1; VARIAS. A Republica, 08 maio 1913.p.1; entre outras. 392 VARIAS. A Republica, Natal, 13 abr. 1914. p1. 176 destacou o intendente Joaquim Manoel Teixeira de Moura no relatório sobre sua gestão entre 1911 e 1913. O referido curral foi construído no cruzamento da avenida Nilo Peçanha com a rua Seridó. No texto do relatório Joaquim Manoel ressaltou a necessidade desse curral para “corrigir os velhos costumes que todos deploramos e tem merecido reparos (...) impõe-se a manutenção desse departamento do serviço municipal”393. Apesar da existência de resoluções estipulando multas e até mesmo o cárcere de quem descumprisse as determinações sobre o trânsito de animais nas vias públicas urbanas da cidade, e da grande quantidade de matérias que elucidaram esse descumprimento, as fontes disponíveis para pesquisa não permitem a afirmação segura de que essas multas e prisões eram mesmo praticadas. De fato, a única nota encontrada sobre a punição desses indivíduos que deixavam seus animais soltos pela urbe foi publicada em 18 de maio de 1912 no jornal A Republica. Essa nota destacou que o guarda municipal tinha detido um burro que achou vagando pelas ruas da cidade. No ato da apreensão o dono do animal apareceu e ofereceu resistência, atuando com violência, sendo então preso por ordem do presidente da Intendência 394 . Provavelmente as punições deveriam ocorrer, já que existia até mesmo um curral para apreensões no próprio bairro. Entretanto, não foram encontrados documentos que comprovassem o pagamento das multas. Possivelmente, o fato de a população continuar soltando seus animais pelas ruas e praças de Cidade Nova e de outros locais de Natal pode ser também um indício de que essas cobranças não eram seguidas a risca, tal a dificuldade, também já exposta, de ser pego em flagrante devido ao número reduzido dos fiscais existentes na cidade e de suas limitações. Além dos problemas com os animais, os moradores de Cidade Nova também enfrentavam problemas referentes à limpeza urbana, sobretudo no tocante às vegetações, que muitas vezes chegavam a cobrir as avenidas e ruas do bairro. Em dezembro de 1913 moradores escreveram para o jornal oficial do partido da situação reclamando a atenção do poder municipal para a realização da limpeza da avenida Deodoro, onde “o matagal está muito crescido, sem que o encarregado do serviço respectivo tome as necessárias providencias”395. A matéria ainda ressaltou que esse descuido tem prejudicado o trânsito naquela área do bairro durante a noite. Possivelmente, por não conseguir solucionar esse 393 RELATORIO. A Republica, Natal, 04 jun. 1914. p.2. 394 A REPUBLICA. Natal, 18 maio. 1912.p.1. 395 VARIAS. A Republica, Natal, 22 dez. 1913. p.2. 177 problema, a Intendência publicou, em 1914, a Resolução n.180, determinando que os possuidores de terrenos em Cidade Nova estariam, a partir daquela data, obrigados a fazer nos meses de junho e dezembro a limpeza necessária nos trechos de avenidas e ruas que lhe ficarem fronteiros 396 . A referida resolução destacou que a limpeza compreendia a retirada de matos que estivessem impedindo ou entulhando as ruas públicas. Quem não cumprisse a determinação estaria sujeito a uma multa de 20 réis adicionada de dois réis por metro corrente de terreno. Matérias e resoluções como essas indicam como a Intendência de Natal não tinha condições de atender serviços básicos de uma cidade como a limpeza de suas ruas, a retirada de animais e a fiscalização de pastagem, entre outras atividades. Na tentativa de redimir-se e tentar amenizar esses problemas, o poder municipal assinava resoluções que acabavam por transferir obrigações públicas para os particulares, como exemplificado na resolução sobre a limpeza das ruas do bairro. Também foram encontradas no jornal da situação notas dispersas reclamando sobre os serviços de iluminação e transporte. Em 20 de maio de 1912, os habitantes da avenida Deodoro e das proximidades da praça Pedro Velho, em Cidade Nova, solicitaram ao governo local que suas ruas recebessem o serviço de iluminação elétrica. Os moradores alegavam que não se tratava de uma providência difícil, já que outra região do bairro, o monte Petrópolis, já tinha recebido a eletrificação para os bondes. De fato, a região de Petrópolis começou a ser atendida pelo serviço de bondes elétricos ainda em 1911. O poeta norte-rio-grandense Jorge Fernandes escreveu sobre a chegada desse novo equipamento urbano, que modificava as formas de sentir e vivenciar as paisagens do novo bairro: O bonde que inauguraram É amarelo e muito claro... Sua campa bate alegre e diferente das outras... E seus olhos vermelhos indicam Petrópolis... Anda sempre cheio porque é novo... Chega na balaustrada espia o mar... E os passageiros todos nem olham pro mar... Só vêem o bonde novo... Só ouvem a campa nova... [...] 397 . 396 A REPUBLICA, Natal, 11 jun. 1914. 397 FERNANDES, Jorge. Livro de poemas. Natal: Fundação José Augusto, 1970. p.83 178 Como o poema de Jorge Fernandes demonstra, o novo bonde foi recebido com exaltação. Era um elemento de novidade, que chamava atenção da população local, que agora deixava de olhar as belezas de Petrópolis para observar os detalhes do novo transporte urbano. O mar não era mais a paisagem que trazia encantamento, mas sim o bonde elétrico, aquele equipamento capaz de encurtar, sem o auxílio de animais, as distâncias, representativo desse processo de modernização da cidade. Os citadinos, insinuou Fernandes, pareciam não estar mais encantados com as paisagens pitorescas e inspiradoras de Cidade Nova. Não queriam mais ouvir o som do mar e sentir a brisa do oceano, mas preferiam deleitar-se com a sonora campa 398 do novo bonde, com os seus “olhos vermelhos”, em alusão a cor dos vidros ou dos faróis do transporte, pintados de acordo com a cor da linha que atendia cada bairro. Nota-se um exemplo de como as transformações técnicas, como a instalação de um bonde elétrico, é também capaz de provocar mudanças na sensibilidade dos indivíduos, nas formas como esses sujeitos percebem e relacionam-se com os territórios urbanos. Imagem 10: Fotografia da região do Monte Petrópolis, destacando a linha de bondes elétricos implantada em 1911, localizada ao lado do Café Petrópolis. Fonte: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. 398 Espécie de buzina que anunciava a chegada do bonde. 179 Em 1913 o A Republica anunciou o aumento da linha de bondes que atendia o bairro Cidade Nova, especificamente a área de Tirol 399 . A linha seria expandida em mais um quilômetro, culminando ainda com o aumento do número de viagens do referido equipamento urbano. O aumento da linha de bondes pode ser considerado um indício da ocupação de Cidade Nova. Provavelmente, a partir de 1913, o número de moradores e frequentadores do bairro aumentou, intensificando a demanda pelo serviço de transporte urbano. Esse serviço estava longe de ser exercido com perfeição. Várias reclamações foram encontradas nas páginas do periódico da situação. Em junho de 1914 o bonde que fazia o trajeto do Tirol circulou pelo bairro com o farol vermelho, confundindo os passageiros, já que a cor vermelha era utilizada para o bonde que atendia a região do monte Petrópolis. A irregularidade causou confusão entre os moradores, que enviaram várias reclamações 400 . Parece que esse problema era comum no cotidiano dos moradores de Cidade Nova. Em julho de 1915 a confusão repetiu-se. O bonde que fazia a linha do Tirol deveria circular com a luz roxa 401 , mas havia trafegado com a luz encarnada, resultando em uma “perfeita balburdia: passageiros da linha de Petropolis indo para o Tyrol contra vontade, e passageiros do Tyrol regressando para casa a pé”402. Em setembro de 1915 o A Republica publicou outra reclamação dos moradores de Petrópolis, que estavam revoltados pela atitude da Empresa Tração Força e Luz. Essa empresa tinha reduzido o número de bondes que atendiam a região do monte. A matéria ainda lembrava à referida empresa que na região, além da casa do governador Ferreira Chaves, existiam dois estabelecimentos de assistência pública, a Casa de Detenção e o Colégio Imaculada Conceição, além de moradores que trabalhavam em outras áreas da cidade e tinham seus afazeres prejudicados por essa diminuição de transporte. A nota também reclamava da demora dos bondes, que faziam o trajeto até a Praia de Areia Preta gastando 45 minutos, tempo “mais que suficiente para alguém de boas pernas fazer a viagem de ida e volta áquella praia”403. Matérias divulgando reclamações de moradores de Cidade Nova sobre o atendimento das linhas de bondes do bairro foram frequentes, demonstrando como o bairro 399 VARIAS. A Republica, Natal, 21 ago. 1913. p.2. 400 VARIAS. A Republica, Natal, 03 jun. 1914. p.1. 401 Vale destacar que a cor da linha de bondes que atendia a área Tirol não foi sempre roxa. Os bondes dessa região já circularam com a cor amarela e azul, ver: A REPUBLICA, Natal, 07 ago. 1913. p.1. 402 VARIAS. A Republica, Natal, 05 jul.1915. p.1. 403 VARIAS. A Republica, Natal, 06 set. 1915.p.2. 180 idealizado para ser o símbolo do progresso conviveu também com as limitações desses serviços 404 . As transformações demandam tempo, investimento, adaptação. A Intendência de uma pequena cidade que se pretendia modernizada também convivia com as dificuldades e limitações próprias de todo processo de modernização. A modernização pressupõe sim ambivalência 405 , contraste, ainda mais quando esse processo ocorre em uma cidade de proporções limitadas como Natal, cidade que se fazia capital no início do século XX, já que cidades vizinhas como Macaíba, durante o século XIX, chegaram a ter mais importância econômica e social do que Natal. A capital permanecia isolada, entre dunas e mar, isolamento que começou a ser enfrentado somente no início do século XX, por meio de reformas no porto e construções de estradas ligando a cidade a outros entrepostos do Rio Grande do Norte. Assim, reclamações como essas sobre serviços urbanos que estavam sendo implantados na cidade não devem ser encaradas com surpresa, mas são próprias de uma transformação lenta, paulatina, realizada por meio de empréstimos nacionais e estrangeiros. Melhoramentos urbanos que esgotavam os cofres estaduais e municipais, mas já começavam a modificar a sensibilidade dos citadinos, como destacou a poesia de Fernandes. É válido ressaltar ainda que anúncios de residências veiculados no A Republica destacavam terrenos e propriedades que se localizavam nas proximidades das linhas de bondes que atendiam o bairro Cidade Nova. Essas notas são indícios que demonstram como esses negociantes percebiam que as linhas de bondes contribuíam para a valorização fundiária do bairro, já que incorporavam valor aos seus terrenos 406 . Assim, por exemplo, em 1913, o jornal da situação divulgou a venda do domínio útil de um terreno situado em Cidade Nova, fazendo questão de destacar que ele se localizava em uma das avenidas mais próximas à linha de bondes do Tirol, sendo completamente cercado e possuindo muitos pés de coqueiros, cajueiros e outras árvores frutíferas 407 . Apesar de muitos anúncios de propriedades destacarem a existência de linhas de bondes, água encanada, energia elétrica e outros equipamentos urbanos presentes nos 404 VARIAS. A Republica, Natal, 27 ago. 1913. p.2; VARIAS. A Republica, Natal, 16 out. 1913. p.1; ANTONIO. O bonde rapa-côco. A Republica, Natal, 04 jul. 1916.p.1; entre outras. 405 Para aprofundar esse tema ver: BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. 406 Para mais informações sobre o impacto desse meio de transporte na cidade, ver: COSTA, Madsleine Leandro da. Natal, quando a modernidade vinha de bonde. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Arquitetura e Urbanismo). Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 1998. 407 TERRENO á venda. A Republica, Natal, 01 ago. 1913. p.2. 181 terrenos ou nas suas proximidades, a quase totalidade dos anúncios encontrados no periódico situacionista e no oposicionista destacava a presença de árvores nesses terrenos e residências 408 . Muitas matérias apresentavam em longos parágrafos todas as espécies frutíferas existentes na propriedade. Em 1914 o anúncio que colocou a venda a propriedade Solidão, pertencente à família de Pedro Velho, destacou que além de possuir bondes a porta e contar com uma ampla propriedade com sala de visitas, cinco quartos grandes, cozinha, copa, duas salas, quarto para criada, quarto para estudo, casa de ferragens, além de possuir água encanada, casa para vaqueiro e aparelho telefônico, a propriedade contava com as seguintes árvores frutíferas: “mangueiras, cajueiros, goiabeiras, abacaxiteiras, jambeiras, coqueiros, cajá-manga, azeitonera, graviola, mamoeiro, limoeiros, figueiras, sapotizeiros (...)”409. Essas matérias indicam como os moradores do bairro Cidade Nova tinham uma relação intensa com a natureza, natureza essa que sofria intervenção humana. Dunas eram destruídas e matas eram devastadas para a abertura de largas avenidas e construção de amplas residências, que na maioria das vezes era uma grande chácara, possuindo até mesmo casa de vaqueiro. A área urbana do novo bairro tinha grandes semelhanças com uma vila rural. Criavam-se porcos, galinhas, vacas, cultivavam-se hortas e árvores frutíferas, entre outros costumes que permaneciam. 408 São exemplos de anúncios de residências em Cidade Nova que destacam a presença de árvores frutíferas: AVISOS especiaes. A Republica, Natal, 14 abr. 1903.p.2; SITIO a venda. A Republica, Natal, 09 mar. 1906. p.2; SITIO a venda. A Republica, Natal, 09 mar. 1906. p.2; BOA compra. Diário do Natal, 29 mar. 1906.p.3; TERENOS à venda. A Republica, 03 mar.1907.p.3; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 27 mar. 1914. p.2; VENDE-SE. A Republica, Natal, 24 set. 1915. p.2; VENDEM-SE. A Republica, Natal, 02 jan. 1918. p.3; entre outras. 409 CHACARA Solidão. A Republica, Natal, 02 abr. 1914.p.2. 182 Imagem 11: Pintura do Sítio Solidão realizada por Herculano Ramos. Fonte: Acervo pessoal de Anderson Tavares de Lyra. Como representado na pintura do Sítio Solidão, no bairro Cidade Nova existiam morros e dunas recobertos por farta vegetação, natureza que sofria intervenção de seus habitantes. Materiais eram importados da Europa e engenheiros eram contratados para construir verdadeiros palacetes, mas esses funcionavam como espécies de sedes de sítios, tão grande era a quantidade de vegetação e animais presentes nessas propriedades. Muitas vezes, nas chácaras dos mais abastados, criava-se apenas o gado necessário para o fornecimento de leite e cavalos que auxiliavam no deslocamento pelas ruas da capital. Entretanto, outras matérias indicaram a existência de sítios e propriedades menores, provavelmente pertencentes àqueles indivíduos que se envolviam em arruaças e brigas ou simplesmente ocupados por sujeitos mais humildes que cultivavam suas roças e animais pacificamente, vivendo suas vidas de maneira simples, como o lenhador que foi atropelado por um bonde que trafegava na Hermes da Fonseca. Vale ressaltar que os membros mais abastados da sociedade também poderiam possuir propriedades pequenas como essas, lucrando com aluguel ou mesmo utilizando-as como uma espécie de refúgio dos problemas enfrentados nos outros dois bairros da cidade. Os habitantes de Cidade Nova conviviam com equipamentos urbanos e com as novas sensibilidades que provocavam, mas também continuavam mantendo contanto com 183 uma vida simples, muitas vezes mais próxima do rural do que do urbano. Mas a Intendência tencionava atropelar esse rural ao mesmo tempo em que convivia com ele e dava espaço ao jornal da situação para divulgá-lo, ambivalências presentes no processo de modernização da cidade e, sobretudo, da Cidade Nova. Assim, encontram-se pelas páginas do A Republica anúncios de vendas de ovos, galinhas de raça, porcos, perus, entre outros animais, demonstrando como as resoluções que proibiam a criação de animais nos quintais de residências da área urbana eram descumpridas, e esse descumprimento era anunciado por propagandas no periódico situacionista. Parecia que a fiscalização da cidade não funcionava como esperado. Em outubro de 1910 o jornal da situação anunciou a venda de 14.000 “covas de roça” já em estado de fazer farinha, que provinham de um roçado na região da Solidão, área do bairro Cidade Nova 410 . Em julho de 1913 têm-se anúncios de venda de ovos e galinhas brancas e pintadas da espécie Plymouth Kock, criados na Vila Tijuca, localizada no bairro 411 . No mesmo ano foram publicados anúncios de venda de coqueiros na praça Pedro Velho 412 e de três vacas com bezerros novos, criados em uma residência no Tirol 413 . Matérias como essas se repetem no periódico oficial ao longo do início do século XX 414 . Em 1916, o A Republica noticiou que o então governador Ferreira Chaves fez uma visita às plantações do Dr. Neumayer, no Tirol 415 . Não existiam resoluções municipais proibindo o cultivo de roças nas áreas urbanas da capital, mas o fato era no mínimo intrigante. O poder local e estadual iniciou o século XX com uma grande promessa de remodelação da capital, no intuito de modernizar a cidade, de inserir equipamentos urbanos, de aproximá-la de cidades da Europa e dos Estados Unidos. Era de se esperar que cultivos de plantas e criação de animais não fossem tolerados nos espaços urbanos da cidade, mas, como observado, parece que essas atividades eram bem comuns no bairro. O rural era uma característica forte daquele bairro tido como representação do progresso. Em Cidade Nova, a natureza também sofreu interferência em um dos principais equipamentos urbanos do bairro, a praça Pedro Velho. Logo em 1903 a área sofreu um 410 VENDE-SE. A Republica, Natal, 18 out. 1910. p.2. 411 GALLINHAS. A Republica, Natal, 08 jul. 1913. p.2. 412 COQUEIROS. A Republica, Natal, 18 jul. 1913.p.2. 413 VENDE-SE. A Republica, Natal, 22 dez. 1913.p.2. 414 OVOS. A Republica, Natal, 02 ago. 1914.p.2; MAGNIFICO aviso. A Republica, Natal, 21 set. 1914, p.2; APROVEITEM. A Republica, Natal, 16 jun. 1916.p.2; VARIAS. A Republica, Natal, 10 out. 1916. p.2; VACCA. A Republica, Natal, 22 jan. 1919. p.2; entre outras. 415 VARIAS. A Republica, Natal, 07 jul. 1916. p.1. 184 processo de arborização, que foi acompanhado pela retirada de casebres existentes na região. Para o poder municipal, os casebres prejudicavam o processo de construção e embelezamento do espaço 416 . Como já elucidado, Natal passava por um processo de melhoramento urbano, vários jardins e praças foram construídos na cidade nesse período, contando com o processo de arborização. Em 1908, Manoel Dantas, utilizando o seu usual pseudônimo Braz Contente, publicou uma crônica ressaltando a importância da arborização para uma cidade que se pretendia modernizada. Para o autor, a atitude do presidente da Intendência Joaquim Manoel em fomentar a arborização da cidade era muito acertada, já que a árvore, “mesmo que não se preste à alimentação, aformosea, sanifica o ambiente: é, portanto, um poderoso elemento vital”417. Para Dantas, as mudanças tecnológicas da cidade, como a introdução do bonde, deveriam ser acompanhadas pelo processo de arborização das ruas da urbe, já que além de um elemento importante para renovação dos ares, as árvores eram um importante meio de aformoseamento da cidade. A legislação municipal também destacou a preocupação do poder municipal com a arborização de Natal. A Resolução n.92, publicada em 1904, incluía entre as suas determinações que as praças, ruas e largos da capital deveriam ser arborizados com a espécie de árvore que a Intendência julgar mais conveniente, com exceção do bairro Cidade Nova. A referida resolução destacava que Cidade Nova seria arborizada com a árvore do tipo mungubeira, exceto nos ângulos das avenidas e ruas e na linha interna das praças, quando essa vegetação seria substituída pela palmeira imperial 418 . A lei também estipulava multa de 10.000 réis ou cinco dias de prisão para quem danificasse, destruísse ou amarrasse seus animais nas árvores presentes na cidade. Observa-se como muitas vezes a natureza presente no novo bairro deveria sofrer a ação humana, deveria ser cultivada e controlada. 416 CIDADE Nova. A Republica, Natal, 02 jun. 1903. p.1. 417 CONTENTE. Braz. Coisas da terra. A Republica, Natal, 03 ago. 1908. 418 A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904; 16 maio 1904; 18 maio 1904; 19 maio 1904; 20 maio 1904; 23 maio 1904; 24 maio 1904; 25 maio 1904; 27 maio 1904; 30 maio 1904; 01 jun. 1904; 03 jun. 1904; 06 jun. 1904; 07 jun. 1904; 08 jun. 1904; 10 jun. 1904; 14 jun. 1904. 185 Imagem 12: Fotografia feita por Manoel Dantas. Destaca a área onde seria a praça Pedro Velho. Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. Imagem 13: Fotografia feita por Manoel Dantas. Também destaca a praça Pedro Velho. Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. 186 Como é possível perceber por meio das fotografias destacadas, a praça Pedro Velho sofreu diversas modificações ao longo dos anos. Inicialmente, como a primeira imagem destaca, tratava-se de um descampado aberto no meio do bairro Cidade Nova. Com o passar dos anos, linhas de bondes foram sendo construídas, como pode ser percebido na segunda fotografia, e outros equipamentos, como a iluminação elétrica, instalados. Em 1917, com a reforma implementada por Ferreira Chaves, a praça sofreu um intenso processo de melhoramento. A linha de bondes que a cortava diagonalmente foi transferida, como já visto, e as árvores existentes foram substituídas pela espécie fícus benjamim 419 . Logo após essa nova arborização, a praça Pedro Velho foi palco de um acontecimento anedótico, narrado em matéria publicada no A Republica em 02 de janeiro de 1918. A matéria informou que no dia da festa que comemorou a passagem para o ano novo, quando Manoel Dantas voltava das festividades ocorridas na Vila Cincinato passando pelas estacas da cerca que protegia a nova arborização da praça Pedro Velho, um de seus filhos escutou um barulho estranho. O barulho tinha sido produzido por um jacaré, representado na matéria como um monstro enorme, “que andava vagabundando e atacando as crianças na praça Pedro Velho”420. O episódio foi encerrado com a morte do animal, que recebeu três tiros do Dr. Julio Rezende, genro de Dantas. Episódios como esse demonstram como as representações sobre a natureza no jornal A Republica, a voz da administração local, eram ambivalentes. Em alguns momentos, várias crônicas eram publicadas destacando o aspecto idílico e poético de Cidade Nova, afastada dos problemas inerentes aos outros dois bairros da cidade. Em outras ocasiões, essa natureza aprazível tornava-se desprezível, como no caso do jacaré que foi eliminado. Provavelmente, o animal habitava alguma lagoa existente nas proximidades da praça, que sofreu alteração no seu habitat natural com a reforma iniciada em 1917. Não era o jacaré que estava “vagabundando” no meio da praça, e sim os administradores locais que estavam invadindo seu ambiente. Outra matéria que também demonstrou uma representação negativa dos elementos naturais existentes em Cidade Nova foi publicada em setembro de 1904, com o título Perigo iminente. Nessa notícia, os redatores do jornal A Republica chamaram atenção para o perigo que a natureza do bairro Cidade Nova poderia proporcionar aos seus moradores. A areia do morro que ficava em frente ao bairro estava ameaçando correr por falta de 419 A REPUBLICA, Natal, 22 set.1917.p.2. 420 A REPUBLICA, Natal,02 jan.1918.p.1. 187 vegetação. A Intendência já tinha tomado ciência do problema e decretado medidas para conter a situação e fixar as areias. Entretanto, a matéria elucidou que os natalenses não estavam cooperando, subiam e desciam o citado morro, abrindo caminho para a descida da areia, que, em um futuro próximo cairá “sobre a cidade, com a sua grande força invasora”421. A natureza que ora inspirava poesia também poderia representar perigo, requerendo um cuidado específico. Manoel Dantas, em sua conferência Natal Daqui a Cinquenta anos, denominou de Perigo Iminente o referido morro de Cidade Nova e confessou ter sido o autor dos artigos com esse mesmo título publicados no jornal A Republica. Dantas ainda vangloriou-se por suas reclamações terem surtido o efeito esperado. Após as reclamações, o presidente da Intendência tentou solucionar o problema, implantando “cercas, plantações, guardas, postos de vigia, tudo que a ciência dos morros aconselha para a fixação das areias, foi levado ao Perigo Iminente para dar combate ao vento”422. O poder municipal estava sempre a postos para tentar intervir nessa natureza representada como ameaçadora. Raymond Williams problematizou os conceitos de campo e cidade, demonstrando que esses conceitos possuem historicidade, mudando de sentido de acordo com cada momento histórico. Williams também analisou as dimensões simbólicas do conceito de campo por meio do estudo da literatura inglesa, elucidando em seu texto que tanto a cidade como o campo, em seus diferentes sentidos, são construções humanas. Ao analisar a literatura inglesa sobre o campo em diferentes épocas, desde o século XVI ao início do século XX, o autor procurou relacionar as mudanças sociais do período e como elas repercutiam na representação que os textos literários faziam desse campo, representações que também variavam de acordo com o lugar social de quem o representava. Assim, dependendo do período e do sujeito, o campo era representado nessa literatura como telúrico, aprazível, bucólico, anti-bucólico, romântico, refúgio, entre outras imagens. O autor também enfatizou que, em momentos de transição e crise, o saudosismo pelo campo intensificava-se. Foi o que ocorreu na transição do século XIX para o XX no cenário inglês. A cidade passou a ser associada ao desenvolvimento tecnológico e o campo 421 PERIGO iminente. A Republica, Natal, 12 set. 1904.p.1. 422 DANTAS, Manoel. Natal Daqui a Cinquenta anos. Op. cit., p.20. Otimista com o efeito da reparação das areias do morro, Dantas acreditava que, em 2059, o outrora Perigo Iminente seria um dos pontos mais atraentes da cidade. 188 passou a ser representado como refúgio, como local em que se desenrolavam relações mais puras, inspiradas pela poesia da natureza 423 . Keith Thomas também destacou, ao estudar a sociedade inglesa e sua relação com a natureza, que na transição do século XIX para o século XX, à medida que as fábricas se multiplicavam, o morador da cidade expressava uma nostalgia em relação ao campo, e refletia esse sentimento em seu pequeno jardim, nos animais de estimação, nas férias que passava em ambientes rurais e bucólicos, e no sonho de possuir um chalé para passar os fins de semana no campo. Ao mesmo tempo, no início do período moderno, Thomas elucidou que existiram vários esforços por parte das autoridades municipais para impedir que os habitantes soltassem porcos ou ordenhassem vacas em plena rua, medidas que muitas vezes se mostraram ineficazes 424 . Os estudos dos dois autores citados, guardadas as devidas relações contextuais, ajudam a compreender as ambivalências existentes na Natal do início do século XX no tocante à relação com a natureza. Tratava-se de um momento em que as autoridades locais realmente queriam transformar a cidade, mas possuíam poderes limitados. As tentativas de conter a presença de vacas e porcos andando pelas ruas da cidade muitas vezes foram frustradas. Apesar dessa tentativa de tornar a cidade diferente do ambiente rural, de transformá-la em uma paisagem civilizada, existia ainda uma nostalgia pelo campo, uma representação positiva do contato com a natureza aprazível e bucólica. Várias crônicas exaltavam o caráter pitoresco de Cidade Nova, que, apesar de conter elementos técnicos, possuía árvores frutíferas, jardins, morros, dunas e vegetação, sendo cenário de agradáveis piqueniques que eram também ocasiões de contemplar essa natureza, que não somente encantava os olhos e o espírito, mas também era promessa de cura de enfermidades. Os bons ares existentes pela proximidade do bairro com o oceano também eram outros atrativos existentes nessa nova parte da cidade. Vale ressaltar ainda que, antes de sofrer a intervenção oficial em 1901, a área que seria o bairro Cidade Nova era ocupada por algumas residências de homens ilustres que se deslocavam para aquela região, então suburbana, somente no verão ou nos fins de semana. Assim, Cidade Nova, sobretudo no início de sua ocupação, continuou tendo essa função, 423 WILLIAMS, Raymond. O campo e a cidade: na história e na literatura. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. p.407 424 THOMAS, Keith. O homem e o mundo natural: mudanças de atitude em relação às plantas e aos animais, 1500-1800. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. p.114. 189 sendo uma espécie de ambiente de escape, onde se podia conviver com a natureza inspiradora e livrar-se dos burburinhos e tensões presentes nos outros dois bairros da cidade. Assim, essa relação com a natureza ora era vista como elemento positivo, inspirador, saudável, ao mesmo tempo em que, durante vários momentos, era preciso ser controlada, para que o caráter urbano da Cidade Nova prevalecesse. Como visto, Cidade Nova foi o bairro das ambivalências, demonstrando como um processo de melhoramento urbano, de modernização, não se faz repentinamente, demanda tempo, investimento, planejamento, mudanças de hábitos, gera enfrentamentos, resistências e continuidades. As discussões realizadas ao longo dessa parte da dissertação tiveram o objetivo de analisar o processo de idealização e planejamento do terceiro bairro oficial de Natal, bem como o seu processo de concretização entre 1901 e 1919, ou seja, os usos que os moradores fizeram desse território, fossem os mais abastados ou os menos favorecidos. Ao longo da análise, observou-se como o processo de modernização divulgado e exaltado pelos grupos dirigentes no início do século XX foi conduzido por determinado grupo, provocou mudanças sociais limitadas e conviveu com várias continuidades. Apesar de as fontes utilizadas ao longo do texto serem, em sua maioria, fontes oficiais, foi possível observar, por meio de indícios, como a população da cidade e, sobretudo aquela que habitava o bairro Cidade Nova, resistiu às mudanças implementadas pela Intendência por meio de resoluções municipais. O novo bairro que deveria representar progresso e civilização, ideais bastante em voga no período, teve que enfrentar crimes, brigas, assassinatos, animais percorrendo suas ruas e praças, moradores vendendo galinhas, perus, ovos, ao mesmo tempo em que sofria intervenções técnicas, que passou a contar com a iluminação elétrica, com o bonde elétrico, com a água encanada, com importantes bares e cafés. Enfim, o bairro Cidade Nova pode ser observado como um exemplo significativo desse processo de modernização da Natal do início do século XX, guiada por um grupo mais abastado e influente e caracterizada por mudanças sociais limitadas. A história do bairro é representativa dos interesses políticos, sociais e econômicos daqueles que ocuparam o poder local em Natal na realidade da Primeira República. Como já elucidado no início deste capítulo, a cidade é formada por sujeitos plurais, com interesses diferenciados. A lei cria fronteiras de poder, determina espaços legais e 190 ilegais, mas jamais é capaz de concretizar a cidade idealizada pelos administradores do poder local. A prática da lei precisa ser entendida como embate, como conflito, sobretudo quando essa lei tentava modificar costumes tão presentes na cidade, como o de deixar o gado solto pelas ruas da urbe. Entretanto, a lei institui fronteiras de poder, como ocorreu em Cidade Nova. O bairro não deveria ser habitado por qualquer tipo social. O preço do aforamento, como será mais bem analisado no próximo capítulo, era alto, existiam normas e, para frequentar os bares, cafés e outros espaços de sociabilização era preciso dinheiro, roupas de luxo e um comportamento próprio dos grupos mais abastados. Apesar dessas fronteiras, impostas pelo poder local e estadual, existiram burlas, práticas que demonstraram a presença de hábitos tão criticados por esse poder. A crônica intitulada Pequenos echos, publicada em setembro de 1915 no jornal A Republica, é representativa dessa Natal do início do século XX, envolta por tantas leis e regras sobre como se devia utilizar os territórios urbanos da cidade. Segundo o cronista, que não se identificou, o estrangeiro que chegasse a Natal e lesse o código de posturas municipais da cidade teria pavor ao constatar o grande número de proibições ali existentes, embora logo fosse inebriado pela calma ao verificar que “taes prohibições existem para não ser cumpridas”425. Segundo a crônica, a municipalidade não tinha condições de fiscalizar a “saliva dos transeuntes”, mas punia aqueles que infringiam as leis e emporcalhavam a cidade. Para o cronista, o problema não seria resolvido com um exército de varredores para remover das ruas, praças e dos passeios a sujeira. O autor não considerava eficiente esse emaranhado de leis que punia os contraventores, já que esses eram milhares, dificultando o processo de fiscalização. Para o autor de Pequenos echos, a solução viria somente quando os natalenses “pouco a pouco se corrigirem desses maus hábitos que tanto contribuem para fazer de Natal, em vez de uma cidade limpa, uma cidade suja”426. Segundo essa matéria, para que a cidade adquirisse uma nova forma não era necessário apenas fazer cumprir as leis, agir com violência e punir aqueles que jogavam lixo pelas ruas da urbe. O trabalho de fiscalização, que era deficitário, deveria ser aliado a um programa de conscientização. Antes de punir, era preciso ensinar, conquistar os moradores para que esses cooperassem e mudassem aqueles hábitos considerados como atrasados pelo poder municipal. 425 PEQUENOS echos. A Republica, Natal, 10 set. 1915. p.1. 426 Idem. 191 Outro cronista, pelos idos de 1912, escrevia que Natal, apesar de ter avenidas, jardins, cinema, teatro, e outras marcas de progresso, ainda permanecia sendo uma cidade “pacata e patriarcal”427. Uma cidade que continuava a dormir cedo e a despertar antes que o primeiro galo saudasse o sol nascente, cidade que ia aos terços, que tomava seus chás com torradas em família, que conhecia toda a vizinhança. Para mudar esses costumes, muito próximos de um ambiente rural, era preciso mais do que criar leis e fronteiras de poder. Era preciso conscientizar, mas esse processo era difícil de ser concretizado, já que, na Natal do início do século XX, o que sobressaíam eram as relações familiares, as redes de parentela que se irradiavam pelos aparelhos estaduais e municipais, demonstrando as limitações do republicanismo implantando no estado. O patrimônio público muitas vezes era apropriado por aqueles que dominavam a política local, que não respeitavam as próprias leis que criavam. Mas isso é assunto para o próximo capítulo. 427 PELA verdade. A Republica, Natal, 07 fev. 1912. p.2. 192 PARTE II- APROPRIAÇÃO E USO DO SOLO URBANO EM CIDADE NOVA 193 Nesta terra tudo é febre... Houve a epocha das bicycletas: quem não fosse cyclista não era gente; depois veiu a epocha dos burros: ninguém, que se presasse, andava a pé: passou esta e veiu a phase das religiões: as Biblias andavam aqui a três por dois; passou isto, e tivemos a febre dos banhos salgados; a rapaziada agora está com a mania de adquerir terrenos para construir palácios na Cidade Nova. Até eu, pretendo entrar na dança! Si a tal coisa que se prova É uma febre que abraza, Eu vou na Cidade Nova, Fazer também uma casa! Lulú Capeta 428 . A nota de humor acima transcrita, intitulada Tudo é febre, foi publicada em março de 1902 no jornal A Republica, aproximadamente dois meses após a publicação da Resolução n.55, de janeiro de 1902, que oficializou a criação do bairro Cidade Nova. A quadra criticou, fazendo uso do humor, o comportamento da sociedade natalense, que tinha o hábito de imitar determinadas condutas. Imitação com prazo de validade determinado, sendo uma espécie de “febre”, que ocorria e logo era substituída por outro modismo. A imitação da vez era relacionada à aquisição de terrenos para construção de palacetes no novo bairro de Natal. Lulú Capeta era o pseudônimo utilizado por José Mariano Pinto 429 , que, em 1902 e durante muitos anos, foi tipógrafo e gerente do periódico A Republica, sendo responsável por organizar a oficina tipográfica e coordenar o funcionamento do jornal 430 . José Pinto também ocupou o cargo de intendente de Natal entre 1914 e 1916, foi major fiscal do 3º Batalhão de Infantaria da comarca de Natal, membro da Guarda Nacional e bem 428 TUDO é febre. A Republica, Natal, 20 mar. 1902. p. 1. 429 Em uma quadra humorística publicada em 06 de novembro de 1901, Lulú Capeta justificou a ausência de publicação das “capetedas” por ter participado do processo eleitoral, candidatando-se ao cargo de intendente nas eleições realizadas em 1901. O autor destacou que, apesar do magro número de votos (apenas 11 votos), conseguiu eleger-se. Cruzando essa nota com o resultado das eleições publicado também no A Republica em 04 de novembro desse mesmo ano, observa-se que o único candidato que recebeu 11 votos nas eleições para compor a Intendência Municipal foi o major José Mariano Pinto, eleito como suplente da Intendência, e não como intendente oficial. Assim, analisando esses indícios foi possível afirmar que Lulú Capeta era o pseudônimo utilizado por José Mariano Pinto, ver: A REPUBLICA, Natal, 04 nov. 1904. p.1; CAPETA, Lulú. A Republica, Natal, 06 nov. 1901.p.1. Tarcísio Gurgel também destacou que Pinto utilizava esse pseudônimo, ver: GURGEL, Tarcício. Belle Époque na esquina: o que se passou na República das Letras potiguar. Natal: Editora do autor, 2009. p.134-135. 430 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.48. 194 relacionado com o grupo familiar que dominava a política local no início do século XX 431 . Era membro da maçonaria e frequentador assíduo dos espaços de sociabilização mais visitados na cidade, participando de corridas no Sport Club Natalense 432 , frequentando o Natal-Club 433 , e estabelecendo vínculos com os mais influentes do período. Em junho de 1903, por exemplo, por ocasião de seu casamento, Pinto convidou Manoel Dantas, redator chefe do A Republica 434 , para ser seu padrinho na cerimônia, na qual compareceram membros importantes como o então governador Alberto Maranhão 435 . Essa não foi a única ocasião em que Pinto tentou estreitar relações com os membros mais influentes da sociedade local. Em abril de 1911 José Pinto batizou sua filha Alba e convidou para padrinhos Manoel Dantas e sua esposa. Na ocasião realizou um almoço comemorativo em sua residência na Cidade Nova, no qual compareceram nomes ligados ao poder local como Alberto Maranhão, que cumpria o seu segundo mandado à frente do Estado, Francisco Cascudo, importante comerciante e ex-intendente, entre outros indivíduos renomados 436 . Observa-se como José Pinto procurou estabelecer laços de amizade com os membros mais importantes da sociedade natalense e, como gerente do jornal que representava os interesses do grupo que estava no poder, Pinto também utilizou o periódico A Republica para exaltar e divulgar as ações da administração local 437 . Entretanto, como já foi discutido na primeira parte deste trabalho, um jornal jamais pode ser analisado como único, consensual, pois é formado por várias mãos, perpassando interesses variados. Apesar de supostamente bem relacionado com o poder local, Pinto publicou durante muito tempo as famosas “capetadas”, alfinetando hábitos da sociedade natalense e da política local438. A 431 A REPUBLICA, Natal, 03 mar. 1905; A REPUBLICA, Natal, 13 abr. 1905. 432 A REPUBLICA, Natal, 13 mar. 1909. O Sport Club Natalense foi um clube dedicado ao desenvolvimento das corridas de cavalos em Natal, criado em 1906, ver: MARINHO, Márcia Maria Fonseca. Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque natalense (1900-1930). Op. cit., p. 107. 433 Pinto foi até mesmo presidente dessa instituição entre 1909 e 1910, e em 1916, ver: A REPUBLICA, Natal 02 jan. 1911; A REPUBLICA, Natal, 10 jan. 1911. O Natal Clube foi uma instituição recreativa fundada na cidade no ano de 1906, ver: MARINHO, Márcia Maria Fonseca. Natal também civiliza-se. Op. cit., p.83. 434 Manoel Gomes de Medeiros Dantas, conhecido na cidade como Manoel Dantas, chefiou a redação do A Republica durante dois períodos, entre 1900 e 1908, e entre 1923 e 1924. Ver: DR. Manuel Dantas. A Republica, Natal, 26 abr. 1905; CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.515. 435 JOSÉ Pinto. A Republica, Natal, 8 jun. 1903. p.1. 436 VIDA SOCIAL. A Republica, Natal, 17 abr. 1911. 437 Para mais informações sobre José Mariano Pinto, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.437-438. 438 São exemplos de quadras humorísticas publicadas por José Pinto utilizando o pseudônimo Lulú Capeta para criticar com humor ou apenas comentar determinados aspectos da sociedade local: CAPETA, Lulú. Gravata ou toalha? A Republica, Natal, 23 set. 1903.p.1; CAPETA. Lulú. A minha despesa. A Republica, Natal, 19 abr. 1902. p.1; CAPETA. Lulú. É ou não é? A Republica, Natal, 26 abr. 1902, p.1; CAPETA. Lulú. Cassino potyguar. A Republica, Natal, 29 set. 1902. p.1; CAPETA. Lulú. Finorios. A Republica, Natal, 30 set. 195 quadra humorística que abriu essa parte do texto é mais um exemplo dessas matérias de Pinto, criticando a nova mania dos natalenses, ou melhor, dos natalenses mais abastados e influentes, de construir casas semelhantes a verdadeiros palacetes em Cidade Nova. Apesar de a quadra Tudo é febre criticar os modismos propagados pela sociedade, ela também poderia funcionar como uma espécie de propaganda velada, despertando o interesse pela nova área oficializada em 1901, mas que, como visto, já era ocupada desde o final do século XIX. De fato, era pouco provável que existisse uma “febre” por ocupar a região já em março de 1902, pouco tempo após a publicação da determinação oficial que transformou a região em bairro da área urbana de Natal. Nesse período, o jornal A Republica empenhou-se bastante em divulgar o novo bairro, sempre o colocando enquanto promessa a ser concretizada no futuro, como área de progresso, que representaria a nova condição política do estado como unidade da federação no cenário republicano. A quadra de Pinto pode ter tido também essa função propagandística, utilizando uma crítica suave e humorística visando chamar a atenção dos leitores para a nova área que os dirigentes locais queriam ocupar e representar como símbolo da nova Natal. Apesar de todas essas propagandas, o jornal ao longo dos primeiros anos do século XX também divulgou diversas notas e longas matérias criticando a política de apropriação do solo urbano não somente do novo bairro, mas a existente na cidade em geral. Segundo essas matérias, os terrenos eram adquiridos, mas o processo de construção de habitações não era capaz de acompanhar o crescimento da população, e a política de acesso à terra era marcada por relações bastante pessoais. Políticos e funcionários públicos em geral muitas vezes apropriavam-se do patrimônio público, desviando as funções das políticas de acesso à terra urbana e construindo verdadeiros mercados pessoais, comercializando muito mais do que a terra, utilizando-a como moeda política e social nesse verdadeiro campo social que foi construído em torno das terras pertencentes à Intendência de Natal durante a Primeira República. Ao longo dessa segunda parte da dissertação pretende-se analisar essa política de apropriação do solo urbano do terceiro bairro de Natal entre 1901 e 1919, bem como os usos que os sujeitos fizeram desse solo 439 . No período estudado, os sujeitos apropriavam-se 1902. p.1; CAPETA. Lulú. Angelo e Cascudo. A Republica, Natal, 30 out. 1902. p.1; CAPETA, Lulú. A festa do Natal. A Republica, Natal, 23 dez. 1902. p.1; CAPETA, Lulú. A Republica, Natal, 08 jun. 1903, entre outras. 439 Na parte III deste trabalho será analisado o impacto dessa política de apropriação da terra urbana em Cidade Nova na década de 1920. 196 do solo urbano de Cidade Nova por meio do instituto do aforamento, processo que envolvia relações familiares, jogos políticos, formação de redes de amizade e interesses que culminaram na construção de um mercado específico de terras. A atitude de José Pinto, ao aproximar suas relações com Manoel Dantas por meio de apadrinhamentos, exemplifica a formação dessas redes de interesses. Assim, a capital do estado que iniciou o século XX com discursos progressistas continuou com uma política de terras tradicional, que privilegiava as relações pessoais em diversos momentos, ao mesmo tempo em que, em outras ocasiões, a terra era utilizada com função especulativa, lucrativa economicamente. Como será exemplificado nesta segunda parte do trabalho, a mentalidade proprietária moderna não foi plenamente estabelecida em Natal no período estudado, representando mais uma contradição, mais uma ambivalência. Ao longo do texto também serão estudadas as leis municipais que atuaram na construção dessa política de apropriação do solo urbano por meio do aforamento, elucidando as influências de legislações existentes desde o período colonial no instituto do aforamento regulamentado pela Intendência natalense e, por meio de estudos de casos de foreiros em Cidade Nova, será observado como essa legislação foi praticada. Assim, nessa segunda parte, buscar-se-á responder os seguintes questionamentos: o que foi o instituto do aforamento urbano? Como se dava o processo de apropriação da terra em Cidade Nova? O que caracterizava o mercado de terras desse período? O objetivo da política de aforamento urbano realmente foi cumprido pelos foreiros? Essas e outras questões serão discutidas ao longo do texto. 197 Capítulo 03- A regulamentação do instituto do aforamento urbano em Natal e em Cidade Nova 3.1-Dessacralizando as propriedades: o instituto do aforamento urbano e a mentalidade proprietária do início do século XX Antes de partir para os estudos de casos que demonstraram como a terra urbana de Cidade Nova foi apropriada e como os foreiros fizeram uso da mesma, é necessário discorrer sobre o significado do instituto aforamento e sobre a mentalidade proprietária existente no Rio Grande do Norte e, consequentemente, em sua capital no início do século XX, desmistificando a ideia de que a partir do século XIX se poderia ter acesso à propriedade somente por meio da compra 440 . É necessário, pois, dessacralizar a propriedade, não a compreender como única, unitária, observá-la como uma construção fruto do seu tempo 441 , como será elucidado por meio da exemplificação do aforamento urbano em Cidade Nova ao longo do próximo capítulo. O aforamento, enfiteuse ou aprazamento é um direito real, ou seja, um direito exercido diretamente sobre a coisa a ele aderente ou inerente, em oposição a um direito pessoal, exercido sobre o sujeito de uma obrigação. Segundo Edgar Amorim, o aforamento é estabelecido mediante contrato perpétuo, em que o titular da propriedade confere a outrem os poderes de seu uso, gozo e disposição 442 . O vocábulo enfiteuse tem origem grega, mas seus contornos substanciais são provenientes do Direito Romano. No Direito Romano 443 a enfiteuse desenvolveu-se com 440 Muitos autores brasileiros guiados por uma interpretação reducionista da Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, também conhecida como Lei de Terras, compartilharam essa opinião limitadora, não compreendendo que propriedade é mentalidade, e que a propriedade moderna, plena, abstrata e simplificada como ficou conhecida por volta da transição do século XIX para o séc. XX levou tempo para ser incorporada e conviveu com diversas continuidades, como será visto ao longo deste terceiro capítulo. 441 GROSSI. Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. Op. cit.; CONGOST, Rosa. Tierras, leyes, história: estúdios sobre la gran obra de la propiedad. Op. cit, p.11. 442 AMORIM, Edgar Carlos de. Teoria e prática da enfiteuse. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986.p.1. 443 É importante destacar que os romanos não conheceram as noções de direito real e direito pessoal como se conhece na atualidade. Os romanos diferenciavam os direitos reais dos pessoais apenas no campo procedimental. Em Roma, a proprietas não era concebida como um direito real hodierno, mas sim como um direito garantido no plano processual, por meio da dicotomia actio in rem - actio in personam (ação real - ação pessoal), “a primeira era uma ação erga omnes em que o autor afirma o seu direito sobre a coisa, e em que o réu surge como a pessoa que se colocou entre o autor e a coisa; a segunda é uma ação contra determinada pessoa (o devedor, e em que o autor reclama contra a obrigação que o réu deixou de cumprir”, ver: MOTA, Mauricio Jorge Pereira da. Direito de superfície no direito romano. Disponível em: 198 base no instituto do arrendamento público, quando, ao invés de temporário, o contrato passou a admitir a perpetuidade 444 . Em Roma, a enfiteuse foi inicialmente aplicada às terras públicas, atendendo às exigências da administração e exploração das terras estatais. Mesmo nesse período e atendendo ao interesse dos governantes, Amorim ressaltou que existia o regulamento por meio da forma contratual 445 . No período medieval, a natureza da enfiteuse passou por uma profunda mudança. Foi nesse período que a propriedade foi dividida em domínios superpostos, fazendo com que seu caráter unitário desaparecesse. O domínio passou a ser direto, também denominado de domínio do senhorio, ou útil, quando fosse domínio do enfiteuta. Interessante o fato destacado por Edgar Amorim de que o enfiteuta poderia estabelecer subenfiteuses, sendo foreiro ante o senhorio e senhorio ante o subenfiteuta 446 . O foreiro tinha como obrigação principal pagar um taxa, foro ou canon anual para o senhorio, aquele que detinha o domínio direto da terra. Sérgio Said Júnior, em sua tese intitulada A posse no Direito brasileiro da segunda metade do século XIX ao Código Civil de 1916, ressaltou a importância de compreender alguns aspectos da concepção de propriedade da sociedade medieval, pois é nela que se desenvolveram noções interessantes envolvendo coisas e pessoas, bem diversas das existentes no período considerado moderno e que influenciaram o direito brasileiro até mesmo após a publicação do Código Civil de 1916. Para Said Júnior, o próprio direito no Brasil do século XIX ainda possuía várias características provenientes desse período medieval, que chegou ao país por meio das legislações portuguesas. Vale ressaltar que, até o Código Civil de 1916, as Ordenações Filipinas eram a fonte de aplicação do direito brasileiro. O primeiro Código Civil brasileiro, elaborado em 1916 e que entrou em vigor a partir de 1917, regulamentou o aforamento, mantendo, apesar de determinadas modificações, muitas das determinações vigentes nas Ordenações 447 . . Acesso em: 16 set. 2013; SIMÕES, Joventina. Direito das coisas. Natal: Nossa Editora Ltda, 1997. 444 A enfiteuse difere-se do arrendamento por ser um direito real perpétuo, enquanto o arrendamento é um direito pessoal, concedido a determinado sujeito, e possui tempo limitado. 445 Para aprofundar a análise do instituto aforamento no Direito Romano, ver: FERREIRA, Vieira. A enfiteuse em nosso Direito. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 202, p.252-264, jan./mar. 1949; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006. 446 AMORIM, Edgar Carlos de. Teoria e prática da enfiteuse. Op. cit., p.1-2. 447 Antes do Código Civil de 1916, o Decreto n. 1.318 de 30 de janeiro de 1854, que mandou executar a Lei de Terras de 1850, já havia mantido e regulamentado tal instituto. O artigo 79º do Regulamento de 1854 mantinha o foro e o laudêmio (valor pago ao senhorio após as alienações). Ver: DECRETO número 1.318 de 199 Said Júnior destacou, portanto, que, no século XIX, o desejo de modernização jurídica verificado no contexto brasileiro do período chocou-se com tradições remotas herdadas da antiga metrópole e incorporadas ao direito nacional. Assim, o direito aplicado no Brasil convivia com um conjunto de ideias jurídicas novas, provenientes de lugares em que ocorreram revoluções liberais, mas ainda não possuía um código, permanecia sendo regulamentado pelas Ordenações Filipinas 448 . Tratava-se de uma relação ambivalente, formas novas de encarar a propriedade convivendo com modelos tradicionais 449 . Ao leitor pode parecer estranho retomar aspectos da legislação portuguesa vigente no Brasil ainda no período colonial para explicar um instituto que ainda vigorava no início do século XX em Natal, capital de um pequeno estado da república brasileira 450 . Entretanto, este trabalho compartilha das concepções de Paolo Grossi sobre o significado das propriedades. Para o autor, propriedade é antes de tudo mentalidade, não pode jamais constituir-se somente em uma mera regra técnica, sendo sempre 30 de janeiro de 1854. In: BRASIL, Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários. Coletânea: legislação agrária, legislação de registros públicos, jurisprudência. Brasília: Assuntos Fundiários, 1983. 448 Raquel Gomes de Lima, ao estudar um conflito de terras existente na freguesia de São Tiago de Inhaúma (Rio de Janeiro) no século XX, destacou que a falta de um Código Civil no Brasil até o ano de 1916 demonstra um exemplo de continuidade do Império na República. Os litígios eram solucionados com base em um direito português herdado pela colonização. Segundo a autora, “ordenações Filipinas, o direito romano, os textos de diversos juristas, o código comercial de 1850, dentre outros, são exemplos de direitos utilizados muitas vezes conjuntamente (...) que demonstra, entre vários outros fatores, a convivência paralela de rupturas e de continuidades nos litígios de terra”. A necessidade de criação de um Código Civil foi destacada na Primeira Constituição do Império Brasileiro de 1824. Contudo, o Código foi elaborado somente em 1916, ver: LIMA, Raquel Gomes de. Ciranda da Terra: A dinâmica agrária e seus conflitos na freguesia de São Tiago de Inhaúma (1850-1915). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, 2012.p.40;145. 449 JÚNIOR STAUT, Sérgio Said. A posse no direito brasileiro da segunda metade do século XIX ao Código Civil de 1916. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, 2009. p.20. Said também comentou as influências advindas de países que sofreram revoluções liberais, sobretudo a proveniente do Code Civil também denominado de Código de Napoleão, elaborado após a Revolução na França. Segundo o autor, o código é a grande marca da nova mentalidade jurídica. Todavia, o próprio código francês demonstrou continuidade com o período anterior, ao expressar em seu artigo 544º que a propriedade era um conjunto de poderes de gozar e dispor das coisas, remetendo, assim, à antiga mentalidade de uma propriedade dividida (herança da concepção de propriedade do medievo). Ver ainda artigo de Rosa Congost que analisou alguns códigos de países que sofreram revoluções liberais e observou a presença da mentalidade proprietária dos domínios divididos: CONGOST, Rosa. Sagrada propriedade imperfecta. Otra visión de la revolución liberal española. História Agrária, n.20, p.61-93, abr. 2000. Para aprofundar as discussões sobre os códigos e seus significados na modernidade jurídica, ver: GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p.89-114. 450 Segundo Grossi, esse estranhamento teria como causa o reducionismo jurídico provocado desde o período de formação do Estado Moderno, que teria encolhido-se em um constrangedor horizonte de modelos, sacrificando a complexidade da experiência jurídica. Para o autor, o direito é espelho da sociedade, reflete sua estrutura variada, estratificada e diferenciada, não pode ser entendido apenas como uma realidade simples e unilinear, ver: GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Op. cit., p. 68; 58-59. 200 uma resposta ao eterno problema da relação entre homens e coisas, da fricção entre mundo dos sujeitos e mundo dos fenômenos, e aquele que se propõe a reconstruir sua história, longe de ceder a tentações isolacionistas, deverá, ao contrário, tentar coloca-la sempre no interior de uma mentalidade e de um sistema fundiário com função eminentemente interpretativa 451 . Assim, Grossi entende que não existe apenas um único modelo de propriedade, já que ela é fruto da mentalidade da sociedade de determinado período. Para o autor, essas mudanças de mentalidades são lentas, atuam na esfera da longa duração. As paisagens e as ordens sociais podem sofrer alterações, mas uma mesma mentalidade pode persistir durante muitos séculos. Foi o que, segundo Grossi, ocorreu com a mentalidade proprietária medieval, caracterizada pela divisão dos domínios. Mesmo com a configuração do que o autor denominou de mentalidade proprietária moderna, aquela marcada pela simplicidade, abstração e pleno vínculo com um indivíduo, os valores proprietários medievais permaneceram, levando consigo suas ambivalências, contradições e incertezas 452 . Dessa maneira, para analisar a mentalidade proprietária da capital norte-rio- grandense no início do século XX é necessário, pois, tecer esse comentário sobre a influência da mentalidade proprietária do medievo, caracterizada pela divisão dos domínios, que muito influenciou o instituto do aforamento urbano vigente na realidade natalense 453 . Também se torna essencial discutir como a mentalidade proprietária moderna, que começou a estabelecer-se com mais força em meados do século XIX, conviveu com permanências da mentalidade proprietária anterior, para, em seguida, mostrar como essas mentalidades atuaram nas relações entre foreiros e Intendência 454 . 451 GROSSI. Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. Op. cit., p.16. 452 Ibidem, p.33. 453 É válido ressaltar que a mentalidade proprietária do medievo não foi incorporada nas Ordenações Filipinas e, consequentemente, no Código Civil de 1916, da mesma maneira que existia no medievo. Além disso, considera-se que entre o período de sua implantação no Brasil colônia até a primeira metade do século XX, recorte temporal desta pesquisa, muitas transformações existiram. Várias leis, decretos, posturas, entre outras formas de legislação foram promulgadas e também tiveram sua parcela de influência na constituição do instituto do aforamento urbano que foi aplicado em Natal no início do século XX. Todavia, o objetivo deste trabalho não é analisar com riqueza de detalhes todo esse rol de leis que influenciaram o instituto do aforamento. Tal pretensão seria difícil de ser concretizada em virtude do tempo de pesquisa e, até mesmo, em virtude da escassez de fontes e bibliografia, principalmente local, sobre essa temática. Assim, neste capítulo, serão comentados, de forma resumida, apenas algumas influências de legislações que contribuíram para a configuração desse aforamento que será estudado na dissertação. Em trabalhos futuros, com mais tempo e pesquisa, pretende-se abordar de forma mais minuciosa todas essas influências que ficaram de fora neste texto. 454 É válido ressaltar que alguns autores e juristas não consideram o aforamento enquanto um tipo de propriedade, já que esse instituto pressupõe a divisão dos domínios (útil e direto). Esses juristas alegam que o direito não admite a divisão da propriedade. Entretanto, deve-se ressaltar que esses autores estão analisando o 201 Assim, observa-se que elementos presentes nas Ordenações Filipinas, que regulavam as questões civis do Brasil desde o período colonial, também podem ser encontrados nas legislações que regulamentaram o aforamento do solo urbano no bairro Cidade Nova durante a Primeira República. Mais do que influenciar, as Ordenações Filipinas estabeleceram os padrões para coordenar esse instituto até 1916 em todo o país, quando o primeiro Código Civil foi elaborado. Aforamentos em Natal existiram desde o período colonial, e, para a região de Cidade Nova começaram a ser instituídos em 1903, antes do Código Civil, por isso a necessidade do recuo e de explicações que possam reconstruir essa mentalidade marcada por diferentes concepções proprietárias. As Ordenações Filipinas passaram a vigorar em Portugal por volta de 1603, sucedendo às Ordenações Afonsinas e às Ordenações Manuelinas 455 . Entre as determinações sobre o aforamento presentes no Livro Quarto das Ordenações Filipinas, algumas merecem destaque por terem permanecido, apesar de determinadas mudanças, nas legislações estaduais e locais de várias partes do Brasil, entre essas o Rio Grande do Norte. aforamento na contemporaneidade, nas determinações do Código Civil de seus períodos contemporâneos – seja o de 1916 para as publicações de juristas anteriores a 2002 ou o de 2002 para as publicações mais recentes. De acordo com as concepções de Paolo Grossi, esses juristas estariam cometendo o que o autor denominou de “absolutismo jurídico”, sacralizando a concepção proprietária vigente na sua contemporaneidade – a propriedade moderna – e tentando torná-la absoluta, encaixá-la em realidades diferenciadas. Segundo Grossi, não se deve vendar os olhos e considerar exclusiva uma paisagem jurídica apenas pela razão simplista de que ela está próxima e é familiar. Não se pode considerar única aquela que é simplesmente uma solução histórica dominante. Grossi defendeu, portanto, a necessidade da pluralização proprietária, ou seja, para o autor, os juristas e historiadores do direito devem relativizar, historicizar as propriedades, compreendendo que existem tantas propriedades quantas são as experiências jurídicas que se sucederam no tempo. Assim, segundo Grossi, o aforamento pode sim ser considerado uma forma de propriedade, pois os domínios (útil e direto) são sempre uma resposta à procura daquele momento mais intenso do pertencimento, são, pois, a tradução de uma determinada mentalidade. Para uma discussão mais aprofundada sobre essa temática, ver: GROSSI. Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. Op. cit., p.55-56. Rosa Congost também destacou o perigo de uma visão sacralizada da propriedade. Para a autora, quando se restringe a ideia de propriedade ao tipo de propriedade predominante na atualidade, comete-se uma visão unidirecional da história, ver: CONGOST, Rosa. Tierras, leyes, história: estúdios sobre la gran obra de la propiedad. Op. cit., p.15; 39. São exemplos de autores que não consideram aforamento enquanto propriedade e estariam cometendo o que Grossi denominou de absolutismo jurídico: SIMÕES, Pedro; SIMÕES, Joventina. Direito das coisas. Op. cit.; DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Op cit, entre outros. 455 As Ordenações Filipinas eram formadas por cinco livros. O primeiro livro regulamentava as atribuições, direitos e deveres dos magistrados e funcionários do Judiciário; o segundo livro definia as bases para a relação entre Igreja e Estado, as atribuições do fisco e os privilégios da nobreza. O Livro Terceiro discorria sobre o processo civil e criminal; o quarto livro tratava sobre os direitos de família, das coisas, das obrigações e das sucessões. Por fim, o Livro Quinto discorria exclusivamente sobre a matéria penal. As disposições sobre as regras para aforamento de terrenos foram regulamentadas, portanto, no Livro Quarto. Para mais informações sobre as Ordenações do Reino e, principalmente sobre as Ordenações Filipinas, ver: CÓDIGO Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recompiladas por mandado d’el-Rei Dom Felipe I. Ed. Fac. - similar da 14º ed. de 1821. In: ALMEIDA, Candido Meneses de (org.). Brasília: Edições do Senado Federal, Conselho Editorial, 2004. p.xix-xxviii. 202 O Título XXXVIII desse livro determinou ser possível alienar o objeto da enfiteuse, isto é, vender a terra aforada a outrem. Entretanto, não se tratava da venda como se conhece na atualidade, que marca o processo de transação da propriedade moderna, em que o indivíduo paga uma quantia e adquire a propriedade plena da terra. Em relação ao aforamento, o que se vendia era o direito de tornar-se foreiro, acompanhado por determinadas obrigações características do instituto. O foreiro inicial repassava, em troca de determinada quantia, o domínio útil do terreno para um segundo indivíduo, que teria que continuar honrando suas obrigações de foreiro, pagando o foro para o senhorio, que, por sua vez, ainda continuaria detendo o domínio direto do terreno. O primeiro foreiro deveria avisar ao senhorio que pretendia alienar a terra 456 e pagar ao mesmo uma taxa de transferência, denominada laudêmio 457 . Outro título das Ordenações Filipinas que influenciou as legislações brasileiras posteriores sobre a enfiteuse foi o XXXIX 458 . Segundo tal título, o foreiro que deixasse de pagar o foro durante três anos perderia o direito que tinha sobre o terreno, deixando de possuir, portanto, o domínio útil do mesmo. Ao não pagar o foro anual, o enfiteuta entrava em comisso. As legislações sobre aforamento para Natal durante a Primeira República também estabeleceram regras para o foreiro que, caso não fossem cumpridas, poderiam suscitar a suspensão do instituto e a retomada da terra. Contudo, vale ressaltar que nem sempre o que estava na lei era respeitado na prática. Deve-se atentar para as dificuldades de fiscalização dessas obrigações, e para o fato de que em muitos casos não seria lucrativo para o senhorio rescindir o contrato enfitêutico. No Brasil, desde o período colonial, o instituto do aforamento foi aplicado e regulamentado pelas câmaras de vilas e de cidades 459 . Quando uma aglomeração recebia 456 O terreno somente poderia ser alienado caso o senhorio permitisse. O senhorio também poderia exercer o direito de preferência, retomando para si o domínio útil concedido ao foreiro inicial, ver: CÓDIGO Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’el-Rei Dom Felipe I. Op. cit., p.816- 187. 457 Na lei essa taxa de transferência também era denominada de quarentena, referindo-se à quadragésima parte do valor recebido com a alienação. Esse valor deveria ser pago pelo foreiro alienante ao senhorio, caso não houvesse sido estipulada outra quantia inicialmente. Todas as vezes que o foreiro alienasse o terreno essa taxa deveria ser paga. Ver: CÓDIGO Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’el-Rei Dom Felipe I. Op. cit., p.817. 458 CÓDIGO Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal: recopiladas por mandado d’el-Rei Dom Felipe I. Op. cit., p.819. 459 A cobrança do foro também foi instituída para sesmarias, por meio da ordem régia de 20 de janeiro de 1699. Contudo, a cobrança dessa nova taxa foi restrita às capitanias do norte do Estado do Brasil: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande. Para mais detalhes sobre essa cobrança, ver: ALVEAL, Carmen 203 foros de vila ou de cidade, a Coroa doava uma gleba de terras, que passava a ser denominada rossio e constituía os bens dessas localidades 460 . Uma parte dessas terras era destinada às plantações comunais e outra poderia ser parcelada e concedida aos habitantes por meio de contratos enfitêuticos 461 . Nesses casos, as câmaras eram as detentoras do domínio direto dos terrenos, enquanto os moradores possuíam o domínio útil. O pagamento dos foros anuais e dos laudêmios auxiliava nas receitas locais e, em algumas localidades, representava as maiores fontes de recurso das câmaras 462 . Vale ressaltar que esse processo de concessão de terrenos por parte da câmara aos moradores com base em contratos enfitêuticos não era sempre realizado de modo pacífico, pois existiram diversos conflitos que envolveram esse processo de acesso à terra. Fernanda Bicalho, estudando o processo de aforamento no Rio de Janeiro durante o período colonial, destacou várias reclamações e conflitos que perpassaram os contratos enfitêuticos. Por volta de 1770, alguns moradores começaram a questionar o processo de distribuição de lotes urbanos, acusando os vereadores da Câmara de ter repartido entre si e seus amigos toda a terra pública, fazendo com que a maior parte dos habitantes aforasse a terra de terceiros, pagando por elas quantias altíssimas. Segundo a autora, por aproximadamente duzentos anos, a Câmara do Rio de Janeiro eximiu-se de medir e definir juridicamente seu patrimônio, aforando terras que lhes eram requeridas e que julgava, por estimativa, incluídas na área de seu primitivo rossio 463 . Nota-se como a Câmara utilizava estratégias para lucrar com os contratos de aforamento. A não medição era um desses mecanismos, já que a indefinição permitia à Câmara lucrar com o aforamento de terras que, se demarcadas, muito possivelmente não pertenceriam ao seu patrimônio. Observa-se como, desde o período colonial, a concessão de aforamento foi marcada por conflitos. Muitas vezes o instituto, que tinha como função inicial auxiliar o rendimento das câmaras e respeitava a mentalidade proprietária que tinha a divisão do domínio como cerne, era utilizado com função especulativa. Esses problemas também foram encontrados Margarida Oliveira; DANTAS, Aledson Manoel Silva. Foro da discórdia: mudanças jurídicas no status da propriedade sesmarial nas Capitanias do Norte. 2013 (texto digitalizado). p.1-4. 460 Para aprofundar a discussão sobre a formação do patrimônio das câmaras, ver: ALVEAL, Carmen Margarida Oliveira. O sistema jurídico das comunicações. In:_______. Seigniorial identities and conflicts: converting land into property in the Portuguese Atlantic world. Tese (Doutorado em História). Johns Hopkins University, Baltimore, 2007. 461 FONSECA, Cláudia Damasceno. Arraiais e vilas d’el rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2011. p.30. 462 Esse era o caso do Rio de Janeiro durante o século XVII, conforme destacou Fernanda Bicalho, ver: BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Op. cit., p.202. 463 Ibidem, p.210-211. 204 por Cláudia Damasceno Fonseca ao estudar o processo de institucionalização dos rossios das cidades mineiras 464 . Fonseca constatou que muitos moradores, sobretudo os mais poderosos e bem relacionados com o poder local, aforavam terrenos das câmaras e os deixavam vagos durante muitos anos, criando um verdadeiro processo especulativo. A autora também constatou que muitas câmaras das Minas setecentista não respeitavam as legislações que regulavam o instituto do aforamento. Algumas dessas câmaras mineiras falsificaram o livro de tombo ou esse documento, no qual se registrava as terras concedidas por meio de contratos enfitêuticos, acabava se perdendo. Além disso, várias câmaras aliviavam os moradores mais influentes do pagamento dos foros anuais. Fonseca também observou diversas irregularidades na transação imobiliária de terrenos aforados. Segundo a autora, muitos foreiros alienavam seus terrenos e não informavam às câmaras municipais, não pagando a taxa de transmissão, o laudêmio. Esses foreiros apenas paravam de pagar o foro, impedindo que as câmaras pudessem efetuar a cobrança junto ao novo enfiteuta, já que não possuíam informações sobre o novo foreiro, que deveria assumir as obrigações do instituto e pagar o foro anual. Outra dificuldade no processo de cobrança dos foros era a confusão no momento de medir as terras foreiras. Nos livros de registros quase nunca as medições eram mencionadas, e, como em geral o preço do foro era calculado com base no tamanho das terras, ficava difícil controlar a cobrança. Problemas como esses encontrados na gestão dos aforamentos pelas câmaras no período colonial também foram constatados no estudo desse instituto aplicado na capital do Rio Grande do Norte no início do século XX, como será trabalhado. Em relação à Câmara de Natal, Rubenilson Teixeira elucidou que, por ter tido a condição de cidade logo após a sua fundação, a Câmara de Natal possuiu rossio desde 1605, conforme foi registrado no documento sobre a repartição de terras do Rio Grande de 464 Em Minas, o processo de institucionalização dos rossios foi marcado por conflitos, uma vez que as vilas eram criadas em arraiais preexistentes, fazendo com que os patrimônios municipais muitas vezes ficassem sobrepostos a outros tipos de concessões mais antigas, como as sesmarias dos fazendeiros, as datas minerais e os patrimônios religiosos. Em relação à concessão desses rossios, na maioria dos casos ela ocorria a partir de uma solicitação dos camaristas ao governador da capitania, que doava a denominada sesmaria da câmara, desde que a doação fosse confirmada por carta régia. Com essa confirmação do rei, a câmara podia cobrar os foros anuais dos moradores. Entretanto, Fonseca elucidou que muitas câmaras mineiras não solicitaram a confirmação régia dos rossios, recebendo essas confirmações somente muitos anos após a criação de suas vilas. Medidas como a delimitação e o cadastramento dos terrenos, necessárias para a melhor gestão dos aforamentos, também não foram realizadas com eficácia. Ver: FONSECA, Cláudia Damasceno. A estrutura fundiária e a gênese dos espaços urbanos. In:_____. Arraiais e vilas d’el rei: espaço e poder nas Minas setecentistas. Op. cit. 205 1614 465 . Teixeira também ressaltou, assim como Fonseca e Bicalho, que o processo de instituição das câmaras e de seus patrimônios fundiários no Rio Grande do Norte gerou conflitos ao longo do tempo, tanto entre câmara e proprietários individuais como em relação à Igreja. O autor procurou analisar os conflitos existentes entre o poder eclesiástico e o poder público, não se dedicando à análise da concessão de terras das câmaras a particulares por meio de contratos enfitêuticos 466 . Entretanto, apesar de não ter analisado essa questão, o trabalho de Teixeira torna-se importante no diálogo sobre o instituto do aforamento por ter destacado como esse instituto também foi utilizado pela Igreja, grande detentora de terras urbanas em várias vilas e cidades do então Rio Grande. Apesar das pressões sofridas, Teixeira destacou que a Igreja conseguiu manter a propriedade de algumas terras urbanas no século XX e no século XXI. Em cada localidade a posse e a exploração desse patrimônio revelou-se de maneira distinta. O controle da Igreja sobre sua propriedade fundiária dependia do interesse que os representantes locais dedicavam e ainda dedicam a tal questão. O autor observou como, em pleno século XXI, ainda existem contratos enfitêuticos em cidades do Rio Grande do Norte, como em Mossoró e Assú. Nessas cidades, a Igreja continua concedendo terras em troca do pagamento de foro anual. Todavia, o controle das instituições eclesiásticas sobre essas terras não era uniforme. Em Mossoró, por exemplo, o autor verificou que, apesar da 465 Segundo Teixeira, nesse documento foi encontrado o registro da data de terra n.76, concedida pelo capitão- mor Jerônimo de Albuquerque à câmara local em 1605. Rubenilson Teixeira também destacou que os autores que discorreram sobre o tamanho do rossio da cidade apontaram extensões diferentes. Alguns elucidaram que se tratava de um terreno de 6.666 metros e outros destacaram o tamanho de duas léguas de comprimento por meia légua de largura, ver: TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Da cidade de Deus à cidade dos homes: a secularização do uso, da forma e da função urbana. Op. cit., p.396. Para aprofundar o estudo sobre a concessão de terras da Câmara de Natal durante o período colonial, ver: MEDEIROS FILHO, Olavo de. Terra natalense. Natal: Fundação José Augusto, 1991. Nesse livro, o autor destacou vários exemplos de contratos enfitêuticos realizados durante o período colonial entre a Câmara de Natal e os moradores da cidade. 466 Ao longo da pesquisa não foram encontrados estudos locais (para municípios do Rio Grande do Norte) que analisassem a concessão de terras urbanas por meio de contratos enfitêuticos. Esses estudos não foram encontrados nem em relação ao período colonial nem para qualquer outro período. O estudo de Teixeira foi o único que mencionou o aforamento urbano para cidades do Rio Grande do Norte, embora o autor tenha se dedicado a estudar apenas aqueles que eram estabelecidos em terras da Igreja. Por ter se voltado ao estudo de um extenso recorte temporal, a análise do arquiteto também não foi muito aprofundada. Os conflitos entre foreiros e Igreja foram discutidos para um período relativamente recente (início do século XXI). Outro estudo que merece ser destacado é a monografia de Carlos André Souza. Souza trabalhou questões relacionadas ao aforamento de terrenos da marinha entre 1831 e 1889. Entretanto, vale ressaltar que os terrenos de marinha possuíam toda uma legislação específica, não sendo regulamentados pelas mesmas leis que regulavam o aforamento de terras do patrimônio municipal, àquelas advindas do rossio. Ver: SOUZA, Carlos André Feliz. Terrenos de marinha e terras devolutas no Rio Grande do Norte (1831-1889). Trabalho de Conclusão de curso (Graduação em História). Curso de História, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, 2012. Para mais informações sobre os terrenos de marinhas, ver: AMORIM, Edgar Carlos de. Do aforamento de terrenos de marinha. In:_____. Teoria e prática da enfiteuse. Op. cit., p.39-55. 206 existência de terrenos aforados, o pagamento do foro anual caiu em desuso. Já em outras paróquias, como as de Acari e de Nísia Floresta, existe uma organização efetiva tanto em relação ao pagamento do foro como em relação ao imposto de transferência, o laudêmio 467 . Essas continuidades foram verificadas pelo autor ainda em 2009, quando realizou pesquisa de campo e entrevista com padres e párocos dessas paróquias 468 . Pode-se observar, após a análise do estudo de Teixeira, como a mentalidade proprietária moderna, baseada na construção de mercados de terras especulativos, em que casas e terrenos são vendidos e o novo proprietário tem pleno poder sobre o patrimônio que adquire, conviveu e ainda convive com a mentalidade proprietária herdada do período medieval, que pressupõe a divisão dos domínios. Contudo, é preciso ressaltar que o instituto do aforamento aplicado no século XX e no século XXI não é idêntico ao que era utilizado no período medieval, uma vez que esse próprio instituto também pode ser utilizado com função especulativa, diferenciações que serão mais bem construídas com os exemplos discutidos no próximo capítulo. Traduções foram realizadas, as mentalidades proprietárias não são unívocas e podem sofrer modificações e conviver com ambivalências. Teixeira também observou que em vários municípios do Rio Grande do Norte o foro caiu em desuso, e que, quando um determinado habitante deseja vender a um terceiro sua casa situada em terras eclesiásticas aforadas, a negociação efetua-se normalmente, seguindo os princípios do mercado impessoal, desde que o foreiro vendedor respeite o pagamento do laudêmio à Igreja, que, nesse caso, é o senhorio, detentora do domínio direto da terra. Assim, nota-se como o instituto do aforamento acabou sendo incorporado pela lógica do mercado impessoal, participando, ao lado da propriedade moderna, de transações lucrativas economicamente. Alguns estudiosos ressaltaram que o instituto da enfiteuse acarretava na 467 TEIXEIRA, Rubenilson Brazão. Da cidade de Deus à cidade dos homes: a secularização do uso, da forma e da função urbana. Op. cit., 494-495. 468 Somente com o Código Civil elaborado em 2002 novos aforamentos para chãos urbanos foram proibidos. Entretanto, vale ressaltar que, em algumas cidades do Brasil, esses aforamentos continuam existindo, pois o Código de 2002 proibiu novas constituições de enfiteuses, as já existentes continuaram sendo reguladas pelo Código de 1916. Vale ressaltar que o aforamento de terrenos de marinha não foi proibido por esse código, sendo regulado por legislação específica. Ver: BRASIL, Código Civil de 2002. Disponível em: . Acesso em: 28 de dez. 2012. Segundo Luciano Capistrano, historiador da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), até hoje (2013), em Natal, as pessoas pagam essa taxa denominada de laudêmio ao transferir terrenos localizados em terras que, em tempos longínquos, constituíram o rossio da Câmara. O pagamento do foro caiu em desuso, mas o instituto permanece, uma vez que a taxa de transferência ainda é paga à Prefeitura, detentora do domínio direto das terras aforadas. 207 imobilização do patrimônio fundiário, sendo uma verdadeira antítese à circulação de riquezas, já que possuía vários percalços à transmissão de terras, como os laudêmios, licenças, preferências, foros e prazos 469 . Contudo, foi possível observar, como comentaram rapidamente Bicalho e Fonseca, que tal instituto foi apropriado e transformado, sendo em muitas ocasiões utilizado com funções especulativas. Utilizações como essas também foram verificadas na Natal do início do século XX. Apesar de possuir alguns impasses, como a taxa do laudêmio, vários foreiros de terras em Cidade Nova lucraram com a alienação de terras da Intendência, desmembrando terrenos e alienando o domínio útil a preços elevados, como será aprofundado ao longo da análise de estudos de casos. Dessa maneira, não se pode pensar que o instituto do aforamento, que tem como princípio básico a divisão dos domínios, permaneceu em uma sociedade capitalista e marcada por interesses especulativos conforme foi elaborado para uma sociedade do período feudal. Adaptações foram realizadas. Da mesma forma que a propriedade moderna, perfeita e plena, não deve ser sacralizada, compreendida enquanto única forma de acesso à terra, o aforamento urbano não deve ser analisado como imutável, mas sim trabalhado em cada período de acordo com suas especificidades. No período imperial, segundo Laura Beck Varela, tem-se duas legislações que podem ser consideradas marcos no processo da passagem da propriedade dividida ou condicionada para a forma jurídica absoluta e individual: a Lei de Terras de 1850 e a Lei n.1237, de 24 de setembro de 1864, mais conhecida como Lei Hipotecária. Todavia, a autora não considerou que as mudanças provocadas por essas leis foram radicais e repentinas, também destacando as continuidades e contribuindo para desfazer, assim como Grossi e Congost, o mito da naturalidade da propriedade moderna, mostrando como essa propriedade tem vida recente e foi fruto de um processo complexo 470 . Para Varela, a Lei de Terras teve como uma das suas motivações a introdução no país de relações capitalista de produção, visando também separar o público do privado, firmando as bases para a regularização da propriedade privada no Brasil e para o afastamento da fórmula jurídica condicionada por deveres como o cultivo, característica do 469 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p.41. 470 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro. Op. cit., p.10. 208 sistema de distribuição de sesmarias 471 . Já a Lei Hipotecária de 1864 procurou romper com o regime das hipotecas ocultas, e uma das suas principais contribuições foi determinar não somente o registro das hipotecas, mas também a transcrição dos títulos de transmissão de qualquer imóvel 472 . Dessa maneira, a lei instituía um sistema que divulgava o estado atual das propriedades, evitando fraudes e estelionatos. O registro garantia que uma mesma propriedade não fosse hipotecada por sujeitos diferenciados, que um sujeito não hipotecasse uma propriedade que já tivesse transmitido a outrem, entre outros casos. A transcrição seria elemento indispensável para que os títulos de propriedade tivessem efeito perante terceiros. Segundo Varela, a Lei Hipotecária de 1864 foi um dos principais institutos jurídicos em prol da circulação da riqueza, “na medida em que possibilita constituir a propriedade imobiliária garantia de crédito nas transações”473. A Lei Hipotecária também influenciou o processo de elaboração do Código Civil de 1916, que efetivamente criou o registro de imóveis em sentido amplo, aproveitando o registro geral organizado em virtude da reforma hipotecária de 1864. Assim, a transcrição dos títulos passou de mera formalidade, complementar à legislação hipotecária, a verdadeiro modo de aquisição da propriedade, contribuindo para o processo de transição de uma mentalidade proprietária baseada em domínios divididos e formas de condicionamento, a uma mentalidade proprietária absoluta, abstrata, pertencente a um único indivíduo 474 . Todavia, mesmo com essas mudanças nas leis que regulavam o processo de apropriação da terra no país, o instituto do aforamento urbano e outras formas de 471 Muitos autores que comentam sobre a Lei de Terras reduzem suas interpretações apenas ao primeiro artigo dessa lei, destacando que, após essa legislação, a terra poderia ser adquirida somente por meio da compra. Todavia, deve-se asseverar que a Lei de Terras, bem como seu regulamento promulgado em 1854, apresentou diversos artigos que, entre outros regulamentos, dispuseram sobre a regularização de posses e a permissão para a continuidade dos aforamentos. Segundo Motta, a Lei de Terras não foi criada apenas para resolver o problema da mão de obra ou para impedir a possibilidade de colonos estrangeiros terem fácil acesso à terra. Essa lei, como toda legislação, teve uma historicidade, um contexto, uma racionalidade de produção. Em seu livro, Motta demonstrou como na Câmara dos Deputados e no Senado existiram ferrenhas discussões e como a Lei de Terras foi fruto das ambiguidades dessas discussões, expressão das percepções diversas sobre os diferentes costumes e concepções em relação ao processo de apropriação da terra. A autora também destacou, por meio de exemplos, como a referida lei podia ser apropriada pelas camadas menos abastadas, como os lavradores, não servindo apenas para legitimar o poder dos grandes latifundiários, ver: MOTTA, Márcia Maria Menendes. A lei de terras e seus significados. In:_______. Nas fronteiras do poder: conflito e direito a terra no Brasil do século XIX. Niterói: Editora da UFF, 2008. Dessa maneira, não se deve reduzir a interpretação da Lei de 1850 ao seu primeiro artigo, nem pensar que a modificação por ela instituída foi instantânea. Como já elucidado, as políticas de apropriação do solo urbano não foram modificadas de forma automática após a promulgação da Lei de 1850, um exemplo disso é a política de aforamento urbano existente em vários estados brasileiras ainda na atualidade. 472 Ibidem, p.178. 473 Ibidem, p.174. 474 Ibidem, p.192. 209 apropriação tradicionais continuaram existindo. No período imperial, apesar das câmaras municipais terem sido transformadas em corpos administrativos de poder restrito, os direitos seculares referentes aos terrenos que constituíam o antigo rossio permaneceram. As câmaras municipais continuaram legislando e fiscalizando o processo de aforamento, de arrendamento e de aluguel de bens, bem como mediando os procedimentos de venda e de troca. Os rendimentos obtidos com essas transações eram utilizados para as melhorias urbanas e pagamentos de custos administrativos 475 . A pesquisa realizada nos livros de leis provinciais do Rio Grande do Norte constatou que durante o período imperial os foros dos patrimônios municipais, bem como os laudêmios obtidos com a alienação dos mesmos, faziam parte das receitas municipais da província, conforme exposto no artigo 27º da Lei n. 857 de 1882 476 . Os códigos de posturas de Natal também demonstraram a utilização da enfiteuse no processo de apropriação do solo da cidade durante o Império. A Lei n. 823, de 11 de dezembro de 1877, que determinou o código de posturas da cidade, apresentou, logo no primeiro capítulo, as regras para a concessão de terras por meio de contratos enfitêuticos. A lei determinava que nenhum indivíduo poderia fazer roçados e construir sítios sem licença da câmara municipal, que deveria conceder título de aforamento. Esses títulos eram concedidos pelo presidente da Câmara, e neles seriam registrados o tamanho do terreno e o preço de foro a ser cobrado anualmente. O código de posturas também elucidava que deveria existir um livro especial para registrar as cartas de foro que seriam expedidas pela municipalidade e os processos de transferências. Os terrenos concedidos em aforamento deveriam ser demarcados, alinhados e nivelados, o foro deveria ser cobrado na razão de 20 réis por metro quadrado, valor pago anualmente. Caso o foreiro não fechasse ou não edificasse o terreno no prazo de um ano, deveria pagar entre 10.000 a 20.000 réis de multa, podendo ainda entrar em comisso e perder o direito útil dos terrenos concedidos em enfiteuse 477 . A Lei n. 823 também determinava que o laudêmio deveria ser calculado na razão de 2,5% em relação ao preço cobrado pelo foreiro na alienação do terreno. Nota-se como o instituto era regulamentado pelo poder local, indicando a preocupação da Câmara em garantir que os foreiros pagassem 475 GLEZER, Raquel. Chão de terra e outros ensaios sobre São Paulo. Op. cit., p.92. 476 RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.857, de 19 de julho de 1882. Collecção de leis provinciaes do Rio Grande do Norte (1882). Natal: Typographia do Correio do Natal, 1882. p. 27-43. 477 RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.823, de 11 de dezembro de 1877. Collecção de leis provinciaes do Rio Grande do Norte (1877). Natal: Typographia do Correio do Natal, 1882. p. 62-63. 210 corretamente o foro anual, que era fundamental na receita do poder local. Com a proclamação da República tem-se nova política de apropriação da terra. Em 1891 foi elaborada a primeira Constituição do Brasil republicano, determinando que as terras públicas passariam a ser propriedade dos estados em que estivessem situadas e que cada unidade da federação poderia legislar à sua maneira em relação à discriminação das terras devolutas 478 e no tocante à revalidação de sesmarias e legitimação de posses, embora devessem respeitar os princípios básicos da Lei de 1850 e de seu regulamento publicado em 1854. As leis estaduais que regulamentaram as formas de acesso a essas terras públicas também ficaram conhecidas como leis de terra estaduais 479 . No Rio Grande do Norte, a lei que determinou a nova política de acesso às terras estaduais foi a Lei n.81, de 09 de setembro de 1895, cujo regulamento foi publicado no jornal A Republica em 03 de dezembro de 1895 e no dia 05 de janeiro de 1896 480 . Essa lei estadual reafirmava alguns princípios existentes na Lei de Terras de 1850. Segundo a lei de terras do Rio Grande do Norte, as terras estaduais poderiam ser adquiridas por compra e aforamento, e dava-se a chance de regularização de posses. Os terrenos que tivessem sido apossados há mais de trinta anos e que apresentassem cultura e morada do posseiro poderiam ser legitimados. As sesmarias que cumprissem função de cultura e moradia também podiam ser revalidadas. A lei estabelecia um prazo para que essas terras fossem registradas, iniciado seis meses após a promulgação da referida lei. Entretanto, vale ressaltar que, assim como a Lei de Terras nacional, a Lei de Terras estadual de 1895 também sofreu resistência e não foi bem aceita e praticada pelos possuidores de terras do Rio Grande do Norte. O prazo para registro de terras foi prorrogado nos seis anos que se seguiram à promulgação da referida lei 481 . Posseiros, sesmeiros e foreiros deixavam de registrar suas terras, processo que traduzia uma estratégia 478 Segundo essa lei, terras devolutas seriam aquelas que não estivessem sendo utilizadas para uso público, que não fosse de domínio privado por qualquer título legítimo e as que não fossem sesmarias ou posses passíveis de legitimação e revalidação. Ver: MONTEIRO, Denise Mattos. Terra e trabalho em perspectiva histórica: um exemplo do sertão nordestino (Portalegre: Rio Grande do Norte). In:______. Terra e trabalho na história: estudos sobre o Rio Grande do Norte. Natal: Editora da UFRN, 2007.p.32. 479 Ver: SILVA, Marcio Antônio Both da. Entre a lei e a sua aplicabilidade: a gestão das “terras devolutas” na região de matas do Rio Grande do Sul durante a Primeira República (1889-1925). In: MOTTA, Márcia; SECRETO, Maria Verônica (orgs.). O Direito às avessas: por uma história social da propriedade. Guarapuava: Unicentro, 2011. 480 GOVERNO do Estado. A Republica, Natal, 03 dez. 1895; GOVERNO do Estado. A Republica, Natal, 05 jan. 1896. 481 MONTEIRO, Denise Mattos. Terra e trabalho em perspectiva histórica: um exemplo do sertão nordestino (Portalegre: Rio Grande do Norte). Op. cit., p.34. 211 desses proprietários, que poderiam expandir seus terrenos, realizar subenfiteuses em terras que, caso registradas, estariam fora de seus patrimônios, e ainda poupariam o dinheiro que seria dispensado com o processo de medição e registro. O então governador Alberto Maranhão, ao comentar sobre a Lei de 1895 em sua mensagem de governo de 1901, destacou que tal lei foi calcada “sobre os moldes que exigem processos complicados e custosos, não tendo sido possível dar-lhe proveitosa execução”482. O então governador ainda elucidou que os processos de registro estavam sendo realizados de modo irregular e lacunoso, legitimando limites arbitrários e incertos. Alberto Maranhão enfatizou na sua mensagem a necessidade de rever a referida lei, de modo a torná-la mais exequível e adaptável à realidade do estado. Todavia, a revisão da lei ocorreu somente mais de vinte anos após a sua promulgação 483 . Em dezembro de 1915 foi promulgada a Lei n.396, que substituiu a Lei de 1895. Essa nova lei de terras do Rio Grande do Norte foi regulamentada apenas em 1918 484 . Observa-se como as legislações sobre formas de apropriação de terras estaduais não eram respeitadas, sendo necessárias revisões que, por sua vez, eram demoradas e acabavam afastando-se das determinações presentes na Lei de Terras de 1850, elaborada há mais de 65 anos. Conforme ressaltou Denise Monteiro, as duas leis estaduais, tanto a de 1895 como a de 1915, destacaram a possibilidade do reconhecimento de posses ocorridas entre 1854 e 1888, ou seja, posses estabelecidas durante todo o período do Segundo Império poderiam ser ainda consideradas legítimas. Entretanto, a Lei de 1850 já tinha proibido a legitimação de posses estabelecidas a partir de 1854. Assim, é possível notar como as leis de terras do Rio Grande do Norte não cumpriram o estabelecido na Constituição de 1891. Como visto, segundo essa Constituição de 1891, as políticas estaduais de terras deveriam respeitar os princípios básicos da Lei de 1850 e de seu regulamento de 1854, fato que não ocorreu com a política de terras do Rio Grande do Norte, em que as duas leis locais afastaram-se das 482 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1901). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u720/000007.html>. Acesso em: 10 maio 2013.p.7. 483 Reclamações sobre a inoperância da Lei de 1895 também ocorreram nas seguintes mensagens de governadores: RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1904). Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2013. p.40; RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1912). Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2013. p.9. 484 RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.396, de 06 de dezembro de 1915. Actos legislativos e decretos do governo (1915). Natal: Typographia do A Republica, 1916; RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.77, de 26 de março de 1918. Actos legislativos e decretos do governo (1918). Natal: Typographia do A Republica, 1919. 212 prerrogativas estabelecidas pela lei de terras nacional, beneficiando a condição de posseiro. Esse emaranhado de leis sendo promulgadas, revogadas e reformadas pode resultar no que Holston denominou de “processo de legalização de atos ilegais”485. Essa teia complicada de leis regulamentando as políticas de terras nacionais e estaduais gerou um processo de confusão jurídica, que foi, segundo o autor, característico de todo o sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um sistema que não é somente fruto de corrupção, incompetência e manipulações individuais. Para Holston, o sistema jurídico incorporou e incorpora intenções de perpetuar as irresoluções por meio das complicações legais, facilitando os estratagemas e a fraudulência, ou seja, “os princípios da lei no Brasil produzem, sistematicamente, irresoluções para uma sociedade na qual a irresolução é um princípio de ordem”486. Para Holston, o sistema jurídico brasileiro é fruto dessa tradição desestabilizadora, não tendo como objetivo real resolver conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais por meio de procedimentos judiciais. De acordo com o autor, a Lei de Terras de 1850 foi representativa desse processo, sendo confusa, indecisa e disfuncional 487 . Essa confusão na legislação brasileira em geral foi e é responsável por conflitos irresolúveis nas disputas de terras, culminando com a legalização de algum tipo de usurpação. Após a análise das legislações de acesso à terra estadual promulgadas durante o período republicano, deve-se ressaltar a política de acesso às terras municipais, aquelas que constituíam o antigo rossio das câmaras. Com a República, as câmaras municipais foram dissolvidas e a gestão do patrimônio local passou a ficar a cargo dos conselhos de intendência 488 . A Intendência de Natal foi estabelecida em 1890 e, ao longo de sua existência, publicou várias resoluções regulamentando o sistema de apropriação da terra por meio do instituto do aforamento. Como o objetivo dessa parte da dissertação é estudar o processo de apropriação do solo urbano no bairro Cidade Nova por meio do instituto do aforamento urbano e os usos que os foreiros fizeram desse solo, essas resoluções 485 HOLSTON, James. Legalizando o ilegal: propriedade e usurpação no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 08, n.21, fev. 1993. 486 Ibidem, p.10. 487 Ibidem, p.1. 488 O decreto n.8 de 16 de janeiro de 1890 dissolveu a Câmara Municipal de Natal e criou o Conselho de Intendência Municipal da cidade. Em seguida, o Decreto n.9 de 18 de janeiro de 1890 dissolveu todas as câmaras municipais do estado, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.08, de 16 de janeiro de 1890. Decretos do Governo do Estado (1889-1891). Natal: Typographia da Empreza gráfica de Renaud & Cia, 1896; RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.09, de 18 de janeiro de 1890. Decretos do Governo do Estado (1889-1891). Natal: Typographia da Empreza gráfica de Renaud & Cia, 1896. 213 promulgadas entre 1901 e 1919 merecem uma análise mais aprofundada, que será objeto do próximo tópico de estudo. Vale ressaltar que as várias resoluções promulgadas nesse período muitas vezes modificavam leis vigentes que regulamentavam a mesma questão, podendo existir em curto prazo diversas resoluções diferentes sobre um mesmo tema. Em relação à legislação que determinava o padrão para realização do cálculo de foro a ser cobrado anualmente, tem-se mais de três resoluções em menos de um ano, demonstrando o processo de irresoluções que, como ressaltou Holston, foi característico do sistema jurídico brasileiro. Várias leis sobre uma determinada política de terras sendo constantemente alteradas permitiam a incorporação de irresoluções, causando confusão jurídica. Os foreiros poderiam basear suas obrigações em diferentes leis, beneficiando-se e, em muitos casos, prejudicando a receita do município. 3.2 – Estudando as (ir)resoluções municipais: o aforamento urbano em Natal e as especificidades desse instituto na apropriação de terrenos em Cidade Nova Ao analisar as leis estaduais e resoluções municiais sobre aforamento, bem como as cartas de aforamento do bairro Cidade Nova, verificou-se, em Natal e no Rio Grande do Norte, a existência de uma mentalidade proprietária ambivalente, compartilhando a contradição que Sérgio Said Junior apreendeu para o Brasil mesmo após a promulgação do Código Civil de 1916. Ao mesmo tempo em que existiam formas de acesso à terra por meio da simples venda para um indivíduo que possuía plenos poderes em relação ao terreno adquirido, caracterizando a concepção moderna de propriedade, simples e abstrata, a política de aforamento urbano também era uma realidade do período, responsável por parte considerável da receita da Intendência Municipal de Natal 489 . Nessa parte do trabalho serão analisadas as resoluções municipais que 489 O aforamento e o laudêmio aparecem em todas as resoluções orçamentárias da Intendência durante o período estudado. O foro e a taxa de transferência contribuíam para a receita do município. Como exemplo, pode-se citar as seguintes resoluções: Resolução n.90, que fixa a receita e a despesa para o ano de 1904; Resolução n,94, que destacou o orçamento para o ano de 1905; Resolução n.100, que destacou gastos e contribuições para o ano de 1906, entre várias outras, ver: A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1904; 08 jan. 1904; 09 jan. 1904; 11 jan. 1904; 12 jan.1904; 14 jan. 1904; A REPUBLICA, Natal, 06 out. 1904; 07 out. 1904; 08 out. 1904; A REPUBLICA, Natal, 29 set. 1905; 30 set. 1905. 214 regulamentaram a política de aforamento urbano na cidade e, especificamente, na Cidade Nova. Vale ressaltar que, como já elucidado no primeiro capítulo, a legislação cria fronteiras de poder, determina regras, esquadrinha espaços, mas não é capaz de, sozinha, ser responsável pela formação da cidade real, da cidade praticada cotidianamente pelos seus habitantes. As leis refletem disputas, normatizam questões que foram discutidas no Conselho da Intendência entre os intendentes indicados pelos membros do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte e submetidos a eleições muitas vezes marcadas pela corrupção. Como discutido no primeiro capítulo desta dissertação, os intendentes não recebiam salários para atuarem no poder municipal. Tratavam-se de homens influentes, bem relacionados com o grupo familiar que dominava o poder estadual e municipal no início do século XX e que eram indicados ao cargo de intendentes como espécie de reconhecimento a suas bem sucedidas carreiras de comerciantes e/ou militares. Esses homens tinham interesse em assumir o cargo de intendente, já que, como gestores do poder local, poderiam legislar sobre diferentes questões que beneficiariam direta ou indiretamente seus negócios. Os estudos de casos que serão discutidos no próximo capítulo indicarão, por exemplo, como os intendentes aproveitavam-se dos seus cargos para ter acesso às terras do patrimônio da Intendência e criar um verdadeiro mercado pessoal com os terrenos públicos. Vale ressaltar que a constituição de uma lei, isto é, o processo de discussão, proposição e regulamentação, não é pacífico, envolve disputas, interesses, jogos de poder entre homens que eram bem relacionados com o poder estadual, que tinham laços de parentesco e amizade com membros do grupo familiar Albuquerque Maranhão, mas que também possuíam interesses particulares, heterogêneos. Contudo, não foi possível ter acesso às atas de reuniões ou outros tipos fontes que elucidassem esses conflitos e demonstrassem as formas de discussão que culminaram com a elaboração e promulgação de uma resolução. O que se teve acesso foi ao produto final, ao texto das resoluções municipais publicadas, em sua maioria, no jornal A Republica 490 . Mesmo diante dessa limitação imposta pelos documentos, a pesquisa no jornal A 490 Vale ressaltar que, como já elucidado na introdução, entre 1915 e 1916, quando a Intendência era presidida pelo coronel Romualdo Galvão, o material oficial dessa instituição foi publicado no jornal A Imprensa, pertencente ao coronel Francisco Cascudo. Durante a pesquisa não foi possível o acesso às edições desse jornal nos anos citados. 215 Republica forneceu indícios que anunciaram como várias resoluções sobre a aplicação do instituto do aforamento urbano em Natal e, sobretudo, em Cidade Nova, não eram cumpridas à risca. Além do texto das matérias espalhadas pelo periódico citado, as cartas de aforamento, documentos que registravam os nomes dos foreiros, o tamanho e limites dos terrenos e as transações e alienações realizadas, também ofereceram indícios capazes de demonstrar como essas resoluções foram descumpridas e atuaram na constituição de um tipo específico de mercado de terras urbanas. Dessa maneira, nessa parte do estudo serão apresentadas algumas leis que regularam o instituto da enfiteuse, mas não se deve pensar que essas leis foram aplicadas tal qual instituído no papel. Os textos da lei serão apresentados e, durante os estudos de casos analisados no próximo capítulo, essas leis aqui discutidas serão exemplificadas, demonstrando como os foreiros do terceiro bairro da cidade nem sempre cumpriam essas regras, utilizando as brechas e irresoluções de algumas para integrarem-se a um mercado especulativo ou visando fortalecer laços políticos e pessoais que renderiam outros tipos de capitais além do econômico. Realizadas as devidas ponderações em relação às fontes trabalhadas, é possível iniciar a análise dos textos das resoluções municipais sobre aforamento publicadas após a criação do Conselho da Intendência Municipal do Natal em 1890. A primeira resolução municipal que mencionou o instituto do aforamento foi a Resolução n.9, publicada em 23 de setembro de 1893. Essa legislação determinava os valores a serem cobrados por determinados serviços realizados pela Intendência, como expedição de certidões negativas, alvarás, rescisão de contratos, expedição de cartas de aforamento, licença para estabelecimento de casa de quitanda, circo, teatro, entre outros serviços. Em relação às cartas de aforamento, o poder municipal estipulava que o foreiro deveria pagar a quantia de 11.000 réis para ter sua carta expedida 491 . Ainda em 1893 a Intendência publicou a Resolução n.12, que efetivamente discorreu sobre regras para aforamento de terrenos municipais. A legislação destacou que os terrenos somente seriam concedidos após a publicação de um edital, que poderia ser contestado durante o prazo de trinta dias. Apesar da resolução não ter mencionado o veículo que se encarregaria de publicar os editais, ao longo da pesquisa foi constatado que essa publicação era realizada no A Republica, sobretudo na coluna intitulada Editaes, 491 A REPUBLICA, Natal, 23 set. 1893. 216 sempre anunciando os terrenos que estavam sendo solicitados em aforamento, destacando os aspirantes a foreiros, os confrontantes dos terrenos e, em alguns momentos, citando que o solicitante já possuía sítio ou casa no terreno almejado e o local do mesmo. Após a publicação dos editais, caso não surgisse nenhuma reclamação durante os trinta dias de prazo, os foreiros poderiam solicitar a carta de aforamento, tendo também trinta dias para efetuar essa solicitação. Conforme exposto pela resolução, em geral, o processo de solicitação e concessão de aforamento deveria transcorrer em aproximadamente sessenta dias. Os contratos de aforamento de terrenos do patrimônio público seriam validados somente se realizados com a aprovação da Intendência 492 . Em relação à prática do instituto enfitêutico em Cidade Nova, foi possível observar que desde a publicação da Resolução n.55, de 04 de janeiro de 1902, que criou oficialmente o bairro, já ficou explícito que o acesso à terra da área seria realizado por meio do aforamento: [...] Art. 3º – Os concessionarios dos terrenos aforados e os dos que a contar do 1º de janeiro proximo, forem requeridos, deverão, no praso improrogavel de doze mezes contados da presente data para os primeiros e do dia da concesão, para os segundos, fechal-os por muros ou cercas sendo-lhes concedido trez annos para a respectiva edificação. [...] § 2º - Aos requerentes de concessões de terrenos nos diversos quarteirões da Cidade Nova não poderão ser dados em aforamento mais de trinta metros de frente para as avenidas, praças e ruas, e metade do fundo respectivo, salvo se já tiverem petição pendente de despacho. § 3º - Os predios que forem contruidos na Cidade Nova deverão ser distanciados uns dos outros pelo menos cinco metros. Art. 4º – A inobservancia do disposto no art. antecedente e seus paragraphos importa a caducidade de concessão. [...] 493 . Como observado, o artigo 3º da Resolução n.55 instituiu regras para regulamentar a apropriação do solo urbano de Cidade Nova. Os indivíduos que aforassem terras na região tinham que respeitar dois princípios: em menos de um ano deveriam cercar o terreno e, no prazo de três anos, construir uma edificação na terra aforada. O tamanho dos terrenos também deveria ser limitado, não podendo exceder mais de trinta metros de frente para avenidas, praças e ruas. A resolução ainda elucidou que, caso essas determinações não fossem cumpridas, a concessão poderia entrar em caducidade, ou seja, os contratos 492 Conforme determinado na Resolução n.24, ver: A REPUBLICA, Natal, 15 jan. 1896. 