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A atenção às mulheres em abortamento no hospital maternidade Divino Amor – Parnamirim-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013) Tavares, Carmem Sabrina Silva; Oliveira, Leidiane Souza de; Oliveira, Iris Maria de; Santos, Silvana Mara de Morais dos
O abortamento é considerado um grave problema de saúde pública, na medida em que é uma das principais causas de morte materna e representa uma demanda expressiva nas maternidades brasileiras. Este estudo teve como objetivo analisar como se configura a atenção às mulheres em abortamento no Hospital Maternidade Divino Amor, localizado no município de Parnamirim - RN. Para isso, entrevistamos mulheres que passaram pelo processo de abortamento, espontâneo ou provocado, e aplicamos questionário com profissionais que realizaram atendimento a essas usuárias, além de pesquisa bibliográfica. A situação da atenção às mulheres em abortamento na maternidade pesquisada se assemelha às demais maternidades no Brasil, apresentando características que ferem a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, estabelecida pelo Ministério da Saúde. De acordo com a norma, a atenção humanizada compreende uma série ações que devem ser realizadas no período de internação, tais como respeito à autonomia da usuária, acolhimento, orientação, não julgamento e acesso à informação. No entanto, contatou-se que, ao procurar o serviço de saúde para finalizar um aborto ou tratar as suas sequelas, as mulheres enfrentam uma série de questões que ferem a sua autonomia, a sua dignidade, enfim, os seus direitos, fatores como falta de acolhimento, de orientação sobre os métodos contraceptivos e sobre procedimentos realizados, instalações físicas inapropriadas na maternidade e falta de acompanhamento pós- abortamento. O que prevalece é a existência de preferência na dimensão curativa em detrimento das práticas preventivas e das que reforçam a autonomia das mulheres no processo de decisão sobre a reprodução.
A concepção de instrumentalidade nas dissertações do Programa de Pós-graduação do Serviço Social UFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Silva, Kaliane Maria da; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Souza, Ilka Lima de; Chagas, Juary Luís
O presente trabalho visa estudar a concepção de instrumentalidade apresentada nas dissertações do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/UFRN (PPGSS/UFRN) no período de 2003 a 2016. O ponto de partida foi a apresentação do surgimento do interesse no estudo da temática instrumentalidade ainda no período de realização do estágio. Do ponto de vista teórico-metodológico foram analisadas três dissertações, que trataram sobre o tema instrumentalidade e Serviço Social. Os resultados da pesquisa possibilitaram aprender: o debate contemporâneo do Serviço Social sobre a instrumentalidade com ênfase nos principais autores que a discutem; a perspectiva do Projeto ético-político do Serviço Social em relação à instrumentalidade, considerando as dimensões, dificuldades e desafios da profissão, bem como a identificação da concepção de instrumentalidade, os desafios e dificuldades encontradas em cada campo sócio ocupacional a que as dissertações estudadas se destinam, além de indicações sugeridas pelas autoras acerca da temática. Nesse sentido, essa pesquisa busca alimentar a produção acadêmica e o debate sobre o exercício profissional, revelando como as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa se articulam na instrumentalidade do Serviço Social no cotidiano, como também o entendimento dos profissionais em relação a essa questão.
A dimensão formativa no estágio não obrigatório no curso de Serviço Social da UFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Menezes, Juliana Ribeiro da Silva de; Sousa, Daniela Neves de; Sousa, Daniela Neves de; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Silva, Ozileia Cardoso da
Este trabalho tem como objetivo geral analisar como se materializa a dimensão formativa no estágio não obrigatório no curso de Serviço Social da UFRN. Os objetivos específicos se constituíram em analisar o processo de supervisão direta acadêmica e de campo no estágio não obrigatório, compreender em que medida as condições do trabalho docente tem influenciado na supervisão direta acadêmica do estágio não obrigatório e investigar o impacto da remuneração do estágio não obrigatório na vida dos/as discentes. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do histórico da concepção de formação profissional no Serviço Social. Em seguida, foi feita uma síntese do significado do estágio. Além disso, foi pesquisado sobre a supervisão de estágio no Serviço Social. Esses estudos foram importantes para apreender o que já vem sendo acumulado sobre a temática, bem como para realizar a análise do material alcançado por meio da pesquisa de campo. A coleta de dados da pesquisa se constituiu em três principais momentos. No primeiro momento foram aplicados questionários com os/as discentes que estão em estágio não obrigatório ou que já passaram pela experiência. No segundo momento, foram aplicados questionários como os/as docentes. No terceiro momento, realizou-se uma entrevista com a Coordenação de Estágio do curso. Os resultados demonstraram que o desenvolvimento do estágio não obrigatório no curso de Serviço Social da UFRN perpassa por inúmeras limitações. Contudo, apesar de todas as dificuldades postas encontramos uma avaliação positiva, tanto por partes dos discentes quanto pela Coordenação de Estágio, de que os estágios não obrigatórios estão contribuindo para a formação em profissional dos/as discentes, e essa avaliação é importante para nós, tendo em vista que este estudo busca analisar a dimensão formativa dessa experiência pedagógica. A aproximação com o cotidiano de trabalho tem permitido aos/as estudantes uma análise da realidade social e das suas complexidades e contradições, assim como da população usuária, de suas demandas e necessidades sociais, e isso é extremamente rico para esse momento de formação. A partir das análises, percebemos o grande potencial que essa modalidade apresenta para a formação profissional, bem como para o aprendizado de competências e habilidades necessárias ao assistente social.
