Navegando por Autor "Rodrigues, Daniela Bezerra"
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Livro Justiça juvenil: teoria e prática no sistema socioeducativo(EDUFRN, 2014) Paiva, Ilana Lemos de; Souza, Candida; Rodrigues, Daniela BezerraEm um momento histórico de violações e ameaças aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, é preciso somar esforços na luta pela transformação das políticas voltadas para esses sujeitos. A ideologia que fundamenta a criminalização de adolescentes pobres e da periferia é a mesma que impõe a redução da idade penal e que autoriza e legitima as violências institucionais cometidas no sistema socioeducativo. Esta obra vem apresentar fundamentos teóricos e experiências práticas com vistas à desconstrução desses processos ideológicos e à defesa intransigente da proteção integral de crianças e adolescentes.Livro Manual de atuação para conselheiros tutelares(EDUFRN, 2025-05-19) Paiva, Ilana Lemos de; Rodrigues, Daniela Bezerra; Oliveira, Isabel Fernandes de; Silva, Jenair Alves da; Coelho-Lima, Felipe; Guedes, Manuella Fernanda MedeirosA publicação apresenta orientações práticas e fundamentos teóricos para a atuação de conselheiros tutelares, com foco na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. Estruturada em linguagem acessível, a obra aborda temas como o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos, atribuições do Conselho Tutelar, procedimentos administrativos, escuta protegida e articulação interinstitucional. Também discute questões relacionadas à ética profissional, violência contra crianças e adolescentes, e os desafios enfrentados no cotidiano da função. Voltado à formação continuada, o livro busca fortalecer a atuação dos conselheiros tutelares, promovendo práticas mais eficazes, humanizadas e fundamentadas na legislação brasileira e nos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.