Navegando por Autor "Linhares, Luisa Teixeira"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC O impacto da Lei Mariana Ferrer na preservação da dignidade das vítimas e testemunhas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-11-28) Linhares, Luisa Teixeira; Maia, Augusto de França; https://orcid.org/0000-0002-2727-2685; http://lattes.cnpq.br/1071026300782038; https://orcid.org/0009-0009-1444-6293; http://lattes.cnpq.br/8756777502652096A presente pesquisa trata da Lei Mariana Ferrer, aprovada em 2021. Esse diploma legal foi criado com a finalidade de resguardar a dignidade das vítimas e testemunhas. Sendo assim, o problema que o trabalho pretende elucidar é: quais os impactos que a aprovação da lei trouxe à dignidade de vítimas e testemunhas? Para isso, se vale de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, traz conceitos de vitimologia para melhor contextualização, aborda a questão da vitimização secundária e os crimes sexuais; debate acerca do caso Mari Ferrer e, por fim, discute acerca dos impactos da lei que ganhou seu nome e visa a preservação da dignidade de vítimas e testemunhas.