O abandono de crianças e adolescentes: uma análise da violação de direitos evidenciada pelo Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS/SEMTAS na cidade de Natal/RN e as contribuições do Serviço Social neste espaço
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-11) Alves, Poliana Rafaela Saturno; Reis, Marcelo Braz Moraes dos; Reis, Marcelo Braz Moraes dos; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Souza, Ana Karoline Nogueira de
O presente estudo, trata-se de um trabalho monográfico que almeja analisar o abandono de crianças e adolescentes através de uma reflexão sobre os direitos desses sujeitos promulgados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e no entendimento do Estado como grande viabilizador dessas garantias e mediador das condições necessárias para que elas se concretizem na vida da infância e juventude, sobretudo crianças e adolescentes em situação de pobreza. Para a construção desse estudo, faremos uma análise sobre aspectos sócio-históricos iminentes dessa questão e por fim um recorte das expressões da temática em foco na Cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, mediante os dados apresentados pelo Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS e pelo Plano Municipal de Assistência Social (2022 – 2025), trazendo também a inserção do Serviço Social na conjuntura apontada.
“O amor fala todas as línguas”: produção teórica do serviço social sobre diversidade sexual de 2007 a 2023
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-15) Mendonça, Leovictor Alves Porto; Santos, Silvana Mara de Morais dos; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; http://lattes.cnpq.br/9355141200454405; Fonseca, Lucas Alexssandher Tavares; http://lattes.cnpq.br/9068332225754916; Souza, Luana Vanessa Soares Pinto de; http://lattes.cnpq.br/9258023468192856
O presente artigo objetiva o mapeamento e a análise da produção teórica da Pós-Graduação do Serviço Social brasileiro, cujo recorte foi o conjunto das teses e dissertações produzidas nas universidades públicas e defendidas nessa área no período de 2007 a 2023 com enfoque na diversidade sexual. A pesquisa foi desenvolvida em uma perspectiva de totalidade na análise do objeto e foi utilizada a pesquisa bibliográfica no âmbito das produções sobre diversidade sexual, de forma a identificar e mapear as principais dimensões abordadas e a quantidade de trabalhos, por região, por linha de pesquisa e por programas de Pós-Graduação. Os principais resultados permitem afirmar que a Região Nordeste se situa na posição de maior produção científica acerca da diversidade sexual e que o PPGSS da UFRN contém o maior número de trabalhos publicados; trinta por cento dos trabalhos se autodeclaram com outra perspectiva teórico-metodológica diferente do marxismo; foram identificados quatro eixos dentre as principais dimensões analisadas pelos trabalhos: (I) diversidade sexual e movimentos sociais; (II) conjuntura político-partidária e as reverberações na diversidade sexual; (III) resposta institucional frente às questões da diversidade sexual e (IV) diversidade sexual e Serviço Social.
Análise do depoimento especial no Judiciário Estadual: interfaces da prática na comarca de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Nascimento, Myrella Andressa Firmino do; Oliveira, Carla Montefusco de; Oliveira, Carla Montefusco de; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Ferreira, Adeilza Climaco
Com o avanço do sistema capitalista, observamos que o sentido dos direitos ganhou uma nova tônica, embora se assentem a partir de uma idealização universal e igualitária não se materializam de tal modo. Como resultado, temos, sobretudo, no Brasil, a criação tardia de instrumentos de proteção das crianças e adolescentes. No contexto brasileiro destaca-se a Constituição Federal de (1988) e o Estatuto Criança e do Adolescente (1990), os quais preocupam-se em reiterar a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em fomentar a proteção integral a esses sujeitos. Mesmo com a existência de mecanismos de prevenção e de promoção da proteção e com avanço nas legislações tornando-se mais rígida, em termos de punição, a violação dos direitos das crianças e adolescentes ainda se faz constante, tendo como expressão a própria violência, quer seja, física, psicológica, negligência ou sexual. Visando a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no contexto do judiciário, é formulado o Depoimento Especial. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo geral investigar como se deu a implementação do Depoimento Especial no âmbito da Comarca de Natal/RN. E como objetivos específicos: traçar uma trajetória histórica acerca da consolidação da noção das crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos no Brasil; analisar o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como identificar as políticas públicas existentes no contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes; e apreender o significado do depoimento especial para a equipe multiprofissional da justiça da infância e juventude do Rio Grande do Norte. Contou com pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas e observação sistemática de casos, tem como método de pesquisa o do materialismo histórico-dialético, por esse ser capaz de proporcionar uma análise de maneira conjuntural e crítica das questões que perpassam o cotidiano. Todavia, é importante salientar que o Depoimento Especial não se consolida enquanto garantidor dos direitos das crianças e adolescentes, uma vez que, apresenta falhas em sua operacionalização, pois, não institui mecanismos de qualificação profissional da rede de atendimento, nem tampouco institui um sistema de garantias de direitos contributivo com a emancipação humana e empoderamento das vítimas ou testemunhas da violência sexual.
