PPGDIR - Mestrado em Direito
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Navegando PPGDIR - Mestrado em Direito por Assunto "Absolute Priority"
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Dissertação A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-18) Pinheiro, Roberta de Fatima Alves; ; http://lattes.cnpq.br/8009454386797233; ; http://lattes.cnpq.br/3113122293564787; Bichara, Jahyr-phillippe; ; http://lattes.cnpq.br/1405035047560185; Rabenhorst, Eduardo Ramalho; ; http://lattes.cnpq.br/4594169670154290O estudo aqui compreende a análise do princípio de garantia constitucional da Prioridade Absoluta dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no que se refere ao seu sentido, alcance, conteúdo, destinatários e eficácia. Assim, inicia-se com o estudo da Constituição, texto no qual se encontra inserido o princípio em exame, oportunidade em que se verifica o conceito e concepções da Constituição, teorias, funções, força normativa e sentimento constitucional. Em seguida, analisa-se a teoria dos direitos fundamentais, enfocando sua origem, fundamentabilidade, funções, proteção, restrições, deveres, características e eficácia. Depois, envereda-se na seara dos princípios em geral, momento em que se debruça sobre o conceito, evolução, funções, classificação e características. Finalmente, aprecia-se o princípio da Prioridade Absoluta, abordando o significado e alcance, a força normativa e fundamentabilidade, precedentes históricos, regras concretizadoras, destinatários e força vinculativa e aplicabilidade