493 A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1902. 217 enfitêuticos seriam revogados. Todavia, os estudos de casos demonstrarão como vários enfiteutas não cumpriam essas determinações e não tinham seus contratos desfeitos. Em relação às regras para cálculo do foro a ser cobrado pelos terrenos concedidos em enfiteuse, vale destacar que, ao longo do início do século XX, existiram diversas resoluções estabelecendo modificações nas formas de realização desse cálculo. É válido ressaltar ainda que a cobrança de foro também dependia, além do tamanho do terreno, da área em que ele estava localizado. Geralmente, para a área urbana, o foro anual era caracterizado por um valor inferior ao estipulado para áreas suburbanas, conforme foi analisado por meio dos estudos das resoluções publicadas até a década de 1910 494 . Apesar de não ter sido encontrada nenhuma resolução ou matéria de jornal que justificasse esse critério na forma de calcular os foros anuais, é possível conjecturar que essa diferença ocorria porque o foreiro do perímetro urbano tinha obrigações mais dispendiosas do que o foreiro da área suburbana. Nos terrenos suburbanos, os foreiros não eram obrigados a construir edificações em um determinado prazo após a concessão da terra, como ocorria na área urbana. A própria Resolução n.55 analisada demonstrou a necessidade de edificação nas terras foreiras de Cidade Nova, bairro urbano da capital. Fora da área urbana, os foreiros deviam apenas cercar as terras aforadas e, a longo prazo, estabelecer cultivo 495 . Talvez por isso o cálculo para aforamento na área urbana fosse menos dispendioso, incentivando o enfiteuta, que logo teria que custear uma edificação, diferentemente do foreiro de áreas suburbanas, que, para cumprir a legislação, gastava apenas uma quantia insignificante para cercar os terrenos. Como o bairro Cidade Nova foi oficializado publicamente somente em 1902 496 e como foram encontradas cartas de aforamento desse bairro expedidas somente a partir de 1903 497 , serão comentadas ao longo desse texto apenas as resoluções sobre preço de foro 494 Contudo, na década de 1920, observa-se que os terrenos da área suburbana terão valores superiores aos da área urbana. Essa questão será retomada e mais bem explicada na terceira parte deste trabalho. 495 O texto da Resolução n.155, publicada em 1912, reafirmou essa condição: “Fica entendido que os foreiros de terrenos suburbanos do patrimônio municipal continuam somente obrigados para legitimidade de sua posse a cercar e cultivar, no praso da lei, os lotes que foram concedidos, não compreendendo esses mesmos terrenos a clausula de edificar, contida nas formulas impressas das cartas de aforamento e estrictamente aplicável aos terrenos urbanos”, ver: A REPUBLICA, Natal, 25 jan. 1912. 496 Como já elucidado, a Resolução foi assinada pelos intendentes em 1901, mas foi publicada no jornal da situação somente em 1902. 497 As cartas de aforamento utilizadas como fontes nesse capítulo estavam arquivadas na SEHARPE e passaram por um processo de digitalização. Nos livros de registros de cartas de aforamento para o bairro Cidade Nova somente foram encontradas cartas estabelecidas a partir de 1903. Acredita-se que, embora tenham existido solicitações de aforamento antes desse período, as cartas apenas passaram a ser registradas 218 que foram publicadas a partir de 1903, e que, portanto, podem ajudar a perceber se as cartas do bairro respeitavam ou não as determinações sobre os cálculos que regulavam o aforamento. Todavia, deve-se destacar que existiram resoluções anteriores a 1903 determinando fórmulas para calcular a taxa devida pelo enfiteuta 498 . A primeira resolução publicada em 1903 que estabeleceu regras para calcular o preço do foro foi a Resolução n.73 499 . Segundo essa lei, os foros dos terrenos compreendidos na área urbana seriam calculados na razão de cinco réis por metro quadrado de superfície. O texto dessa lei não fez referência às formas de calcular o preço para a área suburbana. Os ocupantes que legalizassem seus aforamentos nos primeiros sessenta dias da publicação da lei teriam como benefício o desconto de 50% no preço de foro a ser cobrado. Em relação ao processo de cobrança de foro, essa legislação municipal ressaltou que eles seriam cobrados mediante recibos por semestres vencidos. A primeira parcela deveria ser paga em janeiro e a segunda em julho de cada ano. Além de definir as regras para cobrança do foro anual, a Resolução n.73 ainda determinou a criação de três livros especiais, um para cada bairro urbano, nos quais seriam registradas as cartas de aforamento expedidas. O processo de expedição de carta de aforamento não era gratuito. O artigo 8º da referida legislação destacou que, além de pagar o preço do selo 500 e mil réis pela cordeação, processo de alinhamento e medição de terras com o uso de cordas, o enfiteuta ainda deveria pagar pela carta uma importância que variava de 5.000 a 20.000 réis dependendo da superfície em metros quadrados do terreno concedido: em 1903, pois a primeira carta estabelecida para Cidade Nova, a que recebeu o número 01, é de 1903, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.01, de 14 de novembro de 1903. Natal: s.d. 498 São exemplos de resoluções anteriores a 1903 que determinaram regras para cobrança do foro tanto de áreas urbanas quanto de regiões suburbanas: Resolução n.21, ver: A REPUBLICA, Natal, 29 set. 1894; Resolução n.33, ver: A REPUBLICA, Natal, 28 jul. 1897; Resolução n.54, ver: A REPUBLICA, Natal, 03 jan.1902. 499 A REPUBLICA, Natal, 11 fev. 1903. 500 Essa resolução não informou o valor a ser cobrado pela expedição do selo. 219 Tabela 02: Preço a ser pago pela expedição da carta de aforamento de acordo com a área dos terrenos. Superfície do terreno em metros quadrados Preço a ser pago pela expedição da carta Até 500m² 5.000 réis Mais de 500m² e até 1.000m² 10.000 réis Mais de 1.000m² e até 2.000m² 15.000 réis Mais de 2.000m² 20.000 réis Fonte: Tabela elaborada pela autora com base na Resolução n.73. Essa lei também determinou algumas regras que deveriam ser respeitadas durante o processo de alienação do domínio útil de terras municipais aforadas. Como já comentado, os terrenos aforados podiam ser alienados, conforme exposto desde as Ordenações Filipinas, em seu título XXXVIII. A Resolução n.73 destacou que a Intendência de Natal deveria expedir licenças para autorizar os processos de transferência de terrenos pertencentes ao seu patrimônio. A autorização para a alienação ocorreria mediante a exibição da carta de aforamento do terreno que se pretendia transferir. A lei também ressaltou que, sempre que a transferência não se referisse à totalidade do terreno constante na carta de aforamento, essa carta deveria ser recolhida ao arquivo e outras deveriam ser expedidas, de acordo com a quantidade de novos foreiros resultante do processo de alienação. Dessa maneira, as novas cartas expedidas pelo poder municipal registrariam o nome do novo foreiro e o novo preço de foro a ser cobrado, referente àquela parcela de terra desmembrada da área original. Por esse processo de expedições de novas cartas deveria ser pago além do preço do selo, até então não explicitado pela resolução, 1.000 réis de emolumentos por cada nova carta expedida. Nota-se, portanto, que era obrigação da Intendência, durante os processos de alienação do direito de tornar-se foreiro, recolher a antiga carta de aforamento e expedir novas, registrando as informações dos novos enfiteutas. Contudo, como será demonstrado, nem sempre essa determinação era cumprida. Em alguns casos as alienações ocorriam, mas novas cartas não eram expedidas, dificultando, portanto, a cobrança dos foros anuais e a identificação dos novos foreiros. 220 É importante reforçar que o processo de transferência de terras aforadas não é o mesmo que ocorre com a propriedade no sentido moderno, aquela pertencente diretamente a um único indivíduo, que pode dispor plenamente da mesma. No caso estudado, os terrenos da Intendência de Natal respeitavam a mentalidade proprietária que também tinha como cerne a ideia dos domínios divididos. O foreiro, aquele que possuía o domínio útil, não vendia a propriedade plena da terra aforada, pois ele não a possuía. A Intendência era, e continuaria sendo mesmo após várias alienações, a detentora do domínio direto desses terrenos. Por isso, ao alienar a outrem, o foreiro inicial deveria pedir permissão e pagar ao poder público uma taxa, o laudêmio, uma espécie de indenização por estar transferindo, por necessidade ou objetivando obter lucros, o patrimônio público. O comprador, por sua vez, seria o novo foreiro, o que passaria a deter o domínio útil das terras, devendo, portanto, continuar pagando o foro anual à Intendência, por estar usufruindo dessas terras. Pode ser difícil para o leitor compreender essa mentalidade proprietária, uma vez que, na atualidade, a presença desse instituto é muito rara. Os anúncios publicados no A Republica e no Diário do Natal podem também ter contribuindo para essa confusão. Muitos anúncios que destacavam a venda de propriedades não explicitavam que o que se vendia era o domínio útil e não a propriedade plena, como pode ser observado nos dois exemplos que seguem: Vende-se a propriedade onde mora o sr. Hermano Burity na Cidade Nova, desta capital; sendo uma morada de caza, um bom cercado com muitos pés de fructeiras e um poço com agua muito boa. A tratar com o mesmo Burity, [...] 501 . Vende-se uma casa e um terreno anexo com 30 metros de frente e 90 de comprimento, com 22 pés de coqueiros, jaqueiras, cajueiros e goiabeiras, sito à Praça Pio X, a tratar com Joaquim Emiliano Pereira do Lago, à rua 13 de Maio,n.41, Cidade Alta 502 . Como os textos acima destacados demonstram, os anúncios publicados nos periódicos eram, em sua maioria, bem simples, não mencionando que se vendia o direito de tornar-se foreiro e que, por exemplo, o indivíduo que comprasse a propriedade de Hermano Burity teria que continuar pagando o foro à Intendência, bem como aqueles que se interessassem pela casa e pelo terreno na praça Pedro Velho também teriam que honrar com as obrigações de foreiro. Possivelmente, a não menção ao instituto do aforamento nesses 501 AVISOS Especiaes. A Republica, Natal, 14 abr. 1903.p.2. 502 A REPUBLICA, Natal, 16 set. 1910.p.2. 221 anúncios indicava que a mentalidade proprietária da capital no início do século XX tinha incorporado esse instituto. Provavelmente, para os moradores da cidade naquele período, já estava implícito que as formas de apropriação na cidade lidavam com o aforamento, sobretudo em Cidade Nova, já que a própria legislação de criação desse bairro deixava explícito que a apropriação de terras seria por meio da enfiteuse. Assim, não era preciso explicitar no anúncio elementos que já tinham sido incorporados por aquela sociedade, que não lhes eram estranhos. Como discutido anteriormente, a mentalidade proprietária do estado e de sua capital era ambivalente, o instituto do aforamento podia ser utilizado de modo especulativo, porém os deveres e os direitos de foreiros também deveriam ser respeitados. Todavia, também foram publicados anúncios que, possivelmente na tentativa de atrair um maior número de interessados, ressaltavam como os terrenos e as casas a serem comercializados possuíam carta de aforamento e estavam com os pagamentos dos foros em dia. Esse foi o caso da matéria publicada em dezembro de 1907, anunciando a venda de um sítio com casa de vivenda na rua Mipibú, “cercado e legalizado com a carta de aforamento”503. Em dezembro de 1908, Maria dos Prazeres, por motivo de mudança de cidade, anunciou para venda um terreno com carta de aforamento e foros pagos, cercado com arame farpado e possuindo três casinhas contiguas, que poderiam ser alugadas para terceiros. O terreno anunciado localizava-se entre a avenida Floriano Peixoto e a rua Trairi, nas proximidades da praça Pedro Velho 504 . Ao longo do período estudado foram encontrados poucos anúncios destacando que os terrenos eram aforados, a maior parte das propagandas não fazia menção direta à enfiteuse 505 . Retornando à análise da Resolução n.73, é possível perceber como, com a publicação dessa lei em 1903, a Intendência Municipal demonstrou uma preocupação mais efetiva em regulamentar o instituto do aforamento urbano, criando leis que definiam mais do que somente regras para cobrança de foro, como era característica das resoluções anteriores. Além de ter sido responsável por discorrer sobre diversos aspectos que regulamentaram a forma de apropriação da terra urbana por meio de contratos enfitêuticos, essa legislação municipal, em seu artigo 5º, destacou que, a partir de sua publicação, todos 503 VENDE-SE. A Republica, Natal, 17 dez. 1907.p.2. 504 NA praça Pedro Velho. A Republica, Natal, 30 dez. 1908.p.2. 505 São exemplos de anúncios que ressaltaram que os terrenos anunciados para vendas eram aforados: TERRENO na Cidade Nova. A Republica, Natal, 2 set. 1904; CASA. Diário do Natal, Natal, 29 nov. 1906. p.2; CASAS e terrenos à venda. A Republica, Natal, 23 jan. 1909. p.2; entre outros. 222 os ocupantes de terrenos municipais teriam seis meses de prazo para exibir na secretaria da Intendência as respectivas cartas de aforamento ou solicitá-las, caso não as possuíssem. Os foreiros que não respeitassem essa regra e não legalizassem suas ocupações em terrenos municipais sofreriam multa que poderia variar entre 50.000 a 100.000 réis. O poder municipal tencionava, assim, regularizar a situação de muitos posseiros, que já ocupavam os terrenos de seu patrimônio, mas ainda não haviam regularizado essa ocupação por meio de contratos de aforamento, sendo, portanto, ocupantes inadimplentes, já que não tinham sido autorizados a dispor do domínio útil daquelas terras, prejudicando, ainda, a arrecadação municipal, já que não pagavam o foro anual. Contudo, como já comentado, o sistema jurídico brasileiro é caracterizado pela incorporação constante de irresoluções e esse aspecto não deixou de ser observado nas resoluções publicadas pela Intendência de Natal. A existência de várias leis reafirmando um mesmo aspecto pode resultar em confusão jurídica, e, ao invés de servirem para regulamentar formas de apropriação da terra interessantes para a arrecadação pública, muitas irresoluções acabavam prejudicando a arrecadação municipal e favorecendo interesses privados. Assim, apesar de a Resolução n.73, publicada em 11 de fevereiro de 1903, ter instituído o prazo de seis meses para a regularização das ocupações, a Intendência, em menos de um mês, publicou outra lei, que, ao estipular novas regras para a execução dessa regulamentação, acabou por estender o prazo de seis meses para a regularização dos terrenos municipais já ocupados. A Resolução n.75, publicada em 03 de março de 1903, acrescentava um detalhe que não foi mencionado pela Resolução n.73 506 . O prazo de seis meses começaria a correr após uma publicação da Intendência, que deveria definir a numeração e os limites dos quarteirões de cada bairro urbano da cidade que, nesse período, eram três: Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova. Dessa maneira, a regra de seis meses para regulamentação começaria a valer somente para os terrenos ocupados na Ribeira, que já tinha tido seus quarteirões definidos desde o dia 16 de fevereiro. Já as regularizações para os bairros de Cidade Alta e Cidade Nova seriam, portanto, postergadas, até que seus quarteirões fossem plenamente definidos. O texto da resolução n.75 é demonstrativo de como, até o início de 1903, as áreas e os limites dos bairros de Natal não eram bem estabelecidos. Essa regularização começou a ser efetivada somente nesse período. De fato, apesar de a ideia de modernização, tão 506 A REPUBLICA, Natal, 03 mar. 1903. 223 difundida na cidade pelos dirigentes locais desse período, ter sido caracterizada por um forte discurso de exaltação, essa preocupação com a regularização dos limites e numeração dos quarteirões também é capaz de demonstrar como essa modernização não ficou apenas restrita ao âmbito discursivo. A tentativa de definir com mais rigor os limites de cada bairro, o tamanho e a numeração de suas ruas, demonstrava também a intenção de imprimir uma gestão mais eficiente do patrimônio municipal, já que esse esquadrinhamento do espaço facilitaria o sistema de cobrança do foro e outros impostos municipais. Todavia, apesar dessa tentativa formal, expressa no corpo da lei, é necessário destacar que esse esforço de regulamentação foi descumprindo até mesmo por aqueles que atuaram nessa nova configuração do espaço urbano de Natal, como intendentes e fiscais. O prazo de seis meses para a regularização de terrenos ocupados na área urbana começou a correr, em fevereiro de 1903, apenas para o bairro Ribeira. Contudo, em 03 de agosto de 1903, quando esse limite estipulado estava prestes a encerrar, a Intendência publicou a Resolução n.79, que adiava o prazo de sessenta dias para que os ocupantes de terrenos municipais legalizassem suas posses e pudessem gozar do desconto de 50% no preço do pagamento do foro a ser cobrado 507 . O prazo para a regularização seria válido até 30 de setembro. Essa legislação também acrescentava uma cláusula à Resolução n.73 em relação ao processo para regularização das terras. Os ocupantes de terrenos municipais que quisessem legalizar suas posses ou aqueles que não tinham posses, mas desejavam aforar terrenos do município, deveriam elaborar uma petição à Intendência contendo uma planta do terreno ocupado ou pretendido, em que o tamanho do terreno fosse corretamente destacado. A planta deveria ser assinada por um profissional, todavia a legislação não especificou a formação, o tipo de profissional exigido. Nota-se como mais uma vez a Intendência adiou o prazo para a regularização das ocupações. Muito possivelmente a procura para a regularização das terras não devia estar sendo significativa até agosto de 1903, o que teria motivado o adiamento do prazo. A exigência de plantas assinadas por profissionais anexadas às petições também pode ser considerado um indicativo da preocupação do poder local com a veracidade das informações apresentadas pelos aspirantes a foreiros. Como já foi discutido no primeiro capítulo, a Intendência Municipal possuía apenas dois fiscais, que, por sua vez, tinham que enfrentar as distâncias entre os bairros sem ao menos contar com burros ou cavalos para 507 A REPUBLICA, Natal, 03 ago. 1903. 224 auxiliar nesses deslocamentos. Sendo assim, a assinatura de um profissional, apesar de não ser uma garantia efetiva das medições do terreno, já que esse profissional poderia negligenciar seu ofício e compactuar com uma medição incorreta, dava uma aparência de maior legitimidade em relação ao processo de regularização das enfiteuses. Menos de um ano após a publicação da Resolução n.79, os membros da Intendência parecem ter compreendido que a elaboração de plantas dos terrenos solicitados em aforamento por profissionais que não eram indicados pela Intendência poderia prejudicar a arrecadação municipal, já que o preço do foro cobrado dependia da superfície em metros quadrados dos terrenos. Assim, o poder local publicou, em 14 de outubro de 1903, a Resolução n.86, dispensando a exigência anterior de anexar ao pedido de aforamento as plantas dos terrenos solicitados 508 . A partir daquela data, ficou determinado que o serviço de cordeação e verificação da superfície dos terrenos municipais seria realizado por pessoa de provada competência, nomeada pelo presidente da Intendência. Voltando à questão do prazo de seis meses para registro das terras ocupadas, é válido destacar que a Resolução n.83, de setembro de 1903, ratificou que esse prazo começaria a valer para os bairros Cidade Nova e Cidade Alta somente a partir de quinze dias após a publicação da Intendência informando os limites de cada quarteirão dos referidos bairros 509 . Em relação ao bairro Cidade Nova, a publicação sobre os limites e números dos quarteirões que formavam a região ocorreu apenas em outubro de 1903, entre os dias 15 e 19. A Intendência publicou no jornal situacionista, A Republica, um longo decreto, que determinou que a área de Cidade Nova compreenderia, a partir de então, sessenta e oito quarteirões 510 . O decreto era formado por vários artigos, cada um destacando o número de um quarteirão e as ruas que o constituíam 511 . Por esse decreto publicado em outubro de 1903, após nove meses desde a publicação da Resolução n.73, finalmente o prazo de seis meses para regularização das ocupações começaria a valer para o bairro Cidade Nova. Observa-se como existiam diversas leis regulando um mesmo tema que, nesse caso, era o prazo para legitimação de ocupações em terrenos municipais. As irresoluções eram, portanto, características das leis 508 A REPUBLICA, Natal, 14 out. 1903. 509 A REPUBLICA, Natal, 15 set. 1903. 510 A REPUBLICA, Natal, 15 out. 1903.p.1; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 17 out. 1903.p.1-2; INTENDENCIA Municipal. A Republica, 19 out. 1903.p.3. 511 Apesar de o referido decreto anunciar que o bairro Cidade Nova seria formado por 68 quarteirões, o decreto somente apresentou 52 parágrafos, descrevendo, portanto, apenas 52 quarteirões com seus respectivos limites. A pesquisa não encontrou, após 19 de outubro de 1903, nenhuma continuação do decreto citado. 225 elaboradas pela Intendência. Ainda em 1903 foi publicada outra resolução versando sobre regras para estabelecer o preço dos foros anuais. Trata-se da Resolução n.81, que mantinha a base do cálculo estabelecido pela Resolução n.73, fazendo algumas alterações 512 . Segundo a Resolução n.81, os foros de terrenos municipais nas áreas urbanas continuariam a ser cobrados à razão de cinco réis por metro quadrado, entretanto esse cálculo seria efetuado para um terreno de até 5.000m². O que excedesse de 5.000m² até 10.000m² seria calculado na razão de dois réis e o que ultrapasse os 10.000m² seria cobrado na razão de um réis 513 . Em menos de um ano após a divulgação da Resolução n. 81, a Intendência de Natal publicou, a partir de maio de 1904, a Resolução n.92 que, como já elucidado no primeiro capítulo, tratava-se de uma extensa lei com vários capítulos, regulando inúmeras atividades do poder municipal, ratificando ou retificando diversas resoluções publicadas desde a criação da Intendência 514 . Sobre a questão do aforamento, a Resolução n.92 dedicou três longos capítulos regulamentando esse instituto na cidade 515 . As normas para calcular o preço do foro anual foram novamente modificadas. Pela referida lei, os foros passavam a ser cobrados, na área urbana, na razão de cinco réis por metro quadrado de superfície, independente do tamanho do terreno. Talvez essa mudança tivesse como objetivo facilitar o processo de cobrança, evitando cálculos mais complicados. Já na área suburbana, o foro seria calculado na razão de trinta réis por metro quadrado. Observa-se que nesse período, como já comentado, os preços dos foros anuais dos terrenos das áreas suburbanas eram mais elevados 516 . Essa 512 A REPUBLICA, Natal, 15 set. 1903. 513 Exemplo de cálculo: Se um terreno tivesse 16.000 m² o cálculo seria realizado da seguinte forma: 5 x 5.000 (cálculo até 5.000m²) + 2 x 5.000 (o que excedeu de 5.000m² até 10.000m²) + 1 x 6.000 (o que ultrapassou os 10.000m²) = 41.000 réis. 514 O próprio texto introdutório dessa resolução destacou esse aspecto de revisão e complementação, enfatizando que a publicação da referida lei estava “atendendo à urgente necessidade de rever a Legislação vigente sobre diversos ramos da administração municipal, para o fim de revogar as disposições que não forem de reconhecida utilidade publica e alterar ou completar as deficientes”. Trata-se de resolução extensa, por isso foi publicada em vários dias: A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904; 14 jun. 1904. 515 Tratam-se dos capítulos II, que determinava as regras para concessão do aforamento, III, que regulava o processo de expedição de cartas de aforamento, e IV, que ressaltava as regras para calcular o preço do foro, ver: A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904-14 jun. 1904. 516 Apesar de ter estabelecido um preço fixo para a cobrança do foro anual, a Resolução n.92 concedia, aos ocupantes de terrenos municipais que já tivessem requerido e obtido a concessão do respectivo terreno aforado e que, dentro do prazo de noventa dias após a publicação da resolução solicitassem seus títulos, um desconto no preço dos foros. Para a área urbana esse desconto implicaria em um novo cálculo: para os terrenos até 5.000m² o foro seria cobrado na razão de 2,5 réis por metro quadrado, os que excedessem de 5.000m² até 10.000m² seriam calculados na razão de 1,5 réis por metro quadrado e, por fim, os que excedessem de 10.000m² seriam cobrados na razão de 0,5 réis por metro quadrado. Já para terrenos aforados 226 resolução também ratificava o texto da Resolução n.73 sobre as formas de cobrança do foro, que seria realizada mediante recibo nos meses de janeiro e julho de cada ano. Em relação ao preço a ser cobrado pela expedição de cartas de aforamento, a Resolução n.92 também mantinha a mesma regra presente na Resolução n.73, conforme consta na tabela 02. No tocante ao processo de alienação de terrenos, a referida legislação também reforçava o texto da Resolução n.73, destacando que, após as transferências, deveriam ser expedidas novas cartas, com dados atualizados em relação ao novo foreiro, aos novos limites dos terrenos e à nova taxa anual a ser cobrada. Para cada expedição de nova carta o foreiro continuaria pagando o preço do selo e 1.000 réis de emolumentos. É importante frisar que as determinações para cálculo do foro estabelecidas pela Resolução n.92 vigoraram em Natal até o ano de 1916, quando nova resolução foi expedida, modificando o modelo estabelecido até então. A modificação ocorreu por meio da promulgação da Resolução n.194, publicada em 1916, que passou a vigorar até 1924, quando, novamente, a regra para o cálculo foi alterada 517 . Ao longo da pesquisa o texto da Resolução n.194 não foi encontrado. As resoluções eram, como já destacado, publicadas no jornal da situação e afixadas em locais públicos da cidade. Entretanto, essa resolução não foi publicada em nenhuma edição de 1916 do jornal A Republica e nem do jornal A Imprensa, que entre 1915 e 1916, como já destacado, ficou responsável pela publicação das leis oficiais. Contudo, foi possível observar que a Resolução n.194 alterou as formas de calcular o preço do foro por meio de outras matérias publicadas no A Republica que fizeram referência a essa modificação 518 . Além disso, a Resolução n. 195, que fixou o orçamento da em área suburbana, o desconto ocorreria modificando o cálculo do foro para a razão de 15 réis por metro quadrado, independente do tamanho do terreno. Apesar desse desconto, a pesquisa constatou que poucos foram os foreiros que regularizaram sua situação após noventa dias da expedição da Resolução n.92, sendo, consequentemente, poucos os beneficiados por esse desconto. Provavelmente os foreiros não aproveitaram esse desconto oferecido pela nova lei ou por não a conhecerem ou porque continuavam postergando o pagamento dos foros, adiando a regularização da situação de foreiro, conforme será mais bem demonstrado nos exemplos comentados no quarto capítulo desta dissertação. 517 A alteração ocorrida em 1924 será comentada apenas na terceira parte deste trabalho, quando serão analisados estudos de casos de aforamento urbano no bairro Cidade Nova durante a década de 1920. 518 Em 1923, por exemplo, um edital publicado no jornal A Republica destacou que a Resolução n.194 foi publicada em 28 de fevereiro de 1916 e, entre suas determinações, elucidou que os ocupantes de terrenos municipais que não tivessem requerido aforamento deveriam regularizar suas situações em até trinta dias após a publicação da referida lei. Observa-se como as regulamentações ainda não eram comuns em 1916, ver: A REPUBLICA, Natal, 28 jun. 1923. Outras matérias da década de 1920 também retomaram fragmentos da Resolução n.194, demonstrando como essa resolução foi importante para ratificar e retificar algumas determinações sobre os contratos enfitêuticos: INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 09 jan. 1927; 227 Intendência de Natal para o ano de 1917 519 , publicada em dezembro de 1916, ressaltou que os foros da área urbana, naquele período, eram cobrados na razão de dez réis por metro quadrado e, na área suburbana, respeitavam o cálculo de trinta réis por metro quadrado 520 . Nota-se como essa alteração dobrou o preço do foro a ser cobrado pelos terrenos do patrimônio municipal. Não foi encontrada nenhuma matéria de jornal ou texto de resolução que justificasse essa elevação nos preços dos terrenos. Contudo, pode-se conjecturar que essa elevação significaria uma maior valorização dessas terras, devendo-se, portanto, pagar mais pelo direito de usufruir do domínio útil das mesmas. Assim, com base na análise das resoluções até então comentadas, observa-se como a Intendência, em um período de aproximadamente um ano, publicou três resoluções estabelecendo três diferentes regras para calcular o preço do foro anual a ser cobrado por terrenos municipais aforados. Nota-se ainda como o modelo de cálculo instituído pela Resolução n.92 foi alterado somente em 1916. Abaixo segue uma tabela resumindo essas regras, tabela essa que foi muito útil para analisar as cartas de aforamento que serão discutidas ao longo do próximo capítulo: INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 14 jan. 1927; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 20 jan. 1927, entre outras. 519 As resoluções orçamentárias fixavam o orçamento da Intendência para o ano vindouro. Tratavam-se de leis extensas, descrevendo todas as despesas que o poder municipal teria e ressaltando as fontes de receita do mesmo. Assim, em relação às receitas, o aforamento urbano e o laudêmio sempre estavam presentes. Dessa maneira, as resoluções orçamentárias são importantes e ajudaram na constatação de que a Resolução n.194, que não foi encontrada, realmente tinha modificado as regras para calcular o foro anual. A Resolução orçamentária n.195, publicada em 1916 estabelecendo a receita para o ano de 1917, destacou, entre suas fontes de rendas patrimoniais, os foros a serem cobrados na razão de dez réis por metro quadrado, para os terrenos urbanos, e na de trinta réis por metro quadrado para os terrenos suburbanos. É possível perceber que essa modificação ocorreu somente em 1916 porque a resolução orçamentária anterior, Resolução n.188, publicada em 1915 e que fixou o orçamento para o ano de 1916, matinha o cálculo de foro conforme estipulado desde a Resolução n.92, em que os terrenos da área urbana teriam o foro calculado na razão de cinco réis por metro quadrado, ver: A REPUBLICA, Natal, 07 dez. 1915; 09 dez. 1915; 10 dez. 1915; 15 dez. 1915. 520 A REPUBLICA, Natal, 09 dez. 1916; 11 dez. 1916. 228 Tabela 03: Regras para cálculo de foro em terrenos urbanos de acordo com as resoluções publicadas entre 1903-1916. Período em que começou a vigorar Resolução Regra para cálculo de foro 11 de fevereiro de 1903 Resolução n.73 5 réis X valor do terreno em metros quadrados 15 de setembro de 1903 Resolução n.81 5 réis X valor do terreno em metros quadrados até 5.000m² + 2 réis X valor que exceder de 5.000m² até 10.000m² + 1 réis X valor que exceder de 10.000m² maio de 1904 521 Resolução n.92 5 réis X valor do terreno em metros quadrados 28 de fevereiro de 1916 Resolução n.194 10 réis X valor do terreno em metros quadrados Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nas resoluções citadas. Outros artigos da Resolução n.92 merecem ser analisados, já que foram responsáveis por regulamentar o processo de aforamento urbano de Natal durante quase todo o início do século XX. Como já ressaltado, os indivíduos que aforassem terras da área urbana teriam um prazo para construir edificações. Nota-se, portanto, que o objetivo principal da política de aforamento na área urbana da cidade era a construção de habitações, que eram escassas na capital. A Resolução n.55, que oficializou a criação de Cidade Nova, determinou que o prazo para edificar no bairro seria de três anos. A Resolução n.92, publicada em 1904, encurtou esse prazo, estabelecendo que os enfiteutas teriam apenas um ano, a ser contado a partir da data de expedição de suas cartas de aforamento, para estabelecer edificações nos terrenos urbanos aforados. Caso os foreiros não cumprissem essa cláusula, o contrato enfitêutico poderia entrar em caducidade e o foreiro perderia o 521 Como já destacado, a resolução n.92 foi publicada em várias edições do jornal A Republica do mês de maio de 1904, por isso optou-se por não destacar os dias da publicação na tabela elaborada. 229 direito ao domínio útil da terra aforada. Em relação ao processo de transferência do domínio útil de terrenos aforados, essa extensa resolução ratificou as normas já regulamentadas pela Resolução n.73. O foreiro que desejasse alienar a outrem o terreno aforado deveria informar à Intendência, que poderia ou não permitir a alienação. Em caso positivo, o foreiro inicial deveria pagar ao governo municipal, detentor do domínio direto dos terrenos, o laudêmio 522 . Sobre as etapas para solicitar o aforamento, a Resolução n.92 determinou que o aspirante a enfiteuta deveria elaborar uma petição direcionada ao poder municipal. Após a entrega da petição, o auxiliar técnico e o fiscal da Intendência analisariam se o pedido era procedente e não estava modificando a planta da cidade. Nota-se como essa resolução também foi responsável por criar um novo cargo na Intendência de Natal, o de auxiliar técnico do governo municipal. Segundo o artigo 15º do capítulo II, esse funcionário receberia a gratificação mensal de 300.000 réis e poderia ser exercido efetivamente apenas por engenheiro ou agrimensor. Como já foi analisado, anteriormente a verificação dos terrenos era obrigação do próprio aspirante a foreiro, que deveria anexar junto a sua petição uma planta do terreno assinada por profissional. A Resolução n.79 tinha instituído que essa verificação não mais ficaria a cargo de um profissional escolhido pelo enfiteuta, mas sim de um engenheiro ou agrimensor escolhido pelo poder municipal. Em 1904, com a Resolução n.92, a Intendência novamente modificava essa prerrogativa, criando um novo cargo. Observa-se como a preocupação do poder local ficava cada vez mais expressiva. Era preciso ter uma maior garantia de que os terrenos concedidos em aforamento realmente possuíam a área alegada pelo foreiro, para que o pagamento do foro e, consequentemente, a receita da Intendência, não fosse prejudicado. Essa maior preocupação do poder municipal em garantir que as regras sobre o aforamento fossem cumpridas é um indício que demonstra como algumas bandeiras do republicanismo foram implantadas na administração do estado e de sua capital. O fim dos 522 A Resolução n.92 não determinou a regra para cálculo do laudêmio. Todavia, a Resolução n.94, publicada em outubro de 1904 e que fixou o orçamento da Intendência para o ano de 1905, destacou que o laudêmio seria a taxa de 2,5% em relação ao preço cobrado pelo terreno na alienação. Em 1905, com base na análise da Resolução n.100, foi possível constatar que esse valor passou a ser calculado na razão de 2% em relação ao preço da venda do domínio útil do terreno. Esse cálculo se mantém até 1915, quando, como a Resolução n.188 demonstrou, o laudêmio começou a ser cobrado na razão de 2,5% do valor cobrado na alienação da terra, forma de cálculo que foi mantida durante todo o período estudado. Ver: A REPUBLICA, Natal, 06 out. 1904; 07 out. 1904; 08 out. 1904; A REPUBLICA, Natal, 29 set. 1905; 30 set. 1905; A REPUBLICA, Natal, 07 dez. 1915; 09 dez. 1915; 10 dez. 1915; 15 dez. 1915. 230 privilégios e a manutenção de um governo democrático, que tratasse de forma igualitária todos os cidadãos perante a lei, foram umas das principais bandeiras do governo republicano. Muito possivelmente a tentativa do governo municipal de regulamentar a política de aforamento, exigindo que um profissional contratado por essa esfera de poder fizesse a inspeção dos limites dos terrenos informados pelos foreiros, pode indicar a preocupação dos intendentes com a coisa pública, com a ideia de manter um processo transparente e que não privilegiasse determinados sujeitos, pelo menos era o que garantia o texto da lei. Assim, apesar de vários exemplos demonstrados ao longo da dissertação, e outros que serão ainda analisados, indicarem a persistência de práticas patrimoniais, existia uma tentativa, ao menos no texto da lei, de manter uma administração afinada com os ideais do republicanismo que deveriam caracterizar esse governo. Era um governo marcado pela transição, que se pretendia liberal, democrático, republicano, diferenciado do período monárquico, em que o Poder Moderador era a grande marca do poder real, do poder pessoal, do poder marcado pelo privilégio. O governo do Rio Grande do Norte e a Intendência de Natal não pretendiam ser vinculados a esse regime que tanto criticavam, de fato tentavam incorporar práticas novas, mas as continuidades também foram características dessa transição. Após a verificação dos limites dos terrenos seria elaborado e divulgado um edital, para que os que se sentissem prejudicados fizessem suas reclamações. Esse edital seria fixado na porta do edifício municipal e publicado na imprensa. Apesar de algumas matérias já publicadas em 1900, como foi destacado no primeiro capítulo, ter anunciado que já existiam solicitações de aforamento para Cidade Nova antes de sua oficialização 523 , editais que destacam requerimentos de aforamentos no terceiro bairro começaram a ser publicados no A Republica apenas a partir de 08 de janeiro de 1902, quatro dias após a publicação da Resolução n.55 que oficializou esse bairro. Assim, por exemplo, o edital publicado em janeiro de 1902 estabelecia o prazo de trinta dias para quem tencionasse reclamar da solicitação de Theodosio Paiva, que requeria em aforamento um terreno que possuía na Cidade Nova entre a praça Pedro Velho e a rua Mipibu 524 . Theodosio Ribeiro Paiva não era um habitante qualquer da capital. Em 1902 ele já integrava a Intendência Municipal de Natal, cargo que ocupou durante longo período, 523 A CIDADE Nova. A Republica, Natal, 10 fev. 1900. 524 A REPUBLICA, Natal, 08 jan. 1902. p.4. 231 entre 1899-1910 e 1920-1922 525 . Paiva exerceu ainda a atividade de escriturário do Tesouro do Estado 526 , era membro da Guarda Nacional 527 e grande acionista do Banco do Natal 528 . Como o texto do edital informa, o então intendente solicitava a regulamentação de um terreno que já possuía no terceiro bairro da cidade. Provavelmente, Theodosio Paiva tinha apossado-se do terreno naquela área antes de sua oficialização. O requerimento de Paiva demonstrou como indivíduos que trabalhavam na Intendência, a detentora do domínio útil daquelas terras, podiam aforar esses terrenos. De fato, ao longo da pesquisa, não foi encontrada nenhuma matéria ou lei que proibisse o aforamento de terras do patrimônio público por intendentes em exercício. Contudo, o que será analisado mais a frente é como esses funcionários utilizavam seus cargos e descumpriam suas próprias leis nesse processo de estabelecimento de enfiteuses, demonstrando como as ideias republicanas de democracia, separação entre público e privado, preocupação com a coisa pública, entre outras, muitas vezes ficavam restritas apenas ao texto da lei. As ideias novas trazidas pela propaganda republicana conviviam com práticas tradicionais, marcadas pelo patrimonialismo, clientelismo e pessoalismo. Ainda no ano de 1902 o jornal A Republica publicou vários editais de solicitação de aforamento em Cidade Nova, demonstrando como, logo após a oficialização, a procura por aforar terrenos na região já existia 529 . A maioria dos editais solicitando aforamentos publicados entre 1902 e 1919 requeria terras devolutas existentes no bairro Cidade Nova, ou seja, terras da Intendência que até então não tinham sido ocupadas e não eram usadas pelo poder público. Todavia, outros editais demonstraram, como foi o caso do edital em que Theodosio Paiva apareceu, que alguns aspirantes a enfiteutas já possuíam habitações, ranchos, casas, sítios, cercados, enfim, que já ocupavam de alguma maneira o terreno pretendido e desejavam, então, regularizar essas posses. Em março de 1906, por exemplo, o jornal A Republica publicou um edital no qual Suzana F. e Silva solicitava em aforamento um terreno em Cidade Nova. O texto do edital destacava que Silva já possuía uma casa na terra almejada. Nesse mesmo 525 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.71. 526 A REPUBLICA, Natal, 11 maio 1904. 527 A REPUBLICA, Natal, 09 mar. 1905. 528 A REPUBLICA, Natal, 06 fev. 1906. 529 São exemplos de editais publicados ainda nesse ano: EDITAL. A Republica, Natal, 28 ago. 1902.p.4; AFORAMENTOS. A Republica, Natal, 23 set. 1902.p.1; INTENDENCIA Municipal, A Republica, Natal, 27 set. 1902.p.1; A REPUBLICA, 10 dez. 1902.p.2; entre outros. 232 edital, Januario Elias de Goes também solicitava aforamento de um terreno na rua Mossoró, onde possuía um rancho 530 . Editais como esses podem ser indícios de que não eram somente membros abastados e bem relacionados com o poder local que aforavam terrenos em Cidade Nova. Existiam indivíduos comuns sobre os quais não foram encontradas nenhuma nota biográfica em jornais que circulavam no período ou em livros de memórias produzidos sobre a história da cidade durante a Primeira República, mas que já possuíam casas de telha e taipa ou ranchos no novo bairro e pretendiam oficializar a terra que já ocupavam. Possivelmente, Suzana Silva e Januario Goes são exemplos de populares que aforavam terrenos no bairro, semelhantes àqueles indivíduos elencados na primeira parte do trabalho. Sujeitos que se envolviam em brigas, crimes, vendiam ovos e galinhas em suas pequenas chácaras na região, criavam animais em seus quintais ou simplesmente viviam suas vidas, que não foram registradas em solenidades públicas, nas grandes festas existentes nos palacetes dos Albuquerque Maranhão, e em outros documentos que possibilitassem apreender maiores informações sobre suas existências e práticas em Cidade Nova. Encontrar fontes que demonstrem como os populares vivenciaram as transformações urbanas da capital norte-rio-grandense, como atuaram nessas mudanças e ocuparam as áreas urbanas de Natal, não é uma tarefa fácil. Ao longo da pesquisa é possível apenas lidar com indícios, que indicam a presença desses populares no bairro criado para representar a nova fase que o estado vivenciava, bairro que deveria ser representativo do progresso e da modernização, mas que enfrentava diversas continuidades. Em 1907 foram publicados na parte oficial do jornal A Republica outros editais demonstrando a presença de ocupações já existentes antes da solicitação dos aforamentos. Em maio desse ano, José Calistrato Carrilho de Vasconcellos requereu aforamento de um terreno na Cidade Nova, onde possuía duas casas 531 . Provavelmente, José de Vasconcellos também não era um foreiro comum. Sobre ele foi encontrada apenas uma nota no periódico A Republica, que o anunciava como acionista da Companhia Ferro-Carril do Natal 532 . O edital também ressaltou que o aspirante a foreiro já possuía duas casas no bairro, mais um indício capaz de constatar que não se tratava de um indivíduo humilde, mas sim de um homem de posses, acionista de uma empresa importante e que já tinha construído duas 530 A REPUBLICA, Natal, 06 mar. 1906.p.1. 531 INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 18 maio 1907.p.3. 532 PROSPECTO da Companhia Ferro-Carril do Natal. A Republica, Natal, 04 fev. 1908. 233 casas no terreno almejado. Ainda em 1907, João Goteira solicitou aforamento de um terreno na rua Camboim, em Cidade Nova, no qual possuía uma casa 533 . Em 1908 também foram encontrados vários editais destacando aspirantes a foreiros que já possuíam ocupações no terceiro bairro de Natal. Em maio de 1908, por exemplo, Joaquim da Cruz requereu aforamento de um terreno em Cidade Nova, onde possuía um rancho de palha. Não foi encontrada nenhuma informação sobre esses indivíduos. Provavelmente, pela falta de informações nos livros biográficos e jornais, pela simplicidade de seus sobrenomes e pelas formas de ocupação no bairro, eram indivíduos simples, que não integravam os grupos mais ilustres da cidade 534 . Após esse comentário sobre a publicação dos editais, faz-se necessário retornar a análise da Resolução n.92, visando exemplificar outras determinações sobre o processo de aforamento vigente nessa legislação. Segundo a Resolução n.92, após a publicação de editais, e caso não houvesse contestações, a Intendência publicaria via imprensa um despacho intimando os concessionários para solicitarem seus títulos de aforamento no prazo de trinta dias após a referida publicação. Esse seria, segundo a lei, o sinal de que o aforamento teria sido aprovado. Editais desse tipo, intimando os candidatos a foreiro a solicitarem suas respectivas cartas de aforamento, começaram a ser encontrados no A Republica no ano de 1904: De ordem do Ilmo sr. coronel presidente da Intendencia Municipal, são convidados para virem no prazo improrrogável de 30 dias [...] solicitar as cartas de aforamento referentes aos terrenos requeridos, por acharem-se as respectivas petições devidamente informadas e instruídas, os cidadãos constantes da relação seguinte: Antonio Alvares França Dr. Augusto Bezerra Cavalcante Aurelio Francisco de Viveiros [...] 535 . 533 INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 17 out. 1907.p.2. 534 Editais como esses foram encontrados durante todo o recorte da pesquisa, mas optou-se por comentar apenas alguns casos, para não fugir do tema principal e seguir um caminho descritivo. Como já elucidado na introdução, não foram analisados todos os editais e cartas de aforamento disponíveis para o bairro, mas apenas alguns casos envolvendo os membros mais abastados e relacionados com o poder local. Todavia, casos como os citados, elucidam que indivíduos populares também se apropriavam do solo urbano de Cidade Nova por meio do instituto do aforamento. Para aprofundar o assunto é possível analisar vários outros editais que trazem solicitações de foreiros que já tinham construções nas terras solicitadas: GOVERNO do município. A Republica, Natal, 12 mar. 1908.p.2; GOVERNO do município. A Republica, Natal, 21 mar. 1908.p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 16 set. 1908.p.2; A REPUBLICA, Natal, 18 abr. 1910.p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 28 mar. 1911.p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 15 dez. 1913.p.2; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 25 fev. 1914.p.2; entre outras. 535 EDITAL. A Republica, Natal, 16 set. 1904.p.4. 234 Como é possível observar pelo exemplo citado, os textos dos despachos que aprovavam petições dirigidas à Intendência e convocavam os enfiteutas a solicitarem suas cartas de aforamento eram bem simples em termos de informações. Ressaltava-se o prazo para a solicitação da carta e logo seguia uma lista com os nomes dos foreiros convocados. Como o exemplo também demonstra, o edital não explicitava o local em que o foreiro listado tinha solicitado o aforamento, apenas informava seu nome, não sendo possível aferir, somente por esse documento, a região em que se localizava o terreno concedido em aforamento. Assim, observa-se que esse edital diferenciava-se daquele inicial, que era publicado com informações mais precisas, citando além do nome do foreiro e da área do terreno solicitada, algumas informações adicionais, como confrontantes, se o foreiro já ocupava a terra ou não, e, em alguns casos, citavam até mesmo os limites, em metros quadrados, dos terrenos. Alguns editais solicitando os aspirantes a foreiros para requererem suas cartas citavam até mesmo o texto da Resolução n.92, ressaltando que se os enfiteutas não providenciassem sua documentação no prazo de trinta dias, poderiam perder “as referidas concessões, de acordo com o Art. 21º da resolução n.92 de 30 de abril de 1904”536. Ao longo do recorte estudado foram encontrados vários outros despachos convocando os aspirantes a enfiteutas a solicitarem suas cartas, confirmando, assim, que suas petições iniciais tinham sido aprovadas 537 . Em relação ao indeferimento de petições de aspirantes a foreiros, durante a pesquisa foi encontrada somente uma única matéria, publicada em 16 de setembro de 1913, que listou alguns foreiros que tiveram suas petições indeferidas 538 . Todavia, a matéria não destacou o motivo do indeferimento, apenas citando os nomes dos aspirantes a enfiteutas que não obtiveram o sucesso almejado. Provavelmente, as negações de petições de terrenos não eram publicadas na imprensa com frequência, o que poderia explicar a ausência de matérias como essas. Outra explicação possível para essa ausência seria a de que o governo municipal aprovava a maioria das solicitações, não sendo preciso, portanto, publicar despachos indeferindo terrenos na imprensa. Todavia, por não ter sido encontrado outra lei 536 GOVERNO do município. A Republica, Natal, 02 jul.1913.p.2. 537 São exemplos de editais chamando os enfiteutas para solicitarem suas cartas de aforamento: GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 06 jul. 1912; EDITAES. A Republica, Natal, 16 set. 1913. p.2; GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 20 set. 1913.p.2; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 28 jan. 1914. p.2; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 13 abr. 1914. p.2; INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 19 abr. 1914.p.2; entre outros. 538 A REPUBLICA, Natal, 16 set. 1913.p.2. 235 ou outro tipo de documento que discorresse sobre esses indeferimentos, é possível ficar apenas nas conjecturas. Outro tipo de edital divulgado pela Intendência no jornal A Republica em relação às terras aforadas em Cidade Nova foi encontrado no ano de 1914. Nesses editais, o auxiliar técnico do município, cargo que foi criado pela Resolução n.92, convidava os foreiros a comparecerem nos quarteirões em que os terrenos solicitados localizavam-se. Ali, os enfiteutas poderiam acompanhar o processo de medição dos terrenos e reclamar de algum aspecto que não os agradasse 539 . Esses editais podem representar um indício de que nem sempre os foreiros ficavam satisfeitos com os trabalhos de medições dos terrenos solicitados realizadas pelo funcionário da Intendência. Talvez, tentando prevenir essa insatisfação, esse profissional resolveu convidar os enfiteutas para acompanhar seu trabalho, dando, ainda, um aspecto de transparência a essa atividade da Intendência. Não somente os editais divulgados no periódico oficial são capazes de oferecer indícios que demonstram indivíduos mais humildes aforando terrenos no terceiro bairro da cidade. O próprio texto da Resolução n.92 determinava que alguns terrenos do bairro deveriam ser subdivididos em lotes de sete metros de frente por vinte de fundo e destinados “a habitação das pessoas, cujos recursos, por exíguos, lhes dificultem ou impossibilitem a acquisição, a título oneroso, de terrenos do patrimônio municipal”540. Essa determinação não seria exclusiva para o bairro Cidade Nova, também atingindo os bairros Ribeira e Cidade Alta. Contudo, por essa lei, Cidade Nova teria que destinar nove quarteirões para as concessões gratuitas, enquanto Cidade Alta e Ribeira destinavam apenas um. Esse grande número de quarteirões de Cidade Nova destinados à população menos abastada da cidade parece, à primeira vista, contrariar as diversas matérias publicadas no A Republica exaltando a criação do novo bairro, que deveria representar tudo, menos a pobreza da cidade. O terceiro bairro da cidade era apresentado pelo jornal da situação e pelas próprias resoluções municipais como promissor, local aprazível e salubre, que deveria abrigar os membros mais abastados de Natal. Como também já foi analisado no primeiro capítulo, a Intendência colocou em prática um processo de desapropriação de vários casebres existentes na área de Cidade Nova, relocando muitos retirantes da região, o que 539 São exemplos de editais desse tipo: GOVERNO do município. A Republica, Natal, 26 set. 1914.p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 16 set. 1914, p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 03 out. 1914.p.2. 540 A REPUBLICA, Natal, 14 maio 1904;14 jun. 1904. 236 faz essa lei parecer, à primeira vista, ainda mais contraditória. Entretanto, vale salientar que Ribeira e Cidade Alta já eram, quando essa lei foi promulgada, bairros muito ocupados, que dividiam a função de moradia com vários comércios e outros tipos de atividades. Já Cidade Nova era, em 1904, aproximadamente dois anos após a sua oficialização, um bairro praticamente despovoado, talvez por isso a resolução determinou para esse bairro um maior número de quarteirões destinado aos menos abastados. Possivelmente, essa iniciativa de destinar áreas dos bairros de Natal para aforamentos gratuitos concedidos a populares é mais um exemplo de como novas ideias eram incorporadas nas leis municipais, refletindo os ideais republicanos. A democracia era entendida pelos republicanos como a extinção da sociedade de privilégio, o regime da igualdade 541 . Com essa determinação sobre os aforamentos gratuitos, a administração municipal demonstrava estar preocupada, pelo menos no texto da lei, em garantir o direito à propriedade aos menos abastados, conforme determinava o 72º artigo da Constituição de 1891 542 . O artigo 9º da Resolução n.92 ainda destacou que o domínio útil do lote seria concedido a essas pessoas gratuitamente durante o prazo de dez anos. A concessão também poderia passar aos herdeiros do foreiro original, mas, em caso de transferência a estranhos, o direito era revogado e o foreiro que comprou o domínio útil do terreno deveria assumir as formalidades legais de um enfiteuta comum. Caso os foreiros que recebessem esse benefício abandonassem seus lotes de terras por mais de três meses, o poder municipal poderia cancelar a concessão e doar o domínio útil para outro requerente. O texto da resolução também elucidou que nessas concessões teriam preferência os possuidores de ranchos e casebres que já tinham ocupado as avenidas e ruas do bairro, não podendo um mesmo indivíduo possuir mais de um lote. É possível observar, mais uma vez, como o texto dessa lei ia de encontro às atitudes da Intendência em relação aos casebres existentes em Cidade Nova. Várias matérias, que foram analisadas no primeiro capítulo, demonstraram como o poder municipal estava empenhado em utilizar o jornal da situação 541 MELLO, Maria Tereza Chaves de. A república consentida: cultura democrática e científica no final do Império. Op. cit., p.141. 542 BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 24 de fevereiro de 1891. Op. cit. Todavia, segundo Raymundo Faoro, mesmo com a promulgação da Constituição de 1891, continuava sendo operada a mesma prática imperial, “em que as ficções constitucionais assumem o caráter de um disfarce, para que, à sombra da legitimidade artificialmente montada, se imponham as forças sociais e políticas sem obediências às fórmulas impressas. Era a hipocrisia constitucional”. Assim, para Faoro, a garantia de normas democráticas no texto da lei não significava que seriam realmente colocadas em prática. Ver: FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. cit., p. 468. 237 para representar o perigo que esses casebres ofereciam aos próprios moradores, tentando de todas as maneiras legitimar a desapropriação dessas habitações que não respeitavam as regras de higiene e salubridade que se tentava impor para a Natal republicana. E, com essa desapropriação, viria, consequentemente, a transferência dessas famílias mais humildes para outras áreas da cidade, concretizando o desejo de segregação espacial e social que esteve presente na idealização do bairro pelos integrantes do poder estadual e local. Todavia, a população que seria beneficiada com os aforamentos gratuitos não manteria suas moradias fora dos padrões, tendo que respeitar as regras impostas pelo poder municipal. O fiscal do bairro procederia à entrega dos lotes e providenciaria para que “na colocação das casinhas seja rigorosamente observado o alinhamento”543. Analisando a situação por esse viés, esse benefício não parece de todo contraditório, poderia ser encarado como um caminho que o poder municipal encontrou para solucionar o problema da existência de choupanas e casas em péssimas condições, além de vincular o governo a uma ação democrática, preocupada em garantir boas condições de moradias aos menos abastados. A concessão gratuita dos lotes seria realizada pelo presidente da Intendência, mediante petição enviada pelo aspirante a foreiro, conforme ocorria no processo comum. Entretanto, nesses casos, o candidato a enfiteuta não pagaria pela expedição das cartas de aforamento, nem por seus selos e outros emolumentos. Finalizado o prazo de dez anos, o foreiro poderia requerer o terreno para aforamento definitivo, devendo pagar, a partir de então, metade do valor do foro que era comumente cobrado pela Intendência 544 . Além dos editais, que podem fornecer pequenos indícios da presença de populares no bairro, ao longo da pesquisa não foram encontradas matérias que se referissem a essas áreas do bairro Cidade Nova destinadas aos menos abastados. Esse silêncio no jornal situacionista pode indicar que essa parte da Resolução n.92 não foi aplicada, ficando reduzida apenas ao texto da lei. A única nota do A Republica que discorreu sobre a iniciativa de construção de casas populares em Cidade Nova foi divulgada em outubro de 1913. Essa matéria foi publicada na coluna Varias como sendo uma reclamação dirigida em 543 Idem. 544 Vale ressaltar que a Resolução n.92, ao instituir regras para a concessão de aforamentos gratuitos, estava repetindo grande parte do texto da Resolução n.87, de outubro de 1903, que já tinha estabelecido áreas de Cidade Nova, entre as avenidas Sétima e Oitava, para concessão dessas terras aos menos abastados. Contudo, a Resolução n.92 ampliou essa lei, acrescentando outros quarteirões de Cidade Nova e os bairros Cidade Alta e Ribeira nessa política de terras destinadas aos mais humildes. 238 nome dos moradores ao presidente da Intendência. O texto destacou que no terceiro bairro da cidade, na avenida Deodoro, projetava-se construir um grupo de pequenas casinhas de tijolo para alugar a preços baratos, em terrenos que pertenciam ao falecido Raymundo Filgueira 545 . Contudo, parece que os moradores da região não estavam muito satisfeitos com a proposta, conforme destacou uma nota enviada ao jornal situacionista por alguns moradores do bairro: Tratando-se de uma avenida onde se acham edificadas diversas casas de construção moderna e que no futuro há de, por certo, ser uma das melhores da capital, por ser ponto de transito dos tramways, não é justo que se consinta semelhante inconveniente que poderá trazer serias dificuldades. Appellamos, pois, para o ilustre presidente da Intendencia Municipal, esperando que tome as necessárias providencias, não deixando que na avenida Deodoro se levantem casebres que venham a enfeiar aquelle movimentado trecho da linha electrica que conduz ao aprasivel monte Petropolis 546 . De fato, a avenida Deodoro era uma das principais artérias do bairro Cidade Nova, conforme alegavam os moradores da região. A nota acima destacada reforçava o discurso de exaltação do terceiro bairro, tão elucidado como moderno, progressista, como aquele que, no futuro, mudaria a imagem da cidade. Nesse território promissor, deveriam ser construídos verdadeiros palácios, construções, como asseverou a notícia, modernas, bem diferentes dos casebres que seriam construídos nos terrenos de Filgueira. A existência de casas humildes, descritas como casebres, viriam a “enfeiar” aquela avenida, sendo um inconveniente aos moradores da região. Porém, deve-se frisar que essa reclamação foi publicada no jornal da situação, que tentava representar o bairro Cidade Nova como símbolo da modernização, ou seja, das transformações técnicas e sociais implantadas na cidade, como território salubre, higiênico, destinado aos mais abastados. Essa nota publicada em 1913 também não foi assinada, não sendo possível afirmar com segurança se realmente tratava-se de uma reclamação enviada por habitantes da região ou se era uma estratégia do jornal da situação para impedir a construção de moradias destinadas a populares. Essa nota publicada em 1913 não tinha relação direta com os artigos da Resolução n.92 que destinavam quarteirões do bairro para serem aforados gratuitamente pelos menos 545 Raymundo Filgueira foi, durante muitos anos, fiscal da Intendência. No próximo capítulo será analisado a sua atuação no mercado de terras urbanas do terceiro bairro da cidade. 546 VARIAS. A Republica, Natal, 30 out. 1913.p.2. 239 abastados. A forma de apropriação descrita na nota da coluna Varias era o aluguel e não o aforamento. Ou seja, esses indivíduos menos abastados pagariam determinada quantia aos herdeiros de Filgueira, que seriam os verdadeiros proprietários das casas alugadas. Apesar de não ter relação direta com a legislação elucidada, essa matéria pode ser analisada como um indício de que os moradores mais abastados de Cidade Nova não aprovavam a construção de casas simples, não simpatizavam com a ideia de dividir aquele território, criado para segregar, para separar os mais ricos, capaz de oferecer um ambiente salubre, com a população pobre da cidade, que ainda permanecia com costumes tradicionais, representados na imprensa como provincianos. Cidade Nova possuía vários locais com funções pedagógicas, como cafés, praças, clubes, que visavam moldar hábitos, criar laços e formas de sociabilização característicos de um grupo específico, como já analisado. Em um território como esse, capaz de, segundo esse discurso, representar o futuro e o progresso da cidade, populares não seriam bem recebidos, pois prejudicariam a função primordial do bairro, a de representar os grupos mais ilustres da capital. Embora a Resolução n.92 tenha determinado áreas destinadas aos populares, o fato de não terem sido encontradas matérias no jornal situacionista e outras fontes que permitissem localizar essa população, pode sugerir que essa parte da resolução não foi colocada em prática, demostrando mais um exemplo das limitações do republicanismo implantado na capital, muitas vezes restrito apenas aos textos das leis. Como pode ser observado na análise das várias legislações aqui discutidas, entre 1903 e 1904 inúmeras resoluções municipais foram publicadas tentando regulamentar a política de aforamento na cidade. Nesse período, ocupava o cargo de presidente da Intendência de Natal Joaquim Manoel Teixeira de Moura, que já foi mencionado no primeiro capítulo deste trabalho. Joaquim Manoel, também conhecido pela alcunha de Quincas Moura, ocupou o cargo de presidência do poder municipal entre 1900 e 1913. Durante a pesquisa, foi possível observar que ao longo de sua primeira gestão, entre 1902- 1904, o poder local deu mais atenção à regularização das formas de apropriação do solo urbano da cidade, não publicando apenas resoluções que determinavam o padrão para calcular os preços dos aforamentos, mas promulgando resoluções extensas, que legislavam sobre vários aspectos desse instituto, como a Resolução n.73 e, sobretudo, o grande compêndio expresso na Resolução n.92. No livro A Intendência e a cidade, os pesquisadores do grupo Os espaços na 240 modernidade elaboraram um estudo sobre as temáticas das resoluções publicadas entre 1892 e 1919 encontradas nos periódicos da cidade e em livros de leis e decretos. Nesse estudo, os pesquisadores constataram que foi durante a segunda gestão de Joaquim Manoel Teixeira como presidente da Intendência, entre 1902-1904, que um maior número de resoluções determinando regras para aforamento foram publicadas. Nesse período, foram encontradas nove resoluções discorrendo sobre a enfiteuse, enquanto, nos períodos anteriores e posteriores não foram publicadas mais do que três resoluções sobre esse assunto 547 . O periódico A Republica também exaltava a iniciativa do então presidente da Intendência. Em agosto de 1903, em matéria intitulada Melhoramentos na cidade, o jornal ressaltou a ação do chefe do poder municipal, que estava empenhado em regularizar o instituto enfitêutico e, para tanto, “com os ilustres membros do concelho de Intendência, tem promulgado leis garantidoras do bem publico e do interesse particular”548. O próprio Joaquim Teixeira, em seu relatório publicado em 1905 sobre a gestão de 1902 a 1904, ressaltou a preocupação que teve com a regularização dos pagamentos dos foros anuais e de outras fontes de renda do poder público: [...] Um dos meus maiores empenhos como chefe do executivo municipal, foi pôr em ordem a escripturação correspondente a foros e outras fontes de renda provenientes do patrimonio. Os novos aforamentos estão sendo feitos com methodo e garantia reciprocas para a Intendencia e para o foreiro; todas as cartas de data, alem do respectivo talão que fica no archivo, são registradas, por quarteirões e bairros, em livro especial, e para cada uma dellas n'outro livro escrupulosamente escripturado, abre-se uma conta corrente para o pagamento de foros. Já por este novo systema foram expedidas até agora, quer originariamente quer em substituição, 357 cartas de aforamento, na importancia de 2:470.000 annuaes, sendo: No bairro da Cidade Alta - 169 1:005.000 No bairro da Ribeira - 124 857.000 No bairro da Cidade Nova - 42 434.000 Na area suburbana - 22 174.000 A estes devem ser ainda addicionadas, perfasendo o numero total de 388, trinta e um aforamentos a titulo gratuito nos quarteirões destinados á pobresa [...] 549 . 547 Ver tabelas formuladas pelos pesquisadores em: ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade de Natal (1892 a 1919). Op. cit., p.374 e 375. 548 MELHORAMENTOS na cidade. A Republica, Natal, 14 ago. 1903.p.1. 549 GOVERNO municipal. Relatorio. A Republica, Natal, 19 jan. 1905. 241 Nota-se como o texto do relatório de Teixeira demonstrava as modificações na política do aforamento que tinham sido imprimidas pelas resoluções publicadas entre 1903 e 1904, já discutidas nesse capítulo. Joaquim Manoel ressaltou que as cartas de aforamento, denominadas pelo intendente de cartas de data, deveriam ser registradas por quarteirões e bairros em livro especial, dando maior garantia tanto para o enfiteuta quanto para a detentora do patrimônio aforado, que era a Intendência. Nota-se como o termo cartas de data pode ser apreendido como uma continuidade. Essa denominação era utilizada para designar as cartas de terras que eram concedidas pelos comandantes militares durante o período colonial 550 . A utilização desse termo é mais um indício que demonstra como a mentalidade proprietária existente na capital norte-rio-grandense era ambivalente e não convivia apenas com a propriedade abstrata e plena que predominou em meados do século XIX. A continuidade entre os períodos históricos era expressa, em alguns casos, nos próprios termos empregados pelas leis e matérias dos periódicos analisados. O termo postura, característico do período imperial, por exemplo, foi empregado em vários momentos para designar as leis que eram publicadas no período republicano, que, nesse caso, deveriam ser designadas de resoluções. O termo carta de data, por sua vez, não apareceu apenas nessa passagem do relatório de Quincas Moura, mas esteve presente em anúncios de vendas e em outras documentações oficiais, como nas cartas de aforamento que eram expedidas pela Intendência 551 . O trecho do relatório de Joaquim Teixeira também demonstrava como, com a atenção especial dada à regularização desse instituto, o município lucrava, tendo aumentado sua receita em dois contos e quatrocentos e setenta mil réis anuais. Ainda nesse mesmo relatório, é possível constatar que os aforamentos em Cidade Nova representavam a terceira posição em relação à contribuição para a receita do poder municipal. Joaquim Manoel também destacou no relatório a existência de aforamentos gratuitos nos quarteirões destinados à população menos abastada da cidade, conforme estabelecido pela Resolução n.92. 550 Segundo Laura Beck Varela, as sesmarias distinguem-se das datas de terras por serem concedidas pelos governadores de capitanias e vice-reis do Brasil. Já as datas de terras eram concessões feitas pelos comandantes militares, em geral não podiam ultrapassar meia légua quadrada. Contudo, as cartas de sesmarias também eram chamadas de cartas de datas de sesmarias. Ver: VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro. Op. cit., p.74. 551 DIÁRIO DO NATAL, Natal, 29 nov. 1906. p.2; CASAS e terrenos à venda. A Republica, Natal, 23 jan. 1909. p.2; entre outros. 242 O relatório do presidente da Intendência pode ser considerado mais um indício que demonstra como o aforamento também era de certa forma acessível aos populares. No entanto, o documento não especificou em que bairros esses 31 aforamentos gratuitos foram concedidos, não sendo possível constatar, por esse texto, se o terceiro bairro da cidade atendeu de modo expressivo a essa cláusula da Resolução n.92. Como já destacado, existiam, em Cidade Nova, moradores que não integravam os grupos mais influentes da capital, mas os editais e matérias encontrados não explicitaram a forma de apropriação desses indivíduos, se eles tinham acesso à terra por meio de aluguéis, subenfiteuses, enfiteuses gratuitas, ou por outra forma de apropriação. Em relação aos aforamentos gratuitos, como já asseverado, não foram encontradas matérias ou outras fontes, fora as resoluções municipais, que atestassem a presença dos mesmos no terceiro bairro de Natal. Ainda no mesmo relatório, Joaquim Manoel enfatizou que, apesar dessa preocupação mais sistemática com a regulamentação das enfiteuses de terras do patrimônio municipal, ainda existia muito trabalho a ser realizado. O presidente da Intendência destacou que os terrenos devidamente regulamentados representavam apenas uma parte mínima, se comparado com a grande quantidade de terrenos irregulares ou abusivamente ocupados que ainda existiam na capital natalense. Em outro relatório, publicado em 1914 sobre a gestão de 1911 a 1913, Joaquim Manoel continuou destacando seu papel no processo de regularização da política de aforamento urbano. Apesar de o texto fazer referência às ações do poder municipal no início da década de 1910, Quincas Moura comentou a sua realização no início dos anos 1900 no tocante à regulamentação da enfiteuse. O presidente da Intendência ressaltou que somente em 1903, com o aumento da população e progressos da cidade, o poder municipal lançou “as vistas para os terrenos doados ao município por D. João VI”552. Joaquim Manoel fazia referência às antigas terras do rossio, doadas pela Coroa às câmaras municipais ainda no período colonial, conforme analisado no primeiro tópico de estudo desse capítulo. Essas terras constituíram o patrimônio do poder municipal desde a colônia e permaneceram, agora pertencendo à Intendência, no período republicano. O presidente da Intendência ressaltou que, antes dessa intervenção de sua gestão em 1903, eram raros os proprietários que possuíam a documentação regularizada de seus aforamentos e pagavam os foros anuais à Intendência, contribuindo para a receita anual do 552 RELATÓRIO. A Republica, Natal, 04 jun. 1914.p.2. 243 poder municipal com a quantia de apenas um conto de réis (1:000.000). Diante desse quadro de irregularidades, Joaquim Manoel argumentou que: Urgia organizar um cadastro e normalizar a situação dos posseiros, assegurando a um tempo uma renda vantajosa e fixa. Várias resoluções foram votadas e muitos sacrifícios custaram esses trabalhos preparatórios devido, em sua maior parte, à solicitude e influencia do preclaro estadista que foi o senador Pedro Velho. [...]. O tempo com sua logica inflexível, saldou todo acervo de censuras e injustiças que nos foram prodigalizadas, como sóe acontecer entre gentes incultas e inconsciente de seus deveres cívicos. Como prova do resultado obtido, tenho a satisfação de acusar um rendimento superior a 10:000.000 annuaes, para 2.700 cartas de aforamento, ou seja o decuplo da receita primitiva no espaço de dez anos [...] 553 . O trecho do relatório de Joaquim Manoel acima citado, apesar de pequeno, é capaz de exemplificar vários discursos do poder local que eram bastante expressivos no início do século XX. Nesse relatório, Quincas Moura mais uma vez ressaltou a importância de sua intervenção na política de aforamento urbano, regularizando uma situação que estava sendo bastante desvantajosa para a receita municipal. O relatório também anunciou que essa política de regularização não foi encarada pacificamente, sacrifícios foram realizados, contestações existiram, mas esses percalços representavam apenas um despreparo de “gentes incultas e inconscientes de seus deveres cívicos”554. Nesse trecho o presidente da Intendência buscou reafirmar a função pedagógica do poder municipal, de civilizar, de ensinar, de mostrar à população que iniciava os anos de 1900 incultamente, que a capital norte-rio-grandense tinha outro papel a desempenhar, que não podia mais tratar suas políticas de terra com descaso, reforçando, assim, a importância das reformas implementadas por esse poder local. O trecho do relatório ainda exaltou a figura de Pedro Velho, descrito como importante estadista, que teria ajudado no processo de regularização dessa política de terras. Como já analisado, Pedro Velho foi construído pelo discurso republicano como um verdadeiro herói, graças ao qual, como pode ser visualizado no relatório de Joaquim Manoel, até mesmo a política de terras do município, que devia ser gerida exclusivamente pelos membros da Intendência, foi regularizada. Como já anunciado no primeiro capítulo, Quincas Moura tinha boas relações com os Albuquerque Maranhão, que foram reforçadas 553 Idem. 554 Idem. 244 com o casamento de sua filha com o filho de Pedro Velho, em 1909. Possivelmente, a exaltação de Joaquim Manoel ao líder dessa família no relatório publicado em 1914 pode ser interpretada como mais um discurso que reafirma o poder dos Albuquerque Maranhão e dos de sua estirpe, que governavam o estado e os destinos de sua capital, mesmo com a morte do seu grande herói em 1907. Outro aspecto importante do trecho mencionado é o incremento da receita municipal graças à regulamentação da política de aforamento urbano. O presidente da Intendência mais uma vez exaltou o seu governo, destacando que na sua gestão conseguiu aumentar consideravelmente a receita anual do poder municipal, que em 1903 era de apenas um conto de réis e, ao final de sua gestão em 1913, era de dez contos de réis. Ainda nesse mesmo relatório, o presidente da Intendência destacou que, apesar da regularização e do maior controle em relação ao pagamento dos foros anuais, era necessário ainda uma reforma para assegurar o desenvolvimento da edificação, objetivo principal do aforamento para áreas urbanas. Joaquim Manoel enfatizou que era preciso limitar a área dos terrenos concedidos em aforamento, pois, para o intendente, a concessão de verdadeiros latifúndios, “além de não ser equitativa, concentra as propriedades nas mãos dos mais abastados e reduz o número de edificações, em desaccôrdo com o crescimento da população”555. Afirmação que pode ser interpretada como mais um indício de que os ideais de igualdade, democracia, cidadania, de um governo preocupado com a coisa pública, muitas vezes ficavam restritos apenas aos textos da lei e aos discursos oficiais. O referido presidente da Intendência possuía, por exemplo, um terreno de 58.265m² em Cidade Nova 556 , bem representativo de um latifúndio. E, como será visto nos estudos de casos, o referido presidente aprovou, durante sua gestão à frente do poder municipal, diversas concessões de aforamento referentes a terrenos de grandes dimensões, o que torna contraditória sua afirmação no relatório divulgado em 1914. A fala de Joaquim Manoel ainda ressaltou um problema que foi apontado em algumas matérias do jornal A Republica: a questão da falta de edificações. Os habitantes aforavam terrenos, mas não cumpriam a cláusula da edificação, ocasionando um problema considerável, já que o aumento populacional não era acompanhado pelo aumento de moradias. Ao leitor pode parecer estranho que se tenha analisado ao longo desse texto várias 555 Idem. 556 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.12, de 30 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 245 resoluções regulamentando o instituto da enfiteuse na década de 1900 e quase não se mencione resoluções sobre essa temática para a década de 1910. De fato, como destacado, as normas previstas pela Resolução n.92, publicada em 1904, permaneceram vigorando na cidade durante muito tempo, como pode ser observado pela análise do texto das resoluções orçamentárias publicadas após a promulgação dessa resolução. As resoluções orçamentárias, ao fixar a receita e despesa da Intendência para o ano vindouro, acabavam por mencionar algumas regras que determinavam a cobrança do aforamento, já que os foros e laudêmios compunham a receita do poder municipal 557 . Como também já foi destacado, algumas dessas regras foram alteradas pela Resolução n.194, publicada somente em 1916. Todavia, não se teve acesso a todas as mudanças implementadas por essa resolução, já que a mesma não foi encontrada. Contudo, conseguiu-se mapear algumas mudanças, como em relação ao cálculo do aforamento para áreas urbanas, por meio da Resolução orçamentária n.195, que já foram comentadas. O ano de 1916 merece destaque não somente pela mudança nas regras de cálculo de foro determinada pela Resolução n.194. Nesse ano, foi elaborado o primeiro código civil do país, que entraria em vigor no ano seguinte, em 1917. Como já destacado, até a publicação desse código, muitas questões civis referentes às formas de apropriação da terra eram reguladas pelas Ordenações Filipinas, com base nas quais muitas leis estaduais e municipais eram elaboradas. Vale ressaltar que a partir de 1850, com a Lei de Terras e o seu regulamento de 1854, muitas determinações das Ordenações foram mantidas, ampliadas ou modificadas. Todavia, em relação ao aforamento, considera-se que o texto das Ordenações Filipinas é mais abrangente, regulando outros aspectos que ficaram ausentes no texto do regulamento de 1854 558 , como em relação aos critérios para distribuição de terras aforadas, alienações e cálculo do foro anual. A partir de 1916, o Brasil passou a ter um 557 São exemplos de resoluções orçamentárias publicadas após a promulgação da Resolução n.92 e que anunciaram a manutenção das determinações dessa resolução: Resolução n. 94, que fixa o orçamento para o ano de 1905; Resolução n.100, que determina a despesa e a receita para o ano de 1906; Resolução n.111, que apresenta o orçamento para o ano de 1908; Resolução n.136, que destaca os gastos e contribuições para o ano de 1910; Resolução n.141, que informa o orçamento para o ano de 1911; Resolução n.171, destacando a receita e a despesa para o ano de 1914, essa resolução reafirma várias prerrogativas da Resolução n.92, acrescentando que quem não edificasse no terreno aforado durante o prazo de um ano deveria pagar uma multa de 10.000 réis por metro quadrado. Ver: A REPUBLICA, Natal, 06 out. 1904; 07 out. 1904; 08 out. 1904; A REPUBLICA, Natal, 29 set. 1905; 30 set. 1905; A REPUBLICA, Natal, 19 out. 1907; A REPUBLICA, Natal, 04 fev. 1910; 05 fev. 1910; 09 fev. 1910; A REPUBLICA, Natal, 20 out. 1913; 21 out. 1913. 558 O regulamento de 1854 somente comentou sobre o instituto do aforamento nos artigos 77º e 79º, ver: DECRETO número 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Op. cit. 246 código, e esse começou a ser utilizado como base para a elaboração das leis locais. Apesar de o Código de 1916 ter legislado sobre a propriedade plena, aquela em que todos os seus direitos elementares acham-se reunidos no do proprietário 559 , essa legislação também discorreu sobre os direitos reais, estando entre eles a enfiteuse ou aforamento. No artigo 678º, do Título II, capítulo II, o código determinou que: “Dá-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão (...)”560. Dessa maneira, é possível perceber como o Código de 1916 manteve o instituto do aforamento, existente no país desde o período colonial. O Código de 1916 também destacou, em seu artigo 679º, a diferença entre a enfiteuse e o arrendamento, institutos que, pelas suas aparentes semelhanças, podem ser confundidos pelos pesquisadores que estudam as políticas de apropriação do solo urbano 561 . Segundo esse artigo, a enfiteuse difere-se do arrendamento por ser um contrato perpétuo, enquanto o arrendamento possui contrato limitado. A legislação também determinava que somente poderiam ser objetos de enfiteuses terras não cultivadas ou terrenos que se destinassem à edificação. Observa-se como essa legislação regulamentava práticas que já existiam no país. Em Natal, os terrenos urbanos tinham como requisito para serem concedidos em aforamento a necessidade de edificação, enquanto nas áreas suburbanas tinham que ser cultivados. É possível observar ainda como esse código ratificava normas para a política de aforamento que foram estabelecidas desde as Ordenações Filipinas, mantendo, por exemplo, as regras para a transação do domínio útil das terras concedidas em enfiteuse. Nessas transações, o foreiro deveria avisar ao senhorio direto sua intenção, e, caso o senhorio liberasse a transação, o enfiteuta deveria pagar o laudêmio, cobrado na razão de 2,5% sobre o preço da alienação 562 . Apesar de ratificar várias determinações das Ordenações no tocante à política de 559 BRASIL, Código Civil de 1916. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 28 de abr. 2013. 560 Idem. 561 Esse equívoco foi cometido pelo autor do seguinte trabalho: SANTOS, Eduardo Antonio Estevam. São Pedro: foreiro ou arrendatários? A lei e a experiência social na formação urbana da cidade de Itabuna (1967- 2002). Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós- Graduação em História Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. 562 Conforme estabelecido no artigo 686º desse código, ver: BRASIL, Código Civil de 1916. Op. cit. 247 aforamento, o Código de 1916 também apresentou algumas inovações, como a estabelecida pelo artigo 693º. Segundo esse artigo, todos os aforamentos, até aqueles constituídos antes da promulgação do código, salvo acordo entre as partes, poderiam ser resgatáveis após 30 anos 563 de suas constituições. Ou seja, o foreiro poderia adquirir de fato o terreno aforado, não tendo mais, entre outras obrigações, que pagar o foro ao senhorio, que deixaria de existir. Para ter direito ao resgate, o foreiro deveria pagar ao senhorio o laudêmio sobre o valor atual da propriedade e o valor correspondente a dez pensões anuais. É interessante perceber como esse artigo modificava consideravelmente o instituto da enfiteuse, que era baseado na divisão dos domínios. A possibilidade de o foreiro adquirir plenamente a propriedade pode ser considerada como mais um prenúncio de mudança nessa mentalidade proprietária 564 . Com esse artigo do Código, o aforamento, herança da mentalidade proprietária do medievo, poderia ser transformado em propriedade plena, individual e abstrata 565 . Em relação ao instituto do aforamento aplicado em Natal, ao longo da pesquisa não foi encontrada nenhuma legislação local que indicasse a incorporação das normas estabelecidas pelo artigo 693º do Código Civil de 1916. As cartas de aforamento e matérias publicadas no jornal A Republica também não apresentaram exemplos de enfiteuses que foram resgatadas pelos foreiros e tornaram-se propriedades plenas. Provavelmente, essa ausência de fontes pode indicar que essa cláusula presente na legislação federal não foi incorporada pela Intendência de Natal. Assim, com base na análise das resoluções locais que regulamentaram o instituto da enfiteuse, foi possível constatar como essa política de apropriação do solo urbano fazia parte da mentalidade proprietária da capital norte-rio-grandense e foi utilizada para ocupar o terceiro bairro da cidade. Essa análise também permitiu observar determinadas mudanças 563 A redação original do Código de 1916 estipulava o prazo de 30 anos para a execução do direto de resgate. Contudo, a redação do Código dada pela Lei n.2.437, promulgada em 1955, reduz esse prazo para vinte anos. Finalmente, a redação dada pela Lei n.5.872, de 1972, reduz ainda mais o prazo, que passa a ser de 10 anos. Ver: BRASIL, Código Civil de 1916. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 28 de abr. 2013; BRASIL. Lei n. 2.437, de 07 de março de 1955. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2437.htm#art1>. Acesso em: 28 nov. 2013; BRASIL. Lei n. 5.827, de 23 de novembro de 1972. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970- 1979/L5827.htm#art1>. Acesso em: 28 nov. 2013. 564 Como destacado no tópico de estudo anterior, a historiadora do direito Laura Beck Varela considera, além do Código Civil de 1916, a Lei de Terras de 1850 e a Lei Hipotecária de 1864 como marcos no processo de passagem da propriedade dividida ou condicionada para a forma jurídica absoluta e individual, processo esse marcado por continuidades, ver discussão realizada no tópico anterior. 565 Para análise mais aprofundada sobre esse e outros artigos do Código Civil de 1916, ver: AMORIM, Edgar Carlos de. Teoria e prática da enfiteuse. Op. cit. 248 ocasionadas com a construção do governo republicano e várias permanências. Como visto, o aforamento já era um instituto utilizado pelo poder local para distribuir terras em troca de foro desde o período colonial. Com o governo republicano, as regulamentações desse instituto foram mais bem definidas, com a promulgação de diversas leis minuciosas, que não apenas instituíam o valor do foro a ser cobrado, mas estabeleciam desde regras para expedição de carta, até regras voltadas para o processo de alienação das terras aforadas. De fato, essa dissertação não analisou de forma minuciosa todas as leis sobre o aforamento publicadas na Colônia e no Império referentes às formas de apropriação das terras públicas de Natal. Contudo, a análise das resoluções do período republicano permitiu observar mudanças significativas. Como exemplo tem-se a Resolução n.92, que instituiu o cargo de auxiliar técnico da Intendência, que verificaria os limites dos terrenos dos indivíduos que solicitassem terras em aforamento, bem como reduziu de três para um ano o prazo para o foreiro edificar nos terrenos urbanos aforados. O estudo das resoluções municipais mostram inovações que certamente não existiam no período imperial, em que o privilégio e as relações pessoais eram predominantes no tocante ao tratamento dado à coisa pública. Já com a construção do regime republicano, conforme também destacado ao longo desta dissertação, ideias de democracia, igualdade, cidadania, separação entre patrimônio público e privado, deveriam perpassar a administração local, e, em Natal, esses ideais estiveram presentes em algumas resoluções municipais, definindo, até mesmo, áreas em que os aforamentos seriam gratuitamente concedidos aos menos abastados, mesmo que essas ideias muitas vezes tenham ficado restritas apenas aos textos das leis. Outra mudança que o governo republicano imprimiu nessa forma de apropriação de terras estudada foi a possibilidade instituída pelo Código de 1916 do foreiro tornar-se, por meio do direito do resgate, proprietário pleno, no sentido moderno, da terra aforada. Com o pagamento de determinada quantia estipulada pela legislação, o foreiro perderia sua condição, se livraria das obrigações com o antigo senhorio, demonstrando como a mentalidade proprietária moderna tentava impor-se com mais vigor e eliminar resquícios da mentalidade dos domínios divididos. Apesar dessas modificações citadas ao longo do texto, várias continuidades também foram constatadas pelo estudo dessas leis referentes ao aforamento urbano. A primeira permanência foi o fato do próprio instituto do aforamento ter vigorado em pleno século XX, em uma cidade que passava por remodelações urbanas, sociais, que se pretendia 249 modernizada. Todavia, como destacou Grossi, a propriedade é mentalidade, e não se pode considerar como única aquela que é apenas a concepção proprietária dominante em determinado período 566 . Como visto, em Natal, a mentalidade proprietária moderna conviveu com a mentalidade proprietária dos domínios divididos. Apesar das especificidades das diversas resoluções promulgadas durante o recorte estudado, observou- se que o cerne dessa política de distribuição do solo urbano permaneceu. Regras estabelecidas pelas Ordenações Filipinas, como necessidade de divulgação em editais, regras para transferência de terras aforadas, cálculo para cobrança de laudêmio, entre várias outras, permaneceram de forma quase idêntica nas resoluções publicadas no período republicano pela Intendência de Natal. Assim, esse capítulo demonstrou como o governo republicano instalado no Rio Grande do Norte e, especificamente em sua capital, foi envolto por continuidades não apenas nas práticas de políticos, nas formas de relacionar o público e o privado, nos termos das resoluções, muitas vezes denominadas de posturas, entre outras práticas, mas também esteve presente na mentalidade proprietária. Formas de apropriação do solo urbano tradicional conviveram com formas consideradas modernas, conforme continuará sendo abordado no próximo capítulo. Observou-se, ainda, várias resoluções discorrendo sobre uma mesma temática ligada ao aforamento, constituindo, com isso, irresoluções que foram incorporadas e bem utilizadas pelos foreiros de Cidade Nova. Como ressaltou o jornal oposicionista Diário do Natal, em 1907, “isso de lei immutavel é um obstáculo aos interesses privados dos imperantes republicanos”567. 566 GROSSI. Paolo. A propriedade e as propriedades na oficina do historiador. Op. cit., p.55-56. 567 REVISANDO. Diário do Natal, Natal, 17 mar. 1907.p.1. 250 Capítulo 04- A aplicação do aforamento urbano e a construção de um mercado de terras específico em Cidade Nova 4.1- A construção de um mercado de terras pessoal em torno dos Albuquerque Maranhão Após a análise das principais resoluções municipais que regularam o instituto do aforamento urbano em Natal e, especificamente, em Cidade Nova, pode-se partir para a análise de estudos de casos que demonstraram como as terras do terceiro bairro de Natal foram apropriadas por meio do instituto do aforamento urbano e como os foreiros fizeram uso desses terrenos. No início do século XX, em Natal, já era possível observar a constituição de um mercado de terras com esses terrenos aforados, que eram alienados, em alguns casos, em troca de lucros econômicos individuais. Todavia, como já anunciado, esse mercado de terras em que ocorria transferência de capital econômico também conviveu com um mercado pessoal, em que estava em jogo não somente as trocas econômicas, mas também e, sobretudo, trocas simbólicas, envolvendo, por exemplo, capitais políticos e sociais. Dessa maneira, alguns extensos terrenos aforados foram alienados a preços simbólicos, não representando para o foreiro alienante parcela considerável de lucro econômico. Essas trocas ajudavam a consolidar laços, a formar afinidades, que, no futuro, poderiam render cargos políticos, casamentos interessantes, enfim, contribuíam para tecer uma rede de influências e legitimar os interesses daqueles que comandavam o poder estadual e local. Giovanni Levi em seu livro A herança imaterial, ao estudar uma comunidade camponesa no Piemonte do século XVII, constatou como a compra e venda de terras, se observadas apenas como expressão de um mercado impessoal, encobrem as regras de reciprocidade que antecedem essas transações 568 . Levi ainda ressaltou que não foi demonstrado que o capitalismo, o mercado impessoal ou o mercado auto regulável não pudesse conviver com as transações entre parentes. Contudo, o que determina o tipo de transação não é quem vende ou quem compra, mas sim o mecanismo da formação do preço 569 . Para o autor, é somente em um mercado perfeito e impessoal, “no qual são a 568 LEVI, Giovanni. A herança imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. p.47. 569 Ibidem. p.151 251 demanda e a oferta que determinam os níveis dos preços e onde apenas a qualidade criará uma escala de valores, que poderemos, realmente, falar da afirmação de uma economia governada pela maximização dos resultados monetários”570. Levi não encontrou apenas esse tipo de mercado perfeito na sua pesquisa, verificando principalmente a existência de um mercado repleto de relações parentais e sociais, que não descartavam totalmente o preço, mas alterava-o. Segundo o autor, era a complexa realidade social da comunidade estudada o elemento perturbador, que alterava os preços desse mercado de terra; “parentela, vizinhança, amizade, clientela e caridade modificavam os preços, a solidariedade e os conflitos da comunidade tinham um peso determinante”571. Ao mencionar o trabalho de Giovanni Levi não se quer afirmar que a realidade do mercado de terras na Natal do início do século XX era semelhante ao tipo de mercado existente no Piemonte do século XVII. Esse trabalho reconhece que se tratam de duas realidades históricas diferenciadas. Cidade Nova, apesar de ter várias continuidades com o ambiente rural, era um bairro urbano, que começou a ser ocupado por um instituto que foi constantemente regulado pela Intendência, e que possuía regras na determinação das alienações de terras. Contudo, guardadas as devidas relações contextuais, o estudo de Levi deve ser observado como referência para os trabalhos que mencionam a categoria mercado de terras. O autor, desde 1985, quando publicou a primeira edição de A herança imaterial, ressaltou que o mercado de terras perfeito, no sentido moderno, aquele que pressupõe a maximização dos lucros e a padronização dos preços, pode conviver com um mercado pessoal, imperfeito, em que as relações de afinidade e reciprocidade predominam, afetando a determinação dos preços das terras 572 . No mercado de terras que se formou em Cidade Nova foi possível observar esses dois tipos de transações e, nesse tópico de estudo, será analisado principalmente o mercado de terras pessoal, formado com base em relações de laços familiares, em que o que estava 570 Ibidem. p.152. 571 Ibidem. p.155. 572 Manoela Pedroza, compartilhando das concepções de Witold Kula, ao analisar as transmissões de terras na freguesia de Campo Grande (Rio de Janeiro) durante o século XIX, também observou a existência de um mercado que denominou de imperfeito. Esse mercado imperfeito era caracterizado por elementos externos à economia, tais como parentesco ou a política. Nesse mercado, os envolvidos teriam oportunidades econômicas diferenciadas de acordo com o acesso (ou não) aos cargos da administração pública. Assim, para a autora, um mercado com essas características teria um caráter restrito e imperfeito, marcado por relações sociais de produção não capitalistas. Ver: PEDROZA, Manoela. Engenhocas da moral: redes de parentela, transmissão de terras e direitos de propriedade na freguesia de Campo Grande (Rio de Janeiro, século XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. p.35. 252 em jogo não era simplesmente o lucro monetário. É válido ressaltar ainda que a ideia de família que será trabalhada nesse estudo não é a da família nuclear, aquela compreendida como unidade de residência, mas sim o tipo de família trabalhado por Giovanni Levi, a família extensa, aquela formada por grupos não co-residentes, mas ligados entre si por vínculos de parentela consanguínea, por alianças ou por relações de parentescos fictícias 573 . Desde o primeiro capítulo tentou-se demonstrar como, durante o período republicano, a família Albuquerque Maranhão conseguiu aumentar suas redes de poder locais e enveredar-se pelo poder estadual, ampliando ainda mais essas esferas de influência e poder por meio de relações de interesse e parentela com aqueles que ocupavam os cargos de intendentes. Foi destacado ainda que, apesar desses cargos não serem remunerados, eram bem recebidos pelos que lhes ocupavam, por oferecerem a oportunidade de legislar sobre atividades que interferiam nos negócios desses sujeitos e, como será demonstrado pelos estudos de casos, por também representarem a possibilidade de transferência de capital social e político. Como também foi destacado no primeiro capítulo, os candidatos aos cargos de intendentes que eram indicados pelo Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, composto por vários membros da família Albuquerque Maranhão, venciam a maior parte das eleições para compor a Intendência. Além disso, um bom desempenho no poder municipal poderia resultar em algum cargo no poder estadual, ascensão social, e, até mesmo, casamentos com membros importantes da sociedade, sobretudo com os pertencentes à família Albuquerque Maranhão. Contudo, como também foi elucidado, essa configuração de poder foi concretizada com a República, não sendo a mesma existente desde o período imperial. Assim, o que será discutido nessa parte do trabalho respeita a formação de um espaço social específico, concretizado durante o período republicano. Entende-se como espaço social a realidade invisível que organiza as práticas e representações dos agentes sociais 574 . Os agentes ou grupos de agentes são definidos pelas suas posições relativas nesse espaço, são distribuídos de acordo com os tipos e volumes de capitais que possuem. Para Bourdieu, o espaço social deve ser entendido como um campo construído pela disposição dos agentes e pelas suas tomadas de posições (práticas), que operam como princípio de diferenciação ou de aproximação de outros agentes ou grupos de 573 LEVI, Giovanni. A herança imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Op. cit., 98- 99. 574 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. São Paulo: Papirus, 1996. p.24. 253 agentes 575 . No Rio Grande do Norte, e, especificamente, em Natal, tem-se um espaço social, no início do século XX, em que os Albuquerque Maranhão detinham as maiores parcelas desses capitais, principalmente o político 576 , que será utilizado e, sobretudo, reforçado nas transações de terras em Cidade Nova. Todavia, entende-se que o espaço social é um campo de lutas, formado por agentes diferenciados, que não são unívocos, e que, portanto, podem entrar em conflito. Esses agentes podem enfrentar-se, “com meios e fins diferenciados conforme sua posição na estrutura do campo de forças, contribuindo assim para a conservação ou a transformação de sua estrutura”577. Entretanto, os estudos de casos que serão mencionados nesse capítulo são referentes a indivíduos que partilhavam de um mesmo habitus nesse espaço social, ou seja, sujeitos que compartilhavam um conjunto de elementos, de práticas e de bens capazes de formar uma unidade de estilo, um princípio gerador e unificador 578 . Eram agentes que partilhavam elementos, possuíam parcelas semelhantes de capitais econômicos, sociais e políticos, frequentavam os mesmos lugares, usavam linguagens semelhantes, compartilhavam um modo de vida específico. Assim, os foreiros analisados nesse tópico de estudo possuíam um mesmo habitus, um mesmo senso de jogo 579 . Não se quer induzir neste trabalho que os membros da família Albuquerque Maranhão e seus aliados eram maléficos, sem caráter, que simplesmente usavam suas posições para enriquecer e fortalecer seus próprios interesses de uma forma maquiavélica. Não se pretende analisar esses indivíduos de forma reducionista. Bourdieu ajuda a compreender como os sujeitos que partilham um mesmo habitus são constrangidos a participar de um jogo que lhes impõem acordos, esforços e sacrifícios. Muito possivelmente determinadas práticas desses sujeitos que ocupavam a administração pública pode demonstrar ainda a dificuldade de absorver, de colocar em prática os ideais republicanos. Segundo Faoro, mesmo com a implantação do governo republicano, a linha entre o 575 BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. p.133-135; BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.21. 576 Para Bourdieu, o capital político é aquele capaz de assegurar a seus detentores uma forma de apropriação privada de bens e serviços públicos, ver: BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.31. 577 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.50. 578 Ibidem, p. 21-22; BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2011. p.349. 579 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.42. 254 interesse particular e o público, como outrora, seria fluida, não raro indistinta 580 . O mercado de terras que foi construído com os terrenos de Cidade Nova no início do século XX pode ser interpretado como uma espécie de jogo, e os foreiros relacionados direta ou indiretamente com os Albuquerque Maranhão podem ser compreendidos enquanto sujeitos que partilhavam ou tencionavam partilhar de um mesmo habitus, que possuíam o que o autor chama de illusio, isto é, que se evolviam e conheciam as relações desse jogo, desse mercado. Segundo Bourdieu, os jogos sociais são jogos que se fazem esquecer como tais, e a illusio seria “essa relação encantada com um jogo que é o produto de uma relação de cumplicidade ontológica entre as estruturas mentais e as estruturas objetivas do espaço social”581. Dessa forma, para Bourdieu, entre os agentes e o mundo social existe uma relação de cumplicidade “infraconsciente”, ou seja, esses sujeitos utilizam constantemente em suas práticas teses que não são colocadas como tais 582 . Aplicando esse conceito à análise das apropriações de terras de Cidade Nova por meio dos aforamentos urbanos, é possível compreender determinadas atitudes de fiscais, intendentes e outros funcionários públicos, que desrespeitavam normas presentes nas resoluções municipais que eles mesmos criavam e aprovavam. De fato, não era preciso que o intendente solicitasse ao auxiliar técnico ou ao fiscal de Cidade Nova que não reprovasse sua petição de aforamento pelo fato de seus terrenos serem bem mais extensos do que a lei permitia. Também não era preciso pedir para a Intendência não revogar aforamentos de enfiteutas que não pagavam os preços dos foros anuais conforme determinavam as resoluções do período. Essas concessões eram realizadas porque faziam sentido, porque esses indivíduos, fossem fiscais ou presidentes da Intendência, partilhavam, ou aspiravam partilhar, um mesmo habitus, estavam inseridos em um jogo, já tinham internalizado o senso de jogo, muitas vezes de forma inconsciente. O que se quer destacar não é a existência de uma mera coincidência, não é que fiscais e intendentes não tivessem interesse nessas trocas pessoais. Ao contrário, o que se quer frisar é que essas relações, essa política de terras, era um jogo nesse espaço social, um campo de força, e, para os partícipes desse jogo, fazia sentido praticar determinados atos, concessões específicas, não lucrar apenas economicamente com uma alienação de terra. 580 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. cit., p.631. 581 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.140. 582 Ibidem, p.142 255 Explicadas as relações conceituais, faz-se necessário aplicá-las à análise dos aforamentos realizados. Apesar de reconhecer a existência de conflitos entre os diferentes sujeitos no espaço social da cidade no início do século XX, esta parte desse estudo será dedicada a analisar as relações e redes de influências que interferiram nas transações de terras aforadas em Cidade Nova. Deve-se ressaltar que as fontes utilizadas são limitadas. Esse estudo será baseado principalmente nas cartas de aforamento, que oferecem informações sobre os terrenos aforados, os limites dos mesmos, preços dos foros, período em que os foros foram pagos, preços pagos durante alienações, entre outros elementos. Informações biográficas sobre os foreiros foram extraídas de notas presentes no jornal situacionista e de livros memorialísticos e biográficos, como já destacado na introdução. Contudo, as informações sobre muitos foreiros ficaram à identificação e aos seus nomes completos, não sendo possível, em alguns casos, perceber com riqueza de detalhes o papel desses sujeitos nas redes familiares e de reciprocidade. Contudo, mesmo diante dessas limitações, tentou-se realizar, nessa parte do trabalho, uma análise dos usos que os foreiros faziam dos terrenos apropriados, um estudo desse mercado de terras pessoal formado por indivíduos ligados aos Albuquerque Maranhão, ligação estabelecida por laços consanguíneos, casamentos ou mesmo por apadrinhamentos ou outras relações indiretas. Como destacou Bourdieu, uma das particularidades dos membros dominantes “é a de possuírem famílias extensas (os grandes tem famílias grandes) e fortemente integradas, já que unidas não apenas pela afinidade dos habitus, mas também pela solidariedade dos interesses”583. Todavia, apesar de reconhecer a importância das redes de parentela na organização política local e na transação de terras de Cidade Nova, deve-se frisar que essas relações de poder, sobretudo com a implantação do regime republicano, dependiam também de ligações com não parentes diretos. Segundo Linda Lewin, que estudou sobre a ascensão e a queda de um grupo familiar que dominou o cenário político da Paraíba desde o final do século XIX até 1930, durante a Primeira República ocorreram mudanças na organização de parentesco. A principal dessas mudanças foi uma tendência para o afastamento do casamento endogâmico e uma maior confiança nas estratégias matrimoniais exogâmicas, incorporando eixos horizontais de maior alcance definidos por laços de fraternidade ou de 583 Ibidem, p.132. 256 quase fraternidade. Contudo, essa mudança não foi repentina, não ocasionou nenhuma ruptura aguda na política de parentela, apenas um gradual deslocamento. Assim, ao longo dos estudos de casos apresentados neste capítulo também serão analisados as relações estabelecidas pelos Albuquerque Maranhão com sujeitos que, apesar de não serem parentes diretos, possuíam laços de amizades e interesse, muitas vezes fortalecidos por meio de casamentos exogâmicos 584 . As terras de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão Como o objetivo desse tópico de estudo é analisar principalmente o mercado de terras pessoal que foi desenvolvido por meio da alienação de terras aforadas em Cidade Nova, ressaltando, sobretudo, os enfiteutas ligados direta ou indiretamente à família Albuquerque Maranhão, nada mais elucidativo que começar a análise dos estudos de casos pelos aforamentos realizados por Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, que, como já foi bastante destacado na primeira parte deste trabalho, foi representado pelo discurso republicano local como verdadeiro herói, chefe político a quem, segundo esse discurso, o estado e, sobretudo a capital, deveriam agradecer pela remodelação e progresso implementados durante o período republicano. Conforme pode ser visualizado no esquema abaixo, Pedro Velho (1856-1907) era filho do pernambucano Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão e Feliciana Maria da Silva Pedroza. O casamento de Amaro Barreto e Feliciana Pedroza culminou com a formação de uma extensa família 585 , com quatorze filhos, dentre os quais dois assumiram o governo do estado, Pedro Velho e Alberto Maranhão 586 . O avô de Pedro Velho, Fabrício Gomes Pedroza, pai de Feliciana Pedroza, era um importante comerciante e senhor do 584 Segundo Lewin, as transformações nos padrões da organização do parentesco no Brasil durante a Primeira República foram influenciadas, por exemplo, pela reforma legal realizada em 1907 (e incorporada no Código Civil de 1916), que restringia o tamanho da família, dissolvendo a ênfase que o Código Filipino colocava no parentesco consanguíneo. A nova lei de sucessões estabelecida em 1907 reduziu a extensão do parentesco consanguíneo de dez para seis graus. Segundo a autora, tratou-se de uma alteração sem precedentes, refletindo o fato de que a família de elite passava a assumir um núcleo familiar mais conjugalmente, embora não fosse sinônimo de uma família nuclear. Com essa mudança, as famílias passaram a optar principalmente por uniões matrimoniais não consanguíneas. Para Lewin, a exogamia prevaleceu ao longo da Primeira República, porque preservava melhor a influência da família de elite como unidade política. Ver: LEWIN, Linda. Política e parentela na Paraíba: um estudo de caso da oligarquia de base familiar. Rio de Janeiro: Record, 1993. p.155- 158. 