Navegando por Autor "Pereira, Hidemberg Luiz de Assunção"
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TCC Transferências intergovernamentais: uma análise acerca da dependência dos municípios da microrregião do leste potiguar referente ao fundo de participação dos municípios(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-15) Pereira, Hidemberg Luiz de Assunção; Donato, Igor Thierry da Silva; Vieira, Luis Manuel Esteves da Rocha; https://orcid.org/0000-0001-7850-7838; http://lattes.cnpq.br/6524384879855273; Regô, Carla Janaina Ferreira Nobre; http://lattes.cnpq.br/1705691342202624A presente pesquisa buscou analisar o nível de dependência dos municípios da microrregião do Estado do Rio Grande do Norte denominada leste potiguar em relação ao Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os anos de 2019 a 2022, período este em que ocorreu a pandemia do COVID-19. O fundo de Participação dos Municípios é de grande importância foi dentro do orçamento público municipal, no tocante a estrutura das receitas totais arrecadadas. Foi realizada uma análise da participação do FPM frente as receitas orçamentárias totais arrecadas. Foi possível identificar que os municípios do leste potiguar apresentam índices de dependência do FPM na faixa entre 12% a 71%, o que representa uma vasta variedade na dependência das transferências intergovernamentais, o que demonstra uma diferença entre as economias dos municípios dessa região do Estado. Foi possível identificar que a grande maioria dos municípios do leste potiguar possuem dependência média ou alta, sendo uma considerável parte oriunda dos recursos das transferências intergovernamentais, tendo como fator principal o tamanho da população do município, sua localização (se capital ou não), bem como o seu desenvolvimento econômico.