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Navegando por Autor "Lima, Fernanda Cristina Oliveira de"

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    TCC
    Privatização e expansão da educação superior no Brasil: o programa do Fundo de Financiamento Estudantil no período de 2017 a 2021
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-05) Lima, Fernanda Cristina Oliveira de; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; Souza, Matheus Lucas Silva de; 0009-0006-1627-960X; http://lattes.cnpq.br/6202068409909612; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; Barbalho, Maria Goretti Cabral; Nogueira, Fabiana Araújo
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da expansão e privatização da Educação Superior no Brasil tendo como catalisador o programa do Fundo de Financiamento Estudantil e sua contribuição na expansão das ofertas da Educação Superior privada mercantil. Parte do entendimento que as políticas de expansão implementadas nesse período, embora inicialmente se apresentem como estratégias para ampliar o acesso à educação superior, também têm concorrido para a intensificação do processo de privatização desse nível educacional. Como referencial teórico o trabalho se utiliza da pesquisa qualitativa-quantitativa e visa compreender as mudanças políticas, econômicas e sociais que influenciaram a educação superior no país. Como procedimentos metodológicos, o trabalho faz uso de análise documental, da revisão bibliográfica e de análise estatística dos dados relativos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A análise documental possibilitou uma compreensão mais profunda de como os fatores políticos e econômicos impactaram o cenário educacional atual, sendo fortemente influenciados por diretrizes internacionais e nacionais. A revisão bibliográfica, por sua vez, proporcionou uma análise crítica mais aprofundada dos fenômenos que condicionam e cercam o objeto de estudo. Além disso, a análise dos dados permitiu investigar de que maneira a expansão e privatização da educação superior se concretizam no contexto brasileiro. O estudo realizado revelou que a expansão da educação superior no país não se limita exclusivamente a um propósito benevolente de ampliar o acesso e a permanência dos estudantes. Ela se insere, também, na lógica capitalista, assumindo características que favorecem a reprodução do capital. Nesse contexto, o FIES surge como um programa que, ao facilitar o acesso à educação superior, ao mesmo tempo, proporciona condições significativas de fortalecimento para o setor privado e mercantilista da educação, consolidando-o como o principal provedor desse nível de ensino. Os dados indicam, ainda, uma expansão expressiva do setor privado no Brasil. Essa ampliação foi impulsionada pela atuação do FIES, o qual, ao adotar traços privatistas, desempenhou um papel na submissão ainda mais intensa da educação superior do país à lógica capitalista. Isso resultou não apenas em uma supremacia numérica do setor privado, mas também na diminuição da distinção entre as esferas pública e privada, especialmente porque parte do crescimento do setor privado foi impulsionada por recursos financeiros de origem pública.
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