585 Ver anexo IV. 586 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.53. 257 engenho Jundiaí 587 , considerado o fundador da cidade de Macaíba e uma das maiores fortunas do Rio Grande do Norte 588 . Seu pai, Amaro Barreto, também seguiu os passos de Pedroza, foi um comerciante de destaque em Guarapes e dono do engenho Ilha, em Canguaretama 589 . Imagem 14: Esquema que demonstra as ligações da família de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão com os Tavares de Lyra 590 e com Joaquim Manoel Teixeira de Moura. Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão Feliciana Maria da Silva Pedroza Fabrício Gomes Pedroza Maria da Silva Vasconcelos Petronila Florinda Pedroza Pedro Velho de Albuquerque Maranhão Sophya Eugênia Maranhão Dalila Rosa Maranhão Mário Amélio de Albuquerque Maranhão Gastão Edgar de Albuquerque Maranhão Ernesto Frederico de Albuquerque Maranhão Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão Neto Carlos Edgar de Albuquerque Maranhão Carmen Maria de Albuquerque Maranhão Pedro Velho de Albuquerque Maranhão Filho Joaquim Manoel Teixeira de Moura Terceira Lyra Anna Dulce Moura Feliciano Pereira de Lyra Tavares Maria Rosalina de Albuquerque Vasconcelos Augusto Tavares de Lyra Fonte: Produção da autora. Pedro Velho iniciou os estudos superiores na Faculdade de Medicina de Salvador e 587 Esse engenho localizava-se em Coité, atual cidade de Macaíba, ver: CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Natal: Editora da UFRN, 2008. p.29-30. 588 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 589 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.53. 590 Vale ressaltar que não foram mencionados todos os integrantes dessas duas famílias, mas apenas aqueles que tiveram ligação direta com os Albuquerque Maranhão. 258 concluiu o curso no Rio de Janeiro, aos 24 anos 591 . Após a conclusão do curso casou-se, em abril de 1881, com Petronila Florinda Maranhão, como pode ser visto no esquema acima destacado. Interessante frisar que a dona Nila, como era conhecida, era irmã da mãe de Pedro Velho, sendo, portanto, sua tia 592 . Nota-se como a família, por meio de casamentos internos, tencionava fortalecer seus laços e relações, demonstrando que casamentos endogâmicos ainda eram frequentes na década de 1880, padrão que, como ressaltou Lewin, começou a modificar-se paulatinamente no período republicano. Em Natal, além de clinicar em cardiologia, ginecologia e obstetrícia, Pedro Velho era também professor de História do Atheneu Norte-rio-grandense 593 . Foi um dos fundadores, em 1889, do Partido Republicano do Rio Grande do Norte e, nesse mesmo ano, para divulgar o ideário republicano, fundou o jornal A Republica 594 . Após a proclamação da República, em 17 de novembro de 1889, Pedro Velho foi aclamado presidente do governo provisório do Rio Grande do Norte, permanecendo no cargo até dezembro de 1889, quando o governo federal nomeou Adolfo Gordo para substituí-lo. Em 1892 Pedro Velho retornou ao cargo de governador permanecendo até 1896, uma vez que venceu as eleições indiretas 595 . Esse período em que Pedro Velho atuou como governador, diferentemente do que alguns autores locais afirmam, não foi capaz de consolidar o grupo Albuquerque Maranhão. Foi um período crítico, de luta pelo controle do aparelho regional, com confrontos diretos. Para Almir Bueno, somente em 1895, com a vitória de Ferreira Chaves nas eleições para governador do estado, que contou com forte apoio de Pedro Velho, o poder da família Albuquerque Maranhão foi consolidado 596 . Pedro Velho foi ainda deputado federal durante duas gestões (1891-1892/ 1896) e senador entre 1896 e 1907 597 . Em relação aos aforamentos realizados por Pedro Velho em Cidade Nova, foram 591 CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Op. cit., p.35. 592 Ibidem, p.36. 593 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.629. 594 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.163. 595 Durante o início do regime republicano os governadores foram nomeados por meio de decretos federais. No Rio Grande do Norte, em 1892, o Congresso Estadual elegeu Pedro Velho para o seu segundo mandato. Eleições diretas, contando com a participação direta da população elegendo o representante do Executivo estadual, passaram a ocorrer no estado a partir de 1895. Assim, Ferreira Chaves foi o primeiro governador do Rio Grande do Norte eleito por meio do voto direto, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., P.169-170. 596 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: idéias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Op. cit. p.20 597 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 259 encontradas, nos livros de registros do terceiro bairro no período estudado, apenas três cartas de aforamento indicando-o como foreiro 598 . Possivelmente, esse número não tão expressivo é justificado quando se compara o período em que os aforamentos de terras localizadas no bairro Cidade Nova começaram a ser registrados nos livros com a data de falecimento desse político. A criação de livros destinados a registrar as cartas de aforamento expedidas foi instituída, como já analisado, pela Resolução n.73, publicada em 1903. Assim, a documentação disponível para esse bairro apresentou cartas datadas somente a partir do ano de 1903. Pedro Velho faleceu em 1907, devido a complicações geradas por um AVC 599 . Dessa forma, o líder dos Albuquerque Maranhão teve apenas quatro anos para solicitar aforamentos no novo bairro, o que pode ter justificado o número reduzido de cartas encontradas. É válido frisar ainda que o fato de terem sido encontradas apenas três cartas de aforamento citando o nome de Pedro Velho não significa que ele não tenha solicitado outros terrenos do bairro em enfiteuse. Como será mais bem elucidado ao longo deste capítulo, a Intendência de Natal não possuía um modelo ideal de organização. Assim, poderia escapar aos funcionários o registro de algumas cartas. Além dessa probabilidade, também é possível que algumas cartas de aforamento tenham se perdido no tempo, até pela péssima condição em que essa documentação encontrava-se quando foi digitalizada 600 . Pedro Velho tem seu nome mencionado na condição de foreiro na segunda carta de aforamento expedida para o bairro de Cidade Nova 601 . Por essa carta, observa-se que, em 14 de novembro de 1903, o ex-governador aforou um extenso terreno de 50.576m², um dos maiores terrenos mencionados em cartas de aforamento encontradas para esse bairro. A carta ainda informou que Pedro Velho pagava por esse terreno o foro anual de 13.590 réis 602 . Para um terreno dessas dimensões dever-se-ia, segundo as regras da resolução n.81, que vigorava nesse período 603 , ser cobrado um foro anual no valor de 75.576 réis, quantia 598 Não se pretende, ao longo do capítulo, analisar todas as cartas aforadas por todos os foreiros citados, mas apenas aquelas consideradas mais expressivas e capazes de demonstrar as relações simbólicas que perpassavam a política de aforamento urbano do terceiro bairro da capital. 599 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.630 600 Para melhor entendimento das questões metodológicas que perpassaram a construção deste trabalho, ver texto introdutório. 601 Ver Anexo I. 602 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.02, de 14 de novembro de 1903. Natal: s.d. 603 Ver tabela 03, que registra as regras para cálculo de foro e o período em que passaram a vigorar. 260 muito superior ao que foi registrado na carta 604 . Nota-se como as informações presentes nessa carta de aforamento desrespeitavam as regras vigentes na legislação do período. Pedro Velho aforou um terreno de grandes extensões que, provavelmente, não cumpria as determinações da Resolução n.55, estabelecida em 1902 605 . Por essa resolução de criação do bairro, os terrenos de Cidade Nova não poderiam ter mais de 30m de frente para avenidas, praças e ruas. Todavia, um terreno com mais de 50.000m² não teria como respeitar essa prerrogativa. O preço do foro anual também era bem inferior ao que deveria ser cobrado segundo a resolução vigente no período. Como também já foi discutido, os foreiros, para terem suas cartas de aforamento expedidas pela Intendência, deveriam enviar uma petição solicitando o terreno e mencionando sua área e limites, que, em 1903, deveriam ser confirmados por um profissional escolhido pela instituição. Também era o poder municipal que expedia a carta de aforamento, determinando, portanto, segundo as regras vigentes, o preço do foro anual a ser cobrado. Assim, seria pouco provável que a Intendência não tivesse conhecimento que o terreno aforado por Pedro Velho desrespeitava as normas vigentes. Em 1903, ano em que a carta foi expedida, presidia a Intendência Joaquim Manoel Teixeira de Moura, que, como mencionado em várias passagens deste trabalho, era bem relacionado com a família de Pedro Velho, firmando, em 1909, ao casar uma de suas filhas com Ernesto Maranhão 606 , filho de Pedro Velho, laços familiares com os Albuquerque Maranhão. Em maio de 1909, Ernesto Maranhão casou com Anna Dulce Moura, também conhecida como Nanete Moura 607 . Joaquim Teixeira, conhecido pela alcunha de Quincas Moura, também se casou, em 1911, após o falecimento de sua primeira esposa, com Terceira Lyra, irmã de Tavares Lyra, que, por sua vez, era genro do ex-governador Pedro 604 Como é possível observar ao longo desse exemplo e de outros trechos da dissertação, o réis era a unidade monetária utilizada ao longo do período estudado. Para que durante a análise dos estudos de casos se possa ter ideia do significado dessa unidade monetária foi elaborada uma tabela demonstrando o preço de alguns produtos, serviços e salários pagos durante uma amostragem do recorte temporal da dissertação. Todavia, é válido ressaltar que muitas vezes o jornal A Republica não publicava as tabelas com os preços dos produtos estipulados naquele mês ou ano, por isso algumas lacunas podem ser verificadas na tabela elaborada. Ver Anexo III. 605 É necessário destacar que nem todas as cartas de aforamento registravam todas as informações de forma padronizada. Algumas cartas apenas citavam os limites do terreno aforado (leste, oeste, norte, sul). Outras, além de citar a região que fazia limite, citavam a extensão desse terreno em metros para cada limite. 606 VARIAS. A Republica, Natal, 18 mar. 1909. 607 VIDA social. A Republica, Natal, 23 dez. 1909. 261 Velho 608 . Possivelmente, em 1903, Joaquim Manoel já tencionava participar da família Albuquerque Maranhão e já fazia parte do jogo constituído pelo mercado de terras, por isso permitiu a concessão desse terreno, mesmo estando ciente das irregularidades existentes 609 . Observa-se ainda que o casamento das filhas de Joaquim Manoel com o filho de Pedro Velho pode demonstrar a ligação da família Albuquerque Maranhão com indivíduos importantes na sociedade local por meio de uniões matrimoniais não consanguíneas, indicando a preferência por casamentos exogâmicos, preferência que passou a ser mais comum entre os grupos familiares do país durante o governo republicano 610 . Vale ressaltar ainda que, em 1903, governava o Rio Grande do Norte Alberto Maranhão, irmão de Pedro Velho. Dessa forma, não seria interessante para o presidente da Intendência da capital e seus demais membros contestar uma solicitação do irmão do governador, aquele que era endeusado pelo discurso republicano vigente na época. Além disso, como elucidado no primeiro capítulo, o artigo 5º do Decreto n.08 de 1890, respeitando a legislação federal, dava ao governador do estado o direito de restringir ou suprimir qualquer atribuição confiada à Intendência, autorizando ainda o governador a dissolve-la, no intuito de zelar pelo bem público do município 611 . Assim, é possível elucidar que o governador do estado tinha amplos poderes em relação ao poder local. Permanecer no cargo de intendente exigia, portanto, uma boa relação com o chefe do Executivo estadual e com os seus parentes, o que parece ter sido a intenção de Joaquim Manoel. Câmara Cascudo, em Vida de Pedro Velho, ressaltou os vínculos de amizade existentes entre o líder dos Albuquerque Maranhão e Quincas Moura. 608 VARIAS. A Republica, Natal, 09 ago. 1911. 609 Ver anexo III. 610 Segundo os estudos realizados por Linda Lewin, a preferência por casamentos exogâmicos marcou uma mudança na forma de organização desses grupos familiares, que reorganizaram suas estratégias para continuar assegurando seu controle político, social e econômico. Essa mudança foi paulatina, assim, durante o período republicano também existiram casamentos endogâmicos, todavia, predominaram os casamentos exogâmicos. Ao estudar essas mudanças nas organizações de parentesco na Paraíba, Lewin verificou que o colapso da dependência histórica em relação ao parentesco consanguíneo (formado por laços verticais de solidariedade, pela autoridade patriarcal e pela preferência do casamento endogâmico) não assinalou um declínio imediato do poder de base familiar na Paraíba. Ao contrário, segundo a autora, com as mudanças ocasionadas durante a Primeira República, “as famílias dirigentes rearranjaram criativamente suas características organizacionais, baseando-se mais pesadamente em concunhados e amigos políticos para assegurar o controle. Elas sobreviveram ao declínio da ordem patriarcal brasileira e à queda do Império por ainda mais uma geração. Encorajada pela reorganização constitucional da República Velha, a política de parentela vicejou numa comunidade política descentralizada que sancionou e até mesmo acentuou o papel histórico que a família de elite tivera ao longo dos séculos”, ver: LEWIN, Linda. Política e parentela na Paraíba: um estudo de caso da oligarquia de base familiar. Op. cit., p. 198-199. 611 Sobre isso ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.29-34. 262 Segundo Cascudo, Pedro Velho tinha como hábito passear a cavalo ou de charrete pela cidade e, nesses passeios, tinha como companheiro habitual o então presidente da Intendência Joaquim Manoel 612 . Desse modo, essa carta de aforamento analisada é capaz de exemplificar as relações existentes no espaço social natalense. Tratava-se de uma espécie de jogo e seus participantes partilhavam um mesmo habitus, conheciam as regras do jogo, tinham internalizado esse sistema. Como destacado, não era preciso que Pedro Velho ameaçasse diretamente os intendentes e fiscais para que sua petição fosse aprovada. Esses sujeitos provavelmente conheciam o sistema, e aspiravam fortalecer suas relações com essa família e, sobretudo, com o líder da mesma. Provavelmente, por ter afinado suas relações com Pedro Velho e outros membros dos Albuquerque Maranhão nesse período, utilizando, entre outras estratégias, a política de terras, Joaquim Manoel Teixeira conseguiu criar laços diretos com essa família por meio de bons casamentos, e permanecer à frente do poder municipal como presidente da Intendência até 1913, exercendo o cargo durante 13 anos. Dessa maneira, a política de terras foi utilizada tanto por Pedro Velho como por Joaquim Manoel para comercializar muito mais do que capital econômico, já que essas transações envolviam transferências de capitais sociais (que possibilitava ascensão social, status, bons casamentos) e políticos (que assegurava cargos e bens públicos), como foi verificado por esse exemplo. Ainda analisando as informações presentes nessa carta de aforamento de Pedro Velho expedida em 1903, observa-se que, em 24 de agosto de 1912, o terreno foi alienado pela quantia de três contos de réis (3:000.000) para o coronel Joaquim Valentim de Almeida. Possivelmente, apesar da carta não apresentar essa informação, quem alienou o terreno não foi Pedro Velho, que havia falecido em 1907, mas seus herdeiros (sua mulher e/ou filhos). Nota-se como o valor dessa transferência não foi expressivo, já que se tratava de um terreno de 50.576m². Considera-se que esse valor não foi expressivo com base na comparação de outros terrenos com áreas menores que foram alienados com preços semelhantes. Assim, por exemplo, a carta 222 destacou um terreno de 15.100m² que foi alienado por três contos de réis 613 . Para um terreno de mais de 50.000m², o preço cobrado pela alienação, se fosse considerado apenas objetivos monetários, deveria ser bem superior ao valor que foi registrado na carta. 612 CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Op. cit., p.126-127. 613 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.222, de 27 de junho de 1910. Natal: s.d. 263 Alienando o terreno por três contos de réis, a família de Pedro Velho provavelmente não estava interessada apenas no lucro econômico. Joaquim Valentim de Almeida era sócio efetivo do Natal Clube, chefe político do município de Macau e importante salineiro 614 . Almeida também assumiu o cargo de intendente de Natal entre 1914 e 1916 615 . Como já elucidado, o cargo de intendente acabava sendo uma espécie de reconhecimento de uma carreira bem sucedida nos negócios e/ou na vida militar. Assim, em 1912, quando comprou o direito de tornar-se foreiro do extenso terreno de Pedro Velho, apesar de Joaquim Valentim ainda não ser intendente, ele possivelmente já era um homem de influência, bem sucedido, já que, dois anos depois, assumiu a Intendência da capital. Além disso, ainda em 1912, Petronila Maranhão, viúva de Pedro Velho, já tinha estabelecido negócios com Joaquim Valentim. Nesse ano, Petronila Maranhão vendeu o jornal A Republica, fundado pelo seu marido, a uma sociedade anônima, da qual Joaquim Valentim fazia parte. Essa sociedade era composta ainda por nomes influentes como Alberto Maranhão, Manoel Dantas, José Pinto, Tavares de Lyra, Ferreira Chaves, Fabrício Maranhão, entre outros, adquirindo o jornal pela quantia expressiva de trinta e seis contos de réis (36:000.000) 616 . Os nomes dos membros e o valor dispensado para comprar o jornal demonstravam como os integrantes dessa sociedade eram homens que possuíam e partilhavam além do capital econômico, o capital político e social. Tavares de Lyra, Alberto Maranhão e Ferreira Chaves já haviam assumido o governo do estado. Manoel Dantas, José Pinto, Fabrício Maranhão, entre outros, participavam direta ou indiretamente do convívio com os Albuquerque Maranhão 617 . Joaquim Valentim, além de participar dessa sociedade anônima que adquiriu o A Republica, foi eleito diretor-presidente da mesma, mais um indício de que se tratava de um homem importante e bem relacionado com a família de Pedro Velho. Nesse sentido, provavelmente o terreno de mais de 50.000m² foi transferido por uma quantia pouco expressiva, porque não estava em jogo nessa transação apenas o lucro 614 A REPUBLICA, Natal, 14 mar. 1910. 615 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.70. 616 SOCIEDADE anonyma A Republica. A Republica, Natal, 02 set. 1912. 617 Manoel Dantas e José Pinto foram, durante muito tempo, redatores do A Republica, órgão oficial do partido liderado pelos Albuquerque Maranhão, como já foi mencionado neste trabalho. Fabrício Maranhão era irmão de Pedro Velho, foi presidente da Intendência de Canguaretama (RN) entre 1893 e 1913, deputado estadual de 1894 a 1912 e ocupou o cargo de presidente do Congresso Estadual do Rio Grande do Norte entre 1897 e 1913, ver: A REPUBLICA, Natal, 14 jun.1909; PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. Ver anexo III. 264 econômico, mas sim, e sobretudo, a afirmação de laços de reciprocidade. Joaquim Valentim era bem relacionado com a família de Petronila Maranhão, já tinha negociado com a viúva e herdeira de Pedro Velho a compra do A Republica, contando com o auxílio de Alberto Maranhão, cunhado de Petronila e, em 1912, ainda governador do Estado. A alienação do terreno por um preço simbólico representava o interesse da viúva, de seus filhos e parentes em manter as relações que tinham com o futuro intendente. Observa-se como existiam relações implícitas nesse mercado de terras. Não se tratava apenas de alienar o domínio útil do terreno e lucrar com o valor da transferência. Por trás dessas transações existiam relações políticas e sociais. Câmara Cascudo, ao escrever sobre Pedro Velho, destacou que o chefe da família Albuquerque Maranhão frequentava festas de amigos. Entre essas comemorações destacavam-se as organizadas por Valentim de Almeida 618 , mais um indício que demonstra a proximidade dessa família com aquele que comprou um extenso terreno por preço simbólico aos herdeiros de Pedro Velho. Após a alienação do terreno para Joaquim Valentim, a Intendência cumpriu o estabelecido na Resolução n.92, em vigor no período da transferência, e expediu nova carta de aforamento. Após as alienações, novas cartas deveriam ser expedidas, apesar de manterem a mesma numeração da carta original. A nova carta expedida possuía em seu texto informações do novo foreiro e registrava apenas as alienações realizadas por esse segundo enfiteuta 619 . Assim, é possível verificar que o novo foreiro, Joaquim Valentim, em 27 de março de 1913, menos de um ano após a compra do direito de tornar-se foreiro, desmembrou o terreno adquirido em quatro partes, sendo expedidas quatro novas cartas 620 . É lícito afirmar que Joaquim Valentim desmembrou o extenso terreno de 50.576m² em quatro outros talvez visando lucrar com a futura alienação dos mesmos. Com isso, o foreiro poderia transferir os novos terrenos a quatro novos enfiteutas, adquirindo, assim, mais capitais econômicos, políticos e sociais, dependendo das condições de alienação. Como pode ser observado já nesse exemplo citado, a política de aforamento de terras 618 CASCUDO, Luís da Câmara. Vida de Pedro Velho. Op. cit.,p.96. 619 Ao longo deste trabalho serão utilizadas letras para diferenciar as cartas expedidas após a alienação das cartas originalmente concedidas aos foreiros iniciais. Assim, por exemplo, a carta de Pedro Velho, 02, ao ser transferida para Joaquim Valentim será registrada neste trabalho como carta 02A, caso fosse transferida para outro foreiro, após Joaquim Valentim, seria registrada como 02B, e assim sucessivamente. Todavia, reitera-se que, originalmente, as cartas mantiveram a numeração inicial, bem como a data de expedição da carta concedida ao primeiro foreiro, por isso a necessidade de diferenciação, evitando, assim, confusões ao longo do texto. 620 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.02A, de 14 de novembro de 1903. Natal: s.d. 265 urbanas do bairro Cidade Nova estava sendo desviada de seu objetivo principal, que era a construção de habitações e a ocupação do bairro 621 . Pelo que foi destacado nessa transação, os foreiros estavam utilizando essa política de distribuição de terras para constituir um verdadeiro mercado de terras pessoal, questão que será mais bem demonstrada por meio de outros exemplos. Pedro Velho também foi foreiro de um terreno de 5.040m², limitado ao norte por terrenos municipais, ao sul pela praça Pio X, ao leste pela avenida Floriano Peixoto e a oeste pela avenida Deodoro 622 . A carta com informações sobre esse terreno foi expedida em 29 de janeiro de 1904. Segundo as informações registradas nesse documento, Pedro Velho pagava a quantia de 12.600 réis de foro anual. Todavia, segundo a Resolução n.81, o foreiro deveria pagar a quantia de 25.080 réis anuais para um terreno dessas dimensões. Diferentemente do terreno registrado na carta anterior, esse terreno de 5.040m² não foi alienado, permanecendo com a família Albuquerque Maranhão mesmo após o falecimento de Pedro Velho. Contudo, assim como a carta 02, a carta 11 também desrespeitava as resoluções vigentes no tocante ao valor estabelecido para o pagamento do foro. Mais um exemplo de como esse mercado de terra constituía um verdadeiro jogo, partilhado por aqueles que possuíam interesses semelhantes. Mesmo prejudicando a receita municipal, os intendentes permitiam a expedição de cartas de terrenos extensos, cobrando por eles baixos foros, pois, no futuro, essa permissão poderia render bons cargos, bons casamentos, boas sociedades, ou mesmo a manutenção de seus cargos por mais tempo na Intendência 623 . Em 21 de novembro de 1889, quatro dias após assumir provisoriamente o governo do Rio Grande do Norte, Pedro Velho publicou um manifesto divulgando o novo regime implantado: Liberdade, Igualdade, Fraternidade [...]. Os erros e os desmandos do passado, as desigualdades e os privilégios, que traziam a vergonha pública e o rebaixamento da dignidade cívica, cederam passo a uma vida nova, de horizontes largos, de abundâncias e 621 Não foram encontradas informações sobre as construções existentes nesse terreno desmembrado por Valentim. Não se sabe se o terreno já era ocupado por alguma construção. Todavia, o desmembramento do mesmo em quatro novas partes demonstra que o foreiro estava preocupado em participar de um mercado de terras, e não apenas de construir e morar no terceiro bairro. 622 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.11, de 29 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 623 Ao longo da pesquisa não foi encontrada a carta de aforamento referente ao terreno no qual foi construído o sítio Solidão, propriedade de Pedro Velho em Cidade Nova. Pelos limites observados, nenhuma das cartas tabeladas eram referentes a terrenos localizados na região da Solidão, que ficava na avenida Oitava, posteriormente denominada de avenida Hermes da Fonseca, como foi trabalhado no primeiro capítulo. 266 glórias, livres todos e todos iguais [...] 624 . No texto do manifesto elaborado pelo líder dos Albuquerque Maranhão é possível identificar as ideias do republicanismo que o governador prometia implantar em sua administração à frente do Executivo estadual. Todavia, como os exemplos analisados na dissertação estão demonstrando, esses ideais novos, que expressavam mudança, progresso, diferenciação entre público e privado, fins dos privilégios e outras prerrogativas que anunciavam o rompimento com as características do período imperial, parecem que muitas vezes ficaram restritos apenas aos textos das leis. Na prática, a confusão entre o patrimônio público e privado era constante, como demonstraram os exemplo de terras aforadas pelo próprio Pedro Velho. Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão: o foreiro oculto Alberto Maranhão, irmão de Pedro Velho, também foi um membro da família Albuquerque Maranhão que aforou terras em Cidade Nova. Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão (1872-1944) formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Recife em 1892 e já nesse ano foi nomeado promotor público de Macaíba. Entre 1892 e 1896 também atuou como Secretário do Governo na administração de seu irmão Pedro Velho. No ano de 1895 firmou matrimônio com sua sobrinha, Inês Barreto de Albuquerque Maranhão, filha do importante industrial Juvino Cezar Paes Barreto e Inês Augusta de Albuquerque Maranhão Paes Barreto, irmã de Alberto. Esse casamento endogâmico pode indicar como as mudanças nos padrões das organizações do parentesco ocorridas no período da Primeira República não foram imediatas, a preferência por casamentos exogâmicos também conviveu com a opção por casamentos endogâmicos, como o realizado entre Albuquerque Maranhão e Inês Barreto. Alberto Maranhão foi também redator do A Republica até o ano de 1900. Entre 1900 e 1904 exerceu o cargo de governador do Rio Grande do Norte. Provavelmente o casamento de Maranhão com sua sobrinha tenha ocorrido para fortalecer os laços familiares e manter integrada a família Albuquerque Maranhão. 624 MARANHÃO, Pedro Velho de Albuquerque apud LIMA, Pedro de. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Op. cit., p.21. 267 Imagem 15: Esquema que representa a família de Alberto Maranhão. Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão Amaro Barreto de Albuquerque Maranhão Feliciana Maria da Silva Pedroza Inês Augusta de Albuquerque Maranhão Juvino Cesar Paes Barreto Inês Barreto de Albuquerque Maranhão Paulo Barreto Maranhão Laura Barreto Maranhão Judith Barreto Maranhão Juvino Cesar Paes Barreto Neto Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão Junior Caio Barreto Maranhão Cleantho Barreto Maranhão Áureo Barreto Maranhão Fonte: Produção da autora. Após o primeiro mandato como governador, Alberto Maranhão exerceu o cargo de deputado federal, até ser novamente eleito para o cargo de governador, exercendo seu mandato entre 1908 e 1913. Após o término de seu segundo mandato, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 1915, sendo continuamente reeleito até 1929 625 . Nos livros de registros de cartas de aforamento foram encontradas quatro cartas registrando Alberto Maranhão como foreiro do terceiro bairro da cidade. Contudo, essas cartas não foram solicitadas diretamente pelo governador, foram expedidas após Alberto Maranhão comprar de terceiros o direito de tornar-se foreiro. Possivelmente, ao tornar-se foreiro com base na compra do domínio útil de outrem, e não por solicitação direta à Intendência, o então governador provavelmente estava utilizando uma estratégia para evitar críticas ao seu governo. Embora não fosse proibido que governadores e intendentes aforassem terras da 625 As informações biográficas de Alberto Maranhão foram pesquisadas em: PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit; CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.33-34. 268 Intendência, Alberto Maranhão deve ter entendido que a solicitação de terrenos diretamente ao poder público poderia suscitar críticas ao seu governo, já que, no início do século XX, o Diário do Natal, jornal oposicionista, não media esforços para criticar a gestão dos Albuquerque Maranhão e sempre sugeria que os terrenos de Cidade Nova estavam sendo distribuídos entre membros dessa família, em prejuízo dos pobres retirantes e menos abastados, que tinham seus casebres destruídos e eram obrigados a abandonar o bairro. Assim, o acesso às terras de Cidade Nova por meio de terceiros poderia indicar a tentativa do governador de evitar críticas públicas à sua gestão, demonstrando que Alberto Maranhão preocupava-se com a imagem de seu governo. Esse cuidado pode indicar ainda uma ruptura com o período anterior. Possivelmente, se essas transações tivessem ocorrido no período imperial, Alberto Maranhão não precisaria ter o cuidado de escondê-las, já que se tratava de um período marcado pelo privilégio, pelo poder pessoal, pela confusão entre público e privado. Já com a República, os governos colocavam-se como preocupados com a gestão da coisa pública e com o fim das relações de privilégio, mesmo que essa preocupação muitas vezes não fosse posta em prática, gerava constrangimentos, o que pode ter ocorrido no caso das terras aforadas indiretamente por Alberto Maranhão 626 . Comprando o direito de tornar-se foreiro, Alberto Maranhão não teria seu nome exposto nos editais de aforamento, nem naqueles que mencionavam a terra pretendida em aforamento, nem nos que divulgavam se a petição tinha sido aprovada pelo auxiliar técnico do poder municipal, já que não requereria o terreno ao poder público, não necessitando passar por essas etapas do processo. Sem ter seu nome veiculado nos editais publicados no jornal A Republica, os oposicionistas não teriam motivo para escrever notas acusando o governador de apropriar-se do patrimônio público e não cumprir com as regras estabelecidas pelas resoluções que legislavam sobre a enfiteuse. Vale ressaltar que as cartas de aforamento não eram documentos facilmente acessíveis ao público. Eram documentos oficiais, registrados e armazenados nos livros presentes na Intendência. Assim, aforando indiretamente os terrenos, Alberto Maranhão teria condições de camuflar sua condição de foreiro do novo bairro, uma vez que somente ele, os membros da Intendência e os foreiros que transferiram seus terrenos para ele, 626 Não seria a primeira vez que o então governador demonstrou essa preocupação em disfarçar determinadas atitudes que poderiam ser interpretadas como distantes dos ideais do republicanismo, ver discussão realizada no segundo capítulo sobre a compra da propriedade em que o Hospital de Caridade Juvino Barreto foi construído. 269 saberiam dessas alienações. Dessa maneira, a oposição não teria acesso ao número de terrenos pertencentes a Alberto Maranhão, nem aos valores de foro e de transferência pagos pelo governador. Todavia, foram encontrados alguns editais de aforamento publicados no jornal A Republica que citaram o nome de Alberto Maranhão. Nesses editais, porém, o governador estava solicitando o aforamento direto de terrenos no bairro Cidade Alta, e não em Cidade Nova 627 . Talvez o governador tivesse necessidade de camuflar as transações que realizava em Cidade Nova, apenas pelo fato de o estabelecimento desse bairro ser um dos temas preferidos da oposição para atacar sua gestão. Em relação à análise dos terrenos aforados, foi observado que, em 25 de junho de 1909, Alberto Maranhão comprou o direito de tornar-se foreiro de um terreno de 15.600m², que foi aforado inicialmente por Olympio Tavares 628 . Nessa transação, Alberto Maranhão, que em 1909 exercia seu segundo mandato de governador, pagou apenas a quantia simbólica de 50.000 réis. É possível constatar que se tratava de um valor simbólico, sem lucros econômicos para o foreiro alienante, pelas dimensões do terreno transferido. Por um terreno de 15.600m² dever-se-ia pagar como foro a quantia de 78.000 réis anuais, conforme previa a Resolução n.92 vigente nesse período. Assim, a alienação do direito de tornar-se foreiro por 50.000 réis não compensaria nem ao menos o que Olympio Tavares deveria pagar de foro durante um ano. Também é possível afirmar que esse valor de transferência foi insignificante do ponto de vista monetário por meio da comparação de outras transações já realizadas por outros foreiros. A carta 61, por exemplo, pode ser utilizada como parâmetro para demonstrar como o preço pago por Alberto Maranhão foi simbólico. Essa carta fez referência a um terreno de apenas 250m² que, em 1906, foi alienado pela quantia de 50.000 réis, mesmo valor pago pelo então governador três anos depois por um terreno mais de sessenta e duas vezes maior do que o registrado na carta 61 629 . Dessa maneira, é possível perceber que a transação entre Olympio Tavares e Alberto Maranhão não era representativa da formação de um mercado impessoal, marcado 627 No edital publicado em março de 1902, Alberto Maranhão solicitou o aforamento de um terreno devoluto localizado na rua Correia Telles, em Cidade Alta. Em fevereiro de 1905, Alberto Maranhão apareceu como aspirante a foreiro de um terreno na rua Visconde do Rio Branco, no quarteirão n.9 do bairro Cidade Alta, ver: EDITAL. A Republica, Natal, 17 mar. 1902.p.2; EDITAL, A Republica, Natal, 11 fev. 1905.p.1. 628 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.23, de 18 de maio de 1904. Natal: s.d. 629 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.61, de 07 de agosto de 1905. Natal: s.d. 270 pela padronização dos preços, em que a busca do lucro era a prioridade. É possível observar essa transação como própria de um mercado de terras pessoal, em que, como destacou Giovanni Levi, o preço não é descartado, mas as relações familiares e de amizade são capazes de provocar alterações na formação desses preços. Olympio Tavares foi coronel da Guarda Nacional, deputado do Congresso Legislativo do Rio Grande do Norte até 1912, membro da Intendência entre 1896 e 1901, importante comerciante da cidade, um dos mais importantes acionistas do Banco do Natal 630 , dono da empresa Tavares & Companhia, deputado estadual durante vários mandatos e também muito bem relacionado com o grupo familiar Albuquerque Maranhão, uma vez que casou com uma irmã de Pedro Velho e Alberto Maranhão, o que possibilitou fortalecer esses laços 631 . Como pode ser observado, Olympio Tavares não possuía apenas grande parcela de capital econômico, tendo provavelmente obtido o cargo de intendente em 1896 como reconhecimento de sua bem sucedida carreira como comerciante. Tavares possuía ainda capital político, exerceu o cargo de deputado durante quatorze anos, e social, tendo contraído matrimônio com uma representante da família mais influente do estado no início do século XX. Como será analisado ainda nesse capítulo, Olympio Tavares também era um grande proprietário de terras da cidade, aparecendo, em 1905, como 11º contribuinte da décima urbana 632 , pagando à Intendência o valor de 129.000 réis 633 . Dessa maneira, ao vender o domínio útil de um terreno de 15.600m² por 50.000 réis para Alberto Maranhão, Olympio Tavares não tencionava apenas obter capital econômico, lucrar com essa transação, mas objetivava principalmente reafirmar os laços que já possuía com o então governador, que era também seu cunhado. Vale ressaltar ainda que a carta de aforamento desse terreno registra um pagamento de foro anual de apenas 22.800 réis, 630 Segundo matéria publicada em fevereiro de 1906, Olympio Tavares possuía 50 ações do Banco do Natal, ver: A REPUBLICA, Natal, 06 fev. 1906. 631 As informações biográficas de Olympio Tavares podem ser consultadas em: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 85-86. 632 A décima urbana foi criada pelo Alvará de 27 de junho de 1808 como um imposto a ser cobrado sobre os prédios urbanos, tendo como objetivo aumentar as rendas públicas. Esse imposto sobreviveu ao Reino Unido e ao processo de Independência, sendo editado em várias leis e transformado em imposto provincial pela Lei de 03 de outubro de 1834. Ao longo do tempo, a décima urbana transformou-se em sinônimo para o perímetro urbano da cidade, como pode ser observado pelo próprio texto legal. Para mais informações sobre esse imposto, ver o estudo de Raquel Glezer para São Paulo: GLEZER, Raquel. Chão de terra e outros ensaios sobre São Paulo. Op. cit. 633 A REPUBLICA, Natal, 27 dez. 1905. 271 quando, como já destacado, para um terreno dessas dimensões deveria ser pago por ano 78.000 réis. Essa carta de aforamento demonstra mais um exemplo de como os intendentes, deputados e governadores partilhavam de um mesmo habitus, possuíam, assim, o senso de jogo. Não se tratavam de indivíduos maquiavélicos, mas de sujeitos que estavam inseridos em um espaço social, que desejavam manter suas relações e que, portanto, não tencionavam tomar atitudes, como suspender um contrato de aforamento por desrespeitar as leis vigentes, que pudessem ameaçar seus cargos políticos e suas influências nesse espaço social. Outro exemplo de transações que demonstram a intenção de reforçar laços sociais foi verificado em 1910, conforme consta na carta 25A. Nesse ano, Alberto Maranhão comprou o direito de tornar-se foreiro de um terreno de 9.518m² em Cidade Nova, pagando a quantia de dois contos de réis (2:000.000) para Bhartolomeu de Paula Moreira, que já era o segundo foreiro desse terreno 634 . Moreira, por sua vez, tinha comprado o direito de tornar-se foreiro em 1905 por quatro contos de réis (4:000.000) de Abdon Alvares Trigueiro 635 . Nota-se como, ao transferir o terreno para o então governador Alberto Maranhão, Moreira perdeu dois contos de réis, alienando o terreno pela metade do preço que pagou. Tem-se, portanto, outra transação em que o objetivo principal não era a maximização do lucro monetário. Vale ressaltar que, com o passar dos anos, era improvável que o terreno em Cidade Nova fosse desvalorizado, uma vez que a tendência era a diminuição da oferta dos terrenos e o aumento da procura, o que se refletiria na valorização desses terrenos e, consequentemente, na elevação do preço das transferências. Todavia, essa tendência de valorização era o que se esperava de um mercado impessoal, e não de um mercado pessoal como os exemplos aqui analisados demonstram. Sobre Bhartolomeu de Paula Moreira foi encontrada apenas uma nota no jornal A Republica. Em 1913, Moreira apareceu na lista dos eleitos suplentes para os cargos de intendentes de Natal. Bhartolomeu Moreira tinha recebido 100 votos nessa eleição 636 . Como foi discutido em várias partes deste trabalho, nas eleições para os cargos de 634 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.25A, de 24 de maio de 1904. Natal: s.d. 635 Não foi encontrada nenhuma informação sobre esse foreiro, não sendo possível avaliar o seu papel no espaço social da cidade no início do século XX. Porém, pelo tamanho do terreno aforado, não se tratava de um indivíduo qualquer, mas sim de um sujeito que deveria possuir grande parcela de capital econômico. 636 A REPUBLICA, Natal, 16 out. 1913. 272 intendentes, que eram diretas, as indicações do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte eram, na maioria das vezes, vitoriosas. Provavelmente, as boas relações firmadas entre Moreira e Alberto Maranhão, como ficou evidente na transação de terras em 1910, pode ter resultado na indicação de Bhartolomeu Moreira ao cargo de intendente da capital e na sua eleição como suplente. Dessa maneira, observa-se como o mercado de terras pessoal, nesse caso, foi responsável por fortalecer relações sociais que resultaram, para Moreira, na transferência, em 1913, de capital político. É necessário frisar que, por não terem sido encontradas outras matérias que atestassem relações mais estreitas entre Moreira e Alberto Maranhão, essas afirmações foram baseadas em conjecturas e indícios. Contudo, diante da limitação das fontes, acredita-se que os indícios são de grande valia para a construção dessas relações nesta parte do trabalho. Nas três versões da carta 25 que foram expedidas conforme alienava-se o terreno, o preço do foro registrado também não respeitava as regras vigentes na Resolução n.92. Por um terreno de 9.518m² deveria ser pago um foro anual de 47.590 réis, porém, na carta o valor registrado era de 19.277 réis, menos da metade da quantia que deveria ser cobrada pela Intendência. Pelos exemplos até então listados, desrespeitar as legislações que calculavam o valor do foro a ser cobrado anualmente mais parece ter sido uma regra do que uma exceção, já que nesse mercado imperfeito o preço não era cobrado para beneficiar a receita municipal, mas sim para manter relações sociais com os membros mais abastados e influentes da cidade. Em 1916, conforme consta na carta 25B, expedida após Alberto Maranhão tornar-se foreiro, o governador alienou o terreno por seis contos de réis (6:000.000) a Sebastiana de Oliveira Fernandes 637 . Apesar de não ter sido encontrada nenhuma informação sobre Sebastiana Fernandes, possivelmente, apesar de possuir capital econômico capaz de dispensar seis contos de réis por um terreno aforado, essa senhora não participava das redes de reciprocidade ligadas aos Albuquerque Maranhão, uma vez que a venda do direito de tornar-se foreiro, nesse caso, respeitou as regras do mercado impessoal, objetivando a busca do lucro econômico. Nessa transação, Alberto Maranhão, que anteriormente tinha pago apenas dois contos pelo terreno, lucrou quatro contos de réis. 637 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.25B, de 24 de maio de 1904. Natal: s.d. 273 Como já destacado, a pesquisa realizada demonstrou que o mercado de terras pessoal poderia sim conviver com um mercado que previsse a maximização dos lucros. O tipo de mercado imperfeito, em que as transações visavam afirmar relações e transferências de outros tipos de capitais além do econômico, era utilizado entre membros de uma mesma rede. Todavia, para os indivíduos fora desse grupo, as regras do mercado econômico, impessoal, eram preferencialmente utilizadas. Ainda em 1910, Alberto Maranhão comprou o domínio útil de um terreno de 624m², pagando a quantia de 20.000 réis a Nicolino Milano 638 . Diferentemente de outras cartas já analisadas, nessa carta o preço do foro anual registrado respeitava as regras de cálculo vigentes na Resolução n.92 que vigorava no período. Para um terreno dessas dimensões, deveria ser cobrado foro de 3.120 réis, mesmo valor presente na carta. Todavia, considera- se que o preço da alienação não foi expressivo, não respeitando regras de maximização de lucros 639 . Pelas datas de emissão da carta e de transferência do terreno é possível observar como Nicolino Milano foi utilizado pelo então governador como uma espécie de “laranja”, ou seja, possivelmente, Alberto Maranhão já tinha intenção de aforar aquele terreno e utilizou Milano para não se expor nas páginas do jornal A Republica caso solicitasse a terra diretamente à Intendência. A carta foi expedida em 11 de janeiro de 1910 e transferida para Alberto Maranhão em 29 de abril do mesmo ano. Por meio da comparação das datas de expedição e transferência é possível constatar como Nicolino Milano não cumpriu o objetivo do aforamento urbano e a regra existente para sua manutenção. A política do aforamento para áreas urbanas deveria cumprir a função de edificação e, como analisado no terceiro capítulo deste estudo, em 1910 o foreiro tinha apenas um ano para cumprir essa cláusula. Entretanto, Milano tinha vendido o direito de tornar-se foreiro do terreno em aproximadamente três meses após a expedição de sua carta de aforamento, tempo provavelmente insuficiente para construir uma edificação e cumprir o objetivo da política de terras concedidas em aforamento. 638 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.211, de 11 de janeiro de 1910. Natal: s.d. 639 Pode-se aferir que esse preço não respeitava as regras de maximização do lucro ao compará-lo com outros valores cobrados por alienações de terrenos com áreas inferiores: a carta 62, por exemplo, registra um terreno de 184m² que, em 1906, foi alienado pela quantia de 90.000 réis. A carta 75 apresenta um terreno de 400m² que foi transferido, em 1907, pela quantia de 100.000 réis, entre outros exemplos. Assim, observa-se que 20.000 réis não era um preço vantajoso economicamente a ser cobrado por uma alienação de um terreno de mais de 600m², já que terrenos com áreas inferiores foram alienados a preços superiores. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.62, de 17 de agosto de 1905. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.75, de 18 de dezembro de 1905. Natal: s.d. 274 Contudo, nota-se como a própria Intendência compactuava com esse desvio do objetivo do aforamento em áreas urbanas. Era essa instituição a responsável por assinar e permitir as transferências, também era o poder municipal que expedia as novas cartas com informações dos novos foreiros que compravam o direito de tornar-se foreiro. Assim, a Intendência tinha conhecimento que provavelmente Milano, bem como vários outros foreiros faziam, estava alienando o terreno antes de construir, o que, pela lei, deveria ser motivo para suspensão da terra aforada. Mais um indício capaz de anunciar como os membros da Intendência faziam parte do jogo, compactuavam com as regras de um mercado de terras pessoal. A suspensão do aforamento não ocorreu e Alberto Maranhão conseguiu ter acesso ao direito de tornar-se foreiro de um terreno de dimensões consideráveis por uma quantia simbólica. Sobre Nicolino Milano, poucas informações foram encontradas. Todavia, pelas notas existentes no A Republica, foi possível observar como esse indivíduo e o governador tinham boas relações. Milano era maestro, violinista e regente do sexteto do Teatro Carlos Gomes 640 . Em 1911, o então governador Alberto Maranhão o escolheu para representar o Rio Grande do Norte na Exposição Internacional Roma-Turim, o que significava um valoroso reconhecimento social e cultural. O maestro estaria diante de plateias estrangeiras e representaria a cultura musical do estado. A matéria publicada no jornal situacionista sobre a repercussão dessa escolha ressaltou que “o maestro é uma celebridade (...). Em Roma, em Turim, em Paris, em Londres, onde quer que Nicolino se exhiba, há de ser aclamado com justiça, porque ele pertence à elite que se impõe pelo seu extraordinário merecimento”641. Dessa maneira, observa-se como o jornal situacionista exaltava as atividades de Nicolino, que era representado como fazendo parte dos grupos mais abastados e influentes da capital. Possivelmente, Nicolino Milano era bem relacionado com o governador e sua participação na Exposição Roma-Turim fortaleceria essas relações, assim como o fato de Milano ter sido utilizado como uma espécie de foreiro de fachada, alienando o direito de tornar-se foreiro após três meses da obtenção da carta de aforamento para Alberto Maranhão por um preço simbólico, também ajudou a manter esse bom relacionamento. Esse mercado de terras pessoal era capaz de firmar e reforçar relações. Assim, muito possivelmente, a escolha de Milano para representar o estado em uma exposição 640 VIDA social. A Republica, Natal, 23 dez. 1909; NATAL-Club. A Republica, Natal, 02 jan. 1911. 641 COISAS da terra. A Republica, Natal, 20 mar. 1911. 275 internacional não foi realizada ao acaso. Milano era bem relacionado com o governador. Provavelmente essa troca simbólica realizada em 1910 foi um dos elementos que ajudaram Milano a obter reconhecimento e conquistar o espaço social e cultural em 1911, que lhe rendeu uma extensa e elogiosa matéria no jornal que representava o partido de Alberto Maranhão. Como já destacado, nada era realizado gratuitamente, eram redes de reciprocidade. Após comprar o direito de tornar-se foreiro de Nicolino Milano, em menos de um mês Alberto Maranhão passou o terreno adiante. O então governador, em 10 de maio de 1910, alienou o terreno para Bhartholomeu de Paula Moreira por 20.000 réis, mesmo valor que havia pago a Nicolino Milano 642 . Nota-se como Alberto Maranhão possivelmente também não teve tempo para cumprir a cláusula de edificação, já que transferiu o terreno rapidamente. Também se constatou que a transação não foi lucrativa do ponto de vista econômico, já que o terreno foi alienado pela mesma quantia paga pelo governador. Bhartholomeu Moreira aparece novamente realizando transações não lucrativas com Alberto Maranhão, reafirmando, nessas trocas, relações sociais. Após a compra do direito de tornar-se foreiro, a Intendência municipal expediu nova carta atualizando as informações com os dados do novo foreiro. Por essa carta, observa-se que, em 1923, Moreira alienou o terreno, pelo qual pagou em 1910 apenas 20.000 réis, a Anysio Vieira de Mello pela quantia de doze contos de réis (12:000.000) 643 . De fato, a expressiva soma de dinheiro recebida por Moreira pode representar a valorização do terreno que, passados treze anos, já deveria ter sido beneficiado. Todavia, possivelmente a alienação, nesse caso, foi motivada por interesses econômicos, e não tencionando firmar ou reafirmar capitais políticos e sociais, o que também justificaria a grande soma de dinheiro dispendida. Não foi possível definir com segurança o que motivou Alberto Maranhão a comprar o direito de tornar-se foreiro e aliená-lo para Moreira em menos de um mês. Contudo, essas transações demonstraram que a política de aforamento urbano existente na cidade, e, sobretudo, na Cidade Nova, não estava favorecendo a ocupação e a edificação da região. Terrenos eram alienados rapidamente, não fornecendo tempo suficiente para o foreiro estabelecer-se na área e construir edificações. As alienações eram motivadas por diferentes razões que, muitas vezes, não são facilmente explícitas, cabendo ao historiador apenas 642 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.211A, de 11 de janeiro de 1910. Natal: s.d. 643 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.211B, de 11 de janeiro de 1910. Natal: s.d. 276 conjecturá-las. Todavia, o que é certo é que essa política de apropriação do solo urbano teve seus objetivos descumpridos e transformou-se em mais um mecanismo nesse jogo de interesses existente no espaço social de Natal no início do século XX. Ainda em 29 de maio de 1910, mesma data em que o governador comprou de Nicolino Milano o direito de tornar-se foreiro, Alberto Maranhão comprou o domínio útil de um terreno de 140m² por 100.000 réis. O direito de tornar-se foreiro foi comprado de José Alexandre Cavalcante, que teve sua carta de aforamento expedida apenas um dia antes de realizar a alienação 644 . Sobre José Cavalcante nenhuma informação foi encontrada. Possivelmente, assim como Nicolino Milano, Cavalcante foi utilizado por Alberto Maranhão como uma espécie de “laranja”, para que o então governador não se expusesse na imprensa como foreiro de terras no bairro que era tão utilizado pelo periódico oposicionista como motivo para criticar sua gestão. O fato é que o terreno foi alienado um dia após a expedição da carta de aforamento, revelando que José Cavalcante não tinha a intenção de construir edificações no terreno e cumprir as regras vigentes para terrenos do patrimônio público concedidos em enfiteuse. Tratava-se de um terreno que também desrespeitava as regras vigentes na Resolução n.55 em relação aos limites que deveriam ter as terras aforadas. Todas as ruas que faziam fronteira com o terreno presente na carta 218 possuíam mais de 30m, o que, segundo essa resolução, não seria permitido. É interessante mencionar que, em maio de 1911, Alberto Maranhão transferiu esse terreno por 50.000 réis para Oscar Waldemiro da Fonseca e Silva. Na carta que foi expedida após essa alienação, apresentando os dados de Fonseca e Silva, foi registrada a seguinte informação: “atendendo [...] a metragem observada acima nos respectivos limites, verifica-se que esta carta de data tem uma área de mil quatrocentos e 30 metros quadrados e quarenta cms. (1.430,40m²)”645. Anteriormente, tanto na carta de José Cavalcante quanto na de Alberto Maranhão, constava-se um terreno de 140m² e o valor de foro a ser pago era de 710 réis. Todavia, os valores dos limites do terreno já estavam expressos desde a primeira carta, sendo possível perceber que a metragem de 140m² não correspondia aos limites citados. Contudo, essa informação foi ajustada somente em 1911, após a segunda alienação sofrida pelo terreno. 644 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.218, de 28 de abril de 1910. Natal: s.d. 645 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.218B, de 28 de abril de 1910. Natal: s.d. 277 Apesar de o tamanho da área ter sido corrigido, o valor do foro cobrado continuou o mesmo, quando, para um terreno dessas dimensões, deveria ser cobrado 7.150 réis e não 710 réis como registrado. Diante dessa informação e correção incompleta surgem os seguintes questionamentos: teria a Intendência equivocado-se no momento de registrar o tamanho do terreno e o seu respectivo valor de foro? Ou esse erro teria sido proposital para beneficiar os foreiros, que pagariam foros inferiores? Infelizmente, apenas as informações das cartas de aforamento não são suficientes para responder com segurança esses questionamentos, o que se pode fazer é conjecturar. É lícito afirmar que José Cavalcante e Alberto Maranhão tinham sim conhecimento desse erro de metragem, sobretudo o governador que, antes de alienar a terra para Fonseca e Silva, foi possuidor do domínio útil desse terreno por mais de um ano. Contudo, também é provável que a Intendência tenha cometido um equívoco no registro da área do terreno desde a primeira expedição da carta de aforamento, já que essa informação foi ajustada em 1911. Se o poder municipal tivesse a intenção de ter errado propositalmente essa metragem, não teria se dado ao trabalho de ajeitá-la, perpetuando o erro. Entretanto, muito provavelmente, o valor do foro anual expresso na carta não foi fruto de um erro do poder municipal. Como os exemplos comentados anteriormente já demonstraram, o mercado de terras de Cidade Nova muitas vezes era caracterizado por transações pessoais. Não se almejava o lucro para a Intendência, mas sim a manutenção de relações sociais vantajosas, e os intendentes e fiscais tinham internalizado essas regras do jogo. Como também já foi observado por meio dos exemplos analisados, esse não seria o primeiro caso em que o foro cobrado era bastante inferior ao que deveria ser pago se as resoluções fossem respeitadas. Além disso, se o valor do foro fosse resultante de um erro da Intendência, possivelmente ele também teria sido reajustado juntamente com a informação sobre a área do terreno em 1911, o que não ocorreu. Voltando à análise das transações, observa-se que o valor pago por Alberto Maranhão a José Cavalcante, 100.000 réis, foi pouco expressivo para um terreno de 1.430,40m². O então governador por sua vez, ao alienar o terreno para Fonseca e Silva, lucrou ainda menos, cobrando apenas 50.000 réis pelo domínio útil do terreno. Nota-se como o objetivo dessa transação não era a transferência de capital econômico. Apesar de não ter sido encontrada nenhuma pista sobre quem era José Cavalcante, pode-se conjecturar, pelas transações realizadas, que ele seria um homem bem relacionado com a 278 família do governador ou apenas alguém que foi pago para servir de laranja. Já sobre Oscar Waldemiro da Fonseca e Silva foram encontradas algumas informações que permitem afirmar que esse foreiro era bem relacionado com o chefe do Executivo estadual e com sua família. Oscar Waldemiro da Fonseca e Silva apareceu, em uma nota do A Republica de 1909, como fiscal do 2º distrito, ou seja, aquele que era encarregado de fiscalizar se as regras vigentes nas resoluções estavam sendo respeitadas no bairro da Ribeira 646 . Fonseca e Silva também foi mencionado na lista dos presentes no enlace matrimonial realizado na Vila Moura, em Cidade Nova, residência do então presidente da Intendência Joaquim Manoel 647 . Nessa ocasião, Joaquim Manoel estava casando sua filha, Ana Dulce, com Ernesto Maranhão, filho de Pedro Velho. Entre os convidados, encontravam-se pessoas ilustres como o próprio governador e tio do noivo. Assim, foi possível observar como Waldemiro da Fonseca e Silva possuía boa parcela de capital social, sendo convidado para cerimônias importantes que ocorriam na capital, ocasiões em que deve ter afinado ainda mais suas relações com o governador. Assim, ao transferir para Fonseca e Silva um extenso terreno por um baixo preço, provavelmente Alberto Maranhão tencionava estreitar ainda mais seus laços com o fiscal da cidade. Tratavam-se de redes de reciprocidade, ao conceder por um baixo preço um terreno de extensões expressivas, Maranhão estava reforçando essa rede de relações. Possuir a simpatia de um fiscal da Intendência era muito interessante para o governador, que, como foi visto, utilizava várias estratégias para fugir das críticas oposicionistas. Como os estudos de casos estão demonstrando, a política de aforamento urbano aplicada no bairro Cidade Nova era muito mais do que um simples sistema regulado por resoluções municipais. Tratava-se de uma forma de apropriação de terras que foi utilizada pelos foreiros para a construção de um mercado pessoal, como mecanismo para fortalecer relações, sistema esse que foi desviado de sua função original, que era a ocupação do bairro por meio de edificações. 646 A REPUBLICA, Natal, 21 dez. 1909. 647 VIDA social. A Republica, Natal, 23 dez. 1909. 279 “Eu também sou da família, também quero aforar”: as enfiteuses de Olympio Tavares Dando continuidade ao estudo dos aforamentos realizados por membros da família Albuquerque Maranhão, serão analisados os terrenos do patrimônio público no bairro Cidade Nova que foram concedidos em enfiteuse a Olympio Tavares. Como destacado, neste trabalho não está sendo analisada a família nuclear, aquela formada por membros que residem em uma mesma casa. Segundo Bourdieu, as famílias possuem tendência a perpetuarem seu ser social, com todos os seus poderes e privilégios, “que é a base das estratégias de reprodução, estratégias de fecundidade, estratégias matrimoniais, estratégias de heranças, estratégias econômicas, e, por fim, estratégias educativas”648. Assim, este trabalho entende a família como muito mais do que aquela instituição formada por laços consanguíneos, entendendo que genros, cunhados, afilhados, também fazem parte desse campo social, partilhando interesses semelhantes. Nesse sentido, Olympio Tavares, cunhado de Alberto Maranhão e Pedro Velho, também é considerado pertencente à família Albuquerque Maranhão e, assim como esses dois, também participou do mercado de terras pessoal desenvolvido com terrenos do patrimônio público municipal. Como já foi mencionado, durante um dos estudos de casos de terras aforadas por Alberto Maranhão, Olympio Tavares (1860-1923) possuía grande parcela de capital político, tendo sido deputado estadual durante quatro mandatos (1898-1900/1904- 1906/1907-1909/1910-1912) e atuado como intendente de Natal entre 1896 e 1901. Tavares ainda foi coronel da Guarda Nacional e importante comerciante da capital. Era proprietário da empresa Tavares & Companhia, foi presidente da Junta Comercial do Estado entre 1899 a 1901 e entre 1905 e 1908, e era expressivo acionista do Banco do Natal, sendo durante muito tempo presidente dessa instituição 649 . Olympio Tavares, como citado, foi casado com uma irmã de Pedro Velho 650 . O casamento ocorreu com Amélia Áurea de Albuquerque Maranhão, em 1886 651 . Em relação aos terrenos aforados por Tavares em Cidade Nova, foram encontradas cinco cartas de aforamento mencionando-o como foreiro, seja de forma direta, solicitando ao poder municipal o direito de tornar-se foreiro de terras, ou indireta, comprando de 648 BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.36. 649 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 85-86. 650 Ver anexo IV. 651 Idem. 280 terceiros o domínio útil de terrenos. Todavia, Tavares também deveria possuir terrenos aforados nos outros dois bairros da cidade, Ribeira e Cidade Alta, uma vez que, em 1905, como já foi comentado, apareceu na lista dos maiores contribuintes de Natal do imposto da décima urbana. Em 17 de março de 1911, o jornal A Republica destacou uma transmissão de imóveis realizada entre Olympio Tavares e o coronel Joaquim Valentim de Almeida. Tavares alienou quatro terrenos que possuía em Cidade Nova e na área suburbana da capital, obtendo de Almeida a quantia de três contos e quinhentos mil réis (3:500.000) 652 . Todavia, a matéria não destacou quantos desses terrenos localizavam-se em Cidade Nova e quais eram as dimensões dos mesmos, o que dificultou a análise das condições da transação, não sendo possível afirmar com segurança se foi uma alienação que respeitava apenas interesses econômicos ou se os valores foram simbólicos, caracterizando uma troca simbólica típica de um mercado pessoal. Joaquim Valentim de Almeida novamente apareceu como comprador de domínio útil de terrenos em Cidade Nova. Como já foi mencionado nos estudos de casos de aforamentos realizados por Pedro Velho, Valentim de Almeida era um homem importante da capital, coronel da Guarda Nacional e que ocupou a Intendência entre 1914 e 1916. Entre as cartas de aforamento que citam o nome de Olympio Tavares como foreiro, foi possível localizar um desses terrenos que foram alienados na transmissão ocorrida em 1911 e citada pelo jornal A Republica. A carta de número 95, expedida em 13 de outubro de 1906, demonstrou essa alienação 653 . Tal carta destacou um terreno de 28.497m² aforado por Olympio Tavares, tendo como limite oeste a rua Seridó. Pelas informações presentes nessa carta também foi possível observar que o preço do foro anual registrado, 5.940 réis, desrespeitava as regras da Resolução n.92. Para um terreno dessas dimensões, o enfiteuta deveria pagar 142.485 réis anuais, valor muito superior ao que foi estabelecido na carta. Em fevereiro de 1911 esse terreno foi alienado pela quantia de um conto e quinhentos mil réis (1:500.000) a Joaquim Valentim de Almeida. Apesar da matéria do A Republica que registrou as transferências ter sido publicada em março de 1911, acredita-se que esse terreno foi um dos quatro alienados, pois essa foi a única carta de aforamento encontrada com menção a terreno de Olympio Tavares sendo transferido para Joaquim Valentim. 652 VARIAS. A Republica, Natal, 17 mar. 1911.p.1. 653 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.95, de 13 de outubro de 1906. Natal: s.d. 281 Como observado, a alienação desse terreno de Tavares para Valentim não respeitou as regras de um mercado impessoal. Nessa transferência, o lucro não foi o objetivo principal. Tratava-se de um terreno de quase 30.000m², que foi alienado por menos de dois contos de réis 654 . Olympio Tavares e Joaquim Valentim partilhavam de um mesmo habitus, ambos foram intendentes, eram homens frequentadores dos mesmos lugares, e que, portanto, possuíam parcelas semelhantes de capital político e social. Como já observado, Valentim já tinha realizado transações com Pedro Velho, cunhado de Tavares, demonstrando como esses sujeitos conheciam-se e utilizavam o mercado de terras de Cidade Nova para fortalecer esses laços. Assim, essa alienação registrada na carta 95 teve o objetivo de fortalecer essas relações, por isso o preço cobrado não foi tão lucrativo economicamente. Outro exemplo interessante para analisar a política de aforamento urbano no bairro Cidade Nova é o expresso pela carta 266. A referida carta foi expedida em 30 de outubro de 1911, concedendo a Olympio Tavares o domínio útil de um terreno de 436m² 655 . O preço de foro registrado, 2.183 réis, respeitava as regras de cobrança de foro vigentes no período. Pelas informações contidas nessa carta, foi possível perceber que Tavares alienou o direito de tornar-se foreiro um dia após a expedição da mesma pelo valor de 300.000 réis a Joaquim Francisco do Nascimento. Não foram encontradas informações sobre Joaquim Nascimento. Contudo, acredita-se que esse sujeito não tinha relações estreitas com a família Albuquerque Maranhão e, consequentemente, com Tavares, já que a alienação foi concretizada pela transferência de capital econômico, sendo bastante lucrativa para Olympio Tavares 656 . Como já comentado, transações priorizando a maximização dos lucros eram realizadas quando os sujeitos não partilhavam um mesmo habitus, quando o interesse econômico sobrepunha-se às relações políticas e sociais. Analisando a data de expedição da carta e de sua alienação, poder-se-ia pensar que Tavares não tinha cumprido o objetivo da política do aforamento urbano, que era a 654 Algumas outras transações realizadas a preços mais elevados com terrenos de áreas menores podem reforçar essa afirmação: a carta 25, referente a um terreno de 9.518m², destacou que esse terreno foi alienado, em 1905, pelo valor de quatro contos de réis (4:000.000); a carta 165, referente a um terreno de apenas 270m² foi alienada, em 1910, pelo valor de um conto e quinhentos mil réis (1:500.000), entre outros exemplos. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.25, de 24 de maio de 1904. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.165, de 18 de dezembro de 1908. Natal: s.d. 655 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.266, de 30 de outubro de 1911. Natal: s.d. 656 Pode-se asseverar que a transação foi lucrativa comparando a alienação de terras com áreas maiores que tiveram seus domínios úteis transferidos por preços inferiores: a carta 42, por exemplo, destacou a transferência, em 1908, de um terreno de 701,25m² por 200.000 réis; ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.42, de 23 de dezembro de 1904. Natal: s.d. 282 construção de habitações, uma vez que o cunhado de Pedro Velho alienou o terreno apenas um dia após a expedição da carta, tempo insuficiente para edificação. Entretanto, cruzando as informações da carta 266 com um edital encontrado no A Republica, foi possível observar que Olympio Tavares já tinha construções no terreno antes de solicitá-lo em aforamento, e que o processo entre a solicitação e a expedição da carta foi bastante prolongado. Indício capaz de demonstrar que Tavares, apesar do curto período entre expedição da carta e alienação do domínio útil, não tinha desrespeitado as regras referentes à construção, demonstrando, assim, que não eram todos os foreiros que não cumpriam o objetivo da política de aforamento urbano, que era a construção de edificações. Como foi verificado durante a análise das leis locais, entre o pedido de aforamento e a expedição da carta transcorria-se, aproximadamente, o prazo de 60 dias. Após a petição enviada pelo foreiro e a confirmação dos limites pelo auxiliar técnico e fiscal de Cidade Nova, um edital era expedido para que os insatisfeitos com a petição pudessem manifestar- se. Após 30 dias seria publicado na imprensa o resultado desse edital, estabelecendo, a partir dessa publicação, outro limite de 30 dias para o foreiro solicitar sua carta de aforamento. Provavelmente, entre a publicação de um edital e outro, o prazo de 60 dias seria estendido. Contudo, o terreno aforado por Olympio Tavares registrado na carta 266 ofereceu um exemplo de como esses processos poderiam ser muito mais lentos. Em 10 de janeiro de 1911, o jornal da situação publicou o edital em que Olympio Tavares solicitou em aforamento o terreno registrado na carta 266. Foi possível observar que se tratava do mesmo terreno, uma vez que o texto do edital indicou os mesmos limites registrados na referida carta de aforamento: De ordem do illmo. sr. Presidente da Intendencia Municipal, faço publico para conhecimento de quem interessar possa, que fica marcado o praso de 30 dias, a contar da publicação do presente edital, para as reclamações dos terrenos abaixo mencionados: [...]; Olympio Tavares, requerendo aforamento de um terreno, no quarteirão 8, da Cidade Nova, onde tem edificadas duas casas de telha e taipa, limitado ao norte com terrenos de Eduardo dos Anjos, á éste com casa dos herdeiros de Francisco Emygdio, ao sul com a rua Trahiry e a oeste com terreno da viuva de Hilario Ferreira Nobre; [...]. Secretaria da Intendencia do municipio do Natal, 7 de janeiro de 1911. 657 657 A REPUBLICA, Natal, 10 jan. 1911.p.2. 283 Como pode ser observado pelo texto do edital, Olympio Tavares solicitou em aforamento um terreno no bairro Cidade Nova, nas proximidades da rua Trairi, onde já possuía duas casas de telha e taipa. Observa-se como o então deputado solicitava em enfiteuse um terreno que já tinha apossado-se. Também é possível conjecturar que Tavares não deveria morar nessas propriedades anunciadas no edital, já que eram casas simples, de telha e taipa. Como político conhecido e importante comerciante, Olympio Tavares deveria habitar uma propriedade mais suntuosa. É lícito afirmar que o cunhado de Pedro Velho citou em sua petição a existência de casas no terreno que pretendia aforar no intuito de legitimar seu desejo, de persuadir o auxiliar técnico a aprovar sua petição. É possível que Tavares alugasse essas e outras casas que possuía na cidade, fazendo do aforamento de terrenos municipais um negócio lucrativo. Como já destacado, o mercado com objetivos exclusivamente econômicos poderia conviver com um mercado pessoal. Como também é possível observar pelo trecho citado, o edital foi assinado em 07 de janeiro de 1911 e divulgado na imprensa no dia 10 de janeiro do mesmo ano. Era de se esperar que a expedição da carta de aforamento, se o prazo de aproximadamente 60 dias fosse respeitado, ocorresse em meados do mês de março. Todavia, observa-se que a carta 266, também referente a um terreno limitado ao norte em 15,50m com terras de Eduardo dos Anjos, ao sul com 5,80m em relação a rua Trairi, a leste com 41,00m com terrenos de herdeiros de Francisco Seabra e, por fim, limitado 42,50m a oeste com terras da viúva de Hilario Ferreira, foi expedida somente em 30 de outubro de 1911. Nota-se como os limites do terreno registrado pela carta 266 coincidem exatamente com a terra solicitada em aforamento por Olympio Tavares no edital citado e como entre a publicação do edital e a expedição da carta transcorreu-se um longo período de nove meses. Esse longo período decorrido entre a publicação do edital e a expedição da carta 266 pode suscitar alguns questionamentos: Teria Olympio Tavares desrespeitado as resoluções vigentes e demorado mais de 30 dias para solicitar sua carta de aforamento? Mas, caso o foreiro tivesse desrespeitado essa regra, a permissão para realizar a enfiteuse não deveria ter sido revogada? Ou essa demora poderia demonstrar como a Intendência não cumpria os prazos estabelecidos pelas resoluções, demorando muito mais do que 60 dias para expedir as cartas dos terrenos solicitados em aforamento? 284 Exemplos assim demonstram como o estudo da política de apropriação de terras urbanas em aforamento no bairro Cidade Nova é complexo, envolvendo diversos dados e fontes que devem ser analisados minuciosamente. Ao longo da pesquisa esse foi o único caso em que se conseguiu cruzar um edital de solicitação de enfiteuse com a carta de aforamento referente ao terreno requerido. Somente após esse cruzamento verificou-se que nem sempre a data de expedição da carta era próxima à data em que o terreno foi solicitado. Essa constatação torna ainda mais complexa a análise das transações. Todavia, pelas limitações das fontes disponíveis, não foi possível determinar se o foreiro demorou mais de trinta dias para solicitar a carta ou se a demora foi ocasionada pela Intendência. Seja qual for o motivo, o que se constatou é que a Intendência mais uma vez deixava de cumprir as normas previstas nas resoluções municipais. Nesse exemplo analisado, o fato de Olympio Tavares ter alienado seu terreno um dia após a expedição da carta de aforamento não significou que o cunhado de Pedro Velho tivesse a intenção primária de vender o domínio útil desse terreno e desrespeitar a regra que determinava a construção de edificações no prazo de um ano. Entre a petição e a expedição da carta transcorreu quase dez meses e, como visto no edital, o foreiro já possuía casas no terreno solicitado. Provavelmente Olympio Tavares tinha construído essas casas para alienar ou alugar, contudo, se o edital não tivesse sido encontrado, ter-se-ia subsídios, apenas pela análise das informações contidas na carta 266, para afirmar que Tavares não teria cumprido a regra de edificação, já que seu terreno foi alienado apenas um dia após a data de expedição da carta, tempo insuficiente para levantar construções. Esse exemplo mereceu destaque porque é capaz de demonstrar o quão complexa é essa análise que está sendo desenvolvida neste capítulo, e como esse estudo é apenas um ponto inicial, baseado, em muitos casos, em conjecturas, tal é a dificuldade em cruzar as fontes. Muitos editais publicados no A Republica não citaram os limites dos terrenos, apenas destacaram os nomes dos foreiros, o que impede a realização desse cruzamento, dificultando a constatação do período transcorrido entre petição e expedição de carta, bem como impedindo que se verifique se o foreiro já tinha construções antes de solicitar o terreno em enfiteuse, ou se desde o início da solicitação do aforamento o enfiteuta já almejava alienar a terra sem cumprir as resoluções que regulavam a questão da construção de habitações. 285 Como já destacado, além de aforamentos diretos, Olympio Tavares também comprou de terceiros o direito de tornar-se foreiro de terrenos, transações que também são capazes de demonstrar como nesse mercado de terras não estava em jogo apenas a obtenção de lucros monetários. Em junho de 1908, Tavares comprou de Raymundo Filgueira e Silva o direito de tornar-se foreiro de um terreno de 998,25m². Nessa transação, o então deputado pagou a quantia de 100.000 réis 658 . Para um terreno dessas dimensões, acredita-se que esse valor foi pouco significativo economicamente, demonstrando como essa transação não foi realizada segundo os padrões de um mercado perfeito 659 . A própria alienação comentada anteriormente, do terreno registrado na carta 266, foi bem mais lucrativa. Segundo as informações da carta 266, um terreno de 436m² foi transferido por 300.000 réis, enquanto, na carta 148, registrava-se um terreno de maiores dimensões alienado por um preço inferior. Sobre Raymundo Filgueira e Silva foram encontradas poucas informações biográficas. Tratava-se de uma figura importante, foi fiscal do 1º distrito (Cidade Alta) da Intendência durante um longo período e acionista do Banco do Natal 660 . Assim, provavelmente, Filgueira, ao alienar por um preço simbólico um terreno de dimensões medianas em Cidade Nova para Olympio Tavares, não tencionava apenas obter lucros monetários, mas reforçar as relações que possuía com o cunhado do então governador Alberto Maranhão. Vale ressaltar ainda que, para um terreno de 998,25m², deveria ser cobrado um foro de 4.991,25 réis anuais. Contudo, a carta de aforamento registrou o valor de apenas 2.495 réis, aproximadamente metade da quantia que deveria ser cobrada segundo a Resolução n.92, que foi publicada quando Filgueira já era fiscal da Intendência 661 . Nota-se que não eram apenas intendentes que desrespeitavam as regras vigentes nas resoluções aprovadas. Fiscais da Intendência, que tinham como função averiguar se as legislações municipais estavam sendo respeitadas, também descumpriam as determinações legais. Como já 658 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.148, de 15 de julho de 1908. Natal: s.d. 659 Os exemplos a seguir demonstram como terrenos com dimensões inferiores ao terreno constante na carta 148 foram alienados a preços mais elevados: A carta 75B fez referência a um terreno de 400m² que foi transferido, em 1909, pelo valor de 200.000 réis. A carta 650 destacou um terreno de 292,95m² que, em 1918, foi alienado pelo valor de 200.000 réis. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.75B, de 18 de dezembro de 1905. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.650, de 04 de setembro de 1917. Natal: s.d. 660 A REPUBLICA, Natal, 07 fev. 1906. 661 Para ter noção de quanto ganhava um fiscal da Intendência, ver Anexo III. 286 trabalhado no primeiro capítulo, durante um significativo período o fiscal da Cidade Alta também foi responsável por fiscalizar o bairro Cidade Nova. Todavia, Filgueira, apesar de fiscal do 1º distrito, também participava do jogo do mercado de terras pessoal desenvolvido com as terras de Cidade Nova no início do século XX. Fiscais e intendentes já tinham internalizado essas regras, por isso a aprovação de cartas que desrespeitavam as resoluções do período. Filgueira, devido a sua condição de fiscal, era bem relacionado com os membros da Intendência, talvez por isso tenha conseguido obter esse desconto no pagamento do foro e outras regalias, como serão estudadas no tópico referente aos terrenos apropriados por fiscais e outros funcionários da Intendência. Em outubro de 1910 Olympio Tavares comprou o domínio útil de outro terreno de Raymundo Filgueira. Tratava-se de um terreno entre a rua Mipibu e a avenida Deodoro, com 1.375m², que foi adquirido por 500.000 réis 662 . Diferentemente do outro exemplo comentado, o terreno registrado na carta 106 respeitava as regras de cobrança de foro. Por um terreno dessas dimensões o foro deveria ser de 6.880 réis, o mesmo presente na carta. Acredita-se que esse terreno ilustra outra transação que visava fortalecer laços sociais e não apenas obter a maximização dos lucros. Após essa transação, a Intendência expediu nova carta atualizando os dados e citando o novo foreiro. Por essa carta, observou-se que, em junho de 1920, Tavares alienou o terreno que adquiriu em 1910 cobrando o valor de um conto e quinhentos mil réis (1:500.000) 663 , valor três vezes superior ao que tinha dispendido para tornar-se foreiro do mesmo. O domínio útil do terreno foi transferido para Joaquim Dantas, sobre o qual não foi encontrada nenhuma informação. O valor da alienação leva a crer que essa foi uma transação característica de um mercado impessoal, em que o objetivo foi lucrar apenas economicamente. De fato, Tavares estava alienando o terreno dez anos após ter comprado o domínio útil do mesmo. Entretanto, o que caracteriza o mercado pessoal não é o período em que ele se desenvolve, mas os mecanismos que resultam na formação do preço. Se esse exemplo fosse característico de um mercado pessoal, mesmo em 1920, dez anos depois, a alienação continuaria não sendo lucrativa economicamente, já que o objetivo era o fortalecimento de relações sociais e não a maximização dos lucros, como outros exemplos analisados já destacaram. 662 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.106, de 28 de janeiro de 1907. Natal: s.d. 663 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.106A, de 28 de janeiro de 1907. Natal: s.d. 287 Assim, foi possível observar como os aforamentos geravam um mercado que estava constantemente em movimentação. Olympio Tavares, por exemplo, não objetivou apenas solicitar um único terreno para construir sua habitação. Como visto pelos casos analisados, ele aforou e comprou o direito de tornar-se foreiro de vários terrenos, nos quais, provavelmente, alugou casas, vendeu outras ou movimentou capitais econômicos e políticos, desviando-se, portanto, do objetivo inicial da política de aforamento, que era a construção de edificação e a ocupação do bairro Cidade Nova. Como já destacado, Olympio Tavares era um grande proprietário de terras do município, apareceu na lista entre os maiores contribuintes do imposto da décima urbana, utilizando a política de aforamento para beneficiar seus negócios, comprando em muitos casos terrenos a preços simbólicos e os transferindo por preços lucrativos em outros momentos. Vale ressaltar que neste trabalho estão sendo analisados apenas os terrenos que foram aforados no terceiro bairro da cidade. Muito possivelmente todos os foreiros aqui analisados também aforavam terrenos nos outros dois bairros, Ribeira e Cidade Alta, fortalecendo suas relações sociais ou maximizando seus lucros. Assim, a política de apropriação de terras municipais tornava-se lucrativa para esses homens importantes, enquanto a receita municipal era prejudicada, não arrecadando os valores de foros devidos nem laudêmios significativos. Vale ressaltar que os laudêmios eram cobrados de acordo com o preço da alienação e, como nessas transações características do mercado pessoal o preço da alienação era simbólico, a Intendência acabava não obtendo o devido para um terreno de grandes dimensões, saindo-se prejudicada. Joaquim Manoel, em seus relatórios de governo já mencionados, destacou que caberia à Intendência impedir que os aforamentos somente fossem destinados aos mais ricos e que fossem concedidos grandes lotes de terras capazes de constituir verdadeiros latifúndios. Contudo, como os casos estudados demonstraram, a pretensão do intendente não foi atendida. O próprio presidente da Intendência juntamente com os outros membros e fiscais compactuavam com o sistema, seguiam as regras desse jogo de interesse e de lucros não apenas econômicos. 288 Pio Paes Barreto: um grande foreiro de Cidade Nova Continuando a análise dos foreiros de Cidade Nova que possuíam ligações diretas ou indiretas com os Albuquerque Maranhão, serão analisados os aforamentos realizados por Pio Barreto, nome que, como mencionado no primeiro capítulo, aparece entre os primeiros moradores da área de Cidade Nova, antes mesmo que essa região fosse oficializada enquanto território urbano da capital. Pio Paes Barreto 664 era filho de Juvino César Paes Barreto, importante industrial do Rio Grande do Norte, e Inês Augusta de Albuquerque Maranhão, irmã de Pedro Velho e Alberto Maranhão 665 . Assim, Pio Barreto era sobrinho dos irmãos mais influentes da família Albuquerque Maranhão. Além de sobrinho, Barreto também se tornou, em 1895, cunhado de Alberto Maranhão, uma vez que nesse ano Alberto casou-se com sua sobrinha, e irmã de Barreto, Inês Barreto de Albuquerque Maranhão 666 . Dessa maneira, Pio Barreto era um membro da extensa e influente família que dominava o poder estadual e local no início do século XX. 664 Não foram encontradas informações biográficas mais completas sobre Pio Barreto, não sendo possível precisar o ano de seu nascimento e o de sua morte. Também não foram encontradas informações sobre os cargos públicos ocupados por esse foreiro que fez da política de aforamento urbano um verdadeiro negócio lucrativo. 665 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.457. 666 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 289 Imagem 16: Esquema que demonstra a ligação da família Paes Barreto com os Albuquerque Maranhão. Fonte: Produção da autora. A lb er to F re de ric o de A lb uq ue rq ue M ar an hã o A m ar o B ar re to de A lb uq ue rq ue M ar an hã o Fe lic ia na M ar ia d a S ilv a Pe dr oz a In ês A ug us ta de A lb uq ue rq ue M ar an hã o Ju vi no C es ar P ae s B ar re to Pi o Pa es B ar re to In ês B ar re to d e A lb uq ue rq ue M ar an hã o Pa ul o B ar re to M ar an hã o La ur a B ar re to M ar an hã o Ju di th B ar re to M ar an hã o Ju vi no C es ar P ae s B ar re to N et o A lb er to F re de ric o de A lb uq ue rq ue M ar an hã o Ju ni or C ai o B ar re to M ar an hã o C le an th o B ar re to M ar an hã o Á ur eo B ar re to M ar an hã o S ér gi o Pa es B ar re to A be l J uv in o Pa es B ar re to S ar a Pa es B ar re to R ac he l Pa es B ar re to R ic ar do Pa es B ar re to M ar ia La tin a Pa es B ar re to Jo sé Pa es B ar re to M at ild e Pa es B ar re to C on su êl o Pa es B ar re to C ar m ita Pa es B ar re to Pa ul o Pa es B ar re to 290 A análise da documentação das cartas de aforamento apontou Pio Barreto como grande foreiro do bairro Cidade Nova, tendo seu nome registrado em aproximadamente 32 cartas de aforamento, seja como foreiro direto ou como aquele indivíduo que comprou de outros o domínio útil de terrenos localizados no terceiro bairro de Natal. A análise dessas cartas demonstrou que o sobrinho de Pedro Velho não participava apenas de um mercado pessoal. Barreto também foi um importante integrante de um mercado impessoal, em que a obtenção de lucros econômicos era o objetivo principal. De fato, Barreto desviou consideravelmente o objetivo da política do aforamento urbano para o bairro Cidade Nova, não solicitando aforamento apenas para construir sua moradia, mas fazendo dessa política um negócio, uma verdadeira fonte de lucros. Nesta parte do trabalho não serão analisadas todas as cartas em que Pio Barreto foi listado enquanto foreiro, serão discutidas apenas aquelas consideradas mais significativas para ilustrar a participação do enfiteuta nos dois tipos de transações de terras verificadas em Cidade Nova. Partindo para a análise das cartas de aforamento, observou-se como Barreto foi o foreiro do primeiro terreno registrado no livro de registros de cartas de aforamento do bairro Cidade Nova. A carta 01, expedida em novembro de 1903, fez referência a um terreno de 4.980m² localizado nas proximidades da praça Pedro Velho 667 . Essa carta também demonstrou como o valor de foro registrado, 4.000 réis, desrespeitava a Resolução n.81 em vigor no período de expedição da carta. Para um terreno dessas dimensões, deveria ser pago um foro anual de 24.900 réis, quantia aproximadamente seis vezes maior ao que estava sendo cobrado. Provavelmente, fiscais e intendentes permitiram a expedição de uma carta que desrespeitava as resoluções vigentes porque sabiam que Barreto era sobrinho e cunhado do então governador. Em abril de 1914, Pio Barreto desmembrou em três partes o terreno registrado na carta 01. Conforme previa a Resolução n.73, após os desmembramentos deveriam ser expedidas novas cartas, atualizando as dimensões de cada terreno e os preços de foro a serem cobrados. A carta 01 informou que três novas cartas foram expedidas: a 467, a 468 e a 469. Assim, onze anos depois, Barreto repartia o terreno aforado. Possivelmente o foreiro pretendia lucrar com esse desmembramento, alienando terras para três diferentes sujeitos, lucrando, portanto, com três transferências de domínio útil. 667 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.01, de 14 de novembro de 1903. Natal: s.d. 291 Também foram encontradas as cartas 467, 468 e 469, que podem indicar como essa estratégia de desmembramento de terrenos foi lucrativa para Barreto, não somente do ponto de vista econômico. Um dos novos terrenos desmembrados possuía 675m² e foi alienado no mesmo dia em que o desmembramento foi registrado na carta 01. Nota-se como Pio Barreto já tinha a intenção de lucrar com a divisão do terreno, desviando-se, portanto, do objetivo principal da política de aforamento urbano que era a construção de residências e a fixação dos foreiros no novo bairro. O terreno registrado na carta 467 foi alienado em 17 de maio de 1914 a Antonio Campitelli, pela quantia de 150.000 réis 668 . Vale ressaltar ainda que a nova carta fruto do desmembramento do terreno constante na carta 01 continuava desrespeitando as regras de cobrança do foro anual. Para um terreno de 675m² o foro deveria ser de 3.375 réis e não de 1.000 réis como constava na carta 467. Sobre Antonio Campitelli poucas informações foram encontradas. Todavia, segundo Lauro Pinto, tratava- se de um homem influente, migrou da Itália e esteve envolvido com o processo de calçamento e construção de estradas e casas na capital norte-rio-grandense 669 . Pela carta 468 foi possível verificar que o terreno de 4.980m² não foi dividido em partes simétricas. A carta 468, referente à segunda parte da terra desmembrada por Barreto, fazia alusão a um terreno de 900m² que também foi transferido em 17 de maio de 1914, mesmo dia em que o terreno da carta 01 foi desmembrado 670 . A terra foi alienada para Mario Eugenio Lyra, que pagou a quantia de 200.000 réis. Nessa transação, Pio Barreto não lucrou apenas capital econômico, mas reafirmou importantes laços sociais, demonstrando, como já foi anunciado, que um mercado impessoal visando o lucro poderia sim conviver com um mercado pessoal, em que se objetivava o fortalecimento de interesses e relações sociais. Sobre Mario Eugenio Lyra foram encontradas poucas informações. Todavia, sabe-se que ele não era um habitante qualquer da cidade, tendo boa parcela de capital político e social. Lyra foi secretário da Intendência de Natal durante um longo período, entre 1911 e 1919 671 , também integrando o poder municipal entre 1925 a 1930, o que demonstra como esse sujeito era bem relacionado com o poder local, tendo grande parcela de capital político. Mario Lyra era também membro e secretário do Natal Clube, sociedade fundada 668 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.467, de 17 de maio de 1914. Natal: s.d. 669 PINTO, Lauro. Natal que eu vi. Natal: Imprensa Universitária, 1971. p.66. 670 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.468, de 17 de maio de 1914. Natal: s.d. 671 ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade de Natal (1892 a 1919). Op. cit., p.379. 292 em 1906 que contava com a participação dos indivíduos mais ilustres da capital 672 . Em nota encontrada no A Republica foi possível observar como Mario Eugenio Lyra era bem relacionado com os Albuquerque Maranhão 673 . Em setembro de 1913, Lyra contraiu matrimônio com Esmeraldina Toscano, ocasião que contou com convidados ilustres, tendo a participação do então governador Alberto Maranhão 674 . Assim, muito possivelmente, Pio Barreto ao transferir, em 1914, um terreno de 900m² por apenas 200.000 réis para Mario Eugenio de Lyra, então secretário da Intendência, não tencionava obter apenas lucro econômico, mas sim fortalecer os laços de solidariedade e interesse com esse indivíduo bem relacionado com a sua família, e que exercia um cargo importante no poder local. Essa foi, portanto, uma transação que envolveu capital social. Apesar de Barreto não ter lucrado consideravelmente em termos econômicos nessa transação em 1914, ao fortalecer relações com o secretário da Intendência poderia continuar lucrando em alienações futuras, bem como permanecer pagando foros simbólicos, entre outros benefícios. Para finalizar a análise dos terrenos que foram frutos do desmembramento do terreno aforado por Barreto em 1903 e constante na carta 01, faz-se necessário analisar a carta 469. Das três partes que foram desmembradas, a carta 469 registrou a maior parcela de terras, fazendo referência a um terreno de 3.405m² 675 . Vale ressaltar que o preço de foro registrado na carta continuava desrespeitando as resoluções vigentes. Deveria ser cobrada a taxa de 17.025 réis, e não apenas 2.000 réis como o documento registrava. Diferentemente dos outros exemplos analisados, Pio Barreto não alienou esse terreno, desmembrando-o, em 1916, em duas novas partes. Após essa transação foram expedidas as cartas 611 e 612. Deve-se frisar que nessa carta consta a assinatura de “MELyra”, ou seja, Mario Eugenio Lyra: 672 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.114. 673 Mario Lyra aparece como foreiro em outras cartas de aforamento que também desrespeitavam o preço de foro e os limites impostos pelas resoluções vigentes. Algumas das cartas aforadas por Lyra foram inclusive assinadas por ele, demonstrando mais um exemplo de funcionário da Intendência envolvido no jogo que era o mercado de terras do terceiro bairro da cidade, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.551A, de 16 de junho de 1915. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.857, de 15 de outubro de 1925.Natal: s.d. 674 VIDA SOCIAL. A Republica, Natal, 08 set. 1913. 675 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.469, de 17 de maio de 1914. Natal: s.d. 293 Imagem 17: Recorte do verso da carta de aforamento 469, destaque para a assinatura de Mario Lyra. Fonte: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.469, de 17 de maio de 1914. Natal: s.d. A assinatura de Lyra indica que ele, como secretário da Intendência, concordou com o processo de desmembramento do terreno e, consequentemente, com o valor do foro cobrado até esse ano, que era bem inferior ao que deveria ser exigido conforme legislações vigentes. Dessa maneira, observa-se como Lyra partilhava dos mesmos interesses de Pio Barreto. Ambos estavam inseridos nesse jogo que representava o mercado de terras de Cidade Nova, por isso trocavam favores e reafirmavam suas relações. É lícito afirmar que, ao desmembrar novamente esse terreno, Barreto tencionava lucrar com essas transações, recebendo em troca dessas terras capital econômico, político ou social em parcelas variadas, dependendo das condições de alienação. É importante frisar que mesmo nas transações características de um mercado pessoal, em que grandes lotes de terras eram alienados a preços simbólicos, existia algum lucro econômico para os enfiteutas, já que os foreiros não dispendiam grandes quantias para se tornarem enfiteutas. Além da taxa cobrada pela expedição da carta e outros emolumentos, a maioria dos exemplos analisados demonstrou como os foros anuais eram cobrados bem abaixo do que deveria, fazendo com que o foreiro não gastasse quantia significativa nesse processo de concessão de domínio útil de terrenos do município. Assim, durante as transações, mesmo que o enfiteuta inicial não alienasse o terreno por uma soma considerável, na maioria dos exemplos ele conseguia recuperar mais do que a quantia 294 dispensada para tornar-se foreiro, sendo, portanto, uma movimentação lucrativa. O que variava nessas transações era a parcela de capital econômico, que poderia ser mais ou menos expressiva dependendo das condições de alienação, que implicavam na formação do preço. Todavia, uma política que visava fomentar a construção de moradias e a ocupação dos bairros urbanos da cidade não deveria permitir transações constantes, como ocorria com os terrenos aforados no bairro Cidade Nova. Contudo, a Intendência autorizava essas transações e ainda compactuava com preços de foro bem inferiores ao que deveria ser cobrado. Essa política de apropriação de terras parece que se tornava economicamente inviável somente para o poder público. Entretanto, aqueles indivíduos que participavam da administração, intendentes e fiscais, não eram prejudicados, já que integravam o jogo e concediam favores em troca de outros. Após a análise das cartas 467,468 e 469 foi possível perceber como Barreto jogava com esse mercado de terras, sendo um verdadeiro negociante. Como destacado, Barreto também foi foreiro indireto, comprando de terceiros o direito tornar-se foreiro. Em 1911, adquiriu por quatro contos de réis (4:000.000) o domínio útil de um terreno de 7.200m² aforado inicialmente por Pedro Lopes Cardoso 676 . Vale ressaltar que o preço de foro registrado na carta 08, mesmo antes da alienação para Barreto, não respeitava as regras oficiais estabelecidas pelo poder municipal. Para um terreno das dimensões citadas, a taxa cobrada deveria ser de 29.400 réis e não de 9.580 réis como registrado 677 . Cartas de aforamento registrando foros respeitando as legislações vigentes eram raridades, conforme está sendo demonstrado com os estudos de casos analisados. O que os registros do preço do foro presentes nesses documentos respeitam é o jogo de relações e interesses existentes no espaço social da Natal do início do século XX. Barreto alienou o terreno constante na carta 08 em 1919 para Olympio Tavares, juntamente com o terreno registrado na carta 09 678 . Por essa alienação, Tavares dispendeu a 676 Não foram encontradas informações sobre Pedro Lopes Cardoso. No livro de Rejane Cardoso foi encontrada a biografia de Pedro Lopes Cardoso Júnior. Todavia, constatou-se que não eram os mesmos indivíduos. Cardoso Júnior em 1904, data em que foi expedida a carta 08, possuía apenas sete anos de idade, não sendo, portanto, o mesmo Cardoso que apareceu na carta 08 alienando terreno para Pio Barreto. Todavia, pela proximidade dos nomes, Cardoso Júnior muito possivelmente deveria ser filho de Pedro Lopes Cardoso. Ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.635. 677 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.08, de 28 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 678 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.09, de 28 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 295 quantia de cinco contos de réis (5:000.000) 679 . O terreno da carta 09 possuía 2.926m², assim, Tavares comprou, juntando os dois terrenos, uma área de 10.126m². Essa transação não visou apenas a arrecadação de capital econômico, já que o valor dispendido por Olympio Tavares não foi expressivo, quando comparado com as dimensões consideráveis da área alienada 680 . Tavares era tio indireto de Barreto, já que era casado com uma irmã de Alberto Maranhão, tia direta de Barreto. Essa transação foi realizada entre parentes indiretos, homens bem relacionados com o poder local e influentes, reafirmando-se também capitais sociais. Após a alienação para Olympio Tavares, a Intendência não cumpriu as determinações vigentes, não expedindo nova carta com os dados do novo enfiteuta e o registro de suas movimentações. Assim, as transações realizadas por Tavares e pelos outros foreiros que compraram o domínio útil desse segundo enfiteuta foram registradas ainda na carta 08A. Mais do que um exemplo de como a própria Intendência descumpria as regras que criava, essa não expedição de nova carta pode demonstrar como essa instituição não era muito bem organizada, o que acabava prejudicando a cobrança dos foros e laudêmios. A expedição de novas cartas e o recolhimento de antigas facilitava a cobrança das taxas municipais, mas, como será verificado em outros exemplos, os funcionários da Intendência não pareciam dar conta dessas atividades administrativas com eficiência adequada. Olympio Tavares, por sua vez, transferiu o domínio útil do terreno em 1923 para Antonio dos Santos Martins 681 , cobrando a quantia de doze contos de réis (12:000.000) 682 . Observa-se como em apenas quatro anos Tavares conseguiu lucrar mais de onze contos de réis com o terreno adquirido de Barreto, o que reafirma como a transação entre Barreto e Tavares não visou a maximização de lucros, mas foi característica de um mercado pessoal. Já na transferência entre Tavares e Martins percebem-se características de um mercado impessoal, visando principalmente a aquisição de boa parcela de capital econômico. Como já mencionado, o que determina a formação de um mercado do tipo pessoal não é ausência do preço, mas o seu processo de formação. Assim, se a transação entre Tavares e Martins 679 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.08A, de 28 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 680 Ao comparar o valor de alienação desse terreno com outros que possuíam áreas inferiores, constatou-se que essa transação não foi economicamente lucrativa. A carta 397, por exemplo, fez referência a um terreno de 6.660m² que foi alienado por trinta e um contos e cento e cinquenta mil réis (31:150.000). A carta 301A discorreu sobre um terreno de 1.080m² que foi alienado por dezessete contos de réis (17:000.000). Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.397, de 19 de março de 1913. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.301A, de 16 de março de 1909. Natal: s.d. 681 Não foram encontradas informações sobre esse foreiro. 682 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.08A, de 28 de janeiro de 1904. Natal: s.d. 296 fosse representativa de um mercado pessoal o preço não teria aumentado mesmo após quatro anos. Outro exemplo de terreno que foi aforado por Barreto por meio de vias indiretas foi registrado na carta 157. Essa carta também pode ser utilizada como exemplo para demonstrar como a Intendência municipal podia equivocar-se no processo de registro de informações. A carta 157, referente a um terreno de 9.600m², foi expedida em 18 de setembro de 1908 683 . Segundo a referida carta, em 29 de dezembro de 1920 o terreno foi transferido de Manuel Pereira Reis para Pio Barreto, cobrando-se a quantia de 500.000 réis. Contudo, cruzando as informações presentes nessa carta com os dados da carta 157A, expedida após a alienação, observa-se que a data de transferência foi registrada equivocadamente. A carta 157 registrou informações sobre pagamento do foro apenas até o ano de 1911. Assim, se a alienação tivesse ocorrido em 1920, entre 1911 e 1920 Manuel Reis teria deixado de pagar o foro anual? Todavia, essa informação não é suficiente para apontar o erro de registro da Intendência, já que em outros casos o poder municipal deixou de registrar pagamentos de foro. Entretanto, cruzando essas informações com a carta 157A, que destacou as movimentações realizadas por Pio Barreto, foi possível constatar o erro. Essa carta registrou uma transferência em 1913 em que Barreto alienou por um conto de réis (1:000.000) o referido terreno a Epaminondas Brandão 684 . Se a informação de transferência constante na carta 157 estivesse correta, como Barreto poderia ter alienado um terreno em 1913 se teria tornado-se foreiro do mesmo somente na década de 1920? Assim, pelo cruzamento das fontes, observou-se mais um descuido da Intendência, que poderia comprometer a receita municipal. Muito possivelmente o terreno foi transferido para Barreto ainda em 1911, por isso os registros de pagamento de foro da carta 157 são referentes apenas a esse ano. Realizadas as observações sobre os equívocos da Intendência, pode-se retornar à análise das condições de alienação do terreno registrado na carta 157. Apesar de o preço do foro presente na carta, 48.000 réis, corresponder às legislações vigentes, o terreno não respeitava as normas vigentes na Resolução n.55, possuindo todos os seus limites para ruas 683 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.157, de 18 de setembro de 1904. Natal: s.d. 684 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.157A, de 18 de setembro de 1904. Natal: s.d. 297 e avenidas superiores a 30m. Como visto, Manuel Pereira Reis transferiu, em 1911, o terreno de 9.600m² pela quantia simbólica de 500.000 réis 685 . Pereira Reis possuía uma sólida relação com os Albuquerque Maranhão. Manuel Reis tinha construído uma relação de amizade com Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, irmão de Pedro Velho, que foi aluno do engenheiro na Escola Politécnica no Rio de Janeiro, participando inclusive dos projetos de construção de balões desenvolvidos por Severo. Essa relação fez com que, em 1900, Pereira Reis conquistasse o cargo de deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte na legenda do Partido Republicano Federal. Pereira Reis foi indicado por Pedro Velho e conseguiu ser eleito mesmo não sendo conhecido no estado, demonstrando como a influência da família Albuquerque Maranhão era decisiva no processo eleitoral 686 . Assim, como homem bem relacionado com a família mais influente da capital, Pereira Reis já devia conhecer Pio Barreto e saber de suas relações diretas com os Albuquerque Maranhão. Esses indícios apontam que essa transação de terras não teve como objetivo apenas lucros financeiros, mas sim fortalecer relações sociais. Manuel Reis devia seu cargo e sua boa situação econômica e social ao tio de Barreto, e provavelmente essa troca de terras foi uma espécie de retribuição a esses favores e uma garantia de que as boas relações permaneceriam. Outro exemplo interessante de terreno aforado em Cidade Nova por Barreto foi o registrado na carta 487, expedida em 27 de junho de 1914. Tratava-se de um terreno de 1.530m² localizado nas proximidades da praça Pedro Velho e da rua Seridó 687 . A carta registrou um valor de foro de 1.000 réis, bem inferior ao que deveria ser cobrado anualmente conforme Resolução n.92. Segundo essa resolução, o preço de foro deveria ser de 7.650 réis. Essa carta também informou que Pio Paes Barreto alienou o domínio útil desse terreno em 27 de junho de 1914, ou seja, o terreno foi transferido no mesmo dia em 685 Algumas cartas de aforamento podem demonstrar como o valor de 500.000 réis para um terreno de 9.600m² não é lucrativo economicamente. A carta 227 destacou um terreno de 2.237 que foi alienado, em 1910, por 700.000 réis. A carta 286, por sua vez, informou que um terreno de apenas 148.25m² foi alienado, em 1914, por um conto de réis (1:000.000). Observa-se como terrenos com dimensões inferiores foram alienados a preços superiores ao que foi cobrado na alienação entre Manuel Reis e Barreto, demonstrando como essa transação não teve como objetivo principal apenas a maximização de rendimentos econômicos. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.227, de 20 de agosto de 1910. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.286, de 16 de fevereiro de 1912. Natal: s.d. 686 Essas informações foram retiradas de: PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Pereira Reis. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 687 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.487, de 27 de junho de 1914. Natal: s.d. 298 que a carta de aforamento foi expedida, demonstrando como Barreto não tinha a intenção de ficar com esse terreno, não pretendendo utilizá-lo para construir habitações e respeitar os objetivos do instituto. O terreno foi transferido para Alberto Weill pelo valor de 200.000 réis 688 . Como os exemplos analisados demonstraram, Pio Barreto foi um grande foreiro de terras em Cidade Nova, participando de transações que geraram diferentes parcelas de capital econômico e social. Também foi possível observar nos estudos de casos de terrenos aforados por Barreto, bem como nos exemplos anteriormente analisados, a presença de transações de terras realizadas entre parentes diretos ou indiretos 689 . Essas alienações envolvendo membros da família Albuquerque Maranhão foram duramente criticadas pelo jornal oposicionista Diário do Natal. Em maio de 1911, por exemplo, a quadra humorística De meu canto, publicada no referido jornal, censurou acidamente transações desse tipo, acusando Alberto Maranhão, então governador, de utilizar dinheiro público para adquirir terrenos e casas de familiares. [...] Pois o Estado não está reduzido hoje a uma casa de negócios particulares? Quem poderá diser ao certo, por exemplo, por quanto o tio comprou a casa do sobrinho? De certos tempos pra cá, neste torrão, Coisas taes se tem dado de tal monta, Que a gente delas já perdeu a conta, Sem que das mesmas dê explicação. Pra ninguém me chamar a um desafio, Julgando-me aleivosa criatura. Digam, pois os dungas na escriptura: 688 Sobre Alberto Weill nenhuma informação foi encontrada, dificultando a análise do tipo de transação que foi efetuada entre esse foreiro e Pio Barreto. Todavia, pelo pouco dinheiro dispendido em relação a um terreno mediano, provavelmente foi uma transação sem fins de maximização de capital econômico. 