A assistência estudantil e a efetivação do direito à educação no IFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-10-29) França, Késsia Roseane de Oliveira; Oliveira, Iris Maria de; ; http://lattes.cnpq.br/8333033656600950; ; http://lattes.cnpq.br/8252722281519695; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; Vale, Erlênia Sobral do; ; http://lattes.cnpq.br/1883110404222969
A presente dissertação analisa os Programas de Assistência Estudantil executados no IFRN Campus João Câmara. Essa temática vem ganhando relevância no cenário nacional, em virtude da expansão dos Institutos Federais ocorrida nos últimos anos. No RN, por exemplo, observamos o crescimento do IFRN em várias regiões do estado, privilegiando-se a interiorização das suas unidades. Nesse contexto, a Assistência Estudantil se apresenta como um dos principais mecanismos viabilizadores das condições de permanência dos estudantes na instituição. Assim, nos propomos a refletir: qual a política de Assistência Estudantil resultante da regulamentação operada nos últimos anos pelo governo federal e, em particular, pelo IFRN? Em que medida as necessidades sociais dos estudantes com vistas à permanência com qualidade no Campus João Câmara são atendidas pelos programas? Quais as implicações para o acesso aos programas a adoção de critérios de elegibilidade baseados principalmente na renda econômica? A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa bibliográfica e a revisão da literatura, no intuito de apreender o estado da arte acerca da problemática estudada, bem como o aprofundamento das categorias analíticas que informam o objeto de estudo; a análise documental sobre a regulamentação da Assistência Estudantil; a análise de dados secundários sobre o perfil socioeconômico dos estudantes cadastrados e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos estudantes participantes dos Programas de Assistência Estudantil. A pesquisa apontou que o Campus João Câmara vem assegurando o acesso aos programas através de avaliação socioeconômica realizada pelo Serviço Social, e que estes atendem demandas relacionadas à alimentação escolar e ao custeio de despesas escolares diversas (através de repasse de auxílio-financeiro). Dentre os estudantes inseridos, predominam aqueles cujas famílias sobrevivem com um salário mínimo, sendo que uma parcela é oriunda de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; os vínculos de trabalho dos principais responsáveis financeiros são de baixa valorização e remuneração salarial; e parte representativa está inserida no mercado informal de trabalho. Os estudantes entrevistados afirmam ser a Assistência Estudantil um direito, mas revelam que se sentem privilegiados por terem sido incluídos, pois reconhecem que nem todos são inseridos nos programas. Ressaltam que os programas viabilizaram/melhoraram as condições objetivas para a continuidade dos estudos. O estudo revela, por um lado, importantes avanços na Assistência Estudantil, na medida em que, desde o início das atividades acadêmicas do Campus João Câmara, assegurou-se a oferta de programas na área, bem como se registra a ampliação dos recursos, ano a ano. Porém, é bastante forte a concepção institucional de que o direito à Assistência Estudantil deve ser assegurado somente aos estudantes em condição de pobreza, por meio da seletividade e focalização do acesso; com isso, mesmo com a ampliação dos recursos, a oferta vem sendo insuficiente para o atendimento da real demanda.
Assistência social e reprodução da força de trabalho: análises e perspectivas da política social no Serviço Social Brasileiro
(2018-08-31) Silva, Ozileia Cardoso da; Wellen, Henrique André Ramos; ; ; Oliveira, Carla Montefusco de; ; Pereira, Marcelo Sitcovsky Santos; ; Santos, Silvana Mara de Morais dos;
Esta pesquisa trata das abordagens teóricas analíticas identificadas na produção teórica do Serviço Social Brasileiro sobre política social e a especificidade da assistência social e sua relação com o processo de reprodução da força de trabalho. O objeto deste estudo foram as concepções expressas pelos autores do Serviço Social sobre a política social e a assistência social em sua relação com a reprodução da força de trabalho. Portanto, o problema central desta pesquisa é: qual a relação entre a concepção de assistência social, a política social e a força de trabalho como mediação entre Estado e sociedade presente na produção teórica do Serviço Social Brasileiro? Os objetivos foram: 1) apreender os fundamentos teóricometodológicos da concepção de política social na literatura do Serviço Social; 2) identificar as perspectivas utilizadas em tais análises do Estado capitalista e sua relação com a reprodução da força de trabalho; 3) analisar a especificidade da assistência social como mediação estatal em relação à reprodução da força de trabalho. Sobre os pressupostos metodológicos, este trabalho é essencialmente teórico, subsidiado pela pesquisa bibliográfica como um processo de coleta de informações abordando a literatura do Serviço Social. Os resultados são apresentados a partir da apreensão de três perspectivas analíticas, que são organizadas em duas partes: Parte I - Política social e padrão de cidadania: 1) O enfrentamento da pobreza (Política social e o enfrentamento da pobreza: a reprodução social das classes subalternas); Parte II - Políticas sociais, luta de classes e acumulação de capital: 1) A perspectiva da luta de classes (Política social, totalidade social e lutas políticas); e 2) A dinâmica de interdependência entre o Estado e o capital (Política social e a dinâmica entre o Estado e o processo de acumulação de capital). Finalmente, a análise endossa que a real apreensão da função social da política social - e sua particularidade como assistência social - emerge no contexto do capital monopolista. Como o histórico das políticas sociais é baseado na reprodução da força de trabalho, é necessário, para compreender suas determinações fundamentais, enfocar a perspectiva da totalidade na relação entre política e economia, a saber, com base na reciprocidade entre a capital e o Estado. Conclui-se que as implicações contemporâneas no campo dos direitos sociais e, portanto, das políticas sociais, precisam ser apreendidas com as determinações do capital em seus limites apresentados e em expansão em tempos de crise estrutural. Também é importante se preocupar com o impacto disso no processo de desvalorização da força de trabalho, mantendo essa reprodução na fronteira da sobrevivência.
