PPGDIR - Mestrado em Direito
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Navegando PPGDIR - Mestrado em Direito por Assunto "Ação direta de inconstitucionalidade"
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Dissertação A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-06-27) Moura, Antônio Gleydson Gadelha de; ; http://lattes.cnpq.br/6219856215182127; ; http://lattes.cnpq.br/7289091690433388; Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra; ; http://lattes.cnpq.br/3955753736912728; Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de; ; http://lattes.cnpq.br/7731891270111334O presente trabalho versa sobre a medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade. O tratamento dado à abordagem é pelo prisma do princípio do acesso à justiça. Para tanto, é proposta uma construção do conteúdo jurídico do princípio do acesso à justiça, sem perder de vista sua caracterização como princípio metajurídico, que se manifesta no âmbito constitucional como direito fundamental fomentador de uma nova universalidade, voltado para garantir a prevalência da tutela jurídica adequada. Ainda são apontados alguns desafios da hermenêutica concretizante insculpida para dar azo ao princípio do acesso à justiça, tratando de algumas limitações e propostas. Ação direta de inconstitucionalidade ante, a dissertação ingressa na apresentação da tutela de urgência, diferenciando-a das demais tutelas sumárias e erigindo-a a condição de instrumento indispensável ao princípio do acesso à justiça. No campo mais específico do controle abstrato de constitucionalidade são traçadas as características do processo objetivo, suas fontes, dentre elas as normas regimentais do Supremo Tribunal Federal e o papel delas na nova ordem constitucional. Por fim, a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade é apresentada pela perspectiva do princípio do acesso à justiça, apontando alguns pontos: a leitura do princípio do juiz natural para adequá-lo ao aspecto da prestação jurisdicional ininterrupta e temporalmente adequada, especialmente quanto à emergência; a análise de fatos em sede de ação direta; os efeitos vinculativos objetivos e o efeito erga omnes; o efeito sobre o plano fático e normativo; o efeito da medida cautelar sobre outros processos e sobre o curso prescricional; a polêmica da possibilidade de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão