PPGDIR - Mestrado em Direito

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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-10-20) Melo, João Paulo dos Santos; ; http://lattes.cnpq.br/6219856215182127; ; http://lattes.cnpq.br/3075489502170827; Gurgel, Yara Maria Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de; ; http://lattes.cnpq.br/7731891270111334
O presente trabalho tem por finalidade analisar o preceito constitucional que prevê a garantia da duração razoável do processo. Partiu-se de uma análise normativo-constitucional do princípio, demonstrando sua origem histórica, sua posição e a extensão hermenêutica que pode ser dada ao texto do dispositivo. Assentado na dissecação normativa do instituto, partimos para uma análise infraconstitucional das normas que estão com ele relacionadas. Verificamos que há pontos de avanço legais e práticos, no entanto, também existem limitações claras para o desenvolvimento e a efetivação judicial do preceito constitucional da duração razoável do processo. Em resumo, trata-se de uma norma constitucional principiológica que deve ser cada vez mais densificada