Assistente social, para quê e para quem? Uma análise acerca do atendimento as populações LGBT no âmbito dos CREAS, do município de João Pessoa-PB
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-12-16) Ribeiro, Jéssyka Kaline Augusto; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; ; http://lattes.cnpq.br/4094295442168877; Madureira, Antoinette de Brito; ; http://lattes.cnpq.br/0167077337751688; Silva, Telma Gurgel da; ; http://lattes.cnpq.br/7956449229838183
Essa dissertação tem o objetivo de analisar a direção social que assume o atendimento realizado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de João Pessoa-PB, notadamente por meio das respostas dadas pelo Serviço Social às demandas postas no campo da diversidade sexual. Partimos do pressuposto quanto ao reconhecimento da relevância social da configuração da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e de que em sua materialização os CREAS desempenham a tarefa de realizar encaminhamentos necessários à reparação de violações de direitos. Do ponto de vista teóricometodológico, apreendemos o objeto em sua historicidade e múltiplas determinações. Os resultados da pesquisa realizada possibilitaram a identificação das principais dificuldades e desafios para o Serviço Social no atendimento às demandas da população LGBT, e de como a agenda da diversidade sexual se apresenta na perspectiva do Projeto Ético Político da profissão. Apesar da PNAS constituir-se como um dos grandes avanços na configuração da Assistência Social como política pública, em sua concepção quanto ao que considera caracterização de vulnerabilidades de seus/suas usuário/as prevalece o entendimento das questões relacionadas à diversidade humana restritas a noção de identidades estigmatizadas, em termos étnico, cultural e sexual. Sobre o conceito de família, sobressai o reconhecimento sócio-político quanto às suas transformações, mas ao fazer referência somente às mulheres que chefiam núcleos familiares, deixa de fora configurações familiares formadas por casais de pessoas do mesmo sexo. Foi possível apreender, na materialização da PNAS, grandes lacunas referentes à insuficiência do Estado, em investimentos de capacitação na área da diversidade sexual e de enfrentamento do preconceito e da discriminação por orientação sexual, que, em larga medida, ficam invisibilizados no cotidiano dos atendimentos. Nesse sentido, consideramos que a assistência social é um direito de cidadania e responsabilidade do Estado, não podendo então a PNAS ser definida prioritariamente (ou exclusivamente) em função de vulnerabilidades associadas à estigmatização de sua identidade, sem que haja no conteúdo da própria política, qualquer tipificação de tais mecanismos, muito menos como operam.
"Até uma pessoa branca e rica erra mais do que a gente, que somo pobre, preto e cheio de tatuagem!": a imbricação raça-sexo-classe e o sofrimento ético-político na socioeducação feminina
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-09) Costa, Lívia Rebouças da; Paiva, Ilana Lemos de; Souza, Cândida de; ; http://lattes.cnpq.br/8575509762973423; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; ; http://lattes.cnpq.br/7021862564305647; Froemming, Cecília Nunes; ; http://lattes.cnpq.br/2211078779835077; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239
Do período escravocrata aos dias de hoje, as elites brasileiras têm mantido seus privilégios às custas do controle, do disciplinamento, da opressão e da exploração sobre os grupos subalternizados, sendo as mulheres negras e periféricas as mais atingidas. Tal funcionamento se engendra nas relações sociais estruturantes - caracterizadas pelas conflitualidades e contradições entre os diferentes sexos, raças e classes sociais – que sustentam a produção e reprodução do sistema cisheteropatriarcal-racista-capitalista. Nele, o Estado tem gerido as sequelas da “questão social” por meio da criminalização de pessoas tidas não só como indesejáveis, mas, sobretudo, descartáveis, sendo alvo majoritário desse fenômeno, a juventude pobre e negra. Contudo, dentro desse grupo, há ainda uma intensificação diferenciada do processo de opressão/exploração: as meninas que cumprem medida socioeducativa de internação. A partir da concreticidade das desigualdades sociais, da falta de acesso a direitos fundamentais e das violências estruturais, é forjado o binômio exclusão/inclusão perversa, marcado por afetos que conjuram um sofrimento que se expressa coletivamente e por meio de sentimentos como humilhação e culpa. Tal dinâmica atesta o descompromisso da sociedade e do Estado com os grupos subalternizados, fazendo assim com que esse sofrimento seja caracterizado como ético-político, o qual existirá enquanto for vigente o sistema cisheteropatriarcal-racista-capitalista. Dessa forma, com base na perspectiva Feminismo Marxista para compreender a realidade, questionou-se: como o sofrimento ético-político e a imbricação sexo-raça-classe, articulam-se na vida das adolescentes e jovens que se encontram privadas de liberdade? Como objetivo geral, tem-se: analisar de que forma o sofrimento éticopolítico, em interface com a imbricação sexo-raça-classe, perpassa a experiência da privação de liberdade para adolescentes e jovens mulheres; e como específicos: a) observar a dinâmica institucional que permeia a experiência da privação de liberdade para as adolescentes e jovens; e b) analisar, a partir das narrativas das adolescentes e jovens, a presença da imbricação sexo-raça-classe em interface com o sofrimento ético-político como constituintes de seus processos de subjetivação. O estudo realizou-se numa unidade socioeducativa de internação feminina, com adolescentes e jovens de 14 aos 20 anos. Como ferramentas metodológicas para o levantamento de conteúdos no campo, foram utilizadas a observação participante e a photovoice. Na análise, articulando-se com as lentes teóricas citadas, foram construídos os seguintes núcleos de significação: a) da afetação por estar dentro da unidade; e b) da afetação por ser e por sentir ser. Observou-se que o sofrimento ético-político, em articulação com a imbricação sexo-raça-classe, é construído, na experiência das meninas na unidade: pela lógica punitivista em detrimento da socioeducativa, pelo distanciamento de suas famílias, pela existência de tabus sexuais sobre as mulheres, pela ausência de liberdade e pela ocorrência de discriminações, expressas intensamente pela violência policial. Conclui-se que a ideologia cisheteropatriarcal-racista-capitalista atua efetivando violações de direitos e vitimizando um público que deveria ser protegido prioritariamente, sendo urgente o estabelecimento de lutas coletivas de cunho feminista, antirracista e anticapitalista.