689 Vale ressaltar que foram encontrados outros membros ligados aos foreiros discutidos nesse tópico de estudo também aforando terrenos em Cidade Nova. Contudo, para que o texto não perdesse o foco e ficasse muito longo, optou-se pela seleção daqueles enfiteutas ligados aos Albuquerque Maranhão que possuíam um maior número de cartas aforadas no terceiro bairro de Natal ou que os terrenos registrados oferecessem exemplos mais significativos para exemplificar as situações descritas nesse capítulo. Entretanto, deve-se frisar, por exemplo, que o tão citado Joaquim Manoel Teixeira de Moura também foi foreiro de Cidade Nova, foram encontradas duas cartas referentes a terrenos aforados por ele, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.12, de 30 de janeiro de 1904. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.247B, de 10 de março de 191a. Natal: s.d. Petronila Maranhão, esposa de Pedro Velho, também aforou diretamente terrenos, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.182, de 05 de maio de 1909. Natal: s.d. Maria José Paes Barreto, filha de Pio Barreto, também aforou um expressivo número de terrenos no bairro Cidade Nova, ver : NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.477, de 22 de maio de 1914. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.478, de 22 de maio de 1914. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.479, de 22 de maio de 1914. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.482, de 28 de novembro de 1911. Natal: s.d, entre outros. 299 Quanto custou o casarão do Pio...? 690 . Nota-se como na quadra humorística acima apresentada as críticas do jornal oposicionista são dirigidas diretamente a uma transação de propriedade entre Pio Barreto, sobrinho de Alberto Maranhão, e o então governador. Todavia, não foram encontradas cartas de aforamento registrando transações diretas entre esses dois enfiteutas entre as cartas presentes nos livros de registros do bairro Cidade Nova. O fato dessa documentação não ter sido encontrada não significa que a transação não tenha ocorrido. Como elucidado, a Intendência, até pelo reduzido número de fiscais e suas limitações, cometeu alguns deslizes no processo de registro de informações e transações de terras. Além disso, como já foi também destacado, a pesquisa não possibilitou o acesso a todas as cartas de aforamento do terceiro bairro, mas apenas àquelas que foram conservadas e estavam presentes nos livros de registros. Todavia, a matéria do Diário não explicitou em que bairro estava localizada a casa de Pio Barreto que foi adquirida por Alberto Maranhão, o que permite que essa carta de aforamento esteja registrada em outro livro e não no do bairro Cidade Nova. A matéria do jornal oposicionista foi mais um indício da teia de relações construída entre os membros da família Albuquerque Maranhão. Como verificado, durante sua segunda gestão, Maranhão procurou aforar terras de Cidade Nova de forma indireta, para tentar amenizar o grande número de críticas. Entretanto, parece que sua tentativa não surtiu o efeito esperado. Os opositores continuavam acusando o governador de desvio de dinheiro público e de emprego desse capital em transações de propriedades com seus familiares. Contudo, a documentação disponível para consulta não permitiu observar a fonte do dinheiro dispendido para a compra do domínio útil de terrenos ou pagamento do foro, sendo possível apenas conjecturar se tratava-se de uma troca economicamente lucrativa ou se envolvia principalmente capital simbólico. O que foi possível notar foi a grande influência de membros dos Albuquerque Maranhão e como o poder local, composto por indivíduos como Joaquim Manoel, presidente da Intendência até 1913, ajudava a beneficiar esses membros, que pagavam baixos foros e mantinham suas relações políticas e sociais nesse verdadeiro mercado pessoal que foi desenvolvido com base nas transações de terras municipais do terceiro bairro de Natal. Antes de continuar a análise de outros foreiros ligados ao poder municipal que solicitaram em enfiteuse terrenos desse bairro, é interessante comentar algumas consequências desse descuidado processo de apropriação do 690 NETTO. De meu canto. Diário do Natal, Natal, 18 maio. 1911.p.1. 300 solo urbano, que culminava em prejuízos para a receita municipal e com a falta de construções, fazendo com que até mesmo o jornal situacionista tecesse crítica a esse não cumprimento do objetivo principal do aforamento para áreas urbanas. 4.2- O problema da falta de construções A política de aforamento para áreas urbanas de Natal, conforme determinavam as resoluções municipais, tinha como objetivo principal a construção de habitações e a ocupação do perímetro urbano da cidade. Todavia, como foi discutido por meio de alguns estudos de casos, muitos foreiros do terceiro bairro da cidade não cumpriam esse objetivo, fazendo da política de acesso à terra por meio do aforamento um verdadeiro negócio, que envolvia diferentes parcelas de capital econômico, político e social, dependendo das condições de alienação. Tornar-se foreiro de terras na Natal do início do século XX poderia significar prestígio e poder. A maior parte dos grandes foreiros de Cidade Nova também possuía o domínio útil de terras em Cidade Alta e Ribeira 691 . Assim, esses indivíduos poderiam lucrar tanto com a obtenção de lucros econômicos diretos, com a alienação das terras, como com a obtenção de cargos políticos, de bons casamentos, manutenção em postos importantes no governo, entre outras vantagens. Vale ressaltar ainda que muitos foreiros construíam propriedades particulares em um dos seus terrenos, fixando-se no bairro e alienando os outros em troca de diferentes parcelas de capitais. Apesar de não terem sido estudados exemplos de aforamentos realizados nos outros bairros da cidade, as matérias do jornal A Republica demonstraram que esse descumprimento do objetivo do aforamento para áreas urbanas não era exclusivo de enfiteutas de Cidade Nova, mas sim um problema que atingia toda a cidade. Neste tópico de estudo será analisado como o jornal A Republica abordou o problema da falta de 691 Durante a pesquisa também foram obtidos os livros de registros de cartas de aforamento de Cidade Alta e Ribeira. Em virtude das limitações de um trabalho de dissertação de mestrado, essas fontes não foram analisadas. Todavia, como já foi mencionado nos estudos de casos, foram encontrados vários editais no jornal A Republica citando foreiros de Cidade Nova que também solicitavam aforamentos nos outros dois bairros de Natal, o que sustenta a afirmação de que, muito possivelmente, muitos foreiros do terceiro bairro da cidade também tinham o domínio útil de terras em Cidade Alta e Ribeira. 301 edificações em Natal, bem como também serão estudadas algumas estratégias utilizadas pelo poder público, e divulgadas nesse periódico, para tentar amenizar essa dificuldade. A matéria intitulada Impressões, publicada no A Republica em novembro de 1907, destacou que a falta de casas na cidade não era um problema recente, mas que soluções poderiam ser tomadas para atenuar tal problema. O autor, que não se identificou, discorreu sobre a solução encontrada por volta de 1673 por Antonio Vaz Gondim, capitão-mor da então capitania do Rio Grande. O capitão-mor ordenou que se construíssem casas na cidade no prazo de seis meses. Caso essa determinação não fosse respeitada, a pena seria o pagamento de dez cruzados para as obras da matriz da cidade 692 . Segundo a referida matéria, essa era uma medida capaz de amenizar o problema de falta de edificações na Natal dos idos de 1907, “bastava só aumentar a multa ou os dias de cadeia (...) além do que a época é identicamente a mesma – precisamos de casas e de uma Matriz digna de nossos progressos”693. Nota-se como o jornal situacionista anunciava a falta de habitação em Natal e apontava uma possível solução: o maior rigor na legislação obrigando o cumprimento das edificações. A matéria Impressões, que pode ser considerada como mais um indício que atestou o descumprimento da cláusula de edificação prevista nas resoluções sobre aforamento, também exaltou as transformações progressistas que a cidade passava, elucidando que, caso as leis fossem mais duras, Natal poderia realmente atingir o progresso que pretendia. O autor da nota reproduzia e exaltava o discurso do poder local a respeito das transformações que a cidade vivenciaria no desenrolar do século XX e ressaltava que a aplicação rigorosa da lei poderia ser capaz de garantir a ordem na cidade. O apelo do jornal A Republica para que edificações fossem construídas na capital norte-rio-grandense não ficou restrito apenas a essa matéria. A nota Comentando, assinada por Bueno Junior 694 e publicada em dezembro de 1908, exaltou as iniciativas do governo estadual e sugeriu caminhos para aumentar o número de construções na cidade. O autor discorreu sobre a ideia da fundação na capital de uma Sociedade Edificadora, capaz de “preencher uma das grandes lacunas que se resente o nosso meio”695. De acordo com o 692 IMPRESSÕES. A Republica, Natal, 23 out. 1907. p.1. 693 Idem. 694 Não foram encontradas informações sobre Bueno Junior, não sendo possível asseverar se o nome pertencia a algum redator do A Republica ou era um pseudônimo utilizado por indivíduos que escreviam nas colunas do referido jornal. 695 COMENTANDO. A Republica, Natal, 03 dez. 1908.p.1. 302 Bueno Junior, a ideia da construção dessa sociedade foi do “saudoso norte-rio-grandense Pedro Velho – a cuja benemerência deve o Rio Grande do Norte não pequena parte do adiantamento que o tem distinguido de outros estados”696. Observa-se, como já foi discutido na primeira parte deste trabalho, que mesmo após a sua morte em 1907, o líder dos Albuquerque Maranhão era exaltado e mencionado como idealizador de todas as ações capazes de transformar a capital, de reformá-la, de fazê-la cada vez mais modernizada. Bueno Junior continuou o texto destacando que a edificação era uma necessidade urgente na capital norte-rio-grandense. Uma Sociedade Edificadora poderia solucionar esse problema, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, de seu comércio. Analisando a matéria, foi possível observar que o autor não estava fazendo menção a qualquer tipo de construção, já que o modelo citado foi o das edificações existentes no bairro Cidade Nova, considerado “o ponto mais pitoresco da capital, já pela salubridade de seu clima, já pelas suas condições topográficas, foi o local escolhido pelo nosso saudoso mestre, para a nova edificação em projecto”697. O autor novamente exaltou a figura de Pedro Velho e apresentou o bairro Cidade Nova como projeto do líder dos Albuquerque Maranhão. Contudo, como também foi verificado na primeira parte da dissertação, não somente de palacetes em estilos ecléticos foi constituído o terceiro bairro da capital. Mesmo diante da política de derrubada de casebres e remodelação de habitações, algumas casas humildes permaneceram, anunciando que nem somente de rupturas viveria a nova cidade planejada. Por fim, Bueno Junior finalizou a matéria convidando os negociantes de Natal, denominados pelo autor de “capitalistas”, para dar andamento ao projeto de Pedro Velho e construir uma Sociedade Edificadora, que além de resolver um problema existente na cidade e contribuir para o desenvolvimento da mesma, seria ainda uma homenagem ao “morto ilustre”. O problema da falta de construções na cidade continuou sendo objeto de preocupação tanto do poder municipal quanto do poder estadual. Em 02 de setembro de 1910 o governo do estado publicou, durante a gestão de Alberto Maranhão, o Decreto n.228, que determinou a isenção do imposto de décima urbana pelo prazo de dezessete anos aos proprietários que construíssem prédios para residência ou estabelecimento de comércio 696 Idem. 697 Idem. 303 e indústria dentro do perímetro da cidade 698 . Perderiam o direito a esse benefício os proprietários que não concluíssem suas construções no prazo de dois anos. Para participar dessa isenção, os interessados deveriam apresentar na Secretaria do Governo as cartas de aforamento dos seus terrenos, bem como as plantas dos prédios a serem construídos, que precisariam da aprovação do poder estadual. Como já destacado, o imposto da décima urbana era cobrado em relação aos prédios construídos na área urbana da cidade, sendo uma importante fonte de receita para o município. Todavia, desde 1907, a Intendência de Natal estabeleceu um acordo com o governo estadual repassando alguns serviços do município para a esfera estadual, tal era a dificuldade do poder local em coordenar todos esses serviços. Em 1907 a cobrança da décima urbana era realizada pelo Tesouro do estado, mas uma parte era destinada à receita da Intendência, que se encarregaria da fiscalização e de parte das cobranças. A partir de 1913 as resoluções municipais deixaram de apresentar esse imposto entre as fontes de receita do poder municipal, o que indica que, a partir desse ano, o imposto passou a ser atribuição exclusiva do poder estadual 699 . O Decreto n.228, apesar de ter sido promulgado pela esfera estadual, isentava os proprietários que tencionassem construir na área urbana da cidade, ou seja, também estavam incluídos nesse benefício os foreiros do patrimônio de terras do município, e, entre eles, aqueles que solicitavam terras do bairro Cidade Nova. Observa-se como o estado estava disposto a sofrer um impacto na sua fonte de receita para solucionar um problema que se aprofundava a cada ano. O crescimento populacional não era acompanhado pelo aumento do número de habitações, tornando-se necessária uma medida de isenção radical, para que a questão fosse amenizada. Em sua mensagem de governo, Alberto Maranhão também comentou o Decreto n.228, descrevendo a medida como uma espécie de favor do governo aos construtores. O governador mostrou-se esperançoso com a medida, ressaltando que a edificação era uma das mais “urgentes necessidades desta capital onde a falta de habitações é por todos 698 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.228, de 02 de setembro de 1910. Actos legislativos e decretos do governo (1910). Natal: Typographia do A Republica, 1911. 699 Sobre essa discursão, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 183-184. Somente em 1925 a cobrança da décima urbana e de outros impostos, como a taxa do lixo, voltaram a ser realizados pela Intendência de Natal. 304 lamentada”700. Alberto Maranhão também ressaltou que alguns proprietários já tinham procurado a Secretaria do Governo para solicitar a aprovação de suas plantas. O governador anunciou que dentro de pouco tempo seria inaugurada uma fábrica de cerâmica no estado, o que contribuiria, juntamente com a isenção determinada pelo Decreto n.288, para desenvolver o gosto pelas construções “entre os que desejam bem empregar seus capitaes”701. O jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte também exaltou essa medida do governo estadual. Em 15 de setembro de 1910 a coluna intitulada Coisas da Terra, escrita por Braz Contente, pseudônimo do jornalista Manoel Dantas, discorreu sobre os benefícios gerados por essa iniciativa do poder estadual de conceder isenção do imposto da décima urbana aos proprietários interessados em construir nos seus terrenos. Como já mencionado, Manoel Dantas foi durante muito tempo redator do jornal A Republica, exercendo também o cargo de diretor desse jornal entre 1900 e 1908 e em 1923. Dantas também ocupou diversos cargos públicos, em 1910 era Procurador Geral do estado e em 1924 ocupou o cargo de presidente da Intendência de Natal 702 . Assim, não se tratava de um jornalista qualquer, mas sim de um membro importante da sociedade local, que sempre comparecia nas ocasiões de sociabilidade em que se encontravam governadores e intendentes, e que estava escrevendo sobre a publicação de um decreto em uma coluna de prestígio do jornal oficial do partido que ocupava o governo estadual em 1910. A coluna de Dantas tinha credibilidade entre os leitores do A Republica e, com isso, a informação vinculada nela seria mais bem difundida do que se tivesse sido publicada de forma solta em outro local do periódico. Dantas iniciou a coluna, publicada em 15 de setembro de 1910, destacando que o Decreto n.228, publicado no dia anterior, era de importância capital para o desenvolvimento da cidade, fruto da iniciativa do governador que, de forma sistemática, estava incrementando a cidade, introduzindo nela meios eficazes capazes de fazê-la progredir 703 . O autor ainda destacou que esse benefício ocorreu em um momento adequado, já que o aumento de construções propiciaria o encarecimento desse processo, fazendo com 700 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Alberto Maranhão (1910). Disponível em: . Acesso em: 21 maio 2013. p.20. 701 Idem. 702 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.515. 703 BRAZ Contente. Coisas da Terra. A Republica, Natal, 15 set. 1910. 305 que a isenção do imposto de décima urbana fosse uma espécie de alívio para os empreendedores. A matéria ainda frisou bastante o fato de que seriam beneficiados apenas aqueles proprietários que realmente finalizassem suas construções. Por fim, Dantas concluiu a nota tecendo diversos elogios ao irmão de Pedro Velho, que, devido a esse decreto e outras medidas, “tem se revelado um administrador extraordinário (...), preparando a terra que se entregou confiadamente a sua direção para crescer, viver e embelezar-se”704. É possível observar como nessas matérias Pedro Velho e Alberto Maranhão eram exaltados como os responsáveis pelo processo de desenvolvimento da cidade, como espécies de bons pais, que ofereciam alimento e outros recursos para o crescimento da filha Natal. Em 17 de setembro de 1910, o jornal da situação publicou outra extensa matéria sobre o Decreto n.228. Dessa vez, o texto tentava persuadir o leitor de como a construção poderia ser um investimento rentável para o proprietário, que teria a possibilidade de lucrar alugando os edifícios implantados em seus terrenos 705 . O autor da matéria, Pinel, provavelmente algum pseudônimo, destacou ainda a necessidade de modificar as formas de edificações vigentes na cidade. Segundo o autor, Natal era ocupada por construções antiquadas, “sem nenhuma regra architectonica, raras apresentando exteriormente um aspecto artístico e oferecendo as comodidades indispensáveis ao nosso clima e às nossas condições de vida”706. A cidade possuía apenas casas quentes, baixas, imprensadas e que não davam condições de circulação do ar. Para o autor, Natal apresentava um aspecto monótono, já que seus prédios não eram capazes de embelezá-la. O novo decreto era uma tentativa do poder estadual de fomentar novas edificações, adequadas aos padrões de higiene, salubridade e beleza, dando um novo formato à capital. Por fim, o autor finalizou a extensa matéria elucidando que Cidade Nova seria o bairro preferido para o estabelecimento de residências da “parte abastada da nossa sociedade”707 e que a população da cidade tinha sofrido um aumento considerável, sendo esse decreto importante para fazer com que a capital pudesse rivalizar com as capitais vizinhas. 704 Idem. 705 O DECRETO n.228. A Republica, Natal, 17 set. 1910. p.1. 706 Ibidem, p.2. 707 Idem. 306 Observa-se como o autor dessa matéria estava tentando justificar a necessidade de construir edificações na cidade, fosse pelo aspecto econômico que elas renderiam, por meio de atividades locatárias, ou fosse pelo aspecto de embelezamento e vida que trariam à capital. Mais uma vez o bairro Cidade Nova foi apontando como promissor para essas novas construções, e como local preferido pelos mais abastados. Contudo, observa-se como ainda em 1910, data da expedição da referida matéria, esse bairro oficializado em 1901 ainda era representado como promessa para o futuro. Provavelmente, em 1910, o bairro ainda era consideravelmente despovoado. Por isso essas matérias referentes à edificação sempre remetiam para essa área, tentando impulsionar a edificação e a consequente ocupação de tal território. De fato, resoluções municipais publicadas nesse período discorreram sobre as regras que deveriam ser respeitadas para edificações construídas na parte urbana da cidade. Algumas delas também apresentaram a ocupação e desenvolvimento do bairro Cidade Nova como promessa para o futuro, ainda ressaltando a falta de habitações em toda a capital. A Resolução n.129, publicada em março de 1910, indicou alguns dos requisitos que deveriam ser seguidos nesse processo de edificação, apontando ainda justificativas para o estabelecimento dessas normas: Considerando que o bairro denominado Cidade Nova tende a construir-se em futuro não remoto, em um dos mais pittorescos e aprasiveis da capital [...]. Considerando-se que, em taes condições, indispensavel se torna que os predios a construir-se no perimetro do mesmo bairro obedeçam a exigencias de bom gosto e elegância [...]. Considerando que ao poder publico municipal não pode ser indiferente o desenvolvimento da edificação nas cidades, maximé numa capital como esta, onde a construção de casas não está na rasão directa do augmento de população, cumprindo-lhe, ao contrario incremental-a, attenuando, quanto possivel, os onus e encargos que as leis municipaes impõem aos proprietarios de predios; [...] todavia é certo que, sem pesados encargos se poderá conseguir que os predios que se forem construindo no novo bairro offereçam o aspecto, tão apreciavel, das cidades modernas:[...] 708 . O trecho introdutório da Resolução n.129 demonstrou como o terceiro bairro da capital era representado como pitoresco, aprazível, possuindo condições adequadas para construções que respeitassem os padrões de salubridade. Esse texto também apontou para o problema da falta de casas, que não acompanhava o crescimento da população. Segundo o autor, para amenizar esse problema, era necessário o incentivo do poder público nesse 708 A REPUBLICA, Natal, 29 mar. 1909. 307 processo, com medidas que facilitassem a ação dos construtores. A resolução foi publicada em março de 1910 e em setembro desse mesmo ano o Decreto n.228 foi promulgado. Todavia, a Resolução n.129 já tinha isentado de pagamento de impostos da décima urbana e de taxa sanitária os proprietários que edificassem prédios em seus terrenos no prazo de dois anos a partir da data de publicação da referida resolução. Observa-se como o decreto estadual apenas refletiu uma prática de isenção fiscal que já existia na esfera municipal. Além de isentar os proprietários dos referidos impostos, a Resolução n.129 ainda assegurava aos dez primeiros proprietários que edificassem em Cidade Nova um auxilio de 500.000 réis, pagos pelos cofres municipais em duas parcelas. Nota-se como a Intendência tencionava estimular os proprietários a edificarem em seus terrenos, oferecendo até mesmo ajuda monetária para a construção em Cidade Nova, tal deveria ser a escassez de moradias nesse território. Contudo, esses benefícios duraram apenas alguns meses. Em julho de 1910 a Intendência publicou a Resolução n.139 que, entre outras prerrogativas, revogou os artigos da Resolução n.129 que determinavam essas isenções, destacando que a Intendência estava cumprindo um contrato que tinha realizado com o governo estadual. A lei citou inclusive o Decreto n.216, de fevereiro de 1910, que determinou que os serviços de luz, água, esgoto, tração e limpezas públicas deveriam ser realizados pelo governo estadual 709 . Como já elucidado, em 1910 o poder estadual também era encarregado de regular a cobrança da décima urbana. Talvez por isso a Intendência tenha revogado a Resolução n.129, pois ela determinava isenções de serviços que não eram mais de sua competência, isenções essas que poderiam ser determinadas somente pelo governador. Tratou-se, portanto, de um exemplo de irresoluções característico do sistema jurídico e político do Rio Grande do Norte e de Natal, emaranhados de leis que muitas vezes resultavam em confusões jurídicas. Como foi observado nos exemplos de aforamento, muitos enfiteutas alienavam seus terrenos pouco tempo após a expedição de suas cartas de aforamento, o que muito possivelmente indicava que não tinham intenções de construir, mas apenas de lucrar economicamente ou fortalecer relações, participando de um mercado de terras em que esses terrenos mudavam constantemente de foreiro, dificultando ainda mais a ocupação e 709 Para maiores informações, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.216, de 26 de fevereiro de 1910. Actos legislativos e decretos do governo (1910). Natal: Typographia do A Republica, 1911. 308 edificação no terceiro bairro da capital. Em 1910 provavelmente as cabanas e casebres dividiam a área de matagal com apenas poucos palacetes de famílias abastadas, sendo necessário a Intendência intervir nesse processo, concedendo várias regalias para fomentar a edificação no bairro. Todavia, como foi visto, a própria Intendência permitia o desrespeito do objetivo principal da política de aforamento urbano, que era a construção, além de permitir a expedição de cartas de aforamento que não cumpriam as regras de cálculo de foro, prejudicando ainda a receita do poder local. Ao assinar petições de transferências pouco tempo após as expedições de cartas, os membros da Intendência estavam compactuando com esse processo. Ao conceder várias terras para um mesmo indivíduo, essa instituição também estava impulsionando um verdadeiro negócio, que desviava o objetivo de implementar construções. Entretanto, instituir leis era preciso. Era necessário ordenar o processo, se elas não eram cumpridas a risca é porque não estava em jogo apenas relações econômicas, não se buscava apenas aumentar a receita municipal, mas sim fortalecer redes de reciprocidade, manter cargos e posições sociais. Os problemas relacionados à falta de habitações em Natal prolongaram-se até que, no final do ano de 1911, finalmente uma empresa de construção foi instalada na capital, desejo que já tinha sido divulgado por Bueno Junior em matéria de 1907 publicada também no jornal da situação. Em 03 de novembro de 1911, o A Republica noticiou que a Empresa Natal Construtora 710 , destinada à construção de habitações, estava em vias de formação, sendo a primeira associação do gênero existente em Natal. A matéria ainda destacou que o problema das habitações era, em 1911, “muito serio e palpitante, reclamando toda a atividade e energia dos conterrâneos para resolve-lo satisfactoriamente”711. Além disso, como o aumento populacional não foi acompanhado pelo aumento do número de habitações, os aluguéis de imóveis tornaram-se bastante elevados na capital. A formação dessa sociedade edificadora tentaria, pois, solucionar esse problema. Segundo a notícia, a Construtora organizaria clubes com 25.000 sócios, que deveriam pagar de entrada valores que variavam de 10.000 a 20.000 réis e uma mensalidade que variava de 5.000 a 10.000 réis. Cada clube teria a duração de dez anos. 710 A Empresa Natal Construtora era uma sociedade cooperativa, sua diretoria era composta pelos seguintes membros: João Gurgel (presidente), Philadelpho Lyra (tesoureiro), Antonio Gurgel (secretário), Idalino Montezuma (diretor geral), ver: VARIAS. A Republica, Natal, 14 dez. 1911. 711 EMPRESA Natal Constructora. A Republica, Natal, 03 nov. 1911.p.2. 309 Cada mês a loteria federal faria um sorteio, e o sócio premiado teria direito a um prédio no valor que poderia variar de cinco a dez contos de réis, dependendo do clube em que o beneficiado estivesse integrado. Observa-se como a instalação da Empresa Natal Construtora foi bastante exaltada pelo jornal da situação. Contudo, parece que os problemas de edificações não foram rapidamente solucionados. Em dezembro de 1912, o A Republica publicou a matéria intitulada Chronica, na qual Marco Aurelio 712 comentou sobre o problema das construções existentes em Natal. Segundo o autor, a capital norte-rio-grandense realmente estava sofrendo um processo de desenvolvimento, e o número de edificações estava aumentando. Entretanto, essas construções eram muito simples, sendo raras as casas elegantes e suntuosas. Para Marco Aurelio, Natal era uma cidade triste, que ia apagando-se cada vez mais. Muitas construções ainda repetiam padrões tradicionais e, segundo o autor, é “por esse apegamento à architectura da edade em que ainda eramos colônia, não teremos senão muito tarde os modos de cidade moderna. É o espirito conservador imperando tenazmente em todas as nossas acções”713. Assim, para Marco Aurelio, não bastava apenas o aumento do número de construções para solucionar o problema da cidade. Era preciso “igualmente o bom gosto, o cuidado para não revivescer a fealdade dos aleijões que nos legaram os nossos primeiros edificadores”714. Era preciso, pois, estilo, e bom estilo, não repetindo nas novas edificações os padrões do período colonial. A matéria ressaltava a necessidade de modernizar arquitetonicamente a cidade, pois assim os objetivos dos políticos locais estariam plenamente concretizados. Em fevereiro de 1914, o jornal situacionista publicou uma extensa e significativa matéria intitulada A cidade e os latifúndios, comentando o problema da falta de edificações em Natal e demonstrando que a política de aforamento urbano como estava sendo conduzida pela Intendência agravava ainda mais esse problema. Como já foi discutido em várias passagens desse texto, o jornal A Republica não possuía uma posição única diante dos acontecimentos, em suas páginas também apresentando críticas sutis à gestão dos poderes locais. Assim, o autor dessa matéria, que não se identificou, condenou a forma 712 Não foram encontradas informações sobre esse indivíduo. 713 AURELIO, Marco. Chronica. A Republica. Natal, 16 dez. 1912. 714 Idem. 310 como as terras do patrimônio municipal estavam sendo distribuídas e transformando-se em verdadeiros latifúndios. Segundo a referida matéria, em 1914 a Intendência já tinha aforado quase todos os terrenos do perímetro urbano da cidade e grande parte da área suburbana, o que, segundo o autor, não era problemático. O problema estava no fato dos foreiros urbanos não cumprirem as disposições que os obrigavam a construir no prazo de um ano, descumprimento que ocasionou: [...] que os possuidores de centenas de metros de terrenos, em pleno coração da cidade, impeçam a edificação, reclamando preços exhorbitantes por aquillo que lhes não custou mais do que os trezentos reis da estampilha aposta a um requerimento e a insignificante quantia cobrada pela expedição da carta de data. Obtida esta, o respectivo proprietário aguarda tranquilamente o primeiro pretendente [...] a quem vende ou deixa de vender conforme lhe convem, a área maior ou menor, que não pode, ou não quer, ele próprio, edificar. Essa condescendência do Executivo Municipal oferece aos foreiros remissos ao cumprimento da lei vantagens de que não gozam os proprietários de prédios, sujeitos ao pagamento de impostos e taxas de que aquelles estão isentos [...] 715 . O trecho citado demonstrou como o autor denunciou a existência de grandes lotes de terras aforados por indivíduos que não pretendiam construir, desrespeitando, portanto, as resoluções municipais e utilizando essas terras do patrimônio público para criar um verdadeiro negócio. Segundo o autor, esses foreiros tinham benefícios que os construtores não possuíam, como isenção de determinados impostos, e ainda alienavam os terrenos sem construção, cobrando muitas vezes preços exorbitantes, o que lhes rendia muito lucro. A matéria ainda destacou que para tornar-se foreiro o indivíduo não precisava dispender grande soma de dinheiro, o que fazia da venda do domínio útil dos terrenos uma transação ainda mais lucrativa. Observa-se como essa nota acusou a Intendência de ser condescendente com esse sistema, o que prejudicava aqueles indivíduos que cumpriam as normas, beneficiando outros que apenas contribuíam para agravar o problema da falta de edificações, que culminava com preços de aluguéis exorbitantes na cidade. O desrespeito da cláusula de edificação estava prejudicando a edificação da cidade, motivando o jornal A Republica a tecer críticas ao poder municipal. Como foi analisado ao longo dos estudos de casos de terrenos aforados, realmente a Intendência de Natal era condescendente com esse tipo de prática, já que aprovava petições 715 ACIDADE e os latifundios. A Republica, Natal, 14 fev. 1914. p.1. 311 de terrenos maiores do que o permitido, com preços de foros apenas simbólicos e permitia as constantes transações de terra antes que o processo de construção fosse realizado. A referida matéria continuou criticando a postura do poder municipal, ressaltando que o processo de construção já era bastante oneroso, os materiais eram caros e a mão de obra bastante dispendiosa. Assim, um processo que já era dispendioso era ainda mais dificultado pela prática de foreiros inadimplentes. Essa prática, segundo o autor, gerava um processo de especulação, capaz de impedir o crescimento da cidade por falta de habitações compatíveis com os recursos dos que desejavam residir na capital. O autor de A cidade e os latifúndios ainda apresentou uma possível solução para dar serventia aos terrenos de foreiros que não cumpriam a cláusula de edificação, apenas cercando seus terrenos e aguardando a valorização dos mesmos. Segundo o autor, a Intendência deveria atuar com mais rigor ou obrigar esses enfiteutas a plantarem em seus terrenos árvores frutíferas, que além de incentivar a pomicultura também contribuiria para o embelezamento da cidade. Nota-se, pois, como a falta de edificações na capital norte-rio- grandense foi um problema abordado pelo periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte em todo o recorte desta pesquisa. Na década de 1920 essa questão foi retomada, como será trabalhado na terceira parte desta dissertação. 4.3- Empregados públicos e foreiros Como verificado, o jornal da situação publicou várias matérias anunciando a falta de construções de habitações na cidade, destacando que a política de aforamento urbano fomentada pela Intendência não estava respeitando as resoluções vigentes, contribuindo ainda mais para agravar esse problema. Como também foi demonstrado ao longo dos estudos de casos de aforamentos realizados por membros diretos e indiretos da família Albuquerque Maranhão, a própria Intendência contribuía para o desrespeito das normas que obrigavam os enfiteutas a construírem nos terrenos aforados, concedendo terras que desrespeitavam os limites estabelecidos pelas resoluções, bem como permitindo que os enfiteutas alienassem rapidamente esses terrenos aforados. Nesse tópico serão analisados mais estudos de casos tentando demonstrar outros exemplos em que as terras do terceiro bairro de Natal foram utilizadas pelos foreiros como 312 moeda de troca, visando a maximização de lucros ou alienações realizadas para reafirmar laços sociais. Serão analisados os aforamentos realizados por alguns enfiteutas que exerceram o cargo de governador do Rio Grande do Norte durante o recorte temporal estudado e também serão discutidas algumas alienações realizadas por membros da Intendência. Analisando governadores que foram também enfiteutas pode-se tentar observar como se davam as relações entre poder estadual e municipal no tocante à política de terras da Intendência. Teriam esses governadores aproveitado-se de sua condição política para obter benefícios nessa política de distribuição de terras? Os estudos de casos de intendentes que se tornavam foreiros pode elucidar como esses representantes do poder público também se aproveitavam da política de distribuição de terras aforadas para benefício privado. Assim, o estudo das terras aforadas por membros do poder local e estadual auxilia na compreensão das relações entre patrimônio público e privado, demonstrando mais um exemplo das limitações do republicanismo implantado no Rio Grade do Norte. Além disso, a disponibilidade de fontes também interferiu na escolha desses casos, uma vez que é mais fácil encontrar informações biográficas sobre membros que exerceram cargos políticos, como governadores e intendentes. Vale ressaltar que foi necessário fazer uma seleção, não sendo possível mencionar todos os governadores e intendentes que foram foreiros em Cidade Nova, o que tornaria o trabalho demasiadamente enfadonho. Assim, o fato de alguns não terem sido mencionados, não significa que esses não solicitaram terrenos do bairro Cidade Nova em aforamento. Antônio José de Melo e Souza Além de Pedro Velho e Alberto Maranhão, outros indivíduos que exerceram o cargo de governador do Rio Grande do Norte e não tinham relações de parentesco direto com os Albuquerque Maranhão também foram foreiros do bairro Cidade Nova, entre esses destaca- se Antônio Souza, que exerceu o cargo durante dois mandatos, entre 1907 e 1908 e entre 1920 e 1924. Antônio José de Melo e Souza (1867-1955) nasceu no antigo engenho Capió em Papari, atual Nísia Floresta (RN), em 24 de dezembro de 1867. Era filho de Antônio José de Melo e Souza e de Maria Emília Seabra de Melo e Souza. Tornou-se bacharel em 1889 313 pela Faculdade de Direito de Recife, logo sendo nomeado, em 1890, promotor de justiça na comarca de Goianinha, Rio Grande do Norte, cargo que exerceu até 1892. Participou como deputado no Congresso Constituinte estadual de 1892, que acabou elegendo Pedro Velho como governador do estado. Entre 1892 e 1895 ocupou o cargo de Diretor Geral de Instrução Pública no governo do líder dos Albuquerque Maranhão, e entre 1895 e 1899, durante o governo de Ferreira Chaves, exerceu o cargo de Procurador da República do Rio Grande do Norte. Em 1899 tornou-se Secretário do Governo do estado 716 . Em 1907 Souza ocupou o cargo de governador visando completar o quatriênio de Tavares de Lyra, que tinha afastado-se do mandato por ter sido nomeado pelo presidente Afonso Pena para exercer o cargo de ministro da Justiça 717 . Em sua biografia, Eloy de Souza comentou que a indicação para substituir Tavares de Lyra era inicialmente outra. Todavia, após uma conversa que teve com Eloy de Souza, o chefe dos Albuquerque Maranhão, Pedro Velho, resolveu modificar sua indicação inicial, que era um membro de sua família, e indicar para chefe do Executivo estadual seu amigo Antônio Souza 718 . Souza terminou o mandato em 1908, quando foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte na legenda do Partido Republicano, ocupando a vaga de Pedro Velho que tinha falecido no ano anterior. Em 1920 deixou o senado para concorrer às eleições para governador, contando com o apoio de Ferreira Chaves, que já tinha rompido com os Albuquerque Maranhão. Como elucidado no segundo capítulo desta dissertação, ao explicar as prováveis razões do rompimento entre Chaves e os Albuquerque Maranhão, os motivos desse afastamento não são conhecidas em toda sua complexidade. A historiografia local especula que Chaves afastou-se dos Albuquerque Maranhão por temer ser deposto do governo devido às pretensões continuistas de Tavares de Lyra. Contudo, nenhum dos autores que estudaram a política norte-rio-grandense durante a Primeira República especulou os motivos que teriam levado Antônio de Souza a acompanhar as pretensões de Chaves. Possivelmente, Souza aproximou-se de Chaves interessado em ocupar novamente o Executivo estadual, contando com o apoio do mesmo, aceitando a primeira oferta que lhe 716 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Antônio de Souza. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 717 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Natal: Editora da UFRN, 2008. p. 98. 718 SOUZA, Eloy. Memórias. Brasília: Senado federal, 2008. p.328-330. 314 foi feita. Souza exerceu o mandato de governador até 1924, quando foi nomeado Consultor Jurídico do estado, cargo no qual se aposentou em 1935 719 . Como observado, Antônio Souza exerceu vários cargos importantes, que lhe renderam um bom contato social com os membros mais influentes da sociedade natalense. Antônio Souza também foi sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, criado em 1902, e redator do A Republica, atuando intensivamente como jornalista. Souza foi fundador do Grêmio Polymathico, em 1897, e da Revista do Rio Grande do Norte 720 . Também publicou romances, livros de contos, fábulas e utilizou diversos pseudônimos, entre eles o mais conhecido foi Policarpo Feitosa. Segundo Câmara Cascudo, Souza era “homem de livros, de sossego, de meditação, atirado como um condenado aos leões da arena política”721. Em relação aos aforamentos de terrenos em Cidade Nova, Antônio Souza teve seu nome citado como enfiteuta em apenas quatro cartas. Todavia, como já elucidado, o fato de, durante a pesquisa, terem sido encontradas poucas cartas de aforamento de determinados foreiros, não significa obrigatoriamente que esses enfiteutas não tivessem solicitado outros terrenos em enfiteuse. A Intendência poderia ter cometido algum equívoco no momento de registrar as cartas nos livros de registros ou essas outras concessões podem ter se perdido ao longo do tempo. A primeira carta que mencionou Antônio Souza foi a de número 14, expedida em 25 de fevereiro de 1904. Segundo essa carta, Souza era enfiteuta de um terreno de 9.564,75m², tendo como limites a praça Pedro Velho, terrenos de Manoel Dantas e a avenida Floriano Peixoto 722 . Por um terreno dessas expressivas dimensões deveria ser pago um foro anual de aproximadamente 34.129,5 réis, conforme Resolução n.81 vigente no período. Todavia, a carta 14 registrou o valor de apenas 9.862 réis, quantia muito inferior ao que deveria ser pago. Em 1904, governava o Rio Grande do Norte Alberto Maranhão, irmão de Pedro Velho que, conforme destacou Eloy de Souza em suas Memórias, era bem relacionado com Antônio Souza, que tinha ajudado a elegê-lo como governador em 1892. Em 1904 Souza também já tinha ocupado cargos importantes no cenário político local. Assim, muito 719 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Antônio de Souza. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 720 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.85. 721 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.101. 722 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.14, de 25 de fevereiro de 1904. Natal: s.d. 315 possivelmente, os membros da Intendência o conheciam e teriam permitido a concessão de um terreno de grandes dimensões a custa de uma taxa de foro simbólica porque conheciam as regras do jogo que era o mercado pessoal de terras. Essas regras já estavam assimiladas por esses indivíduos, que entendiam que manter boas relações com os Albuquerque Maranhão e seus aliados poderia ser mais rentável para suas carreiras do que fazer cumprir a risca as resoluções que criavam. Afinal, como destacado, o poder estadual poderia dissolver o Conselho da Intendência. Assim, esses intendentes não estavam interessados em arriscar suas parcelas de capital social e político e, em 1904, Souza ainda era aliado dos Albuquerque Maranhão, que ocupavam o governo estadual. Antônio Souza residiu durante muito tempo em uma propriedade localizada no bairro Cidade Nova, denominada por ele de Quinta dos Cajuais, em virtude do considerável número de cajueiros que existia nas proximidades dessa residência. Ao cruzar a carta de aforamento número 14 com um mapa elaborado por João Miranda, em seu livro 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979, observou-se que o terreno de 9.564,75m² presente na carta número 14 era o mesmo terreno em que foi construído a Quinta dos Cajuais. 316 Imagem 18: Mapa de algumas residências existentes em Cidade Nova. Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. Imagem 19: Recorte do mapa de algumas residências existentes em Cidade Nova. 317 Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. Analisando o recorte mais aproximado do mapa, é possível verificar que, segundo Miranda, a Quinta dos Cajuais tinha como limites a Pretoria, propriedade de Manoel Dantas, a avenida Floriano Peixoto e a praça Pedro Velho, limites idênticos aos que foram mencionados na carta número 14. Dessa maneira, comparando essas duas fontes, é possível afirmar que o terreno aforado em 1904 por Antônio Souza foi o mesmo em que o futuro governador construiu a sua famosa propriedade Quinta dos Cajuais. Todavia, Miranda não citou a fonte utilizada para a construção do referido mapa. Em seu livro, após apresentar a imagem da Quinta dos Cajuais, o autor apenas fez referência à carta de Alberto Maranhão escrita na década de 1940 e publicada por Câmara Cascudo em artigo no A Republica e em seu livro História da Cidade do Natal. Entretanto, nessa carta, que foi analisada no primeiro capítulo deste trabalho, Maranhão apenas informou que a referida propriedade situava-se nas proximidades da praça Pedro Velho. Provavelmente, Miranda deve ter utilizado outras fontes indiretas que mencionaram os outros limites da referida propriedade. Segundo Câmara Cascudo, a Quinta dos Cajuais era um “sobrado escondido pelo arvoredo, com ampla biblioteca e revistas estrangeiras”723. De fato, é possível observar na fotografia da propriedade que se tratava de uma residência envolta por vegetação. 723 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.99. 318 Imagem 20: Fotografia da Quinta dos Cajuais feita por Manoel Dantas. Fonte: MIRANDA, João Mauricio Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979. Natal: Editora da UFRN, 1981. Retornando a análise da carta número 14, foi possível observar que em 13 de novembro de 1924 Souza desmembrou o terreno em duas partes, sendo expedidas as cartas 1130 e 1131. Essas cartas foram encontradas durante a pesquisa, todavia, tanto a carta 1130 quanto a carta 1131 registraram como datas de expedição o dia 08 de novembro de 1934, e não a data de desmembramento registrada na carta 14. Essa discrepância de datas no registro dificulta a análise dessas fontes. Como foi mencionado, a Intendência cometia alguns equívocos no processo de registro de informações nas cartas de aforamento, esse pode ter sido mais um exemplo de erro cometido pelos funcionários do poder municipal. Tanto a carta 1130 quanto a 1131 não registraram a movimentação do pagamento do foro, não destacando até que ano o foro anual foi pago por Souza, o que impossibilita conjecturar qual a data correta em que esse desmembramento ocorreu. Além disso, a carta 1130 referia-se a um terreno de 3.175,60m² e a carta 1131 a um terreno de 7.849,40m² que, somados, equivaleriam a uma área de 11.025m² 724 . O terreno constante na carta 14 possuía uma área de 9.564,75m², assim, como os terrenos desmembrados poderiam possuir áreas 724 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1130, de 08 de novembro de 1934. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1131, de 08 de novembro de 1934. Natal: s.d. 319 maiores do que o terreno que lhes deu origem? Observa-se que esses pequenos indícios podem demonstrar como o processo de enfiteuse de terras do município não era eficiente. Era com base na área dos terrenos constantes nas cartas de aforamento que a Intendência, em tese, calcularia o valor do foro anual a ser cobrado. Se essa instituição cometia equívocos no momento de realizar esses registros, a política de aforamento e, consequentemente a receita municipal, seriam prejudicadas. Tratam-se de erros que, a primeira vista, podem parecer insignificantes. Entretanto, quando somados, podem ajudar a demonstrar como o poder municipal não exercia com rigor as atividades de registro de documentação e medição de terras. Algumas cartas exibiam informações contraditórias, outras, como as cartas desmembradas da de número 14, deixavam de registrar informações fundamentais, como os pagamentos de foro anuais, o que dificultava a própria gestão municipal. De fato, essas pequenas falhas de registro podem ter contribuído para atrapalhar o processo de fiscalização das enfiteuses, evitando que muitos foreiros inadimplentes tivessem suas concessões de domínio útil revogadas. É possível conjecturar que essas falhas no sistema de registro e fiscalização de questões relacionadas aos aforamentos urbanos tenha relação com as próprias limitações da Intendência no início do século XX. Como foi discutido, o número de fiscais era reduzido, de forma que esses indivíduos tinham que se revezar na fiscalização de uma cidade que tinha sérias limitações em relação ao sistema de circulação. Como também já foi elucidado, os cargos de intendentes não eram remunerados. Assim, para poderem manter-se nesses cargos ou os intendentes já tinham boa condição financeira e podiam sustentar-se com base em seus investimentos, ou esses indivíduos revezavam a função de intendentes com outros cargos e ofícios para poderem completar seu orçamento e poderem sobreviver. Essa divisão de tarefas poderia prejudicar o exercício do cargo de intendente, dificultando ainda mais o processo de gestão e fiscalização da política de concessão de terras urbanas em aforamento. Dessa forma, a falta de salário ou a necessidade de desviar-se de função para o exercício de outra profissão, poderia facilitar esses descuidos da Intendência que, já com poucos funcionários, ainda tinha que atender às demandas de serviços que exigiam um tratamento burocrático, um cuidado minucioso. Além disso, como está sendo demonstrado, várias cartas de aforamento devem ter sido expedidas semanalmente, não apenas para o bairro Cidade Nova, mas para os outros bairros e subúrbios da cidade. O pouco número de funcionários e o trabalho acumulado também podem ter contribuído para alguns desses 320 equívocos que estão sendo listados. A carta 237, expedida em 14 de outubro de 1910, também mencionou Antônio José de Melo e Souza como enfiteuta. Essa carta fez referência a um terreno de 972,93m² localizado nas proximidades da avenida Floriano Peixoto 725 . Diferentemente do outro exemplo listado, o preço de foro anual registrado, 4.870 réis, respeitava a Resolução n.92 que determinava a regra de cálculo de foro anual a ser cumprida. A referida carta apresentou a movimentação dos foros pagos anualmente até o ano de 1924. Entretanto, o documento registrou que, em 13 de novembro de 1934, esse terreno foi desmembrado em duas outras partes, resultando na expedição das cartas 1131 e 1132. Se o desmembramento foi realizado somente em 1934, por que a referida carta não registrou o pagamento do foro anual entre 1924 e 1934? Souza teria deixado de pagar o foro durante esses dez anos? Ou o foreiro teria pago, mas a Intendência não teria registrado na referida carta o pagamento do foro durante esse período? Mais uma vez nossa análise esbarra nas lacunas da documentação, que dificultam a análise das transações e conjecturas sobre os interesses presentes nos processos de desmembramentos. Possivelmente, a Intendência novamente equivocou-se no momento de registrar as informações. Além disso, a carta 1131 já tinha sido fruto do desmembramento do terreno constante na carta 14, como, então, poderia ter sido expedida carta de mesmo número após o desmembramento de outro terreno? Esse foi provavelmente outro equívoco dos funcionários do poder municipal, que se descuidaram no momento de registrar as cartas que foram expedidas após o desmembramento do terreno constante na carta 237. A carta 1132 foi encontrada durante a pesquisa, contudo, o texto dessa carta não fez nenhuma referência a Antônio Souza, citando como foreiro o indivíduo Pedro Ventura da Silva 726 . Provavelmente outro equívoco do poder municipal. Dessa maneira, observa-se como os terrenos aforados por Antônio Souza demonstraram como a Intendência pode ter cometido diversos deslizes durante o registro de informações nas cartas de aforamento. A falta de documentos também dificulta a conjectura dos motivos que teriam levado o poder local a cometer esses deslizes. Teria a Intendência deixado de registrar informações de pagamento do foro para beneficiar o enfiteuta? Ou a Intendência, devido ao número reduzido de funcionários, não conseguiu realizar as 725 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.237, de 14 de outubro de 1910. Natal: s.d. 726 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1132, de 17 de outubro de 1934. Natal: s.d. 321 atividades de registro, mesmo com os pagamentos efetuados? São questões que não podem ser respondidas com segurança, faltam dados mais concretos capazes de indicar essas respostas. Joaquim Ferreira Chaves Filho Outro foreiro de Cidade Nova que também exerceu durante dois mandatos (1896- 1900 e 1914-1920) o cargo de governador do Rio Grande do Norte foi Ferreira Chaves. O pernambucano Joaquim Ferreira Chaves Filho (1852-1937) era filho de Joaquim Ferreira Chaves e de Clara Maria de Lacerda Ferreira Chaves. Formou-se bacharel em 1873 pela Faculdade de Direito de Recife, sendo logo nomeado para exercer o cargo de promotor público em Palmares (PE) em 1874. Ainda em 1874 foi transferido para a antiga comarca da Maioridade, atual cidade de Martins (RN). Em 1875 casou-se com Alexandrina Barreto Ferreira Chaves. Exerceu diversos cargos no Rio Grande do Norte, tendo sido juiz municipal e de órfãos de Pau dos Ferros, em 1877, juiz de direito de Trairi em 1887 e juiz de casamentos em Natal em 1891 727 . Chaves também integrou a Junta Governativa de 1892, encarregada de eleger e instalar um novo Congresso Constituinte estadual, que acabou elegendo Pedro Velho o novo governador do Rio Grande do Norte. Ainda em 1892, após tornar-se governador, Pedro Velho nomeou Ferreira Chaves como desembargador do Superior Tribunal de Justiça do estado. Observa-se como Chaves usufruía de boas relações com o líder dos Albuquerque Maranhão que o ajudou a vencer as eleições para governador em 1895 728 . Em seu primeiro mandato à frente do Executivo estadual, Chaves deu abertura para todos os arranjos políticos que interessavam a Pedro Velho e a sua família. Foi em seu governo que o dispositivo da Constituição de 1892 foi alterado. Com essa modificação constitucional, a idade exigida para o exercício do cargo de governo foi reduzida de 35 para 25 anos, o que permitiu que na eleição seguinte Alberto Maranhão, que possuía então 26 anos, pudesse assumir o cargo de chefe do Executivo estadual 729 . Com o término do mandato, em 1900, Chaves assumiu no mesmo ano o cargo de senador pelo Partido 727 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Ferreira Chaves. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico- biográfico da Primeira República. Op. cit. 728 Idem. 729 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.313-314. 322 Republicano Federal do Rio Grande do Norte. Em 1913, em meio à política do salvacionismo que atingiu também o Rio Grande do Norte e já tinha derrubado em vários estados do país diversos grupos familiares entre 1911 e 1912, Ferreira Chaves foi o indicado pelo Partido Republicano do Rio Grande do Norte para concorrer às eleições. O nome preferido pelo Partido era o de Augusto Tavares de Lyra, genro de Pedro Velho. Todavia, com o movimento de salvação em pleno vigor, era preferível lançar a candidatura de um político que não fosse membro da família Albuquerque Maranhão 730 . Ferreira Chaves venceu as eleições e exerceu o cargo de governador até 1920. Como já visto na primeira parte deste trabalho, em seu segundo governo Chaves afastou-se do grupo familiar Albuquerque Maranhão, que tinha lhe ajudado a vencer as eleições 731 . Ferreira Chaves desfez vários contratos celebrados nos governos anteriores e demitiu funcionários ligados a essa família 732 . Segundo Eloy de Souza, Chaves era um homem “impetuoso, desabrido, às vezes brutal, mas compreensivo e bem educado”733. Ferreira Chaves foi apontado como enfiteuta de terrenos localizados em Cidade Nova em duas cartas de aforamento. Entre essas cartas, tem-se a de número 152, expedida em agosto de 1908 734 . Tratava-se de um terreno de 2.932,80m², localizado entre a rua Mipibu e a praça Pedro Velho. Para um terreno dessas medições como foro anual deveria ser cobrada a taxa de 14.664 réis, entretanto, a carta registrou o valor de apenas 5.340 réis. Antes de sua segunda gestão à frente do governo do Rio Grande do Norte, Ferreira Chaves era muito bem relacionado com os Albuquerque Maranhão, tendo sido ajudado por Pedro Velho e sua família nas eleições que o levaram a seu primeiro mandato. Segundo Eloy de Souza, Chaves nutria uma profunda amizade com o líder dos Albuquerque Maranhão 735 . Em agosto de 1908, período de expedição da carta 152, governava o estado Alberto Maranhão, que, após a morte de Pedro Velho, assumiu a liderança da família que dominou o poder no estado no início do século XX. Alberto Maranhão, por sua vez, conseguiu eleger-se em seu primeiro mandato graças à reforma constitucional ocorrida 730 Para mais detalhes sobre a política salvacionista no Rio Grande do Norte, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.200-236. 731 Sobre os prováveis motivos desse rompimento, ver discussão realizada no tópico 2.2 do segundo capítulo desta dissertação. 732 Sobre o segundo mandado de Ferreira Chaves, ver: SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.331-335. 733 SOUZA, Eloy. Memórias. Op. cit., p.357. 734 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.152, de 05 de agosto de 1908. Natal: s.d. 735 SOUZA, Eloy. Memórias. Op. cit., p.354. 323 durante a primeira gestão de Chaves. Era intendente nesse período o já bastante mencionado Joaquim Manoel Teixeira de Moura, amigo íntimo de Pedro Velho, que muito possivelmente também deveria conviver com Chaves e saber da relação entre ele o líder dos Albuquerque Maranhão. Em 1908, Chaves deveria ser uma figura conhecida na cidade, uma vez que já tinha ocupado diversos cargos no estado, entre eles o de governador, além de ter ocupado uma cadeira no Senado. Como foi analisado no segundo capítulo, Chaves era um homem que gostava de receber, realizou na Vila Cincinato, propriedade que possuía em Cidade Nova, diversas festividades, possuindo além de capital político, boa parcela de capital social, que era ainda mais reforçada nessas ocasiões de sociabilidade 736 . Dessa forma, os membros da Intendência provavelmente permitiram a expedição de uma carta que desrespeitava as regras de preço do foro, porque reconheciam a necessidade de reafirmar laços sociais com esse importante membro da sociedade local, muito bem relacionado com o então governador. Retomando a análise da carta 152, observa-se que esse documento apresentou registro de pagamento de foro até o ano de 1909. Após essa informação a carta não registrou nenhuma outra movimentação de Ferreira Chaves. O que teria ocorrido? Chaves não teria pago as parcelas de foro anual após 1909? Ou a Intendência cometeu mais um equívoco e não registrou o pagamento desses foros? Tem-se, novamente, mais uma lacuna na fonte que impede a análise do que ocorreu com o domínio útil do terreno, não sendo possível observar se o mesmo continuou pertencendo a Ferreira Chaves ou se foi alienado em outra transação. Como já destacado, faltava à Intendência mais atenção com a burocracia e cuidado na lida com os registros de informação nas cartas de aforamento. A carta 672, expedida em 28 de dezembro de 1918, também destacou o nome de 736 Ao longo da pesquisa não foi possível descobrir a localização exata da Vila Cincinato. Pelas notas de jornais que destacavam os eventos realizados nessa propriedade, analisadas no segundo capítulo, sabe-se que a Vila Cincinato localizava-se nas proximidades da praça Pedro Velho. João Miranda, em seu livro 380 anos de história foto-gráfica da cidade de Natal 1599-1979, destacou que a propriedade de Ferreira Chaves localizava-se entre a rua Trairi e a praça Pedro Velho. Miranda novamente não citou a fonte utilizada para destacar essa localização. A carta 152 referiu-se a um terreno de grandes dimensões tendo como um de seus limites a praça Pedro Velho, terreno que pela sua extensão poderia ter sido utilizado para a construção da Vila Cincinato. Contudo, a carta 152 não apresentou a pua Trairi como limite e sim a rua Mipibu. Assim, não se pode afirmar com segurança se a Vila Cincinato foi construída no terreno correspondente à carta 152. Entretanto, não foram encontradas outras cartas mencionando Ferreira Chaves como foreiro e a praça Pedro Velho como um dos limites, o que pode indicar que o terreno da carta 152 teria abrigado a tão famosa residência de Ferreira Chaves. 324 Ferreira Chaves como enfiteuta de um terreno de 242m² 737 . Contudo, Chaves não conseguiu o domínio útil desse terreno via solicitação direta à Intendência. Ferreira Chaves comprou, em 1919, o direito de tornar-se foreiro do terreno constante nessa carta de Romualdo Lopes Galvão, dispendendo a quantia de 200.000 réis. Todavia, a Intendência não cumpriu as resoluções vigentes, não expedindo nova carta com a atualização dos dados e transações do novo enfiteuta. Assim, as transações de Chaves, que nesse período exercia seu segundo mandato como governador, foram registradas ainda na carta 672, demonstrando mais uma irregularidade e desorganização do poder municipal. Vale ressaltar ainda que o preço de foro cobrado pelo terreno da carta 672 respeitava a Resolução n.194, vigente desde 1916 e que, como já foi elucidado, tinha modificado a forma de calcular o preço da taxa anual a ser paga pelos enfiteutas. Segundo essa lei, o valor do foro deveria ser cobrado multiplicando a área do terreno por 10. Assim, para um terreno de 242m², como o registrado na carta 672, deveria ser cobrado o valor de 2.420 réis, mesmo valor registrado na documentação. Em relação à alienação entre Romualdo Galvão e Ferreira Chaves, ocorrida em 1919, pode-se conjecturar que se tratou de uma transferência que não tinha o objetivo apenas de obter capital econômico. Apesar de tratar-se de um terreno de dimensões não expressivas, ainda na carta 672 foi registrado que, em 1923, Chaves alienou o referido terreno por dezoito contos de réis (18:000.000) para Manoel Varella Santiago. Desse modo, em aproximadamente quatro anos, Chaves alienou o terreno por um preço exorbitante, bem superior à quantia de 200.000 réis que pagou pelo mesmo terreno a Romualdo Galvão. Essa transação pode ajudar a comprovar a hipótese de que entre Galvão e Chaves ocorreu uma alienação que visava reafirmar principalmente laços sociais, ou seja, uma alienação típica de um mercado de terras do tipo pessoal. Romualdo Lopes Galvão (1853-1927) era um indivíduo bem relacionado na cidade. Foi coronel da Guarda Nacional, importante comerciante local, dono da empresa Galvão & Cia 738 , grande foreiro de terras 739 , um dos maiores sócios do Banco do Natal e sócio do 737 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.672, de 28 de dezembro de 1918. Natal: s.d. 738 A REPUBLICA, Natal, 02 jan. 1905; A REPUBLICA, Natal, 24 abr. 1905. 739 No bairro Cidade Nova Romualdo Galvão apareceu como foreiro em cinco cartas de aforamento, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.673, de 28 de dezembro de 1918. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.690, de 10 de dezembro de 1919. Natal: s.d ; entre outras. 325 Natal Clube 740 . Romualdo Galvão já tinha ocupado a Intendência de Mossoró entre 1892 e 1895. Em 1908 foi deputado do Congresso estadual do Rio Grande do Norte e primeiro presidente de uma empresa importante na cidade, a Companhia Ferro-Carril do Natal, que conduziu a implantação dos bondes na capital norte-rio-grandense. Foi ainda presidente da Associação Comercial do Rio Grande do Norte e exerceu a presidência da Intendência de Natal entre 1914 e 1916 741 . Assim, como pode ser observado, em 1919, data da transação do terreno para Ferreira Chaves, Galvão era um homem influente, com grande parcela de capital econômico e político. Provavelmente Galvão alienou o terreno constante na carta 152 para Ferreira Chaves por apenas 200.000 réis, não porque pretendia aumentar seus lucros, mas sim fortalecer relações com o então governador em seu segundo mandato, e continuar possuindo prestígio no espaço social da Natal do início do século XX. O filho de Ferreira Chaves, José Barreto Ferreira Chaves 742 , também aforou terras em Cidade Nova, conforme demonstrou a carta 552, expedida em 16 de junho de 1915 743 . Segundo essa carta, José Chaves aforou um terreno de 1.650m², nas proximidades da avenida Campos Sales, pagando 8.250 réis de foro anual. Apesar de o valor do foro constante na carta respeitar as regras vigentes no período, os limites do terreno desrespeitavam as prerrogativas da Resolução n.55, possuindo mais de 30m em relação às ruas que lhe faziam fronteira. Assim, as terras do município localizadas no bairro Cidade Nova tiveram como enfiteutas nomes importantes da sociedade local, como Ferreira Chaves e membros da sua família, os Albuquerque Maranhão, intendentes e ex-intendentes como Romualdo Galvão, entre outros sujeitos que possuíam extensas parcelas de capital econômico, político e social. Como também foi observado, muitas vezes a Intendência negligenciava o processo de registro de informações nas cartas de aforamento, o que, em alguns casos, impossibilita análises mais aprofundadas a respeito do tipo de alienação realizada, se enquadrava-se em um mercado do tipo pessoal ou impessoal. 740 A REPUBLICA, Natal, 10 jan. 1911. 741 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit.,p.43-44. 742 Além do sobrenome comum, foi possível constatar que José Chaves era filho de Ferreira Chaves por meio da análise da matéria publicada em dezembro de 1915 no jornal A Republica. A referida matéria comentou sobre a comemoração do natalício do jovem Cincinato Chaves, neto de Ferreira Chaves e filho de José Chaves, que, por sua vez, seria filho do então governador Ferreira Chaves, ver: VARIAS. A Republica, Natal, 17 dez. 1915.p.1. 743 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.552, de 16 de junho de 1915. Natal: s.d. 326 Apesar dessas limitações, este trabalho está tentando mostrar o complexo jogo de interesses e relações que envolveram essa política de aforamento urbano que, a primeira vista, poderia parecer apenas uma mera prática de distribuição de terras, realizada de forma mecânica e burocrática. O que a pesquisa tem demonstrado é como esse processo de apropriação do solo urbano do bairro era mais complexo, era muito mais complicado do que seguir rigorosamente resoluções municipais, ultrapassava essas normas. De fato, leis foram elaboradas e aprovadas, regras foram constituídas dando ao processo uma aparência de legitimidade. Todavia, nesse processo de concessões de aforamento urbano não estavam em jogo simplesmente interesses econômicos, nem somente a intenção de edificar no local. Alienar um terreno de dimensões expressivas a um baixo preço para determinado sujeito, poderia culminar com um lucro social futuro, um cargo político, um bom casamento, enfim, relações que iam além da maximização dos lucros financeiros. Juvenal Lamartine de Faria Outro enfiteuta do terceiro bairro de Natal que também ocupou o cargo de governador do Rio Grande do Norte foi Juvenal Lamartine, exercendo o mandato entre 1928 e 1930. Juvenal Lamartine de Faria (1874-1956) nasceu em Serra Negra do Norte (Rio Grande do Norte), era filho de Clementino Monteiro de Faria e de Paulina Monteiro de Faria. Em 1897, Lamartine formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife e, em 1880, casou-se com Silvina Bezerra de Araújo Galvão, filha de Silvino Bezerra, liderança política do Seridó que foi vice-governador na administração de Pedro Velho. Com Silvina Bezerra, Lamartine formou uma extensa família composta por dez filhos. Em 1898, Juvenal Lamartine foi nomeado por Pedro Velho para exercer o cargo de vice-diretor do Atheneu e a redação do jornal A Republica 744 . Entre 1898 e 1905 Lamartine exerceu o cargo de juiz de direito de Acari (Rio Grande do Norte). Entre 1904 e 1905 foi vice-governador na gestão de Augusto Tavares de Lyra, e, em 1905, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte na legenda do Partido Republicano Federal, sendo continuamente reeleito nesse cargo até o ano de 1926. Observa-se como Juvenal Lamartine possuía parcela considerável de capital político, atuando durante vinte anos como deputado estadual. Em 1927, foi eleito senador e entre 744 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Juvenal Lamartine. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 327 1928 e 1930 exerceu o cargo de governador do Rio Grande do Norte, afinado com os grupos políticos do Seridó, conjuntura que será abordada na terceira parte da dissertação. Juvenal Lamartine esteve entre os fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e colaborou com a revista dessa instituição. Lamartine aforou terrenos no terceiro bairro de Natal, sendo apontado como enfiteuta em quatro cartas de aforamento. Segundo a carta 21, expedida em 21 de abril de 1904, Juvenal Lamartine foi foreiro de um terreno de 15.600m², localizado entre a avenida Oitava e a rua Apodi 745 . Para um terreno de grandes dimensões como esse, deveria ser cobrada uma taxa anual de 45.600 réis, conforme Resolução n.81. Entretanto, a carta registrou como foro anual o valor de 22.800 réis, equivalente à metade do valor que deveria ser cobrado. Em 1904, data de expedição dessa carta, Lamartine exercia o cargo de vice- governador. Assim, provavelmente, fiscais e intendentes concederam um terreno enorme com um preço de foro anual simbólico visando reafirmar relações políticas e sociais com Lamartine. A carta 21 não destacou os limites em metros do terreno com as ruas e avenidas listadas, todavia, um terreno de 15.600m² era incapaz de respeitar as regras da Resolução n.55, que limitava a 30m as fronteiras dos terrenos foreiros com praças e ruas do terceiro bairro. Em fevereiro de 1924, Lamartine alienou esse extenso terreno a Enéas Reis, cobrando a quantia de um conto de réis (1:000.000). Após essa transferência, a Intendência não recolheu a carta antiga e não expediu nova com mesma data e numeração contendo os dados do novo enfiteuta. Assim, as transações de Reis foram registradas ainda na carta 21, demonstrando outra negligência do poder municipal. A transação ocorrida entre Lamartine e Enéas Reis pode ser observada como uma transferência característica de um mercado pessoal. Tratava-se de um terreno de grandes dimensões que foi alienado por um conto de réis. Comparando essa transação com outras registradas em cartas de aforamento referentes a terrenos de dimensões inferiores, pode-se embasar essa afirmação. A carta 594, por exemplo, destacou um terreno de 3.192m² que, em 1916, foi alienado por um conto de réis 746 . A carta 650 fez referência a um terreno de apenas 292,95m² que foi alienado, em 745 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.21, de 21 de abril de 1904. Natal: s.d . 746 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.594, de 25 de abril de 1916. Natal: s.d. 328 1920, por um conto e oitocentos mil réis (1:800.000) 747 . Assim, com base nesses exemplos, é possível observar como a transação de um terreno de mais de 15.000m² ocorrida em 1924 por apenas um conto de réis não foi realizada com base em critérios de maximização de lucros, tratou-se de uma troca simbólica, em que o objetivo principal foi a manutenção de boas relações. Apesar de terem sido encontradas poucas informações sobre Enéas Reis, constatou- se que esse indivíduo, em 1924, era bem relacionado no espaço social da cidade. Reis foi estudante do Atheneu 748 , no qual conviveu com nomes importantes da sociedade natalense que assumiriam ou consolidaram seu poder na década de 1920, como Omar O’Grady, Mario Eugenio Lyra, Francisco Cavalcanti, entre outros 749 . Enéas Reis também era major 750 e ocupou a Intendência de Natal entre 1926 e 1930 751 . Nesse sentido, em 1924, ano em que Lamartine alienou um extenso terreno por um preço simbólico, Reis era provavelmente um homem conhecido na capital já que, um ano depois, venceria as eleições para intendente de Natal. Lamartine, em 1924, exercia o cargo de deputado estadual e provavelmente ao alienar o terreno para Reis não objetivava apenas obter lucros econômicos, mas sim reafirmar boas relações sociais com esse indivíduo. Muito possivelmente Lamartine e Reis deviam frequentar os mesmos espaços de sociabilização em Natal, as mesmas festas e reuniões, já se conhecendo e partilhando interesses comuns. Desse modo, com base nesses indícios somados à comparação do valor de outras alienações de terrenos com dimensões inferiores ao terreno registrado na carta 21, pode-se conjecturar que a transação entre Lamartine e Enéas foi característica de um mercado pessoal de terras. A carta 253, expedida em 17 de abril de 1911, apresentou outro terreno concedido em aforamento a Juvenal Lamartine 752 . Tratava-se de um terreno de 5.750m², localizado entre a praça Pedro Velho e a rua Mipibu. Segundo a Resolução n.92, vigente no período de expedição da carta, por um terreno dessas dimensões deveria ser cobrado o foro anual de 747 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.650, de 04 de setembro de 1917. Natal: s.d. 748 A REPUBLICA, Natal, 02 abr. 1906; A REPUBLICA, Natal, 17 dez. 1906. 749 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.112. Esses indivíduos vão ocupar cargos na Intendência durante a década de 1920, como será mais bem trabalhado na terceira parte desta dissertação. 750 A REPUBLICA, Natal, 06 set. 1925. 751 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.71. 752 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.253, de 17 de abril de 1911. Natal: s.d. 329 28.750 réis. Contudo, a carta de aforamento registrou como foro anual o valor de 9.900 réis, menos da metade do que deveria ser cobrado. Todos os limites do terreno registrado na carta 253 eram superiores a 30m, o que também desrespeitava as normas determinadas pela Resolução n.55. Em maio de 1913, a carta destacou que o terreno foi transferido por venda ao governo do estado, durante a gestão de Alberto Maranhão. Contudo, a carta não informou o valor dessa alienação, apresentando apenas a informação seguida da assinatura de Mario Eugenio Lyra que, como já comentado, foi secretário da Intendência de Natal durante um longo período. Além disso, a carta 253 registrou o pagamento do foro anual somente até o ano de 1911. Se o terreno foi transferido apenas em maio de 1913, o foreiro não teria pago o foro entre 1912 e 1913? Ou tratou-se apenas de mais um descuido da Intendência, que além de não ter registrado o pagamento do foro anual não informou o preço da alienação do terreno? Mais um caso em que a falta de dados dificulta a análise da documentação. Assim, não foi possível observar se a transação entre Lamartine e o governo estadual foi característica de um mercado pessoal ou se apenas visou a maximização de lucros. Contudo, foi possível verificar como a Intendência aprovava transações de terrenos que não respeitavam os limites nem os preços de foro estabelecidos pelas resoluções, mas respeitavam as regras do jogo que compunham o mercado pessoal de terras. Mario Lyra, então secretário da Intendência, aprovou a alienação de um terreno que desrespeitava as regras sobre cálculo de foro e limite do terreno. Mais um exemplo de como esses intendentes participavam desse verdadeiro jogo constituído pelo mercado de terras das novas áreas da cidade. Lamartine também foi enfiteuta indireto, comprando de terceiros o domínio útil de terrenos em Cidade Nova. Segundo a carta 615, em junho de 1922, o ainda deputado estadual Juvenal Lamartine comprou o domínio útil de um terreno de 3.420m², pagando a Antonio Gurgel do Amaral a quantia de apenas 300.000 réis 753 . Como pode ser visto por meio de outras transações de terrenos de dimensões inferiores a preços superiores, tratou-se de uma transação em que não se teve como objetivo apenas a troca de capital econômico, mas sim a manutenção de relações sociais e políticas 754 . 753 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.615, de 1917. Natal: s.d. 754 A carta 78, de 18 de dezembro de 1908, por exemplo, refere-se a um terreno de apenas 270,70m² que foi alienado, em 1910, por um conto e quinhentos mil réis (1:500.000), valor muito superior ao que Lamartine pagou na transação, em 1922, de um terreno de dimensões bem superiores ao citado na carta 78, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.78, de 18 dez. 1908. Natal: s.d. 330 Vale ressaltar ainda que a carta 615 não apresentou a sua data de expedição. Entretanto, é possível afirmar que essa carta foi expedida no primeiro semestre do ano de 1917, pois o primeiro pagamento de foro anual foi realizado em 09 de maio desse ano, conforme foi registrado na documentação. Além disso, após a transação para Lamartine, a Intendência não respeitou as regras vigentes, não publicando nova carta. As informações e transações do novo foreiro continuaram sendo registradas na carta 615. O preço do foro anual estabelecido no documento, 17.100 réis, era inferior ao que deveria ser cobrado nesse período. Como, muito possivelmente, a carta foi expedida em 1917, já estaria em vigor a Resolução n.194, assim, o valor do foro cobrado deveria ser de 34.200 réis, o dobro do que estava sendo exigido. Antonio Gurgel do Amaral foi um importante comerciante da cidade, sócio do Natal Clube, membro da loja maçônica 21 de março, e intendente de Natal entre 1914 e 1916 755 . Assim, Amaral, em 1917, quando a carta 615 deve ter sido expedida, gozava de amplo prestígio na cidade, e tinha acabado de encerrar seu mandato à frente do poder municipal. Dessa maneira, Amaral provavelmente era bem relacionado com os membros e fiscais da Intendência, e possuía importante parcela de capital social, já que era sócio de um dos mais importantes clubes da cidade. Essa boa posição de Amaral no espaço social da Natal dos idos de 1917 deve ter levado os intendentes a permitir o aforamento de um terreno de grandes dimensões que desrespeitava as normas de limites e de preço do foro. Em relação à transação do terreno realizada entre Amaral e Lamartine, é possível conjecturar que se tratou de uma transação característica de um mercado do tipo pessoal. Amaral, como ex-intendente, devia ser bem articulado politicamente, sabendo que Lamartine já exercia o cargo de deputado estadual há um longo tempo. Assim, ao alienar um terreno de boas dimensões e localização ao então deputado, Amaral não tencionava apenas obter lucros econômicos, mas sim fortalecer relações, criar ou manter laços de amizades que, no futuro, poderiam lhe render mais do que lucros monetários. A falta de informações mais detalhadas sobre Amaral e sobre o próprio Juvenal Lamartine dificulta o mapeamento das relações sociais e políticas existentes entre esses dois políticos. Todavia, os poucos dados levantados sobre eles são capazes de indicar que provavelmente tratavam-se de sujeitos bem conhecidos na cidade, que frequentavam espaços de sociabilização semelhantes, e que tinham internalizado as regras existentes no 755 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.81;114. 331 mercado de terras de Cidade Nova. Como pode ser observado, Lamartine também alienou terrenos por preços simbólicos, visando reafirmar relações, manter redes de amizades que seriam rentáveis no futuro. Amaral também deve ter tido o mesmo interesse ao alienar um extenso terreno pela quantia de apenas 300.000 réis. Como elucidado, o que determina a existência de um mercado de terras pessoal não é a ausência do preço, do valor, mas sim as condições de formação desse preço. Um terreno de 3.420m² deveria ser transferido por um preço bem superior ao de 300.000 réis, caso essa transferência tivesse ocorrido em um mercado impessoal, o que possivelmente não foi o caso dessa alienação entre Lamartine e Amaral 756 . Miguel Augusto Seabra de Mello Após a análise de aforamentos realizados por indivíduos que exerceram o cargo de governador do Rio Grande do Norte durante o recorte estudado, serão analisados alguns terrenos do terceiro bairro da cidade que foram concedidos em enfiteuse a sujeitos que integraram a Intendência Municipal da cidade entre 1901 e 1929. Todavia, serão analisados os terrenos concedidos em aforamento somente até o ano de 1919. Os terrenos cedidos em aforamento na década de 1920 serão estudados na terceira parte deste trabalho, já que essa parte dedicar-se-á a estudar a configuração do bairro Cidade Nova na década de 1920, observando as permanências e continuidades das relações de terra e poder nesse recorte temporal. Vale ressaltar ainda que, em virtude do grande número de fontes encontradas e das limitações impostas por essa documentação, foram selecionados apenas alguns exemplos, devendo-se frisar que muitos outros intendentes e fiscais do poder municipal também aforaram terrenos em Cidade Nova. Foram selecionados aqueles sobre os quais se tem mais 756 Ao longo da pesquisa não foi possível constatar qual seria o preço ideal para a alienação de terrenos que respeitassem as regras de um mercado que visasse apenas a obtenção de lucros econômicos. Não foram encontradas leis, regras de cálculos, matérias de jornais, ou outros documentos que apontassem para esses preços ideais em transações características de um mercado impessoal. Além disso, o recorte temporal desta pesquisa abrange o período de 1901-1929, também não sendo possível determinar esses preços em virtude das variações que o mercado deve ter passado ao longo desse período, tema que requereria a elaboração de um outro trabalho. Contudo, ao longo da pesquisa é possível conjecturar se determinadas transações caracterizavam um mercado pessoal, não objetivando apenas lucros econômicos, ou um mercado impessoal, com base na comparação entre as cartas de aforamento. Comparando cartas referentes a terrenos que foram alienados em períodos semelhantes, como foi feito ao longo deste capítulo, pode-se ter subsídios para demonstrar exemplos de terrenos com dimensões inferiores que foram alienados por valores superiores a terrenos com dimensões de latifúndio que foram alienados a preços bem inferiores. É essa comparação que fornece dados para embasar as conjecturas sobre os preços das alienações. 332 informações biográficas, que aforaram um maior número de terrenos ou aqueles que apresentaram casos interessantes para analisar a relação entre Intendência e o mercado de terras pessoal desenvolvido no terceiro bairro da cidade. Assim, explicadas as escolhas realizadas, pode-se analisar os aforamentos concedidos a Miguel Augusto Seabra de Mello. O Major Miguel Mello foi escriturário da Alfândega 757 , membro da Guarda Nacional e integrou a Intendência de Natal de forma ininterrupta entre 1902 e 1913, exercendo essa função durante onze anos 758 . Observa-se como Miguel Mello possuía considerável parcela de capital político no espaço social da cidade durante o início do século XX. Foram encontradas duas cartas de aforamento citando Mello na condição de foreiro, sendo possível observar como esse intendente aforou terrenos enormes durante sua gestão no poder municipal, desviando-se das normas criadas e aprovadas por ele e por outros membros da Intendência. Desse modo, os exemplos de terras concedidas a Mello são significativos e podem ajudar a embasar a ideia de que o mercado de terras de Cidade Nova foi principalmente marcado por relações pessoais, partilhadas pelos próprios gestores do patrimônio público da cidade. Nesse sentido, Mello apareceu como foreiro do terreno constante na carta 40, expedida em 22 de dezembro de 1904 759 . Segundo esse documento, o então intendente era enfiteuta de um terreno de 13.680m², localizado entre a rua Mossoró e a avenida Prudente de Morais. De acordo com a Resolução n.92, Mello deveria pagar como foro anual 68.400 réis. Contudo, a carta 40 registrou o valor de apenas 7.797 réis. Esse exemplo demonstrou como intendentes em exercício também descumpriam as leis que criavam. Vale ressaltar que a Resolução n.92 foi publicada em 1904, ou seja, Miguel Mello participou do processo de elaboração e aprovação dessa lei. Todavia, o próprio intendente ainda gozando das suas funções aforou um terreno que desrespeitava tanto os limites de medições, quanto a regra de cálculo de foro, pagando um preço simbólico, quando deveria pagar mais de oito vezes o valor expresso na carta. Ainda segundo a carta 40, Mello alienou o terreno em 1929 para Vicente Tertuliano Fernandes, cobrando o valor de quinze contos de réis (15:000.000). Contudo, Miguel 757 A REPUBLICA, Natal, 21 mar. 1905; 758 ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade de Natal (1892 a 1919). Op. cit., p.377-379. 759 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.40, de 22 de dezembro de 1904. Natal: s.d. 333 Mello, segundo nota publicada no jornal A Republica, faleceu em agosto de 1913, não podendo ter transferido o domínio útil desse terreno na década de 1920 760 . Provavelmente, a alienação foi conduzida por algum de seus herdeiros. Não foram encontradas informações sobre Vicente Fernandes, todavia, é possível conjecturar que essa alienação não objetivou apenas a maximização de lucros. Vale ressaltar que o terreno alienado possuía mais de 13.000m², assim, em uma primeira análise o valor de quinze contos de réis pode parecer suficiente para um terreno dessas dimensões, mas foram encontrados vários exemplos em que terrenos com áreas inferiores foram alienados por valores superiores. A carta 60A, por exemplo, destacou um terreno de 1.360m² que foi, em 1923, alienado por dezoito contos de réis (18:000.000) 761 . A carta 301A, por sua vez, referiu-se a um terreno de 1.080m² que, em 1916, foi transferido por dezessete contos de réis (17:000.000) 762 . Como pode ser observado por meio da análise dos exemplos listados, a transação entre os herdeiros de Mello e Vicente Fernandes não foi muito lucrativa para os herdeiros de Mello, já que se observou a existência de transações de terrenos com dimensões bem inferiores a preços mais elevados. Tem-se, portanto, um indício capaz de sugerir que entre a família de Mello e Vicente Fernandes existia alguma ligação, que foi fortalecida com essa transação em que não foi alienado apenas capital econômico, mas possivelmente alguma parcela de capital social. Contudo, devido à falta de informações sobre Vicente Fernandes, tonar-se difícil embasar com mais solidez essas considerações, sendo apenas possível, pelo indício do preço, conjecturar que se tratou de uma alienação característica de um mercado pessoal. Miguel Mello também aforou um terreno de 6.569m² em 22 de dezembro de 1904, conforme consta na carta 41 763 . Observa-se que as cartas 40 e 41 foram expedidas no mesmo dia, demonstrando como os relatórios de Joaquim Manoel Teixeira de Moura eram contraditórios. Como já analisado, Quincas Moura, presidente da Intendência até 1913, destacou em seus relatórios que tentou regularizar com mais rigor a política de aforamento das terras urbanas da cidade, tentando impedir que latifúndios fossem criados. Segundo o então chefe do poder municipal, latifúndios dificultariam o cumprimento do processo de edificação. 760 A REPUBLICA, Natal, 15 ago. 1913. 761 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.60A, de 07 de agosto de 1905. Natal: s.d. 762 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.301A, de 16 de março de 1909. Natal: s.d. 763 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.41, de 22 de dezembro de 1904. Natal: s.d. 334 Contudo, o próprio Joaquim Manoel não colocou em prática a pretensão anunciada em seu relatório, sendo foreiro de grandes parcelas de terra em Cidade Nova, bem como autorizando expedições de cartas de terrenos que constituíam verdadeiros latifúndios. Mello foi um desses contemplados, que teve no mesmo dia suas duas cartas expedidas, as quais reunidas, equivaleriam a uma área de 20.249m². Parece que terrenos aforados com dimensões capazes de não caracterizar um latifúndio eram exceções nesse mercado de terras. Ainda segundo a carta 41, Mello pagava como foro anual o valor de 3.739 réis, quando, pela legislação vigente, deveria pagar 32.845 réis, mais de oito vezes o valor que estava sendo cobrado pela Intendência. Mais um exemplo de como Mello foi beneficiado pelo poder municipal, do qual fazia parte. Essas relações demonstraram como Mello e os outros intendentes, até mesmo o presidente, compartilhavam de um mesmo habitus e sabiam que impedir o aforamento de terrenos como esses poderia culminar com a diminuição de suas influencias políticas e sociais, e até mesmo com a exoneração de seus cargos. Em maio de 1912 Mello vendeu o domínio útil desse terreno por uma quantia simbólica para João Felismino de Mello, que pagou apenas o valor de 100.000 réis. Como foi verificado, existiram terrenos com áreas inferiores a 6.569m² que foram alienados por preços mais elevados. Sobre João Mello foi encontrada apenas uma nota no jornal A Republica, mencionando esse indivíduo enquanto capitão da Guarda Nacional e sócio do Club da Guarda Nacional 764 . Todavia, em virtude dos sobrenomes, provavelmente João Mello era parente de Miguel Mello, o que pode ter contribuído para o terreno ter sido alienado a um preço tão simbólico. Além disso, Miguel Mello também era membro da Guarda Nacional, provavelmente sócio do clube dessa instituição, frequentando os mesmos espaços sociais que João Mello. Dessa maneira, apesar das poucas informações encontradas, pode-se conjecturar que essa alienação do terreno constante na carta 41 foi representativa de um mercado do tipo pessoal, que visava fortalecer laços de parentesco e interesses sociais. Como pode ser visto pelos estudos de casos de terras concedidas em enfiteuse a Miguel Mello, funcionários da Intendência beneficiavam-se de seus cargos e contribuíam para manter o mercado de terras pessoal constituído com as terras de Cidade Nova mesmo 764 A REPUBLICA, Natal, 18 maio 1904. 335 que, com isso, a receita municipal fosse prejudicada. Não parece que esses intendentes estavam preocupados em assegurar a renda pública, mas sim em fortalecer suas rendas pessoais, fossem econômicas, sociais ou políticas. Joaquim Valentim de Almeida Outro intendente que aforou diversos terrenos em Cidade Nova foi Joaquim Valentim de Almeida. Ao longo deste texto Almeida já foi mencionado em transações de terras do terceiro bairro de Natal, como as realizadas com os herdeiros de Pedro Velho e com Olympio Tavares, que também integrou o poder municipal. Assim, já foi discutido como Almeida era um indivíduo bem relacionado com os membros mais importantes da família Albuquerque Maranhão, tendo inclusive sido diretor da sociedade anônima que comprou o jornal A Republica da viúva de Pedro Velho em 1912, bem como exercido cargos importantes no espaço social da cidade. Portanto, nesta parte do trabalho serão analisados outras terras de Cidade Nova que foram aforadas e alienadas por Joaquim Almeida, sendo necessário retomar o seu perfil biográfico de forma mais completa, respeitando as limitações das fontes encontradas. Joaquim Valentim de Almeida presidiu a Intendência de Macau em 1905 765 , foi membro da Guarda Nacional, tendo sido comandante da 11ª Brigada de Infantaria da Guarda Nacional da comarca de Macau 766 , foi um dos sócios fundadores do Natal- Club 767 e assumiu o cargo de intendente de Natal entre 1914 e 1916 768 . Assim, é possível observar como Joaquim Almeida possuía importante parcela de capital político e, sobretudo, social, já que participou da fundação de um dos espaços de sociabilização mais frequentados em Natal no início do século XX. Como foreiro de Cidade Nova, Almeida participou de transações características de um mercado de terras pessoal, como já foi analisado. Nos livros de registro de Cidade Nova foram encontradas oito cartas de aforamento citando Joaquim Almeida como enfiteuta. Serão analisados alguns desses documentos, tentando demonstrar a participação desse intendente nesse verdadeiro negócio que foi constituído com as terras do terceiro bairro da 765 A REPUBLICA, Natal, 02 maio 1905. 766 A REPUBLICA, Natal, 27 ago. 1909. 767 A REPUBLICA, Natal, 14 mar. 1910. 768 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.70. 336 cidade. Segundo a carta 398, expedida em 27 de março de 1913, Almeida aforou por meio de solicitação direta à Intendência um extenso terreno de 13.693m² 769 . O terreno localizava- se na avenida Nilo Peçanha, e todos os seus limites em relação às ruas e avenidas do bairro eram superiores a 30m, o que desrespeitava as determinações da Resolução n.55. Segundo as resoluções vigentes, para um terreno dessas medições deveria ser pago um foro anual no valor de 68.465 réis. Contudo, a carta registrou a quantia de 3.430 réis como taxa anual, valor muito inferior ao determinado pelas resoluções. Provavelmente em 1913, quando a carta foi expedida, Joaquim Almeida já devia ser bem conhecido na cidade, já que um ano depois integraria a Intendência, cargo que era uma espécie de reconhecimento em relação a carreiras bem sucedidas de nomes importantes da capital. Assim, intendentes e fiscais aprovaram a petição de um terreno que desrespeitava as resoluções visando fortalecer laços de reciprocidade com Almeida. Em 29 de março de 1913, dois dias após a expedição da carta 398, Joaquim Almeida desmembrou o terreno em duas partes, sendo concedidas as cartas 134 e 135. Ainda no mesmo dia, transferiu a Aurora Di Pierro esses terrenos. Entretanto, a carta não registrou o valor dispendido nessa transação, o que dificulta a análise dos tipos de capitais envolvidos. Teria ocorrido outro erro da Intendência? Ou o domínio útil dos terrenos foi doado e não vendido? A ausência de informações impede que se analise a documentação de forma mais detalhada. Contudo, o fato de Valentim ter desmembrado o terreno dois dias após a expedição da carta, e tê-lo repassado adiante, significa que o foreiro não tinha a intenção de cumprir o objetivo principal da política de aforamento urbano, que era a construção de edificações e a ocupação do bairro. Além disso, o fato de a Intendência ter aprovado essa alienação tão repentina é mais um indício capaz de demonstrar como o poder municipal compactuava com esse desrespeito às leis municipais vigentes e, consequentemente, com o prejuízo da receita municipal. Ainda em 27 de março de 1913, Joaquim Almeida teve mais duas cartas de aforamento expedidas, a de número 399 e a de número 400, o que demonstrou mais uma vez como os membros da Intendência compactuavam com a formação de latifúndios, uma vez que aprovaram petições de vários terrenos solicitadas por um mesmo enfiteuta. Pela carta 399, observa-se que Almeida aforou um terreno de 20.696m², também localizado na 769 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.398, de 27 de março de 1913. Natal: s.d. 337 avenida Nilo Peçanha 770 . Como no outro exemplo citado, nesse terreno o preço de foro cobrado, 5.180 réis, desrespeitava a Resolução n.92. Para um terreno de expressivas dimensões como esse, o foro anual deveria ser de 103.480 réis, aproximadamente vinte vezes mais do que estava sendo cobrado. Em abril de 1916, Almeida alienou o referido terreno para a empresa Machado & Cia, pela quantia simbólica de um conto de réis (1:000.000). A empresa Machado & Cia pertencia ao rico comerciante português, instalado em Natal, Manuel Machado. Machado trabalhava com importação e exportação de diversos produtos e também realizava vários investimentos em terras na cidade e em outros municípios do Rio Grande do Norte. Esse português era casado com a mossoroense Amélia Duarte Machado, com quem não teve filhos 771 . Todavia, Amélia Machado ficou bastante conhecida após a morte de Manuel na década de 1930, ganhando a alcunha de “viúva Machado”, sobre a qual foram criados diversos mitos na cidade772. Durante a pesquisa foram encontradas várias cartas de aforamento de terras em Cidade Nova na década de 1930 citando a “viúva Machado” como enfiteuta, demonstrando que essa família tinha um grande patrimônio territorial. Todavia, como o recorte temporal deste trabalho encerra-se em 1929, essa documentação não será abordada neste estudo 773 . Voltando à análise da alienação entre Joaquim Valentim de Almeida e a empresa Machado & Cia em 1916, observa-se que um extenso terreno de mais de 20.000m² foi alienado por apenas um conto de réis. Em 1916, Almeida ainda integrava o poder municipal e provavelmente transferiu esse enorme terreno para Manuel Machado visando criar ou reafirmar laços com esse importante comerciante da capital, que possivelmente deveria frequentar os mesmos espaços que o então intendente. Contudo, devido à escassez de informações encontradas tanto sobre Joaquim Almeida como sobre Manuel Machado, essa afirmação baseia-se apenas em indícios, como a formação do preço da alienação que não foi lucrativa economicamente. 770 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.399, de 27 de março de 1913. Natal: s.d. 771 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.517-518. 772 MEDEIROS, Rostand. O rico Manuel Machado e a sua viúva. Disponível em: . Acesso em: 01 jun. 2013. 773 São exemplos de cartas de aforamento citando a viúva Machado enquanto foreira: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1341, de 12 de agosto de 1936. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1342, de 12 de agosto de 1936. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1382, de 17 de agosto de 1936. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.1444, de 04 de novembro de 1936. Natal: s.d ; entre várias outras. 338 Como visto, em 27 de março de 1913 também foi expedida a carta 400, citando Almeida como enfiteuta de um terreno de 23.217m², também situado na avenida Nilo Peçanha 774 . Assim como os outros dois terrenos, o terreno da carta 400 não respeitava as regras de cálculo de foro vigentes. Tratava-se de um terreno de mais de 20.000m², devendo ser cobrada uma taxa anual de 116.085 réis. Todavia, a documentação registrou como foro anual a quantia de 5.810 réis, bem inferior ao que deveria ser cobrado. Em 25 de abril de 1916, o então intendente desmembrou esse terreno de grandes dimensões em três partes, sendo expedidas as cartas 594,595 e 596. Observa-se como Joaquim Valentim de Almeida utilizou essa política de aforamento urbano para criar um verdadeiro negócio, que envolvia além do capital econômico, grandes parcelas de capital simbólico. As cartas 398, 399 e 400, todas expedidas em um mesmo dia, somadas correspondiam a uma área de 57.606m², o que demonstra como a Intendência compactuava com a formação de latifúndios. As três cartas fruto do desmembramento do terreno constante na carta 400 foram encontradas ao longo da pesquisa, e a análise dessa documentação pode indicar outras alienações vantajosas para o então intendente. A carta 594, fruto do desmembramento ocorrido em 1916, fez referência a um terreno de 3.192m² 775 . Como a Resolução n.194 entrou em vigor a partir de fevereiro de 1916, os terrenos frutos do desmembramento da carta 400 já deveriam ter seus preços de foro regulamentados por essa legislação. Assim, pelo terreno constante na carta 594, Almeida deveria pagar como taxa anual 31.920 réis. Contudo, a carta registrou o valor de 4.788 réis, quantia bem inferior ao que deveria ser cobrado. Foi possível observar como Almeida continuou desrespeitando as resoluções vigentes. Ainda segundo essa carta, observou-se que em 26 de abril de 1916, um dia após a data em que ocorreu o desmembramento do terreno constante na carta 400 e a expedição da carta 594, o domínio útil do referido terreno foi transferido para a empresa Machado & Cia, cobrando-se a quantia de um conto de réis (1:000.000). Nota-se, portanto, que ao desmembrar o terreno de grandes dimensões constante na carta 400, Almeida já tinha intenção de realizar outros negócios, desviando-se, novamente, do objetivo principal da política de aforamento urbano, que era a realização de edificações e a ocupação do terceiro bairro da capital. Além disso, também foi possível notar outro negócio realizado entre Almeida e a empresa de Manoel Machado, destacando mais uma 774 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.400, de 27 de março de 1913. Natal: s.d. 775 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.594, de 25 de abril de 1916. Natal: s.d. 339 vez como deveriam existir relações pessoais entre Joaquim Almeida e o proprietário dessa empresa. A carta 595, também fruto do desmembramento do terreno da carta 400, destacou um terreno de 3.880m² 776 . Essa documentação ainda registrou como foro o valor de 19.400 réis, quando, pelas legislações vigentes, deveria ser cobrada anualmente a taxa de 38.800 réis. Como no outro exemplo analisado, Almeida transferiu esse terreno apenas um dia após o desmembramento da carta 400. O terreno foi alienado para Henrique Castriciano, que pagou a simbólica quantia de 200.000 réis. Como visto ao longo dos estudos de casos, esse valor era pouco expressivo para um terreno de mais de 3.000m². O macaibense Henrique Castriciano foi um nome influente na Natal do início do século XX, atuando como escritor, cronista, redator e político. Castriciano foi o principal idealizador da Escola Doméstica de Natal, fundada em 1914. Foi um dos fundadores do grupo de escoteiros de Natal em 1909 e desde os 17 anos foi convidado a escrever para o jornal A Republica. Castriciano foi secretário do governador Alberto Maranhão a partir de 1900, cargo ocupado até 1910. Foi também vice-governador durante duas gestões, de 1915 a 1924 777 . Portanto, é possível perceber que Henrique Castriciano em 1916, data em que a transação foi realizada, não era um habitante qualquer da capital norte-rio-grandense, possuindo boa parcela de capital político, atuando como vice-governador, e social, tendo sido bem relacionado com os Albuquerque Maranhão e frequentador dos espaços de sociabilização mais conhecidos na cidade. Assim, Almeida, ao transferir seu terreno para Castriciano, não visou apenas obter lucro econômico, mas sim reafirmar boas relações sociais com o então influente vice-governador. Por fim, a carta 596, última parcela do terreno desmembrado constante na carta 400, fez referência a um terreno de 16.852m² 778 . Por esse terreno Almeida deveria pagar como foro anual o valor de 168.520 réis. Contudo, a carta registrou o valor de apenas 25.308 réis, demonstrando como o então intendente mais uma vez desrespeitou as resoluções vigentes. Assim como os outros exemplos listados, um dia após o desmembramento do terreno da carta 400, Joaquim Almeida alienou o terreno constante na carta 596 à empresa Machado & 776 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.595, de 25 de abril de 1916. Natal: s.d. 777 Esses dados biográficos foram extraídos, sobretudo, da biografia de Henrique Castriciano elaborada por Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Luís da Câmara. Nosso amigo Castriciano. Natal: Editora da UFRN, 2008. 778 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.596, de 25 de abril de 1916. Natal: s.d. 340 Cia, recebendo a quantia de um conto de réis (1:000.000). Almeida realizava a terceira transferência de domínio útil à empresa de Manuel Machado, cobrando quantias simbólicas, mais um indício de que existiam relações pessoais entre o empresário e o então intendente. Foi possível notar ainda que as três alienações foram realizadas em abril de 1916, tendo apenas um dia de diferença entre cada. Dessa forma, os três terrenos de Almeida alienados à Machado & Cia somados referiam-se a uma área de 40.740m². Somando a quantia paga pela empresa, observou-se ainda que foi dispendido o valor de três contos de réis (3:000.000) nas compras que resultaram nessa expressiva área de terreno em Cidade Nova, demonstrando como o objetivo da transação não foi a troca de capital econômico, já que o preço dispendido foi simbólico em relação às grandes dimensões que foram alienadas. Dessa maneira, os terrenos aforados e alienados por Joaquim Valentim de Almeida demonstraram mais um exemplo das transações pessoais realizadas no mercado de terras constituído com terrenos de Cidade Nova. Intendentes aproveitavam-se de seus capitais políticos e sociais para apropriarem-se de terrenos em Cidade Nova com baixos foros e propagavam esses benefícios para a sua rede de influências, configurando com essas terras um mercado do tipo pessoal. Esses membros do poder público, mesmo em exercício, compactuavam com a expedição de cartas referentes a grandes lotes de terras e com alienações que prejudicavam as receitas municipais. Francisco Justino de Oliveira Cascudo Dando continuidade aos estudos de aforamentos realizados por indivíduos que ocuparam a Intendência de Natal durante o recorte estudado, serão analisadas as enfiteuses realizadas por Francisco Justino de Oliveira, conhecido na Natal do início do século XX como Coronel Francisco Cascudo, pai de Luís da Câmara Cascudo. Francisco Justino de Oliveira Cascudo (1863-1935) nasceu na antiga vila de Campo Grande, atual cidade de Augusto Severo (RN). Era filho de Antônio Justino de Oliveira. O termo Cascudo não era o sobrenome característico da família. O pai de Francisco Justino, nos últimos anos de sua vida, passou a ser denominado de “o velho Cascudo”, devido à devoção que nutria ao Partido Conservador, que também era conhecido com a alcunha de Cascudo. Francisco Justino, por sua vez, resolveu incorporar ao seu sobrenome a famosa 341 alcunha, posteriormente adotada por seu filho Câmara Cascudo e outros parentes 779 . Em 09 de outubro de 1888, Francisco casou-se com Ana Maria da Câmara Pimenta, com quem teve quatro filhos. Entretanto, apenas um filho do casal, Luís, sobreviveu. Francisco Cascudo veio para Natal por intermédio do chefe político local Luís Pereira Jácome, que o recomendou ao então governador Pedro Velho. Em 1893, Francisco Cascudo foi nomeado alferes do Batalhão de Segurança, atuando como delegado militar no interior, combatendo cangaceiros. Francisco Cascudo também foi um importante comerciante da capital. Exerceu entre 1918 e 1923 o cargo de deputado estadual, foi presidente da Associação Comercial e fundador do jornal A Imprensa, periódico fundado em 1913 e que permaneceu na cidade até 1927. Coronel Cascudo foi ainda intendente de Natal entre 1923 e 1925 780 . Em seu livro biográfico O tempo e eu, Luís da Câmara Cascudo discorreu sobre nomes importantes da sociedade local, escrevendo algumas páginas sobre seu pai. Segundo o autor, Francisco Cascudo era um homem que possuía as melhores relações sociais pelo norte e sul do país, pertencendo a diversas associações existentes até mesmo em outros estados. Câmara Cascudo ainda destacou que durante mais de vinte anos todas as iniciativas oficiais ou particulares existentes em Natal tiveram a colaboração decisiva do Coronel Cascudo, tais como: [...] ferro carril (bondes a burros), criação do bispado, orfanato, asilo de mendicidade, Companhia de Bombeiros, estrada de automóveis para o Seridó, assistência aos retirantes das secas, ligação da Avenida Floriano Peixoto, entre as Praças Pio X e Pedro Velho, conseguindo o consentimento dos proprietários dos terrenos intermediários [...]. Deixou mais de 1.200 afilhados. Doou o terreno para a capela [...]. Ninguém jamais saberá o número daqueles que receberam seu auxílio oportuno e discreto 781 . O trecho citado demonstrou como Francisco Cascudo além de grande parcela de capital econômico e político, também possuía capital social, sendo bem relacionado na Natal do início do século XX. Vale ressaltar que o trecho foi retirado de um livro de Câmara Cascudo, seu filho, que pode ter sido levado pelas emoções e exagerado na descrição do pai, exaltando seus feitos. Contudo, Francisco Cascudo, pelos diversos cargos que ocupou e pelo seu prestígio no comércio, tendo sido indicado às eleições para compor a 779 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.41. 780 Ibidem, p. 42-43. 781 Ibidem, p.44-45. 342 Intendência da capital na década de 1920, realmente foi um homem influente na cidade, que frequentou os lugares mais ilustres e, como visto, tinha ótimas relações com os Albuquerque Maranhão. Em relação aos aforamentos realizados pelo Coronel Cascudo, foram encontradas durante a pesquisa 11 cartas citando esse importante comerciante como enfiteuta de terras em Cidade Nova. Observa-se, portanto, como o pai de Câmara Cascudo foi um importante foreiro da região, também participando do mercado de terras que foi desenvolvido com os terrenos do terceiro bairro. Francisco Cascudo também foi morador do bairro, vivendo na denominada Vila Amélia, conhecida pela denominação Principado do Tirol. Segundo Câmara Cascudo em O tempo e eu, Francisco Cascudo comprou essa propriedade em 1913 do arquiteto Herculano Ramos, dispendendo a quantia de 20.000 réis. Provavelmente o baixo preço pago pela propriedade deve ter resultado de uma transição característica de um mercado pessoal ou de um possível erro do autor ao mencionar o valor dessa transação em sua obra. Essa residência era localizada entre as avenidas Campos Sales e Rodrigues Alves, tendo a rua Apodi aos fundos e a rua Jundiaí à frente 782 . Imagem 21: Imagem do Principado do Tirol. Fonte: Acervo pessoal de Anderson Tavares de Lyra. Ainda segundo Câmara Cascudo, o Principado do Tirol era uma extensa 782 Ibidem, p.60. 343 propriedade e, ao adquiri-la de Herculano Ramos, a família Cascudo instalou-se confortavelmente na residência, equipando-a com móveis que pertenceram a Pedro Velho, “sofás imensos e cadeirões fofos, dignos das saias-balão”783. Existia ainda na residência uma sala de visitas com pinturas a óleo realizadas pelo pintor espanhol Rafael Fuster, dois salões de jantar, uma ampla biblioteca, moinho de vento que abastecia a casa com água encanada e uma extensa área com árvores frutíferas. Ao longo da pesquisa foi encontrada apenas uma carta de aforamento registrando alienação de terreno entre Herculano Ramos e Francisco Cascudo, conforme consta na carta 56A. Segundo essa carta, Herculano Ramos alienou um terreno de 3.053m² para Francisco Cascudo em 1915, tendo como limite norte a rua Jundiaí, como limite sul terrenos de Pedro Cardoso, como limite leste a avenida Rodrigues Alves e tendo como limite oeste terrenos de Rodolpho Menezes 784 . Conforme visto, o terreno constante na carta 56A tinha limites semelhantes aos do terreno em que o Principado do Tirol foi construído. Contudo, não é possível afirmar com segurança que o terreno da carta 56A realmente abrigou essa propriedade, já que dois limites foram descritos em relação a propriedades existentes, não explicitando as ruas, de modo que não se tem como precisar com detalhes a localização exata do terreno. Além disso, o terreno constante na carta 56A foi alienado para Francisco Cascudo em 1915 pelo valor de dez contos de réis (10:000.000), ano e valor diferente dos mencionados por Câmara Cascudo. Contudo, a carta 56A foi a única encontrada durante a pesquisa que registrou um terreno cujo domínio útil foi transferido de Herculano Ramos para o pai de Câmara Cascudo. Ramos atuou como arquiteto durante vários anos em Natal, construindo edifícios públicos e atuando na elaboração de projetos de arborização da cidade 785 . Também foi possível observar como essa transação resultou em uma transferência de boa parcela de capital econômico para Ramos. Um exemplo capaz de demonstrar a participação de Francisco Cascudo no mercado de terras pessoal desenvolvido na Natal do início do século XX foi o registrado na carta 121, expedida em 02 de julho de 1907 786 . Segundo esse documento, o Coronel Cascudo foi enfiteuta de um terreno de 20.825m² localizado na avenida Floriano Peixoto. Por um 783 Idem. 784 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.56A, de 10 de maio de 1905. Natal: s.d. 785 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.64. 786 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.121, de 02 de julho de 1907. Natal: s.d. 344 terreno dessas dimensões deveria ser pago foro anual de 104.125 réis. Todavia, a carta registrou como foro anual a quantia de 19.534 réis, desrespeitando as legislações vigentes. Como já comentado, Francisco Cascudo era bem relacionado com a família Albuquerque Maranhão, possuindo consideráveis parcelas de capital social e político. Provavelmente os membros da Intendência permitiram a concessão desse terreno, que desrespeitava também os limites estipulados pela Resolução n.55 e pagava como foro anual um valor simbólico, porque sabiam da importância do Coronel Cascudo na cidade, e compreendiam ser importante reafirmar as boas relações com esse foreiro. A carta ainda destacou que, em 10 de julho de 1907, ou seja, cinco dias após a expedição da carta de aforamento, Francisco Cascudo alienou o domínio útil do terreno a João Crisostomo Galvão, cobrando a quantia simbólica de 100.000 réis. Essa rápida alienação realizada pelo Coronel Cascudo indicou como o foreiro, ao solicitar o terreno em enfiteuse, já tinha a pretensão de transferi-lo, não levando em consideração a cláusula de construção. Sobre João Galvão poucas informações foram encontradas. Contudo, foi possível constatar que se tratava de um grande proprietário de terras em Natal, tendo sido citado na lista dos maiores contribuintes do imposto da décima urbana em 1906 787 . Galvão também foi importante acionista do Banco do Natal 788 e presidente da Junta Comercial 789 , possivelmente deveria ter negócios com o Coronel Cascudo. Assim, foi possível perceber como a alienação entre Francisco Cascudo e Galvão foi característica de um mercado de terras do tipo pessoal. O valor de 100.000 réis pago por um terreno de mais de 20.000m² é um indício forte para constatar que essa alienação não teve como objetivo principal a maximização dos lucros. Esse valor era inferior ao que o foreiro deveria em tese, segundo a Resolução n.92 vigente, pagar como foro anual. Como visto, o foreiro deveria pagar 104.125 réis de foro, embora na carta de aforamento tenha sido registrado quantia muito inferior. Além disso, o perfil biográfico de Galvão, embora montado com base em poucas matérias encontradas no jornal A Republica, demonstrou como esse indivíduo era bem relacionado na cidade, e provavelmente frequentava os mesmos espaços de sociabilização de Cascudo, sendo outro indício capaz de anunciar como essa transferência envolveu parcelas significativas de capital simbólico. Francisco Cascudo também aforou de forma indireta outros terrenos em Cidade 787 A REPUBLICA, Natal, 27 dez. 1906. 788 A REPUBLICA, Natal, 17 fev. 1908. 789 A REPUBLICA, Natal, 09 jun. 1908. 345 Nova, realizando transações características de um mercado pessoal. Em janeiro de 1911, por exemplo, comprou o domínio útil de um terreno de 13.654,75m² por apenas 200.000 réis de Urbano dos Reis Mello 790 . Como foi demonstrado, um terreno dessas dimensões deveria ser alienado por preço bem superior, caso fosse uma transação característica de um mercado do tipo impessoal, o que não foi o caso. Não foram encontradas informações mais detalhadas sobre Urbano dos Reis Mello capazes de demonstrar minuciosamente as relações entre esse indivíduo e o Coronel Cascudo. Foram encontradas apenas duas notas no jornal A Republica. Em uma dessas notas Mello apareceu em uma lista de negociantes, juntamente com nomes importantes da cidade como o já citado Olympio Tavares e o próprio Francisco Cascudo, protestando formalmente contra o ato da Great Western of Brazil Railway, que se recusou a assumir a responsabilidade por qualquer prejuízo, dano ou extravio que pudessem sofrer as mercadorias transportadas pelos trens da companhia 791 . Em outra nota, Reis apareceu na lista dos mesários para as eleições estaduais, e ao lado do seu nome também estavam membros importantes da sociedade local, entre eles novamente o Coronel Cascudo 792 . Dessa maneira, essas simples notas já demonstraram como Mello era um indivíduo bem relacionado na cidade, um importante comerciante que integrou, juntamente com outros membros ilustres da Natal do início do século XX, um grupo que ajudaria nas eleições estaduais, atividade que naquela época requeria prestígio e reconhecimento. Além disso, essas notas ainda apresentaram ocasiões de encontro entre Francisco Cascudo e Mello. Provavelmente esses dois sujeitos frequentavam os mesmos espaços de encontro existentes na cidade, como negociantes que eram. Assim, essas notas, juntamente com o baixo preço da alienação de um extenso terreno, são capazes de indicar que a transferência de uma terra de mais de 13.000m² para Cascudo por um preço simbólico foi realizada para afirmar laços sociais já concretizados, o que, mais uma vez, caracterizou uma alienação própria de um mercado cujo objetivo não era apenas a troca de capital econômico. Após a alienação, a Intendência cumpriu as normas vigentes e expediu nova carta de aforamento, registrando as informações e transações do novo enfiteuta. A carta 207A demonstrou que, em junho de 1912, Cascudo passou o terreno adiante para Francisco 790 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.207, de 09 de outubro de 1909. Natal: s.d. 791 GREAT WESTERN. A Republica, Natal, 23 nov. 1905. 792 ELEIÇÃO estadual. A Republica, Natal, 15 dez. 1905. 346 Solon, cobrando o mesmo valor que pagou ao adquirir o domínio útil desse terreno, 200.000 réis 793 . Outra transação em que o objetivo principal não foi a maximização de lucros econômicos. Francisco Solon foi um importante comerciante da cidade 794 . Era, juntamente com Francisco Cascudo, Joaquim Bastos e Etelvino Cunha, proprietário da firma J. Bastos & Cia que, em 1910, celebrou um contrato com o governo estadual para construir duas ferrovias no estado, uma ligando o município de Areia Branca à fronteira central do Rio Grande do Norte, e outra ligando o ponto de Canguaretama à cidade de Acari 795 . Observa-se como o Coronel Cascudo era próximo a Francisco Solon, sendo sócios de uma mesma empresa. As estreitas relações entre Francisco Cascudo e Solon foram também anunciadas em matéria da coluna Varias de setembro de 1912. Por essa matéria, estavam sendo convidados membros importantes da capital para um foyer no Teatro Calos Gomes. Entre os convidados estavam os dois Francisco, Solon e Cascudo 796 . Ainda em setembro de 1912, Cascudo e Solon apareceram em outra nota do A Republica, e dessa vez seus nomes foram listados entre os encarregados de realizar um banquete íntimo para homenagear o aniversariante Alberto Maranhão 797 . Essa matéria é muito elucidativa das boas relações sociais desses dois indivíduos com os Albuquerque Maranhão, sobretudo com o então governador. As notas analisadas indicam como o Coronel Cascudo e Francisco Solon nutriam boas relações sociais. A alienação de um extenso terreno por um preço simbólico não objetivou a simples transferência de capital econômico, mas sim a afirmação de laços de amizade, de reciprocidade, que deviam ser sempre fortalecidos entre sócios e amigos, como foi o caso dos envolvidos na alienação. Eis mais um exemplo de venda de domínio útil de terrenos em Cidade Nova que foi guiado por relações pessoais. 793 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.207A, de 09 de outubro de 1909. Natal: s.d. 794 Solon também foi um expressivo foreiro de Cidade Nova. Durante a pesquisa foram encontradas 11 cartas de aforamento citando Francisco Solon como enfiteuta, são exemplos de algumas: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.50, de 09 de maio de 1917. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.620, de 16 de abril de 1917. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.650, de 04 de setembro de 1917. Natal: s.d ; entre outras. 795 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.73. 796 VARIAS. A Republica, Natal, 20 set. 1912.p.1. 797 VARIAS. A Republica, 23 set. 1912.p.1. 347 Raymundo Filgueira e Silva Para finalizar os estudos de apropriação e uso do solo urbano por enfiteutas do terceiro bairro da cidade discutidos nesta segunda parte da dissertação, serão analisados alguns terrenos solicitados em enfiteuse e alienados por Raymundo Filgueira e Silva, que já foi mencionado em outras passagens deste trabalho. Filgueira participou de alienações de terras de Cidade Nova com Olympio Tavares, analisadas ao longo deste texto. Nesta parte do trabalho serão estudados outros aforamentos realizados por esse funcionário da Intendência, visando demonstrar como fiscais do município também descumpriam as resoluções municipais, deixando de exercer, indiretamente, sua obrigação, que era fiscalizar e zelar pelo cumprimento das resoluções municipais. Sobre Filgueira foram encontradas poucas informações biográficas. Tratava-se de uma figura importante. Foi fiscal do 1º distrito (Cidade Alta) da Intendência e acionista do Banco do Natal 798 . O nome de Raymundo Filgueira aparece citado como fiscal da cidade em matérias do A Republica a partir do ano 1904. Sabe-se que em 1913 ele já tinha falecido. Possivelmente atuou como fiscal de 1904 até o ano de sua morte 799 . Raymundo Filgueira foi listado como enfiteuta de terras do bairro Cidade Nova em dez cartas de aforamento, o que demonstrou como esse fiscal era um verdadeiro negociante de terras da capital. Filgueira também apareceu em alguns editais de aforamento publicados na parte oficial do jornal A Republica. Em 11 de março de 1905, por exemplo, Filgueira solicitou em aforamento um terreno localizado entre a avenida Deodoro e a avenida Floriano Peixoto, no qual possuía duas casas, demostrando como o fiscal em exercício já tinha apossado-se daquela terra e pretendia legalizar sua situação como foreiro 800 . Nesse mesmo edital também solicitaram terrenos em enfiteuse Edilbertina Filgueira e Silva e Osmygdio Filgueira e Silva. Pela proximidade dos sobrenomes, possivelmente esses indivíduos eram parentes próximos do fiscal Raymundo Filgueira, um indício que pode demonstrar como os negócios de terras da cidade eram partilhados por membros de uma mesma família, mesmo que não fosse uma família tão influente quanto a dos Albuquerque Maranhão. 798 A REPUBLICA, Natal, 07 fev. 1906 799 Não foram encontradas mais informações sobre esse fiscal, ver: A REPUBLICA, Natal, 25 jun. 1904; VARIAS. A Republica, Natal, 30 out. 1913; SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p87. 800 INTENDENCIA Municipal. A Republica, Natal, 11 mar. 1905.p.1. 348 Em 21 de março de 1908, Filgueira foi citado em outro edital, solicitando em aforamento um terreno em que possuía uma casa no bairro Cidade Nova 801 . Nota-se como esse fiscal da Intendência foi um foreiro expressivo do terceiro bairro de Natal, demonstrando como os próprios funcionários da Intendência desrespeitavam as leis que criavam. Um fiscal possuindo vários terrenos no bairro anunciava que o objetivo da política de aforamento estava sendo descumprido, culminando com a formação de latifúndios, contrário às pretensões de Joaquim Manoel em seus relatórios de governo municipal. Como as fontes estão indicando, tais pretensões eram letra morta. Resumiam-se aos documentos oficiais, não sendo concretizadas. Partindo para a análise das cartas de aforamento, observa-se que, em 10 de julho de 1909, Filgueira foi citado como enfiteuta de um terreno de 3.361m², conforme consta na carta 187 802 . Segundo a Resolução n.92, vigente no período, para um terreno dessas dimensões deveria ser cobrado o valor de 16.805 réis anuais como foro. Todavia, a carta registrou a taxa de apenas 5.257 réis. Em 1909, ano de expedição da carta, Filgueira ainda era fiscal da cidade. Nota-se, portanto, que o fiscal encarregado de fazer cumprir as resoluções municipais não as respeitava quando se tratava de beneficiar-se na política de terras, pagando um foro bem inferior ao estipulado pela lei. Em virtude de sua profissão, Filgueira deveria ser um homem bem conhecido na cidade e pelos outros membros do poder municipal, por isso conseguiu pagar um foro simbólico por um terreno de dimensões consideráveis. A carta 187 ainda registrou que, em 24 de agosto de 1909, aproximadamente um mês após a expedição da carta, Raymundo Filgueira desmembrou o terreno em duas partes, sendo expedidas as cartas 198 e 199. Provavelmente, com esse desmembramento, o então fiscal da Intendência pretendia lucrar alienando o terreno para dois foreiros diferentes. Essas cartas foram encontradas e podem indicar como esse desmembramento foi lucrativo para Filgueira. Segundo a carta 198, referente a um terreno de 880m², três dias após o desmembramento do terreno constante na carta 187 Filgueira alienou essa parte do terreno para Irineu Pinheiro, cobrando a quantia de 100.000 réis 803 . Vale ressaltar ainda que o preço 801 GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 21 mar. 1908.p.2. 802 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.187, de 10 de julho de 1909. Natal: s.d. 803 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.198, de 24 de outubro de 1909. Natal: s.d. 349 do foro anual continuava desrespeitando as resoluções vigentes. Para um terreno dessas dimensões deveria ser pago a taxa de 4.400 réis anuais, e não 2.170 réis conforme foi registrado no documento. Apesar de não ter sido encontrada nenhuma informação sobre Irineu Pinheiro, o preço do foro cobrado nessa alienação indicou que não se tratou de uma transferência que teve como objetivo único a transação de capitais econômicos 804 . Provavelmente entre Raymundo Filgueira e Irineu Pinheiro deveriam existir relações sociais que foram solidificadas com essa transação simbólica. A outra parte do terreno desmembrado foi registrada na carta 199, também referente a um terreno de 880m² 805 . Por essa carta foi possível perceber um equívoco cometido pela Intendência. Tanto a carta 198 quanto a 199 referem-se a um terreno de 880m² que, somados, equivalem a uma área de 1.760m². Contudo, essas terras foram resultantes do terreno de 3.361m² registrado na carta 187, assim, como os desmembramentos poderiam referir-se a uma área inferior? Provavelmente a Intendência cometeu um erro no momento de registrar as novas dimensões nas cartas 198 e 199, demonstrando mais um exemplo de descuido dessa instituição no registro de informações importantes, que poderiam prejudicar a receita local. A carta 199 ainda registrou que, em agosto de 1910, Raymundo Filgueira desmembrou o terreno em duas partes, resultando na expedição das cartas 226 e 227. Nota- se mais uma vez um desmembramento realizado pelo fiscal da Intendência. Provavelmente tratou-se de outra tentativa de lucrar com a venda do domínio útil para outros foreiros. * Ao longo desta segunda parte do trabalho teve-se como objetivo analisar como os sujeitos apropriavam-se do solo urbano do bairro Cidade Nova por meio do instituto do aforamento urbano e como usavam essas terras aforadas. Foram apresentadas algumas noções sobre a mentalidade proprietária existente na Natal do início do século XX, 804 Comparando o preço pago por um terreno de mais de 800m² com terrenos de dimensões inferiores que foram alienados por preços superiores, pode-se sustentar essa informação. A carta 75, por exemplo, destacou um terreno de 400m² que, em 1907, foi alienado por 100.000 réis. A carta 218 apontou um terreno de apenas 140m² que, em 1910, também foi alienado por 100.000 réis. Assim, nota-se como o preço de 100.000 réis não era expressivo para um terreno de 880m² caso tivesse ocorrido uma transação típica de um mercado impessoal. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.75, de 18 de dezembro de 1905. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.218, de 28 de maio de 1910. Natal: s.d. 805 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.199, de 24 de outubro de 1909. Natal: s.d. 350 ressaltando como a política do aforamento foi um sistema proprietário existente desde o período medieval, que chegou ao Brasil por meio das Ordenações Filipinas. Também foi demonstrado como esse instituto sofreu modificações e foi adaptado à realidade da colônia, passando a ser utilizado com funções especulativas e objetivos de ocupação ou cultivo, dependendo da área em que as terras concedidas estivessem localizadas. Além de demonstrar como a concepção de propriedade no Brasil, mesmo após a elaboração do Código Civil de 1916, foi ambivalente, convivendo com a mentalidade moderna em que apenas um sujeito detinha o direito pleno da terra, e com uma mentalidade que pressuponha a divisão dos domínios, esse trabalho procurou destacar como a Natal do início do século XX também possuiu continuidades em seu sistema proprietário, utilizando o aforamento urbano como política de concessão de terras da Intendência. Os estudos de casos de aforamentos realizados no bairro Cidade Nova procuraram ressaltar ainda a existência de um tipo de mercado específico, em que o objetivo não era apenas o lucro econômico, mas principalmente o fortalecimento de relações pessoais, sociais, políticas. Alienar um terreno de grandes dimensões por um preço não lucrativo economicamente poderia suscitar em uma recompensa social futura, um bom casamento, um bom cargo na Intendência ou no estado, um negócio. Enfim, eram relações que iam além do interesse econômico. Muitos dos foreiros analisados eram indivíduos que partilhavam de um mesmo habitus, que conheciam as regras desse mercado desenvolvido com terras do terceiro bairro da cidade. Um mercado que também era ambivalente, uma vez que transações objetivando apenas a maximização de lucros monetários também foram encontradas. O texto também procurou demonstrar indícios de pessoas menos abastadas aforando terrenos em Cidade Nova. Contudo, em virtude da limitação das fontes e da extensão do trabalho, optou-se por estudar principalmente as terras aforadas por sujeitos ligados direta ou indiretamente aos Albuquerque Maranhão, e outros sujeitos que integraram o poder estadual e municipal, que, em tese, deveriam cumprir as regras que criavam. Observou-se que os sujeitos envolvidos nesse mercado de terras, mesmo os que exerciam cargos públicos, não tinham como objetivo ampliar a receita municipal, nem mesmo resolver o problema da ausência de edficações, mas sim reafirmar bons laços, boas relações, manter uma posição de prestígio no espaço social da cidade, mesmo que isso significasse o desrespeito do objetivo principal dessa política de apropriação do solo urbano. 351 Por fim, parece que a febre de construir casas em Cidade Nova anunciada por Lulú Capeta, em matéria destacada na introdução desta segunda parte da dissertação, não foi uma realidade. A “moda da vez” pelos idos de 1904 não era a de construir casas no terceiro bairro da capital, mas de aforar terrenos nesse novo território, participando de um mercado específico, que poderia propiciar o lucro de variados tipos de capitais, dependendo das condições de alienações. 352 PARTE III – O DESENVOLVIMENTO DE CIDADE NOVA E OS USOS DO SOLO URBANO DESSE TERRITÓRIO NA DÉCADA DE 1920 353 Curto tem sido o tempo da administração do engenheiro Omar O'Grady. Curto e fecundo, porém. Numa epoca de crise, como a que atravessamos, sua operosidade, seu descortino, sua intelligente applicação das rendas municipaes têm conseguido, de encanto a toda a espectiva, dar novo sopro de vida á cidade, dotando-a de melhoramentos que muito vêm embellecê- la. Os votos dos munícipes, reelegendo-o para bem da terra, dizem bem alto da gratidão e do novo mandato de confiança de que o investem. Em succinto retrospecto das obras publicas verificadas, no curso de pouco mais de um anno, os seus serviços se assignalam evidentemente 806 . O trecho citado foi publicado em 12 de setembro de 1925 no jornal A Republica em primeira página, em matéria intitulada A Intendencia de Natal. A matéria ressaltou as benesses da gestão do então presidente do Conselho da Intendência Municipal de Natal, Omar O’Grady. O texto destacou que, apesar de ter assumido a Intendência recentemente, O’Grady já tinha realizado uma ótima administração, responsável por dar “novo sopro de vida à cidade”. De fato, durante a década de 1920 a capital passou por diversas transformações. Nesse período a configuração dos poderes estaduais e municipais sofreram alterações consideráveis. A família Albuquerque Maranhão começou a perder prestígio, dando espaço para a influência de outro grupo familiar, formado por representantes diretos dos grandes proprietários e comerciantes da região do estado conhecida como Seridó 807 , sobretudo daqueles ligados direta ou indiretamente à família Bezerra de Medeiros. Mudanças na Intendência da capital começaram a ocorrer com mais vigor a partir de 1924, quando o genro de Manoel Dantas, Omar Grant O’Grady, foi eleito para exercer o cargo de presidente da Intendência logo após o falecimento de Dantas. O’Grady era filho da norte-rio-grandense Estefânia Alzira Moreira 808 e do canadense Alexandre James O’Grady, que se estabeleceu na capital do Rio Grande do Norte a partir de 1881 para trabalhar na Imperial Brazilian Natal and Nova Cruz Railway Company, destinada a construir a estrada de ferro que ligaria Natal à cidade de Nova Cruz 809. Alexandre O’Grady foi uma figura de prestígio na Natal do início do século XX, tendo integrado o segundo Conselho da Intendência de Natal, entre 1896 e 1898, ao lado de nomes influentes e bem 806 A INTENDENCIA de Natal. A Republica, Natal, 12 set. 1925. p.1. 807 No período da Primeira República, a região do Seridó era composta por seis municípios: Caicó, Serra Negra, Flores, Acari, Currais Novos e Jardim do Seridó, ver: BRITO, Anderson Dantas da Silva. Em nome(s) dos interesses: imaginários toponímicos do Rio Grande do Norte na Primeira República. Op. cit., p.187. 808 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.118. 809 Alexandre O’Grady inicialmente exerceu o cargo de chefe de tráfego e depois assumiu como superintendente. Naturalizando-se brasileiro, foi ainda abolicionista e considerado um republicano histórico, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.595. 354 relacionados com os Albuquerque Maranhão, como Joaquim Manoel Teixeira de Moura e Olympio Tavares 810. Omar O’Grady iniciou os estudos primários em Natal e fez os preparatórios no Atheneu Norte-Rio-Grandense, completando sua formação nos Estados Unidos, formando-se, em 1917, engenheiro pelo Armour Institute of Technology 811 . O’Grady regressou ao Rio Grande do Norte em 1920, quando foi contratado como engenheiro do Instituto Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS). Em 1923 foi contratado para coordenar as obras de construção da barragem Acarape, no Ceará 812 . Em 24 de dezembro de 1922, Omar O’Grady casou-se com Izabel Bezerra Dantas, filha do influente jornalista Manoel Dantas 813 . Apesar de Manoel Dantas ter sido durante muitos anos redator chefe do A Republica e bem relacionado com a família Albuquerque Maranhão, conforme destacado na primeira parte da dissertação, vale ressaltar que ele era natural de Caicó, principal cidade do Seridó à época, e era casado com uma das filhas do coronel Silvino Bezerra, um dos patriarcas da família Bezerra de Medeiros, que passou a dominar a política estadual na década de 1920 814 . Assim, Dantas conseguiu não somente manter sua influência política e social com a mudança ocasionada na terceira década do século XX, como expandiu essa influência, chegando a assumir a Intendência de Natal. Ao contrair núpcias com Izabel Dantas, O’Grady estabeleceu, portanto, laços de parentesco com o influente Manoel Dantas, eleito presidente da Intendência em 1924. Após o falecimento de seu sogro, como já destacado, O’Grady aproveitou-se de suas boas relações, venceu as eleições e assumiu o cargo que tinha sido ocupado por Dantas, permanecendo à frente do Executivo municipal até 1930. Nota-se, pois, que os novos grupos que assumiram o poder estadual e local ainda usavam estratégias semelhantes as dos Albuquerque Maranhão, firmando redes de influência, parentela e amizade. Durante esse período, a gestão de O’Grady foi constantemente elogiada nas matérias do jornal da situação. O intendente era apontado como aquele que foi responsável por retirar a capital de 810 ARRAIS, Raimundo; ARRAIS, Raimundo; ROCHA, Raimundo Nonato Araújo; VIANA, Hélder do Nascimento (orgs.). A Intendência e a cidade: fontes para o estudo da gestão da cidade do Natal (1892-1919). Op. cit., p.376. 811 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.595. 812 Idem. 813 CONSORCIOS. A Republica, Natal, 24 dez. 1922. Izabel Dantas faleceu em 1925. Nesse mesmo ano O’Grady casou-se com outra filha de Dantas e, portanto, sua cunhada, Leonor Dantas, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.108. 814 BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.62. 355 uma espécie de crise urbana, e fazê-la aproximar-se novamente da modernização tão exaltada no período 815 . De fato, a gestão de O’Grady promoveu várias mudanças no funcionamento da administração do município. Em 1925, o novo presidente dividiu a Intendência em três diretorias: a de Fazenda, a das Obras Públicas e a do Expediente 816 , reestruturando a administração municipal, tornando-a mais eficiente. Foi também o responsável por fazer com que nesse mesmo ano o governo estadual transferisse ao município de Natal, por meio do Decreto n.262, de 25 de fevereiro de 1925 817 , a cobrança dos impostos de décima urbana, dos impostos que incidem sobre biqueiras e batentes e da taxa do lixo. Com essa transferência e a criação de outros impostos, a Intendência passou a contar com mais verbas, que poderiam ser empregadas nas obras de melhoramentos urbanos efetivadas na capital. Em 1929, visando sistematizar todas as mudanças estabelecidas durante sua gestão, O’Grady ainda fomentou a elaboração de um plano que guiasse o desenvolvimento de Natal. Na década de 1920, a cidade crescia em relação a vários critérios: número de habitantes, número de automóveis ou em papel de destaque no cenário da aviação. Esse crescimento, enfatizava O’Grady, deveria ser ordenado, planejado, seguindo as normas mais “modernas de prescrições do urbanismo”818. Objetivando concretizar essa ideia, O’Grady contratou o arquiteto formado na Academia de Belas Artes em Paris, Giacomo Palumbo, para elaborar o Plano de Sistematização de Natal, também conhecido na historiografia local como Plano Palumbo. Um engenheiro com formação nos Estados Unidos e um arquiteto com formação na França estariam unidos no planejamento urbano da cidade. 815 São exemplos de matérias que exaltavam as transformações implementadas por O’Grady: UM ENGENHEIRO de valor. A Republica, Natal, 31 ago. 1924; A REPUBLICA, Natal, 15 jan. 1925; NOVOS rumos. A Republica, Natal, 09 abr. 1925.p.1; A REPUBLICA, Natal, 29 abr. 1925. p.1; A REPUBLICA, Natal, 29 maio. 1925. p.1; A REPUBLICA, Natal, 18 fev. 1926; A CIDADE renova-se. A Republica, Natal, 04 set. 1926; IMPRESSÕES sinceras do nosso progresso. A Republica, Natal, 28 dez. 1926; PROJECÇÕES de uma administração constructora. A Republica, Natal, 21 abr. 1927. p.1; O URBANISMO natalense. A Republica, Natal, 28 jul. 1928. p.1; DR. OMAR O’Grady. A Republica, Natal, 01 jan. 1929; O PROJECTO do futuro desenvolvimento de Natal. A Republica, Natal, 27 abr. 1929. p.1; O PLANO da Cidade de Natal. A Republica, Natal, 23 out. 1929; entre várias outras. 816 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929).Op. cit., p.54. 817 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.262, de 25 de fevereiro de 1925. Actos legislativos e decretos do governo (1925). Natal: Typographia do A Republica, s/d. 818 URBANISMO natalense. Cigarra, Natal, ano II, n.5, 1930.p.2. 356 É possível observar como durante a década de 1920, sobretudo com a gestão de O’Grady, a capital passou por várias mudanças. Nesse sentido, a terceira parte desta dissertação pretende investigar as formas de apropriação e usos do solo urbano do bairro Cidade Nova diante dessa nova conjuntura política e social. Teria o bairro Cidade Nova recebido mais equipamentos e serviços urbanos nesse período, em virtude do incremento da receita municipal? Após a reforma administrativa da Intendência, as resoluções continuaram sendo desrespeitadas pelos moradores? Na década de 1920, os terrenos concedidos em aforamento passaram a ser mais valorizados? A fiscalização da Intendência tornou-se mais eficiente? O problema da falta de habitações perpetuou-se? Moradores continuaram criando animais na área urbana e construindo seus casebres nessa área? Também nesta terceira parte da dissertação serão apresentados estudos de casos de enfiteutas que aforaram terrenos em Cidade Nova na década de 1920, comparando-se as cartas de aforamento desse período com as resoluções sobre aforamento criadas pela Intendência de Natal nessa nova conjuntura. Nesse período os foreiros continuaram alienando os domínios úteis de seus terrenos em troca de capitais políticos e sociais? O mercado do tipo pessoal permaneceu na década de 1920? Essas questões também serão discutidas nesta parte do trabalho. Assim, diante do exposto, a terceira parte desta dissertação pretende continuar a linha de análise já desenvolvida na primeira e na segunda partes do trabalho, entendendo como o solo urbano de Cidade Nova foi apropriado e utilizado pelos seus moradores durante a década de 1920, em meio a uma nova configuração do poder estadual e municipal. Pretende-se observar se essas mudanças políticas e administrativas repercutiram nos usos desse território e se, nesse período, os ideais que estiveram presentes desde a projeção do bairro foram concretizados. 357 Capítulo 05- Nova década, velhos usos 5.1 – Configurações do poder estadual e municipal na década de 1920 Para poder estudar as formas de apropriação e uso do solo urbano de Cidade Nova durante a década de 1920, é necessário analisar de forma sucinta a nova configuração do poder estadual e municipal estabelecida nesse período, investigando as novas formas de administração que poderiam indicar determinadas mudanças nos modos de aforar e utilizar as terras de Cidade Nova 819 . A partir do segundo governo de Ferreira Chaves, entre 1914 e 1920, os Albuquerque Maranhão começaram a perder o domínio da política estadual. Todavia, a maioria dos autores locais não considera que o governo de Chaves e de seu sucessor, Antônio José de Melo e Souza, que governou de 1920 a 1924, tenha promovido o fim do sistema político dominado pelos Albuquerque Maranhão desde 1895. O período de 1914 a 1924 representa, para esses autores, uma fase de transição, marcada pelo domínio pessoal de Ferreira Chaves, que se propagou na administração de Souza 820 . A dominação de um novo grupo político ocorreu somente a partir de 1924, com a eleição de José Augusto Bezerra de Medeiros, marcando a consolidação do que José Antônio Spinelli denominou de “sistema político do Seridó”821. Segundo Spinelli, José Augusto foi responsável por organizar esse novo sistema político, que estava desarticulado desde a morte do velho coronel José Bernardo de Medeiros em 1907 822 . Em 1923, nas eleições para o sucessor de Antônio Souza, o nome cotado pela convenção do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte era o de Joaquim Ferreira Chaves que, uma vez vitorioso, governaria o estado pela terceira vez. Contudo, José Augusto e Juvenal Lamartine conseguiram o apoio de vários coronéis do 819 As mudanças na política de aforamento resultantes dessa reforma administrativa serão comentadas no próximo capítulo. 820 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.13; MACÊDO, Muirakytan K. de. A penúltima versão do Seridó: uma história do regionalismo seridoense. Natal: Editora da UFRN, 2012. p.209. 821 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.19. 822 Observa-se que a maior liderança da família Bezerra de Medeiros faleceu no mesmo ano que Pedro Velho, a figura que simbolizava os Albuquerque Maranhão. 358 Seridó e reagiram contra a candidatura de Chaves, conseguindo que José Augusto fosse indicado pelo partido e que Chaves desistisse de concorrer às eleições 823 . Para Spinelli, com a vitória de José Augusto nas eleições, o centro da política estadual começou a deslocar-se da região litorânea açucareira (ou açucareiro-têxtil), para a região sertaneja do Seridó, algodoeiro-pecuária 824 . Dessa maneira, as lideranças seridoenses aproveitaram-se dessa prosperidade econômica e do afastamento dos Albuquerque Maranhão para ampliar suas influências políticas no Rio Grande do Norte 825 . Todavia, não se deve pensar que a ruptura entre o grupo político do Seridó e o grupo político formado pelos Albuquerque Maranhão e sua rede de reciprocidade foi imediata e radical. Vários indivíduos ligados direta ou indiretamente aos Albuquerque Maranhão conservaram, até o final da Primeira República, postos eletivos, cargos e influência na política federal 826 . Além disso, muitas práticas utilizadas pelos Albuquerque Maranhão na política local e que demonstravam as limitações do republicanismo implantado no estado, como as eleições a bico de pena, a perseguição à oposição, o patrimonialismo, foram mantidas nas administrações dos representantes do sistema político do Seridó. José Augusto Bezerra de Medeiros e Juvenal Lamartine, que governaram o Rio Grande do Norte entre 1924 e 1930 eram, por exemplo, ligados aos membros mais influentes da região seridoense. José Augusto era sobrinho neto do coronel José Bezerra de Araújo Galvão, uma das lideranças políticas mais expressivas do Seridó desde os fins do século XIX. Já Juvenal Lamartine era genro do também influente coronel Silvino Bezerra de Araújo Galvão, irmão 823 Ibidem, p.24. Segundo Itamar de Souza, Arthur Bernardes, então presidente da República, interveio na escolha do candidato do partido local, contribuindo para a desistência de Ferreira Chaves, ver: SOUZA, Itamar. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.338. 824 SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.18 -21. 825 Segundo Macêdo, na década de 1920 o algodão gerava toda uma simbologia que o associava ao que havia de mais moderno na e para a região do Seridó. Contudo, ressaltou o autor, “se abundava o outro branco, faltava o poder”. A interseção da economia com a política ocorreu quando os grupos algodoeiros assumiram o poder no estado, durante os governos de José Augusto de Medeiros e Juvenal Lamartine, ver: MACÊDO, Muirakyan K. de. Do Seridó. No Rio Grande do Norte. Perigo Iminente. Natal: Flor do Sal, v.2, p.31-33, mar.2012. Sobre a conjuntura econômica favorável aos políticos seridoenses, ver ainda: SOUZA, Itamar. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.75-80; MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução à história do Rio Grande do Norte. Natal: Cooperativa cultural, 2002.p.225-227. 826 Um exemplo disso foi a carreira de Alberto Maranhão que, após o término de seu segundo mandato como governador, foi eleito deputado federal pelo Rio Grande do Norte em 1915, cargo em que foi continuamente reeleito até 1929. Ver: PEIXOTO, Renato Amado. Verbete - Alberto Maranhão. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. Outros historiadores locais também citaram a presença dos Albuquerque Maranhão em cargos eletivos, mesmo durante a vigência da dominação do sistema político do Seridó, ver: BUENO, Almir de Carvalho. Visões de República: ideias e práticas políticas no Rio Grande do Norte (1880-1895). Tese (Doutorado em História). Op. cit., p.21; SPINELLI, José Antônio. Coronéis e oligarquias na Primeira República. Op. cit., p.21. 359 de José Bezerra 827 . Observa-se, portanto, como os Bezerra de Medeiros também utilizaram a estratégia de criar laços de parentela e influência para exercer o domínio da política estadual e local. É válido ainda ressaltar que, conforme já mencionado ao longo de outras passagens desta dissertação, as alianças políticas entre grupos diferentes eram frágeis, sujeitas a rompimentos e reconciliações constantes. A relação entre os Bezerra de Medeiros e os Albuquerque Maranhão pode exemplificar a formação desses laços instáveis. Em 1892, por exemplo, o vice do então governador Pedro Velho era o coronel Silvino Bezerra de Araújo Galvão 828 . Juvenal Lamartine, que representou o sistema político do Seridó governando o estado entre 1928 e 1930, fez sua carreira política graças às boas relações que tinha com o líder dos Albuquerque Maranhão. Como analisado na segunda parte da dissertação, em 1898 Pedro Velho nomeou Lamartine para exercer o cargo de vice-diretor do Atheneu e para atuar como redator do jornal A Republica. Entre 1904 e 1905 Juvenal Lamartine foi vice-governador durante a gestão de Tavares de Lyra, genro de Pedro Velho. Em 1905 Lamartine foi ainda eleito deputado federal na legenda do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, dominado, nesse período, pelos representantes diretos e indiretos da família Albuquerque Maranhão, cargo em que foi constantemente reeleito até o ano de 1926 829 . Assim, é possível notar que membros do grupo político do Seridó, como Silvino Bezerra e Juvenal Lamartine, estabeleceram laços políticos com os Albuquerque Maranhão desde o início do período republicano, demonstrando que não se tratavam de grupos tradicionalmente opostos, marcados por brigas e relações de competição constantes. Em vários momentos esses grupos estabeleciam relações de interesse ou apenas mantinham a cordialidade entre si 830 . Algumas matérias publicadas no jornal situacionista podem demonstrar essas relações de cordialidade entre diferentes grupos. Em 10 de dezembro de 1921, durante a 827 MONTEIRO, Denise Mattos. Introdução à história do Rio Grande do Norte. Op. cit., p.228. 828 Ibidem, p.213. 829 PEIXOTO, Renato Amado. Verbete – Juvenal Lamartine. In: ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Op. cit. 830 Como destacou Linda Lewin, o grupo dominante em determinado período era formado por uma coalização de várias facções, cada qual identificada pelo nome pessoal de seu líder, em forma adjetivada. Esse modelo fortemente familiar dos grupos explicava a vulnerabilidade organizacional que possuíam, uma vez que seus segmentos eram suscetíveis de realinhamentos. Com esse comentário, a autora demonstra como essas relações podiam ser rompidas ou fortalecidas, ver: LEWIN, Linda. Política e parentela na Paraíba: um estudo de caso da oligarquia de base familiar. Op. cit., p.23. 360 gestão de Antônio José de Melo e Souza, quando Ferreira Chaves ainda liderava o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, o jornal A Republica, órgão oficial desse partido, publicou uma elogiosa nota lembrando o 14º aniversário da morte de Pedro Velho. O líder dos Albuquerque Maranhão foi citado na matéria como fundador da República e chefe do Partido Republicano do estado, “cuja organização por ele effectuada, tem resistido a todos os embates e tornou-se uma das maiores forças da federação brasileira, pela coesão dos seus membros, a firmeza e segurança de seus princípios”831. Essa matéria pode ser considerada mais um exemplo que demonstra como as querelas e rupturas entre os diferentes grupos não eram bruscas e definitivas. Mesmo tendo rompido com os Albuquerque Maranhão, Ferreira Chaves permitiu a publicação dessa elogiosa nota, reconhecendo a importância de Pedro Velho para a formação do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte. Como destacado em outras passagens deste texto, o periódico A Republica não era unívoco, também publicava críticas ao governo estadual e local e tinha certa autonomia para escolher as matérias de suas edições. Mesmo assim, o jornal A Republica esteve sempre ligado de forma direta ou indireta ao governo do estado, motivo pelo qual seria quase impossível um veto do governador ser desconsiderado. Contudo, pelos expressivos elogios presentes na matéria e pela ausência de ironia ou humor, que geralmente marcavam os textos que teciam críticas ao governo, pode-se conjecturar que essa nota foi publicada com a aprovação de Ferreira Chaves. Em 20 de julho de 1922, o jornal da situação publicou nova matéria elogiosa ao líder dos Albuquerque Maranhão. O texto fez referência ao aniversário de fundação do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, que completava naquele dia 33 anos de existência e recordou a atuação de seu fundador, Pedro Velho, “estadista de comprovada cultura e capacidade, cuja politica está sendo continuada pelo insigne brasileiro desembargador Joaquim Ferreira Chaves”832. Observa-se como a matéria tentava vincular Pedro Velho, o fundador do partido, a Ferreira Chaves, na época a maior liderança desse mesmo partido. Chaves, como mencionado, havia rompido com Tavares de Lyra e Alberto Maranhão oficialmente em 1919, mas nessa matéria ainda assim era colocado como continuador da obra daquele que foi o líder mais expressivo da família Albuquerque Maranhão. Muito possivelmente, essa nota também contou com a aprovação de Ferreira Chaves, que mesmo não estando 831 Dr. PEDRO Velho. A Republica, Natal, 10 dez. 1921. p.2. 832 O NOSSO anniversario. A Republica, Natal, 20 jul. 1922. p.2. 361 oficialmente ocupando o Executivo estadual continuava à frente do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, representado pelo periódico A Republica. Mais um indício, portanto, de como as relações entre os grupos eram marcadas pela fluidez e não por rupturas permanentes. Outro exemplo que demonstra a cordialidade existente entre os diferentes grupos que dominaram a política estadual e local pode ser observado na nota publicada em outubro de 1926 no periódico situacionista, saudando o então deputado Alberto Maranhão por ocasião de seu natalício 833 . O jornal apontou o deputado como um dos políticos mais antigos do estado e ressaltou a “brilhante colaboração” que Alberto Maranhão efetuou como redator do A Republica durante vários anos. Em 1926, ano de expedição dessa nota, governava o estado José Augusto Bezerra de Medeiros, um dos principais responsáveis por articular o grupo político do Seridó e concretizar a dominação política estadual, afastando o controle dos Albuquerque Maranhão. Contudo, apesar desses interesses políticos que se contrapunham, essa matéria lembrando o aniversário de Alberto Maranhão expressa a cordialidade entre esses grupos, indicando que não se pode compreender as mudanças políticas como transformações mecânicas e totais, devendo-se entender a complexidade de cada período histórico e das relações políticas, levando-se em consideração que o elogio ao adversário pode ser uma estratégia política eficaz. No Rio Grande do Norte durante a Primeira República, como se tentou demonstrar, os diferentes grupos políticos possuíam contatos entre si, que muitas vezes geravam contendas políticas, mas esses conflitos não impediam a cordialidade entre políticos de grupos diferentes que, anos antes, tinham sido aliados. A transição política e administrativa efetuada principalmente a partir de 1924 não ocorreu apenas na esfera estadual. A Intendência de Natal também passou por várias transformações que, como será visto no próximo capítulo, implicaram em novas regras voltadas para regulamentar a política de apropriação de terras urbanas em Natal. Para entender essas transformações na política de aforamento faz-se necessário comentar, ainda que de forma breve, as principais transformações da administração municipal implementadas nesse período. Segundo George Dantas, foi na terceira década do século XX 833 DEPUTADO Alberto Maranhão. A Republica, Natal, 02 out. 1926. p.2. 362 que o projeto de modernização urbana da cidade, articulado desde meados do século XIX, foi retomado de maneira mais sistemática 834 . Em maio de 1924, Manoel Dantas assumiu a presidência da Intendência Municipal de Natal. Dantas, como já mencionado, era genro do coronel Silvino Bezerra, tendo fortes ligações com o novo grupo político que passou a dominar o poder no estado com a eleição de José Augusto Bezerra de Medeiros, que assumiu o Executivo estadual também em 1924. Assim, membros do grupo político do Seridó dominavam o poder tanto na esfera estadual como na local, tendo um representante como presidente da Intendência da capital. No dia 05 de maio desse mesmo ano, o novo presidente da Intendência concedeu uma entrevista ao periódico A Republica, ressaltando que pretendia desenvolver um governo eficiente, que privilegiasse a causa pública 835 . Segundo o intendente, a cidade tinha ânsia de progresso, mas continuava com uma organização administrativa que deixava muito a desejar. O regimento da Intendência era ainda do período imperial e o código de leis da cidade precisava ser atualizado. Manoel Dantas ressaltou a necessidade de melhorar diversos serviços e dar continuidade a obras como o prolongamento e o calçamento de determinadas avenidas e a reconstrução do Matadouro Público. Dantas ainda ressaltou que muitos presidentes que passaram pela Intendência da capital não puderam desempenhar corretamente o seu papel por estarem “presos a outras funções e sem os meios materiaes que garantissem sua permanência na atividade do cargo”836. Todavia, o então presidente da Intendência enfatizou que esse problema já tinha sido solucionado. O cargo de intendente não era remunerado. Quem exercia tal ofício muitas vezes dividia seu tempo com outro trabalho para pagar suas despesas. Somente a partir de 1924 o governo estadual determinou que o cargo de presidente da Intendência 834 Segundo George Dantas, foi a partir dessa década que as reclamações sobre os problemas dos serviços urbanos começaram a ser mais escassas, superando o que o autor denominou de crise urbana. Para Dantas, a partir da década de 1920 a normatização e as propostas voltadas para a transformação do espaço da cidade não aparecem mais vinculadas apenas aos imperativos da higiene e da medicina social, sendo incorporados outros debates, como a preocupação com a circulação de pessoas e mercadorias, e com a necessidade de prever o crescimento da cidade, ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.99;107. A década de 1920 marcou o início da sistematização dessas ações, de uma forma global, preventiva e, principalmente, técnica e científica, ver: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Op. cit., p.77. 835 INTENDENCIA municipal. A Republica, Natal, 04 maio 1924. 836 Idem. 363 passaria a ser remunerado, sendo Manoel Dantas o primeiro intendente a receber provimentos em decorrência desse cargo 837 . Segundo Santos, a alteração responsável por instituir um salário para o cargo de presidente da Intendência demonstrou uma maior preocupação com a administração municipal e a tentativa do governo estadual de evitar renúncias que retardassem o desenvolvimento da cidade 838 . De fato, em janeiro de 1924, o presidente da Intendência anterior a Manoel Dantas, José Lagreca, renunciou ao cargo de intendente e de presidente da Intendência de Natal, alegando não dispor de tempo para exercer o cargo, uma vez que tinha outros afazeres 839 . Assim, a remuneração pode ser compreendida como uma tentativa de tornar mais eficiente a gestão do município, dando estímulo ao presidente da Intendência e garantindo que o chefe do Executivo municipal não precisasse dividir sua atenção com outras atividades. As mudanças prometidas por Manoel Dantas em sua entrevista concedida no dia 05 de maio de 1924 não puderam ser efetivadas. O então presidente da Intendência faleceu 40 dias após a realização da entrevista, deixando vago o cargo que ocupava 840 . Novas eleições foram convocadas e, em setembro de 1924, o genro de Dantas, Omar O’Grady, assumiu o cargo de presidente da Intendência 841 , mais uma vez demonstrando como as redes de parentela e reciprocidade continuaram a ter influência na administração. Muito possivelmente a vitória de O’Grady nas eleições foi fruto da grande influência que Dantas já possuía na política local. Como comentado na introdução que abriu a terceira parte da dissertação, Omar O’Grady era engenheiro com formação em uma instituição norte-americana e, durante todo o tempo que passou à frente do Executivo municipal, as medidas implementadas na sua 837 Segundo Santos, as resoluções orçamentárias a partir de 1924 já apresentam a remuneração do cargo de presidente da Intendência. Os demais intendentes continuaram sem receber salário, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.45. 838 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.45. 839 INTENDENCIA da capital. A Republica, Natal, 05 jan.1924. Segundo Santos, José Lagreca era “homem de negócios” e dirigente do Banco do estado, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.52. 840 Dantas faleceu no dia 15 do mês de junho de 1924, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.515. 841 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.181. 364 gestão eram sempre vinculadas a essa formação realizada no Estados Unidos, e exaltadas pelas matérias que circulavam no periódico da situação. Antes mesmo de O’Grady assumir a administração municipal, o jornal A Republica transcreveu com destaque, em sua primeira página, uma matéria que foi publicada no jornal Gazeta de Notícias 842 . O texto publicado no periódico da situação, em agosto de 1924, teceu vários elogios a Omar O’Grady, enfatizando a formação do engenheiro, que trouxe para a capital norte-rio-grandense a “influencia da iniciativa americana”843. As reformas desencadeadas pelo intendente eram sempre vinculadas ao espírito de iniciativa que, segundo os redatores do jornal situacionista, tinha sido adquirido durante a formação do então intendente nos Estados Unidos. Uma das primeiras medidas do novo presidente da Intendência foi modificar o funcionamento da administração municipal, criando um novo regulamento. Por meio da Resolução n.241, de janeiro de 1925, a Intendência da capital foi divida em três diretorias: a da Fazenda, a de Obras Públicas e a do Expediente. Cada diretoria deveria possuir preferencialmente um diretor com formação na área em questão e um corpo próprio de funcionários. A diretoria da Fazenda era responsável pelo que estivesse relacionado às receitas e às despesas municipais e por sua respectiva escrituração, devendo também dirigir e uniformizar o serviço geral de contabilidade do município. A diretoria de Obras era responsável pela administração e execução das obras municipais, possuindo um escritório técnico com três seções: a de obras, a do almoxarifado e a da limpeza e jardins. A diretoria do Expediente estava mais ligada ao presidente da Intendência. Ajudava-o a gerir a estrutura das outras diretorias e a organizar o conjunto dos funcionários 844 . Em seu relatório anual sobre a gestão da Intendência de 1925, publicado em janeiro de 1926, Omar O’Grady ressaltou a importância dessa reorganização administrativa implantada por meio da Resolução n.241. Para o presidente da Intendência da capital, a nova configuração do poder municipal permitiria “a maior efficiencia possível na marcha 842 Periódico que circulava na capital federal desde o final do século XIX. Para mais informações sobre esse jornal, ver: ASPERTI, Clara Miguel. A vida carioca nos jornais: Gazeta de Notícias e a defesa da crônica. Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2013. 843 UM ENGENHEIRO de valor. A Republica, Natal,31 ago. 1924. p.1. 844 Mais informações sobre essa mudança, ver: A REPUBLICA, Natal, 15 jan. 1925; SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.54-56; DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.120. 365 de tudo que está affecto ao governo do município”845. Ainda segundo o intendente, a nova forma de administração da Intendência permitia reduzir ao mínimo os obstáculos para a resolução de assuntos relacionados a cada diretoria, diminuindo o número de funcionários e aumentando a capacidade de trabalho dos mesmos. Observa-se como O’Grady estava empenhado em remodelar a gestão municipal e, em seu relatório anual, justificou e exaltou esse novo modelo de gestão, ressaltando que durante o ano de 1925, após o novo regulamento ter sido colocado em prática, a receita municipal atingiu mais de seiscentos contos de réis (600:000.000), enquanto no ano de 1924 a receita tinha sido de apenas 325:406.415 réis 846 . Para o intendente, a regulamentação do horário de trabalho dos funcionários foi outra importante conquista responsável por tornar a gestão municipal mais eficiente. As medidas de O’Grady demonstram a tentativa do intendente de tornar o funcionamento da Intendência mais prático, mais funcional. Como já destacado em outras partes desta dissertação, até 1925 a Intendência centralizava muitas funções. Era responsável por criar resoluções sobre os mais variados temas, aprovar essas leis, cuidar para que as mesmas fossem cumpridas, coordenar o corpo de funcionários, entre várias outras atividades. Dividindo as diversas funções dessa instituição em três seções distintas, com profissionais qualificados para o exercício de seus cargos, o presidente da Intendência contribuía para otimizar a gestão municipal, fomentando o aumento da receita e, consequentemente, a aplicação de verba em obras de melhoramentos urbanos para a capital e em outros setores da administração pública. Outra conquista importante de O’Grady à frente do Executivo municipal foi conseguir a transferência dos impostos de décima urbana, dos impostos que incidem sobre biqueiras e batentes e da taxa do lixo, que tinham sido passados para a competência do governo estadual por volta de 1913, como mencionado na segunda parte desta dissertação. Por meio do Decreto n.262, de 25 de fevereiro de 1925, o governo estadual transferiu a cobrança desses impostos para o município de Natal 847 . O Decreto n.262 foi aprovado pela 845 GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 05-10 jan. 1926. 846 Idem. 847 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.262, de 25 de fevereiro de 1925. Actos legislativos e decretos do governo (1925). Natal: Typographia do A Republica, s/d. Essa transferência também foi comentada na mensagem do governador José Augusto Bezerra de Medeiros sobre a sua gestão no ano de 1925, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros (1925). Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2013. p.72. 366 Lei n.600, de 20 de novembro de 1925 848 . Essa transferência pode indicar como a Intendência, durante a administração de O’Grady, estava adquirindo mais autonomia, não precisando dividir com o governo estadual a cobrança e a manutenção de serviços que eram de sua competência. O retorno da cobrança desses impostos também significaria aumento da receita anual do município. Em seu relatório sobre a gestão da Intendência de Natal durante o ano de 1925, O’Grady comentou a importância da incorporação do imposto da décima urbana e da taxa de lixo que, somados à eficiência da arrecadação por parte da Diretoria da Fazenda, e a outras iniciativas da Intendência, foram fundamentais para ampliar a receita do município e com isso implementar vários serviços “que a nossa cidade reclamava com urgência e que se não fossem executados (...) desapareceria a razão de ser – a própria finalidade – deste Governo”849. Nota-se como o intendente aproveitava-se do relatório para exaltar as transformações que conseguia imprimir no funcionamento da Intendência. Entre os serviços urbanos implantados nesse ano por O’Grady com auxílio do incremento da receita municipal estavam obras de calçamento, construção de estradas de automóveis, embelezamento de praças e avenidas, conservação de jardins, arborização, limpeza da cidade, renovação do emplacamento das ruas e numeração das casas, entre outros 850 . De fato, é possível perceber no referido relatório como a transferência dos impostos conquistada nesse ano de 1925 foi importante para incrementar a receita do município. A arrecadação do imposto da décima urbana, também denominado de imposto predial, era uma das maiores fontes de receita da Intendência. No ano de 1925 sua arrecadação foi correspondente ao valor de 62:487.588 réis 851 . Outras mudanças na administração da capital ocorreram em 1926. Em 13 de agosto desse ano, durante a gestão de José Augusto Bezerra de Medeiros, foi promulgada a nova 848 RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.600, de 20 de novembro de 1925. Actos legislativos e decretos do governo (1925). Natal: Typographia do A Republica, s.d. 849 GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 05-10 jan. 1926. 850 Idem. 851 É possível perceber, pela leitura dos outros relatórios da gestão de O’Grady, que esse imposto era fundamental para a receita municipal e sempre foi responsável por arrecadar um dos valores mais expressivos entre os impostos cobrados pela Intendência. No ano de 1926, a arrecadação do imposto predial (ou décima urbana) foi de 79:921.294 réis; no ano de 1927 foi de 90:000.000 réis; em 1928 foi de 100:000.000 réis. Infelizmente não tivemos acesso ao relatório sobre a gestão da Intendência no ano de 1929 e 1930. Ver: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d.; INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d.; INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 31 de dezembro de 1928. Natal: Ty. Moderna, s.d. 367 constituição do estado. A Constituição de 1926 foi responsável por criar o cargo de prefeito no Rio Grande do Norte, fazendo com que as intendências possuíssem apenas funções deliberativas, legislativas, enquanto os prefeitos exerceriam a função executiva 852 . Essa lei determinava que a Intendência da capital seria formada por dez intendentes, enquanto as intendências das demais cidades seriam compostas por oito indivíduos e as das vilas teriam seis representantes. Intendentes e prefeitos deveriam ser, segundo a nova constituição, eleitos trienalmente via sufrágio direto, com exceção do prefeito da capital, que seria de livre nomeação do governador do estado 853 . Observa-se como a nova constituição apesar de tentar ampliar a autonomia municipal das intendências, criando o cargo de prefeito, limitava a autonomia do governo da capital, já que o prefeito de Natal não seria submetido à eleição direta, devendo ser nomeado pelo chefe do Executivo estadual, que, por ter esse benefício da indicação, provavelmente teria grande influência sobre o mesmo. As mudanças instituídas foram reforçadas pelo Decreto n.365, de 20 de dezembro de 1927. Esse decreto manteve as disposições estabelecidas pela Constituição de 1926, descrevendo de forma mais minuciosa a nova divisão do poder municipal 854 . O cargo de presidente da Intendência continuaria existindo, mas o responsável pelas funções executivas passaria a ser o prefeito, a quem competia sancionar as leis criadas pela Intendência. Segundo Santos, essa mudança nas divisões do poder municipal fez com que a Intendência passasse a ser uma espécie de órgão figurativo, que seria encarregada de referendar as decisões tomadas pelo prefeito 855 . Nota-se como o cargo de prefeito foi criado tardiamente no Rio Grande do Norte 856 . Todavia, apesar de criado em 1926, em Natal esse cargo foi ocupado somente a partir de 1928, quando o então governador Juvenal Lamartine de Faria nomeou Omar O’Grady para 852 As funções atribuídas ao prefeito podem ser consultadas no artigo 70º da Constituição de 1926, já as atribuições da Intendência estão disponibilizadas no artigo 75º, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Constituição política do Rio Grande do Norte – Título V- os municípios. A Republica, Natal, 13 ago. 1926. 853 Ver parágrafo único do artigo 72º da Constituição de 1926: RIO GRANDE DO NORTE. Constituição política do Rio Grande do Norte – Título V- os municípios. A Republica, Natal, 13 ago. 1926. 854 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.365, de 20 de dezembro de 1927. Actos legislativos e decretos do governo (1927). Natal: Typographia do A Republica, s/d. 855 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.62. 856 No Rio de Janeiro o cargo de prefeito já existia desde 1892, ver: PINTO, Surama Conde Sá. Só para iniciados: o jogo político na antiga capital federal. Rio de Janeiro: Mauad, 2011. p.39. 368 ser o primeiro prefeito da capital 857 . A nomeação ocorreu somente no final do ano de 1928 porque, como visto, O’Grady tinha vencido as eleições e assumido como presidente da Intendência no final do ano de 1924, cumprindo mandato que era, originalmente, de Lagreca. Em setembro de 1925, ocorreu nova eleição para Intendência e O’Grady foi reeleito para o triênio de 1926-1928 858 . Assim, foi nomeado prefeito pelo governador somente quando terminou de cumprir seu segundo mandato à frente da Intendência de Natal 859 . No dia primeiro de janeiro de 1929, o jornal A Republica comentou sobre a nomeação de O’Grady como prefeito de Natal, ocorrida no dia anterior. A matéria intitulada Dr. Omar O’Grady exaltou a escolha realizada por Juvenal Lamartine, destacando que a permanência do “ilustre engenheiro” na direção dos negócios municipais seria “um penhor seguro do progresso e do engrandecimento cada vez mais crescente de nossa urbe 860”. O periódico ainda enfatizou que O’Grady realizou um excelente trabalho como intendente, dotando a capital de melhoramentos importantes, tornando Natal uma das cidades “mais modernas do seu tamanho no norte do Brasil”861. Nota-se como o periódico que representava o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, agora liderado pelos Bezerra de Medeiros, exaltou a escolha realizada por Juvenal Lamartine. A nomeação era vista pelos representantes do periódico como acertada e promissora. Apesar de O’Grady ter sido nomeado prefeito de Natal pelo governador Juvenal Lamartine de Faria o que, em tese, como elucidado, poderia significar uma maior influência do Executivo estadual na autonomia municipal, sua gestão foi caracterizada por grande parcela de autonomia administrativa. A Intendência, que na década anterior tinha dependido do governo estadual para custear a maior parte de suas obras, passou a contar com um incremento de sua receita e uma melhor gestão de suas atividades, fazendo com que pudesse realizar obras de melhoramentos urbanos de forma mais independente do Executivo estadual. 857 O’Grady permaneceu como prefeito de Natal até 1930, quando, devido ao movimento de 1930, foi destituído do cargo. 858 PARTIDO Republicano Federal. A Republica, Natal, 06 set. 1925; ELEIÇÕES municipaes. A Republica, Natal, 09 set. 1925. 859 Para um entendimento mais aprofundado das possíveis causas do cargo de prefeito ter sido criado tardiamente em Natal e no Rio Grande do Norte, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 62-64. 860 DR. OMAR O’Grady. A Republica, Natal, 01 jan. 1929. 861 Idem. 369 Para Santos, a Constituição de 1926 e o Decreto n.365 de 1927 concederam maior autonomia para o prefeito gerir o município. Todavia, na prática, Santos destacou que o aumento dessa autonomia já podia ser percebido em Natal desde 1924, quando O’Grady assumiu como presidente da Intendência e já possuía a confiança e o apoio do então chefe do Executivo estadual José Augusto Bezerra de Medeiros. Como destacado, O’Grady era genro de Dantas, que, por sua vez, tinha relações de parentesco e reciprocidade com os Bezerra de Medeiros. Assim, segundo Santos, o prestígio do engenheiro com formação norte-americana que já era acentuado desde 1924 continuou crescendo durante a gestão de Juvenal Lamartine 862 . Essas boas relações e a autonomia na administração local permitiram que O’Grady inaugurasse uma nova maneira de gerir a cidade, que implicou na expansão do controle do poder municipal sobre as esferas públicas e privadas da vida urbana. As novas leis criadas pela Intendência e aprovadas pelo prefeito demonstraram a tentativa de “uniformização na forma de usar o espaço urbano, pela criação de um patamar mínimo de sociabilidade urbana que fosse condizente com a imagem projetada de progresso e civilização para a cidade”863. Nesse sentido, observa-se como na década de 1920 a configuração do poder estadual e local sofreu uma significativa mudança. Novos grupos passaram a dominar a esfera política, embora utilizando estratégias semelhantes às empregadas pelos Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e de amizade. O governo de Omar O’Grady, que permaneceu à frente do Executivo municipal entre 1924 e 1930, imprimiu um novo modelo de gestão municipal, destinado a incrementar a receita anual do município e a aumentar a eficiência dos processos voltados para cobrança de impostos, realização de construções, aforamento de terrenos, entre vários outros. Nessa nova realidade várias resoluções foram expedidas, tentando regularizar determinados serviços, como a construção de residências e a legalização da ocupação do solo urbano, que, na década anterior, não eram respeitados. Ao longo dos próximos tópicos de estudo será demonstrado como essas mudanças refletiram nas formas de apropriação e de uso do solo urbano do bairro Cidade Nova, destacando os novos equipamentos criados no bairro na década de 1920, os usos que os moradores fizeram desses equipamentos, 862 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p.200. 863 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.123. 370 analisando-se ainda outras iniciativas de O’Grady que refletiram as mudanças que o novo gestor tentava imprimir nas formas de usar os espaços da cidade. 5.2 – O desenvolvimento de Cidade Nova na década de 1920 e os usos por parte seus moradores A terceira década do século XX também foi marcada pela inauguração de vários equipamentos urbanos nos bairros de Natal, que foram construídos pela iniciativa privada, pela colaboração do poder estadual, bem como pela iniciativa do poder municipal, graças ao incremento da receita da Intendência em virtude das mudanças administrativas. Nesse tópico de estudo serão comentados alguns dos novos equipamentos urbanos construídos em Cidade Nova na década de 1920 e determinados usos que os moradores do bairro fizeram dos mesmos. O primeiro projeto de equipamento urbano a ser criado em Cidade Nova na década de 1920 que se tem notícia no jornal A Republica é o da construção de uma nova catedral. Segundo Itamar de Souza, a nova catedral de Natal contou com várias iniciativas para ser construída, levando 94 anos nesse processo. A primeira iniciativa partiu do padre João Maria, por volta de 1894. O terreno para a construção da nova catedral foi doado por Sofia Roselli, que tinha comprado uma casa de farinha erguida na região que viria integrar a futura avenida Deodoro da Fonseca em Cidade Nova 864 . Observa-se, como comentado na primeira parte da dissertação, que antes mesmo de tornar-se território oficial com a intervenção do poder municipal, a área que viria a ser o bairro Cidade Nova já possuía algumas construções, como a casa de farinha que foi vendida a Sofia Roselli. A ideia do padre João Maria de construir nesse terreno uma nova catedral muito possivelmente pode indicar como já em 1894 o padre previa que a cidade não ficaria restrita apenas aos seus bairros centrais, Cidade Alta, onde estava localizada a então catedral, e Ribeira. A nova catedral seria construída longe do núcleo central, na região que foi transformada em bairro oficialmente em 1901. Após a doação, o padre João Maria, contando com a participação de vários fiéis, fez o lançamento da pedra fundamental da nova catedral em 21 de novembro de 1894. Após 864 SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.489. 371 esse lançamento foram realizadas várias peregrinações, em que os fiéis reuniam-se no terreno onde seria erguido o novo templo. Contudo, com a morte do padre João Maria em 1905, a nova construção, que já estava com os alicerces prontos, foi abandonada 865 . A segunda tentativa para construir a nova catedral da cidade ocorreu a partir do final da década de 1910, quando Antonio dos Santos Cabral, que administrou a Diocese de Natal entre 1918 e 1921, organizou a constituição de uma Comissão Central para dar prosseguimento às obras da nova matriz 866 . Essa segunda tentativa tornou-se mais expressiva a partir do ano de 1920, conforme demonstrou a matéria A Cathedral vae ser construida, publicada em junho desse ano. Segundo o texto do periódico A Republica, a ideia de construir um grande templo católico que correspondesse “ao progresso e às necessidades superiores da vida hodierna”867 já era presente na sociedade há um longo tempo, destacando ainda que a capital norte-rio-grandense era “a única capital, quiçá mesmo o único centro de população, sede de bispado, que não possue uma bela e ampla nave a que se possa dar a denominação de Cathedral”868. Como é possível perceber pelo texto da matéria publicada em junho de 1920, a nova catedral que deveria ser construída em Cidade Nova representaria a nova condição da cidade, que tinha passado por um processo de crescimento populacional, por reformas urbanas, e necessitava ter um novo templo católico capaz de representar essa nova situação. Os esforços para a concretização da ideia continuaram, conforme destacou a nota A Nova Cathedral, publicada no jornal da situação em 28 de junho de 1920 869 . Segundo tal nota, no dia anterior foi realizada uma reunião para a constituição da Comissão Central, que seria encarregada de construir a nova catedral da capital norte-rio-grandense. A reunião contou com a presença do então governador Antônio Souza e de várias autoridades do estado, representantes do clero e autoridades federais e municipais. A nova matriz seria construída na Praça Pio X e a reunião determinou que deveriam ser realizados eventos para angariar verbas que auxiliassem na nova empreitada 870 . Contudo, aparentemente o processo para a construção da nova matriz continuou caminhando lentamente. Somente em janeiro de 1921, aproximadamente seis meses após a 865 Idem. 866 Ibidem, p.490. 867 A CATHEDRAL vae ser construida. A Republica, Natal, 04 jun. 1920. p.1. 868 Idem. 869 A NOVA Cathedral. A Republica, Natal, 28 jun. 1920. p.1. 870 Idem. 372 primeira reunião para definir a Comissão Central, foi aberta a concorrência pública para o levantamento da planta da nova catedral 871 . O edital para o levantamento da planta foi publicado também em Recife, em São Paulo e no Rio de Janeiro, demonstrando como os membros da Comissão Central, formada por nomes influentes da sociedade local como o então governador Antônio Souza e o chefe do Partido Republicano Federal do estado, Ferreira Chaves 872 , tinham a preocupação de contratar um profissional bem capacitado para construir a planta do novo templo católico. Os membros da Comissão Central não tencionavam fechar contrato apenas com profissionais locais, o que teria menor custo, mas também abriam a possibilidade para a contratação de engenheiros e arquitetos provenientes de influentes capitais do país. Também em janeiro de 1921 foram nomeadas comissões para percorrer várias ruas da capital em busca de auxílios para as obras da nova igreja 873 . As verbas para custear as obras da Catedral deveriam partir de eventos beneficentes e das contribuições dos moradores da cidade, contudo, a partir de dezembro de 1921, o Congresso Legislativo autorizou um auxilio estadual às obras da nova matriz 874 . Após o ano de 1921 não foram encontradas mais menções no jornal da situação sobre o projeto de construção da nova catedral. Essa falta de informações pode ter sido resultado da transferência de Antonio dos Santos Cabral para a Diocese de Belo Horizonte nesse mesmo ano de 1921 875 . O seu sucessor, José Pereira Alves, chegou à cidade em 1923, quando já existiam duas plantas para a nova matriz e um crédito no Banco de Natal de setenta e sete contos e cento e dois mil réis ( 77:102.000) para o andamento das obras. Todavia, segundo Itamar de Souza, o novo pároco nada fez para dar prosseguimento ao projeto que foi concretizado e inaugurado apenas em 21 de novembro de 1988 876 . 871 A NOVA Cathedral. A Republica, Natal, 07 jan. 1921. p.1. 872 Participavam também da Comissão Central outros membros influentes na sociedade natalense, tais como: Henrique Castriciano, Augusto Leopoldo, coronel Pedro Soares, Alberto Roselli, major José Pinto, entre vários outros, ver: A NOVA Cathedral. A Republica, Natal, 24 dez. 1921. p.2. 873 A NOVA Cathedral. A Republica, Natal, 07 jan. 1921. p.1. 874 A NOVA Cathedral. A Republica, Natal, 24 dez. 1921. p.2. 875 SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.490 876 Sobre outras iniciativas para a construção da nova catedral da cidade, posteriores a década de 1920 e, portanto, fora do recorte desta pesquisa, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.490-491. Souza também citou outra igreja fundada no bairro Cidade Nova, sobre a qual não foram encontradas referências no jornal A Republica. Trata-se de uma capela/escola construída na avenida Rodrigues Alves, para proporcionar assistência à população daquela parte da cidade. A pedra fundamental da igreja foi lançada em julho de 1925, mas as obras de construção foram finalizadas apenas em dezembro de 1930, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p. 466-467. 373 Dessa maneira, o primeiro equipamento urbano de Cidade Nova anunciado no jornal A Republica na década de 1920 não foi concretizado nesse período, não sendo possível, portanto, analisar as práticas dos habitantes de Cidade Nova na nova matriz da capital na terceira década do século XX. Contudo, apesar de não ser possível observar os usos desse equipamento urbano que não chegou a ser concretizado, é importante mencioná- lo, já que esse projeto, embora existente desde 1894, foi retomado e contou com o apoio da iniciativa estadual e local somente na década de 1920. Como demonstrado, as matérias mencionavam a necessidade de a capital possuir um novo templo capaz de corresponder à nova fase de progresso que estava sendo vivenciada. O progresso da cidade não seria apenas demonstrado por meio de espaços profanos como clubes e praças, devendo também ser concretizado no maior símbolo religioso da cidade, a sua catedral. Apesar de não ter sido concretizado, talvez pela falta de contribuições mais efetivas e da coordenação do novo líder da Diocese de Natal, o simples fato de o projeto ter sido retomado demonstrou como a capital norte-rio-grandense iniciou a terceira década do século XX com planos arrojados. A nova matriz que não foi construída também já era utilizada na década de 1920 como ponto de referência e de valorização de imóveis, aparecendo em alguns anúncios de vendas de casas e de terrenos em Cidade Nova 877 . Como destacado desde a primeira parte desta dissertação, o bairro Cidade Nova, idealizado pelo poder local e estadual para ser símbolo da nova condição política do estado, representando as reformas urbanas da capital, não foi ocupado apenas por membros influentes da sociedade. O terceiro bairro de Natal também foi habitado por retirantes e por pessoas humildes que criavam animais, que plantavam, que eram lenhadores, que viviam de seus pequenos roçados cultivados no próprio bairro e desempenhavam outras várias atividades. Os equipamentos urbanos de Cidade Nova também não eram utilizados apenas pelos moradores com maior poder aquisitivo. Espaços como a praça Pedro Velho, conforme também foi demonstrado, eram usados para a realização de reuniões e festividades simples, nas quais o samba era o gênero musical tocado, reuniões muitas vezes representadas pelo periódico situacionista como momentos de “vadiagem”, por uma população que apenas “enfeiava” e prejudicava a imagem do bairro. Apesar de o poder local ter iniciado uma política de desapropriação, tentando transformar o bairro Cidade Nova em local exclusivo dos grupos mais abastados e 877 A REPUBLICA, Natal, 03 jan. 1922. 374 influentes, foi observado, por meio de indícios do próprio jornal da situação, que esses sujeitos continuaram em Cidade Nova. Na década de 1920 também é possível perceber a presença desses sujeitos, embora os indícios sejam ainda mais difíceis de serem notados. Um dos equipamentos criados em Cidade Nova na terceira década do século XX é capaz de demonstrar a presença dessa população humilde no terceiro bairro de Natal. Trata-se de uma escola primária criada em 1921 por Petronillo Edison Pinheiro Joffely 878 . Sobre esse equipamento urbano foram encontradas apenas duas menções no jornal A Republica. Em 07 de setembro de 1921, Petronillo Joffely solicitou auxilio mensal do governo do estado para continuar mantendo sua escola fundada no “Tyrol, com uma frequência de mais de 40 alumnos pobres”879. Joffely alegou não conseguir prover sozinho a despesa com o ensino dos referidos alunos. Apesar de a solicitação não mencionar a origem dos estudantes que frequentavam a instituição, pode-se conjecturar que alguns desses mais de 40 discentes deviam morar em Cidade Nova, indicando que a presença de habitantes humildes no bairro não foi uma realidade apenas da década de 1900 e 1910, também persistindo na terceira década do século XX. Em resposta à solicitação de Petronillo Joffely, que deve ter sido anterior à data de publicação no jornal situacionista, o governo estadual, na época presidido por Antônio José de Melo e Souza, publicou no mesmo dia 07 de setembro de 1921 o Decreto n.146, assinado em 30 de agosto do referido ano 880 . Esse decreto concedeu à escola primária popular fundada por Joffely a subvenção mensal de cinquenta mil réis (50.000), exclusivamente destinada à aquisição de livros e material escolar para os “alunos pobres nella matriculados”881. O texto do decreto destacou que o auxílio foi aprovado porque era de interesse do governo do estado disseminar o ensino primário e estimular a iniciativa privada. À primeira vista poderia soar estranha essa iniciativa do governo estadual de auxiliar uma escola existente em Cidade Nova destinada aos menos abastados, já que desde 1901 o bairro foi idealizado para representar as reformas urbanas, os grupos mais ilustres e a nova imagem da cidade. A hipótese mais plausível para justificar a subvenção mensal do governo estadual concedida à escola popular fundada por Joffely é a de que, apesar das 878 Não foram encontradas informações sobre esse indivíduo. 879 A REPUBLICA, Natal, 07 set. 1921 880 DECRETO. A Republica, Natal, 07 set. 1921.p.2. 881 Idem. 375 limitações do republicanismo implantado no estado, esses representantes do poder estadual também tinham a preocupação de colocar em prática alguns ideais republicanos, e a preocupação com o ensino de todas as camadas da população, atendendo a todos os cidadãos, seria uma dessas ideias. A educação era tida por esses homens como um meio necessário para o processo de civilização dessa sociedade, que deveria estar condizente com a nova situação política do estado e de sua capital. Além disso, é necessário ressaltar que o então governador Antônio Souza era um homem bastante dedicado às letras, que, como destacado na segunda parte da dissertação, foi jornalista e escritor de romances, de contos literários e de fábulas, e uma das marcas do seu governo foi o cuidado com a saúde e a educação pública. Durante a gestão de Souza à frente do Executivo estadual, entre 1920 e 1924, foram criadas no Rio Grande do Norte 54 escolas primárias, tanto no litoral quanto no sertão do estado 882 . A aprovação do Decreto n.146 muito possivelmente refletiu essa linha de governo de Souza, que privilegiava o sistema de ensino. Outra instituição escolar fundada em Cidade Nova na década de 1920 foi o grupo escolar Antônio de Souza. Informações sobre o projeto de construção desse grupo escolar começaram a ser publicadas no jornal A Republica a partir de novembro de 1921. Como exemplo tem-se a matéria intitulada Associação de professores, publicada no dia 13 de novembro 883 . Essa matéria destacou que a planta e o orçamento do grupo escolar Antônio de Souza seria realizada pelo engenheiro Decio Fonseca 884 , e que as obras seriam iniciadas em janeiro de 1922. Contudo, as obras para a construção do grupo escolar não foram iniciadas na data prevista. Em maio de 1922 o grupo existia apenas como projeto, conforme destacou o texto publicado na coluna Pontos de vista do jornal A Republica, de autoria de J.R., provavelmente algum pseudônimo. Essa matéria informou que dentro de poucos dias iriam ser iniciadas as obras de construção do grupo escolar Antônio de Souza, idealizado pela Associação de Professores de Natal, a ser estabelecido em Cidade Nova 885 . O prédio seria localizado “em um dos mais aprazíveis e salubres quarteirões do Tyrol”886, contando ainda 882 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.336. 883 ASSOCIAÇÃO de professores. A Republica, Natal, 13 nov. 1921. p.2. 884 O engenheiro Decio Fonseca foi membro da comissão fiscal do Natal Clube e engenheiro chefe da Comissão de Melhoramento do Porto de Natal, ver: VIDA SOCIAL. A Republica, Natal, 11 dez. 1911; A REPUBLICA, Natal, 18 fev. 1919. 885 A Associação dos professores já possuía uma sede localizada em Cidade Nova, ver: ASSOCIAÇÃO de professores. A Republica, Natal, 13 nov. 1923.p.1. Não foram encontradas mais informações sobre essa sede. 886 J.R. Pontos de vista. A Republica, Natal, 31 maio 1922. p.1. 376 com os “cuidados e requintes da architetura moderna e (...) obedecendo a todos os princípios pedagógicos e higiênicos”887. É possível observar como o referido texto sustenta e reforça a representação do bairro Cidade Nova existente desde o início do século XX, que vincula o território a uma imagem de aprazibilidade e salubridade. Ainda nessa matéria citada, o autor convocou os moradores da cidade para ajudar financeiramente a Associação dos Professores a colocar o projeto em prática e ressaltou que o nome do grupo escolar era uma justa homenagem ao governador que mais tem esforçado-se por desenvolver o sistema de instrução no estado, sistema que tem contribuído para o progresso da “Suíssa brasileira”888, como o autor referiu-se ao Rio Grande do Norte. Segundo J.R., o progresso do ensino popular foi responsável por permitir essa comparação, e, para a manutenção desse sistema, era necessário o auxílio dos conterrâneos, visando não quebrar “a linha de conducta moral de gente superior e culta”889. Nota-se como o autor exaltou as iniciativas de Antônio Souza no setor educacional, que teriam sido tão acentuadas a ponto de permitir-lhe comparar o Rio Grande do Norte à Suíça, país conhecido por ser referência no setor educacional. Essa matéria ajuda a compreender os motivos de o governo do estado ter dado subsídios para escolas populares como aquela fundada por Joffely e como esse grupo escolar. Como o texto de J.R. permite perceber, para os governantes estaduais e locais do período, o progresso da cidade, seu desenvolvimento, não dependia apenas de obras de melhoramentos urbanos, da construção de prédios com arquitetura moderna, de serviços eficientes de transporte e de iluminação. Para que a capital e, consequentemente o Rio Grande do Norte, obtivesse destaque, pudesse representar essa nova fase iniciada com a terceira década do século XX, era necessário ter um sistema educacional eficiente. O progresso tão almejado por esses governantes desde o início do século XX deveria perpassar todos os setores da sociedade. A educação, conforme indicou o autor de Pontos de vista, era um dos elementos essenciais, e difundi-la para os setores mais humildes da sociedade era uma tarefa da “gente superior e culta”890, refletiria, portanto, o progresso e o grau de civilidade dessa parcela da sociedade. Assim, segundo esse discurso, 887 Idem. 888 Idem. 889 Idem. 890 Idem. 377 um bairro que se pretendia modernizado, salubre e higiênico, e uma cidade que se pretendia civilizada, deveria contar com instituições escolares eficientes, mesmo que essas escolas fossem voltadas para atender os menos abastados. Para dar prosseguimento à construção do grupo escolar Antônio de Souza, foram realizados alguns eventos na cidade, visando angariar verbas. Um desses eventos em benefício do grupo escolar, anunciado desde julho de 1922, foi um festival que contaria com a participação da jovem e conterrânea Chiquita Barros, diplomada pelo Instituto de Piano de Porto Alegre 891 . O evento foi realizado em agosto do mesmo ano, no salão do Palácio do Governo. O festival foi organizado pela Associação dos Professores visando obter recursos para a construção do grupo escolar Antonio de Souza, conforme destacou uma nota publicada no A Republica em 24 de agosto de 1922. Essa nota ressaltou que a iniciativa dos professores despertou o “interesse da culta sociedade natalense, que tem acolhido com a melhor sympathia os ingressos distribuídos”892. Além da participação da pianista Chiquita Barros, o evento contaria com uma palestra do jornalista Manoel Dantas sobre a origem das denominações dos municípios do Rio Grande do Norte. O jornal da situação deu grande destaque à “agradabilíssima e instructiva tertúlia”893 a ser realizada em prol do novo grupo escolar, publicando várias notas sobre o festival 894 . Apesar de ter sido prevista para o dia 24 de fevereiro de 1923 895 , a inauguração do grupo escolar Antônio de Souza, idealizado desde o ano de 1921 pela Associação dos Professores, ocorreu somente no dia 1º de maio de 1923 896 . Segundo a mensagem do governador Juvenal Lamartine sobre sua gestão no ano de 1930, esse grupo escolar, que contava com a subvenção do governo estadual, estava atuando de modo eficiente, possuindo além do ensino primário, o ensino de música e trabalhos manuais para as meninas, e o ensino agrícola para os meninos 897 . 891 J.R. Pontos de vista. A Republica, Natal, 11 jul. 1922. p.2. 892 FESTIVAL Artistico. A Republica, Natal, 24 ago. 1922. p.1. 893 FESTIVAL Artistico. A Republica, Natal, 27 ago. 1922. p.1. 894 FESTIVAL Artistico. A Republica, Natal, 27 ago. 1922. p.1; FESTIVAL Artistico. A Republica, Natal, 29 ago. 1922. p.1. 895 VARIAS. A Republica, Natal, 07 dez. 1922. p.1. 896 GRUPO Escolar Antonio de Souza. A Republica, Natal, 28 abr.1923. p.1. Para mais informações sobre outras realizações da Associação dos Professores, ver: DUARTE, José Haroldo Teixeira. História da associação de professores do Rio Grande do Norte. Natal: Companhia Editora do Rio Grande do Norte, 1985. 897 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Juvenal Lamartine de Faria (1930). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u749/000060.html>. Acesso em: 29 out. 2013. p.60. O jornal A Republica também ressaltou a importância do grupo escolar Antônio de Souza para o sistema de ensino do estado, ver: ENSINO Moderno. A Republica, Natal, 07 jun.1930. p.2. 378 Assim, tanto o grupo escolar Antônio de Souza inaugurado no ano de 1923 como a escola primária criada por Joffely em 1921 demonstram a presença de grupos populares em Cidade Nova, indicando que o bairro continuava a ser ocupado e utilizado por pessoas humildes 898 . Outros equipamentos urbanos existentes em Cidade Nova na década de 1920 foram os cafés, destinados principalmente à parcela da sociedade com maior capital econômico e social. Como destacado na primeira parte da dissertação, desde 1914 existiu no terceiro bairro de Natal o Café Petrópolis. O primeiro café da cidade existente de frente para o mar pertencia a Aristoteles Wanderley. Tratava-se de um espaço de sociabilização que estabelecia uma segregação social. Estava destinado a promover eventos reservados ao “mais respeitável público”899. Apesar de ter permanecido como um espaço de segregação, sendo utilizado para almoços e festividades de indivíduos influentes na política local 900 , as matérias publicadas no periódico situacionista durante a década de 1920 fornecem indícios que demonstram como o Café Petrópolis foi popularizando-se ao longo dos anos. Vale ressaltar ainda que o estabelecimento também mudou de proprietário. Não foi constatado o ano em que essa mudança ocorreu, contudo, em nota de 18 de janeiro de 1924, o jornal A Republica mencionou que o dono do referido café era Severino Guimarães 901 e que o Café Petrópolis também funcionava como hospedaria 902 . Em matéria publicada no jornal situacionista, em primeira página, no dia 28 de fevereiro de 1924, foi possível observar como o café, criado em 1914 e destinado aos membros mais influentes da sociedade, já não era frequentado apenas pela população rica e instruída. A referida matéria comentou sobre a proibição realizada pelo chefe de Polícia, 898 Renato Santos está desenvolvendo pesquisa de doutorado sobre a Escola de Aprendizes Artífices e o mundo do trabalho no Rio Grande do Norte entre 1909 e 1937. Nessa pesquisa, Santos constatou a presença de um expressivo número de moradores do bairro Cidade Nova nessa escola, o que demonstra mais indícios da presença de moradores humildes e populares no terceiro bairro de Natal, ver: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Cidadania e ordem social: a Escola de Aprendizes Artífices no Rio Grande do Norte e o perfil do seu alunado (1909-1937). In: III COLÓQUIO NACIONAL HISTÓRIA CULTURAL E SENSIBILIDADES. 2013, Caicó. Anais do III Colóquio Nacional História Cultural e Sensibilidades. Caicó: Editora da UFRN, 2013. 899 VARIAS. A Republica, Natal, 18 maio. 1914. p.1. 900 Como o almoço realizado entre o então deputado Juvenal Lamartine e o engenheiro agrônomo e filho de Manoel Dantas, Cristóvão Bezerra Dantas, ver: A REPUBLICA, Natal, 25 set. 1923. Para mais informações sobre Cristóvão Dantas, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p. 185. 901 Não foram encontradas informações sobre Severino Guimarães. 902 CAFÉ Petropolis. A Republica, Natal, 18 jan. 1924. p.3. 379 que tinha impedido a realização de “bailes duvidosos”903 no Café Petrópolis. Tratava-se de um problema que já era recorrente, uma vez que o proprietário do estabelecimento estava utilizando um habeas-corpus para continuar mantendo essas festividades no café. Contudo, o texto da matéria ressaltou que se tratavam de reuniões de pessoas que “a titulo de se divertirem, praticavam actos de imoralidade, alarmavam o socego publico e desacatavam estabelecimentos, como o Hospital de Caridade”904. O autor da matéria, que não se identificou, ainda enfatizou que esses bailes eram verdadeiros entraves ao progresso da capital, e consentir que os bailes de “gente duvidosa continuem publicamente, seria desenvolver a tendência à imoralidade e trabalhar para que tivéssemos, não a cidade cujo nome lembra uma bela tradição religiosa, mas a cidade que, ao despertar para a vida, mergulhou na treva do vicio”905. O autor da matéria publicada em fevereiro de 1928 considerava os vícios e a imoralidade como consequências de todas as cidades que passavam por um processo de civilização, de progresso. Contudo, esse autor também chamava atenção para a necessidade de reprimir essas consequências, e por isso considerava mais do que acertada a proibição dos bailes “duvidosos” existentes no Café Petrópolis. Nota-se como a referida matéria indica a popularização desse espaço de sociabilização criado na década de 1910 para servir de ponto de encontro da sociedade local mais abastada e influente. Na década de 1920, talvez pela mudança de dono e pela conversão do estabelecimento também em hospedaria, a população que frequentava o café tornou-se mais popular, revelando ainda a presença de indivíduos menos abastados no terceiro bairro de Natal. No entanto, apesar dessa mudança de público, as autoridades locais estavam atentas para impedir que esse estabelecimento, localizado em um dos bairros tidos como mais salubre e aprazível da cidade, não continuasse com essas festividades consideradas pelo jornal A Republica como imorais e viciosas. A ideia era controlar esses espaços. Assim, as matérias analisadas demonstram que o poder público permitia que essa população menos abastada frequentasse os equipamentos urbanos destinados à educação, como o grupo escolar Antônio de Souza e a escola primária criada por Joffely. Os cafés, segundo essas notas do jornal situacionista, deveriam continuar como pontos exclusivos dos membros mais abastados e ligados aos grupos de destaque da capital. 903 A REPUBLICA, Natal, 28 fev. 1924. p.1. 904 Idem. 905 Idem. 380 Outro café existente em Cidade Nova na terceira década do século XX foi o Café Tyrol. Sobre esse estabelecimento urbano foram encontradas poucas notas no jornal A Republica, não se tendo condições de precisar a data de inauguração do mesmo. Todavia, vale ressaltar que a primeira nota sobre o Café Tyrol foi publicada no ano de 1924, o que pode indicar que esse estabelecimento não existia nas décadas anteriores. Em 26 de julho de 1924, o jornal situacionista publicou uma declaração em que os donos do Café Tyrol, Joaquim Lins 906 e Adauto Câmara 907 , informavam aos fregueses que o café mudaria de endereço, sendo transferido para as proximidades da praia de Areia Preta e do Hospital Juvino Barreto, onde “continuam a satisfazer com presteza e sinceridade à sua numerosa freguesia”908. A partir dessa data o estabelecimento também teria seu nome modificado, passando a denominar-se Café Beira Mar. Contudo, parece que a mudança de denominação não foi repentina. Em anúncio publicitário de 02 de agosto de 1924, o café ainda apresentava a denominação Café Tyrol e anunciava a realização de uma festividade com a presença de uma orquestra de jazz, enfatizando que nesse evento seria “vedada a entrada de quem não se achar conveniente”909. Nota-se como, diferentemente do Café Petrópolis, o Café Tyrol não organizava festas destinadas aos populares, ao contrário, seus eventos expressavam a segregação social tão presente em vários equipamentos urbanos de Cidade Nova desde o início do século XX. Poderiam participar das festividades do Café Tyrol somente aqueles indivíduos tidos como “convenientes”, ou seja, que partilhavam gestos, roupas, hábitos, que integravam aquela parcela da sociedade mais abastada e ligada aos grupos que dominavam a política local. Além dos prédios em que funcionavam instituições escolares e espaços de sociabilização e divertimento, na década de 1920 outros equipamentos urbanos que atendiam o bairro Cidade Nova também foram ampliados ou melhorados, como o serviço de transporte. Em sua mensagem sobre a gestão do ano de 1926, José Augusto Bezerra de Medeiros enfatizou que em seu governo o mais notável melhoramento da viação urbana foi a construção de 2.500 metros de linha, permitindo que os bondes que partissem do bairro Alecrim seguissem até o bairro de Lagoa Seca, constituindo a primeira parte do projeto de 906 Não foram encontradas informações sobre esse indivíduo. 907 Adauto Câmara era um nome influente da sociedade natalense. Foi deputado entre 1924 e 1927 e diretor do Departamento de Segurança Pública no governo de Juvenal Lamartine, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.17. 908 SOLICITADAS. A Republica, Natal, 26 jul. 1924.p.2. 909 CAFÉ Tyrol. A Republica, Natal, 02 ago. 1924. 381 ligação do bairro Alecrim à parte do bairro Cidade Nova conhecida como Tirol, projeto que facilitaria bastante o tráfego geral da cidade 910 . Ainda nesse mesmo relatório o governador comentou sobre o projeto também iniciado em sua gestão que consistia em ligar a linha de bondes que atendia a região de Petrópolis à Areia Preta, permitindo maior movimento ao tráfego urbano 911 . Esses melhoramentos na viação urbana também foram exaltados pelo jornal que representava o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte. No dia 25 de abril de 1926, o periódico A Republica publicou uma nota comentando as transformações empreendidas pelo engenheiro Paulo Coriolano, o responsável por coordenar a ligação da linha de bondes da região do Tirol com o bairro Alecrim e pela expansão da linha de bondes de Petrópolis, que se estenderia até a praia urbana de Areia Preta, projeto previsto para ser concluído em setembro desse ano 912 . Observa-se a preocupação do governo estadual em ligar o bairro Cidade Nova às outras partes da cidade, o que pode demonstrar como, na década de 1920, o terceiro bairro já apresentava um considerável crescimento populacional, com moradores que precisavam deslocar-se, seja por motivo de trabalho ou pela necessidade de realizar outros serviços em diferentes bairros da cidade, o que demandava a ampliação das linhas de bondes, bem como o calçamento e a construção de ruas e avenidas. Os transportes eram responsáveis por integrar as várias partes da capital, fazendo com que bairros outrora considerados distantes da parte central da cidade, como o bairro Cidade Nova e o bairro Alecrim, fossem interligados, promovendo uma melhor integração espacial da cidade. Além da expansão das linhas de bondes, outros equipamentos urbanos passaram a ser mais difundidos em Cidade Nova, como pode ser observado em vários anúncios de vendas e de aluguéis de propriedades no referido bairro. A maior parte desses anúncios, apesar de ressaltar que o terreno possuía diversas árvores frutíferas, seguindo o padrão das notas publicitárias divulgadas no A Republica nas décadas anteriores, também ressaltava que as propriedades possuíam vários cômodos, que estavam localizadas nas proximidades das linhas de bondes, que possuíam água encanada, energia elétrica, entre outros benefícios, conforme pode ser verificado nos anúncios que seguem: 910 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros (1926). Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2013. p.59. 911 Idem. 912 MELHORAMENTOS na viação urbana. A Republica, Natal, 25 abr. 1926. 382 Vende-se um optimo, terreno, situado a avenida Mipibú, Cidade Nova, ao lado direito da avenida Deodoro, próximo á estrada de Automoveis e linha de bonds de Petropolis, contendo dito terreno: duas casas, com uma sala, dois quartos, sala de jantar e cozinha, cada uma, diversas fructeiras, agua encanada e duas frentes de tijolo construídas há pouco tempo. Quem pretender compral-o dirija-se a Odilon Pegado [...] 913 . Vende-se ou aluga-se, a pessoa de tratamento, uma casa com bons commodos, com agua, luz e aparelho sanitário; tem bom quintal com fructeiras e fica perto da linha de bondes de Petropolis. Vêr e tratar na mesma, à rua Trahiry, Cidade Nova 914 . Observa-se, como apontado na primeira parte da dissertação, que as linhas de bondes e outros serviços urbanos, como a energia elétrica e o serviço de água encanada, valorizavam as propriedades e eram utilizados como atrativos em notas publicitárias. Durante a pesquisa realizada no jornal A Republica entre 1920 e 1930, foram encontrados vários anúncios semelhantes aos acima citados, o que pode indicar como o processo de ocupação do bairro Cidade Nova passou a ser mais acentuado na terceira década do século XX 915 . Vale ressaltar que no ano de 1926, além da expansão das linhas de bondes que atendiam o bairro Cidade Nova, empreendida por meio principalmente de verbas estaduais, foi construída uma das mais importantes avenidas de Cidade Nova, a avenida Atlântica 916 , projeto desencadeado pelo presidente da Intendência Omar O’Grady, usando verbas 913 VENDE-SE. A Republica, Natal, 09 jun. 1922. p.2. 914 ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 18 mar. 1926. p.2. 915 Como exemplos de notas publicitárias sobre venda e aluguel de propriedades em Cidade Nova (lembrando que, conforme ressaltado na segunda parte da dissertação, em relação aos terrenos o que se vendia era o direito de aforar, o domínio útil do mesmo): VENDE-SE. A Republica, Natal, 03 fev. 1920. p.2; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 07 abr. 1920. p.2; VENDE-SE. A Republica, Natal, 10 maio 1920. p.1; ALUGA-SE. A Republica, Natal, 11 jun. 1920. p.2; VENDE-SE. A Republica, Natal, 29 out. 1921. p.4; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 30 mar. 1922. p.3; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 22 dez. 1922. p.2; ALUGA-SE. A Republica, Natal, 24 jul. 1923. p.2; A REPUBLICA, Natal, 30 ago. 1923. p.3; VENDE-SE. A Republica, Natal, 27 nov. 1923. p.3; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 13 fev. 1924. p.2; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 20 fev. 1924. p.3; CASA á venda. A Republica, Natal, 05 out. 1924. p.3; VENDE-SE. A Republica, 09 dez. 1924. p.3; BOM emprego de capital. A Republica, 04 jun. 1925. p.2; ANNUNCIOS. A Republica, 23 jun. 1925. p.2; ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 05 mar. 1926. p.3; ANNUNCIOS. A Republica, 18 mar. 1926. p.2; VENDE-SE. A Republica, Natal, 01 out. 1926. p.3; VENDE-SE. A Republica, 02 dez. 1926. p.3; ALUGA-SE. A Republica, Natal, 27 mar. 1927. p.3; ALUGA-SE. A Republica, Natal, 22 maio 1927. p.3; VENDE-SE. A Republica, 04 abr. 1929. p.4; A REPUBLICA, Natal, 07 maio 1929. p.4; VENDE-SE. A Republica, Natal, 10 nov. 1929. p.4; VENDE-SE. A Republica, Natal, 07 jan. 1930. p.2; entre várias outras. 916 A Avenida Atlântica corresponde atualmente a avenida Getúlio Vargas. A mudança de denominação ocorreu em 1938, por meio do Ato n.116, editado durante a administração do prefeito Gentil Ferreira de Souza, ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.398-399. 383 municipais disponíveis principalmente após a reforma administrativa realizada pelo intendente. A construção e embelezamento da nova avenida foi bastante exaltada no periódico situacionista, mencionada como um dos maiores símbolos das obras realizadas pelo chefe do Executivo municipal. Tratava-se de uma larga avenida, que viria facilitar o tráfego tanto dos bondes como dos automóveis, que, em meados da década de 1920, começaram a aparecer com mais frequência na paisagem urbana da capital 917 . A primeira matéria do jornal situacionista que comentou sobre o projeto de construção da avenida Atlântica foi publicada em primeira página no dia 30 de maio de 1925. A referida matéria comentou sobre várias obras implementadas durante a gestão de O’Grady, entre elas estava o projeto de uma nova avenida na região de Petrópolis, que possuiria “passeios amplos com muros balaustrados, local aprasivel e muito próprio, donde, de futuro, poderão, de par com o crescente progresso da cidade, observar os forasteiros as excelências panorâmicas de Natal”918. Nota-se como o projeto de construção da avenida Atlântica tinha como objetivo não somente representar o desenvolvimento da cidade para seus habitantes, como também servir de cartão postal aos “forasteiros”, ou seja, seria uma obra capaz de demonstrar o desenvolvimento da cidade para todos aqueles que a visitassem. A nova avenida seria localizada em ponto estratégico, “donde se poderão descortinar os nossos melhores scenarios, trecho do Potengy, o forte dos Reis Magos, os nossos arrecifes, as nossas pitorescas praias”919, conforme apontou outra matéria publicada no A Republica em junho de 1925. Tal avenida teria a extensão de 800 metros, com 425 metros de balaústres e 917 Na década de 1920, sobretudo no ano de 1929, o jornal A Republica passou a publicar várias matérias referentes ao uso ou à regulamentação do automóvel, bem como diversos anúncios: REGISTRO de automóveis oficiais. A Republica, Natal, 15 jan. 1929. p.2; NOVAS placas para automóveis. A Republica, Natal, 16 jan. 1929. p.4; INSPECTORIA de vehiculos. A Republica, Natal, 17 jan. 1929. p.2; STANDARD. A Republica, Natal, 18 jan. 1929. p.4; AGENCIA de automóveis Nash e Pacard. A Republica, Natal, 20 jan. 1929. p.2; NUM desastre de automóvel. A Republica, Natal, 26 jan. 1929. p.1; O MUNDO tem 29.700.000 automoveis. A Republica, Natal, 29 jan. 1929. p.3; CENTRO de chauffeurs norte-riograndense. A Republica, Natal, 02 fev. 1929. p.3; CHEVROLET. A Republica, Natal, 27 fev. 1929. p.3; A NOSSA situação no automobilismo americano. A Republica, Natal, 20 mar. 1929, p.4; INSPECTORIA de vehiculos. A Republica, Natal, 27 abr. 1929. p.2; entre várias outras. Para uma análise mais aprofundada sobre a presença desses automóveis na cidade, ver: SILVA, Fagner David da. A máquina do “progresso”: o automóvel em Natal, ligando os espaços e moldando os novos sentidos (1920-1940). Disponível em: . Acesso em: 27 nov. 2013. 918 A REPUBLICA, Natal, 30 maio 1925. p.1. 919 A REPUBLICA, Natal, 05 jun. 1925. 