Programa de Pós-Graduação em Administração

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/11884

Navegar

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Finanças públicas e federalismo fiscal: uma análise da efetividade fiscal dos municípios brasileiros
(2017-08-21) Brito, Johnatan Rafael Santana de; Sano, Hironobu; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; http://lattes.cnpq.br/1296551721959532; Abrantes, Luiz Antônio; Araújo, Maria Arlete Duarte de; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; Fittipaldi, Ítalo; http://lattes.cnpq.br/7626654802346326
A estrutura fiscal-federativa brasileira apresenta algumas peculiaridades que a torna distinta, sobretudo no que diz respeito às competências relativas aos governos locais. O modelo de transferências e a ocorrência de fenômenos tais como o flypaper effect e a ilusão fiscal, lançam questões acerca do comportamento da gestão fiscal dos municípios brasileiros. O caráter autônomo dessas esferas de governo é questionado do ponto de vista orçamentário, tendo em vista a dependência existente dos recursos oriundo de transferências, tanto verticais como horizontais. Além disso, o caráter descentralizado do modelo acentua o nível de desequilíbrio fiscal nos municípios, gerando dúvidas quanto a efetividade fiscal desses entes. Diante desse contexto, questiona-se qual o padrão funcional do comportamento fiscal derivado da estrutura organizacional do federalismo fiscal brasileiro. O objetivo desta tese é apresentar uma análise acerca do modelo fiscal-federativo brasileiro à luz da perspectiva dos municípios, considerando a autonomia orçamentária e o desequilíbrio fiscal efetivo, de maneira a compreender as diferenças no que diz respeito aos níveis de efetividade fiscal obtido pelos governos locais e assim observar qual o padrão da gestão fiscal dos municípios em face à estrutura do modelo brasileiro. A hipótese levantada é que os aspectos intrínsecos ao modelo fiscal-federativo praticado no Brasil, tais como o sistema de transferências e o flypaper effect, não apenas afetam a gestão fiscal dos municípios como são fatores preponderantes para o funcionamento do próprio modelo, gerando, por consequência, um padrão de comportamento quase compulsório e pouco autônomo. Para observar essas questões, foi construído um Coeficiente que desempenha a função de parâmetro gerencial para identificar do nível de efetividade fiscal da menor esfera de governo (Coeficiente de Efetividade Fiscal dos Municípios – CEFM), sendo este uma proxy analítica da estrutura do federalismo fiscal brasileiro. Além das variáveis orçamentárias, considerou-se algumas características socioeconômicas dos municípios a aplicou-se uma análise de cluster afim de agrupá-los em função de suas semelhanças e assim poder observar, posteriormente, as mudanças nos agrupamentos ocasionadas pela inclusão do parâmetro fiscal. Como resultados, verificou-se a ocorrência de níveis distintos de efetividade fiscal dos municípios e a verificação do referido padrão de comportamento ao qual os municípios se enquadram em função dos aspectos que o modelo fiscal-federativo impõe a estes.
Tributos indiretos na cadeia produtiva do camarão
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-04-16) Aldatz, Ramiro Jorge; Mól, Anderson Luiz Rezende; ; http://lattes.cnpq.br/4968429773311336; ; http://lattes.cnpq.br/5248488874689287; Borges, Erivan Ferreira; ; http://lattes.cnpq.br/3783480339573449; Abrantes, Luiz Antônio; ; http://lattes.cnpq.br/7002145463696883
O Rio Grande do Norte apresenta um relevante potencial na cadeia produtiva da criação de camarões em viveiros. Na etapa de larvicultura responde por mais da metade da produção nacional de pós-larvas. Por sua vez, na etapa de engorda esse Estado é o segundo maior produtor de camarão do país. Na etapa de beneficiamento, as plantas instaladas no Estado possuem quase 40% da capacidade de beneficiamento de camarão do Nordeste. Ocorre que o Brasil apresenta a carga tributária mais alta entre os principais países produtores de camarão. Diante da influência que os tributos exercem na concorrência entre as empresas, o presente trabalho se propõe a analisar o impacto dos tributos indiretos nas etapas supracitadas da cadeia produtiva do camarão de viveiro no Rio Grande do Norte. Para tanto, serão utilizados os dados do Censo da Carcinicultura de 2011 e será aplicado o Herfindahl-Hirschman Index para identificar em quais formas de mercado opera cada etapa da referida cadeia. De modo a contribuir na caracterização da cadeia serão realizadas entrevistas com diretores de fazendas de engorda e plantas de beneficiamento. Será analisada a elasticidade-preço da pós-larva, do camarão in natura e do camarão beneficiado para verificar a possibilidade que as etapas supracitadas possuem de repassar o ônus do fim do benefício estadual de crédito presumido de ICMS para o seguinte elo da cadeia. A análise dos dados mostrou que o setor de larvicultura funciona como um duopólio e que, diante da extinção desse benefício, a maior parte do ônus do mesmo seria transferido para o setor de engorda. Já este setor funciona em uma estrutura de mercado mais semelhante à concorrência perfeita, o que diminui sua possibilidade de transferir esse ônus para o setor de beneficiamento. Esta situação provocaria uma redução na quantidade produzida. O setor de beneficiamento também funcionaria como um oligopólio com concentração pouco inferior ao de larvicultura, mas, por se defrontar com um oligopsônio, acabaria por arcar com a maior parte do ônus, ocasionando uma queda na quantidade de camarão beneficiado. Conclui-se que o fim desse benefício impactaria negativamente, no Estado do Rio Grande do Norte, a cadeia como um todo, mas principalmente as etapas de engorda e beneficiamento

SIGAA

Navegar

Navegando Programa de Pós-Graduação em Administração por Autor "Abrantes, Luiz Antônio"