O avanço do neoconservadorismo e a extrema-direita no Brasil: uma análise a partir da Campanha Eleitoral de 2018 ao Governo Bolsonaro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-14) Martins, Erikssonara Thalessa da Câmara; Souza, Ilka de Lima; https://orcid.org/0000-0003-2019-3770; http://lattes.cnpq.br/9821343740192894; Souza, Ilka de Lima; Sousa, Daniela Neves de; Santos, Silvana Mara de Morais dos
O presente trabalho aborda o avanço da ofensiva neoconservadora em ascensão no Brasil e no mundo instrumentalizado pela extrema-direita que despontou nos últimos anos em um processo de reorganização das classes dominantes, haja vista as inúmeras vitórias conquistadas a partir de um novo modus operandi de ação político-ideológico utilizando-se de uma releitura do discurso conservador. Aqui serão apresentados e analisados desdobramentos do neoconservadorismo no cenário atual brasileiro, considerando que este é amplamente difundido na política, na economia, na educação, na cultura, nas relações afetivas, no judiciário e, de forma lamentável, na ciência e na saúde. O objetivo do trabalho é compreender como o neoconservadorismo se sedimentou na última década em nosso país, sobretudo, na campanha eleitoral de 2018, para isso analisamos as estratégias de espraiamento do discurso neoconservador em um contexto de crise política e econômica, a qual foi gestada ainda durante os governos do Partido dos trabalhadores (PT) e que eclodiu durante a corrida eleitoral de 2018, quando observamos o surgimento de uma disputa de narrativas midiáticas polarizando o país e suscitando uma enorme tensão social que vem se intensificando nos últimos anos no Brasil. Analisamos ainda o ataque neoconservador dos mecanismos de controle e reprodução de desigualdade do Estado neoliberal. De prontidão destacamos a influência do neoconservadorismo para o ressurgimento de opressões e violências sobre classe, gênero, cor, etnia e sexualidade nos últimos anos no Brasil, como alguns resultados obtidos mediante o estudo realizado. Este trabalho debruça-se sobre discussões e análises provenientes de uma revisão bibliográfica, de tipo qualitativo. Diante disto, procuramos identificar bibliografias em cujo conteúdo os autores(as) destacam reflexões e problematizações relacionadas ao conservadorismo, neoconservadorismo e ao neoliberalismo. Para compreender o nosso objeto de estudo, dispusemos do materialismo histórico dialético como método de análise.
Os caminhos da transição agroecológica: uma análise das experiências da agricultura familiar camponesa no território dos Vales do Curu e Aracatiaçu-CE
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-10-29) Sampaio, Ana Cristina de Sousa; Araújo, Severina Garcia de; ; http://lattes.cnpq.br/2015842123266866; ; http://lattes.cnpq.br/2879742295228139; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728268A0; Araújo, Joaquim Pinheiro de; ; http://lattes.cnpq.br/8435886169319515
Esse estudo tem como universo temático a agricultura familiar camponesa na perspectiva agroecológica. Pretende analisar as mudanças decorrentes do processo de transição da agricultura convencional para agricultura agroecológica no cotidiano dos agricultores e agricultoras articulados à Rede de Agricultores Agroecológicos e Solidários do Território dos Vales do Curu e Aracatiaçu, lócus da pesquisa empírica. Como caminho para o aprofundamento desse objetivo, procuramos identificar as formas de organização social anteriormente presentes no cotidiano desses sujeitos, além de apreender os determinantes que os levam ou os levaram a adotar a agroecologia, atentando para a necessidade de verificar as formas de resistência e, por fim, as estratégias construídas pelos agricultores e como estas se articulam coletivamente. A tematização da agroecologia coloca-se como uma problemática complexa, o que implica em articular a dimensão sociotécnica com as lutas sociais e ecológicas em resposta à marginalização e degradação impostas pelo modelo de desenvolvimento agrícola dominante. A partir do método histórico e dialético, buscamos apanhar as implicações da modernização técnica da agricultura sob as condições de produção e reprodução dos camponeses e, assim, situar a emergência da agroecologia, enfoque que nasce como contraponto ao padrão convencional de desenvolvimento agrícola baseado no paradigma da Revolução Verde. Estruturamos o presente estudo em torno das práticas, processos e formas de organização desenvolvidas e internalizadas ao longo da trajetória dos agricultores que enveredaram por essa prática. Devido à especificidade de nosso objeto, optamos pela pesquisa qualitativa e observação sistemática. Para as análises, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental - referencial teórico-metodológico associadas à pesquisa de campo. As análises das experiências revelaram que a transição agroecológica é um processo amplo de mudanças. Assim, tais mudanças revelaram-se nas práticas produtivas, na diversificação da produção e práticas alimentares, na consciência ecológica e nas formas de organização construídas pelos agricultores para enfrentar as dificuldades trazidas pela imposição do modelo de desenvolvimento agrícola dominante que combina degradação ambiental, concentração fundiária e concentração de riquezas
Cercas no chão e a territorialização da diversidade sexual e de gênero no espaço agrário cearense: um latifúndio em ocupação
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-19) Santos, José Filho Araújo; Madureira, Antoinette de Brito; https://orcid.org/0000-0001-6100-9728; http://lattes.cnpq.br/0167077337751688; http://lattes.cnpq.br/1210530609625097; Silva, Andrea Lima da; http://lattes.cnpq.br/2628383920215926; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Silva, Irene de Araújo Van Den Berg; Nascimento, Luis Felipe Rios de; Oliveira, Rayane Noronha