384 passeios, contando ainda com postes de iluminação elétrica instalados de 20 em 20 metros 920 . Apesar de ter sido anunciada desde maio de 1925, a construção da Avenida Atlântica foi concretizada somente no ano posterior. Os trabalhos para a abertura da nova avenida foram iniciados em janeiro de 1926. Segundo nota publicada no jornal A Republica em 15 de janeiro desse ano, o trecho que acompanhava a linha de bondes de Petrópolis até a estação balneária, localizada na praia de Areia Preta, era um dos mais simpáticos da cidade, mas também um dos menos acessíveis 921 . Essa situação seria modificada com a construção da imponente avenida Atlântica, que fomentaria ainda mais o desenvolvimento do bairro Cidade Nova 922 . Várias matérias publicadas no jornal A Republica anunciavam o andamento das obras e apontavam que a construção da nova avenida no terceiro bairro de Natal representava uma nova fase de renovação urbana, empreendida pelo “operoso e inteligente chefe do executivo municipal, sr. dr. Omar O’Grady”923. A inauguração da tão comentada avenida foi realizada em 31 de maio de 1926 924 , contando com a participação de 60 automóveis que acompanhavam o governador José Augusto Bezerra de Medeiros e as outras autoridades do poder estadual e local. Omar O’Grady, em seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, publicado em janeiro de 1927, também comentou a construção da avenida Atlântica, ressaltando que essa avenida constituía “um dos pontos mais aprazíveis da nossa cidade (...) todas as partes que formam o conjunto do melhoramento, como muro de arrimo, balaustrada, passeios e postes de iluminação estão em optimas condições de construção”925. O relatório ainda apresentou uma imagem de parte dessa avenida: 920 Idem. 921 A AVENIDA Atlantica. A Republica, Natal, 15 jan. 1926. p.1. 922 Idem. 923 AVENIDA Atlantica. A Republica, Natal, 27 maio 1926. p.1. 924 AVENIDA Atlantica. A Republica, Natal, 01 jun. 1926. p.1. 925 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 385 Imagem 22: Panorama apanhado da rua das Dunas, que demonstra o término da balaustrada da Avenida Atlântica. Fonte: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. Como é possível observar pela fotografia apresentada no relatório do presidente da Intendência de Natal, tratava-se de uma ampla avenida, por onde poderiam transitar automóveis, bondes e indivíduos, possuindo postes de iluminação e uma balaustrada que poderia ser utilizada para observar algumas das principais belezas naturais da cidade, como a Fortaleza dos Santos Reis e a praia de Areia Preta, bem como serviria de espaço de sociabilização, destinado a conversas e encontros. Ainda no relatório sobre a gestão do ano de 1926, Omar O’Grady destacou que haviam sido realizados melhoramentos em outras avenidas do bairro Cidade Nova, entre eles a ampliação da avenida Floriano Peixoto. Para a realização dessa ampliação, o presidente da Intendência destacou que foi necessário desapropriar um grupo de “oito casebres que fechavam a referida avenida entre a praça Pio X e a rua Mossoró”926. Essa desapropriação fez com que o governo municipal despendesse a quantia de dez contos de réis (10:000.000). Esse pequeno fragmento do relatório de O’Grady é um indício fundamental capaz de demonstrar como os casebres existentes em Cidade Nova desde o início do século XX ainda permaneceram no bairro na década de 1920. Como ressaltado no primeiro capítulo da dissertação, o governo municipal, sobretudo entre os anos de 1902 a 1904, fez uso de uma política de desapropriação, tentando derrubar os casebres dos indivíduos humildes que habitavam o terceiro bairro de Natal, visando assegurar a imagem 926 Ibidem, p.14. 386 de Cidade Nova como bairro aprazível, salubre, destinado aos indivíduos mais abastados e influentes. Contudo, como também foi demonstrado, esse processo de desapropriação não foi completo, existindo, ao longo da década de 1900 e 1910, vários indícios que apontaram a permanência de grupos populares no terceiro bairro. A desapropriação de oito casebres existentes na avenida Floriano Peixoto em 1926, assim como a presença de instituições escolares destinadas à educação popular, demonstra como esses indivíduos menos abastados continuaram morando em Cidade Nova. Apesar de o relatório de O’Grady ter citado um valor gasto no processo de desapropriação, provavelmente destinado a indenizar as famílias desapropriadas, não se tem condições de afirmar com segurança que essas oito famílias realmente foram desalojadas e que receberam a indenização devida. Na década de 1920 é ainda mais difícil analisar as ações dos grupos populares em Cidade Nova, uma vez que o jornal de oposição existente no período, o periódico Folha do Povo, de propriedade do jornalista Sandoval Wanderley, não foi encontrado para pesquisa. No ano de 1926 esse periódico fazia ferrenha oposição à gestão de Omar O’Grady, acusando-o de sufocar o comércio e a população com a cobrança de elevadas taxas de impostos. Em virtude dessas acusações, o presidente da Intendência começou a perseguir Sandoval Wanderley, que passou a receber ameaças de agressão física, altas taxas de multas, e teve que penhorar várias máquinas e equipamentos utilizados na produção do seu periódico. Após ter sua residência invadida, ser espancado e receber várias ameaças de morte, Wanderley resolveu fechar a Folha do Povo 927 . Assim, esses exemplos demonstram mais uma vez como o grupo político que assumiu o poder local na década de 1920 usava estratégias semelhantes às praticadas pelos Albuquerque Maranhão e sua rede de amizade e parentela, demonstrando também as limitações do republicanismo implantado nesse período, incapaz de assegurar a liberdade de imprensa. A atitude do governo municipal de perseguir o jornalista Sandoval Wanderley foi muito semelhante às perseguições sofridas por Elias Souto e vários redatores do periódico Diário do Natal, que acabou sendo empastelado durante a segunda gestão de Alberto Maranhão à frente do Executivo estadual. Deve-se frisar que na década de 1920 existia um quadro político diferenciado das décadas anteriores. Foi a partir de 1920 que surgiu a maioria das associações operárias do 927 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.351-353. 387 Rio Grande do Norte 928 . Foi também nessa terceira década do século XX que ingressou no cenário político do estado João Café Filho, uma forte liderança junto à classe trabalhadora da capital 929 . Em 1923, Café Filho liderou a greve dos estivadores de Natal, também participando como líder do movimento grevista desencadeado pelos operários de uma fábrica de tecidos que reivindicavam aumento salarial. Tinha-se um quadro político de maior reivindicação, o que fez com que os governadores e intendentes tivessem maior dificuldade em controlar o movimento oposicionista. Em muitos casos os governantes procuraram incorporar, mesmo que de forma frágil, esses grupos operários. Uma dessas iniciativas foi a criação, em 1925, da Universidade Popular, que contou com o apoio da Igreja Católica. Os temas das aulas nessa instituição estavam voltados para discussão de assuntos como o movimento operário, a regulamentação do trabalho e a educação operária. A Intendência de Natal passou, na década de 1920, a reservar uma vaga de seu quadro para um representante dos operários da cidade, dentre as chamadas “vagas destinadas à minoria”930. Assim, apesar das práticas existentes no período para limitar os movimentos oposicionistas, como a perseguição à imprensa e o empastelamento de periódicos, o governo local também buscou incorporar, mesmo que de forma limitada, esses novos grupos que passaram a ter mais atuação na década de 1920. Tratava-se de um novo cenário político, mais complexo, mais reivindicativo e, para tanto, as ações de controle e perseguição precisavam ser mais moderadas. Segundo Santos, a instauração das chamadas “vagas destinadas à minoria” demonstra um novo olhar para os grupos sociais e a tentativa de “trazer o operariado local para as ‘teias’ dos poderes instituídos”931. Voltando à discussão sobre as limitações do processo de modernização da capital, a desapropriação dos casebres existentes nas proximidades da praça Pio X também expressa os limites desse processo. Como também foi mencionado, a cidade sofria um processo de mudanças técnicas e sociais que possuía resultados limitados, não atingindo todas as camadas da sociedade. Os privilegiados com os novos equipamentos urbanos e as mudanças sociais por eles acarretadas eram, sobretudo, os membros mais abastados e 928 Ibidem, p.115. 929 Ibidem, p.141. 930 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929). Op. cit., p. 60. 931 Ibidem, p.61. 388 influentes da capital, ligados direta ou indiretamente aos grupos que administravam a cidade e o estado. Esse grupo privilegiado era o responsável por conduzir essas reformas na cidade, enquanto as camadas populares, como deveriam ser os proprietários dos casebres derrubados em 1926, tinham que deixar seu local de moradia, para que as reformas continuassem sendo concretizadas. Essas reformas sociais e técnicas conduzidas a partir de 1920 por um outro grupo, mas que utilizava estratégias bastante semelhantes às empregadas pelo grupo anterior, não ampliavam a participação, os papéis e os direitos de todas as camadas sociais, o que mais uma vez demonstra como o conceito de modernização construído por Raymundo Faoro pode ser aplicado às transformações existentes na capital norte-rio-grandense durante a Primeira República 932 . Na terceira década do século XX também foram construídos em Cidade Nova equipamentos urbanos relacionados à atividade esportiva, como campos de futebol. Em 1928, o ABC Futebol Clube, contando com o apoio do governo estadual, construiu o seu campo atlético em terreno localizado em Cidade Nova. Por meio do Decreto n.390, de 24 de julho de 1928, o governo do estado autorizou a doação da metade de um quarteirão situado em Tirol para o ABC Futebol Clube, a ser destinado para a construção do campo atlético dessa sociedade. O decreto foi aprovado pela Lei n.685, de 20 de outubro do mesmo ano 933 . O campo construído recebeu a denominação de Stadium Maria Lamas Farache, nome da esposa de Vicente Farache, que presidiu o ABC entre 1928 e 1949, e dispendeu muitos esforços para colocar em prática o projeto de construção do campo esportivo do clube 934 . No ano de 1928 também foi construído em Cidade Nova, na avenida Hermes da Fonseca, o campo de futebol denominado Stadium Juvenal Lamartine, inaugurado em 12 de outubro de 1928 935 . O campo de futebol recebeu essa denominação em homenagem ao 932 FAORO, Raymundo. A questão nacional: a modernização. Op. cit. 933 RIO GRANDE DO NORTE. Lei n.685, de 20 de outubro de 1928. Actos legislativos e decretos do governo (1928). Natal: Typographia do A Republica, s.d. Essa doação também foi mencionada pelo então governador Juvenal Lamartine em sua mensagem de governo no ano de 1929, ver: RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Juvenal Lamartine de Faria (1929). Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2013. p.42. 934 SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.465. 935 Ibidem, p.443. 389 então governador Juvenal Lamartine, que dispendeu a quantia de vinte contos de réis (20:000.000) para ajudar nas obras do novo campo 936 . Imagem 23: Entrada do Stadium Juvenal Lamartine. Fonte: MEDEIROS, Rostand. 401 fotos antigas de Natal. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2013. O clube era frequentado, como é possível observar pelos trajes dos indivíduos presentes na imagem acima destacada, por membros ilustres da sociedade. A fotografia também indica a presença de morros ao fundo do novo equipamento urbano, demonstrando como o bairro Cidade Nova ainda era caracterizado por elementos da natureza. Dunas e morros ainda não tinham sido substituídos em sua totalidade por prédios, clubes e residências. O Stadium Juvenal Lamartine não era utilizado apenas para a realização de jogos de futebol, sendo também um espaço escolhido para a realização de outros eventos. Em maio de 1929, o jornal A Republica anunciou que seria realizado nesse campo esportivo as festas desportivas do 29º Batalhão de Caçadores, que contaria com a realização de diversas 936 Idem. 390 provas, como corridas, corridas de revezamento, corridas com obstáculos, arremesso de peso, entre outras competições patrocinadas por clubes de futebol e remo, pelo governo municipal, pela escola de Aprendizes Marinheiros, entre outras instituições. Tratava-se de um evento importante, que contaria com a presença de membros de destaque da sociedade natalense, entre eles o próprio governador Juvenal Lamartine que, juntamente com as demais autoridades presentes, entregaria os prêmios aos vencedores de cada prova 937 . O Stadium Juvenal Lamartine também era utilizado para competições de atletismo. A revista Cigarra, que circulou na cidade entre 1928 e 1929, publicou, no ano de 1929, várias imagens de um evento de atletismo ocorrido no Stadium Juvenal Lamartine: Imagem 24: Imagens de evento de atletismo realizado no Stadium Juvenal Lamartine. 937 A COMPETIÇÃO desportiva de hoje no Stadium do Tyrol. A Republica, Natal, 24 maio 1929.p.2; AS COMPETIÇÕES desportivas de hontem. A Republica, Natal, 25 maio 1929.p.1. 391 Fonte: CIGARRA, Natal, ano II, n.4, 1929. p.63. Como as imagens publicadas pela revista Cigarra indicam, o Stadium possuía um amplo espaço, além de uma arquibancada com dois andares. Tratava-se de um importante espaço de sociabilização criado em Cidade Nova na década de 1920, destinado à parcela da sociedade mais abastada e influente. No ano de 1929 foi estabelecido em Cidade Nova o novo campo de treinamento do América Futebol Clube. O campo foi construído em terreno comprado ao governo do estado, na avenida Campos Sales 938 . Nesse mesmo ano, o clube também inaugurou, no mês de abril, uma sala de bar e diversões, destinado a ser “o ponto preferido dos seus associados e familiares, que ali encontra, além de bôa convivência, um bem organizado serviço de sorvete”939. Esse estabelecimento organizava diversos eventos, conforme ressaltou a matéria publicada no A Republica em 14 de abril de 1929. Segundo essa matéria, a inauguração da nova sala de diversões do América foi um grande acontecimento. Além de um torneio de bilhar, que provocou várias apostas, o evento contou com a participação de uma orquestra e da banda do 29º Batalhão de Caçadores 940 . Na primeira parte da dissertação, comentou-se que muitos jogos de futebol eram disputados na praça Pedro Velho. Essas disputas eram ocasiões de sociabilização, em que os sujeitos compartilhavam gestos, comportamentos, falas, vestimentas, ocasiões que tinham uma função pedagógica, ajudando a criar e a difundir valores e práticas daquela parte da sociedade com grandes parcelas de capital econômico e social. Contudo, também foi mencionado que as competições, como os campeonatos de futebol, podiam ser ocasiões que ultrapassavam a barreira de segregação social existente em muitos eventos realizados no bairro. Nesses campeonatos, as fronteiras entre sócios de clubes e simples torcedores eram frequentemente rompidas, permitindo a incorporação de membros de outros grupos sociais. Todavia, essas fronteiras que podiam ser rompidas durante os jogos realizados no espaço da praça Pedro Velho tornavam-se mais rígidas nos eventos realizados tanto no campo esportivo do ABC Futebol Clube, como no Stadium Juvenal Lamartine. Nesses dois equipamentos urbanos construídos em 1928 as barreiras muito provavelmente deveriam ser 938 O NOVO campo de jogos do “America”. A Republica, Natal, 26 maio 1929.p.2. 939 O FESTIVAL de hoje na sede do “America”. A Republica, Natal, 20 abr. 1929. p.2. 940 AMERICA Futebol Club. A Republica, Natal, 14 abr. 1929. p.2. 392 mais sólidas. Não se tratavam de espaços abertos, como a praça Pedro Velho, para adentrá- los era necessário estar bem vestido, reproduzir determinados gestos, ter contato com os convidados e membros ilustres, enfim, era preciso comportar-se de maneira específica. Após a construção do Stadium Juvenal Lamartine os jogos oficiais de futebol deixaram de ser disputados na praça Pedro Velho 941 , e, muito possivelmente, a fronteira existente entre sócios de clubes e simples torcedores também diminuiu consideravelmente seu grau de fluidez. Para finalizar a análise dos principais equipamentos urbanos inaugurados no terceiro bairro de Natal durante a terceira década do século XX, deve-se comentar sobre um dos clubes de maior prestígio da cidade nesse período, o Aero Clube do Rio Grande do Norte. Na década de 1920, o desenvolvimento da aviação comercial no Brasil tornou-se mais acentuado. Natal era mencionada nos jornais da época como pertencendo a um local estratégico no desenvolvimento da aeronáutica sul-americana e transoceânica 942 . Visando aproveitar esse cenário de desenvolvimento da aviação e o local estratégico da capital norte-rio-grandense, o então governador Juvenal Lamartine de Faria criou o Aero Clube do Rio Grande do Norte, cedendo, além de uma contribuição financeira, um terreno na avenida Hermes da Fonseca, em Cidade Nova, no qual seria construído o campo de decolagem e de pouso do clube, bem como sua sede social. A sessão inaugural do clube ocorreu no dia 17 de fevereiro de 1928, no teatro Carlos Gomes, contando com a presença de importantes nomes da sociedade natalense, que eram sócios fundadores do novo clube, tais como Fernando Pedroza 943 , Cícero Aranha 944 ; Cristóvão Bezerra Dantas 945 , Adauto Câmara 946 , Nestor dos Santos Lima 947 e Manoel de Vasconcelos 948 . O presidente da sessão foi o governador Juvenal Lamartine 949 . 941 SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.411-412. 942 Ibidem, p.444. 943 Sócio da empresa Wharton Pedroza S.A, recebeu brevê de piloto na primeira turma do Aero Clube. Fernando Pedroza casou-se com Branca Piza e teve como um de seus filhos Sylvio Pedroza, que foi prefeito de Natal entre 1946 e 1950. Ver: ROSAS, José Tarcisio (coord.). Personalidades históricas do Rio Grande do Norte (séc. XVI a XIX). Op. cit., p.168-169. 944 Cícero Aranha era um funcionário que possuía um cargo de destaque no Departamento de Fazenda do estado, foi também responsável pela diretoria da Fazenda da Intendência de Natal durante a gestão de O’Grady, ver: A REPUBLICA, Natal, 05 jan. 1926 945 Um dos nove filhos do jornalista e político Manoel Dantas. Cristóvão Dantas era agrônomo e foi professor do Atheneu Norte-rio-grandense, secretário geral do estado durante a gestão de Juvenal Lamartine e eleito deputado federal no ano de 1930, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.185. 946 ver nota 906. 947 Nestor dos Santos Lima foi professor de pedagogia da Escola Normal de Natal e representou o Rio Grande do Norte em vários eventos educacionais e pedagógico no Brasil. Foi Secretário Geral do estado entre 1930 e 393 O terreno doado pelo estado tinha sido, no início do século XX, a residência de Alberto Maranhão, nomeada de Tirol, e que foi responsável, conforme destacado na primeira parte da dissertação, por fazer com que aquela área do bairro fosse conhecida e posteriormente denominada de Tirol. A partir de 04 de março de 1928 já é possível observar o jornal A Republica referir-se às obras destinadas à reconstrução e adaptação da nova sede do Aero Clube no terreno doado pelo poder estadual. Era necessário remover os tocos, limpar o terreno, adaptá-lo para a chegada de aeroplanos, bem como aparelhar a sede social do clube 950 . A sede e a nova pista de pouso foram inauguradas em 29 de dezembro de 1928, contando com várias festividades e a participação dos membros mais influentes do estado. O jornal da situação publicou, em primeira página, uma extensa matéria comentando sobre todos os detalhes das comemorações a serem realizadas naquele dia. A matéria destacou que, a partir das 15 horas, seriam iniciadas as solenidades, que refletiriam “o regozijo da população do Estado, ansiosa por ver transformada em realidade essa justa aspiração dos elementos progressistas”951. Observa-se como o jornal do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte vinculava a inauguração do clube às obras que atestariam o progresso da capital norte-rio-grandense. Após a chegada dos convidados, o governador pronunciaria seu discurso e, em seguida, partiria do campo de pouso de Parnamirim o aparelho Blue Bird, de propriedade do clube, que seria pilotado por Djalma Petit, diretor técnico e comandante, e escoltado por aviões da Companhia Genérale Aeropostale. Esses aeroplanos realizariam evoluções e acrobacias aéreas sobre o campo de aterrissagem localizado na Cidade Nova, e, após a aterrissagem, o avião Blue Bird seria batizado pela esposa de Juvenal Lamartine, Silvina Lamartine. Durante a inauguração, os convidados também poderiam deliciar-se com as músicas tocadas pela banda da Polícia Militar. 1931, e presidiu o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte durante 30 anos, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.575. 948 Manoel Augusto Pereira de Vasconcelos era capitão-tenente, aviador naval que fez curso na Inglaterra no período da Primeira Guerra Mundial e foi indicado pelo Ministro da Marinha para organizar a Aviação Naval brasileira, ver: LAMARTINE, Pery. Aeroclube do Rio Grande do Norte, pioneiro da aviação no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2013. 949 COSTA, Fernando Hippólyto da. História do Aeroclube do Rio Grande do Norte. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2013. p.2. 950 CLUB de aviação de Natal. A Republica, Natal, 04 mar. 1928. p.1. 951 A INAUGURAÇÃO do Aero-Club do Rio Grande do Norte. A Republica, Natal, 29 dez. 1928. p.1. 394 As comemorações não ficariam restritas apenas à exibição dos aeroplanos. A partir das 21 horas seria organizado um baile na sede social do Aero Clube, oferecido a todos os seus associados, que deveriam respeitar o traje solicitado. Os convidados precisariam usar “casaca, smocking ou branco a rigor”952. O baile seria, segundo a matéria do jornal A Republica, um acontecimento “de grande relevo no seio da sociedade natalense que, desta forma, emprestará o seu apoio e a sua solidariedade a uma das iniciativas mais uteis e significativas para a vida do nosso Estado e do próprio paiz”953. O periódico Cigarra publicou várias imagens das solenidades de abertura desse importante equipamento urbano inaugurado em dezembro de 1928: Imagem 25: Fotografias feitas durante a inauguração do Aero Clube de Natal Fonte: CIGARRA, Natal, ano II, n.3, 1929. p.25. 952 Idem. 953 Idem. 395 Como é possível observar por meio das fotografias acima destacadas e das notas publicadas no A Republica que comentaram as festividades de inauguração, o Aero Clube de Natal não seria um equipamento urbano destinado a todos os membros da sociedade local, mas somente àqueles que integravam as camadas mais abastadas e influentes dessa sociedade. Tratava-se de um espaço de sociabilização destinado a atender, conforme destacavam os próprios anúncios da instituição, a “sociedade de alta distinção e elegância”954. O Aero Clube pode também ser analisado como um espaço pedagógico, destinado a formar e difundir os gestos, os valores e as práticas dessa parcela da sociedade com melhor condição financeira e com relações diretas ou indiretas com aqueles que ocupavam o poder estadual e local. Pelo grande número de notas que divulgavam a realização de festividades na sede social do clube, pode-se constatar que o Aero Clube foi um dos principais espaços de sociabilização da capital durante a terceira década do século XX. Como exemplo dessas festividades, tem-se os bailes de carnaval realizados em fevereiro de 1929. Para comemorar a passagem do “Deus Momo”, o Aero Clube foi palco de quatro bailes festivos, ornamentados com o auxílio do cenógrafo e caricaturista Erasmo Xavier 955 . O periódico Cigarra publicou algumas fotografias dessas festas: 954 A REPUBLICA. Natal, 22 dez. 1929. p1. 955 NO Aero-Club. A Republica, Natal, 05 fev. 1929.p.1. 396 Imagem 26: Fotografias do carnaval de 1929 realizado no Aero Clube. Fonte: CIGARRA, Natal, ano II, n.3, 1929. p.27. Como é possível observar nas imagens acima destacadas, as festividades de carnaval realizadas no Aero Clube contavam com a participação de membros influentes da sociedade, como o próprio governador Juvenal Lamartine, que apareceu na fotografia ao lado de um grupo de pessoas fantasiadas de chineses. Tem-se ainda a imagem da portaria de entrada do clube, decorada por Erasmo Xavier, e a fotografia que ressalta a presença de várias senhoras momentos antes do início do baile carnavalesco. O Aero Clube também foi utilizado em vários outros eventos, como o chá dançante oferecido aos seus sócios em março de 1929 956 ; o baile em homenagem às esposas de Varella Santiago, Omar O’Grady e Adauto Câmara, realizado em abril de 1929957; a recepção em homenagem ao importante empresário Conde Pereira Carneiro, proprietário da 956 O CHÁ dansante de hoje. A Republica, Natal, 10 mar. 1929. p.2. 957 AERO-CLUB. A Republica, Natal, 10 abr. 1929. 397 empresa Pereira Carneiro & Companhia e presidente da Companhia Condor de Navegação Aérea, promovido também em abril de 1929 958 ; a festa em homenagem à Palmyra Wanderley ocorrida em maio de 1929 959 , divulgando sua nova publicação, o livro de versos Roseira Brava; o baile homenageando o vice-governador do Ceará, Demosthenes de Carvalho, e sua esposa, oferecido em julho de 1929 960 ; a festa de Natal celebrada em dezembro de 1929 961 ; a solenidade visando homenagear a cantora Lydia Salgado, docente do Instituto Nacional de Música e Soprano, ocorrida em janeiro de 1930 962 ; além de várias outras festividades 963 . Como é possível observar pelas notas publicadas no A Republica que anunciavam os bailes realizados, o Aero Clube era um espaço de referência da sociedade local. As figuras ilustres que visitavam a capital norte-rio-grandense eram recepcionadas nesse estabelecimento que deveria, segundo o discurso local, ser capaz de demonstrar em seus chás dançantes, festivais literários e musicais, o progresso da cidade e a civilidade de sua sociedade. Assim, o clube funcionava como uma espécie de vitrine, de cartão postal da capital, espaço por onde todos os visitantes deveriam circular, observando uma parte de Natal que crescia, vivenciava um processo de modernização, inseria-se no cenário da aviação e oferecia festividades elegantes e bem organizadas. Uma Natal destinada àqueles que possuíam consideráveis parcelas de capital econômico, político e social. 958 CONDES Pereira Carneiro. A Republica, Natal, 20 abr. 1929. p.1. 959 UMA homenagem á poetisa Palmyra Wanderley. A Republica, Natal, 28 maio 1929.p.2; A FESTA de hoje em homenagem á poetisa Palmyra Wanderley. A Republica, Natal, 01 jun. 1929. p.1. 960 O AERO-CLUB homenageará o dr. Demosthenes de Carvalho. A Republica, Natal, 13 jul. 1929. p1. 961 O NATAL no Aero Club. A Republica, Natal, 22 dez. 1929. p.1. 962 UMA Homenagem do Aero Club a d. Lydia Salgado. A Republica, Natal, 01 jan. 1930. p.3. 963 AERO-CLUB. A Republica, Natal, 03 maio 1929. p.1; O BAILE de sábado no Aero Club. A Republica, Natal, 07 maio 1929.p.1; AERO-CLUB. A Republica, Natal, 23 maio 1929.p.1; AERO-CLUB do Rio Grande do Norte, A Republica, Natal 14 jun. 1929. p.1; O PROXIMO baile do Aero Club. A Republica, Natal, 10 jul. 1929. p.1; O BAILE do Aero-Club. A Republica, Natal, 09 ago. 1929. p.1; O BAILE de hoje, no Aero Club. A Republica, Natal, 07 set. 1929.p.1; AERO-CLUB. A Republica, Natal, 28 set. 1929.p.1. 398 Imagem 27: Fotografia do Aero Clube do Rio Grande do Norte feita por João Galvão. Fonte: MEDEIROS, Rostand. 401 fotos antigas de Natal. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2013. A imagem destacada indica como o clube era formado por amplas pistas de aterrissagem e por uma sede social com prédio amplo, com várias portas e janelas que facilitariam a circulação do ar, adequado, portanto, aos padrões de salubridade e higienismo vigentes no período. Em maio de 1929 a sede social do clube passou por uma reforma. A grande área interna foi transformada em um terraço, visando melhor acomodar o grande número de frequentadores dos bailes promovidos pela instituição 964 . Em outubro do mesmo ano foi realizada uma assembleia geral destinada à criação da Escola de Aviação do Aero Clube do Rio Grande do Norte. A escola seria destinada para sócios, filhos de sócios e outros indivíduos não ligados à instituição, mas que desejassem aprender a pilotar 965 . O Aero Clube era descrito no jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte como uma das obras mais importantes realizadas durante o governo de Juvenal Lamartine, que, além de contribuir com o desenvolvimento da aviação no estado, 964 O CHÁ dançante de amanhã no Aero Club. A Republica, Natal, 25 maio 1929.p.1. 965 LAMARTINE, Pery. Aeroclube do Rio Grande do Norte, pioneiro da aviação no Brasil. Op. cit., p.6. 399 também funcionava como um espaço de sociabilização e divertimento bastante frequentado pela parcela da sociedade mais abastada e influente. Assim, tentou-se demonstrar como na terceira década do século XX Cidade Nova continuou sofrendo a intervenção da iniciativa privada e pública, que culminou com a construção de vários equipamentos urbanos, como grupos escolares, cafés, clubes esportivos, ampliação do serviço de transporte, construção de avenidas, entre outros. As notas presentes no jornal da situação indicam principalmente como os membros mais importantes da sociedade utilizavam esses novos equipamentos, participando das festividades ocorridas nos clubes e nos cafés, das disputas de atletismo realizadas no Stadium Juvenal Lamartine, frequentando os bailes e carnavais do Aero Clube, utilizando esses equipamentos para consolidar ainda mais seus laços sociais. Devido à limitação das fontes disponíveis, não se tem condições de analisar detalhadamente como a outras parcelas da sociedade, entre essas os populares, usaram esses espaços. Na década de 1920 as notas policiais comentando sobre episódios no bairro Cidade Nova são ainda mais escassas, o que dificulta a análise dos usos que essas outras camadas da população fizeram dos novos equipamentos construídos nesse período. Todavia, a presença de escolas populares, como o grupo escolar Antônio de Souza, a realização de festas no Café Petrópolis em que esses populares participavam e a nota do relatório de O’Grady comentando sobre a desapropriação de casebres nas proximidades da praça Pio X, foram capazes de fornecer indícios de que esses indivíduos, moradores humildes que habitavam o bairro desde o início do século XX, ainda continuavam em Cidade Nova. No próximo tópico de estudo serão comentados mais indícios capazes de demonstrar que, assim como nas décadas de 1900 e 1910, na década de 1920 o bairro Cidade Nova ainda era ocupado e praticado por populares. 5.3 - E os burros e vacas continuam a pastar A década de 1920 não foi marcada apenas pela mudança do grupo que dominava a política estadual e local, nem somente pela reforma administrativa da Intendência ocorrida durante a gestão de O’Grady ou pela inauguração de novos espaços de sociabilização no terceiro bairro oficial de Natal. A pesquisa no A Republica demonstrou como na terceira 400 década do século XX o território idealizado para representar o progresso, a modernização da cidade, ainda possuía diversas continuidades. A existência de escolas primárias voltadas para um público mais humilde e a presença de casebres em áreas importantes de Cidade Nova, conforme comentado no tópico anterior, já anunciaram como o bairro, projetado em 1901 para ser ocupado apenas pela sociedade ilustrada e abastada, não foi concretizado tal como idealizado. Mesmo na terceira década do século XX Cidade Nova continuou sendo ocupada por moradores que insistiam em criar porcos, vacas e galinhas em suas residências, deixando-os pastar livremente pelo bairro, que cultivavam roçados e vendiam seus produtos, que protagonizavam cenas de violência, por habitantes humildes que também usaram o solo e os equipamentos urbanos existentes no terceiro bairro da cidade. Antes de analisar indícios que demonstram os usos do solo urbano de Cidade Nova pelos populares, faz-se necessário comentar sobre como o terceiro bairro de Natal ainda nesse período era representando pelo periódico da situação de uma maneira ambivalente. Por um lado, o jornal exaltava as transformações implementadas em Cidade Nova, como a construção da avenida Atlântica, que possibilitaria maior desenvolvimento no processo de ocupação e embelezamento, como a ampliação das linhas de bondes que ligavam a região a outros bairros da cidade, enfim, todas as reformas eram sempre comentadas no periódico de forma positiva. Todavia, por outro lado, o jornal da situação não deixou de louvar o aspecto idílico de Cidade Nova. Assim como nas décadas anteriores, alguns textos veiculados no jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte frisavam que a modernização do bairro não tinha implicado na perda das características idílicas do mesmo. A natureza ainda era predominante na paisagem, devendo não apenas ser vista, mas sim observada, sentida, vivida. Um exemplo de texto veiculado no A Republica que destacou as características idílicas de Cidade Nova foi o publicado em julho de 1926 por J.M. Furtado 966 . O texto intitulado Petropolis traduzia para a escrita as observações realizadas pelo autor que, durante dois momentos distintos do dia, visualizou “do alto da montanha como do alto de um grande pensamento”967 a paisagem de Petrópolis, “larga, extensa de colorido e patética de deslumbramento”968. Inicialmente o autor descreveu as impressões de suas observações 966 Não foram encontradas informações sobre esse autor. 967 FURTADO, J. M. Petropolis. A Republica, Natal, 28 jul. 1926, p.2. 968 Idem. 401 realizadas ao meio dia do alto de um morro de Petrópolis. A paisagem não seria observada de qualquer ângulo, mas de um ponto privilegiado. Por esse ângulo específico o autor conseguia observar o mar “imenso transbordando, revolto (...) doirado como um enorme fogueira pois tão viva é a luz que o meio dia derrama”969. A claridade, que se refletia até mesmo na água do mar, provocava no autor uma “sensação nova e profunda”970, que seus instintos reclamavam. Aquela sensação era, segundo o autor, viva, real, diferente das perspectivas que os livros descreviam de outros tempos e países, que eram sem vida, formadas por realidades paradas “no labirinto das expressões, reflictindo apenas a emoção estética do escritor”971. O que o autor vivenciava em cima de um morro de Petrópolis era uma sensação particular. Afastando-se dos livros e do que denominou “cidade das avenidas”, descritos por Furtado como venenos inúteis, o autor aproximava-se da parte da cidade que aflorava a sua sensibilidade, que o permitia sentir uma paisagem maravilhosa: O vento sopra. Scintillam no oiro fulvo do sol o verde luzidio dos coqueiraes ao pé do monte. O mar balança, chofrando de encontro aos penedos sujos e a espuma amacia o veludo negro dos escolhos e, initerrupta, estende além e a quem, a renda a côr de neve na areia quente da praia... Para adiante, n’um pedaço distante do scenario, avulta um recorte saliente, quase medieval. É a Fortaleza. Cravada na rocha, silenciosa e paciente como uma catedral ao jeito d’aquellas que Pelladan, n’um instante de comovida e religiosa admiração, tão bem descreveu, recolhe dentro de suas paredes avaramente, o himno eterno das ondas aos seus pés. [...] É assim Petropolis ao meio dia. É a minha exposição de pintura nova, meu deslumbramento 972 . Dessa maneira, a observação de Furtado, em cima de um morro de costas para a “cidade das avenidas”, permitia-lhe contemplar uma paisagem impossível de ser definida pelas páginas de um livro. A sensação de observar o mar, a Fortaleza dos Santos Reis, os bons ventos e a claridade da luz que refletia no oceano, formava quase uma pintura em sua retina, permitindo-lhe sensações que jamais seriam possíveis obter na outra parte da cidade, aquela formada por construções, largas avenidas, carros, aquela que sofria o impacto das transformações técnicas e sociais do processo de modernização. A cidade que Furtado 969 Idem. 970 Idem. 971 Idem. 972 Idem. 402 contemplava era aquela vista sobre o alto do morro, voltada ao oceano, que tinha que ser sentida. Seu texto jamais teria condições de descrever essa experiência. Furtado também observou do mesmo ponto aquela paisagem sob a luz da lua. À noite a sensação era outra, não menos prazerosa: A lua adormece no ceo alto, silenciosa como um sol envolto em tecidos de gase. A claridade tênue tremula nas cristas das altas vagas e o ruído do mar á mais forte que a luz... A minha alma desce, então, como um fluido o luar do pais melancólico das recordações e aos meus sentidos em extase o mar canta, a luz acaricia e a noite diviniza 973 . A paisagem vista sobre um morro de Petrópolis sob a luz do luar era capaz de fazer Furtado recordar, lembrar-se de outras experiências, de outras vivências. A tranquilidade sentida, a paisagem melancólica, fazia com que a pintura formada por sua retina fosse ainda complementada por sensações de tempos já vividos. O texto de Furtado é um exemplo de como o jornal A Republica, órgão que representava o governo estadual e municipal, não era voltado apenas para exaltar as reformas técnicas e administrativas realizadas na terceira década do século XX. Assim como nas décadas de 1900 e 1910, Cidade Nova ainda era representada como um território idílico, aprazível, capaz de fazer memorar outros tempos e lugares 974 . Assim como Alberto Maranhão no início do século XX, ao batizar uma de suas residências com o termo Tirol, lembrava-se do frio estado austríaco, Furtado, em 1926, também se deliciava com a verdadeira pintura que era a paisagem de Petrópolis vista de costas para a cidade de avenidas, de costas para a cidade que se modernizava, e de frente para o mar, de frente para lembrança de outros espaços e tempos agradáveis. Esses textos anunciam como as transformações técnicas e sociais frutos dos processos de modernização convivem com representações ambivalentes. Outro exemplo de descrição romântica e idílica de Cidade Nova foi o texto Tyrol publicado em janeiro de 1929, sem autoria identificada, que abriu a introdução desta dissertação: 973 Idem. 974 A poetisa Palmyra Wanderley, em seu livro Roseira brava publicado em 1929, mais especificamente nos textos Petrópolis é a colina do sonho e Tirol é direitinho uma paisagem bíblica, também escreveu poeticamente sobre Cidade Nova, destacando o aspecto idílico, a natureza desse território, bem como a capacidade dessas duas regiões de Cidade Nova despertarem a memória dos seus observadores. A descrição dessas áreas de Cidade Nova aparecem envolvidas no que Raimundo Arrais denominou de “eflúvios de uma memória dos tempos felizes”. Para uma análise sobre a representação de Tirol e Petrópolis elaborada pela autora, ver: ARRAIS, Raimundo. Do alto das dunas às margens do rio: algumas paisagens por onde correu a história da cidade de Natal a partir da década de 1920. 2013 (texto digitalizado). Para ter acesso aos textos de Palmyra Wanderley sobre Cidade Nova, ver: WANDERLEY, Palmira. Roseira brava e outros versos. Natal: Fundação José Augusto, 1965. 403 Os morros adiante parecem montanhas que o horizonte pinta de azul e de cinzento. É o mais saudável bairro de Natal, o Tyrol. A sua simplicidade cheia de poesia tem a graça dos recantos aonde a civilização ainda não chegou com o seu barulho estonteante. Sem alegria, a sua tristeza infinita é uma felicidade [...]. Somente olhando o Tyrol é que se compreende que a natureza pode ser uma religião magnífica. [...] Eis o Tyrol. Vivê-lo é recordar tudo o que sorriu nesse mundo. É esquecer a lágrima e o tédio. Admirá-lo é sentir no coração uma alegria sempre nova, porque Tyrol rejuvenesce o espírito, tonifica o cérebro e ilumina a alma [...] 975 . Como é possível observar pelo trecho citado, tratava-se de um texto que exaltava a natureza da outra parte de Cidade Nova, aquela conhecida pela alcunha de Tirol. Mesmo em 1929, após a implementação de várias construções tidas como modernas, da expansão das linhas de bondes, dos melhoramentos no serviço de iluminação e abastecimento de água, da criação do Aero Clube e de cafés e clubes esportivos, Cidade Nova ainda possuía uma “simplicidade cheia de poesia”, uma “graça dos recantos aonde a civilização ainda não chegou com seu barulho estonteante”976. Segundo o referido texto, os novos equipamentos urbanos implantados no bairro dividiam aquele território com uma natureza idílica, romântica, que era, segundo o autor, quase religiosa. A modernização não implicaria na transformação total daquele território, que ainda era capaz de fazer memorar momentos vividos em outros tempos e espaços, permitindo rejuvenescer o espírito daqueles que o observavam 977 . Contudo, a natureza do terceiro bairro de Natal não provocava apenas descrições românticas que remetiam a lembranças positivas e sensações de prazer, de felicidade, e de tranquilidade. Como anunciado desde a primeira parte da dissertação, o poder local abordava essa natureza de uma forma dúbia. Em algumas ocasiões a natureza era descrita como positiva, idílica, tranquilizadora, que fazia com que Cidade Nova fosse diferente dos outros bairros urbanos da capital. Segundo as descrições veiculadas no A Republica, os outros bairros estavam envoltos por atividades variadas que não permitiam a observação de paisagens pitorescas, a contemplação da natureza. Já o bairro Cidade Nova oferecia a oportunidade de seus moradores conviverem com elementos da modernização, com construções em estilos ecléticos, com bares e cafés luxuosos, com equipamentos urbanos 975 TYROL. A Republica, Natal, 27 jan. 1929. 976 Idem. 977 Idem. 404 que facilitavam o deslocamento pelas ruas do bairro e, ao mesmo tempo, era permeado por uma natureza inspiradora, que formava paisagens semelhantes a verdadeiras pinturas. Contudo, em outros momentos essa natureza era representada como sendo problemática, uma vez que impedia ou tornava mais lento o andamento das obras de melhoramento urbano, sendo um verdadeiro obstáculo à modernização da capital. Afinal, uma cidade que pretendia seguir o rumo do progresso e da civilização não deveria conviver com morros que estavam sujeitos ao desabamento, com uma vegetação que cobria suas ruas e avenidas, com jacarés que ameaçavam os frequentadores do passeio público, com animais que destruíam jardins, muros e “enfeiavam” as praças e as avenidas. Conforme analisado no segundo capítulo deste trabalho, desde o ano de 1893 já existiam resoluções municipais proibindo o trânsito de animais soltos nas ruas e praças públicas de Natal, bem como a criação desses animais nos quintais das casas construídas no espaço urbano. Essa proibição foi ratificada e mais bem detalhada na resolução n.92, publicada em 1904. Essas leis publicadas ainda no início do século XX visavam modificar a imagem da capital e determinados costumes dos seus moradores. Natal passava por uma mudança de condição política, transformava-se em uma capital de uma unidade federativa da República, precisava definir com mais propriedade e rigor o seu espaço urbano, os hábitos e comportamentos que seriam próprios a uma sociedade urbana. A criação de animais em quintais de casas na cidade, bem como a pastagem do gado em praças e outros pontos do passeio público, não condiziam com essa nova condição da capital. Entretanto, como também já foi destacado ao longo das duas primeiras partes da dissertação, a mudança de costumes não ocorre de forma automática, demanda tempo e pode conviver com diversas continuidades. Dessa maneira, não somente nas décadas de 1900 e 1910 os moradores da cidade continuaram criando seus animais nos quintais e deixando-os pastar livremente pelas ruas da urbe. Na década de 1920, apesar da mudança no grupo que conduzia a política estadual e local, e mesmo com as reformas administrativas da Intendência, esses hábitos ainda persistiram na população que habitava a cidade. Também no bairro Cidade Nova, como apontam as matérias publicadas no jornal da situação, a presença de animais pelas ruas, avenidas e equipamentos urbanos continuou sendo frequente. Como exemplo tem-se a nota publicada em 03 de dezembro de 1921, em que os moradores do terceiro bairro solicitaram aos redatores do A Republica que chamassem a atenção dos fiscais da Intendência para solucionar o problema dos animais 405 soltos existentes na praça Pedro Velho, que não somente prejudicavam a imagem do bairro, mas também “têm investido contra creanças” que transitavam pelo referido equipamento urbano 978 . Um dia após a publicação dessa nota, mais moradores escreveram para o jornal situacionista, destacando que a reclamação tinha sido muito oportuna, uma vez que esses animais eram “um verdadeiro flagelo”979 para quem habitava o bairro. Segundo esses moradores, andavam por Cidade Nova “um touro, vaccas e um rebanho de cabras que invadem os quintaes e jardins, destruindo plantações e investindo contra creanças”980. Os animais eram mencionados nessas denúncias não apenas como prejudiciais à paisagem urbana, mas também como verdadeiras ameaças à integridade física de inocentes crianças. Como elucidado em outras partes da dissertação, não se tem condições de afirmar se realmente eram os moradores do bairro que escreviam solicitando que o jornal da situação publicasse notas como essa. Contudo, a simples existência dessas reclamações aponta para a permanência de um problema verificado desde o início do século XX. Natal ainda continuava, mesmo com todas as reformas urbanas e construções implementadas ao longo das décadas de 1900 e 1910, com características de uma vila rural, com animais transitando por suas ruas e praças. Conforme mencionado também no segundo capítulo da dissertação, a insistência dos habitantes em permitir a pastagem de seus animais pelas ruas da urbe fez com que o então fiscal da Intendência, em maio de 1910, permitisse a pastagem do gado vacum e cavalar por determinadas ruas da cidade, desde que acompanhado por seus donos ou por pastores. Essa permissão foi capaz de demonstrar como a lei é socialmente construída e, muitas vezes, incorpora práticas já existentes na sociedade. Nesse exemplo, uma medida instituída pela Intendência foi modificada, tentando adaptar-se a costumes que o governo municipal não estava conseguindo transformar. Mesmo a medida permitindo a pastagem desses animais, desde que acompanhados por donos ou pastores, também continuou sendo negligenciada pelos moradores da capital. Em 1922, por exemplo, o A Republica veiculou uma nota destacando que os animais continuavam a pastar pelas ruas da urbe sem a supervisão de pastores, desrespeitando, assim, as leis municipais. Diante de relutância dos habitantes em respeitar tais determinações, os redatores do jornal situacionista afirmavam que “ninguém poderá se 978 VARIAS. A Republica, Natal, 03 fev. 1921. p.2. 979 VARIAS. A Republica, Natal, 04 dez. 1921. p.2. 980 Idem. 406 admirar si os proprietários de casas e sítios damnificados por estes animaes, recorrerem aos meios a seu alcance para se verem livres deles”981. O jornal sugeria até mesmo que os moradores prejudicados pelo desrespeito das leis municipais solucionassem o problema por conta própria. As reclamações veiculadas no A Republica ficavam cada vez mais frequentes. Em março de 1922 novamente chamava-se a atenção para a presença de vacas, cabras e jumentos que invadiam os jardins públicos e particulares existentes em Cidade Nova 982 . A nota enfatizava a necessidade de cumprir as leis municipais que proibiam a livre circulação do gado, retirando esses animais das ruas. O autor da nota, que não se identificou, questionava até mesmo se a cidade estaria convertendo-se em uma fazenda de gado 983 . O problema não foi solucionado, e em maio de 1924 o jornal A Republica continuou denunciando a presença de animais soltos que, durante o dia, prejudicavam o trânsito público, já sendo conhecidas ocorrências de atropelamentos de animais pelos bondes. O gado pastava tranquilamente e atravessava as linhas de bondes, fazendo com que os motoneiros não tivessem tempo para evitar os desastres, arriscando até mesmo a vida dos passageiros. A nota insistia na necessidade do cumprimento das resoluções municipais, para que as mesmas não virassem “letra morta”984, reproduzindo até mesmo trechos das leis que estipulavam multas para quem deixasse de cumprir a lei. Essa nota publicada em 15 de maio de 1924 é capaz de demonstrar a ambivalência da capital norte-rio-grandense e de seu processo de modernização mesmo na década de 1920. De um lado, tratava-se de uma cidade em que os moradores da área urbana continuavam criando gado e permitindo a pastagem desses animais pelas ruas e equipamentos urbanos. De outro, tem-se o bonde, um elemento que caracterizava o processo de modernização que a cidade sofria. Acelerava-se o deslocamento, o trânsito urbano, mas mantinham-se determinados costumes de outrora, e esses dois elementos entravam em choque, em confronto. Diferentemente dos bondes que atropelavam os animais, representados como um risco para a população que precisava andar de bonde, a 981 VARIAS. A Republica, Natal, 06 jan. 1922. p.3. 982 VARIAS. A Republica, Natal, 07 mar. 1922. p.1. 983 Idem. 984 ANIMAES soltos. A Republica, Natal, 15 maio 1924. p.1. 407 modernização da cidade não conseguia atropelar, ou seja, modificar, transformar, todos os costumes da população local 985 . O fervoroso clamor dessa nota publicada em 15 de maio de 1924 parece ter surtido efeito, conforme destacou a matéria de 20 de maio do referido ano. Segundo a nota Animaes soltos, os guardas fiscais da Intendência tinham apreendido mais de 30 animais que vagavam soltos pelas ruas da urbe, inclusive em Cidade Nova, danificando ruas e logradouros públicos. A nota também destacou que a multa para os proprietários de animais de qualquer espécie que fossem flagrados pastando sem supervisão pelas ruas da urbe aumentava de 3.000 réis para 4.000 réis 986 . Vale ressaltar que, após essas notas de 1924, as matérias denunciando a criação de animais soltos pelas ruas dos bairros de Natal tornaram-se mais escassas e quase inexistentes no periódico da situação. A carência de notas sobre essa temática coincidiu com o período em que Omar O’Grady assumiu como presidente da Intendência de Natal e promoveu a reforma administrativa da capital, criando diversas diretorias e regularizando os horários e as funções dos funcionários públicos. A ausência dessas notas pode indicar que, durante a gestão de O’Grady, tentou-se esconder esse problema para veicular a imagem de um governo eficiente, que superava todas as dificuldades da capital, ou pode sugerir que os fiscais passaram a atuar nesse período com mais rigor, realmente amenizando o problema, fazendo com que a resolução municipal que proibia a pastagem de gado sem o acompanhamento de donos e pastores fosse cumprida. Contudo, devido à ausência de matérias no jornal situacionista e de outras fontes que possibilitassem averiguar essa hipótese, pode-se apenas conjecturar sobre esses motivos, não sendo possível afirmar com segurança se o problema foi realmente solucionado. Além de continuar possuindo animais pastando lentamente pelas ruas e avenidas de Cidade Nova, um indício que pode sugerir a presença de moradores mais humildes no bairro, também foram encontradas notas no jornal A Republica de indivíduos que moravam no terceiro bairro de Natal e estavam anunciando a venda de produtos como frutas, ovos, porcos, galinhas, também indicando a existência de populares utilizando o solo urbano de 985 Outra nota que apontou o risco da pastagem de animais nas áreas próximas às linhas de bondes foi publicada no dia 24 de maio de 1925. Tratou-se do quase atropelamento de um cavalo, que atravessou a linha no momento em que o bonde que fazia a linha do Tirol estava circulando pelo bairro. Contudo, graças à competência do motorneiro, nada de mais grave ocorreu, ver: VARIAS. Natal, A Republica, 24 maio 1925. p.2. 986 ANIMAES soltos. A Republica, Natal, 20 maio 1924. p.1. 408 Cidade Nova e demonstrando que, apesar da ausência de reclamações divulgadas no periódico da situação, os habitantes da zona urbana da cidade continuavam criando animais em seus quintais, desrespeitando as resoluções estabelecidas pela Intendência desde o início do século XX. Em dezembro de 1921, o jornal A Republica publicou um anúncio que oferecia aos possíveis compradores frutas, cocos e palhas de coqueiro. Quem estivesse interessado em adquirir esses itens deveria dirigir-se à praça Pedro Velho 987 . Diferentemente das notas que denunciavam a presença de animais soltos em Cidade Nova, os anúncios que ofereciam esses produtos continuaram sendo publicados no A Republica durante toda a década de 1920, mesmo após a ascensão de O’Grady ao Executivo municipal. Em julho de 1926, por exemplo, foi publicada uma nota no periódico da situação destacando que Francisco Apollonio, morador da Avenida Deodoro, tinha levado até a redação do jornal um exemplar das laranjas colhidas na chácara que era também a sua residência. O jornal referiu-se ao produto como um belo exemplar da pomicultura local 988 . Provavelmente Apollonio não era um indivíduo de destaque na sociedade local. Sobre ele não foram encontradas informações, o que pode sustentar a ideia de que se tratava de um popular morador de Cidade Nova que, em sua pequena chácara, cultivava produtos e vivia da comercialização dos mesmos. Em 03 de outubro de 1926 foi publicado um anúncio de venda de ovos de “galinha de raça Orpington amarela”989. Os interessados em adquirir o produto anunciado deveriam dirigir-se à praça Pedro Velho às terças, quintas e domingos. Como as notas publicitárias indicam, parece que a principal praça do bairro, aquela que carregava em sua toponímia a homenagem ao líder mais expressivo da família Albuquerque Maranhão, dividia sua função de passeio público destinado a eventos da sociedade abastada ou a espaço de contemplação e de momentos de lazer, com a função de espaço para transações de produtos como ovos, frutas, palhas de coqueiro, galinhas, entre outros. Outro exemplo que indicou a existência de criação de animais em Cidade Nova foi a nota publicada em dezembro de 1929, que anunciou a venda de 40 vacas leiteiras, sendo 26 com crias, e dois novilhotes. O proprietário dos animais, Arthur Moura, também anunciava 987 A REPUBLICA, Natal, 15 dez. 1921. p.2; A REPUBLICA, Natal, 21 dez. 1921.p.1; A REPUBLICA, Natal, 21 jan. 1922.p.3. 988 VARIAS. A Republica, Natal, 18 jul. 1926. p.1. 989 GALLINHAS de raça. A Republica, Natal, 03 out. 1926. p.3. 409 a venda do ponto em que residia e de toda a instalação necessária para o ramo do negócio, disponibilizando ainda toda a sua freguesia. A propriedade localizava-se na avenida das Dunas, região de Petrópolis 990 . Observa-se como Moura possuía uma criação de animais em sua residência localizada em Cidade Nova, bairro que deveria ser o símbolo das reformas urbanas da capital. Vários outros anúncios e notas desse tipo foram publicados ao longo da terceira década do século XX 991 . Esses anúncios também fornecem pistas capazes de indicar a presença de populares no bairro Cidade Nova. Afinal, sujeitos com consideráveis parcelas de capital social e econômico provavelmente não venderiam produtos simples, como ovos e frutas, no bairro projetado pelo poder público e constantemente anunciado pelo próprio periódico situacionista como bairro símbolo do progresso da capital. Provavelmente a venda desses produtos simples deveria ser a fonte de renda de famílias humildes que se estabeleceram no bairro desde o início do século XX, e não deixaram aquele território mesmo com as desapropriações efetuadas pelo poder público principalmente a partir de 1904, mas que, conforme visto no tópico de estudo anterior, também permaneceram na década de 1920. Na década de 1920 também foram encontrados no jornal da situação indícios de atos violentos ocorridos no bairro Cidade Nova. Esses indícios encontrados nas notas do jornal A Republica durante a terceira década do século XX foram mais escassos do que os localizados durante as décadas de 1900 e 1910, analisados na primeira parte da dissertação. Provavelmente, a escassez durante a década de 1920 de notas que atestassem roubos, crimes, assassinatos, entre outros atos violentos, fosse fruto desse maior controle que a Intendência de Natal tentou imprimir sobre a gestão da cidade, ampliando o número de funcionários, redistribuindo suas funções, determinando provimentos para o cargo de presidente da Intendência, aumentando a arrecadação fiscal, enfim, essa nova forma de gestão municipal pode ter resultado em um maior controle desses crimes e roubos, o que explicaria a diminuição das notas atestando esses eventos. Apesar da diminuição dos indícios, eles ainda foram encontrados, conforme destacou uma nota da coluna Varias do dia 07 de julho de 1921 992 . Segundo essa nota, o 990 BOM emprego de capital. A Republica, Natal, 01 dez. 1929.p.1. 991 Como exemplo tem-se: VARIAS. A Republica, Natal, 06 out. 1922. p.2; GALINHAS de raça. A Republica, Natal, 23 set. 1928. p.4; entre outras. 992 VARIAS. A Republica, Natal, 07 jul. 1921. p.2. 410 coronel comandante do Batalhão de Segurança tinha expulsado dessa milícia o soldado de nome Joaquim Trajano Nunes, identificado como responsável por roubos de relógios em residências da capital. Entre essas residências que foram invadidas encontrava-se a do coronel Francisco Cascudo que, conforme já foi elucidado, habitava o terceiro bairro de Natal em propriedade conhecida pela alcunha de Principado do Tirol 993 . Observa-se como essa nota destaca a existência de roubos em Cidade Nova, demonstrando como a modernização da cidade, mesmo na década de 1920, era acompanhada de problemas urbanos, como assaltos, acidentes e cenas de violência, conforme também foi verificado nas décadas anteriores. Em setembro de 1922, o A Republica divulgou um novo ato de violência praticado no equipamento urbano mais importante do bairro, a praça Pedro Velho 994 . Um soldado do 29º Batalhão de Caçadores fez vários disparos de espingarda nas proximidades das casas existentes no bairro. Os redatores do periódico solicitavam que o capitão do Batalhão agisse com rigor e punisse o soldado que tinha colocado em risco a vida das crianças que brincavam na praça. A praça Pedro Velho foi bastante mencionada em notas do periódico situacionista que chamavam a atenção do governo municipal para a ocorrência de atos de violência nesse equipamento urbano, bem como para seu estado de abandono. Além dos animais que pastavam livremente pela praça, destruindo sua arborização, a sua iluminação era bastante precária. As doze lâmpadas que iluminavam esse equipamento urbano tinham sido, conforme apontou a matéria publicada em novembro de 1922, roubadas ou destruídas 995 . Em resposta a essa reclamação publicada no jornal situacionista, o major João Sisenando, encarregado da repartição dos serviços urbanos, solicitou a reparação de todas as lâmpadas da praça Pedro Velho, atividade que foi anunciada em nota do jornal A Republica de 07 de novembro de 1922. Essa nota ainda destacou que as lâmpadas mesmo repostas eram constantemente furtadas ou quebradas “pelos garotos, era o caso da polícia, por sua vez, tomar enérgica providencia afim de cessar de vez semelhante absurdo”996. O autor da nota, que não se identificou, clamava a atenção da Intendência para solucionar esse problema da destruição das lâmpadas e da arborização de um dos principais equipamentos 993 CASCUDO, Luís da Câmara. O tempo e eu: confidências e proposições. Op. cit., p.60. 994 VARIAS. A Republica, Natal, 16 set. 1922. p.2. 995 VARIAS. A Republica, Natal, 02 nov. 1922. p.2. 996 VARIAS. A Republica, Natal, 07 nov. 1922. p.2. 411 urbanos do bairro, lembrando que o governo tinha dispendido na construção da praça “algumas dezenas de contos de reis”997, que, sem o devido cuidado com o referido equipamento, “irão d’aguas abaixo”998. Em atenção a essas constantes reclamações no periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, o chefe de polícia do estado, Sebastião Fernandes, determinou que um grupo de policiais permanecesse na praça Pedro Velho, visando fazer a guarda do material da iluminação do referido equipamento urbano 999 . Observa-se como a principal praça de Cidade Nova era alvo de ações de roubo e depredações. Em dezembro de 1926, esse equipamento urbano foi objeto de um incêndio criminoso. O incêndio alastrou-se por diversos pontos, chegando a prejudicar a arborização urbana. Diante do ato apontado pelo jornal da situação como criminoso, o presidente da Intendência, Omar O’Grady, solicitou ao então chefe de Polícia, Benício Filho, que tomasse medidas enérgicas para encontrar o “malfeitor”1000. Em relação a atos de defloramento, foi encontrada apenas uma nota no jornal A Republica, no dia 20 de novembro de 1928, destacando que a delegacia localizada no Tirol recebeu uma denúncia acusando o indivíduo João Eufrosino de ter desvirginado sua sobrinha de apenas 12 anos de idade. Apesar de o registro ter ocorrido na delegacia existente em Cidade Nova, a nota não forneceu subsídios suficientes para atestar que o crime realmente ocorreu no terceiro bairro de Natal. A impossibilidade de ter acesso aos registros dessa delegacia, bem como a ausência de mais indícios no jornal A Republica, dificultam o mapeamento desses crimes e eventos violentos ocorridos em Cidade Nova durante a terceira década do século XX. Contudo, mesmo diante da escassez de fontes, as matérias encontradas oferecem indícios para atestar como o bairro idealizado pelo poder local e estadual no início do século XX não foi concretizado tal como planejado. Mesmo na terceira década do século XX Cidade Nova não era o paraíso destinado à construção de residências dos membros que possuíam grandes parcelas de capital político, econômico e social, e que poderiam, segundo os anúncios, desfrutar de vários elementos da modernização, como transporte, iluminação elétrica, bares, cafés e clubes luxuosos e, ao mesmo tempo, contemplar uma paisagem em 997 Idem. 998 Idem. 999 VARIAS. A Republica, Natal, 08 nov. 1922. p.2. 1000 INCENDIO na praça Pedro Velho. A Republica, Natal, 05 dez. 1926. p.1. 412 que predominava uma natureza idílica e romântica. Conforme apontam os indícios veiculados no próprio jornal situacionista, o bairro também enfrentava diversos problemas urbanos, como furtos, destruição do patrimônio público, entre outras consequências dessas mudanças técnicas que implicavam também em transformações sociais. 5.4 – Natal como corpo planejado: O Plano de Sistematização de Natal e o planejamento urbano da cidade Após a análise das transformações na administração municipal implementadas durante a gestão de Omar O’Grady, dos comentários sobre a construção e usos dos novos equipamentos urbanos implantados em Cidade Nova na década de 1920, e do estudo dos indícios que demonstraram as continuidades existentes no terceiro bairro de Natal, faz-se necessário analisar o principal projeto elaborado entre os anos de 1929 e 1930 que teve como objetivo sistematizar todas as reformas implementadas pela Intendência nesse período e que foi desenvolvido durante a gestão do primeiro prefeito de Natal: o Plano Geral de Sistematização de Natal, também conhecido como Plano Palumbo. O Plano Geral de Sistematização de Natal foi elaborado no final da década de 1920, quando a cidade passava por uma nova fase de transformação urbana, com intensificação e sistematização das ações reformadoras. A análise desse plano e do contexto em que foi produzido torna-se essencial para entender as discussões entre técnicos e dirigentes da cidade durante a terceira década do século XX. Além disso, o Plano de Sistematização incorporou integralmente o Plano de Cidade Nova, confirmando a força dos eixos viários de 1901 para a estruturação da cidade. Dessa maneira, a direção da ocupação de Natal continuou sendo a margem direita do rio Potengi, condicionando a expansão da cidade no sentido sul, conforme tinha sido estabelecido com o plano do terceiro bairro da capital no início do século XX 1001 . Essa incorporação de preceitos existentes no planejamento de Cidade Nova torna a análise do Plano de Sistematização de Natal ainda mais pertinente nesta parte da dissertação. Apesar de não ter sido implementado na íntegra, o Plano de Sistematização expressou os ideais do período, traduzindo padrões em voga na Europa e nos Estados 1001 LIMA, Pedro de. Natal século XX: do urbanismo ao planejamento urbano. Op. cit., p.60. 413 Unidos, demonstrando a intenção do governo local de modificar aquela cidade que chegava, segundo as matérias publicadas no A Republica, ao século XX com ares ainda provincianos. A análise do Plano de Sistematização pode ainda ser justificada porque, como destacou Raimundo Arrais, a paisagem da cidade não é somente o resultado da produção do poder municipal, de técnicos e de planejadores, do capital e da ação de seus moradores. A cidade também é fruto “das formas de subjetivação que se dirigem ao seu tecido material, mas que não chegaram a se materializar no mapa, não foram incorporadas ao destino da cidade. Numa palavra, ficaram como potencialidades”1002. Assim, mesmo que o Plano de Sistematização não tenha sido incorporado na organização do espaço urbano em sua totalidade, o seu processo de planejamento é capaz de informar sobre essa cidade que não se materializou no mapa, mas que ficou como potencialidade. Pode, dessa forma, demonstrar as ideias e os desejos daqueles que estiveram à frente da administração da capital e da realização de reformas urbanas na terceira década do século XX. Antes de analisar o Plano de Sistematização e outras mudanças no planejamento urbano da capital, vale ressaltar que no final da década de 1920 a gestão de Omar O’Grady ainda era bastante exaltada no periódico situacionista. O chefe do Executivo municipal era citado como o responsável por transformar a capital norte-rio-grandense em “Caes da Europa”1003, conforme destacou a matéria publicada no A Republica em primeira página no dia 28 de julho de 1928 1004. Segundo essa matéria, a iniciativa de O’Grady fez com que Natal tivesse um amplo desenvolvimento e se transformasse em “ponto para onde convergem todos os enthusiasmos, todas as maiores manifestações do trabalho humano nessa época de aviões e eletricidade”1005. O’Grady, em sua gestão à frente da Intendência, foi, segundo o periódico situacionista, um dirigente ativo e operoso, a quem a cidade devia a “impressão consoladora de vida nova, de rythmos fecundos e promissores”1006. 1002 ARRAIS, Raimundo. Do alto das dunas às margens do rio: algumas paisagens por onde correu a história da cidade de Natal a partir da década de 1920. Op. cit., p.2. 1003 Sobre a importância da aviação na década de 1920, considerada pelos grupos locais como mais um elemento fundamental para o desenvolvimento da capital, ver: ARRAIS, Raimundo. Traversées et permanences françaises: les pilotes et les avions de la Compagnie Générale Aéropostale dans la ville de Natal (Brésil) avant la Seconde Guerra mondiale. In: MATINIÈRE, Guy; MONTEIRO, Eric (orgs.). Les Échanges culturels internationaux. France, Brésil, Canada-Québec (XIX-XX siècles). Paris: Rivages de Xantons, 2013. 1004 O URBANISMO natalense. A Republica, Natal, 28 jul. 1928. p.1. 1005 Idem. 1006 Idem. Durante a década de 1920 foram publicadas várias matérias elogiosas ao governo de O’Grady, tais como: UM QUINQUENNIO de acção fecunda. A Republica, Natal, 25 abr. 1929.p.1; O PROJECTO do futuro desenvolvimento de Natal. A Republica, Natal, 27 abr. 1929.p.1; entre várias outras. 414 O Plano de Sistematização de Natal seria mais uma obra do operoso administrador do Executivo municipal, e deveria atualizar o espaço da cidade diante das necessidades dos novos tempos, respeitando os padrões de ordem, de regularidade e de modernização 1007 . Em entrevista publicada em fevereiro de 1929 no jornal A Republica, o arquiteto Giacomo Palumbo, contratado por O’Grady para elaborar o novo plano da cidade, destacou as principais diretrizes do Plano de Sistematização de Natal: Assim, na Ribeira, deve ficar localizada toda a vida comercial da cidade e a sua parte alta, com os bairros de Petropolis e Tyrol, pode-se destinar para o corpo de habitação [...]. Na Ribeira [...] o principal aspecto a ser encarado pela Prefeitura deve ser o trafego bem como a uniformização das ruas, que devem ser adaptadas ás exigências do movimento comercial. [...] Assim, pela actual avenida Sachet ou por outra artéria larga que será talvez aberta, deverá se fazer futuramente o trafego através da Ribeira, livre, então, de qualquer congestionamento (grifo nosso) 1008 . Pelo fragmento citado, pode-se observar que o plano tinha a preocupação de zonear a cidade, dividindo os bairros de acordo com determinadas funções. Outra questão que deveria ser levada em consideração para o planejamento da capital era a livre circulação. O tráfego de indivíduos e transportes deveria ser “livre” de qualquer congestionamento. Para tanto, fazia-se necessário a construção de “artérias” que propiciassem o movimento livre de obstáculos. No trecho citado da entrevista também pode ser observado a utilização de termos como “corpo” e “artérias”, que fazem alusão ao corpo humano. O vocabulário do urbanismo, ciência que surgiu como disciplina no século XIX e apenas foi institucionalizada no século XX, esteve sempre permeado por palavras do campo da Biologia e da Medicina 1009 . A metáfora do corpo vigorou durante muito tempo em enfoques de planejadores e de historiadores da cidade 1010 . Mais do que simples metáforas, as concepções de corpo das sociedades guiaram a forma como essas cidades foram organizadas, e, consequentemente, a forma como esses espaços foram projetados também interferiram nas relações entre os sujeitos nas cidades. 1007 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.23. 1008 A REMODELAÇÃO de Natal. A Republica, Natal, 24 fev. 1929. p. 1. 1009 CORREA, Telma de Barros; GUNN, Philip. O urbanismo: a medicina e a biologia nas palavras e imagens da cidade. In: BRESCIANI, Maria Stella (org.). Palavras da cidade. Op. cit. 1010 ARRAIS, Raimundo; ANDRADE, Alenuska; MARINHO, Márcia. O corpo e a alma da cidade. Op. cit., p.13. 415 Para entender a aplicação dessas metáforas nas fontes discutidas nesse tópico de estudo e analisar como a compreensão do funcionamento do corpo humano, difundida pelo discurso médico, interferiu na elaboração do planejamento urbanístico de Natal na década de 1920, faz-se necessário a aproximação com o trabalho de Sennett intitulado Carne e Pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental 1011 . Nesse livro, Sennett analisou como as concepções de corpo de determinadas sociedades ocidentais interferiram na organização de suas cidades 1012 . Para o autor, as sociedades modernas são marcadas pela indiferença, por indivíduos que são insensíveis em relação ao próximo, que são plurais, mas que não vivem e nem respeitam essa pluralidade, culminando com a desvalorização da cultura cívica 1013 . Esse individualismo esteve presente na forma como a cidade foi organizada ao longo de diferentes períodos e espaços. Intrigado com esses problemas, Sennett investigou sociedades ocidentais em momentos de transição, perpassando da Atenas de Péricles até a Nova York multicultural do século XX, para tentar perceber como se dava essa relação entre os indivíduos e a cidade, como as questões corporais eram expressas no urbanismo, na arquitetura e na vida cotidiana, e qual teria sido a gênese desse individualismo e dessa organização do espaço de modo a provocar a falta de compaixão, a segregação, o medo do contato e a passividade. Segundo Sennett, a mudança no discurso médico, ocorrida a partir do século XVII, foi fundamental para alterar a concepção da organização da cidade então vigente. O novo discurso médico rompia com a ideia de fisiologia corporal presente desde a Atenas de Péricles. Foi em 1628 que William Harvey publicou a obra De motu cordis, questionando os princípios relativos ao calor do corpo e inaugurando uma revolução científica que mudou a compreensão do corpo humano, agora entendido a partir da circulação sanguínea. Harvey descobriu que o coração bombeava o sangue por meio das artérias do corpo, 1011 Sennett pode ser considerado uma referência para os estudos urbanos, pois exerceu papel fundamental na consolidação da denominada New Urban History, que teve como evento de fundação a Conferência Nineteenth Century Industrial City, nos Estados Unidos em 1968, organizada por ele e Thernstrom. Ver: SILVA, Luís Octávio da. História urbana: uma revisão da literatura epistemológica em inglês. Op. cit., p.38. 1012 SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Rio de Janeiro: Record, 1997. 1013 O conceito de cidadania de Sennett, concebido como atuação em prol de uma coletividade, foi influenciado pelas concepções de Hannah Arendt. Para Arendt, o isolamento tem como característica a impotência. Para a autora, homens isolados são impotentes, e a força sempre surge quando os homens trabalham em conjunto. Ver: ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p.526. 416 recebendo-o das veias 1014 . Para garantir o bom funcionamento do organismo, o movimento sanguíneo deveria ser livre de obstáculos. Essa concepção proporcionou novas formas de lidar com o urbano e de pensar e organizar as cidades, que passaram a privilegiar o movimento 1015 . Segundo Sennett, essa compreensão inovadora surgiu no momento em que o individualismo triunfava nas sociedades, como consequência do capitalismo moderno. Esse individualismo também foi observado no contexto da Veneza da Renascença, que em determinada racionalidade de decadência econômica e militar passou a excluir “os outros”, sobretudo os judeus, que foram considerados culpados pelas perdas materiais da cidade e isolados em guetos. Para Sennett, Veneza teria inaugurado uma forma de organizar a cidade que estaria presente nas cidades modernas: a ideia de segregação, de separar os diferentes 1016 . As descobertas de Harvey a respeito da circulação do sangue e da respiração impulsionaram novas ideias sobre saúde pública que começaram a ser aplicadas aos centros urbanos a partir do século XVIII. Os planos passaram a dar mais ênfase a tudo que impulsionasse a liberdade de trânsito de pessoas e seu consumo de oxigênio, pensando na cidade, nas suas ruas e avenidas como artérias e veias contínuas, que transportavam os habitantes assim como as artérias e veias transportavam as hemácias no corpo humano. Esses projetos afloraram na Londres do século XIX, com a construção da Regent’s Park, da Regent Street 1017 e do metrô londrino. A reconstrução das ruas parisienses pelo barão Haussmann, em meados do século XIX, também foi um dos projetos apontados por Sennett como marcantes nessa nova forma de pensar o urbano 1018 . Esse modelo de pensar a organização da cidade baseada na ideia do livre movimento, da circulação sem obstáculos, também foi incorporado em vários planejamentos elaborados para as cidades brasileiras. Entre 1900 e 1940 muitas cidades do Brasil e de outros países da América Latina foram objetos de intervenções, de projetos e de 1014 SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Op. cit., p.214-218. 1015 A influência da descoberta de Harvey no planejamento urbano e na topografia da cidade foi mencionada por vários trabalhos como: CORREA, Telma de Barros; GUNN, Philip. O urbanismo: a medicina e a biologia nas palavras e imagens da cidade. Op. cit., p.230; FERREIRA, Angela Lúcia; et al. Dos tratados médicos à engenharia sanitária: o princípio higienista. In:___________. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850 a 1969). Op. cit., p.40. 1016 SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Op. cit., p.193. 1017 Sobre esse projeto, ver: GIEDION, Sigfried. O planejamento urbano no século XX. In:_______. Espaço, tempo e arquitetura: o desenvolvimento de uma nova tradição. Op. cit., p. 756-761. 1018 SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Op. cit., p.214. 417 planos de renovação urbana, que sofreram influência dos planejamentos ocorridos na Europa e nos Estados Unidos. Entretanto, esses modelos não foram simplesmente importados na íntegra, passaram por um processo de tradução, ou seja, um processo de remodelagem, “as teorias e modelos importados tiveram funções cognoscíveis da realidade e, ao mesmo tempo, legitimadora dos atores e das suas escolhas históricas”1019. Dessa maneira, não se deve pensar que os planos elaborados para as cidades brasileiras, como o Plano de Sistematização destinado à capital norte-rio-grandense, seguiram à risca os modelos em voga nos centros europeus e norte-americanos. Esses modelos foram adaptados, traduzidos às especificidades locais. Luiz Ribeiro e Adauto Cardoso destacaram algumas diferenças entre os modelos de planejamento urbano formulados na Europa e nos Estados Unidos e os modelos incorporados e traduzidos no Brasil. Segundo os autores, nos países europeus e nos EUA a questão urbana surge como uma transformação da questão social. É o social o eixo e objetivo do conhecimento e da intervenção, fazendo com que o pensamento urbanístico estivesse associado às ideias de reforma social. Já no Brasil, essa relação entre urbano e questão social não era tão direta, e os planos, apesar de tenderem a expressar um discurso de universalidade, ocultavam uma aceitação tácita da diferença, ou seja, eram marcados pela exclusão social 1020 . Robert Pechman reforçou essa constatação, elucidando que a tradução do urbanismo no Brasil limitou-se a produzir o que o autor denominou de “civilidade higienizada”, sem aventurar-se pelas questões dos direitos sociais. Segundo Pechman, o urbanismo incorporado no Brasil fazia cidades, mas não cidadãos 1021 . Essa seleção de conceitos não ocorreu de forma aleatória, esteve a serviço das necessidades dos grupos tradutores desse urbanismo, que desejavam legitimar-se e enquadrar “outros grupos à dinâmica de uma cidade, onde parte importante da população estava excluída dos benefícios, ou seja, vivia nas suas dobras, sobrevivia ilegalmente”1022. 1019 RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Transferências, empréstimos e traduções na formação do urbanismo no Brasil. In: PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Op. cit., p.18. 1020 CARDOSO, Lúcio Adauto; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. Da cidade à nação: gênese e evoluçãodo urbanismo no Brasil. In: PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Op. cit., p. 54-72. 1021 PECHMAN, Robert. O urbanismo fora do lugar? Transferências e traduções das ideias urbanísticas nos anos 20. In: PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Op. cit., p.359. 1022 Idem. 418 Essa constatação da limitação dos planejamentos urbanos brasileiros tem relação com o processo de modernização desenvolvido no país. Conforme analisado na primeira parte da dissertação, neste trabalho entende-se o processo de modernização como um conjunto de transformações técnicas e sociais guiadas por um determinado grupo, processo que não promove a ampliação dos direitos e condições de toda a sociedade, mas apenas de determinadas parcelas, sobretudo aquela responsável por guiar esse processo. Em um país marcado por uma modernização desse tipo, era de se esperar que o planejamento urbano, essencial para a materialização da modernização, fosse marcado pela exclusão social. Essa segregação social era incorporada espacialmente na cidade. Como já destacado, o plano do bairro Cidade Nova, elaborado em 1901 e ampliado a partir de 1903 por Polidrelli, já incorporava essa exclusão social. O bairro foi elaborado para abrigar preferencialmente os mais abastados e influentes da sociedade natalense, desapropriando os populares que possuíam casebres na área. Apesar de parte dessa população humilde ter permanecido, o planejamento do bairro foi segregacionista. Nota-se, pois, uma característica que Sennett apontou como sendo própria das sociedades modernas: a segregação espacial. Natal começava o século XX com um planejamento que segregava espacialmente. Os mais abastados morariam no bairro aprazível e salubre, enquanto as camadas populares seriam relegadas às regiões periféricas, mal cuidadas e sem asseio. A importância do pensamento médico influenciando o processo da remodelação das cidades, conforme apontou Sennett, pode ser observado em Natal durante a década de 1920 por meio da publicação do médico e Inspetor de Saúde Pública do Porto de Natal, Januário Cicco, intitulada Como se higyenizaria Natal, que marcou esse período e propôs soluções para o andamento da modernização e para as reclamações constantes acerca dos problemas urbanos existentes na cidade 1023 . A publicação era composta por duas partes. A primeira comentava aspectos da saúde pública brasileira e de outros países. A segunda analisava as condições de salubridade de cada bairro de Natal e de outras áreas da cidade, propondo medidas para amenizar os problemas encontrados. Cicco considerava o bairro Cidade Nova como o ponto mais saudável de Natal, com largas avenidas, solo arenoso e todas as ruas facilitando as 1023 Topografias médicas, como a de Cicco para Natal, foram elaboradas em várias cidades brasileiras, propondo modificações do espaço em função de pesquisas realizadas pelos médicos, ver: EDUARDO, Anna Rachel; FERREIRA, Angela Lúcia. As topografias médicas no Brasil no início do século XX. In: FERREIRA, Angela Lúcia e DANTAS, George (orgs.). Surge et Ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit. 419 correntes dos ventos dominantes 1024 . Para tornar o bairro ainda mais salubre o médico sugeria que o governo promovesse um movimento de terraplanagem, obstruindo as lagoas existentes nas proximidades do bairro, que provocavam alagados capazes de gerar doenças 1025 . A publicação da obra de Cicco foi exaltada e divulgada no jornal da situação, descrita como um “grande serviço ás letras medicas e ao desenvolvimento desta capital”1026. A preocupação em prever os problemas da urbe e tentar amenizá-los passava a ser a ênfase dos projetos existentes para a cidade, que começaram a ser elaborados não apenas por médicos, mas também por engenheiros. Em 26 de abril de 1924, durante a gestão de José Augusto Bezerra de Medeiros, foi criada a Comissão de Saneamento de Natal (CSN), por meio do Decreto n.231 1027 . Segundo esse decreto, a Comissão teria como objetivo projetar e organizar os serviços de abastecimento de água e esgotos da capital, e de outros municípios que necessitassem do auxílio do estado para os mesmos fins; estudar e projetar a ampliação da cidade, dando os alinhamentos e fornecendo ao estado e ao município dados técnicos para a venda e aforamento dos terrenos públicos; organizar o cadastro da cidade; e projetar as obras que fossem ordenadas pelo governo estadual e requisitadas pelo município 1028 . 1024 CICCO, Januário. Como se hygienizaria Natal. Natal: Atelier Typ. M. Victorino, 1920. p.10. 1025 Ibidem, p.38. Como o objetivo deste trabalho não é analisar de forma minuciosa todas as considerações de Cicco sobre os diferentes bairros de Natal, apenas serão comentadas as impressões do médico sobre Cidade Nova. Para uma análise mais profunda da obra e das sugestões do médico para os outros bairros e áreas da cidade, ver: LIMA, Pedro de. Saneamento e modernização em Natal: Januário Cicco, 1920. Natal: Sebo Vermelho Edições, 2013. 1026 VARIAS. A Republica, Natal, 01 jun. 1920. 1027 Em sua mensagem de governo sobre a gestão do ano de 1924, José Augusto comentou sobre a criação da Comissão de Saneamento de Natal, utilizando-a como exemplo capaz de demonstrar suas ações visando colocar em prática uma “séria campanha de hygienisação de todo o Rio Grande do Norte”. A campanha começaria pela capital, uma vez que Natal era o ponto mais densamente povoado do estado, e, portanto, mais sujeito “aos perigos que as aglomerações urbanas soem acarretar. Isso para não falar na importância que para o bom conceito do Estado tem o apresentar-se a sua capital com as condições de salubridade e conforto que impressionem agradavelmente aos que a visitam”. Ver: RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador José Augusto Bezerra de Medeiros (1924). Disponível em: < http://brazil.crl.edu/bsd/bsd/u743/000032.html>. Acesso em: 05 nov. 2013. p.32. 1028 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.231, de 26 de abril de 1924. Actos legislativos e decretos do governo (1924). Natal: Typographia do A Republica, s/d. Segundo Dantas, a CSN pode ser considerada como o primeiro órgão de urbanismo da estrutura administrativa local. Com a criação desse órgão, “a normatização e as propostas de transformação do espaço da cidade não aparecem mais atreladas apenas aos imperativos da higiene (...), temas caros ao discurso dos urbanistas assomaram então à esfera de debates: a circulação de pessoas e mercadorias, a necessidade de prever e determinar a forma de crescimento da cidade e, principalmente, uma abordagem que contemplasse de forma abrangente a cidade e o seu território”, ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.107. 420 Observa-se como na década de 1920 existia uma preocupação tanto por parte do município quanto por iniciativa do governo estadual de sistematizar o planejamento da cidade. A criação da Comissão de Saneamento de Natal expressava esse desejo. Segundo os membros do poder estadual e local, para que Natal acompanhasse o desenvolvimento das principais cidades brasileiras, seguisse o processo de modernização rumo ao progresso, era necessário cuidar do saneamento e alinhamento da cidade, que não apenas facilitariam a vida urbana, mas também impediriam a propagação de doenças e auxiliariam no processo de venda e de aforamento das terras públicas, uma vez que caberia à Comissão fornecer ao estado e ao município dados sobre os terrenos que lhes pertenciam. O engenheiro Henrique de Novaes foi nomeado pelo governador do estado para dirigir a Comissão de Saneamento. Novaes, natural de Cachoeiro do Itapemirim-ES, era engenheiro formado pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro, já tendo experiência na elaboração de planos urbanísticos. Foi prefeito de Vitória durante duas gestões, participando como coordenador do Plano Geral da cidade no ano de 1917 e do Plano de Urbanização em 1931. Também exerceu o ofício de engenheiro em outras cidades como São Paulo e Rio de Janeiro 1029 . No Rio Grande do Norte, Henrique de Novaes já tinha participado da comissão federal enviada para o estado em 1904 visando estudar e combater os efeitos da seca, bem como concluir a construção da estrada de ferro que ligaria Natal a cidade de Ceará-Mirim. Em 1921, voltou ao estado para dirigir a seção local das Obras Contra as Secas 1030 . Assim, o então governador José Augusto escolheu para guiar a Comissão de Saneamento um engenheiro com experiência, formado na então capital do país. O primeiro projeto executado pela Comissão de Saneamento da cidade foi a elaboração do Plano Geral das Obras de Saneamento, que deveria organizar o sistema de abastecimento de água da capital e a instalação de uma rede de esgotos na cidade. Tratava- se de um plano que não desvincularia as obras de saneamento da reforma e da expansão da cidade 1031 . As obras de saneamento projetadas por tal plano não seriam limitadas apenas ao abastecimento de água e esgotos, também deveriam incluir o traçado de novas ruas, o 1029 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p. 99. 1030 Ibidem, p.108. 1031 FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Op. cit., p.97. 421 aproveitamento de terrenos alagados, bem como a crítica e a reforma da cidade existente, projetada com base em uma concepção de plano geral 1032 . Segundo Dantas, o plano elaborado pela Comissão de Saneamento pode ser interpretado como um primeiro esforço de materialização de um projeto de cidade modernizada. Não se tratavam de obras apenas localizadas em determinadas áreas da cidade. Materializava-se, passava-se para o papel, um planejamento para toda a capital, um projeto de urbe, fazendo com que os esforços de construção de uma cidade modernizada, progressista, não ficassem restritos apenas às narrativas literárias. A partir desse plano elaborado em 1924 constituía-se o que o autor denominou de outra narrativa, “extensa, sistematizada, codificada, arrogando-se neutra e racional (...). A cidade, pretendia-se, não seria apenas esquadrinhada, como o olhar médico faria, mas também e principalmente redesenhada (...) sob os imperativos do urbanismo moderno sanitarista”1033. O plano elaborado em 1924 pela Comissão de Saneamento de Natal não foi colocado em prática em sua totalidade, devido, principalmente, às dificuldades financeiras enfrentadas pela CSN 1034 . O Plano Geral das Obras de Saneamento foi utilizado como base para o Plano Geral de Sistematização elaborado por Palumbo no final da década de 1920 e para o Plano Geral de Obras do Escritório Saturnino de Brito, elaborado na década de 1930. Foi utilizando a planta topográfica elaborada em 1924 que Palumbo construiu as bases de seu planejamento para a capital norte-rio-grandense 1035 . Diferentemente do Plano de 1924, o Plano Geral de Sistematização de Natal não foi elaborado pela iniciativa estadual, mas sim pelos esforços do poder municipal. O então prefeito Omar O’Grady firmou contrato, em 22 de abril de 19291036, com o arquiteto greco- 1032 Ibidem, p.109. Como o objetivo desta dissertação não é analisar com riqueza de detalhes todos os planos elaborados para a capital do estado durante a década de 1920, pretensão que demandaria a elaboração de outro trabalho, optou-se por comentar apenas superficialmente a execução desse plano de 1924, analisando com mais profundidade o Plano de Sistematização elaborado entre 1929 e 1930. Para mais informações sobre o Plano Geral das Obras de Saneamento de Natal, ver: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Op. cit., p.95 -110; DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p. 106-112. 1033 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.99. 1034 Segundo Dantas, apenas o saneamento da área conhecida como Oitizeiro e a perfuração de alguns poços foram executados. O sistema de abastecimento de água e de esgotos foi estabelecido apenas nos anos posteriores, ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.112. 1035 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.112. 1036 A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e Palumbo pode ser lida em: MIRANDA, João Maurício Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica de Natal 1599-1979. Op. cit. 422 italiano Giacomo Palumbo, para a elaboração do Plano Geral. Em seu relatório apresentado em 1930, sobre a gestão de 1929, o chefe do Executivo municipal destacou que o Plano de Sistematização seria inspirado nos exemplos de planos de cidades de “outros paizes cultos”1037, como os Estados Unidos, que possuíam um master-plan para quase todas as suas cidades. O projeto desenvolvido durante a administração de Prado Junior no Rio de Janeiro (1926-1930) também foi mencionado no relatório do prefeito como exemplo de planejamento que destacou a importância de pensar os problemas urbanísticos do ponto de vista geral, planejando toda a cidade e não apenas uma pequena parte. Como é possível observar, o relatório de O’Grady demonstrou como em seu discurso a ideia da cidade pensada como organismo vivo, no qual todos os “órgãos” (partes da cidade) deviam funcionar em conjunto, esteve presente. O Plano Geral elaborado para a capital norte-rio- grandense tentaria facilitar esse bom funcionamento de todas as partes da cidade, permitindo a livre circulação e, consequentemente, a boa “saúde” de Natal. O Plano Geral da cidade de Vitória, elaborado durante a administração de Henrique de Novaes, também foi apontado no relatório de O’Grady como projeto inteligente de sistematização que, ao contrário do que acontecia em Natal, recebia apoio financeiro da esfera estadual. O’Grady fez questão de ressaltar em seu relatório que as despesas com o Plano Geral da capital norte-rio-grandense eram custeadas apenas com verbas provenientes da Intendência, não recebendo auxílio financeiro do poder estadual 1038 . No referido relatório, O’Grady enfatizou ainda que o plano a ser elaborado para Natal, previsto para uma cidade de até cem mil habitantes, não seria aplicado de forma imediata. A aplicação prática demandaria tempo e continuidade administrativa, que, segundo o prefeito, naquele período quase não existia 1039 . Nota-se, pois, preocupações com o esquadrinhamento e o planejamento da cidade, próprias em projetos urbanísticos de várias cidades europeias e ianques a partir do século XIX, como apontou Sennett em suas discussões. No relatório, O’Grady ainda rebateu o que considerava ser uma das críticas mais inteligentes e oportunas que o plano recebia: a preocupação com o aproveitamento dos 1037O’GRADY, Omar. Relatório apresentado à Intendencia municipal de Natal, em 30 de janeiro de 1930. Natal: Imprensa Official, 1930. Esse relatório não foi encontrado para pesquisa, tendo-se apenas acesso a algumas partes do mesmo, disponibilizadas como anexo na dissertação de George Dantas, ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit. 1038 O’GRADY, Omar. Relatório apresentado à Intendencia municipal de Natal, em 30 de janeiro de 1930. Op. cit. 1039 Idem. 423 alinhamentos já existentes na cidade. O prefeito acreditava que esse aproveitamento das características locais era positivo e não estaria prejudicando os pontos fundamentais do plano 1040 . A Natal idealizada e projetada pela administração de O’Grady, juntamente com o arquiteto Palumbo, deveria estar, segundo os relatórios, bem próxima de cidades planejadas nos então considerados centros de civilização, mas essa Natal não seria uma mera cópia desses centros. Questões seriam traduzidas, adaptadas à realidade local, até porque o orçamento dessa administração não era o mesmo do prefeito Haussmann, quando da remodelação de Paris no século XIX. A preocupação de aproveitar as características já existentes na cidade também significava corte de custos, essencial para a concretização do plano. Esses problemas foram elucidados pelo prefeito ao longo do relatório de sua administração de 1929, que foi lido em 29 de janeiro de 1930, em uma reunião solene do Conselho Municipal 1041 . Tratava-se de um relatório minucioso, formado por 50 páginas que continham todo o movimento de receita e despesa realizado no ano de 1929 1042 . Relatórios minuciosos, detalhados, contendo gráficos, tabelas e imagens foram uma característica do prefeito O’Grady em suas gestões à frente da municipalidade natalense. Além de reformular a estrutura da então Intendência, tornando-a mais eficiente, empregando profissionais especializados e criando um regulamento geral para os departamentos, uma das principais preocupações do chefe do Executivo municipal foi solucionar o problema da pavimentação das ruas da capital. O’Grady desejava assegurar a liberdade de deslocamento na cidade e a padronização e espaçamento na construção de habitações, transformando as ruas sinuosas e a falta de padronização existente na cidade. O 1040 Idem. Observa-se que a remodelação de Natal, ao contrário da remodelação de Nova York projetada por Robert Moses entre 1920 e 1930, respeitaria a malha urbana já existente, reformando-a, enquanto Moses acreditava não ter nenhuma obrigação de respeitar, manter ou melhorar o que já existia na cidade antes de sua intervenção. Essa diferenciação demonstra como os planejamentos urbanos possuem especificidades, não sendo apenas simples repetições de padrões incorporados de modelos europeus e norte-americanos, mas sim uma tradução de tais modelos, de acordo com as necessidades e conjunturas locais. Sobre a particularidade do planejamento de Moses, ver: SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Op. cit., p.292. 1041O DR. OMAR O’Grady, prefeito da cidade, leu hontem o seu relatorio. A Republica, Natal, 30 abr. 1930. 1042 Infelizmente, como já mencionado, não se teve acesso a esse relatório durante a pesquisa. Entretanto, é possível saber alguns conteúdos e a configuração de tal relatório pelas notas encontradas no A Republica no período de sua publicação e leitura, bem como pelos fragmentos apresentados como anexo na dissertação de George Dantas. São matérias que informam sobre o relatório de O’Grady referente a gestão do ano de 1929: PREFEITURA Municipal de Natal. A Republica, Natal, 29 jan. 1930; PREFEITURA Municipal. A Republica, Natal, 29 jan. 1930; GOVERNO municipal. A Republica, Natal, 01 jan. 1930; O DR. Omar O’Grady, prefeito da cidade, leu hontem o seu relatório. A Republica, Natal, 30 jan. 1930. 424 calçamento passou a receber novos elementos, como o paralelepípedo sobre a base de concreto, que era mais resistente do que a cobertura com pedras pretas e proporcionava um melhor aformoseamento da rua 1043 . Nota-se mais uma vez em Natal a preocupação que Sennett caracterizou como própria de sociedades modernas: a ideia de privilegiar a circulação. Com suas obras, O’Grady tencionou assegurar a fluidez do trânsito, facilitando o deslocamento. A pavimentação e a abertura de ruas tornou-se um símbolo da modernização da cidade, o denominado “coeficiente de calçamento” era utilizado para comparar o desenvolvimento de Natal com outras cidades do Brasil e do mundo 1044 . Para financiar essas obras de calçamento o prefeito aprovou no ano de 1928 a Resolução n.290, que determinava que os calçamentos das ruas compreendidas na área urbana da cidade passariam a ser custeados não apenas pelo poder municipal, mas também pelos proprietários beneficiados com a área calçada 1045 . Essa taxa, que também ficou conhecida como “taxa de benefício”, foi regulamentada em 1930, e foi um dos principais instrumentos para obter os recursos necessários no processo de implantação do Plano Geral de Sistematização da capital 1046 . A ideia de conceber a cidade como um organismo, que deveria respirar e movimentar-se livremente, presente nos projetos de cidades desde o período iluminista do século XVIII em virtude da revolução de Harvey, era retomada e posta em prática na capital do Rio Grande do Norte na década de 1920. O Plano de Sistematização ampliaria todas essas medidas colocadas em prática desde o início da gestão de O’Grady, e deveria 1043 Conforme apontou em seu relatório sobre a administração de 1927: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. Segundo Souza, antes da gestão de O’Grady apenas a avenida Tavares de Lyra era calçada com paralelepípedos. Ver: SOUZA, Itamar de. Nova História de Natal. Op. cit., p.86. 1044 O coeficiente de calçamento era o número obtido por meio da divisão entre a quantidade de metros quadrados do serviço de calçamento pela quantidade de habitantes existentes na cidade. Segundo O’Grady, para que o coeficiente exprimisse “o grau de desenvolvimento de uma cidade torna-se necessário tomar em conta a natureza, ou typo, do calçamento, pois muito vale um coeficiente 5 para calçamento de typo superior do que um coeficiente 10 resultante, no todo ou na sua quase totalidade, de pavimentação de alvenaria irregular”, ver: O’GRADY, Omar. Os problemas da cidade. A Republica, Natal, 01 jul.1929.p.1. Esse coeficiente era utilizado pelo prefeito para comparar o crescimento urbano de Natal com outras cidades do país e do mundo. 1045 Essa resolução foi publicada no relatório de O’Grady referente a sua gestão do ano de 1928, ver: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 31 de dezembro de 1928. Natal: Ty. Moderna, s.d.1928. 1046 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.120. 425 apresentar as fases desse desenvolvimento, as normas para que o “organismo” Natal tivesse a sua “saúde” garantida. O arquiteto contratado, Giacomo Palumbo 1047 , tinha formação na mesma instituição do professor francês Donat Alfred Agache, referência no movimento de institucionalização do urbanismo na França durante o início do século XX até o período da Segunda Guerra Mundial 1048 . Ambos eram formados pela Academia de Belas Artes em Paris 1049 . Dessa forma, na década de 1920, um engenheiro com formação ianque e um arquiteto com formação em Paris estariam unidos no planejamento urbano da capital norte-rio-grandense. A contratação de Palumbo foi bastante exaltada pelo periódico da situação. Em maio de 1929 o A Republica publicou, em primeira página, uma extensa matéria discorrendo sobre o plano de desenvolvimento a ser elaborado para a cidade. Diante do desenvolvimento da capital norte-rio-grandense, que começava a ganhar destaque no cenário da aviação, o jornal da situação considerava ser necessário a obediência “aos mais modernos conhecimentos de urbanismo”1050, desejo que, segundo os redatores do jornal, seria conquistado em pouco tempo, uma vez que foi confiado “a um technico de reconhecida competência”1051. 1047 Palumbo nasceu em 1891, em Corfu, na Grécia. Era filho de Gabriel Palumbo, engenheiro que ajudou na construção do Canal de Suex. Palumbo formou-se na década de 1910 em Paris, e trabalhou durante alguns anos no Rio de Janeiro, no escritório de Heitor de Mello. Giacomo Palumbo também realizou projetos em Recife e planejamentos urbanos em Paraíba e no Rio Grande do Norte, ver: DANTAS, George; DANTAS, Ana Caroline; FERREIRA, Angela Lúcia. Ecletismo e modernidade em Giacomo Palumbo. In: FERREIRA, Angela Lúcia e DANTAS, George (orgs.). Surge et Ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit. 1048 Agache é considerado por muitos autores como o criador do vocábulo urbanismo. Para ele, o urbanismo não era apenas uma arte ou uma ciência, mas “antes de tudo, uma filosofia social, pois é fato que o econômico e o social intervêm nitidamente na criação, no desenvolvimento e na evolução das cidades”, ver: BRUANT, Catherine. Donat Alfred Agache: urbanismo, uma sociologia aplicada. In: PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Op. cit., p.167; 174. Agache também participou da elaboração de um planejamento urbano para o Rio de Janeiro, entre os anos de 1927 e 1930, ver: SILVA, Lúcia. A trajetória de Alfred Donat Agache no Brasil. In: PECHMAN, Robert; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.). Cidade, povo e nação: gênese do urbanismo moderno. Op. cit. A repercussão desses planejamentos elaborados para outras capitais do país chegavam a Natal por meio da imprensa. Como exemplo tem-se as seguintes matérias publicadas no jornal A Republica em 1929, nas quais Otacílio Alecrim comentou sobre o plano elaborado por Agache para a então capital federal, ver: ALECRYM, Octacilio. Retrato das cidades I. A Republica, Natal, 27 abr. 1929. p. 1; ALECRYM, Octacilio. Retrato das cidades II. A Republica, Natal, 03 maio 1929. p.1; entre outras. 1049 Palumbo foi contratado para projetar mais dois prédios em Natal, o prédio da Secretaria de Saúde Pública e o da Administração do Porto. Para mais informações sobre a formação e carreira de Palumbo, ver: DANTAS, Ana Caroline; FERREIRA, Angela Lúcia. Ecletismo e modernidade em Giacomo Palumbo. In: FERREIRA, Angela Lúcia e DANTAS, George (orgs.). Surge et Ambula: a construção de uma cidade moderna (Natal, 1890-1940). Op. cit., p.204-205. 1050 O PLANO de desenvolvimento de Natal. A Republica, Natal, 19 maio. 1929. p.1. 1051 Idem. 426 A contratação de um profissional especializado e com formação europeia demonstrava a tentativa do poder local de vincular as transformações urbanas da capital aos modelos de planejamentos urbanos dos considerados centros de civilização 1052 . Entretanto, como já destacado, o Plano Geral de Sistematização não foi um mero reflexo dos modelos europeus ou ianques. Apesar de muitas determinações seguirem preceitos de planos já existentes, como a ideia de zoneamento usual nos Estados Unidos, e a preocupação com a implementação do ideal de cidade jardim, que esteve presente em planejamentos na França e em Londres, no plano elaborado entre 1929-1930 para Natal essas concepções seriam adaptadas à realidade local, aproveitando parâmetros já existentes na cidade. Palumbo deveria produzir dentro de um ano, após a assinatura do contrato em abril de 1929, uma planta geral da cidade, na qual indicaria os pontos de iluminação, viação urbana, arborização, passeios, monumentos, abrigos, jardins, praças públicas, e outros equipamentos urbanos. O Plano Geral expandiu o traçado poligonal usado no planejamento do bairro Cidade Nova e usou o zoneamento como estratégia de controle do espaço urbano, dividindo a cidade em bairro comercial, residencial, jardim e operário, também projetando o porto fluvial e o aeroporto da cidade. De acordo com o Plano Geral, o bairro Alecrim, oficializado como quarto bairro da cidade em 1911, seria transformado em bairro operário, abrigando, portanto, os menos abastados, que construíam casas na entrada da cidade e nos terrenos baldios. Segundo a engenheira Carmen Portinho, que representou o Rio Grande do Norte na exposição de urbanismo ocorrida no IV Congresso Panamericano de Arquitetos, o Plano Geral determinava que essas casas populares espalhadas pela cidade seriam demolidas e seus habitantes seriam transferidos para o bairro Alecrim, recebendo como indenização um lote 1052 O jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte publicou, durante a década de 1920, várias matérias referentes aos projetos urbanísticos desenvolvidos para cidades do Brasil e de outros países, demonstrando que essa discussão do urbanismo já tinha chegado à capital norte-rio-grandense. Entre essas matérias tem-se destaque para a escrita por Garibaldi Dantas, em setembro de 1929. Nessa matéria, Dantas comentou que, no Brasil, o urbanismo não ficou restrito apenas aos grandes centros, como os projetos de Agache para o Rio de Janeiro e os projetos de Anhaia Mello para São Paulo. Segundo o autor, a ideia de urbanismo espalhou-se por todo o país. Para exemplificar essa difusão, Dantas mencionou o plano que seria elaborado para Natal, graças à iniciativa do prefeito da cidade, “um techinico formado nos Estados Unidos cheio de coragem e de energia”, ver: DANTAS, Garibaldi. O urbanismo. A Republica, Natal, 17 set. 1929. p.1. O periódico da situação também publicou outras notas comentando sobre projetos implantados em outras cidades: A REPUBLICA, Natal, 01 set. 1929; DANTAS, Garibaldi. Architectura moderna. A Republica, Natal, 17 dez. 1929. p.1; DANTAS, Garibaldi. A cidade que cresceu demais. A Republica, Natal, 21 dez. 1929. p.1; entre outras. 427 de terreno e uma planta para a edificação de um lar simples, de acordo com a quantidade de pessoas que compusessem cada família desapropriada 1053 . A ideia de Palumbo de concentrar esses indivíduos populares em um bairro específico pode ser vinculada ao aspecto de segregação espacial que, segundo Sennett, caracterizou os planos urbanísticos das cidades tidas como modernas. De acordo com o novo planejamento do poder local, esses populares não deveriam ficar espalhados pela capital norte-rio-grandense, era preciso delimitar um espaço próprio para essa parcela da sociedade. A Ribeira deveria ser o bairro comercial. O plano previa a uniformização e abertura de ruas, entre outras soluções para melhorar o tráfego do bairro. A proposta de bairro jardim deveria ser concretizada na região entre o rio Potengi e o oceano Atlântico, perpassando a área da Cidade Alta e abarcando assentamentos populares como Rocas, Areial, Limpa, Canto do Mangue e Chama-maré 1054 . A ideia de bairro jardim foi formulada inicialmente por Ebenezer Howard em 1898, para resolver problemas habitacionais do final do século XIX na Inglaterra. O cerne do plano de Howard era que a comunidade passasse a controlar a terra e que todos os lucros provenientes do aumento do seu valor fossem revertidos para essa comunidade, visando desencorajar qualquer tipo de especulação. O projeto abarcava toda a cidade, interligando-a e conferindo unidade às suas partes 1055 . Dessa maneira, tratava-se de um planejamento urbano que tinha como foco a transformação social. George Dantas destacou que a ideia de cidade jardim era uma proposta de caráter urbano, que preconizava a existência de um cinturão verde, a propriedade pública da terra e a participação da população na gestão dessa cidade. Adaptações desse ideal foram aplicadas em vários planos para a região metropolitana de Paris. Segundo Dantas, o bairro jardim idealizado por Palumbo não se aproximava plenamente do ideal howardiano, estando mais próximo da adaptação que Parker fez da obra de Howard 1056 . O arquiteto e urbanista inglês Barry Parker atuou no Brasil entre 1917 e 1919 e 1053 PORTINHO, Carmen V. A remodelação de Natal. A Republica, Natal, 13 jul. 1930. p.2. 1054 Idem. 1055 GIEDION, Sigfried. O planejamento urbano no século XX. In:_______. Espaço, tempo e arquitetura: o desenvolvimento de uma nova tradição. Op. cit., p. 805. 