Navegando por Autor "Carvalho, Laércio Rodrigues de"
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Dissertação Os entraves da cooperação intermunicipal para a gestão compartilhada de resíduos sólidos urbanos em municípios de alta integração da região metropolitana de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Carvalho, Laércio Rodrigues de; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/4508062362652445; Figueiredo, Fábio Fonseca; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Ferreira, José Gomes; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque NetaO crescimento populacional em áreas urbanas, aliado a um modelo de vida que é baseado no consumo desenfreado, ocasionou o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, que precisam ser geridos adequadamente para diminuir os impactos negativos na natureza e na saúde humana. Assim, têm sido criados instrumentos para conduzirem as administrações públicas a um modelo de manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados. A gestão dos resíduos sólidos no Brasil tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que possui objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e compartilhada, bem como ao gerenciamento de resíduos sólidos. A cooperação intermunicipal, por sua vez, é disciplinada pela Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. Na região Metropolitana de Natal, localizada no estado do Rio Grande do Norte, não foi identificada a existência de consórcios públicos para a gestão compartilhada de resíduos sólidos. Diante dessa problemática, este trabalho dialoga com as discussões acerca das dificuldades à cooperação entre entes federados, sobretudo para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos como estabelece a PNRS. A pesquisa põe em foco o debate acerca dos desafios da cooperação intermunicipal por meio dos consórcios públicos. Desse modo, tem-se a seguinte questão: quais são os principais desafios para a cooperação intermunicipal, por meio da criação de consórcio público para a Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos, entre os municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal - RN? Sendo assim, objetivou-se compreender os fatores que influenciam a ausência de cooperação intermunicipal, para a gestão compartilhada e integrada de resíduos sólidos urbanos, nos municípios de alta integração da Região Metropolitana de Natal- RN. A pesquisa é qualitativa e se configura como um estudo de caso, realizada a partir de trabalhos bibliográficos e documentais quanto aos dados secundários, e da aplicação de entrevistas semiestruturadas com atores selecionados, para a coleta dos dados primários. Ao final, os resultados apontaram quais são os principais entraves para a cooperação intermunicipal, mediante o estabelecimento de consórcios públicos, em específico, os consórcios que atuam na gestão de resíduos sólidos urbanos no recorte espacial estudado.