O peso do cisheteropatriarcado nas relações históricas e culturais da formação social brasileira impõe limites à diversidade sexual e de gênero no espaço agrário. Este regime de dominação estrutura processos de controle dos corpos e sexualidades nos territórios camponeses, instituindo processos de invisibilidade e cercamento das orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes do padrão cisheteropatriarcal, obstaculizando a vivência e liberdade sexual das pessoas LGBTI+, mas, para o que interessa a este trabalho, especialmente em relação aos homens gays. Neste sentido, esta pesquisa pretende examinar as repercussões do trabalho da Rede de Arte e Cultura na Reforma Agrária Ceará (PACRA) junto a estas pessoas, especialmente em torno do reconhecimento e afirmação de orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes, considerando a forte estruturação do cisheteropatriarcado na formação sócio territorial de assentamentos de reforma agrária do Ceará. Em adição, busca-se aqui entender o peso de instituições sociais como família e religião na obstaculização das orientações sexuais e identidades de gênero de homens gays no espaço agrário, assim como localizar os limites e possibilidades da vivência da orientação sexual e identidade de gênero para estes sujeitos frente a estes espaços. Busca-se ainda entender as possibilidades de acolhimento, afirmação, valorização e protagonismo proporcionados pela Rede PACRA através de seus processos de arte e cultura e, por último, identificar de que forma os sujeitos participantes da Rede PACRA se apropriam das questões em torno da diversidade sexual e de gênero, e em como esta apropriação incide em reflexões e na sua vivência cotidiana. O trabalho tem como base uma perspectiva de análise que privilegia o entendimento da realidade enquanto totalidade complexa saturada de múltiplas determinações, e é sob esta perspectiva que busca apreender a dinâmica do movimento e desenvolvimento do objeto. Traz, assim, uma concepção de método que compreende o concreto como a síntese de diferentes elementos do real, e, pois, unidade do diverso. A pesquisa está ancorada em uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida através das técnicas do levantamento bibliográfico e documental e na coleta de dados empíricos através de entrevista semiestruturada em formato on-line, assim como a realização de autoetnografia do próprio pesquisador vinculado a este processo da pesquisa na relação pesquisador-sujeitoobjeto. Os sujeitos da investigação foram pessoas LGBTI+ e não LGBTI+ vinculadas a assentamentos de reforma agrária do Estado do Ceará com inserção e participação na Rede PACRA. Identificamos como principais resultados da pesquisa, no que tange os objetivos propostos: a) o cercamento da diversidade sexual e de gênero no território camponês a partir das instâncias familiar, religiosa e comunitária; b) o catolicismo como religião predominante na regulação da vida sexual e na moralização da diversidade sexual e de gênero no território camponês; c) a conformação de uma ideologia da cultura homoerótica em torno do corpocamponês na relação com o corpo-assentamento, corpo-território e corpo-homossexual vinculado à estrutura cisheteropatriarcal; d) a invisibilidade, o indizível, o mal-dito e o inconfessável em torno das práticas afetivas e sexuais de homens gays na relação do espaço público com o privado; e) a demarcação da ideologia da cultura homoerótica camponesa na relação das práticas e vivências sexuais em torno da construção social e cultural em torno dos papeis, funções e sentidos atrelados aos órgãos sexuais; f) a solidão gay e a michetagem; g) os processos de arte e cultura como desencadeadores do processo de afirmação, valorização e reconhecimento das pessoas LGBTI+ e; h) disputas e tensões em torno da construção de uma arte sentipensante crítica no marco da cultura viva comunitária camponesa.
O CFESS na defesa das condições de trabalho e do projeto ético‑político profissional
(2010) Santos, Silvana Mara de Morais dos
Chão de estrelas e céu de vaga-lumes: uma abordagem histórico-dialética da diversidade sexual e de gênero durante o regime político-ditatorial-terrorista brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-28) Santos, Lucas Matheus da Silveira; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Silva, Andréa Lima da; Rodrigues, Larisse de Oliveira
O autoritarismo e a repressão foram características marcantes de um dos períodos mais soturnos da história do Brasil. As existências consideradas “subversivas” foram, de forma direcionada e sistemática, vítimas e mártires de uma perseguição matizada por práticas terroristas, arbitrárias e genuinamente violentas. Neste contexto, travestis, homossexuais, lésbicas e outros indivíduos dissidentes da ordem heteropatriarcal burguesa, teceram espaços de sociabilidade e processos de resistência. Este trabalho tem como principal objetivo apreender e analisar a diversidade sexual e de gênero durante o regime político-ditatorial-terrorista brasileiro, considerando as vivências e os processos de resistência forjados pelos indivíduos dissidentes naquela época. Para essa tarefa, pavimento a minha investigação a partir de um arsenal teórico-metodológico e histórico-político apto a fundamentar a diversidade sexual e de gênero na sociabilidade capitalista – considerando, especificamente as dinâmicas engendradas pelo capitalismo monopolista; apreendo o regime civil-ditatorial brasileiro a partir da autocracia burguesa, destacando como o bojo moral-ideológico gestado pela ordem social da burguesia incidiu nas manifestações de gênero e de sexualidade daquele período; e, a partir dessa edificação, analiso criticamente os processos de resistência mobilizados e organizados pelos indivíduos dissidentes durante aquele momento histórico. A pesquisa foi realizada através de uma análise crítico-bibliográfica, considerando as limitações ainda existentes na produção acadêmica sobre os temas que atravessam a minha investigação. O materialismo histórico-dialético foi o método desta investigação, considerando a sua imprescindibilidade para o desvelamento da totalidade social. Como resultados mais significantes deste percurso, destaco a centralidade das categorias trabalho, individualidade e diversidade no processo de apreensão do gênero e da sexualidade como dimensões histórico-ontológicas e medulares para a sociabilidade humana; e que a apreensão da dinâmica social, na sociabilidade heteropatriarcal-racista-capitalista-burguesa, deve considerar a consubstancialidade-coextensividade das relações de classe, raça/etnia e gênero. Ressalto como o regime político-ditatorial-terrorista brasileiro, a autocracia burguesa e o aprofundamento do capitalismo monopolista foram catalisadores de uma ordem social cujo sustentáculo moral-ideológico fundamentou uma perseguição sistemática e terrorista às existências dissidentes. E, por fim, evidencio que, apesar da organização e da mobilização de alguns processos de resistência protagonizados por indivíduos dissidentes, durante o ciclo ditatorial, não tenham reconhecido a basilar contradição do capital-trabalho e tenham – mesmo que sem intenção – descartado a consubstancialidade-coextensividade de classe, raça/etnia e gênero em diversas iniciativas, desempenharam um papel bastante válido e profícuo no questionamento da ordem vigente naquele momento histórico.