1056 Como o objetivo desta dissertação não é analisar minuciosamente o Plano Geral de Sistematização e todas as influências presentes nesse planejamento, essas questões referentes aos projetos de bairro jardim serão comentadas apenas brevemente. Para aprofundar essa discussão, ver: DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.135-142 428 participou da elaboração de projetos de vários loteamentos baseados na ideia de cidade jardim em São Paulo. Foi por meio dos projetos e dos debates de Parker que o ideal de cidade jardim foi difundido no Brasil, mas de uma maneira bastante peculiar, que se afastava do ideal howardiano original, transformando um projeto reformista de transformação social em um esquema ambiental de desenho urbano 1057 , restrito muitas vezes à concepção de bairro, diferente do projeto global formulado por Howard. A influência do ideal de cidade jardim no projeto elaborado por Palumbo para Natal limitou-se à ideia de bairros jardins, que deveriam possuir espaços verdes e privilegiar a participação da população na sua gestão. Contudo, essa ideia de participação estava mais próxima do ideal de comissão de plano da cidade, própria do urbanismo americano, do que da ideia de autogestão pensada por Howard. A própria noção de participação idealizada, considerou Dantas, era restrita e limitou-se a exposição do plano na sede da Intendência municipal e a escassas matérias publicadas no jornal A Republica 1058 . Palumbo demonstrou em seu plano a preocupação com a construção de grandes parques contemplando arborização, sobretudo no bairro jardim 1059 . A preocupação com a arborização da cidade esteve presente desde o início do século XX em Natal, mas foi intensificada na década de 1920. Várias matérias do jornal A Republica desse período enfatizaram a importância de arborizar a cidade com vegetação adaptada ao clima, que pudesse embelezar e constituir verdadeiros “pulmões” na área urbana1060. O Plano Geral concretizava esse ideal de arborização, tão utilizado nos projetos de praças e parques da Londres do século XIX e da Paris remodelada por Haussmann 1061 . Os edifícios públicos da cidade, segundo o plano de Palumbo, deveriam localizar-se entre a Ribeira e a Cidade Alta. Palumbo também defendia a necessidade de se fazer uma reforma no porto, que era a porta de entrada da capital, idealizando ainda a construção de uma avenida que ligasse a borda do Potengi até a área do Passo da Pátria, constituindo o boulevard de contorno natalense. Essa avenida deveria ser a beira rio e ter um largo 1057 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.143. 1058 Ibidem, p.142. 1059 A REMODELAÇÃO de Natal. A Republica, Natal, 24 fev. 1929. p. 1. 1060 A REPUBLICA, Natal, 03 jun. 1925; outras matérias também destacaram essa preocupação com a arborização da cidade: GOVERNO de acção. A Republica, Natal, 27 mar. 1920; TORRES, Luis. A Cidade. A Republica, Natal, 28 mar. 1926. 1061 GIEDION, Sigfried. O planejamento urbano no século XX. In:_______. Espaço, tempo e arquitetura: o desenvolvimento de uma nova tradição. Op. cit., p739-784. 429 passeio 1062 . Para a região de Petrópolis e Tirol, que compunham o bairro Cidade Nova, o Plano Geral previa um desenho urbano preciso, projetando amplas avenidas e canteiros centrais. Palumbo expandiu o traçado original do bairro e determinou que a região de Cidade Nova fosse destinada para “o corpo de habitação propriamente particular da capital”1063. O arquiteto greco-italiano também propôs a abertura de novos acessos entre os bairros da Ribeira e da Cidade Alta. O bairro jardim era projetado como eixo central, de onde partiriam avenidas radiais ligando-o aos demais bairros da cidade. Em outubro de 1929, a primeira parte do Plano Geral foi concluída, conforme destacou a matéria publicada no jornal da situação em 06 de outubro do referido ano 1064 . Segundo o jornal situacionista, o prefeito reuniu-se no dia anterior com o então governador Juvenal Lamartine, com autoridades federais e estaduais, com jornalistas e engenheiros, bem como com “elementos de realce social”1065, visando apresentar a primeira parte do novo planejamento da capital. Segundo o A Republica, a impressão de todos os convidados foi a “mais lisongeira possível”1066. A primeira parte do referido plano foi exposta a partir do mês de novembro no salão de Obras Públicas da prefeitura 1067 . Segundo nota publicada no jornal da situação em 23 de outubro de 1929, um grande número de indivíduos compareceu à sede do poder municipal para observar a primeira prancha do Plano Geral 1068 . Um dos visitantes foi Sampaio Correia, presidente da Associação Brasileira de Urbanismo e autoridade no assunto. Correia foi convidado por O’Grady para analisar o plano e tecer comentários sobre a parte já concluída. Segundo o jornal da situação, Sampaio Correia considerou que o Plano Geral de Sistematização de Natal estava em harmonia com os “planos mais modernos dos urbanistas europeus e americanos”1069. Observa-se como o então prefeito buscava legitimar a sua iniciativa de impulsionar a produção de um planejamento sistematizado para a capital, fomentando pareceres favoráveis à parte do plano já concluída e divulgando-os no periódico situacionista. A 1062 A REMODELAÇÃO de Natal. A Republica, Natal, 24 fev. 1929. p. 1. 1063 Idem. 1064 A NOVA planta da nossa capital. A Republica, Natal, 06 out. 1929. p.1. 1065 Idem. 1066 Idem. 1067 O PLANO da cidade de Natal. A Republica, Natal, 23 out. 1929. 1068 Idem. 1069 A OPINIÃO do dr. Sampaio Correia sobre o plano de systematização da cidade de Natal. A Republica, Natal, 20 out. 1929. p.1. 430 administração local utilizava o jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte para exaltar tal planejamento e para criar uma atmosfera de legitimidade e empolgação. O plano foi até mesmo exposto na sede da prefeitura, muito possivelmente visando alimentar a curiosidade dos habitantes, que deveriam estar ansiosos por conhecer o exaltado Plano de Sistematização da capital. A revista Cigarra publicou no ano de 1929 essa primeira prancha contendo parte do plano elaborado para a cidade: Imagem 28: Primeira parte do Plano Geral de Sistematização de Natal. Fonte: CIGARRA, Natal, ano II, n.5, 1929.p.53. Como é possível observar pela imagem, a parte do plano finalizada em outubro de 1929 compreendia o trecho entre o cais do porto ao norte e a rua Coronel Pedro Soares ao sul, estendendo-se do rio Potengi até a avenida Prudente de Morais, conforme também apontou o jornal situacionista em matéria de 23 de outubro de 1929 1070 . Como discutido, o Plano Geral refletia o ideal de cidade da administração do período, que queria zonear a cidade, privilegiar o livre trânsito de veículos e modernizar suas estruturas urbanas. Mas o desenvolvimento técnico não retiraria a beleza da urbe, que seria garantida pelas belas praças e jardins, assim como pelo belo e extenso boulevard de 1070 O PLANO da cidade de Natal. A Republica. Op. cit. 431 contorno, que levaria o turista desde o porto até a área central de Natal. As praças e jardins não seriam meros equipamentos estéticos, mas teriam também a sua funcionalidade, como verdadeiros “pulmões”, possibilitando que, mesmo em meio às turbulências da modernização, o cidadão pudesse respirar um ar puro e saudável. A cidade planejada por Palumbo e pela administração de O’Grady buscava zonear os bairros, alargar as avenidas, padronizar as construções, estava cada vez mais distante da cidade de outrora, que, conforme destacado na primeira parte da dissertação, iniciara o século XX com ruas estreitas e sinuosas e com dois bairros que tinham a comunicação restringida por falta de acesso. A Natal da década de 1920 começava a ficar cada vez mais distante da Natal provinciana e seu futuro, segundo a administração local e a projeção do Plano Geral de Sistematização, seria ainda mais promissor. Como também elucidado no início desse tópico de estudo, o Plano Geral de Sistematização de Natal não foi aplicado na íntegra. Um dos motivos dessa aplicação parcial foi o movimento de 1930, que implicou no afastamento de O’Grady da gestão da cidade, inaugurando uma nova fase na administração estadual e local 1071 . Entretanto, a Lei 728 1072 , de 29 de outubro de 1929, demonstrou que o Plano de Sistematização já estava sendo implantado na cidade antes de 1930, uma vez que tal lei assegurava a venda de qualquer lote de terreno municipal na zona central e urbana para a implantação do plano. O relatório do Escritório Saturnino de Brito, contratado para elaborar o Plano de Expansão de Natal em 1935 1073 , também ressaltou a implantação de partes do Plano Geral 1074 . Por meio desses vestígios foi possível perceber que algumas reformas idealizadas para a Ribeira foram concretizadas, ligações entre a Cidade Alta e a Ribeira foram estabelecidas e a larga artéria projetada para circunscrever o bairro jardim como um 1071 O Plano Geral teria sido incinerado pela prefeitura, provavelmente durante uma operação na década de 1970, que visava livrar-se de todos os documentos considerados sem funcionalidade. Ver: PROCURA-SE o Plano Palumbo. Diário de Natal, Natal, 21 out. 2007. Como visto, a revista Cigarra apresentou uma pequena parte do plano que ficava exposto na sede da Intendência Municipal. Referências sobre as outras partes apenas são possíveis por meio de matérias publicadas na imprensa no período ou pelos relatórios elaborados durante a gestão de O’Grady. 1072 A REPUBLICA, Natal, 07 nov. 1929. 1073 Sobre esse plano, que foge ao recorte temporal desta pesquisa, ver principalmente capítulos 05 e 06 do livro: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850- 1969). Op. cit. 1074 Outro indício que demonstra a execução de partes do Plano Geral de Sistematização foi a pesquisa na legislação urbanística de Natal entre as décadas de 1930 e 1960, realizada pelos membros do HCURB. O levantamento dessa legislação indicou que o Plano Geral foi institucionalizado e permaneceu como baliza legal até o ano de 1948. Ver: FERREIRA, Angela Lúcia et al. Uma cidade sã e bela: a trajetória do saneamento de Natal (1850-1969). Op. cit., p.113. 432 boulevard foi construída 1075 . Embora não tenha sido implantado na íntegra, a análise do Plano Geral de Sistematização de Natal é essencial para a compreensão de um período específico do urbanismo natalense, quando a administração da cidade sistematizou as reformas realizadas durante a década de 1920 e deu andamento a um planejamento que guiaria as transformações futuras. O Plano expressou, pois, um ideal de cidade, a concretização da modernização de Natal, que continuava sendo processada de forma segregacionista. Por meio do Plano Geral também foi possível observar a relação entre o planejamento elaborado para Natal e outros planejamentos existentes no Brasil e no mundo, ressaltando as devidas traduções locais. Observa-se como o projeto pensado para coordenar a expansão urbana de Natal aproximava-se das ideias que Sennett destacou como sendo próprias de cidades que se pretendiam modernizadas. Assim como o engenheiro e prefeito do Sena, Haussmann, organizou aspectos técnicos do planejamento urbano parisiense de uma forma sistemática, nunca antes vista em Paris, criando métodos modernos de financiamento; o também engenheiro e prefeito de Natal, O’Grady, racionalizou o planejamento da cidade de uma forma inovadora, criou a denominada taxa benefício, que ficou conhecida como imposto de calçamento, para buscar novas formas de financiar as obras que deveriam ser implantadas na cidade em conformidade com o Plano Geral. O plano de 1929-1930 era baseado na ideia de zoneamento, que longe de estabelecer o espírito de gestão comunitária idealizado por Howard em sua cidade jardim, anunciava uma forma de segregação espacial. Os mais abastados ficariam em seus bairros estritamente residenciais, salubres, embelezados, envoltos pelos benefícios de praças e boulevards arborizados, que seriam espécies de pulmões dentro da cidade modernizada. Já a população menos abastada, continuaria segregada, em bairros operários, com menor salubridade e mais afastados da cidade. A ideia de hierarquia e segregação continuava existindo no planejamento da cidade. A população menos abastada, por não poder contribuir com o imposto requisitado (a taxa de benefício), habitaria em locais pouco beneficiados com as obras públicas. Na Natal do início do século XX, o individualismo pareceu ter seu espaço garantido. O processo de implantação do Plano Geral implicaria também na remoção de casas e barracos dessa população pobre, que deveria ser relocada em um espaço próprio. 1075 MIRANDA, João Maurício Fernandes de. 380 anos de história foto-gráfica de Natal 1599-1979. Op. cit., p.59 433 Apesar de aproveitar alinhamentos já existentes na cidade, o plano privilegiava o movimento, a livre circulação, a abertura de largas avenidas que resolveriam o problema de transporte na cidade. Criava-se uma cidade saudável, com base na ideia de corpo saudável. A Natal pensada na década de 1920 e seu planejamento para o futuro não levou em consideração o espírito comunitário, a participação coletiva do cidadão, a “cidade, entidade social, econômica e legal crescera tanto e tornara-se de tal forma diversificada que não podia manter as pessoas juntas”1076. Assim, ao longo deste capítulo tentou-se demonstrar as iniciativas implementadas na cidade pela nova administração municipal, destacando como a mudança do grupo que dominava a política estadual e local repercutiu nas formas de apropriação e de uso do solo urbano de Cidade Nova. Também foi constatado que os novos grupos mantiveram práticas políticas semelhantes às desenvolvidas pelos Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e amizade desde o início do século XX, perseguindo o jornal oposicionista, desapropriando e relocando os populares, fazendo alianças com parentes para manter-se no poder, entre outras práticas. Também foi elucidado que, apesar da criação de novos equipamentos urbanos, o bairro Cidade Nova continuou abrigando uma população de gente pobre e remediada, que insistia em criar seus animais pelas ruas, que vendia ovos, galinhas, frutas, que estudava em escolas populares, que tinha seus casebres desapropriados para abertura e alargamento de novas avenidas. O processo de desapropriação estabelecido pela Intendência de Natal no início do século XX não foi concluído nesse período, e muitos populares permaneceram no terceiro bairro de Natal. Apesar das continuidades, na década de 1920, principalmente com a administração de O’Grady, a capital norte-rio-grandense passou a ser gerida de uma maneira mais eficiente. Novas diretorias foram criadas, o cargo de prefeito foi instituído, novos impostos foram estabelecidos e outros resgatados da competência estadual, e um novo plano foi criado tentando sistematizar todas essas reformas, planejando o crescimento futuro e ordenado da urbe. Ao longo do próximo capítulo a análise sobre as formas de apropriação e usos do solo urbano do terceiro bairro de Natal em meio a essa nova conjuntura será retomada com mais detalhes, tentando-se observar a repercussão dessas mudanças na política de aforamento urbano aplicada nesse bairro. 1076 SENNETT, Richard. Carne e pedra: o corpo e a cidade na civilização ocidental. Op. cit., p.193. 434 Capítulo 06- Aplicação do aforamento urbano na década de 1920 6.1 - Modificações nas leis que regulamentavam o aforamento urbano Neste capítulo, pretende-se analisar como as transformações políticas e administrativas desencadeadas na década de 1920 repercutiram na política de aforamento urbano do terceiro bairro de Natal. Neste primeiro tópico de estudo serão discutidas as modificações estabelecidas nas resoluções que regulamentaram esse instituto. Todavia, conforme discutido desde o primeiro capítulo da dissertação, o processo de elaboração de uma lei envolve diferentes questões, interesses, disputas, mesmo quando são elaboradas entre indivíduos bem relacionados com o poder estadual e local, e que possuem parcelas semelhantes de capital político, econômico e social. Todavia, devido às limitações das fontes, não se tem condições de abordar nesta dissertação os conflitos e os interesses que perpassaram a criação e a aprovação dessas resoluções municipais. O que se teve acesso foi aos indícios presentes nas matérias e editais do jornal A Republica e nas cartas de aforamento, que anunciam o descumprimento dessas leis. Assim como nas décadas de 1900 e 1910, na década de 1920 membros importantes da sociedade local, e mesmo aqueles que integravam a administração da cidade, descumpriam as resoluções que eram estabelecidas pela Intendência. Nesta parte do trabalho serão apresentadas resoluções que discorreram sobre o aforamento de terras na área urbana de Natal, e, no próximo tópico de estudo serão analisados exemplos de terras aforadas nessa nova conjuntura, tentando demonstrar as permanências e as rupturas que perpassaram as formas de apropriação e uso do solo urbano de Cidade Nova na década de 1920. Como comentado na segunda parte desta dissertação, em 1916, com a promulgação da Resolução n.194, o valor do foro anual pago pelos foreiros de terras da Intendência localizadas na área urbana foi modificado. A partir desse ano, o cálculo que estabelecia o pagamento dessa taxa seria feito na razão de 10 réis por metro quadrado. Esse valor permaneceu sem modificação até o ano de 1924, quando o foro passou a ser cobrado na razão de 20 réis por metro quadrado. Ao longo da pesquisa a resolução que instituiu essa modificação no preço dos foros anuais não foi encontrada. Todavia, com base na análise das resoluções orçamentárias, é 435 possível afirmar, com boa parcela de segurança, que essa transformação ocorreu apenas no ano de 1924. A Resolução n. 211 1077 , publicada em novembro de 1921 e que determinou a receita e a despesa da Intendência para o exercício de 1922, continuou estabelecendo como base para o cálculo do foro a multiplicação da área do terreno por 10, ou seja, mantinham- se as determinações da Resolução n.194. A Resolução n.217 1078 , publicada em outubro de 1922 e responsável por fixar o orçamento da Intendência para o ano de 1923, também discorreu que o cálculo do foro anual a ser pago à Intendência deveria ser feito na razão de 10 réis por metro quadrado. A primeira resolução orçamentária que instituiu uma modificação nesses valores de cálculo foi a Resolução n. 229 1079 , divulgada no jornal situacionista em outubro de 1923, que determinou as despesas e receitas do poder local para o ano de 1924. Segundo essa resolução, o cálculo do preço de foro referente a terrenos localizados na área urbana deveria ser realizado multiplicando o metro quadrado do terreno por 20. Já para as terras da área suburbana o cálculo deveria ser realizado na razão de sete réis por metro quadrado. Assim, é possível afirmar que a mudança no cálculo do preço do foro foi instituída somente no ano de 1924, uma vez que as resoluções orçamentárias deveriam vigorar somente no ano vindouro 1080 . Como é possível observar, a Resolução n.229 instituiu duas mudanças. Além de dobrar o valor do foro anual a ser pago por foreiros de terras municipais localizadas na área urbana, pela primeira vez o preço do foro a ser pago por foreiros da área urbana passou a ser mais elevado do que o exigido para enfiteutas da área suburbana. Conforme analisado, desde a Resolução n.92, publicada em 1904, o preço anual cobrado pela Intendência para quem aforasse suas terras na área suburbana era mais elevado do que o estipulado para a área urbana, tendência que foi mantida pela Resolução n.194 de 1916, que determinava que 1077 A REPUBLICA, Natal, 30 nov. 1921. 1078 A REPUBLICA, Natal, 11-12 out. 1922. 1079 A REPUBLICA, Natal, 09-10 out. 1923. 1080 Apesar de a Resolução n.194 que instituiu a mudança na forma de calcular o preço do foro também não ter sido encontrada, sabe-se que ela foi publicada no ano de 1916, pois, como visto, foram encontradas várias matérias referindo-se a essa resolução. Dessa maneira, mesmo que a Resolução orçamentária n. 195 tenha instituído a mudança para o exercício de 1917, sabe-se que a resolução que estipulou essa modificação foi anterior. No caso da mudança ocorrida na década de 1920, dobrando o preço do foro a ser cobrado anualmente, não foi encontrada nenhuma matéria que fizesse referência à resolução que teria instituído essa mudança. Assim, como as resoluções orçamentárias somente eram válidas para o ano seguinte, é mais seguro afirmar que a mudança ocorreu no ano de 1924, já que a orçamentária para o ano de 1923 ainda manteve as formas de calcular presentes na Resolução n.194, diferentemente da orçamentária para o ano de 1924, que dobrou o preço do foro anual. 436 o preço do foro para áreas do subúrbio deveria ser calculado na razão de 30 réis por metro quadrado, sendo três vezes superior ao cobrado para terrenos localizados na zona urbana. Durante a pesquisa não foram encontradas matérias de jornais, resoluções ou outros tipos de fontes que justificassem essa modificação na forma de calcular os foros para terrenos da Intendência localizados em áreas urbanas e suburbanas da capital. Contudo, pode-se conjecturar que o preço do foro para terrenos da Intendência aforados no perímetro urbano da capital tenha sido elevado em virtude das transformações ocorridas na cidade a partir do início da terceira década do século XX. Mesmo que essa modificação não tenha ocorrido durante a gestão de O’Grady e após a reformulação administrativa da Intendência, pode-se conjecturar que a Intendência e o poder estadual, que nessa época era chefiado por Antônio Souza, já pretendiam realizar várias reformas urbanas na capital, principalmente no setor de saúde e de educação, áreas que foram privilegiadas pelo governo de Souza. Assim, a elevação da taxa do foro poderia ter sido motivada pela necessidade de aumentar a receita municipal, arrecadando mais verba para ser utilizada nas obras implementadas pelo governo local. Outro motivo para a elevação poderia ser a valorização desses terrenos, já que a capital, após 1916, data de expedição da Resolução n.194, já tinha recebido outros equipamentos urbanos, melhorado os serviços de iluminação, abastecimento de água, transportes, entre outros, o que implicaria na valorização dessas terras aforadas, e, com isso, na elevação do preço do foro anual. Contudo, se por um lado a Intendência elevava os foros cobrados na área urbana, diminuía bastante o valor a ser pago por foreiros de terras da área suburbana. Talvez essa diminuição tenha ocorrido para amenizar a elevação do preço para áreas urbanas. Outra justificativa possível seria a tentativa de incentivar o pagamento dessas taxas anuais, uma vez que, como será elucidado, a inadimplência dos foreiros era um problema constantemente mencionado nas matérias do periódico situacionista. Diminuindo a fórmula para calcular o foro anual da razão de 30 réis por metro quadrado para a razão de sete réis por metro quadrado, a Intendência poderia aumentar as chances de pagamento por parte dos enfiteutas. Todavia, não se tem condições de afirmar com segurança os reais motivos que impulsionaram essa modificação na legislação que regulamentava o instituto de aforamento relacionado às terras da Intendência, pode-se apenas conjecturar. Como é possível constatar pela promulgação da Resolução n.229 no ano de 1923, que instituía modificações na fórmula de calcular o preço do foro anual a ser pago a partir 437 do ano de 1924, mudanças na legislação sobre aforamento urbano começaram a ocorrer na cidade antes mesmo da administração de Omar O’Grady, que somente assumiu o cargo de presidente da Intendência no segundo semestre do ano de 1924. Em 1923, o chefe do Executivo municipal era o coronel José Lagreca. Lagreca, como já destacado, era um homem de prestígio, que tinha grande destaque no setor de comércio. Assumiu a presidência da Intendência de Natal em janeiro de 1923, mas permaneceu apenas um ano à frente do poder municipal, renunciando ao cargo em janeiro de 1924. Contudo, mesmo nesse curto período de gestão, Lagreca, juntamente com os outros intendentes do período 1081 , elaborou e aprovou resoluções que objetivavam regularizar com mais rigor as formas de apropriação do solo urbano da cidade por meio do instituto do aforamento urbano. Uma das mudanças foi instituída pela Resolução n.223, publicada no jornal da situação em 17 de abril de 1923. Por essa resolução, a Intendência ressaltava que tornaria judicialmente nulos os contratos de enfiteutas que tivessem aforado terras da Intendência há mais de um ano, e não tivessem cumprido a cláusula de edificação 1082 . Após a nulidade do contrato, a Intendência, caso não precisasse do terreno para construção própria, concederia novamente a terra em aforamento para o foreiro inadimplente, desde que ele arcasse com os custos do processo e quitasse os foros em atraso. Se, após essa primeira rescisão e passados mais um ano, o foreiro não edificasse no terreno aforado, o contrato passaria por outro processo de nulidade, não lhe sendo mais concedido o mesmo terreno em aforamento 1083 . Como visto na segunda parte da dissertação, a cláusula de construção já era condição necessária para a concessão de aforamentos desde o início do século XX. No caso do bairro Cidade Nova, essa cláusula esteve presente desde a Resolução n.55, divulgada no periódico A Republica em janeiro de 1902 1084 . De acordo com a Resolução n.55 o prazo para construção nas terras de Cidade Nova aforadas era de três anos, período que foi reduzido pela Resolução n.92, que passou a estipular o prazo de um ano para que as edificações fossem iniciadas. Ambas as resoluções determinavam que, caso essa cláusula de edificação não fosse cumprida, os contratos enfitêuticos deveriam entrar em caducidade. 1081 Compunham a Intendência nesse período, além de José Lagreca, os seguintes nomes: Joaquim Torres, Eduardo dos Anjos, Albino F. Borges, Joaquim Policiano Leite, Francisco Cascudo e Sylvio Miranda, ver: A REPUBLICA, Natal, 17 abr. 1923. 1082 A REPUBLICA, Natal, 17 abr. 1923. 1083 Idem. 1084 A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1902. 438 Como visto, a Resolução n.223 não instituía uma medida nova, apenas ratificava uma determinação que existia desde a década de 1900. A promulgação dessa resolução também indica como os enfiteutas continuavam desrespeitando as leis municipais, uma vez que ainda na década de 1920 deixavam de cumprir a cláusula de edificação, contribuindo para agravar a “crise de habitação”1085 existente na capital desde o início do século XX. A introdução da Resolução n.223 considerava que o problema da falta de habitações na cidade era decorrente em grande medida da política de aforamento urbano, que não respeitava as leis vigentes. Segundo o texto da referida lei, existiam na cidade pessoas que possuíam “quatro, seis e até vinte cartas de aforamento, sem que, a despeito da tolerância dos poderes públicos municipaes, há tantos anos posta a prova, hajam construídos em um só”1086. O próprio texto da lei reconhecia a falta de rigor do poder municipal em fazer cumprir as cláusulas relacionadas à política de apropriação da terra urbana por meio do instituto do aforamento. Os intendentes que elaboraram essa resolução admitiam que existiam verdadeiros latifúndios na cidade, indivíduos que possuíam até mesmo 20 terrenos aforados, mas que não cumpriam as determinações estipuladas, visando apenas repassar essas terras a terceiros, obtendo “vultuosos lucros”1087. Esse reconhecimento revela a intenção, pelo menos no corpo da lei, de modificar essa tolerância excessiva dos poderes públicos e regulamentar com mais rigor essa política de apropriação das terras urbanas. A mudança observada em 1923 não estava relacionada particularmente à promulgação da Resolução n.223, já que, como visto, desde o início da década de 1900 já existiam resoluções que tornavam obrigatória a construção em terrenos aforados, sob pena de rescisão do contrato. A novidade percebida no ano de 1923 não foi a promulgação da lei, mas sim o seu cumprimento. Durante a pesquisa realizada, contratos rescindindo aforamentos somente foram encontrados no jornal A Republica a partir do ano de 1923. Todavia, o fato de não terem sido encontrados editais informando a caducidade de contratos de aforamentos antes do ano de 1923 não significa que eles não existiram. Esses editais informando os cancelamentos muito possivelmente poderiam ser divulgados de outra maneira, não sendo publicados no jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte. 1085 A REPUBLICA, Natal, 17 abr. 1923. 1086 Idem. 1087 Idem. 439 Mesmo com a possibilidade desses cancelamentos já terem existido nas décadas anteriores, o grande número de matérias comentando sobre o problema da falta de construções e a promulgação de leis e decretos incentivando o cumprimento dessa cláusula de edificação durante as décadas de 1900 e 1910, discutidos na segunda parte da dissertação, pode sugerir que esses cancelamentos estavam presentes, até 1923, apenas no texto da lei, não sendo executados na prática. O fato é que somente em 1923 foram encontrados editais em que o governo municipal anunciou a caducidade de contratos enfitêuticos, celebrados até mesmo com indivíduos de prestígio na sociedade local, o que pode indicar a tentativa do poder municipal em fazer cumprir a legislação. O primeiro edital de cancelamento foi publicado no periódico situacionista em 22 de maio de 1923. Por esse edital, tornavam-se nulos os aforamentos realizados por M. Machado & Cia, herdeiros de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, herdeiros de Manoel Coelho Moreira Penna, Anizio Vieira, entre vários outros nomes. Segundo o texto publicado, esses indivíduos possuíam terrenos nos bairros de Cidade Nova, Cidade Alta e Ribeira desde o ano de 1916, mas ainda não tinham executado a cláusula de edificação. O edital, retomando o texto da Resolução n.223, ainda estipulava o prazo de 30 dias para que os foreiros reclamassem os seus direitos de preferência, ou seja, para que esses enfiteutas pudessem tornar-se novamente foreiros dessas terras 1088 . Esse edital não especificou a localização precisa de cada terreno aforado que estava sendo retomado, não sendo possível afirmar, por exemplo, que o contrato de aforamento concedido à empresa Machado & Cia referia-se a um terreno em Cidade Nova. Como mencionado em outras partes do trabalho, a empresa Machado & Cia pertencia a Manuel Machado, comerciante de destaque na sociedade natalense do período. Nos estudos de enfiteuses comentados no quarto capítulo da dissertação constatou-se que essa empresa aforava terrenos no terceiro bairro de Natal, pagando, muitas vezes, quantias simbólicas pelo domínio útil de grandes lotes de terras. Assim, o edital publicado em maio de 1923 estava rescindindo um contrato com um membro de destaque da sociedade, possuidor de consideráveis parcelas de capital econômico e social. Essa ação do Executivo municipal pode indicar uma tentativa mais direta de colocar em prática os ideais do republicanismo, que priorizavam o fim do patrimonialismo, dos privilégios. O cancelamento de contratos com membros importantes 1088 EDITAES. A Republica, Natal, 22 maio 1923. p.3. 440 da capital pode revelar a tentativa de vincular a gestão da cidade a uma ideia de transparência e igualdade, mesmo que essa tentativa fosse bastante limitada, conforme será mais bem demonstrado durante a análise dos estudos de casos que serão comentados no próximo tópico de estudo. Matérias publicadas no jornal A Republica indicam que essas rescisões contratuais realizadas pela Intendência não eram aceitas de modo pacífico pelos foreiros. Os herdeiros de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, por exemplo, mencionados no edital de maio de 1923, protestaram contra o cancelamento de seus contratos enfitêuticos. O protesto foi publicado no dia 13 de junho de 1923, menos de um mês após a publicação do edital de cancelamento 1089 . O protesto foi assinado por Ernesto Maranhão, filho de Pedro Velho, que considerou a ação municipal inconsistente juridicamente. Ernesto Maranhão ainda mencionou que os terrenos referidos pelo edital de maio de 1923 não tinham sido aforados no ano de 1916, e sim no ano de 1907, o que representava uma diferença considerável para o argumento dos enfiteutas. Maranhão citou o artigo 551º do Código Civil de 1916. Segundo tal artigo, que dispõe sobre o usucapião, o indivíduo que possuísse por dez anos entre presentes, ou vinte anos entre ausentes, um terreno com “justo título e boa fé”, adquiria o domínio útil do mesmo 1090 . Com base nesse argumento, os Albuquerque Maranhão, com terrenos aforados desde 1907, já possuíam 16 anos de domínio útil, o que, pelo parágrafo citado do Código, lhes davam o direito de continuar com o domínio do imóvel 1091 . O texto do protesto ainda ressaltou que os herdeiros iriam entrar com ação perante o Superior Tribunal do Estado, pois consideravam ilegítima a medida tomada pela Intendência. Após a publicação do protesto nenhuma matéria referente a esse conflito foi divulgada no periódico situacionista, não se tendo condições de analisar como se deu essa querela entre os herdeiros de Pedro Velho e o poder municipal. Mesmo não se tendo 1089 EDITAES. A Republica, Natal, 22 maio 1923. p.3. 1090 Ver artigo 551º do código de 1916: BRASIL, Código Civil de 1916. Disponível em: . Acesso em: 28 de nov. 2013. 1091 Conforme discutido na segunda parte da dissertação, o aforamento era um instituto específico e, como o próprio Código Civil estipulava, no artigo 682º, a enfiteuse era perpétua e o enfiteuta deveria satisfazer os impostos e ônus determinados por tal instituto. Dessa forma, muito possivelmente, a justificativa de Ernesto Maranhão não seria válida. Além disso, desde o início do século XX, as resoluções municipais já estipulavam como condição para a concessão do domínio útil de terras da Intendência a edificação e o pagamento do foro anual, o que indica que a rescisão contratual anunciada pelo poder municipal em 1923 era legítima. Vale salientar ainda que os foreiros poderiam continuar aforando o mesmo terreno, sendo ainda dado um prazo de um ano para que cumprissem a cláusula de edificação. 441 condições de saber se os terrenos realmente foram retomados pela Intendência, o simples fato do edital de cancelamento de contrato ter sido publicado no jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte indica que a gestão municipal tentava regularizar a política de aforamento urbano, demonstrando ainda o desprestígio da família Albuquerque Maranhão. Muito possivelmente essa revogação não teria sido cogitada no início do século XX, quando os Maranhão dominavam diretamente a política estadual e local 1092 . Além dos protestos em relação às rescisões contratuais realizadas pela Intendência, o jornal A Republica publicou, em janeiro de 1925, uma matéria que criticava a forma como as rescisões contratuais estavam sendo praticadas pelo poder municipal. Segundo Afranio 1093 , provavelmente algum pseudônimo, a Intendência não podia retomar diretamente esses terrenos, pois se tratavam de bens que estavam na posse alheia. O autor enfatizou que “o titular de um direito, quando o vê irreconhecido ou postergado, fal-o-á valer perante os tribunais, a quem incumbe apreciar as circumstancias da espécie em debate, para a aplicação consciente e recta dos dispositivos legais”1094. Dessa maneira, segundo Afranio, a Intendência tinha direito de retomar os terrenos que lhes pertenciam caso os enfiteutas não cumprissem a cláusula de edificação. Todavia, esse órgão não podia tomar essa atitude “como pretendera anos atraz, mediante resolução própria”1095. Para fazer valer seus direitos, o Executivo municipal deveria acionar a justiça, para que os casos fossem julgados e, se comprovada a negligência, o domínio útil dos terrenos fosse retomado pela Intendência. Nota-se como Afranio fazia referência à Resolução n.223, que determinava as rescisões contratuais em caso de desrespeito à cláusula da construção. A primeira vista pode parecer estranha a publicação no jornal da situação de uma matéria como essa, que criticava os meios utilizados pela Intendência para fazer valer os seus direitos. Apesar de a referida matéria ter sido publicada no ano de 1925, aproximadamente dois anos após a expedição da Resolução n.223, tempo suficiente para a própria Intendência reavaliar a aplicação dessa lei, deve-se ressaltar novamente que o jornal 1092 Ao longo desse ano de 1923 foram encontrados outros editais informando a rescisão de contratos enfitêuticos, entre esses seguem-se os que fizeram referência a terrenos do bairro Cidade Nova: EDITAES. A Republica, Natal, 08 jun. 1923. p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 21 jun. 1923. p.2; EDITAES. A Republica, Natal, 22 jun. 1923. p.2; 1093 Ao longo da pesquisa não foram encontradas informações sobre esse indivíduo. 1094 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 16 jan. 1925. p.1. 1095 Idem. 442 A Republica era formado por vários integrantes e não publicava apenas matérias elogiosas ao governo local. Matérias criticando a gestão municipal também eram publicadas, como essa escrita por Afranio, que considerava justa a reivindicação municipal expressa pela Resolução n.223, mas discordava dos meios utilizados pela Intendência para fazer valer os seus direitos de senhorio. Após a publicação dessa matéria não foram encontradas outras notas ou outros tipos de fontes que pudessem indicar se a rescisão realizada pela Intendência era, de fato, legítima, ou se era necessário recorrer aos tribunais para poder fazer cumprir as cláusulas estabelecidas nos contratos de enfiteuses. Continuando com a política de regularização da situação dos foreiros, a Intendência rescindiu, por meio de edital publicado no jornal situacionista em 21 de junho de 1923, vários contratos de enfiteuses realizadas nos bairros Alecrim e Cidade Nova 1096 . Nomes importantes da sociedade natalense foram citados no referido edital, como o de Arthur Disnard Mangabeira, foreiro de vários terrenos do município, que atuou como fiscal da Intendência no início do século XX 1097 , também integrando como secretário o Conselho da Intendência entre os anos de 1911 e 1913 1098 . Nota-se mais um exemplo em que a Intendência revogou contratos enfitêuticos celebrados com indivíduos de prestígio social, causando a primeira impressão de que, de fato, a terceira década do século XX começava a ser marcada por uma gestão que não privilegiaria os mais abastados e influentes, fazendo- os cumprir, assim como os demais cidadãos, as cláusulas estipuladas pelas leis municipais. Tentando colocar em prática determinações válidas para a política de aforamento instituídas desde o início do século XX, mas desrespeitadas ainda na terceira década de tal século, a Intendência publicou, em junho de 1923, o Edital n.46, convocando os posseiros de terrenos do município para regularizarem suas situações no prazo de trinta dia 1099 . Os posseiros de terrenos da Intendência deveriam requerer o título de aforamento. Nota-se como o poder municipal tentava regularizar a situação da política de aforamento das terras municipais, regulamentação que implicaria no aumento da receita municipal. Os posseiros não pagavam taxas ao governo local, o que não era benéfico para a Intendência. Regularizando a situação desses indivíduos, o poder local passaria, pelo menos em tese, a receber o foro anual e outros emolumentos. 1096 EDITAES. A Republica, Natal, 21 jun. 1923. p.2. 1097 A REPUBLICA, Natal, 03 jan. 1905; A REPUBLICA, Natal, 07 maio 1908. 1098 A REPUBLICA, Natal, 10 jan. 1911; A REPUBLICA, Natal, 27 jan. 1912. 1099 GOVERNO do município. A Republica, Natal, 26 jun. 1923. p.2. 443 Se a política de apropriação do solo da Intendência começou a ser alterada em 1923, essas modificações foram acentuadas no ano de 1925, quando Omar O’Grady já exercia a função de chefe do Executivo municipal. Como analisado, O’Grady realizou diversas reformas que garantiram à Intendência maior eficiência administrativa e ampliação da receita anual, permitindo a concretização de diversas obras na cidade, construção de avenidas, ampliação de ruas, calçamentos, melhoria em diversos serviços, entre outras providências. Todavia, apesar dessa mudança administrativa e do incremento das transformações da cidade, as resoluções referentes à política de aforamento urbano ainda eram constantemente desrespeitadas. Em março de 1925, o jornal da situação divulgou em sua primeira página uma extensa matéria comentando sobre a inadimplência de vários foreiros de terras da Intendência. O texto destacou que existiam em Natal 3.000 enfiteutas que não pagavam os foros há muitos anos. Alguns acabavam de completar 15 anos de inadimplência 1100 . Segundo a matéria, o poder municipal tinha sido tolerante, não rescindindo esses contratos de aforamento, porque a capital norte-rio-grandense não era ainda uma cidade com muitos habitantes. Contudo, essa situação tinha sido modificada, a cidade crescera, expandira-se, e precisava ampliar suas receitas, necessitando de medidas mais rigorosas. Segundo os redatores do jornal situacionista, Procedimento outro seria trahir não só ao mandato popular, mas, ao próprio regimem, colocando o interesse particular em plano superior ao collectivo cujas necessidades devem ser atentamente acompanhadas em sua evolução afim de que sejam melhormente cuidadas [...]. Ascende a mais de 40:000.000 a divida existente de foros. As primeiras acções de comisso intentados já foram julgadas [...] várias outras acções estão seguindo o curso normal [...]. O governo municipal está enviando a todos os que teem contracto de aforamento a nota de suas respectivas dividas, convidando-os a recolherem aos cofres municipaes as importâncias respectivas, salvando assim os seus direitos 1101 . Nota-se pelo trecho citado como o governo local, utilizando o periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, tentava justificar o maior controle da política de aforamento como uma prática condizente com o regime republicano, que deveria privilegiar a coletividade, e não os interesses de particulares. A Intendência, que até então não tinha atuado de forma mais direta tentando resolver a inadimplência dos foreiros, 1100 GOVERNO municipal. A Republica, Natal, 22 mar. 1925. p.1. 1101 Idem. 444 começava a atuar revogando contratos não somente de enfiteutas que não cumpriam a cláusula de edificação, mas também daqueles que contribuíam para causar um déficit de 40 contos de réis aos cofres municipais. Para incentivar a regularização do pagamento dos foros anuais, a Intendência publicou no jornal da situação, no dia 13 de maio de 1925, o Edital n.28, destacando que todos os foreiros municipais que liquidassem seus débitos de foros até o dia 24 do mês de maio seriam dispensados de multas 1102 . Observa-se como o poder municipal esforçava-se tentando oferecer regalias para que os enfiteutas saudassem suas dívidas e permanecessem com seus contratos de aforamento. O ano de 1925 demonstrou essa tentativa do poder municipal de controlar com mais rigor a política de aforamento. Em março de tal ano foi publicada a Resolução n.254, que criou a taxa de ocupação, que deveria ser paga por aqueles que ocupavam terrenos do município, mas que não eram foreiros. Infelizmente essa resolução não foi encontrada durante a pesquisa, mas seu regulamento, publicado em 06 de maio de 1925, ratificou as principais determinações dessa lei municipal 1103 . Segundo esse regulamento, os ocupantes do patrimônio municipal que não possuíam títulos de aforamento deveriam pagar uma taxa de ocupação, que seria calculada na razão de 30 réis por metro quadrado para terrenos localizados na área urbana, e na razão de 10 réis por metro quadrado para áreas suburbanas. Contudo, esses valores seriam válidos apenas para terrenos já ocupados. Os indivíduos que se apossassem de terrenos da Intendência a partir da data da publicação desse regulamento deveriam pagar o dobro da taxa fixada. Caso os ocupantes não pagassem a taxa em até trinta dias após o vencimento do prazo, a Intendência poderia prover-se dos meios legais para a desocupação dessas terras 1104 . O regulamento de maio de 1925 também determinou que seria organizado um cadastro de toda a área que compreendia terrenos do município, processo que facilitaria a cobrança dessas taxas. Caberia à Diretoria da Fazenda, criada após a reforma administrativa promovida na gestão de O’Grady, realizar o cadastro dessas terras e instruir os contribuintes “sobre as vantagens do aforamento, dando lhes quaisquer explicação sobre o 1102 GOVERNO do município. A Republica, Natal, 13 maio 1925. p.3. 1103 REGULAMENTO que se refere a Resolução n.254 de 27 de março de 1925. A Republica, Natal, 06 maio 1925. p.2. 1104 Idem. 445 processo do mesmo e facilitando lhes pelos meios ao seu alcance o inicio do aludido processo”1105. Pelo texto do referido regulamento é possível observar mais um esforço da Intendência municipal para regularizar as formas de apropriação do solo urbano da capital. Criava-se uma nova taxa, e os ocupantes do patrimônio público que não eram enfiteutas deveriam pagar valores bem superiores aos cobrados para indivíduos que possuíam legalmente o domínio útil daquelas terras devido a suas condições de foreiros. Como visto, o cálculo do foro anual era cobrado na razão de 20 réis para áreas urbanas, já os ocupantes não foreiros deveriam pagar essa taxa no valor de 30 réis por metro quadrado, quantia que poderia ser dobrada para aqueles indivíduos que iniciassem a ocupação após a expedição desse regulamento. A administração de O’Grady não apenas transferiu para a competência municipal impostos que eram cobrados pelo governo estadual, mas também criou várias outras taxas, objetivando ampliar a receita da Intendência e dar prosseguimento aos seus vários projetos de melhoramentos urbanos, bem como tornar mais eficaz a execução das atividades cabíveis ao Conselho da Intendência. Não apenas uma nova taxa seria criada, mas um processo de cadastramento seria realizado, facilitando esse controle das ocupações. O texto do regulamento da Resolução n.254 ainda destacou que a transferência dos terrenos ocupados e não aforados ficava sujeita ao pagamento de laudêmio, taxa de 5% calculada sobre o valor obtido com a alienação da terra 1106 . Embora o valor pago pelo laudêmio equivalesse ao dobro do exigido no processo de alienação das terras aforadas, é possível observar como o poder municipal reconhecia a condição de posseiro. Nota-se como o aforamento não era a única forma de apropriação das terras municipais. Por esse regulamento a Intendência legitimava as ocupações de seus terrenos, desde que os sujeitos cumprissem uma série de prerrogativas, permitindo inclusive a alienação dessas terras. O regulamento de maio de 1925 pode ser interpretado como uma tentativa da Intendência de fomentar o aforamento do seu patrimônio territorial, uma vez que todas as taxas cobradas aos foreiros eram menores do que as estipuladas para os simples ocupantes. O poder municipal pode ter promulgado essa lei como uma espécie de estratégia, reconhecendo essa forma de apropriação, mas demonstrando no texto da lei que 1105 Idem. 1106 Idem. Os laudêmios de terrenos aforados eram cobrados na razão de 2,5% sobre o valor cobrado na alienação. 446 o aforamento era muito mais lucrativo para os sujeitos que desejassem possuir o domínio útil de terras municipais. Em seu relatório publicado em 1926 sobre a gestão do ano de 1925, O’Grady comentou sobre a criação dessa taxa de ocupação 1107 . Segundo o chefe do Executivo municipal, a seção de Patrimônio, subordinada à Diretoria da Fazenda, estava dando prosseguimento ao serviço de levantamento geral do cadastro dos terrenos ocupados, fossem aforados ou não. Além desse serviço, a seção do Patrimônio era responsável pelo levantamento e checagem das informações sobre os terrenos requeridos em aforamento, pelo cordeamento de terrenos já aforados, pelo desmembramento, transferência e substituições de cartas de aforamento, e pela arrecadação de foros e laudêmios. Segundo o presidente da Intendência de Natal, o trabalho de cadastro completo era de grande utilidade para a organização do serviço da seção de Patrimônio, contribuindo para evitar “por completo desagradáveis conflictos de limites, como também para podermos por em efeito a cobrança da taxa de ocupação [...] ou antes obrigar todos os possuidores a legalizarem suas posses, importando isto em um grande aumento de renda”1108. Nota-se como o próprio texto do relatório de O’Grady demonstra indícios de que a taxa de ocupação foi criada para fomentar a realização e regulamentação de aforamentos, visando o aumento da receita municipal. Apesar da iniciativa do poder municipal, o presidente da Intendência ainda destacou no relatório que, devido à insuficiência de pessoal técnico, o serviço de cadastramento estava sendo realizado em um processo moroso e, até o mês de novembro de 1925, tinham sido incluídos no livro de registro de taxa de ocupação apenas 30 pessoas que ocupavam terrenos da Intendência sem possuir títulos legais 1109 . O’Grady também ressaltou que, durante a gestão do ano de 1925, foram promovidas anulações de contratos enfitêuticos de foreiros que não pagavam a taxa anual há mais de três anos. O relatório registrou nesse ano aproximadamente sete ações de comisso 1110 . O número de ações de comisso apresentados pelo presidente da Intendência parece ser bem reduzido frente à quantidade de foreiros inadimplentes anunciados pelas matérias do jornal situacionista. Em matéria de 22 de março de 1925, já comentada, o periódico ressaltou a 1107 GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 05-10 jan. 1926. 1108 Idem. 1109 Idem. 1110 Idem. 447 existência de aproximadamente 3.000 foreiros inadimplentes. Assim, sete processos de comisso parecem insignificantes perante o grande número de foreiros que não cumpriam as leis municipais. A regularização da política de apropriação do solo urbano por meio do instituto de aforamento parecia caminhar a passos lentos. Apesar da lentidão que caracterizou o processo de ações de comisso e cadastramento das terras do município que foram aforadas ou ocupadas, em 21 de junho de 1925, o poder municipal divulgou no periódico situacionista que o processo de cadastramento da área patrimonial já tinha sido iniciado, e que os que fossem encontrados sem possuir cartas de aforamento seriam enquadrados na Resolução n.254, devendo pagar a taxa de ocupação 1111 . As medidas tomadas pelo poder municipal não foram suficientes para impedir a inadimplência dos foreiros. No seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, publicado em 1927, Omar O’Grady comentou que muitos foreiros solicitavam o aforamento à Intendência, mas demoravam muito tempo para pagar os emolumentos necessários e, com isso, obter os títulos de aforamento. Muitos enfiteutas não extraiam as suas cartas de aforamento, “supondo que a entrada de petição lhes garante como que o domínio do terreno”1112. Segundo o chefe do Executivo municipal, esses indivíduos que não compareciam à Intendência para pagar emolumentos e obter carta de aforamento, deviam ser incluídos na taxa de ocupação. O presidente da Intendência ainda destacou que o cadastro das terras ocupadas continuava sendo realizado, e que nesse ano tinham sido incluídas 72 pessoas na taxa de ocupação. O relatório não mencionou a localização dos terrenos que foram incluídos na taxa criada em 1925, não sendo possível apresentar quantas ocupações irregulares existiam no bairro Cidade Nova. O’Grady encerrou seu relatório sobre a gestão do ano de 1926 enfatizando que esforçou-se ao máximo para aumentar as rendas orçamentárias e arrecadá-las com eficiência, não distinguindo “no cumprimento da lei, amigos de adversários. Empregamos a receita sempre em serviços ou obras de benefícios gerais, não conhecendo o nosso feitio administrativo o regime do favoritismo ou dos interesses pessoaes”1113. É possível notar no texto do relatório a tentativa de O’Grady de legitimar todas as 1111 GOVERNO do município. A Republica, Natal, 21 jun. 1925. p.2. 1112 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 1113 Idem. 448 ações realizadas durante sua administração, sobretudo aquelas voltadas para ampliar a arrecadação do poder municipal, fazendo cumprir as resoluções independentemente de suas relações pessoais. O discurso de O’Grady demonstrava a tentativa do intendente de vincular o seu governo aos ideais do republicanismo, embora, como já enunciado ao longo do texto, na prática o presidente da Intendência tenha utilizado várias estratégias patrimonialistas, como a perseguição à imprensa oposicionista, patrimonialismo que será mais bem discutido no próximo tópico de estudo. Como destacado desde a segunda parte da dissertação, os editais de aforamento eram publicados no jornal A Republica para que os indivíduos que se sentissem prejudicados com os terrenos requeridos em enfiteuse pudessem contestar as solicitações. Contudo, ao longo da pesquisa não foram encontrados protestos de sujeitos reclamando terrenos em Cidade Nova requeridos em aforamento. Somente no ano de 1926, no dia 09 de julho, foi encontrada no jornal situacionista uma nota em que Manuel Machado protestava contra o aforamento de um terreno pretendido por Abilio Cesar Cavalcanti 1114 em Cidade Nova, alegando já possuir carta de aforamento do terreno solicitado 1115 . Provavelmente o processo de cadastramento das terras aforadas e ocupadas da Intendência ainda estava caminhando a passos lentos. Esse protesto indica um equívoco cometido pelo poder municipal, que não verificou o terreno pretendido por Cavalcanti, não percebendo que a terra já tinha sido aforada ao comerciante de grande prestígio na cidade, Manuel Machado. Apesar de apenas ter sido encontrada essa nota de protesto no jornal da situação, Omar O’Grady, em seu relatório sobre a gestão de 1927, que foi publicado no ano de 1928, comentou que tinham sido encaminhadas à seção de Patrimônio da Diretoria da Fazenda municipal, durante o ano de 1927, três petições de protestos de aforamento 1116 . Provavelmente o jornal A Republica não era o único meio para reclamar sobre questões que envolviam o processo de enfiteuse. Como o texto do relatório de 1927 indica, os moradores que se sentissem prejudicados poderiam enviar seus protestos diretamente à Intendência. Assim, o fato de não ter sido encontrado nenhum protesto contra aforamentos pretendidos 1114 Cavalcanti foi administrador dos Correios e Telégrafos no ano de 1910, juiz de Direito da comarca de Mossoró e, em 1928, durante a gestão de Juvenal Lamartine, foi delegado. Tratava-se, portanto, de um indivíduo de prestígio na sociedade local. Ver: HISTÓRIA da secretaria da defesa social. Disponível em:. Acesso em: 29 nov. 2013. 1115 A REPUBLICA, Natal, 09 jul. 1926. p.3. 1116 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 449 em Cidade Nova durante as décadas de 1900 e 1910 não quer dizer que eles não existiram, indicando apenas que possivelmente eles não eram publicados no periódico situacionista 1117 . Ainda em seu relatório sobre a gestão da Intendência no ano de 1927, O’Grady continuou comentando sobre o processo de cadastramento, afirmando que o levantamento geral da cidade tinha sido concluído, processo que culminou com a inscrição de 112 pessoas no livro de taxa de ocupação do referido ano, das quais 34 legalizaram as suas posses 1118 . Como pode ser percebido, a cada ano o relatório do presidente da Intendência apresentava um número mais elevado de indivíduos que ocupavam as terras do município sem regularização e que eram enquadrados na Resolução n.254, obrigados a pagar a taxa de ocupação. Em 1927, o poder local também aprovou a Resolução n.277, assinada em 28 de junho desse ano 1119 . Segundo essa lei, o requerimento de aforamento somente poderia ser encaminhado após o solicitante ter feito depósito de 40.000 réis, a título de caução, nos cofres da Intendência. Essa taxa seria destinada ao custeio de despesas referentes ao processo de aforamento. Após o andamento do processo e a realização do pagamento, o aspirante a enfiteuta teria um prazo de 30 dias para comparecer à Diretoria da Fazenda, visando liquidar os emolumentos que fossem superiores ao caução depositado e para receber o título de aforamento. Se os pretendentes a foreiros não cumprissem o prazo estipulado, o dinheiro depositado seria revertido para o poder municipal 1120 . A publicação da Resolução n.277 pode ser considerada como uma estratégia da Intendência visando impedir a ocorrência de problemas como os citados no relatório do presidente da Intendência sobre sua gestão no ano de 1926, em que um grande número de aspirantes a foreiros solicitavam terrenos em aforamento, mas demoravam muito tempo para pagar os emolumentos e obter o título regulamentado, culminando em prejuízos para os cofres municipais. Com a Resolução n.277, os pretendentes a foreiros tinham que dispender uma soma 1117 Além disso, devido ao extenso recorte desta pesquisa, esses protestos de aforamento no período anterior podem ter escapado aos olhos da pesquisadora. 1118 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 1119 Essa resolução foi disponibilizada como anexo no relatório de Omar O’Grady, ver: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 1120 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em 02 de janeiro de 1928. Natal: Imprensa Diocesana, s.d.. 450 considerável de dinheiro e, caso demorassem mais de 30 dias para cumprir as outras obrigações, perderiam o investimento realizado. O’Grady referia-se a essa nova resolução como uma solução eficaz para o grande número “de pretendentes a aforamentos de terrenos municipaes, que apresentavam as respectivas petições de aforamento, apossavam-se dos terrenos, e como que se esqueciam das suas responsabilidades para com a Intendência”1121. Nota-se como durante a gestão de O’Grady foram criadas várias leis que demonstravam as estratégias do intendente voltadas para forçar os foreiros ou aspirantes a enfiteutas a cumprir as normas legais e, com isso, incrementar a receita municipal. O relatório apresentado por O’Grady referente à gestão do ano de 1928 não mencionou os trabalhos da seção de Patrimônio. Como não se teve acesso ao relatório sobre a administração da Intendência no ano de 1929, não se tem condições de analisar com mais detalhes o número de protestos, cancelamentos de contratos enfitêuticos e de outras questões referentes às novas resoluções que discorreram sobre as regras para apropriação do solo urbano da capital via ocupação ou aforamento. Contudo, os relatórios encontrados durante a pesquisa oferecem dados interessantes sobre a arrecadação de taxas referentes à enfiteuse, sejam relacionadas ao pagamento do foro anual, à expedição de cartas, ao laudêmio, entre outras taxas, conforme destacado na tabela que se segue: Tabela 04: Contribuição dos aforamentos para a receita anual da Intendência. Ano Arrecadação de foros anuais Arrecadação de taxas 1122 Arrecadação de laudêmios Valor total arrecadado 1925 12:765.097 réis 9:353.225 réis 12:068.125 réis 32:508.996 réis 1926 6:462.141 réis 3:833.000 réis 14:815.750 réis 25:110.891 réis 1927 7:273.142 réis 5:102.000 réis 14:046.568 réis 26:421.710 réis 1928 4:558.458 réis 3:935.000 réis 15:779.750 réis 24:273.208 réis Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos relatórios de Omar O’Grady. Como é possível observar pelos dados da tabela acima destacada, mesmo com o 1121 Idem. 1122 Nessa categoria enquadram-se os valores que a Intendência recebeu em virtude da expedição de cartas de aforamento, dos desmembramentos de cartas, da expedição de segundas vias de cartas e da publicação de editais. 451 esforço da administração de O’Grady durante a segunda metade da década de 1920, os valores arrecadados com os aforamentos de terras municipais não variaram consideravelmente, não representando um aumento expressivo com o passar dos anos e a promulgação de várias resoluções que visavam regulamentar com mais rigor essa política de apropriação do solo urbano. É possível observar até mesmo um decréscimo na arrecadação de taxas referentes à enfiteuse do ano de 1925 para o ano de 1926. Contudo, foi principalmente a partir do ano de 1925 que a Intendência promulgou mais resoluções e editais visando sistematizar com mais afinco o processo da enfiteuse, o que deveria ter provocado nos anos seguintes uma ampliação da arrecadação dessas taxas. Vale ressaltar que apenas esses valores isolados não podem ser considerados suficientes para afirmar que as leis estabelecidas durante a gestão de O’Grady não estavam sendo colocadas em prática. Para que essa afirmação pudesse ser feita com segurança, seriam necessários outros dados, como os números referentes à quantidade de aforamentos realizados em cada ano, uma vez que no ano de 1926, por exemplo, pode ter existido uma baixa no número de requerimentos de aforamentos em relação aos ocorridos no ano de 1925, o que poderia explicar o decréscimo da arrecadação de taxas referentes a esse instituto. Infelizmente não foi possível obter outros dados numéricos que possibilitassem uma análise mais profunda sobre a ampliação ou diminuição das rendas arrecadadas com as taxas referentes ao aforamento de terras municipais. Os relatórios do chefe do Executivo municipal também apresentaram os valores arrecadados com a taxa de ocupação criada no ano de 1925: 452 Tabela 05: Contribuição da taxa de ocupação para a receita anual da Intendência 1123 . Ano Valor obtido com o pagamento da taxa de ocupação 1926 320.000 réis 1927 48.471 réis 1928 _________ Fonte: Tabela elaborada pela autora com base nos relatórios de Omar O’Grady. Como é possível perceber pela tabela apresentada, o dinheiro arrecadado com a cobrança da taxa de ocupação era quase inexpressivo. Infelizmente o relatório sobre a gestão do ano de 1928 não apresentou o valor arrecadado, o que pode significar que nesse ano nenhum indivíduo foi enquadrado na Resolução n.254. Dessa maneira, mesmo diante da promulgação de várias leis e editais tentando regulamentar a política de apropriação das terras da Intendência, com a ameaça das rescisões contratuais, os dados presentes nos relatórios de Omar O’Grady oferecem indícios de que os possuidores de domínios úteis de terrenos municipais continuavam negligenciado as normas legais. O número de indivíduos enquadrados na taxa de ocupação era inexpressivo, e, apesar da existência de editais que cancelavam concessões de aforamento, pela falta de matérias e de outras fontes, não se tem condições de afirmar se realmente esses contratos foram desfeitos. Ao longo desse tópico de estudo tentou-se analisar as principais modificações existentes nas resoluções municipais que regulamentavam a política de aforamento de terras da Intendência durante a terceira década do século XX. Observou-se que nesse período, mesmo antes da administração de Omar O’Grady, o poder local tentou regulamentar de forma mais rígida as formas de apropriação das terras públicas, elevou o preço dos foros anuais referentes a terrenos da área urbana, expediu editais de cancelamento de contratos enfitêuticos e criou resoluções mais rígidas para quem descumprisse as regras estabelecidas nesses contratos. Após a reforma administrativa 1123 Apesar da existência do relatório anual da gestão do ano de 1925, não foi possível informar o valor da taxa de ocupação arrecadada nesse ano, uma vez que esse dado não foi apresentado no relatório. Possivelmente essa ausência ocorreu pelo fato da lei que instituiu a taxa de ocupação ter sido promulgada em março desse ano, indicando que não foi incorporada logo após a sua promulgação, ou que o processo para mapeamento dos indivíduos que se enquadravam nessa taxa foi lento, não se tendo condições de cobrar a taxa de ocupação no ano de 1925. 453 implantada durante a gestão de O’Grady, com a criação da seção de Patrimônio, subordinada à Diretoria da Fazenda, a tentativa de regulamentar o processo de apropriação do solo municipal tornou-se ainda mais efetiva. Um cadastramento geral foi realizado, foi promulgada uma resolução que legislava sobre ocupações irregulares, rescisões contratuais também foram colocadas em prática, entre outras medidas. Foi possível observar ainda como a gestão de O’Grady procurava representar-se como transparente e fiel às ideias do republicanismo, de modo a não privilegiar aqueles sujeitos de maior destaque na sociedade local, atuando de forma igualitária perante todos os cidadãos. Ao longo dos exemplos comentados no próximo tópico de estudo essa pretensão da gestão de O’Grady será mais bem problematizada, demonstrando os limites do republicanismo implantando na capital norte-rio-grandense também na década de 1920. 6.2 - Estudos de casos de enfiteuses realizadas na terceira década do século XX Dando continuidade à discussão iniciada no sexto capítulo, nesse tópico de estudo pretende-se analisar alguns casos de aforamentos de terrenos de Cidade Nova realizados na década de 1920, visando observar como as terras do terceiro bairro foram apropriadas e usadas pelos enfiteutas, e investigar se nesse período continuou existindo um mercado de terras do tipo pessoal, e se as novas resoluções promulgadas foram colocadas em prática. Em virtude da longa extensão do trabalho optou-se por analisar nessa parte da dissertação apenas cinco exemplos de enfiteutas que aforaram terras do terceiro bairro de Natal durante a terceira década do século XX. Foram escolhidos casos de enfiteuses solicitadas por membros influentes da capital, por indivíduos que ocupavam cargos públicos e pelo governo do estado. Apesar do número reduzido de exemplos, acredita-se que os casos comentados são suficientes para demonstrar as rupturas e as continuidades existentes na política de aforamento urbano colocada em prática em Natal durante esse período. Na segunda parte da dissertação foram analisadas enfiteuses realizadas nas décadas de 1900 e de 1910 por indivíduos que exerceram o cargo de governador durante a década de 1920, como Antônio Souza e Juvenal Lamartine, demonstrando como esses sujeitos também se aproveitavam dos seus cargos e de suas influências para aforar grandes lotes de 454 terras 1124 , pagando baixos foros ou comprando o direito de tornar-se foreiro por um preço simbólico. Também foram estudados vários casos de foreiros que possuíam parentesco direto ou indireto com a família Albuquerque Maranhão, que havia dominado a política estadual e local nas décadas de 1900 e 1910. Durante a pesquisa realizada sobre os terrenos concedidos em enfiteuse na década de 1920 não foram encontradas cartas de aforamento referentes ao bairro Cidade Nova que pertencessem ao intendente Omar O’Grady ou aos membros diretos de sua família. Essa ausência de fontes pode indicar uma mudança em relação ao período anterior. Possivelmente O’Grady tencionou vincular sua gestão aos ideais do republicanismo, que pregavam o fim dos privilégios, talvez por isso tenha evitado apropriar-se de grandes lotes de terras no bairro Cidade Nova, bem como impedido que parentes próximos fizessem o mesmo. Embora não tenha aforado terras em Cidade Nova na terceira década do século XX, O’Grady possuía o domínio útil de terrenos da Intendência municipal em outros bairros da capital, no ano de 1911, por exemplo, solicitou aforamento de terreno em Cidade Alta 1125 . Seu pai, Alexandre O’Grady, foi um expressivo enfiteuta de terras da Intendência durante as décadas de 1900 e 1910 1126 , contudo, na década de 1920 não foi encontrada nenhuma carta de aforamento, referente a terrenos em Cidade Nova, que fizesse menção a qualquer indivíduo que possuísse o sobrenome O’Grady. Também não foram encontradas cartas de aforamento que pudessem indicar a existência de membros diretos da família Bezerra de Medeiros apropriando-se de terras em Cidade Nova por preços simbólicos e pagando taxas de foros inexpressivas. Contudo, deve- se ressaltar que, para a década de 1920, o número de cartas de aforamento disponíveis é bem inferior ao existente para as décadas de 1900 e 1910. Uma possível razão para esse número de cartas de aforamento ser menor do que nas décadas anteriores é o fator temporal. 1124 Na segunda parte da dissertação foram analisadas terras do bairro Cidade Nova concedidas pela Intendência nas duas primeiras décadas do século XX. Contudo, em alguns casos mapeou-se a transação desses terrenos na década de 1920, o que possibilitou destacar como indivíduos que estiveram à frente do Executivo estadual ao longo da terceira década do século XX utilizaram seus cargos e suas influências para obter benefícios durante a alienação de domínios úteis de terrenos aforados. 1125 A REPUBLICA, Natal, 28 nov. 1911. 1126 Alexandre O’Grady foi mencionado em diversos editais de aforamento publicados no jornal A Republica, tanto como solicitante de domínio útil de terrenos da Intendência localizados em diferentes bairros da capital, quanto como confrontante, isto é, como enfiteuta que fazia limite com terrenos solicitados por outros foreiros. Outras matérias do jornal situacionista, como lista de contribuintes de imposto predial e de calçamento, e matérias sobre inspeção de propriedades, indicam que o pai de O’Grady possuía diversos prédios na capital norte-rio-grandense, ver: A REPUBLICA, Natal, 14 abr. 1904; A REPUBLICA, Natal, 05 jun. 1907; A REPUBLICA, Natal, 28 nov. 1911; A REPUBLICA, Natal, 12 set. 1912; A REPUBLICA, Natal, 28 maio 1915; A REPUBLICA, Natal, 12 mar. 1918; A REPUBLICA, Natal, 15 maio 1926. 455 Na década de 1920, o bairro, criado no início do século XX, já tinha tido muitas terras concedidas em enfiteuse, apesar de os foreiros continuarem desrespeitando as cláusulas de edificação, o que diminuía a quantidade de terrenos disponíveis para serem aforados. Além disso, existe um maior número de informações disponíveis sobre a família Albuquerque Maranhão, talvez por esse grupo familiar ter permanecido à frente do Executivo estadual durante boa parte da Primeira República. Esse número expressivo de informações facilitou o cruzamento de fontes, possibilitando um mapeamento mais eficaz dos membros diretos ou indiretos desse grupo que se apropriaram de terras da Intendência localizadas em Cidade Nova. Já sobre a família Bezerra de Medeiros e sua rede de parentela e de aliados o número de informações é mais reduzido, o que dificulta o cruzamento de dados e o mapeamento dos terrenos aforados. A constatação do reduzido número de aforamentos realizados em Cidade Nova por membros dessa família foi baseada apenas na investigação de cartas de aforamentos que mencionavam indivíduos com o sobrenome Bezerra de Medeiros 1127 , investigação, portanto, bastante limitada, uma vez que membros indiretos dessa família, como cunhados, esposas, genros e filhos, que não compartilhavam um dos dois sobrenomes, entre outros, podem ter escapado a essa metodologia empregada 1128 . Outro motivo que poderia explicar o reduzido número de enfiteutas ligados à família Bezerra de Medeiros é o fato de que tal família tinha como núcleo não a capital norte-rio- grandense, mas a principal cidade do Seridó no período, Caicó. Mesmo diante das limitações apresentadas, os exemplos trabalhados ao longo deste tópico de estudo são capazes de demonstrar como muitas resoluções continuavam sendo desrespeitadas ainda na década de 1920, mesmo durante a administração de Omar O’Grady, que pretendia, como destacou em seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, privilegiar o cumprimento da lei, não distinguindo amigos de adversários 1129 , pretensão que aparentemente não foi concretizada. 1127 Juvenal Lamartine de Faria, por exemplo, foi foreiro de terrenos em Cidade Nova, como comentado na segunda parte da dissertação, e integrava a família Bezerra de Medeiros, uma vez que era genro do influente coronel Silvino Bezerra de Medeiros Galvão. 1128 Em pesquisa futura pretende-se ampliar essa investigação, utilizando-se outros filtros com base em uma investigação mais minuciosa sobre os membros da família Bezerra de Medeiros. Contudo, diante das limitações de um trabalho de dissertação de mestrado, optou-se por não aprofundar essa discussão neste texto, dedicando-se nesta dissertação a investigar principalmente as relações em torno dos Albuquerque Maranhão, que permaneceram à frente do poder estadual e local por mais tempo que os Bezerra de Medeiros. 1129 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 456 Apesar de os enfiteutas que serão estudados neste tópico de estudo não terem relação de parentesco direta com os Bezerra de Medeiros e com o chefe do Executivo municipal mais expressivo da década de 1920, os casos analisados ainda oferecem subsídios para demonstrar a permanência de um mercado do tipo pessoal realizado com as terras de Cidade Nova. Nesse tipo de mercado, como constatou Levi, não somente as relações de parentesco alteravam o preço das transações, mas também relações de vizinhança, de amizade, de clientela, de caridade, de solidariedade e de conflitos tinham um peso determinante 1130 . Dessa maneira, a venda do domínio útil de um terreno a um baixo valor econômico poderia acarretar outros tipos de benefícios para o foreiro alienante, que tinha a possibilidade de fortalecer relações sociais e políticas, firmar bons casamentos, conquistar cargos, entre outros benefícios. Assim, essas transações de terras características de um mercado do tipo pessoal respeitam a formação de um espaço social específico da Natal da terceira década do século XX, ou seja, a realidade que organiza as práticas e representações dos agentes, distribuídos nesse espaço de acordo com os tipos e volumes de seus capitais 1131 . Assim como os estudos de casos discutidos na segunda parte da dissertação, nesse sexto capítulo serão analisadas enfiteuses realizadas por indivíduos que possuíam um mesmo habitus nesse espaço social estudado, ou seja, indivíduos que compartilhavam práticas, elementos e bens capazes de formar uma unidade de estilo, um princípio gerador e unificador 1132 . Eram sujeitos que possuíam, ou desejavam possuir, parcelas semelhantes de capitais políticos, econômicos e sociais, que frequentavam os mesmos lugares, que compartilhavam uma série de elementos e de comportamentos. Dessa forma, os exemplos que serão analisados nesse tópico de estudo seguem a mesma linha de análise desenvolvida para explicar os aforamentos realizados nas décadas de 1900 e 1910 por sujeitos que possuíam relações diretas ou indiretas com os Albuquerque Maranhão, ou que ocupavam cargos públicos nesse período. Continua-se entendendo que os membros da Intendência durante a década de 1920 aprovavam cartas de aforamento que desrespeitavam as leis vigentes não por se tratarem de pessoas maléficas, análise que cairia 1130 LEVI, Giovanni. A herança imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Op. cit., p.155. 1131 BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Op. cit., p.133-135; BOURDIEU, Pierre. Razões práticas sobre a teoria da ação. Op. cit., p.21. 1132 BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. Op. cit., p.349. 457 no reducionismo. Como já foi explicado de forma minuciosa no quarto capítulo da dissertação, esses sujeitos que possuíam ou tencionavam possuir um mesmo habitus eram constrangidos a participar de espécies de jogos, que estabeleciam acordos. Não era preciso que o foreiro entrasse em contato com intendentes e fiscais e implorasse para que sua solicitação de aforamento fosse aprovada, mesmo que seus terrenos ultrapassassem os limites permitidos pelas resoluções municipais, ou que os foros anuais fossem bem inferiores ao que deveria ser cobrado. Concessões como essas ocorriam porque faziam parte do jogo, faziam sentido. Foreiros, intendentes, fiscais e outros funcionários públicos conheciam essas regras, já as tinham de forma internalizada. O mercado de terras pessoal era uma ferramenta desse jogo, utilizado para fortalecer relações, para transacionar diferentes tipos de capitais entre aqueles que partilhavam ou aspiravam partilhar um mesmo habitus. Um negócio de família: aforamentos concedidos a Tobias Palatnik e irmãos Os aforamentos realizados pela família Palatnik fornecem exemplos interessantes para abrir os estudos de casos de enfiteuses realizadas na década de 1920. A família Palatnik era formada por comerciantes judeus que se fixaram em Natal a partir do ano de 1912 1133 . Os Palatnik emigraram da Ucrânia por volta de 1911, devido à precariedade das condições de sobrevivência dos milhares de judeus existentes nesse país. A família Palatnik foi então dividida, os pais e as quatro filhas emigraram para a Palestina, e os quatro filhos, Tobias, Jacob, Adolfo e José, acompanhados de um tio, Braz Palatnik, deveriam emigrar para a colônia agrícola do Barão Hirsch, localizada no sul do Brasil. Contudo, esse destino migratório não foi cumprido e os irmãos Palatnik trocaram a vida de agricultores na colônia sulista pela vida de comerciantes na capital do Rio Grande do Norte 1134 . Tratava-se de uma família de grande prestígio no espaço social natalense. Já em 1915, os irmãos Palatnik possuíam um engenho de açúcar denominado Utinga, e vários sítios e plantações de laranjas e de coqueiros. Iniciaram também o comércio de produtos e implantaram uma loja fixa na cidade, comercializando mercadorias nacionais e estrangeiras desde o início do século XX. A família possuía também fábricas na capital norte-rio- 1133 WOLFF, Egon; WOLFF, Frieda. Natal uma comunidade singular. Rio de Janeiro: Cemitério Comunal Israelita, 1984. p.25. 1134 Ibidem, p.32. 458 grandense, uma que fabricava azulejos, outra que construía móveis e uma que produzia “guaranás, aguas, tônicas, ginger-ales, etc.”1135. No ano de 1926 essa família forneceu materiais para serem utilizados nas obras de construção da avenida Atlântica, em Cidade Nova 1136 . Os Palatnik ainda se dedicaram à construção de casas destinadas a aluguel. Essa família foi responsável pela construção de várias residências, sobretudo no bairro Cidade Alta, onde construíram diversos sobrados em seu sítio, formando a denominada Vila Palatnik 1137 . Como visto, os Palatnik possuíam o domínio útil de terras da Intendência, construindo casas destinadas a aluguel. Em relação aos aforamentos realizados em Cidade Nova, foram encontradas ao longo da pesquisa cinco cartas de aforamento mencionando membros dessa família como enfiteutas. Vale ressaltar que as cartas encontradas citam como foreiro “Tobias Palatnik e irmãos”, indicando que os terrenos não eram solicitados individualmente em aforamento, mas sim pelos quatro irmãos. Provavelmente, o nome de Tobias era destacado por esse ser o primogênito da família 1138 . Os indícios encontrados ao longo da pesquisa indicam que essa família não tinha somente o domínio útil de cinco terrenos em Cidade Nova, uma vez que a primeira carta de aforamento encontrada mencionando um Palatnik como foreiro desse bairro foi expedida em junho de 1923 1139 e, em maio desse mesmo ano, ou seja, antes da expedição dessa primeira carta encontrada, o jornal A Republica publicou um edital cancelando aforamentos de terras realizados pelos Palatnik 1140 . Por esse edital, a família Palatnik teria concessões revogadas, pois não estava cumprindo as determinações da Resolução n.223, não tendo edificado nas terras concedidas em aforamento pelo poder municipal. O texto do edital não informou a localização precisa desses terrenos, apenas destacando que os foreiros citados 1135 UM mil reis em vez de dois mil reis. A Republica, Natal, 30 maio 1930. p.3. 1136 A REPUBLICA, Natal, 18 jul. 1926. p.4. 1137 Ibidem, p.32-33. 1138 Não apenas as cartas de aforamento mencionavam a família Palatnik dessa maneira, referindo-se como “Tobias Palatnik e irmãos”. Os anúncios das empresas pertencentes aos Palatnik também apresentavam a mesma referência, ver: FABRICA de moveis “Progresso” de Tobias Palatnik & Irmãos. A Republica, Natal, 20 jul. 1922. p.3. 1139 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.774, de 19 de junho de 1923. Natal: s.d. Membros da família Palatnik também foram mencionados como foreiros na carta 29, expedida em setembro de 1904. Contudo, como destacado, essa família estabeleceu-se na capital norte-rio-grandense apenas na década de 1910, não podendo, portanto, ter aforado terrenos antes desse período. Assim, provavelmente a carta 29 possui informações equivocadas ou em relação a data de expedição, ou em relação aos nomes dos enfiteutas que solicitaram o terreno, ver : NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.29, de 29 de setembro de 1904. Natal: s.d. 1140 GOVERNO do município. A Republica, Natal, 25 maio 1923. 459 no edital possuíam enfiteuses nos bairros Cidade Nova, Cidade Alta e Ribeira 1141 . Apesar das poucas informações apresentadas pelo documento, é possível afirmar com segurança que a família Palatnik possuía outros terrenos aforados além dos constantes nas cinco cartas de aforamento referentes a terras localizadas no terceiro bairro de Natal 1142 . Também é possível observar como o poder municipal continuava revogando contratos enfitêuticos realizados com indivíduos de prestígio na sociedade local, como eram os Palatnik. Contudo, essa tentativa de fazer cumprir as resoluções promulgadas e seguir os ideais do republicanismo era limitada, uma vez que, em maio de 1923, a Intendência retomou terras concedidas aos Palatnik, mas, em menos de um mês, essa mesma Intendência permitiu a concessão de um novo terreno em aforamento a essa família, conforme consta na carta 774, expedida em 19 de junho de 1923 1143 . A carta 774 fez referência a um terreno de 1.498,50m², concedido em aforamento a Tobias Palatinik e irmãos em 19 de junho de 1923 1144 . O preço de foro anual cobrado respeitava a Resolução n.194, vigente até o ano de 1924, que determinava que o preço da taxa anual fosse calculado na razão de 10 réis por metro quadrado. Para um terreno das dimensões registradas na carta 774 o foreiro deveria pagar anualmente a quantia de 14.980 réis, mesmo valor registrado na referida carta. Os Palatnik alienaram o domínio útil desse terreno em 16 de novembro do mesmo ano, recebendo de Hermes de Oliveira Miranda a expressiva quantia de oito contos de réis (8:000.000). Pode-se constatar que se tratou de um valor expressivo comparando outras alienações de terrenos de maior dimensão que ocorreram nesse período. Assim, por exemplo, no ano de 1929 tem-se a alienação de um terreno de 2.626m² em que foi cobrado o valor de 800.000 réis 1145 , o que demonstra como a transação entre a família Palatnik e Hermes Miranda foi lucrativa economicamente para Tobias e seus irmãos, já que se tratava 1141 Idem. 1142 Outro indício que confirma que a família Palatnik possuía um número expressivo de terras em Natal é a citação dessa família no Edital n.49, que convocava os proprietários para pagarem o imposto de calçamento e de estradas, bem como a taxa sobre prédios existentes fora da bitola ou dos alinhamentos. O referido edital citou o nome de Tobias Palatnik e fez referência a um terreno localizado na rua Mipibu, e também citou a expressão “Tobias Palatnik & Irmãos”, indicando que a família Palatnik possuía terrenos entre a rua Seridó e a avenida Rodrigues Alves. Todas as ruas e avenidas citadas localizavam-se em Cidade Nova, o que mais uma vez sustenta a hipótese de que os Palatnik não possuíam apenas cinco terrenos aforados nesse bairro, ver: EDITAES. A Republica, Natal, 04 jul. 1926. p.2-3. 1143 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.774, de 19 de junho de 1923. Natal: s.d. 1144 Idem. 1145 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.938, de 13 de abril de 1929. Natal: s.d. 460 de um terreno de menor dimensão, mas que foi alienado a um preço superior. Não foram encontradas informações sobre Hermes Miranda, provavelmente tratava- se de um indivíduo que, apesar de possuir boa parcela de capital econômico, uma vez que dispendeu uma quantia considerável para adquirir o direito de tornar-se foreiro, não possuía ligações com os Palatnik, o que pode ter motivado essa transação, que foi característica de um mercado impessoal, em que o objetivo não era fortalecer relações sociais ou políticas, mas sim lucrar economicamente. Conforme discutido na segunda parte da dissertação, um mercado do tipo impessoal poderia conviver com um mercado do tipo pessoal, e geralmente as transações visando obtenção de lucro econômico ocorriam entre indivíduos que não possuíam relações diretas. Nota-se ainda que os Palatnik alienaram o domínio útil do terreno constante na carta 774 aproximadamente cinco meses após a expedição da referida carta, demonstrando que não tinham intenção de fixar moradia naquele terreno, mas de repassá-lo, de lucrar com a transferência de tal domínio. Como comentado, os Palatnik já desenvolviam um negócio de aluguel de propriedades em Cidade Alta, provavelmente também faziam das enfiteuses de terras localizadas em Cidade Nova um negócio lucrativo. Assim, a Intendência que rescindiu em maio de 1923 concessões de aforamento da família Palatnik, um mês depois autorizava a concessão em aforamento de outro terreno, que foi alienado rapidamente por essa família, demonstrando como a tentativa do poder municipal de fomentar a realização de construções e a fixação dos foreiros em Cidade Nova continuava bastante limitada. No mesmo dia 19 de junho de 1923, data de expedição da carta 774, a Intendência expediu a carta 775, referente a um terreno de 827m² que também tinha sido concedido em aforamento à família Palatnik 1146 . O valor de foro cobrado anualmente registrado na carta 775 também respeitava a legislação municipal. Diferentemente do terreno constante na carta 774, o terreno mencionado pela carta 775 não foi alienado, permanecendo como parte do patrimônio dos Palatnik. É possível observar que na terceira década do século XX a Intendência continuava permitindo em um mesmo dia a concessão de mais de um lote de terras para um mesmo indivíduo ou família, conforme demonstrou esses estudos de casos de terras aforadas pelos Palatnik. Essa postura do poder municipal ainda demonstra como, mesmo diante da tentativa de regulamentar com mais rigor a política de apropriação do solo urbano por meio 1146 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.775, de 19 de junho de 1923. Natal: s.d. 461 do aforamento, publicando resoluções como a n.223, expedida em abril de 1923, que ratificava a necessidade dos enfiteutas respeitarem a cláusula de edificação se não quisessem ter seus contratos revogados, a Intendência continuava tomando medidas que dificultavam a aplicação das resoluções que criava. A expedição de várias cartas para um mesmo foreiro dificultaria cada vez mais o processo de edificação, uma vez que aumentava a chance desses foreiros utilizarem essas terras em transações que possibilitariam a transferência de diversos tipos de capitais. Além de solicitarem diretamente à Intendência o domínio útil de terrenos em Cidade Nova, os Palatnik também compraram o direito de se tornarem foreiro de terceiros. Em 11 de novembro de 1927, por exemplo, essa família adquiriu o domínio útil de um terreno com 436m², pagando a quantia de um conto de réis (1:000.000) a Joaquim Francisco do Nascimento, sobre o qual não foram encontradas informações 1147 . O valor pago pelos Palatnik é um indício que demonstra que essa transação também foi característica de um mercado impessoal, visando principalmente a obtenção de capital econômico 1148 . Não se tem condições de analisar se os Palatnik respeitavam o preço de foro anual estabelecido pelo poder municipal, uma vez que a carta referente ao terreno alienado foi expedida no ano de 1911, quando a Resolução n.92 ainda determinava o valor dessa taxa, que deveria ser calculada na razão de 5 réis por metro quadrado. O valor de foro registrado na carta respeita esse cálculo, que, para um terreno dessas dimensões, deveria ser de 2.180 réis, valor registrado na carta. Contudo, ao longo da pesquisa não foram encontrados resoluções ou outros tipos de documentos que determinassem a correção dos valores do foro de acordo com as resoluções vigentes no período. Assim, a carta continuou registrando como foro, no ano de 1927, o valor de 2.180 réis, mas, se o valor de foro fosse corrigido, o valor registrado deveria ser de 8.720 réis, uma vez que já vigorava desde o ano de 1924 a Resolução n.229, que determinava que o preço do foro deveria ser cobrado na razão de 20 réis por metro quadrado. Diante da falta de fontes não se tem condições de precisar se essa taxa devia ou não 1147 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.266A, de 30 de outubro de 1911. Natal: s.d. 1148 Pode-se constatar que os membros da família Palatnik pagaram um bom preço pelo domínio útil do terreno adquirido comparando-se a alienação desse terreno com outras de terrenos com dimensões superiores que foram alienados a preços inferiores. A carta 754, por exemplo, faz referência a um terreno de 1.100m², que foi alienado em 1923 por apenas 200.000, o que ratifica o indício de que a transação entre os Palatnik e Joaquim do Nascimento foi lucrativa para o foreiro alienante e, portanto, característica de um mercado do tipo impessoal. 462 ser alterada. Muito provavelmente essa alteração não devia ocorrer, já que todas as outras resoluções sobre essa temática não determinam que o contrato de aforamento tinha que ser renovado, o que, portanto, mantinha todos os valores que foram estabelecidos com a expedição da carta de aforamento inicial. Em 18 de maio de 1928, aproximadamente seis meses após os Palatnik comprarem a Joaquim do Nascimento o domínio útil do terreno de 436m², os membros dessa família alienaram a Aldo Fernandes Raposo de Melo o direito de tornar-se foreiro dessa terra, cobrando o valor de três contos de réis (3:000.000) 1149 . Nesse período em que a transação ocorreu Aldo de Melo exercia o cargo de deputado estadual 1150 , sendo, portanto, uma figura de certo destaque na sociedade natalense. Todavia, apesar de Melo ser provavelmente uma figura conhecida, os Palatnik não cobraram um preço simbólico pela alienação do terreno, ao contrário, lucraram dois contos de réis com essa transação, já que, seis meses antes, tinham dispendido um conto na compra do domínio útil do terreno que estavam alienando. Esse exemplo demonstra como o mercado desenvolvido com as terras de Cidade Nova não tinha regras definidas. Durante a análise iniciada na segunda parte da dissertação observou-se um padrão. Quando as alienações eram realizadas entre indivíduos influentes, de prestígio, conhecidos na sociedade, eram típicas de um mercado pessoal, cobrava-se preços simbólicos, enquanto transações realizadas entre sujeitos que não tinham forte expressão, sobre os quais muitas vezes não foi encontrada nenhuma nota biográfica, na maioria dos casos eram lucrativas do ponto de vista econômico para o foreiro alienante, sendo, portanto, características de um mercado impessoal. Contudo, como o exemplo da transação entre os Palatnik e Aldo de Melo demonstra, esse padrão não era constante. Indivíduos que se conheciam, que tinham prestígio na sociedade, poderiam envolver-se em transações economicamente lucrativas. Além disso, a análise estabelecida nesta dissertação leva em conta poucos dados, como informações biográficas, preço da alienação, notas publicadas no A Republica, entre outros documentos que muitas vezes fornecem apenas indícios. Não se sabe, por exemplo, se Aldo de Melo era próximo da família Palatnik ou se tinha adquirido alguma dívida com membros dessa família, o que poderia justificar a cobrança de um preço elevado na alienação, ou outra informação que pudesse embasar de forma mais sólida a análise desse caso estudado. 1149 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.266A, de 30 de outubro de 1911. Natal: s.d. 1150 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.39. 463 Como ressaltado em diversas partes do trabalho, as fontes disponíveis para a pesquisa possuem limitações. Infelizmente essa ausência de documentos ou o reduzido número de informações que apresentam dificultam a análise dessas transações, a percepção das características desse mercado de terras, permitindo apenas o levantamento de hipóteses e conjecturas, o que se vem tentando fazer ao longo de toda a dissertação. Ressalvas realizadas, o exemplo de transação entre Aldo de Melo e membros da família Palatnik pode ser considerado uma demonstração dessa dinâmica, de como as relações eram complexas, não existindo uma regra sólida que guiasse todas as alienações de domínio útil de terras da Intendência localizadas no terceiro bairro de Natal. Apesar de ser uma família de prestígio social e possuir boas parcelas de capital econômico, as cartas de aforamento referentes ao bairro Cidade Nova que citam os Palatnik como foreiros demonstram transações que envolveram lucros econômicos, ou seja, que são características de um mercado do tipo impessoal. Essa família estudada não se aproveitou de suas boas relações para adquirir terras a preços simbólicos ou mesmo tentou reforçar laços sociais alienando terrenos a baixos preços. Possivelmente, o caráter de comerciantes prevaleceu nas transações em que os Palatnik envolveram-se. Enfiteuses realizadas pelo comerciante Francisco Solon Outro foreiro expressivo de terras da Intendência localizadas no terceiro bairro da capital norte-rio-grandense foi o importante comerciante Francisco Solon. Solon, como já destacado no quarto capítulo da dissertação, foi um comerciante de prestígio na cidade. Era proprietário, juntamente com Francisco Cascudo e outros sócios, da empresa J. Bastos & Cia, firma que celebrou, em 1910, um contrato com o governo estadual objetivando construir ferrovias no estado 1151 . Solon também era dono da empresa F. Solon & Cia 1152 . Além de possuir importante parcela de capital econômico, participando de reuniões de destaque no cenário do comércio e da indústria estadual 1153 , Francisco Solon também possuía boas relações com indivíduos influentes na capital, como o coronel Francisco Cascudo, conforme também destacado durante a análise de aforamentos realizados pelo pai de Câmara Cascudo na segunda parte da dissertação. Além de ser sócio de Cascudo, Solon 1151 SOUZA, Itamar de. A República Velha no Rio Grande do Norte. Op. cit., p.73. 1152 A REPUBLICA, Natal, 30 abr. 1910. 1153 A REPUBLICA, Natal, 12 mar. 1912. 464 também foi citado em várias notas do jornal situacionista como participante de solenidades de prestígio na capital, frequentadas pelos mais abastados e influentes. Juntamente com Cascudo, participou de festas no Teatro Carlos Gomes e outras festividades, que estreitaram ainda mais os laços entre esses dois indivíduos. Assim, essas relações foram ainda fortalecidas com uma transação de terras característica de um mercado do tipo pessoal, conforme também foi trabalhado no quarto capítulo da dissertação. Apesar das poucas informações biográficas encontradas, é possível afirmar que Francisco Solon era um indivíduo de prestígio na sociedade natalense, possuindo consideráveis parcelas de capital econômico e social. Em relação aos aforamentos de terras de Cidade Nova, o nome de Solon foi citado em 13 cartas de aforamento, indicando que se tratava de um expressivo enfiteuta. A maior parte dessas cartas foi concedida na década de 1910, apenas 5 cartas foram referentes a terrenos aforados na década de 1920. Como essa parte do trabalho tem como objetivo analisar as mudanças e permanências na política de apropriação do solo urbano por meio do instituto do aforamento durante a década de 1920, serão analisadas apenas as enfiteuses realizadas por Solon nesse período. Contudo, é válido ressaltar que na década de 1900 e 1910 Francisco Solon realizou diversos desmembramentos dos terrenos solicitados em enfiteuse diretamente à Intendência, tencionando, com isso, obter parcelas de diferentes tipos de capitais, dependendo das condições de alienação. Também foi constatado o envolvimento de Solon em transações características do tipo pessoal, em que Solon pagou preços simbólicos para adquirir o direito de aforar de terceiros, como exemplificou a transação, já analisada, realizada com o coronel Cascudo no ano de 1912 1154 . A primeira carta referente a terrenos aforados em Cidade Nova durante a terceira década do século XX que mencionou Francisco Solon como enfiteuta foi a carta 754 1155 , expedida em 17 de janeiro de 1923, referente a um terreno de 1.100m². De acordo com a legislação vigente, para um terreno dessas dimensões o enfiteuta deveria pagar como foro anual a quantia de 11.000 réis. Entretanto, segundo o referido documento, Solon pagava apenas o valor de 7.100 réis. No período em que essa carta foi expedida Francisco Cascudo já ocupava o cargo de intendente da capital norte-rio-grandense 1156 . Assim, provavelmente 1154 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.207A, de 09 de outubro de 1909. Natal: s.d. 1155 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.754, de 17 de janeiro de 1923. Natal: s.d. 1156 A REPUBLICA, Natal, 17 abr. 1923. 465 a Intendência permitiu a expedição de uma carta que desrespeitava as resoluções vigentes porque se tratava de um aspirante a enfiteuta de prestígio na cidade. Muito possivelmente as relações sociais entre coronel Cascudo e Solon permitiram a aprovação dessa carta, relações que seriam fortalecidas com a concessão da enfiteuse. Observa-se como a política de apropriação do solo urbano desenvolvida na terceira década do século XX também envolvia relações pessoais, interesses. Mesmo tentando regularizar com mais rigor a cobrança de foros anuais e a fiscalização dos enfiteutas em relação ao cumprimento da norma de edificação, a Intendência continuava privilegiando aqueles nomes de prestígio, tencionando fortalecer seus laços, obter capitais políticos e sociais, uma política de apropriação da terra que envolvia muito mais do que apenas capital econômico. A referida carta foi expedida no dia 17 de janeiro e, três dias depois, no dia 20 de janeiro, Solon alienou o domínio útil desse terreno para Theresa Maria de Jesus, cobrando a quantia de 200.000 réis 1157 . Nota-se como a Intendência continuava permitindo a alienação de terras poucos dias após a expedição da carta de aforamento, sendo, portanto, conivente com enfiteutas que não tinham a intenção de construir nos terrenos aforados, já que em três dias essa pretensão não teria condições de ser satisfeita. A alienação entre Solon e Theresa de Jesus não foi lucrativa economicamente para Solon 1158 . Apesar de não ter sido encontrada nenhuma informação sobre Theresa de Jesus, pelas condições de alienação do terreno constante na carta 754 pode-se conjecturar que essa foreira tinha boas relações com Francisco Solon, possivelmente seria alguma conhecida, esposa ou filha de um amigo próximo a Solon. Alienar terrenos de dimensões consideráveis por um baixo preço poderia significar, portanto, uma tentativa de manutenção de laços sociais que, no futuro, poderia render negócios ainda mais lucrativos para o importante comerciante Francisco Solon. No ano de 1936 Theresa de Jesus alienou o domínio útil desse terreno pelo valor de dois contos e seiscentos mil réis (2:600.000), quantia 130 vezes superior ao que a foreira pagou no ano de 1923 a Francisco Solon. O valor dessa transação ocorrida em 1936 1157 Idem. 1158 É possível afirmar que essa transação não foi lucrativa economicamente para Solon comparando outros terrenos com dimensões inferiores que tiveram seus domínios úteis alienados por valores superiores, conforme registrado na carta 773. Em 1925 o direito de aforar de um terreno de 640m² foi alienado pelo valor de 300.000 réis, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.773, de 14 de junho de 1923. Natal: s.d. 466 demonstra como a transação ocorrida em 1923 não foi lucrativa economicamente para Solon. Apesar de levar em consideração que na década de 1930 o terreno deve ter sido valorizado, o que justificaria a elevação do preço, é possível fazer essa conjectura uma vez que o que caracteriza o mercado pessoal não é o período em que ele ocorre, mas sim as condições de alienação, as condições de formação do preço. Portanto, caso Theresa de Jesus quisesse fortalecer relações com o indivíduo que comprou o domínio útil do terreno alienado, mesmo na década de 1930, essa enfiteuta não teria cobrado um preço tão expressivo. Tem-se, portanto, mais um indício que demonstra como a transação realizada em 1923 foi característica de um mercado do tipo pessoal. No dia 19 de janeiro de 1923, dois dias após a expedição da carta 754, a Intendência de Natal aprovou a expedição da carta 755, que concedia a Solon o domínio útil de um extenso terreno em Cidade Nova, que possuía 45.550m², um verdadeiro latifúndio 1159 . Por um terreno dessa dimensão o enfiteuta deveria pagar anualmente a taxa de 455.500 réis. Contudo, a carta registrou como foro anual o valor de 12.554 réis, quantia aproximadamente 36 vezes inferior ao que deveria ser cobrado pelo poder municipal. Como já destacado durante os vários estudos de casos analisados na segunda parte da dissertação, a Intendência era a responsável pelo processo de aforamento, era esse órgão o encarregado de expedir as cartas de aforamento e de regulamentar e fiscalizar essa política de terras. Assim, era pouco provável que os intendentes não tivessem conhecimento de aprovação de cartas como essas, que desrespeitavam os limites de tamanho de terras a serem aforadas, representando grandes latifúndios, e que possuíam como foro anual taxas que, quando comparadas ao valor que devia ser cobrado, eram meramente simbólicas. Possivelmente a Intendência foi conivente e permitiu a expedição dessa carta pelos mesmos motivos que permitiu a expedição da carta 754. Solon era um indivíduo de prestígio na capital norte-rio-grandense, bem relacionado com o então intendente Francisco Cascudo, e negar-lhe a expedição dessa carta e cobrar um valor de foro elevado, mesmo que estivesse dentro das normas legais, poderia até mesmo ameaçar os cargos desses intendentes, bem como seus negócios. Como destacado desde o primeiro capítulo, a maior parte dos membros da Intendência era formada por comerciantes de destaque na capital, que recebiam o cargo como espécie de coroamento de suas carreiras exitosas. Solon era um comerciante de 1159 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.773, de 14 de junho de 1923. Natal: s.d. 467 prestígio, possivelmente os intendentes deviam ter vários negócios com ele, o que mais uma vez pode justificar a expedição de cartas como essa. É possível notar como a expedição de uma única carta pode exemplificar as continuidades existentes na política de apropriação de terras da Intendência por meio do instituto do aforamento urbano. O poder municipal além de contrariar várias resoluções promulgadas, também concedia, em menos de uma semana, dois terrenos de expressivas dimensões para um mesmo enfiteuta, o que dificultava ainda mais o cumprimento do objetivo da política de aforamento urbano, que era a ocupação do bairro e a construção de habitações. No dia 19 de maio de 1923, quatro meses após a expedição da carta, Solon desmembrou o terreno de 45.550m² em dois outros, implicando na expedição das cartas 769 e 770 1160 . Muito possivelmente com esse desmembramento Solon pretendia obter algum lucro, fosse econômico ou social, dependendo das condições de alienação. As cartas que foram fruto do desmembramento do terreno constante na carta 755 foram encontradas durante a pesquisa. No mesmo dia do desmembramento, Solon alienou uma parte desse terreno a Euclydes de Moura Pegado 1161 . O terreno constante na carta 769 possuía 165m². Por essa alienação, Solon recebeu a quantia de 300.000 réis. Não foram encontradas informações sobre Euclydes Pegado. Contudo, pelo preço cobrado na alienação do domínio útil do terreno, pode-se conjecturar que se tratava de um indivíduo que não tinha relações próximas a Solon, ou, se tinha, Solon não considerou necessário usar o mercado de terras para fortalecer esses laços, já que a transação foi lucrativa economicamente, característica, portanto, de um mercado do tipo impessoal 1162 . Além do terreno constante na carta 769, a carta 755 também foi desmembrada em outra parte, registrada na carta 770 1163 . A carta 770 fez referência a um terreno de 1.210,90m². Todavia, a terra constante na carta 755 possuía 45.550m². Dessa maneira, como os terrenos frutos do desmembramento desse extenso latifúndio possuíam, juntos, apenas 1.375,90m² (165m² - referente ao terreno da carta 769 + 1.210,90m² - referente ao terreno da carta 770)? Muito possivelmente o poder municipal cometeu mais um erro de 1160 Idem. 1161 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.769, de 19 de maio de 1923. Natal: s.d. 1162 É possível afirmar que se tratou de uma transação lucrativa economicamente, uma vez que se tem terrenos de dimensões superiores que foram alienados por valores inferiores. A carta 551, por exemplo, refere-se a um terreno de 835m² que foi alienado, em 1915, por apenas 200.000 réis, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.551, de 16 de junho de 1915. Natal: s.d. 1163 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.770, de 19 de maio de 1923. Natal: s.d. 468 registro, demonstrando como em maio de 1923, mesmo após a publicação da Resolução n.223, a Intendência continuava com problemas que possivelmente derivavam de sua falta de organização, do reduzido número de funcionários, situação que seria amenizada apenas durante a gestão de O’Grady a partir do final do ano de 1924. A carta 770 não apresentou mais informações sobre o que ocorreu com esse terreno, o que indica que o domínio útil do mesmo continuou pertencendo ao comerciante Francisco Solon. Em 06 de setembro de 1923 Francisco aforou outro terreno em Cidade Nova, que possuía 7.112,60m². A carta referente a esse terreno não registrou o valor de foro que devia ser cobrado anualmente 1164 , não se tendo condições de avaliar se o enfiteuta respeitava ou não as normas vigentes. O não registro do valor de foro que deveria ser cobrado pode significar uma negligência da Intendência em relação à política de aforamento urbano. O não registro de uma informação importante como essa poderia prejudicar a receita anual do poder municipal. Outra possibilidade para justificar a não menção da taxa de foro no documento seria a tentativa do poder municipal beneficiar o foreiro, não cobrando essa taxa obrigatória ao instituto. Como não foram encontradas outras fontes que demonstrassem mais informações sobre essa terra aforada, pode-se ficar apenas nas conjecturas. Diferentemente do terreno constante na carta 754, o domínio útil desse terreno mencionado na carta 784 não foi alienado, permanecendo nas mãos de Solon. Os exemplos analisados permitem constatar que Solon utilizou terras aforadas em Cidade Nova tanto em um mercado do tipo pessoal, visando fortalecer relações sociais, como em um mercado do tipo impessoal, visando apenas obter lucros financeiros, demonstrando que, na terceira década do século XX, o mercado do tipo pessoal também convivia com um mercado do tipo impessoal e que a Intendência, mesmo já indicando que pretendia regularizar a política de apropriação do solo urbano por meio do aforamento, ainda permitia a concessão de vários terrenos de grandes dimensões a um mesmo foreiro, cobrando foros simbólicos, desrespeitando, portanto, as leis que aprovava, assim como ocorreu nas décadas de 1900 e 1910. As terras aforadas pelo intendente Albino Borges Dando continuidade à análise das enfiteuses realizadas na terceira década do século 1164 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.784, de 06 de setembro de 1923. Natal: s.d. 469 XX, serão analisados os aforamentos de terras da Intendência localizadas em Cidade Nova realizados por Albino Borges. Sobre esse enfiteuta foram encontradas poucas informações. Sabe-se que ele foi intendente de Natal entre os anos de 1923 e 1925 1165 e que era comerciante, uma vez que, no dia 17 de julho de 1926, teve seu nome mencionado na parte oficial do jornal A Republica, quando o governador autorizou o pagamento de 200.800 réis ao futuro intendente pelo fornecimento de material à Diretoria do Departamento de Saúde Pública, bem como a quantia de 3:913.100 réis ao mesmo indivíduo, pagando pelo fornecimento de alimentos aos estabelecimentos de assistência pública durante o mês de julho 1166 . Por fim, o governador autorizou o pagamento de 628.000 réis a Borges pelo fornecimento de outros materiais aos mesmos estabelecimentos citados 1167 . Nota-se, portanto, que se tratava de um importante comerciante da capital, que realizava negócios até mesmo com o governo do estado. Além de capital econômico, Borges também possuía capital político, participando da Intendência da capital nas gestões de Manoel Dantas e início da gestão de Omar O’Grady. Em relação aos aforamentos realizados com terras de Cidade Nova, Borges foi mencionado em apenas três cartas de aforamento. Todavia, conforme já ressaltado em outras partes do trabalho, o fato de terem sido encontradas poucas cartas de aforamento citando determinado enfiteuta não quer dizer que ele tenha aforado apenas essa quantidade de terrenos. Outras cartas podem ter se perdido com o tempo, tal era o grau de desorganização do poder municipal em relação à política de apropriação do solo urbano, que muitas vezes deixava de registrar valores de transação, de foros anuais, entre outras informações. Além de ser mencionado nessas três cartas de aforamento, todas concedidas durante a década de 1920, mais precisamente no período em que Borges integrou a Intendência de Natal, esse enfiteuta também foi mencionado em matérias publicadas no jornal situacionista, oferecendo terrenos a terceiros. No dia 03 de julho de 1926 Albino Borges anunciou a venda do domínio útil de um terreno localizado na rua Mipibu, em Cidade Nova, no qual possuía duas casas 1168 . O valor pretendido por Borges para realizar a referida transação era de um conto de réis (1:000.000). Em 20 de julho de 1927 Borges anunciou a venda do domínio útil de dois 1165 A REPUBLICA, Natal, 17 abr. 1923; A REPUBLICA, Natal, 03 maio 1924; A REPUBLICA, Natal, 06 dez. 1925. 