Com quantas travas se faz um "Ploc"? Violação de direitos e da diversidade humana entre travestis que se prostituem em Aracati (CE)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-26) Silva, Maria Cláudia Batista da; Madureira, Antoinette de Brito; https://orcid.org/0000-0001-6100-9728; http://lattes.cnpq.br/0167077337751688; http://lattes.cnpq.br/3544109864586856; Silva, Andrea Lima da; http://lattes.cnpq.br/2628383920215926; Santos, Silvana Mara de Morais dos; Oliveira, Tibério Lima
Este estudo tem o objetivo de analisar a violação de direitos e da diversidade humana sob o capitalismo, enquanto determinante da forçosa inserção de pessoas travestis na atividade da prostituição em Aracati, Ceará (CE). O caminho percorrido até aqui começa entre 2009 e 2016, quando houve uma primeira aproximação com o tema da travestilidade, que culminou em uma investigação acerca do processo de travestilidade entre pessoas travestis que se prostituíam, um fenômeno denominado de "ploc", na cidade de Aracati, e que resultou na construção de um trabalho de conclusão de curso de graduação em Serviço Social. A presente dissertação de mestrado pretende ampliar tal investigação, efetuando uma pesquisa comparativa ao reexaminar os dados obtidos naqueles anos e compará-los aos alcançados em 2023. Assim, esta pesquisa propõe-se a investigar o significado sócio-histórico da prostituição de travestis no Brasil, com ênfase na Região Nordeste; compreender o impacto da prostituição para as travestis sujeitas desta pesquisa; descrever as características que cingem o trabalho na prostituição das travestis em Aracati; examinar as estratégias com as quais estas pessoas respondem às dificuldades econômicas e sociais de seu cotidiano e, por fim, analisar as diferentes maneiras como as famílias consanguíneas das travestis manejaram o processo de travestilidade de suas filhas, sob a perspectiva destas últimas. Os dados da pesquisa são fruto de levantamento bibliográfico e de entrevistas semiestruturadas compostas de um roteiro flexível, com perguntas abertas e fechadas, pelas quais as travestis tiveram a possibilidade de colocar suas percepções acerca das temáticas em foco.
"Começaria tudo outra vez se preciso fosse": projeto ético-político do serviço social e organização política da categoria 30 anos depois
(Serviço Social, 2012-07-02) Chagas, Bárbara da Rocha Figueiredo; Santos, Silvana Mara de Morais dos
A condição de saúde do trabalhador moto-taxista do município de Caicó-RN no contexto da precarização
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-08-25) Santos, Aline Gomes dos; Oliveira, Iris Maria de; ; http://lattes.cnpq.br/8333033656600950; ; http://lattes.cnpq.br/4886085321986530; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; Lira, Izabel Cristina Dias; ; http://lattes.cnpq.br/6008725493517609
O processo de reestruturação produtiva provocou várias mudanças no mundo do trabalho desde a década de 1970. No Brasil essas mudanças foram mais significativas durante os anos de 1990, com a implementação das políticas neoliberais e a submissão do país as determinações do FMI e do Banco Mundial. Nesse contexto, ganha expressão o aumento do desemprego estrutural e o crescimento da informalidade como prática atenuante da falta de emprego formal. Na atualidade a atividade de mototaxista tem crescido em municípios de pequeno, médio e grande porte do país. Em Caicó/RN, assim como em outros municípios brasileiros, esta atividade vem se apresentando como uma alternativa de subsistência em face do crescente desemprego. Considerando ser esta uma atividade precária e de risco, nos questionamos sobre quais as condições de saúde do trabalhador mototaxista no município de Caicó no contexto da precarização do trabalho? Qual a percepção que este trabalhador tem acerca do processo saúde-doença e da relação desta com o seu trabalho? Como se configura o acesso dos mototaxistas ao direito a saúde e a previdência social? A pesquisa buscou analisar as condições da saúde do trabalhador mototaxista do município de Caicó/RN no contexto da precarização do trabalho. Do ponto de vista metodológico o estudo trabalhou com a pesquisa bibliográfica, documental, a entrevista semiestruturada e questionário com questões abertas e fechadas junto a uma amostra da população de mototaxistas do município, no período de agosto a setembro de 2013. O resultado revelou que estes trabalhadores encontram-se expostos constantemente a diversos riscos inerentes à profissão, bem como ao espaço no qual este profissional exerce suas atividades, neste caso o trânsito, sendo os acidentes no trânsito e a violência urbana um dos maiores riscos identificados pelos mototaxistas no presente estudo.
Condições de trabalho e materialização do projeto ético-político do serviço social: particularidades da assistência social
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011) Medeiros, Milena Gomes de; Ramos, Samya Rodrigues; Russo, Glaucia Helena Araújo; http://lattes.cnpq.br/4354258494126959; Santos, Silvana Mara de Morais dos; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; http://lattes.cnpq.br/9992250638318014; http://lattes.cnpq.br/8188671316681752
Esta pesquisa buscou investigar as determinações que incidem na configuração do atual espaço sócio-ocupacional do Serviço Social no âmbito da Assistência Social, apreendendo as condições de trabalho e a materialização do projeto ético-político profissional do Serviço Social, no contexto neoliberal. A partir de um referencial teórico-metodológico materialista histórico e dialético, realizamos pesquisa bibliográfica, na qual desenvolvemos leituras e fichamentos de textos, artigos, livros, que enfocasse as categorias centrais do estudo, quais sejam: Trabalho, Assistência Social, Projeto ético-político profissional, nos referenciando em teóricos como: Antunes (1999, 2003, 2009), Boschetti (2001, 2006); Mota (1997, 1998, 2006, 2008, 2009); Netto (1999, 2001, 2006, 2007, 2008, 2009), lamamoto (1998, 1999, 2002, 2006, 2007, 2008), Braz (2000, 2007; Meszarios (2009), Tonet (2009), Lessa (2007), Harvey (2007), Behring e Boschetti (2006), Santos(2007),Ramos et al (2008) entre outros. Operacionalizamos, também, uma pesquisa documental, utilizando diversos documentos relativos a Política de Assistência Social, bem como pesquisa de campo, na qual realizamos entrevistas com 07 assistentes sociais dos CRAS e CREAS no município de Mossoró. A partir das apreensões e análises das determinações da atuação do Serviço Social no âmbito da Assistência Social, concluímos que as assistentes sociais se deparam com a ampliação do mercado de trabalho, haja vista as regulamentações das legislações referentes à Assistência Social, que impõem a necessidade destes profissionais nesta área de atuação, porém enfatizamos que este amplo espaço aberto não condiz com condições objetivas e subjetivas favoráveis para o exercício profissional, pois as profissionais se deparam, nos seus ambientes de trabalho, com precárias condições de trabalho, tais como, espaços físicos insuficientes, contratos de trabalho instáveis, e insegurança no emprego e baixas remunerações. Tais condições inflexionam as possibilidades de materialização do projeto ético-político profissional, mesmo que reconheçamos que as mesmas se preocupam com o aprimoramento intelectual, com a qualidade do serviço prestado, ao demonstrar que conhecem e se comprometem com alguns princípios do projeto. Princípios estes mais ligados, a uma perspectiva geral da sociedade e que assim acabam se relacionando com as diretrizes e objetivos da política de Assistência Social. Há que se ressaltar que é perceptível uma tendência das ações das profissionais consonantes com a lógica da instituição e da política de assistência, por outro lado, demonstram que suas ações se dirigem para uma direção social hegemónica do projeto. Nesta direção, entendemos que a materialização dos princípios do projeto profissional vem encontrando limites diante da sua materialidade objetiva num contexto regressivo e de naturalização das desigualdades, que vem sendo enfrentado, seja por programas locais de combate a pobreza, seja pela violência dirigida aos pobres, articulando repressão simbólica e assistência localizada. Apesar dos obstáculos as possibilidades estão postas e cabe aos profissionais se munirem do ponto de vista teórico-metodologico, ético-político e técnico-operativo para que as dificuldades e possibilidades sejam pensadas a partir de sua contraditoriedade e assim, se possam encontrar estratégias eficazes para a busca da emancipação humana.
A conformação do sistema tributário brasileiro e sua relação com a injustiça fiscal e social: desfinanciamento das políticas sociais
(2012-04-27) Nascimento, Juliana Maria do; Oliveira, Iris Maria de; ; ; Sousa, Daniela Neves de; ; Santos, Silvana Mara de Morais dos;
A conformação do sistema tributário e o destino do fundo público são determinados a partir da adoção da política econômica e das intenções políticas dos governos. No Brasil, a partir dos anos 1990, as medidas de ajuste determinadas pelos organismos financeiros internacionais, atendem as exigências do capitalismo contemporâneo na perspectiva de enfrentar a crise fiscal do Estado, a partir de políticas de austeridade fiscal e qualificação da arrecadação. As reformas, de orientação neoliberal, reforçam a injustiça fiscal e social que demarcam a natureza da estrutura tributária brasileira e, ainda, submetem as políticas sociais à lógica econômica, uma vez que privilegiam os interesses do grande capital em prejuízo das políticas de redistribuição de renda, promovendo o desfinanciamento das políticas sociais e, especificamente, da Seguridade Social. O trabalho tem como objetivo analisar e discutir a conformação do sistema tributário no Brasil, enfocando a formação e o destino do fundo público e suas implicações para o conjunto da sociedade e para a Seguridade Social. Enfatiza o direcionamento regressivo e perverso da política tributária em curso, as fontes de receitas e a natureza dos gastos sociais do governo, levando em consideração os determinantes da política macroeconômica. Destaca, ainda, as implicações sobre o financiamento da Seguridade Social, cujos efeitos interferem diretamente na qualidade dos serviços públicos e, sobretudo, na negação e violação de direitos fundamentais. O estudo, fundamentado numa perspectiva de totalidade, confronta os elementos formais com a efetiva aplicação e comportamento dos gastos para as políticas de saúde, assistência e previdência social, denunciando a contradição dessa relação e a direção da política econômica e social assumida pelos governos FHC e Lula. A pesquisa evidencia o alargamento da injustiça fiscal e social, dado pela política de ajuste fiscal, requisitada pelas demandas do capital, que aumenta a carga tributária indireta e constrange os gastos sociais visando, sobretudo, a monetarização do Estado e a elevação do superávit primário. Aponta para o desmonte do sistema de Seguridade Social através do ataque ao seu orçamento, com o corte sistemático de suas receitas. Conclui-se, portanto, que as determinações do capital, expressas através das agendas macroeconômicas neoliberais, requisitam do Estado a adoção de medidas de ajuste, que atendam os interesses de rentabilidade econômica. Desse modo, os caminhos do fundo público e a perversa política tributária, que demarcam as opções políticas dos governos brasileiros, têm-se constituído como instrumentos que promovem e alargam os desequilíbrios de renda e as desigualdades de classe.

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