1166 PODER Executivo. A Republica, Natal, 17 jul. 1926. p.2. 1167 Idem. 1168 A REPUBLICA, Natal, 03 jul. 1926. p.3. 470 outros terrenos localizados também no terceiro bairro de Natal, na avenida Floriano Peixoto, nas proximidades da praça Pedro Velho, ressaltando que a linha de bondes passava nas imediações das terras anunciadas 1169 . Esses anúncios indicam como Borges também desenvolvia um negócio com as terras que aforava da Intendência municipal. Mesmo tendo construído casas em alguns terrenos que alienava, cumprindo a cláusula de edificação, observa-se que Borges não respeitava o objetivo da política de aforamento urbano, uma vez que utilizava essas terras para obter lucros econômicos, alienando também terrenos nos quais não tinha edificado. Nota-se ainda que a Intendência era conivente com essa utilização das terras aforadas que divergiam do objetivo da política de aforamento urbano, já que permitia essas transações bem como a concessão de vários terrenos a um mesmo enfiteuta. Partindo para a análise das cartas de aforamento, a primeira carta que mencionou Albino Borges como enfiteuta foi expedida em 19 de agosto de 1924 1170 , concedendo ao então intendente um terreno com 1.161,30m². Nesse período, a Resolução n.229, que alterou o preço do cálculo do foro anual, calculando essa taxa na razão de 20 réis por metro quadrado, já estava vigente. Assim, por um terreno dessas dimensões o foreiro deveria pagar a quantia de 23.226 reis anuais. Contudo, o valor registrado na carta era de apenas 15.726 réis. Esse exemplo demonstra como os próprios intendentes eram coniventes com as irregularidades existentes na política de apropriação do solo urbano. Borges exercia a função de intendente desde o ano de 1923 e, portanto, participou da elaboração e promulgação da Resolução n.223, publicada em abril de 1923. Como discutido, essa resolução começou a retomar para o poder municipal concessões de terras nas quais os foreiros não cumpriam as cláusulas de edificação. Após a promulgação dessa lei vários terrenos foram retomados, demonstrando como, a partir de 1923, a Intendência tencionava regularizar com mais rigor a política de apropriação do solo urbano. Borges participou de todo esse processo e, em tese, deveria zelar para o cumprimento dessas leis que ele mesmo ajudava a criar. Entretanto, como o exemplo demonstrou, o intendente aproveitava-se da sua condição de funcionário da Intendência e aforava terrenos de dimensões consideráveis pagando foros inferiores ao que deveria ser cobrado. Observa-se, portanto, que as relações de patrimonialismo que caracterizaram essa 1169 ANNUNCIOS. A Republica, Natal, 02 jun. 1927. p.3. 1170 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.828, de 19 de agosto de 1924. Natal: s.d. 471 política de apropriação de terras nas décadas de 1900 e 1910 permaneceram na década de 1920. Em 04 de maio de 1925, quando O’Grady já ocupava o cargo de presidente da Intendência, Borges aforou outro terreno localizado em Cidade Nova 1171 , que possuía 1.095,40m². Por um terreno dessas dimensões deveria ser cobrado o valor de 21.908 réis como foro anual. Todavia, a carta registrava como foro o valor de 15.725 réis. Nota-se, pois, como, mesmo durante a gestão de O’Grady, que publicou várias resoluções tentando sistematizar a política de aforamento, bem como tornar mais eficaz a administração do poder municipal, criando a sessão de Patrimônio, responsável por fiscalizar e gerir a política de apropriação do solo urbano, a Intendência continuava permitindo a expedição de cartas que contrariavam as leis vigentes, privilegiando indivíduos influentes e que possuíam ligações com o poder público, como era o caso do intendente Albino Borges. A carta referente ao terreno aforado por Borges em 1925 apresenta a informação de que foi substituída em 1940 pela carta de número 1085, não informando a justificativa que teria motivado essa substituição 1172 . Todavia, essa mesma carta apenas registrou o pagamento do foro anual até o ano de 1925. Assim, de 1925 a 1940 o intendente não pagou essa taxa anual? Ou mais uma vez a Intendência foi negligente e esqueceu de registrar os pagamentos efetuados pelo enfiteuta? Em virtude da falta de informações não se tem condições de afirmar os motivos mais plausíveis para a ausência do registro dos pagamentos de foros. O fato é que essa ausência indica como a Intendência, mesmo durante a gestão de O’Grady e com as reformas implementadas, permanecia contribuindo para que a política de apropriação do solo urbano via instituto do aforamento continuasse dando prejuízos econômicos para o poder público, não cumprindo a função que deveria exercer. Em 22 de maio de 1926 Borges aforou outro terreno localizado no terceiro bairro de Natal 1173 , que possuía 1.929,90m². De acordo com as resoluções vigentes, o enfiteuta deveria pagar o valor de 38.598 réis como foro anual. Contudo, a carta registrou como foro a quantia de 9.935 réis, valor mais de três vezes inferior ao que deveria ser cobrado. A carta ainda informou que, em 1933, o terreno foi desmembrado em dois outros, resultando nas cartas de número 1068 e 1069 1174 . Assim como a carta analisada anteriormente, essa carta 1171 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.849, de 04 de maio de 1925. Natal: s.d. 1172 Idem. 1173 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.873, de 22 de maio de 1926. Natal: s.d. 1174 Idem. 472 expedida em 1926 não registrou os pagamentos de foros anuais, o que mais uma vez demonstra a negligência da Intendência municipal, negligência que poderia beneficiar o foreiro, que, por sua vez, poderia não efetuar o pagamento ou efetuá-lo da maneira que desejasse, e, com isso, prejudicava a receita anual. Os estudos das enfiteuses realizadas por Albino Borges demonstram, portanto, como na década de 1920, apesar da mudança das leis e da tentativa de tornar a política de apropriação do solo urbano mais rigorosa, as relações pessoais continuavam desempenhando um papel importante. Funcionários da Intendência aforavam terrenos pagando foros bem inferiores ao determinado por lei. A Intendência deixava de registrar informações importantes, como o acompanhamento dos foros pagos, entre outras atitudes que demonstram as continuidades existentes na política de aforamento urbano das terras de Cidade Nova durante a terceira década do século XX. As enfiteuses de Enéas Reis Outro intendente que também atuou como foreiro de terras do município localizadas em Cidade Nova foi Enéas Reis. Reis ocupou o cargo de intendente da capital entre 1926 e 1930, participando, portanto, de várias mudanças implementadas pelo presidente da Intendência Omar O’Grady1175. Enéas Reis também foi militar, sendo citado sempre acompanhado do título de major 1176 . Foi estudante do Atheneu 1177 e, muito provavelmente, deve ter estabelecido, a partir da década de 1900, quando estudou com O’Grady nessa instituição, relações de amizade com o futuro chefe do Executivo municipal 1178 . O nome de Enéas Reis foi mencionado em duas cartas de aforamento. Apesar de o número de aforamento registrado não ter sido expressivo, optou-se por analisar os terrenos 1175 O nome de Enéas Reis começou a ser citado nas resoluções publicadas em 1926, ver: INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. O nome de Enéas Reis também apareceu na matéria que anunciou a posse da Intendência eleita para iniciar a gestão a partir de 1926, ver: A REPUBLICA, Natal, 01 jan. 1926. 1176 SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929).Op. cit., p.76. 1177 A REPUBLICA, Natal, 17 dez. 1906. 1178 O’Grady também estudou no Atheneu Norte-Rio-Grandense, aparecendo em notas sobre essa instituição a partir do ano de 1905, ver: A REPUBLICA, Natal, 22 fev. 1905. Assim, provavelmente Enéas Reis e O’Grady estudaram em períodos semelhantes, o que pode ter fomentado o início de uma amizade, sobre essa discussão ver ainda: SANTOS, Renato Marinho Brandão. Natal, outra cidade!: o papel da Intendência municipal no desenvolvimento de uma nova ordem urbana (1904-1929).Op. cit., p.112. 473 aforados por esse intendente por considerar que esses casos são capazes de exemplificar as continuidades existentes na política de apropriação do solo urbano via aforamento realizada na década de 1920, uma vez que esse enfiteuta ocupou o cargo de intendente durante a maior parte da gestão de Omar O’Grady, fornecendo indícios para analisar se realmente, conforme prometido em seu relatório do ano de 1926, o chefe do Executivo municipal não distinguia no cumprimento da lei amigos de adversários, não praticando em sua administração, portanto, o “regime do favoritismo ou dos interesses pessoaes”1179. A primeira carta de aforamento que citou Reis como foreiro de terras em Cidade Nova foi a carta 21 1180 , que já foi analisada no quarto capítulo, nos estudos de casos referentes às terras aforadas por Juvenal Lamartine. Tratava-se de um terreno de 15.600m² que foi aforado em 1904 por Lamartine e alienado, em 1924, para Enéas Reis, que pagou pelo domínio útil da terra a quantia de um conto de réis (1:000.000), preço simbólico, uma vez que se tratava de um terreno de expressivas dimensões 1181 . Tratou-se, portanto, de uma transferência característica de um mercado de terras do tipo pessoal. Lamartine, ao alienar um extenso terreno por um preço não lucrativo do ponto de vista econômico, objetivava fortalecer os laços que possuía com Reis que, em 1924, devia ser um indivíduo de destaque na capital norte-rio-grandense, já que, dois anos depois, foi eleito para compor a Intendência municipal da capital. Como também foi destacado no quarto capítulo, após essa transferência a Intendência não expediu nova carta de aforamento com os registros do novo enfiteuta, conforme determinavam as resoluções sobre o assunto, registrando, ainda na carta 21, a movimentação realizada por Reis. Nota-se outra negligência cometida pelo governo municipal. A não expedição de cartas após transferências de domínios úteis de terrenos dificultava o controle da Intendência, misturando-se dados do novo enfiteuta com dados do antigo, embaralhando-se informações que, no futuro, poderiam dificultar a cobrança das taxas inerentes ao instituto do aforamento. Após comprar o domínio útil do terreno, Enéas Reis, em fevereiro de 1926, desmembrou o mesmo em quatro partes, demonstrando a pretensão de lucrar diferentes tipos de capitais com essa divisão, capitais que variavam de acordo com as condições de 1179 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 1180 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.21, de 21 de abril de 1904. Natal: s.d. 1181 Para retomar com mais detalhes as análises das condições de alienação desse terreno, ver a discussão realizada no quarto capítulo da dissertação. 474 alienação 1182 . Após o desmembramento, segundo o texto da carta 21, foram expedidas quatro novas cartas: 863, 864, 865 e 866. Em tese, essas cartas deveriam ser expedidas com os dados de Reis e registrar as movimentações realizadas por esse enfiteuta. Contudo, apesar desses documentos terem sido encontrados durante a pesquisa, apenas a carta 865 registrou como enfiteuta o nome de Reis. As demais, apesar de ressaltarem que faziam referência a partes desmembradas do terreno mencionado na carta 21, não apresentaram o nome de Reis como enfiteuta 1183 . Essa ausência de menção a Reis em três das quatro cartas que se referiam ao desmembramento de um terreno de 15.600m² poderia significar que, logo após o desmembramento do terreno, Enéas Reis alienou essas três partes da terra aos três foreiros mencionados nessas cartas, o que explicaria a expedição desses documentos com nomes de outros enfiteutas, mas citando que faziam referência aos desmembramentos do terreno registrado na carta 21. Mesmo que possivelmente essa alienação tenha realmente ocorrido, a Intendência, ao não expedir todas as cartas citando Reis como foreiro, e, somente depois dessa expedição registrar a alienação, novamente demonstrava não cumprir as regras estabelecidas, prejudicando a organização dos documentos e, com isso, a cobrança e o pagamento das taxas referentes ao aforamento urbano. Esse processo de desmembramento e expedição de novas cartas foi realizado em 1926, após as várias modificações instituídas por Omar O’Grady, mesmo com a mudança nas formas de gestão municipal. Apesar das mudanças a Intendência continuava cometendo equívocos que prejudicavam sua própria receita. Mais do que isso, um intendente em exercício tinha ciência do descumprimento dessas resoluções, uma vez que o domínio útil do terreno em questão lhe pertencia, e era conivente com esse desrespeito. Como somente a carta 865 citou Reis como foreiro, apenas ela será analisada nesta parte do trabalho 1184 . A parte do terreno desmembrado registrado nessa carta possuía 5.684m². Segundo o referido documento, o enfiteuta deveria pagar como foro anual a 1182 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.21, de 21 de abril de 1904. Natal: s.d. 1183 A carta 863 apresenta como enfiteuta Antonio Soares da Costa; a carta 864 tem como foreiro Solon Aranha e, por fim, a carta 866 apresenta Francisco Nogueira Costa como enfiteuta, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.863, de 03 de fevereiro de 1926. Natal: s.d ; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.864, de 03 de fevereiro de 1926. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.866, de 03 de fevereiro de 1926. Natal: s.d. 1184 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.865, de 03 de fevereiro de 1926. Natal: s.d. 475 quantia de 8.526 réis. Todavia, esse valor era bem inferior ao que deveria ser cobrado. Como já destacado neste tópico de estudo, não se tem condições de analisar se existia uma atualização em relação aos preços dos foros, provavelmente essa atualização não deveria ocorrer. Assim, como o terreno constante na carta 865 foi fruto do desmembramento de um terreno aforado originalmente em 1904, provavelmente, mesmo o desmembramento já tendo ocorrido na década de 1920, o cálculo do preço do foro deveria corresponder às leis vigentes em abril de 1904, quando o terreno foi aforado diretamente da Intendência por Lamartine. Nesse período a Resolução n.81 estava vigente e, segundo essa lei, para um terreno de 5.684m² o foreiro devia pagar a quantia de 26.368 réis, valor aproximadamente três vezes maior ao que foi registrado na carta. Dessa maneira, é possível perceber como a Intendência permitiu a expedição de uma carta que desrespeitava as resoluções. Mesmo durante a administração de O’Grady, com o poder municipal dividido em diretorias especializadas, a política de apropriação do solo urbano ainda possuía diversas falhas, tanto em relação à organização dos seus documentos, quanto em relação a fiscalização dessa política de apropriação. Provavelmente Enéas Reis obteve esse desconto considerável no preço do foro anual por ser bem relacionado, por ocupar o cargo de intendente e ainda ter relações próximas com o chefe do Executivo municipal. Os demais intendentes possuíam o mesmo habitus que Reis, frequentavam os mesmos lugares, ocupavam o mesmo cargo, partilhavam de uma série de elementos. Para esses sujeitos não fazia sentido impedir a expedição de uma carta como a 865, mesmo sabendo que ela desrespeitava as regras vigentes. Fazia sentido permitir esse desmembramento, negligenciar essas leis, pois, fazendo isso, esses indivíduos fortaleciam seus laços, garantiam seus postos, continuavam participando desse mercado social, mantinham suas variadas parcelas de capitais políticos e sociais que, no futuro, também renderiam capital econômico. Em 1957 o terreno citado pela carta 865 foi desmembrado em treze novas partes 1185 . Todavia, o documento registrou o pagamento do foro anual somente até o ano de 1926. Assim, de 1926 a 1957 Reis não teria pago o foro anual? Ou a Intendência mais uma vez cometeu outra irregularidade e não anotou os pagamentos efetuados? Novamente é possível apenas ficar na conjectura, que demonstra como problemas existentes nessa política de 1185 Idem. 476 apropriação da terra urbana desde a década de 1900 permaneceram na terceira década do século XX. Como visto, as enfiteuses de Reis anunciam como a pretensão de O’Grady descrita em seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, tentando vincular o seu governo aos ideais do republicanismo, ressaltando que não privilegiaria amigos, mas sim o cumprimento da lei, aproximava-se mais da idealização. Na prática, como os exemplos estão demonstrando, o patrimonialismo continuava perpassando os aforamentos realizados com terras da Intendência localizadas no terceiro bairro da capital norte-rio-grandense. Até mesmo aqueles encarregados de criar as leis e garantir a execução dessas normas aproveitavam-se de suas excelentes posições para obter benefícios e fazer do patrimônio público um negócio lucrativo 1186 . Terras aforadas pelo governo do estado Para finalizar os estudos de casos de enfiteuses realizadas na década de 1920, serão analisados os aforamentos concedidos ao governo do estado. O Executivo estadual foi mencionado como enfiteuta em 12 cartas de aforamento referentes a terras municipais localizadas em Cidade Nova. Observa-se como o governo estadual era um expressivo enfiteuta. Como ressaltado nesta terceira parte da dissertação, na década de 1920, o poder estadual e municipal sofreu alterações consideráveis, os Albuquerque Maranhão tiveram sua influência reduzida e a família Bezerra de Medeiros, bem como sua rede de parentela e amizade, começou a controlar o poder estadual. A partir de 1924, José Augusto Bezerra de Medeiros assumiu o Executivo estadual e, em 1928, Juvenal Lamartine continuou fortalecendo a influência dessa família. Também foi analisado que o chefe do Executivo municipal, Omar O’Grady, que assumiu a presidência da Intendência no segundo semestre do ano de 1924, com o falecimento de seu sogro, tinha boas relações com essa família que começou a controlar a 1186 Além de Enéas Reis e Albino Borges, outros indivíduos que exerceram o cargo de intendentes na década de 1920 também continuaram aforando terras em Cidade Nova nesse período, tais como: Pio Barreto, Francisco Cascudo e Mario Lyra, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.717, de 12 de janeiro de 1921. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.718, de 12 de janeiro de 1921. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.782, de 25 de agosto de 1923. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.795, de 25 de novembro de 1923. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.887, de 27 de março de 1927. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.857, de 15 de outubro de 1925. Natal: s.d; entre outras. 477 política estadual, sendo genro de Manoel Dantas, expressiva figura que, por meio do matrimônio, possuía ligações com os Bezerra de Medeiros. Assim, nesta parte do trabalho pretende-se analisar os aforamentos concedidos pelo poder municipal ao governo estadual durante os anos de 1924 a 1929, quando O’Grady já ocupava a presidência da Intendência e membros da família Bezerra de Medeiros integravam o Executivo estadual 1187 . Objetiva-se investigar se o poder estadual, aproveitando-se de suas boas relações com aqueles que ocupavam os cargos de intendentes, foi beneficiado nessa política de apropriação do solo urbano do terceiro bairro da capital. Nesse recorte temporal analisado a primeira carta concedida de forma direta para o governo estadual 1188 foi a de número 931, expedida em 08 de março de 1927 1189 . Essa carta fez referência a um terreno de expressivas dimensões, que possuía 15.288m². Segundo a Resolução n.229 vigente nesse período, para um terreno dessa extensão deveria ser cobrado como foro anual a quantia de 305.760 réis. Entretanto, a carta registrou como foro o valor de 30.576 réis, quantia 10 vezes inferior ao que a lei estipulava. Nota-se como o governo estadual, nessa época presidido por José Augusto Bezerra de Medeiros, foi beneficiado pela Intendência, que permitia a expedição de um verdadeiro latifúndio cobrando um valor de foro simbólico, quando comparado ao que devia ser realmente cobrado. Provavelmente os funcionários da Intendência permitiram a concessão desse terreno, porque não queriam contrariar as pretensões dessa esfera de poder, pretendiam manter bons laços com a esfera estadual, garantindo seus cargos e ampliando seus capitais políticos e sociais. Vale ressaltar que, como anunciado desde a primeira parte da dissertação, o artigo 5º do Decreto n.08 de 1890, que criou o Conselho de Intendência de Natal, dava ao governador do estado o direito de dissolver a Intendência. Assim, permitir a expedição de cartas como essas significava também para esses intendentes manter-se por mais tempo em seus cargos. A carta 931 ainda informou que o terreno foi alienado em março de 1929 para 1187 Não serão analisados todos os aforamentos realizados pelo governo estadual nesse período, mas apenas aqueles considerados mais expressivos para demonstrar as relações entre governo estadual e Intendência no tocante à política de apropriação de terras municipais por meio do instituto do aforamento. 1188 Vale ressaltar que o governo estadual também recebia aforamentos de terras localizadas em Cidade Nova por meio de doações. Alguns enfiteutas doavam o domínio útil de terrenos ao governo do estado, conforme registrado na carta 264. O Executivo estadual também comprava de terceiros o direito de tornar-se foreiro de terras de Cidade Nova, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.264, de 06 de setembro de 1911. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.253, de 17 de abril de 1911. Natal: s.d; NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.401A, de 27 de março de 1913. Natal: s.d; entre outras. 1189 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.931, de 08 de março de 1927. Natal: s.d. 478 Francisco Pignataro, cobrando-se o valor de três contos de réis (3:000.000) 1190 . Considera- se que esse valor não foi lucrativo do ponto de vista econômico para o governo do estado, já que se tratava de um terreno de mais de 15.000m² 1191 . Apesar de não ter sido encontrada nenhuma informação sobre Pignataro, provavelmente tratava-se de um indivíduo de prestígio na sociedade natalense, que possuía boas relações com o governo estadual, já que comprou o domínio útil de um extenso terreno por um preço inexpressivo, se comparado com a extensão do terreno adquirido. Tratou-se, portanto, de uma transferência cujo objetivo não foi apenas obter lucros financeiros, mas reafirmar relações sociais e políticas. A transação ocorreu em março de 1929, mas a carta 931 não registrou o pagamento de foro anual que deveria ser realizado pelo Executivo estadual. Mais um exemplo de uma possível negligência do poder municipal ou um indício que demonstra esse órgão beneficiando o poder estadual, isentando-o de pagamento de foro. Além disso, após a alienação para Pignataro, a Intendência não expediu nova carta de aforamento, registrando, ainda na carta 931, as informações e transações do novo enfiteuta. É possível constatar mais um exemplo de descuido da gestão municipal. Mesmo após a promulgação de diversas resoluções que tentavam regulamentar com mais rigidez a política de apropriação do solo urbano, o poder municipal continuava demonstrando desorganização, que prejudicava a receita municipal e favorecia indivíduos e órgãos de prestígio. Em 08 de março de 1929 o governo estadual aforou outro terreno em Cidade Nova 1192 , dessa vez tratava-se de uma terra de pequenas dimensões, que possuía 64,35m². A taxa de foro cobrada respeitava as regras vigentes, que, para um terreno dessa extensão, deveria ser de 1.287 réis, mesmo valor citado no documento. Essa terra foi alienada em 09 de março do referido ano, ou seja, um dia após a expedição da carta de aforamento, demonstrando que o Executivo estadual possivelmente não tinha a intenção de cumprir a cláusula de edificação, mas sim de lucrar algum tipo de capital com essa alienação. O terreno foi alienado a Abdon Macedo 1193 , cobrando-se a quantia de 350.000 1190 Idem. 1191 Ao longo da pesquisa foram encontrados exemplos que demonstram como essa transação não foi lucrativa economicamente para o Executivo estadual. A carta 452, que fez referência a um terreno de 9.600m², destacou que o domínio útil desse terreno foi alienado, em 1922, pela quantia de oito contos de réis (8:000.000). Assim, um terreno de dimensões inferiores ao listado na carta 931 foi alienado por um preço bem superior, o que demonstra como a transação entre governo do estado e Pignataro não foi característica de um mercado do tipo impessoal. Ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.452, de 19 de janeiro de 1914. Natal: s.d. 1192 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.932, de 08 de março de 1929. Natal: s.d. 1193 Não foram encontradas informações sobre esse indivíduo. 479 réis 1194 . Tratou-se de uma transação economicamente lucrativa para o governo estadual 1195 , demonstrando como essa esfera de poder também fazia das terras públicas um negócio rentável, aproveitando-se dos privilégios permitidos pela Intendência, que autorizava transações como essas, realizadas apenas um dia após a expedição da carta que registrou a enfiteuse. Em 13 de abril de 1929 o governo estadual aforou outro terreno em Cidade Nova 1196 , que possuía 2.886,72m². Para um terreno dessas dimensões deveria ser cobrada taxa anual de 57.734 réis. Todavia, a carta registrou como foro anual o valor de 14.430 réis, quantia aproximadamente quatro vezes inferior ao que deveria ser pago. Observa-se mais um exemplo em que a Intendência permitia a concessão de uma carta de aforamento que desrespeitava as regras vigentes, beneficiando o governo estadual e prejudicando as receitas do governo municipal. Mais um exemplo de como as relações entre o governador, que nessa época era Juvenal Lamartine de Faria, e o chefe do Executivo municipal, O’Grady, eram fortalecidas com permissões como essas. Intendentes e demais funcionários não impediriam concessões como as exemplificadas, caso o fizessem estariam colocando em risco seus cargos e suas boas condições no espaço social da capital norte-rio-grandense. Tratavam-se de indivíduos que compartilhavam, ou aspiravam compartilhar, o mesmo habitus, que frequentavam os mesmos lugares, as mesmas festas, possuíam gestos e comportamentos semelhantes, e tencionavam manter essas boas relações. Fazia sentido desrespeitar as regras, prejudicar a receita municipal, pois com isso fortaleciam suas relações, adquirindo boas parcelas de diferentes tipos de capitais. Eram sujeitos que conheciam as regras do jogo e usavam o mercado de terras como uma ferramenta para fortificar suas posições políticas, econômicas e sociais. Em 11 de maio de 1929, aproximadamente um mês após a expedição da carta de aforamento, o governo do estado alienou o domínio útil do terreno a Adauto Miranda 1194 Idem. 1195 Pode-se constatar que se tratou de uma transação economicamente lucrativa comparando-se outras transações realizadas com terrenos de maiores dimensões que o citado na carta 932. A carta 137B, por exemplo, fez menção a um terreno de 150m² que foi alienado pelo valor de 200.000 réis. O terreno constante na carta 932 possuía dimensões inferiores ao registrado na carta 137B e foi alienado por uma quantia superior, o que indica que se tratou de uma transação economicamente lucrativa para o foreiro alienante, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.137B, de 02 de março de 1908. Natal: s.d. 1196 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.937, de 13 de abril de 1929. Natal: s.d. 480 Raposo da Câmara, que pagou a quantia de 500.000 réis 1197 . Essa transação não foi lucrativa economicamente para o Executivo estadual, demonstrando que se tratou de uma alienação típica de um mercado do tipo pessoal, em que o objetivo não era apenas obter capital econômico 1198 . Como já destacado na segunda parte da dissertação, todas as transações de domínios úteis de terrenos aforados implicavam em transferência de capital econômico, já que os foreiros não dispendiam muito dinheiro com o processo de solicitação de enfiteuse. Contudo, o que variava era a quantidade de capital envolvido. Em transações do tipo pessoal o preço não é desprezado, ele existe, mas seu valor não implica em lucros demasiados para o foreiro alienante, a formação do preço é alterada. Nesses tipos de transações o que importa é fortalecer relações sociais, manter cargos políticos, fortalecer laços que poderiam gerar bons negócios, bons casamentos, influência social, entre outros privilégios. A alienação da terra entre governo estadual e Adauto Câmara exemplifica uma transação do tipo pessoal. Adauto Câmara era um indivíduo de destaque na sociedade natalense. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, ingressou na política como deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no ano de 1924, cargo em que permaneceu até o ano de 1927. No governo de Juvenal Lamartine foi ainda diretor do Departamento de Segurança Pública e, em 1930, exerceu a função de chefe de Polícia. Foi também redator do jornal A Imprensa 1199 . Assim, em 1929, quando a transação foi efetuada, Câmara possivelmente já era um indivíduo conhecido na capital. Além disso, por ter permanecido durante muito tempo como deputado estadual, tinha boas relações com os membros do governo do Rio Grande do Norte. Câmara também possuía contato com o governador, que, na época, era Juvenal Lamartine, já que, posteriormente, foi nomeado por ele para exercer o cargo de chefe de Polícia. Essas boas relações entre Câmara e governo estadual provavelmente devem ter sido levadas em consideração durante a alienação do domínio útil desse terreno localizado em Cidade Nova, o que justificaria o baixo valor cobrado. Para o governo estadual era 1197 Idem. 1198 A carta 218D ajuda a demonstrar como a transação entre governo estadual e Adauto Câmara não foi lucrativa economicamente para o Executivo estadual. Essa carta fez menção a um terreno de 1.430m² que foi alienado, em 1921, pela quantia de quatro contos de réis (4:000.000). Observa-se como um terreno de dimensões inferiores ao alienado pelo poder estadual foi transferido por um preço bem superior, o que sustenta a afirmação de que a transação entre estado e Adauto Câmara foi característica de um mercado pessoal, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.218D, de 29 de abril de 1910. Natal: s.d. 1199 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.17. 481 interessante fortificar os laços que possuía com indivíduos como Câmara, que atuavam nessa esfera de poder e possuíam prestígio na política e na sociedade local. Após a transação a Intendência não expediu nova carta de aforamento, registrando as informações do novo enfiteuta ainda na carta 937 1200 . Mais um exemplo de desorganização e negligência do governo municipal. Parece que a reforma administrativa tão anunciada no jornal A Republica, promovida desde o ano de 1925, não era colocada em prática quando o assunto era a política de apropriação do solo urbano por meio do instituto do aforamento. Em 13 de abril de 1929, mesma data de expedição da carta 937, o governo estadual aforou outro terreno na região de Cidade Nova, que possuía 2.626,56m². Para um terreno dessas dimensões o enfiteuta deveria pagar 52.531 réis anuais, mas a carta registrou o valor de apenas 13.135 réis, quantia quase quatro vezes inferior ao que devia ser cobrado 1201 . Mais uma vez observa-se como a Intendência permitia a expedição de cartas que favoreciam o governo estadual, mas prejudicavam o orçamento do governo municipal. Em um mesmo dia foi permitido a expedição de duas cartas de aforamento para o mesmo enfiteuta, que desrespeitavam as regras de cálculo de foro e, muito provavelmente, a cláusula de edificação. Assim como o terreno descrito na carta 937, a terra registrada na carta 938 também foi alienada aproximadamente um mês após a expedição da carta de aforamento, em maio de 1929, demonstrando que o Executivo estadual não tinha a intenção de construir na terra solicitada em enfiteuse. O domínio útil do terreno foi transferido para Amphiloquio Carlos Soares da Câmara, que pagou a quantia de 800.000 réis. Tem-se outro exemplo de transação característica de um mercado do tipo pessoal, em que não estava em jogo apenas a obtenção de capital econômico 1202 . Amphiloquio da Câmara era figura de destaque na sociedade natalense. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Recife, Câmara representou o Rio Grande do Norte em diversas ocasiões. Entre 1922 e 1923 integrou a comissão do Rio Grande do Norte na Exposição Internacional do Centenário, no Rio de Janeiro. No ano de 1924 representou o estado no Museu Comercial e Agrícola do Ministério da Agricultura. 1200 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.937, de 13 de abril de 1929. Natal: s.d. 1201 NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.938, de 13 de abril de 1929. Natal: s.d. 1202 Pode-se constatar que essa transação não foi lucrativa comparando-se outras alienações referentes a terrenos de dimensões inferiores que foram transferidos por preços superiores ao registrado na carta 938. A carta 532A, por exemplo, fez referência a um terreno de 1.710m² que foi alienado, em 1917, pela quantia de dois contos e quinhentos mil réis (2:500.000), valor bem superior ao registrado na carta 938, ver: NATAL. Prefeitura Municipal do Natal. Carta de aforamento n.532A, de 16 de fevereiro de 1915. Natal: s.d. 482 Retornou a capital em 1925, logo assumindo o cargo de Secretário Geral do Estado 1203 . Como visto, Câmara era um indivíduo bem relacionado e integrava o governo estadual, talvez por isso o governo transferiu um extenso terreno a um preço não lucrativo do ponto de vista econômico, indicando que tinha interesse em manter boas relações com esse indivíduo. Após essa alienação não foi expedida nova carta de aforamento. Assim, as transações e informações do novo enfiteuta foram registradas ainda na carta 938. É possível notar como esse hábito de não cumprir a resolução que determinava a expedição de nova carta de aforamento sempre que uma transação fosse realizada era frequente na terceira década do século XX. As enfiteuses realizadas pelo governo estadual demonstram mais um exemplo de como a política de apropriação do solo urbano por meio do aforamento continuou envolta por relações de interesse. O objetivo desse instituto, que era fomentar a ocupação do terceiro bairro e a construção de edificações no mesmo, foi negligenciado, assim como ocorreu nas décadas de 1900 e 1910. Apesar de na década de 1920 o governo municipal ter promulgado uma série de resoluções voltadas para regulamentar essa política, criando até mesmo uma nova taxa, a taxa de ocupação, para fomentar a apropriação via aforamento urbano e evitar as apropriações das terras públicas por meio das posses, mesmo rescindindo contratos de enfiteutas que não cumpriam a cláusula da edificação, mesmo criando uma taxa calção que deveria ser paga pelo aspirante a foreiro assim que solicitasse o aforamento das terras, mesmo reformulando a gestão municipal e criando um setor de Patrimônio, responsável pela política de apropriação de terras, os problemas continuaram. A Intendência continuou permitindo a expedição de cartas de aforamento que desrespeitavam as normas vigentes, cobrando baixos foros, concedendo no mesmo dia mais de uma terra em enfiteuse para um mesmo foreiro, permitindo alienações instantâneas de foreiros que não cumpriam a cláusula de edificação, negligenciando o registro de informações importantes, como o acompanhamento dos pagamentos dos foros anuais, entre várias outras ações que beneficiavam indivíduos influentes, que possuíam boas relações com esses intendentes, mas prejudicavam a receita municipal e, com isso, as reformas urbanas. Diferentemente do que foi anunciado por Omar O’Grady em seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, durante a terceira década do século XX o poder municipal 1203 CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.69. 483 continuou privilegiando aqueles indivíduos de prestígio, utilizando as terras públicas e a política de aforamento para obter lucros políticos, econômicos e sociais. Continuou-se utilizando a política de apropriação de terra como um jogo para fortalecer relações e interesses, em prejuízo da coisa pública. O patrimonialismo permanecia e o republicanismo implantado continuava fugindo dos ideais do tempo da propaganda. Os membros que dominavam a política local mudaram, uma nova rede de influência foi montada, contudo, as estratégias utilizadas pelos que ocupavam o governo municipal continuaram semelhantes àquelas praticadas nas décadas anteriores. Os exemplos analisados também indicam como o artigo 71º do já analisado Decreto n.365, de 20 de dezembro de 1927, que discorreu sobre a nova divisão do poder municipal instituída pela Constituição estadual de 1926, era letra morta. Esse artigo determinava que “os intendentes, autoridades e funcionários municipaes são responsáveis civil e criminalmente pelas perdas e damnos que causarem ao município por dolo, culpa ou omissão no exercício de suas funções”1204. Como os estudos de casos demonstram, intendentes e funcionários municipais muitas vezes facilitavam o descumprimento das regras de aforamento urbano, participavam do jogo que era o mercado desenvolvido com as terras da Intendência localizadas em Cidade Nova, fazendo concessões que culminavam em prejuízos, perdas e danos ao patrimônio municipal e nada era feito para punir tais funcionários, já que a maioria dos integrantes da Intendência participava desse jogo, conhecia as regras do sistema e também estava interessada em fortalecer seus diferentes tipos de capitais. 6.3 - Quem não quer ser proprietário?: prossegue o problema da falta de edificações Como visto na segunda parte da dissertação, um dos objetivos da política de aforamento urbano era fomentar a realização de edificações na capital norte-rio-grandense. Contudo, em virtude da negligência dessa política de apropriação, a cláusula de edificação presente nos contratos de enfiteuses era desrespeitada e o problema da falta de habitação perpetuava-se. Durante as décadas de 1900 e 1910, tanto o governo municipal quanto o governo estadual tentou amenizar esse problema, fornecendo vários benefícios para os 1204 RIO GRANDE DO NORTE. Decreto n.365, de 20 de dezembro de 1927. Actos legislativos e decretos do governo (1927). Natal: Typographia do A Republica, s/d. 484 construtores, isentando-os de determinados impostos. A partir do ano de 1923, com a promulgação da Resolução n.223, a Intendência de Natal tentou fomentar o cumprimento da cláusula de edificação de forma mais rigorosa, rescindindo contratos de enfiteutas que continuavam descumprindo essa lei. Os estudos de casos de enfiteuses realizadas na década de 1920 permitiram constatar o desrespeito de vários foreiros em relação à cláusula de edificação. Muitos enfiteutas alienavam o domínio útil das terras aforadas pouco tempo após a expedição das cartas de aforamento, período insuficiente para edificar nessas terras. Ao longo desse tópico de estudo será analisada a permanência desse problema de falta de construções na cidade e as estratégias utilizadas pelo governo municipal e estadual para amenizar o problema e fomentar a construção de edificações em Natal e, consequentemente, em Cidade Nova. Um dos primeiros indícios que indicou a permanência do problema da falta de construções na capital norte-rio-grandense durante a terceira década do século XX foi um anúncio que circulou no jornal A Republica a partir de dezembro de 1921 1205 . Essa nota publicitária intitulava-se Quem não quererá ser proprietário? e anunciava a venda de uma propriedade localizada na rua Apodi, em Cidade Nova, que era “isolada de bulício perturbador e doentio do centro” 1206, e ainda possuía água encanada, localizava-se próximo às linhas de bondes, entre outros benefícios. Tratava-se de um anúncio aparentemente comum, todavia, antes de apresentar as características da propriedade oferecida, a nota comentou sobre os benefícios de tornar-se proprietário, enfatizando que possuir uma casa na capital era “ter um patrimônio respeitável e, antes de tudo, o direito de viver descansado, sem temer as alternativas dos alugueis ou as ameaças de despejos que se fundam quase sempre na ganancia desmesurada dos proprietários”1207. Apesar de não ter mencionado que o que se vendia no anúncio era o domínio útil do terreno onde estava localizada a propriedade anunciada, essa nota indica como o ser proprietário era valorizado no período, era sinônimo de estabilidade, de vida tranquila, de fugir das ameaças de despejo e dos altos preços dos aluguéis. Mesmo não tendo mencionado diretamente o problema da falta de construções, esse anúncio pode ser 1205 QUEM não quererà ser proprietário? A Republica, Natal, 18 dez. 1921.p.3. Esse anúncio foi publicado em várias edições do jornal situacionista durante o mês de dezembro do ano de 1921, ver: QUEM não quererà ser proprietário? A Republica, Natal, 21 dez. 1921.p.3; QUEM não quererà ser proprietário? A Republica, Natal, 23 dez. 1921.p.3; QUEM não querera ser proprietário? A Republica, Natal, 27 dez. 1921.p.3. 1206 QUEM não querera ser proprietário? A Republica, Natal, 18 dez. 1921.p.3. 1207 Idem. 485 analisado como um indício desse problema, que deveria ser algo comum, por isso aparecia em notas publicitárias como uma estratégia mais eficaz de vendas. Afinal, a escassez de construções era um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do preço dos aluguéis, o que demonstra como, ainda na década de 1920, um problema do início do século XX perpetuava-se e não conseguia ser solucionado pela administração local. Em 02 de dezembro de 1922 o governo estadual promulgou a Lei n.544, que concedia isenção de todos os impostos estaduais durante um período de 15 anos ao particular ou à empresa que construísse na capital um grupo de pelo menos dez casas para alugar por preço não superior a 50.000 réis e um grupo de seis casas para alugar a um preço limite de 10.000 réis 1208 . Essa lei objetivava amenizar o problema dos preços exorbitantes de aluguéis cobrados na capital norte-rio-grandense, que eram consequência da falta de construções. Ao isentar os construtores de todos os impostos estaduais, o governo tentava fomentar a realização de edificações e fixar um preço limite para a cobrança do aluguel, tentando impedir que o problema da falta de moradias fosse acentuado. Em 15 de janeiro de 1925 o jornal situacionista publicou uma extensa matéria comentando sobre a atuação da municipalidade em relação ao problema das construções. O periódico situacionista elogiou a atuação do governo municipal, apontada como inestimável “para o seu progresso, não somente pela fixação dos padrões convenientes aos diversos bairros, senão ainda mediante prescripçao das condições de esthetica reclamadas instantemente em nosso meio”1209. As medidas tomadas pela Intendência no sentido de regularizar as normas de edificação eram apontadas pelos redatores do A Republica como fundamentais para “atribuírem a Natal as vantagens de uma capital adiantada”1210. Observa-se a existência de um padrão a ser seguido. De fato, a capital enfrentava um problema de falta de construções, mas esse problema, segundo o jornal da situação, não poderia ser solucionado de qualquer forma. Era necessário respeitar determinados padrões, que, conforme ressaltou a matéria destacada, deveriam ser condizentes com uma capital “adiantada”. No ano de 1925 pode-se observar várias matérias comentando sobre a temática construção, ressaltando a necessidade de fomentar a edificação na cidade e de seguir determinados padrões considerados modernos, para que a capital norte-rio-grandense não 1208 GOVERNO do estado. A Republica, Natal, 06 dez. 1922.p.1. 1209 A REPUBLICA, Natal, 15 jan. 1925. p.1. 1210 Idem. 486 revivesse as construções assobradadas e sem espaçamento características do período colonial e imperial. A partir de janeiro desse ano, os redatores do jornal A Republica entraram em uma polêmica com os redatores do jornal Diário de Natal 1211 a respeito da obrigatoriedade de construções nas terras aforadas localizadas no bairro Cidade Nova. O jornal Diário de Natal foi criado no ano de 1924. Era um órgão do Centro da Imprensa Católica 1212 . Não se tratava de um jornal oposicionista, sendo constantemente mencionado e elogiado pelo periódico A Republica, que publicou várias notas comentando sobre esse jornal, ressaltando que se tratava de um periódico que sempre defendia “ideaes altos e nobres”1213. Mesmo não sendo jornais que se opunham, a partir de janeiro de 1925 Afranio 1214 , utilizando a coluna Pela Cidade, começou a publicar no jornal situacionista matérias que criticavam o desrespeito dos foreiros de terras de Cidade Nova em relação às leis que regulamentavam a política de apropriação do solo urbano por meio do instituto da enfiteuse. Em resposta às matérias de Afranio, o jornal Diário de Natal criou a coluna Pelo Direito, redigida por Ascanio, pseudônimo utilizado por Antônio Soares de Araújo 1215 . A coluna Pelo Direito refutava as reclamações de Afranio, justificando a falta de construção nas terras do terceiro bairro de Natal concedidas em enfiteuse. Eram matérias riquíssimas, em que os dois autores utilizavam fragmentos de textos de resoluções promulgadas desde o início do século XX, mencionavam artigos do Código Civil de 1916, entre outros documentos utilizados para embasar suas argumentações. Durante a pesquisa o jornal Diário de Natal do ano de 1925 não foi encontrado, somente tendo-se acesso às matérias escritas por Ascanio com base nas transcrições que as notas publicadas no A Republica apresentavam. A maioria das matérias da coluna Pela Cidade era direcionada a responder e refutar as matérias da coluna Pelo Direito, o que permite acesso aos argumentos do autor do Diário de Natal, mesmo que não se tenha encontrado essa edição durante a pesquisa. A primeira matéria publicada na coluna Pela Cidade, em 16 de janeiro de 1925, 1211 Não se deve confundir o jornal Diário “de” Natal com o periódico Diário “do” Natal, de Elias Souto, que circulou em Natal até o ano de 1913, quando foi empastelado. O Diário “de” Natal foi criado apenas na década de 1920 e, apesar da semelhança entre os nomes, que se diferenciavam apenas pela preposição, não possuía nenhuma relação com o antigo periódico criado por Souto. 1212 DIARIO de Natal. A Republica, Natal, 21 out. 1924. p.1. 1213 DIARIO de Natal. A Republica, Natal, 23 out. 1925. p.1. 1214 Conforme já destacado, não foram encontradas informações sobre Afrânio. 1215 Antônio Soares de Araújo formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Pernambuco no ano de 1902, exerceu o cargo de Promotor público do Rio Grande do Norte, foi Juiz de Direito nas cidades de Apodi e Martins, entre outros cargos que o fizeram ter destaque na magistratura do estado. Ver: SILVA, Raimundo Nonato da; FARIA, Oswaldo Lamartine. Pseudônimos e iniciais potiguares. Natal: ESAM/FGD, 1985. p.11. 487 comentou sobre o problema de edificação existente na capital que, embora possuísse “população escassa”1216, enfrentava uma série de entraves quando o assunto era a edificação. Segundo Afranio, Natal era uma cidade de extensão apreciável, mas, apesar de possuir muitas terras disponíveis, os proprietários cobravam alto preço nas alienações de terras. Uma das justificativas apontadas pelo autor para os preços elevados foi a inadimplência dos foreiros, que não cumpriam a cláusula de edificação, e os caminhos utilizados pela Intendência para solucionar esse problema. Para Afranio, o poder municipal devia recorrer aos meios legais, aos tribunais, para rescindir os contratos de enfiteutas que não cumpriam as normas vigentes. Pode-se ter acesso à resposta de Ascanio, autor da coluna Pelo Direito, a essa matéria publicada no jornal situacionista em outra nota publicada em 20 de janeiro de 1925 no jornal A Republica 1217 . Segundo Afranio, autor da coluna do periódico da situação, Ascanio era uma espécie de “advogado dos emphyteutas inadimplentes”1218, que utilizava argumentos inverossímeis, tendo acusado o autor da coluna Pela Cidade de ter afirmado que todos os terrenos do município eram destinados à edificação. Contudo, Afranio rebateu as acusações de Ascanio, destacando que: A cidade com as suas largas avenidas semidesertas, pontuadas a espaços de cercados e muros alongados, este o assumpto posto em debate, em que pese aos desabastados que por amor do progresso os aforaram. Progresso de cercados, civilização de muros, triste, inglória, fementidade, a prosperidade que esses beneméritos auspiciavam, há vinte e cinco anos, á nossa terra, por acorrer á iniciativa bemfazeja do Governo! [...] Não me referi ao patrimônio terrestre do município na sua amplitude integral, mas ao perímetro da cidade e ninguém terá a ingenuidade de supor haja em plena capital faixas de terras consignadas à exploração agrícola [...] 1219 . Como o trecho transcrito demonstra, Afranio defendeu-se afirmando que não estava fazendo referência ao patrimônio do município em sua totalidade, mas apenas àquelas terras situadas no perímetro urbano da cidade. Nota-se ainda no texto de Afranio a presença de ironia, aplicada para criticar o progresso da cidade, que se fazia apenas por meio de cercados e muros, e não se concretizava em edificações, desviando-se, portanto, de um dos objetivos da política do aforamento de terras urbanas. Os foreiros inadimplentes apenas 1216 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 16 jan. 1925. p.1. 1217 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 20 jan. 1925. p.1. 1218 Idem. 1219 Idem. 488 cercavam as terras concedidas em enfiteuse, não as edificando, contribuindo para que as largas avenidas do terceiro bairro da cidade continuassem semidesertas, problema que existia, segundo Afranio, há vinte e cinco anos, ou seja, desde o início do governo republicano. Em 24 de janeiro de 1925 Afranio publicou outra matéria na coluna Pela Cidade 1220 . O autor, ao expor seus argumentos e defender a necessidade de cumprimento da cláusula de edificação, citou as justificativas do autor da coluna Pelo Direito para defender a não realização de construções nas terras do terceiro bairro concedidas em aforamento. O argumento de Ascanio para defender a não edificação foi a Resolução n.155. Segundo o autor da coluna Pelo Direito, essa resolução, publicada em 1911, determinava que os foreiros de terrenos da área suburbana não tinham obrigação de edificar em suas terras, devendo apenas cercá-las e cultivá-las. O autor da coluna Pela Cidade publicada no jornal da situação refutou essa argumentação, destacando que as ruas e avenidas de Cidade Nova faziam parte da área urbana da cidade e não da área suburbana e, portanto, os enfiteutas de terras desse bairro deviam cumprir a cláusula de edificação, já que a “Resolução de 1911 reafirma a exigencia contractual relativa ás concessões na zona urbana”1221. De acordo com Afranio, utilizar a Resolução n.155 como argumento não era suficiente, Ascanio precisava provar que as avenidas e ruas de Cidade Nova encontravam- se, ao tempo da referida resolução, na faixa suburbana da cidade, “faltando essa prova – quem não fôr imbecil estará vendo – desaparecerá de todo em todo, o argumento de Ascanio”1222. Para embasar seu argumento, Afranio ainda utilizou uma citação de Tavares de Lyra 1223 , presente no texto de 1906 intitulado O Rio Grande do Norte. Nesse texto, Lyra ressaltou que, cinco anos antes da publicação da Resolução n.155, Natal era formada por três bairros e que o bairro Cidade Nova era “moderníssimo; e sua edificação (...) vae se desenvolvendo de modo notável. Encontram-se já casas confortáveis e de estylo moderno”1224. Após mencionar esse fragmento do texto de Lyra, Afranio ressaltou que ficava claro que o terceiro bairro de Natal não possuía avenidas destinadas a agricultura, 1220 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 24 jan. 1925. p.1. 1221 Idem. 1222 Idem. 1223 Segundo Afranio, Tavares de Lyra era um “eminente historiador patrício (que) narrava, com a sua autoridade indisputável, a intenção verdadeira dos antigos foreiros da capital”, ver: AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 24 jan. 1925. p.1. 1224 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 24 jan. 1925. p.1. 489 tratando-se, portanto, de um bairro urbano. O autor da coluna Pela Cidade ainda mencionou a Resolução n.92, de 1904, a Resolução n.120, publicada em agosto de 1908, e a Resolução n.133, de 1909, que incluíam o bairro Cidade Nova no perímetro urbano da capital norte-rio-grandense e, portanto, confirmavam que a argumentação de Ascanio não tinha embasamento nas leis elaboradas pela Intendência desde o início do século XX 1225 . Ainda nessa matéria publicada em 24 de janeiro, Afranio sugeriu que Ascanio possivelmente tinha algum parente foreiro de terras do bairro Cidade Nova, já que se empenhava tanto em contrapor-se às acusações divulgada no jornal A Republica sobre a inadimplência dos enfiteutas que não edificavam nos terrenos concedidos em enfiteuse. Segundo o autor do periódico situacionista, Ascanio provavelmente estava defendendo os interesses de algum conhecido que desrespeitava as leis que regulamentavam a política de apropriação do solo urbano. As matérias escritas por Afranio e publicadas pelo A Republica demonstram mais uma vez como esse jornal da situação não era unívoco, também apresentando críticas à gestão municipal, que estava sendo conivente com a inadimplência dos enfiteutas. Afranio buscava argumentar utilizando a legislação para embasar a existência da obrigatoriedade de edificação nas terras de Cidade Nova. Em 28 de janeiro de 1925 o jornal situacionista publicou outra matéria na coluna Pela Cidade 1226 . Nessa matéria, Afranio novamente rebateu as críticas de Ascanio, que na última edição da coluna Pelo Direito tinha afirmado que o não cumprimento da cláusula de edificação pelos enfiteutas de Cidade Nova era decorrente das elevadas taxas que os enfiteutas tinham que pagar à Intendência, fazendo com que os foreiros não tivessem condições de custear a construção de edifícios nas terras aforadas. Segundo Afranio, esse argumento nada mais era do que uma tentativa de justificar e defender “o abuso dos foreiros na inobservância dos seus contractos e na cobrança de excessivos preços por esses tractos indevidamente utilizados”1227. Nota-se como Afranio empenhava-se em refutar a argumentação de Ascanio e, apesar de criticar em outras matérias a falta de atitude do poder municipal, que não tinha ainda solucionado esse problema de inadimplência existente na capital desde o início do 1225 Idem. 1226 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 28 jan. 1925. p.1. 1227 Idem. 490 século XX, nessa matéria específica o autor defendeu a Intendência e responsabilizou os foreiros pelo problema da falta de construções em Cidade Nova. Para Afranio, a falta de edificações não era decorrente de altas taxas cobradas pelo município, mas sim da má vontade, da inadimplência dos enfiteutas, que não respeitavam os contratos firmados e ainda cobravam preços exorbitantes pela alienação dessas terras que eram utilizadas de modo indevido, ou seja, que não eram edificadas conforme previam as leis municipais. Em 30 de janeiro de 1925 Afranio publicou outra matéria na coluna Pela Cidade, destacando que pretendia encerrar o debate, por isso publicaria novamente as resoluções do município que comprovavam que o bairro Cidade Nova pertencia à área urbana de Natal e, por isso, os enfiteutas dessa área deviam cumprir a cláusula de edificação, que era uma condição para que as terras da Intendência localizadas nessa parte da cidade fossem concedidas em enfiteuse 1228 . Novamente o autor citou trechos da Resolução n.92, da Resolução n. 120, da Resolução n.133 e de outras que confirmavam o caráter urbano de Cidade Nova. Afranio encerrou a matéria enfatizando que, diante do exposto, não parecia ser “razoavel continuar nesta pendencia. Falta ao meu antagonista a boa fé imprescindível para que lhe consideremos os reparos, e assim é justo desde logo sujeital-o ao julgamento imparcial e recto da opinião”1229. E, com essa matéria, encerrava-se a polêmica entre Afranio e Ascanio, entre o jornal A Republica e o Diário de Natal, polêmica que rendeu várias matérias em ambos periódicos durante o mês de janeiro do ano de 1925. As discussões entre Afranio e Ascanio reforçam a existência do problema da falta de habitações na capital norte-rio-grandense, apontando como uma justificativa para a perpetuação desse problema em Cidade Nova a inadimplência dos vários enfiteutas, que cercavam suas terras e, mesmo após a promulgação da Resolução n.223, isto é, mesmo após a ameaça de rescisão contratual, continuavam negligenciando a cláusula de edificação presente nos contratos enfitêuticos. Os foreiros usavam suas terras de modo diferente do planejado pela Intendência e determinado pelas leis municipais. Essas matérias também se tornam interessantes para a análise por utilizarem as resoluções municipais como fontes para o embasamento de argumentos, ajudando no processo de divulgação dessas leis e contribuindo ainda para informar a população que possuía o domínio útil de terras da Intendência. 1228 AFRANIO. Pela Cidade. A Republica, Natal, 30 jan. 1925. p.1. 1229 Idem. 491 De fato, é pouco provável que os indivíduos que aforavam terras em Cidade Nova não tivessem conhecimento sobre a cláusula de edificação, já que era um requisito básico para que a petição de aforamento continuasse aprovada pelo poder público. Mesmo assim, a polêmica entre Afranio e Ascanio pode ter sido importante para colocar em pauta essa discussão. As matérias da coluna Pela Cidade podem ter auxiliado a Intendência municipal a embasar suas tentativas de tornar mais rigorosas as leis que regulamentavam o instituto de aforamento, mesmo que, na prática, como visto nos estudos de casos, muitas dessas leis apenas fossem executadas em relação a enfiteutas que não tinham ligações diretas ou indiretas com os membros da Intendência, e que não possuíam destaque expressivo na sociedade local. Apesar dessa polêmica envolvendo os jornais Diário de Natal e o A Republica, o problema da falta de construções no bairro Cidade Nova e em outros bairros da capital norte-rio-grandense perpetuou-se. Em 28 de março de 1926 o jornal oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte publicou uma nota destacando que o governo municipal, nessa época já presidido por Omar O’Grady, estava remodelando a capital, “tornando as ruas bolorentas e coloniais em modernas e escorreitas”1230. Apesar dessa iniciativa da Intendência, a matéria destacou que as avenidas de Tirol e Petrópolis “estão ainda quase desertas de construções novas e elegantes, que tão vagarosamente se alicerçam”1231.O texto da matéria publicada no jornal situacionista demonstra como os enfiteutas continuavam negligenciando as suas obrigações, já que as ruas do terceiro bairro de Natal, ainda em 1926, encontravam-se praticamente desertas, sem ser ocupadas por edificações. Apesar de o poder municipal permitir a alienação de domínios úteis de terrenos pouco tempo após a expedição de cartas de aforamento, contribuindo, portanto, para agravar o problema da falta de construções, já que esses foreiros repassavam os terrenos aforados sem cumprir a cláusula de edificação, ao longo da década de 1920 esse mesmo governo municipal também tentou amenizar o problema da falta de edificações, publicando resoluções como a Resolução n.276, divulgada no periódico situacionista em 18 de dezembro de 1926 1232 . Por essa resolução, o proprietário que construísse dentro do prazo de um ano três ou mais casas para aluguel, respeitando as normas exigidas pela Intendência, 1230 TORRES, Luis. A Cidade. A Republica, Natal, 28 mar. 1926. p.1. 1231 Idem. 1232 GOVERNO do Municipio. A Republica, Natal, 18 dez. 1926. p.3. 492 gozaria de isenção do imposto predial em relação às casas que fossem edificadas. Caso fossem construídas de três a quatro casas, a isenção ocorreria durante o período de cinco anos. Se o proprietário construísse de oito a dez casas, a isenção ocorreria por dez anos 1233 . Com a Resolução n.276, a Intendência tencionava fomentar a construção de casas para aluguel, mais uma tentativa de amenizar o problema de falta de habitações na capital norte-rio-grandense. Todavia, como já discutido, essas edificações não deviam ser construídas de qualquer modo. Era necessário seguir determinados padrões considerados pelos gestores do poder municipal e seus funcionários como padrões “modernos”. Em seu relatório sobre a gestão do ano de 1926, O’Grady ressaltou a importância de fiscalizar as construções realizadas na cidade, que “se erguem sem estylo, sem controle, quase sem projecto, sem especificações regulares”1234. Já no seu relatório sobre a gestão de 1926, o presidente da Intendência demonstrava a intenção de contratar um técnico versado em questões de urbanismo para organizar o projeto geral da cidade e contribuir para que as edificações futuras respeitassem esse projeto e seguissem determinados padrões, afastando- se das construções sem espaçamentos características do período colonial. Tal contratação, conforme discutido no capítulo anterior, ocorreu em 1929 e culminou com a elaboração do Plano de Sistematização de Natal. Em janeiro de 1927 Dioclécio Duarte 1235 escreveu uma extensa matéria na primeira página do periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, discorrendo sobre as mudanças vivenciadas pela capital durante a administração de O’Grady. Segundo Duarte, Natal vivenciava uma transformação expressiva, já que antes da administração de O’Grady a cidade não conhecia “o gosto da arte architectonica”1236, que era substituída “por inestheticos edifícios do tempo colonial”1237. Ainda de acordo com Duarte, durante a administração do engenheiro com formação ianque, e com a promulgação de novas leis municipais, “o gosto dos novos constructores vem imprimindo outro aspecto à phisionomia da cidade, principalmente nos bairros pitorescos de Petropolis e do Tyrol, onde 1233 Idem. 1234 INTENDENCIA Municipal. Relatorio apresentando à Intendencia Municipal de Natal pelo presidente Omar O’Grady, em sessão de 1º de janeiro de 1927. Natal: Imprensa Diocesana, s.d. 1235 Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito de Recife, exerceu o cargo de deputado estadual, representando o Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, foi diretor no jornal A Republica e ajudou a fundar dois periódicos no Rio de Janeiro, atuando vários anos como jornalista e colaborando com vários periódicos, ver: CARDOSO, Rejane (coord.). 400 nomes de Natal. Op. cit., p.195. 1236 DUARTE, Dioclécio. A transformação da cidade de Natal. A Republica, Natal, 04 jan. 1927. p.1. 1237 Idem. 493 a noção do conforto estabeleceu esplendidas residências”1238. O autor ainda ressaltou a importância da construção de estradas de automóveis e do calçamento de ruas e avenidas da capital, que contribuíram para aumentar o movimento na cidade, outrora silenciosa e sem passeio atraente. O texto de Duarte demonstra como o periódico situacionista exaltava as reformas implementadas por O’Grady e procurava vincular a nova gestão a novos padrões de edificações, que possuíam espaçamentos, várias portas e janelas e eram, em sua maioria, construídas no estilo eclético ou neoclássico, considerados modernos, diferentemente dos utilizados nas edificações anteriores, que seguiam modelos do período colonial. Essa matéria indica como o poder municipal tencionava representar-se como inovador, como o responsável por promover a transformação da capital. A transformação da cidade não seria representada apenas por meio da inauguração de serviços urbanos, pela expansão das estradas de automóveis, pela inauguração de bares, cafés e clubes destinados aos mais abastados e influentes, pelo incremento da receita municipal, entre outros meios. Uma cidade que se pretendia modernizada, segundo os redatores do jornal situacionista e os relatórios do presidente da Intendência, também precisava possuir construções em estilos modernos, que atestassem as transformações implementadas ao longo da terceira década do século XX. Parece que o problema da falta de edificações na capital não foi solucionado. Em 13 de setembro de 1928 o periódico A Republica divulgou uma nota destacando a continuidade desse problema 1239 . Segundo a referida matéria, Natal vivenciava um intenso processo de desenvolvimento urbano, embora a capital norte-rio-grandense ainda enfrentasse vários obstáculos, entre eles destacava-se o reduzido número de edificações, que não estavam “a altura de nossas perspectivas. Nem em quantidade, nem em qualidade. Basta asseverar que as poucas construções que se levantam, não attenderam siquer aos pedidos cada vez mais numerosos dos futuros inquilinos”1240. Tem-se mais uma matéria que demonstra a continuidade desse problema apontado pelo periódico da situação desde o início do século XX. Mudanças começavam a ser implantadas, a Intendência promulgava leis que permitiam isenções fiscais e outras regalias 1238 Idem. 1239 NATAL de hoje. A Republica, Natal, 13 set. 1928. p.2. 1240 Idem. 494 para determinados tipos de construtores 1241 , contando ainda com o apoio do governo estadual, que também concedia isenções fiscais. Entretanto, o problema perpetuava-se, a população crescia e as edificações existentes não eram capazes de satisfazer a demanda por habitações, o que encarecia ainda mais as alienações de terras e os aluguéis. Os indivíduos que se apropriavam do solo urbano da capital por meio do instituto do aforamento não usavam as terras de modo previsto pelo poder local, o que agravava ainda mais o problema da falta de construções. Em sua mensagem sobre a gestão do ano de 1928, Juvenal Lamartine de Faria ressaltou algumas mudanças empregadas para amenizar o problema das edificações e torná- las adequadas aos padrões de higiene, de salubridade e de estética do período. Segundo o governador, o progresso realizado nessa área era incontestável, uma vez que “até alguns anos atraz, as construcções eram feitas sem planta e em desacordo com os mais elementares preceitos de hygiene publica”1242. Já em 1928 não mais se construía sem o parecer da Repartição de Higiene, medida considerada pelo chefe do Executivo estadual como “louvável, porquanto não se pode defender a saúde collectiva sem procurar melhorar, sob o ponto de vista sanitário, os meios de construcções das habitações sobretudo particulares”1243. Observa-se que as reclamações sobre esse problema da falta de construções e sobre os padrões dessas edificações não eram recorrentes apenas por parte do poder municipal, o governador Juvenal Lamartine reconhecia os progressos efetuados nesse setor de construção, ressaltando a importância da Repartição de Higiene, demonstrando que a construção de edificações não envolvia apenas questões estéticas, mas também questões de saúde pública, devendo-se ter o cuidado de fiscalizar esse processo. Em 1929, por meio da Lei n.4, de 2 de setembro desse ano, o poder municipal normatizou as prescrições urbanísticas e construtivas, tencionando facilitar a ação do poder local no controle do processo de urbanização da capital norte-rio-grandense 1244 . Por essa 1241 Como já destacado no primeiro tópico de estudo desse capítulo, outra possível razão para a Intendência fomentar tanto a realização de construções, fornecendo regalias e publicando várias matérias sobre o assunto no periódico oficial do Partido Republicano Federal do Rio Grande do Norte, era a expressiva arrecadação do imposto predial, uma das maiores fontes de receita da Intendência, conforme apontam os relatórios publicados durante a administração de O’Grady, dados discutidos no primeiro tópico do sexto capítulo. 1242 RIO GRANDE DO NORTE. Mensagem apresentada pelo governador Juvenal Lamartine de Faria (1928). Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2013. p.28. 1243 Idem. 1244 DANTAS, George. Linhas convulsas e tortuosas retificações: transformações urbanas em natal nos anos 1920. Op. cit., p.120. 495 lei, uma espécie de código de obras, estabelecia-se padrões mínimos de construção e uma estrutura de fiscalização. Nota-se como durante a década de 1920, mesmo com as várias leis promulgadas pela Intendência objetivando tornar mais eficaz a política de apropriação do solo urbano por meio do instituto do aforamento, e com a reforma administrativa promovida por O’Grady, visando sistematizar e aumentar a eficiência da Intendência municipal, problemas existentes na capital desde o início do século XX perpetuavam-se. Apesar de um maior rigor na legislação sobre aforamento urbano, a Intendência continuava privilegiando determinados enfiteutas, que eram bem relacionados com membros do poder público e que possuíam expressivas parcelas de capital político, econômico e social, garantindo a expedição de cartas de aforamento referentes a terrenos que desrespeitavam a extensão, os preços dos foros, entre outras normas estabelecidas pelas resoluções municipais. O poder local também aprovava alienações rápidas, quase instantâneas, pouco tempo após as expedições das cartas de enfiteuse, o que demonstra a negligência desse poder municipal, que desrespeitava as próprias leis que elaborava. Essa mesma Intendência, mesmo dividida em diretorias a partir de 1925, continuava expedindo cartas de aforamento que não continham informações importantes, como acompanhamento dos foros pagos anualmente, preço das alienações, entre outros dados. A ausência dessas informações dificultou a construção das análises de enfiteuses realizadas por determinados foreiros. * Ao longo desta terceira parte da dissertação tentou-se demonstrar como na década de 1920 os poderes estadual e local passaram por transformações. O grupo político que passou a controlar o poder foi modificado, contudo, as estratégias utilizadas pelos Bezerra de Medeiros e por seus aliados no poder municipal foram muito semelhantes às praticadas pelos Albuquerque Maranhão e sua rede de parentela e amizade. Relações eram fortalecidas por meio de acordos, casamentos, laços de amizade e também por meio do mercado de terras, utilizado como uma espécie de jogo para fortalecer boas relações e transacionar diferentes parcelas de capitais políticos, econômicos e sociais. Dessa maneira, na década de 1920, assim como nas décadas de 1900 e 1910, um mercado do tipo pessoal, em que a obtenção de capital econômico não era o principal objetivo, continuou convivendo com um mercado do tipo impessoal. 496 Apesar das limitações das fontes utilizadas nos estudos de casos desta terceira parte da dissertação, acredita-se que os exemplos foram suficientes para demonstrar essas continuidades, essa rede de interesses que era fortalecida com a transação de terrenos de expressivas dimensões a preços simbólicos, com foros anuais também simbólicos, se comparados com o que as resoluções determinavam. Foi constatado também como a Intendência continuava contribuindo para a manutenção desse mercado pessoal e, com isso, prejudicava a receita municipal e acentuava o problema da falta de habitações na capital norte-rio-grandense. Uma Intendência que agia de forma ambivalente, que promulgava várias resoluções tentando fomentar a cobrança de foro, o pagamento dessas taxas e a construção de edificações, mas continuava concedendo regalias a determinados indivíduos. Tratava-se de um jogo, jogado por indivíduos que possuíam ou tencionavam possuir o mesmo habitus, que faziam das enfiteuses um negócio lucrativo, mesmo que, com isso, as verbas municipais e, consequentemente, a cidade, a população menos favorecida, fosse prejudicada, uma vez que a verba que deveria ser aplicada nos setores de saúde, educação e reformas urbanas ficaria reduzida. Dessa maneira, durante a década de 1920 os gestores do Executivo estadual e municipal continuavam afastados dos ideais do republicanismo. O patrimonialismo, as relações pessoais, o privilégio de interesses em detrimento da coletividade, a apropriação dos bens públicos permanecia, e a ideia de igualdade, que o primeiro prefeito da capital Omar O’Grady expressou em seu relatório de 1926, continuava sendo letra morta. 497 CONSIDERAÇÕES FINAIS De fato, a Cidade Nova, se era um paraíso, olhado mais de perto, sob o manto da paisagem pitoresca, era um paraíso atravessado pelo pecado original da cobiça das elites locais 1245 . A ideia acima transcrita é capaz de resumir o que foi abordado ao longo das três partes desta dissertação. O terceiro bairro de Natal, que recebeu a alcunha de Cidade Nova, representava os anseios dos grupos dirigentes de transformar a cidade, de se vincular nas toponímias do bairro, de implementar reformas materiais e sociais na capital norte-rio- grandense, que, somente assim, seria capaz de exercer o novo papel de capital de um estado da República Federativa do Brasil. Também foi analisado como o republicanismo do tempo da propaganda, que pregava a igualdade, o cumprimento das leis, a maior liberdade das esferas de poder estadual e local, o privilégio do mérito e não das relações pessoais, entre outras bandeiras, foi implantado no estado e na capital de modo limitado. O terceiro bairro de Natal foi criado nessa conjuntura, em que os governos estadual e local, nessa época sob o comando dos Albuquerque Maranhão e de sua rede de parentela e amizade, tencionavam fortalecer os seus poderes, em que o estado adquiria maior autonomia, podia fazer empréstimos externos e não precisava remeter toda a sua receita ao governo federal. Nesse período, várias reformas foram implantadas em Natal. O governo local difundia a ideia de que o período imperial tinha sido marcado pelo descuido com a capital, situação que, segundo esse mesmo discurso, foi modificada com os governos republicanos. De fato, várias mudanças materiais e simbólicas foram instituídas. Bondes foram implantados, a energia elétrica ampliou o período de sociabilização dos grupos mais abastados, praças, escolas, cafés, clubes, hospitais, estádios foram criados, ruas foram calçadas, entre diversos outros equipamentos que foram inaugurados no decorrer do século XX. Essas mudanças não ficaram restritas apenas aos elementos técnicos. A Intendência promulgou nesse período uma série de resoluções que visavam instituir novos comportamentos entre os natalenses. Uma cidade que pretendia sustentar sua posição de capital, que se pretendia moderna, civilizada, não poderia mais conviver com animais 1245 ARRAIS, Raimundo. Do alto das dunas às margens do rio: algumas paisagens por onde correu a história da cidade de Natal a partir da década de 1920. Op. cit., p.9. 498 pastando livremente pelos seus logradouros, com sujeitos humildes organizando rodas de samba na principal praça do bairro de Cidade Nova, com retirantes aglomerados pelas ruas da capital, enfim, com gente que não sabia comportar-se nos espaços públicos e privados. Essas resoluções instituíram novas regras de comportamento, mas, como foi exaustivamente exemplificado ao longo da dissertação, essas mudanças não foram imediatas. A publicação de uma lei não significa que ela seria cumprida de forma instantânea. Resistências e continuidades foram verificadas. O bairro planejado para abrigar os mais abastados e influentes, para ser ocupado por residências arejadas, com espaçamentos, respeitando os estilos considerados modernos, conviveu com populares, indivíduos humildes, que habitavam seus casebres, que criavam porcos e galinhas, que abasteciam de lenha, leite e ovos outros moradores do bairro, que se envolviam em conflitos, em brigas, em disputas de jogos, em acidentes de bondes, que tinham que trabalhar na construção de verdadeiros palacetes localizados em Cidade Nova. Indivíduos que viviam suas vidas, que procuravam seus sustentos e que, mesmo diante do processo de desapropriação desencadeado pela Intendência por volta do ano de 1904, continuaram habitando e usando os equipamentos urbanos do terceiro bairro de Natal durante todo o recorte temporal estudado. Como elucidado em várias partes do trabalho, a análise das formas de apropriação e uso do solo urbano do bairro Cidade Nova é capaz de exemplificar o processo de modernização da capital norte-rio-grandense desencadeado no final do século XIX e executado de forma mais expressiva ao longo do século XX. Modernização que não excluía a tradição. Modernização que foi caracterizada por mudanças sociais limitadas e guiada por um grupo específico, que, apesar de instituir mudanças técnicas que implicavam em mudanças sociais, era o verdadeiro privilegiado nesse processo, fazendo com que os menos abastados e influentes fossem muitas vezes excluídos dessas reformas, desapropriados, segregados em bairros tidos como populares, como o bairro Alecrim, criado oficialmente em 1911. O bairro Cidade Nova, projetado desde 1901, era divulgado no periódico situacionista de forma ambivalente. Era, segundo esse jornal e os relatórios de intendentes, um bairro que possuía ao mesmo tempo a natureza aprazível e salubre, paisagens pitorescas, capazes de despertar o espírito, fazer rememorar lugares paradisíacos e até 499 mesmo estados europeus, e, além de conter essa natureza inspiradora, o bairro ainda possuía os elementos representativos da modernização, como bondes, cafés, residências com espaçamento, entre outros elementos e equipamentos urbanos. De fato, ao longo do período estudado vários espaços de sociabilização foram criados naquele território, como o Café Petrópolis, a praça Pedro Velho, o Aero Clube, além das diversas festividades que ocorriam nas residências dos membros influentes da sociedade natalense, como as recepções do sítio Solidão pertencente à família de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão. Ocasiões como essas propiciavam o fortalecimento de laços, a criação e difusão de gestos, de valores próprios a determinados grupos, que se vestiam, se portavam e falavam de modo semelhante. Pessoas que estudaram nas mesmas escolas, que enviaram seus filhos para as mesmas universidades, que liam em inglês e em francês, que possuíam ou tencionavam possuir o que Bourdieu denominou de mesmo habitus. Esses sujeitos possuíam parcelas semelhantes de capital político, social e econômico e utilizaram as terras da Intendência concedidas em aforamento para fortalecer laços e solidificar relações que, no futuro, poderiam render cargos políticos, bons casamentos, influência, negócios lucrativos, entre outros benefícios, mesmo que, com isso, o patrimônio público fosse prejudicado e os ideais do republicanismo do tempo da propaganda fossem esquecidos. Dessa maneira, o paraíso que seria o bairro Cidade Nova, tão anunciado no jornal situacionista e nas fontes oficiais, não foi concretizado como prometido. Conforme ressaltou Raimundo Arrais, em frase que foi utilizada como epígrafe desta dissertação e abriu este texto de considerações finais, olhada mais de perto Cidade Nova não era o paraíso pitoresco tão propagandeado, uma vez que a cobiça dos grupos mais abastados e influentes da sociedade local atuou expressivamente no processo de construção do bairro. O processo de abertura de ruas e avenidas e a construção de verdadeiros palacetes foi, em muitos casos, realizado com a mão de obra de populares, de retirantes que tiveram seus casebres destruídos e que, segundo o jornal Diário do Natal, eram explorados em frentes de trabalhos de modo desumano. Essa cobiça dos grupos mais influentes também esteve presente principalmente no processo de apropriação do solo urbano desse bairro via instituto do aforamento Como analisado na segunda parte da dissertação, a mentalidade proprietária existente na capital norte-rio-grandense não era unívoca. Formas de propriedade 500 consideradas modernas conviviam com mentalidades proprietárias existentes no Brasil desde o período colonial, como a enfiteuse ou aforamento. As terras da Intendência Municipal de Natal e, posteriormente, da prefeitura, eram concedidas em enfiteuses a indivíduos que solicitavam o aforamento e deveriam pagar taxas anuais e, caso o terreno fosse localizado na área urbana da cidade, deveriam também construir edificações. Um dos principais objetivos da política de apropriação da terra urbana via aforamento era promover a ocupação do espaço urbano e, principalmente, construir edificações, já que a falta de construções e os elevados preços dos aluguéis era um dos problemas mais mencionados no periódico situacionista durante o início do século XX. Como também foi verificado, muitos enfiteutas não cumpriam as resoluções que discorriam sobre o aforamento urbano, tornando-se foreiros de terras extensas e pagando baixos foros, negligenciando o pagamento das taxas anuais, não construindo edificações no prazo determinado, entre outros descumprimentos que prejudicavam a receita municipal. A Intendência, por sua vez, apesar de promulgar várias leis tentando regulamentar com mais rigor essa política, também concedendo isenções fiscais e outros benefícios aos construtores, era conivente com essas práticas que desrespeitavam as resoluções que regulamentavam a política de aforamento urbano. Essa instituição permitia a expedição de cartas que contradiziam a maioria das regras vigentes. Intendentes e fiscais, que, em tese, deveriam zelar pelo cumprimento das leis que eles mesmos criavam, acabavam por favorecer parentes, amigos, indivíduos importantes, tencionando, como destacado, manter boas relações sociais e, até mesmo, seus cargos políticos. Mesmo na década de 1920, com a mudança do grupo que dominava a política estadual e local, mesmo com as reformas implementadas por O’Grady na administração municipal, criando diretorias, elaborando um novo regulamento para a Intendência, instituindo novos impostos, retomando outros que estavam sob competência estadual, criando várias resoluções mais rigorosas para fomentar a realização de construções e o pagamento de foros pelos enfiteutas, entre várias outras mudanças. Continuou-se observando como essa política de apropriação do solo urbano da Intendência localizado no bairro Cidade Nova era utilizada como uma espécie de jogo, de trocas sociais, econômicas e políticas que tencionavam fortalecer relações, e não cumprir as normas vigentes, prejudicando a receita municipal e a população local, já que as verbas que deveriam ser aplicadas nos setores de saúde, educação e melhoramentos urbanos ficavam mais escassas. 501 Mudava-se a configuração do poder, os Bezerra de Medeiros e sua rede de parentela e amizade adquiriam o domínio do governo estadual e influenciavam o governo municipal. Contudo, as estratégias utilizadas por esse novo grupo eram bastante semelhantes às empregadas pelos Albuquerque Maranhão. Foi constatado ainda a existência de um mercado de terras específico realizado com as terras do terceiro bairro de Natal, um mercado do tipo pessoal, que não privilegiava apenas transações lucrativas do ponto de vista econômico e que convivia com um mercado impessoal. Esse mercado pessoal não era marcado pela ausência do preço, mas esse preço cobrado na alienação dos domínios úteis das terras aforadas variava de acordo com os envolvidos na transação, e, muitas vezes, cobrava-se um valor apenas simbólico por terrenos de extensas dimensões, pois, como espera-se ter demonstrado ao longo da dissertação, o que estava em jogo não era obter capitais econômicos, mas sim fortalecer relações com indivíduos importantes na sociedade, indivíduos que possuíam ou tencionavam possuir o mesmo habitus no espaço social natalense. A análise do processo de apropriação e uso do solo urbano realizado por esta dissertação ficou restrita principalmente às terras localizadas em Cidade Nova. Contudo, conforme também foi demonstrado por meio de indícios ao longo do trabalho, provavelmente a maior parte dos foreiros analisados possuía o domínio útil de terras localizadas em outros bairros da capital, fazendo do aforamento um negócio lucrativo que, dependendo das condições de alienação, poderia culminar com parcelas significativas de diferentes tipos de capitais. Não se quer afirmar que os estudos de casos de enfiteuses realizadas com terras localizadas em Cidade Nova demonstraram um padrão existente em toda a cidade, uma vez que, para proferir essa afirmação, seria necessário um estudo mais aprofundado, ampliando a esfera de análise para os outros bairros urbanos e suburbanos da capital. Além disso, o objetivo desta dissertação foi analisar não somente as formas como os indivíduos possuíam acesso ao solo urbano do terceiro bairro, mas investigar principalmente os usos que esses sujeitos faziam desse solo, aproximando-se ou distanciando-se do que o governo municipal previa e tentava estabelecer por meio da promulgação de resoluções. Não se buscou, portanto, definir um padrão, mas sim investigar os diferentes usos desse solo urbano específico. 502 Possuir o domínio útil de terras em Natal no início do século XX poderia ter, conforme apontaram os estudos de casos, significados variados. Poderia significar a possibilidade de expandir os negócios, comercializando o direito de aforar por preços lucrativos economicamente ou construindo prédios destinados a aluguéis, já que os construtores usufruíam de várias isenções fiscais e os aluguéis alcançavam elevados preços; poderia representar para o enfiteuta a possibilidade de livrar-se dos aluguéis e adquirir a segurança de habitar uma propriedade que dificilmente lhe seria retirada; ou ainda poderia representar a possibilidade de fortalecer laços de amizades, conquistar bons casamentos, manter cargos políticos, enfim, significava também uma espécie de moeda de troca, que, dependendo das condições de transação, renderia diferentes tipos de capitais. Além dessas possibilidades citadas, o aforamento de terras da Intendência localizadas no bairro Cidade Nova também poderia ser usado para fortalecer redes de influência familiares, conforme foi analisado no quarto capítulo desta dissertação. Diversos membros diretos ou indiretos da família Albuquerque Maranhão aproveitaram de suas condições privilegiadas na política local para aforar expressivas terras em Cidade Nova e manter suas relações, recebendo regalias da Intendência que, até 1913, foi presidida por Joaquim Manoel Teixeira de Moura, amigo íntimo do líder dos Albuquerque Maranhão. Muitos foreiros quando transacionavam terras para membros dessa família cobravam apenas preços simbólicos, tencionando manter boas relações e assegurar suas posições privilegiadas. Assim, foi constatado como, apesar dos discursos progressistas que se expandiram pela capital no século XX, a cidade continuou com uma política de terras considerada tradicional, que privilegiava as relações pessoais em diversos momentos, ao mesmo tempo em que, em outras ocasiões, a terra era utilizada com função especulativa, lucrativa economicamente. Contudo, nem todo o processo foi marcado por continuidades. Com o regime republicano, ideais de separação entre público e privado, cidadania, igualdade, entre outros, deveriam ser aplicados na administração local. De fato, algumas resoluções analisadas ao longo deste trabalho demonstraram a aplicação desses ideais. Um dos exemplos de resoluções que tencionaram demonstrar essa preocupação em garantir os direitos de todos os cidadãos foi a Resolução n.92, publicada em 1904 no jornal situacionista. Essa lei determinava que alguns quarteirões dos bairros urbanos da capital deveriam ser destinados para a realização de aforamentos gratuitos, 503 concedidos a indivíduos populares, que não tinham condições de pagar os ônus que esse instituto exigia. Outras resoluções, como a Resolução n. 223, promulgada em 1923, rescindia contratos enfitêuticos de foreiros que desrespeitavam a cláusula de edificação, revogando terrenos até mesmo de indivíduos influentes na capital, demonstrando outra tentativa de colocar em prática os ideais republicanos, uma vez que, pelo menos em tese, a lei seria cumprida independentemente do sujeito em questão, não privilegiando aqueles indivíduos de prestígio e que possuíam relações diretas e indiretas com membros da Intendência. Todavia, apesar dessas tentativas no corpo da lei, exemplificadas por outras resoluções ao longo do trabalho, na prática, como também foi discutido, muitas dessas leis não eram executadas. Sobre a aplicação dos aforamentos gratuitos, nenhuma pista foi encontrada durante a pesquisa, o que pode indicar que eles não foram realmente concedidos. Já sobre as rescisões contratuais determinadas pela Resolução n.223, de fato foram encontrados editais que cancelaram enfiteuses concedidas a membros influentes na sociedade natalense, como a família Palatnik. Entretanto, pouco tempo após essa rescisão contratual, a Intendência permitiu outras concessões para essa família, bem como consentiu a expedição de várias cartas de aforamento que não respeitavam o preço de foro anual que deveria ser cobrado, beneficiando essa família de prestígio na sociedade local. Os estudos de casos analisados também ajudaram a demonstrar que, como ressaltou Raymundo Faoro, “existe um esforço por construir com a lei, antes dos fatos, uma ordem política e uma vida pública que os costumes, a tradição, e os antecedentes históricos não formaram, nem tiveram tempo de sedimentar e cristalizar”1246. Várias resoluções apresentaram em seus textos regras que deveriam facilitar a política de apropriação da terra urbana por meio do instituto do aforamento, fazendo com que as terras públicas fossem distribuídas segundo critérios que contribuiriam para a receita do município, sem privilegiar determinados sujeitos, estipulando até mesmo áreas para aforamentos gratuitos dirigidos aos menos abastados. Todavia, na prática, os próprios gestores municipais descumpriam as regras que criavam, em benefício de objetivos privados, fosse para se beneficiar pagando foros bem inferiores, fosse alienando vários terrenos antes de construir edificações ou aproveitando-se da possibilidade de alienar terras para obter capitais políticos e sociais. O fato é que o 1246 FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Op. cit., p.744. 504 republicanismo do tempo da propaganda, que prometia igualdade, fim de privilégios e preocupação com a coisa pública, e que muitas vezes era incorporado aos textos das leis, ficava cada vez mais distante da gestão da Intendência Municipal de Natal e, posteriormente, da prefeitura, entre os idos de 1900 e 1929. O bairro Cidade Nova, que carregava em sua toponímia a ideia de novidade, de transformação, era um território que representava as ambivalências desencadeadas com a modernização da cidade, território com elementos considerados civilizados e progressistas e, ao mesmo tempo, que enfrentava velhos costumes, velhos usos, velhas práticas patrimonialistas. Tratava-se do primeiro bairro da cidade que foi planejado, com uma planta que respeitava os padrões de higienismo vigente, preconizando a livre circulação e os espaçamentos. Um bairro de grandes extensões, que abarcava dunas e morros, que espiava o mar, com uma natureza que ora era representada como salubre e aprazível e ora como ameaçadora, quando fechava as ruas de matagais ou ameaçava os habitantes com a presença de jacarés ou com a queda de areias. Um bairro que possuía várias linhas de bondes, que era frequentado por lenhadores e ricos comerciantes, que possuía recitais regados ao som da banda de música do Batalhão e também rodas de samba protagonizadas por indivíduos tachados pelo periódico situacionista de vagabundos. Um bairro dos iguais e dos desiguais. Ao longo da dissertação tentou-se estudar os usos que os diferentes tipos de moradores fizeram desse novo território. Cidade Nova não pode ser entendida sem o estudo dos produtores desse território, que o praticaram, que cumpriram e descumpriram as pretensões do governo local instituídas nas leis municipais, que aforaram terras, que alienaram o direito de aforar a terceiros, que frequentaram as instituições localizadas no bairro, que frequentaram as escolas populares ali existentes, que se envolveram em jogos de azar em residências ali localizadas, que plantaram, que caçaram, que viveram e deram vida ao terceiro bairro da capital norte-rio-grandense. Assim, como foi possível observar com base nos exemplos discutidos, parece que o jornal oposicionista Diário do Natal tinha alguma parcela de razão ao destacar, em março de 1904, que “nessas faladas avenidas não se está edificando senão cercas de arame e só lá para 2204 é que poderão ter alguma rua edificada”1247. Exagero à parte, ao longo da pesquisa foi possível observar como as cercas dominavam as paisagens do terceiro bairro 1247 SOMENTE isso. Diário do Natal, Natal, 01 mar. 1904.p.1. 505 de Natal. Enquanto a cláusula de construção era desrespeitada e os casebres dos pobres eram destruídos, construía-se, no local, relações de poder e influência que foram pouco a pouco concretizando o bairro tão mencionado e exaltado nos periódicos da cidade. Ao longo da dissertação tentou-se investigar as formas de apropriação e uso do solo urbano de Cidade Nova por meio de um grupo diversificado de fontes. Matérias de jornais, cartas de aforamento, relatórios de intendentes, mensagens de governadores, resoluções municipais, decretos e leis estaduais, imagens, entre outros tipos de documentos ajudaram a compor esse quadro, a montar esses estudos de casos que, mesmo baseados muitas vezes em poucos indícios, são capazes de demonstrar as relações de poder que envolviam o acesso às terras da Intendência. É necessário reconhecer que ainda se tem muito a fazer nesse campo de estudo. Neste trabalho privilegiou-se a análise das relações em torno dos Albuquerque Maranhão e sua rede de reciprocidade, deixando de lado vários outros sujeitos que poderiam enriquecer a discussão. Sobre a família Bezerra de Medeiros e sua rede de parentela e amizade, por exemplo, pouco foi abordado. A dificuldade de encontrar fontes sobre esse grupo e o limitado tempo de uma pesquisa de dissertação de mestrado foram as justificativas para a escolha da abordagem utilizada. Além disso, muitas cartas de aforamento expedidas ao longo do recorte temporal trabalhado nesta dissertação foram deixadas de lado, ou por não se ter conhecimento de nenhuma informação biográfica de seus foreiros ou por tentar evitar ampliar ainda mais a extensão da dissertação. Existe, portanto, muito trabalho a ser feito por aqueles que tenham interesse em ampliar e em aprofundar as discussões aqui iniciadas. A análise também pode ser ampliada para os outros dois bairros urbanos da capital, Ribeira e Cidade Alta, bem como para as áreas consideradas suburbanas. Os estudos de casos de foreiros dessas áreas da cidade pode ajudar a compor um quadro sobre as formas de apropriação do solo urbano da cidade de Natal ao longo da Primeira República. A análise de aforamentos realizados por indivíduos que não tinham relação com o poder local e com a rede de parentela e amizade dos Albuquerque Maranhão, análise essa que não foi privilegiada nesta dissertação, também pode ajudar a confirmar ou refutar algumas hipóteses lançadas ao longo deste texto. Sobre os aforamentos realizados nas áreas suburbanas, pouco também foi explorado, sabendo-se apenas, em alguns momentos, o valor de foro que deveria ser cobrado aos enfiteutas dessa zona da cidade. Um investigação mais aprofundada, com mais tempo para análise e pesquisa dos 506 perfis biográficos de vários foreiros com poder aquisitivo, social e político diferenciados, poderia enriquecer a discussão, bem como apresentar novas problemáticas, oferecendo subsídios para demonstrar mais questões que eram consideradas nas transações de domínios úteis ao longo das primeiras décadas do século XX. Todavia, mesmo diante das limitações e das escolhas realizadas ao longo da pesquisa, considera-se que esta dissertação oferece uma contribuição para os estudos da cidade, para as pesquisas da área de história social do urbano no tocante à cidade do Natal. O trabalho coloca em discussão uma forma de apropriação territorial que ainda não foi abordada pelos estudiosos da cidade, oferecendo uma perspectiva de análise que compreende a existência, ainda no início do século XX, de um mercado de terras em Natal, mercado não no sentido moderno do termo, mas um mercado específico, que convivia com as ambivalências características do período. O trabalho também apresenta a discussão sobre a mentalidade proprietária da capital norte-rio-grandense ao longo do século XX, mentalidade que não era única, mas convivia com modalidades como o aforamento urbano. Trata-se de um tema que ainda tem muito para ser aprofundado e discutido. Tentou-se, neste trabalho, dar um pontapé inicial, lançar algumas questões e hipóteses, compor alguns quadros, relacionar as formas de apropriação e uso do solo urbano com as questões sociais e políticas da época, além de demonstrar a configuração urbana do novo bairro por meio de equipamentos urbanos e dos usos de seus moradores. Apesar de todas as limitações e desafios listados e enfrentados ao longo do período de pesquisa e escrita desta dissertação, acredita-se que o trabalho final pode contribuir para ampliar as perspectivas de estudos sobre as formas de apropriação e uso do solo urbano da capital norte-rio-grandense e para a discussão a respeito da existência de um mercado de terras pessoal na cidade ao longo das três primeiras décadas do século XX. 507 FONTES E BIBLIOGRAFIA FONTES A REPUBLICA, Natal, 1900-1930 1248 . ABREU, Alzira de (org.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2012. 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Sítio Solidão – avenida Oitava (a partir de 1911 foi denominada avenida Hermes da Fonseca). Pedro Velho de Albuquerque Maranhão A propriedade foi vendida em 1910 ao estado por Petronila Maranhão e seu filho Carlos Maranhão (filho de Pedro Velho). Ver: DIÁRIO DO NATAL, Natal, 19 abr. 1910. Área Palestina Desconhecido A REPUBLICA, Natal, 11 jul. 1903. Vila Seabra Viúva do Major Miguel Seabra A REPUBLICA, Natal, 03 jul. 1916. Vila Tijuca – avenida Hermes da Fonseca. Romualdo Lopes Galvão A REPUBLICA, Natal, 08 jul. 1913. p. 2; A REPUBLICA, Natal, 13 jan. 1917. Sítio São Christovam – praça Pedro Velho. Cussy de Almeida A REPUBLICA, Natal, 10 maio 1920. Sítio São João – avenida Deodoro da Fonseca. Ezequiel dos Santos A REPUBLICA, Natal, 11 out. 1913. p. 2. Vila Barreto Alberto Maranhão A REPUBLICA, Natal, 03 dez. 1913. p.1. Sítio Petrópolis - avenida Deodoro da Fonseca. Alberto Maranhão A REPUBLICA, Natal, 02 jan. 1918. p. 3. Propriedade também mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Taba Assú – rua Apodi. Prof. Luiz Soares A REPUBLICA, Natal, 06 jan. 1918. p. 4. Vila Pinheiro Machado – nas proximidades da linha de bonde do Tirol. Desconhecido A REPUBLICA, Natal, 23 abr. 1918. p. 2; A REPUBLICA, Natal, 06 jun. 1923. Propriedade também mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Vila Pretoria Manoel Dantas A REPUBLICA, Natal, 01 fev. 1919. p.1. Propriedade também mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Vivenda S. Amaro – região do Tirol. Ernesto Maranhão (filho de Pedro Velho). A REPUBLICA, Natal, 01 nov. 1915. Vila Santo Antonio – região do Tirol. Desconhecido A REPUBLICA, Natal, 06 mar. 1920. Quinta dos Cajuais – praça Pedro Velho. Antônio José de Melo e Souza A REPUBLICA, Natal, 16 fev. 1927. Propriedade também mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. 523 História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Vila Santa Helena – avenida Deodoro da Fonseca. Desconhecido A REPUBLICA, Natal, 23 fev. 1923. p.2. Chaldeia – avenida Deodoro da Fonseca. Desconhecido A REPUBLICA, Natal, 06 jun. 1923. Vila Saphira – rua Apodi. Isaias Lopes Gonçalves A REPUBLICA, Natal, 10 nov. 1923. Senegal Joaquim Manoel Teixeira de Moura Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Betânia Pedro Soares Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Covadonga Alberto Maranhão Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Dinamarca Pedro Soares Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Silo Desconhecido Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Anápolis Desconhecido Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. Villa Moura Desconhecido Propriedade mencionada por Alberto Maranhão em carta enviada a Câmara Cascudo, ver: CASCUDO, Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: Editora da UFRN, 1980. p.333-334. 524 Anexo III – Tabela contendo o valor de alguns produtos, serviços e salários durante uma amostragem do recorte temporal estudado. ANO PRODUTO/SERVIÇO/SALÁRIO VALOR FONTE 1904 Farinha (litro). 200 réis A REPUBLICA, Natal, 03 out. 1904. 1904 Carne verde (quilo). 800 réis A REPUBLICA, Natal, 03 out. 1904. 1904 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 2:000.000 réis Resolução n.90 - A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1904; 14 jan. 1904. 1904 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 1:500.000 réis Resolução n.90 - A REPUBLICA, Natal, 07 jan. 1904; 14 jan. 1904. 1905 Carne verde (quilo). 800 réis A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1905.p.4. 1905 Farinha (litro). 200 réis A REPUBLICA, Natal, 04 jan. 1905.p.4. 1905 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 3:600.000 réis Resolução n.94 (orçamento para o ano de 1905) – A REPUBLICA, Natal, 06 out. 1904; 08 out. 1904. 1905 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 1:999.999 réis Resolução n.94 (orçamento para o ano de 1905) – A REPUBLICA, Natal, 06 out. 1904; 08 out. 1904. 1905 Assinatura do jornal A Republica durante um ano 15.000 réis A REPUBLICA, Natal, 05 jan. 1905. p.2. 1906 Farinha (litro). 120 réis A REPUBLICA, Natal, 18 jan. 1906. 1906 Carne verde (quilo). 800 réis A REPUBLICA, Natal, 18 jan. 1906. 1906 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 2:000.000 réis Resolução n.100 (orçamento para o ano de 1906) – A REPUBLICA, Natal, Natal, 29 set. 1905; 30 set. 1905. 1906 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 1:000.000 réis Resolução n.100 (orçamento para o ano de 1906) – A REPUBLICA, Natal, Natal, 29 set. 1905; 30 set. 1905. 1907 Assinatura do jornal A Republica durante um ano. 15.000 réis A REPUBLICA, Natal, 09 jan. 1907.p.1. 1907 Carne sem osso (o quilo). 1.000 réis A REPUBLICA, Natal, 14 set. 1907. p.4. 1907 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 2:000.000 réis Resolução n. 111 – A REPUBLICA, Natal, 19 out. 1907. 1907 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 1:000.000 réis Resolução n. 111 – A REPUBLICA, Natal, 19 out. 1907. 1908 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 2:100.000 réis Resolução n.123 – A REPUBLICA, Natal, 10 nov. 1908; 11 nov. 1908. 1908 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 1:500.000 réis Resolução n.123 – A REPUBLICA, Natal, 10 nov. 1908; 11 nov. 1908. 1910 Fiscal do 1º distrito (ordenado + gratificação). 2:100.000 réis Resolução n.136 – A REPUBLICA, Natal, 04 fev. 1910; 09 fev. 1910. 1910 Fiscal do 2º distrito (ordenado + gratificação). 2:000.000 réis Resolução n.136 – A REPUBLICA, Natal, 04 fev. 1910; 09 fev. 1910. 1912 Carne de sol (quilo). 1.000 réis A REPUBLICA, Natal, 02 jan. 1912. p.2. 1912 Farinha de mandioca (litro). 100 réis A REPUBLICA, Natal, 02 jan. 1912. p.2. 1916 Fiscal geral 4:800.000 réis Resolução n.188 (orçamento para o ano 525 de 1916) – A REPUBLICA, Natal, 07 dez. 1915; 15 dez. 1915. 1917 Fiscal geral 4:800.000 réis Resolução n. 195 (orçamento para o ano de 1917) – A REPUBLCIA, Natal, 09 dez. 1916; 11 dez. 1916. 1919 Fiscal geral 5:160.000 réis Resolução n.199 (orçamento para o ano de 1919) – A REPUBLICA, Natal, 28 dez. 1918. 1922 Fiscal geral 5:160.000 réis Resolução n.211 (orçamento para o ano de 1922) – A REPUBLICA, Natal, 30 nov. 1921. 1923 Fiscal geral 5:160.000 réis Resolução n.217 (orçamento para o ano de 1923) – A REPUBLICA, Natal, 11 out. 1922; 12 out. 1922. 1924 Fiscal geral 6:000.000 réis Resolução n.229 (orçamento para o ano de 1924) – A REPUBLICA, Natal, 09 out. 1923; 10 out. 1923. 1926 Carne seca (quilo) 3.000 réis A REPUBLICA, Natal, 05 ago. 1926. p.2. 526 Anexo IV – Esquema que representa a família Albuquerque Maranhão e suas ligações com outras famílias influentes. Jo s é J e rô n im o P a c h e c o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A n n a F ra n c is c a d e A ra ú jo Is a b e l C â n d id a d a C â m a ra A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o P e d ro V e lh o d o R e g o B a rr e to Jo ã o J o s é V e lh o B a rr e to S e n h o ri n h a d o R e g o B a rr o s A m a ro B a rr e to d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o F e lic ia n a M a ri a d a S ilv a P e d ro z a F a b rí c io G o m e s d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o M a ri a d a S ilv a d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A m a ro B a rr e to d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o ( F ilh o ) P e d ro V e lh o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o In ê s A u g u s ta d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A d e lin o A u g u s to d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A u g u s to S e v e ro d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o Is a b e l C â n d id a d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o L u is C a rl o s d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o Jo a q u im S c ip iã o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A m é lia A u g u s ta d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A lb e rt o F re d e ri c o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o Á u re a J u s ta d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o P e tr o n ila F lo ri n d a P e d ro z a F a b rí c io G o m e s P e d ro z a M a ri a d a S ilv a V a s c o n c e lo s S o p h ia E u g ê n ia M a ra n h ã o O ly m p io T a v a re s S é rg io P a n ta le ã o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o Ju v in o C é s a r P a e s B a rr e to L e a n d ro C é s a r P a e s B a rr e to U m b e lin a ? Ju lio C é s a r P a e s B a rr e to P io P a e s B a rr e to In ê s B a rr e to d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o A u g u s to T a v a re s d e L y ra F e lic ia n o P e re ir a d e L y ra T a v a re s M a ri a R o s a lin a d e A lb u q u e rq u e V a s c o n c e lo s T e rc e ir a L y ra Jo a q u im M a n o e l T e ix e ir a d e M o u ra A n n a D u lc e M o u ra E rn e s to F re d e ri c o d e A lb u q u e rq u e M a ra n h ã o