FELCS - Especialização em Administração Pública

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A aplicação da LRF na despesa com pessoal e o gerenciamento da gestão de pessoas na prefeitura municipal de Parelhas/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Medeiros, Maria de Fátima; Cruz, Karla Dayane Bezerra
Opresente trabalho objetiva entender a problemática que a prefeitura municipal de Parelhas está enfrentando no tocante ao limite de despesa com pessoal, ultrapassando os ditames da lei de responsabilidade fiscal. O recorte temporal de 5 anos, utilizando os dados extraídos do próprio órgão, permitiu a identificação de problemas relacionados a gestão dos gastos públicos que são identificados na introdução do trabalho e utilizou-se dos objetivos para direcionar quais medidas deverão ser avaliadas para a tomada de decisões. Na sequência, apresenta a discussão teórica que dá suporte ao entendimento e desenvolvimento presumido desse trabalho. A metodologia conduz o cenário em que o projeto está inserido, de maneira que identifica o modelo de aplicabilidade que os resultados da intervenção serão adotados. Em seguida, são elencados os elementos que irão desenhar o perfil da instituição, além de definir metas, identificar as fragilidades e forças do órgão, e definir um processo de avaliação que será contínuo para mensurar os efeitos das ações que serão implementadas. No que tange aos resultados foi demonstrado que os objetivos específicos foram alcançados e que o resultado da pesquisa é reduzir a despesa com pessoal e elevar as receitas municipais. Por fim, demonstrou-se o quão relevante é o trabalho, e confiante que alcançar uma gestão transparente e eficaz é balizar para o comprometimento da prestação de contas da gestão para com a sociedade.
A importância da motivação para os servidores da secretaria de administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Dias, Jaelson Félix; Jesus, Andréa Cristina Santos de
A motivação é vista como imprescindível na relação existente entre a administração pública e o servidor público, pois se trata de um impulso interno que nos leva a agir, ou seja, que nos leva a fazer algo sempre melhor do que achamos estar preparados. Sendo assim, o presente trabalho busca demonstrar a importância da motivação para os servidores da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN – SEMAD, por meio da aplicação de questionário ao atual secretário desta repartição. A problemática em estudo se baseia em analisar a possibilidade de motivar os servidores da referida Secretaria, tendo por objetivo geral analisar de que forma o gestor municipal mantém seus colaboradores motivados. Com todas as informações colhidas, podemos perceber que ainda existe a ausência de ações e atitudes que venham a incentivar os servidores dessa instituição. Não é oferecido ao colaborador nenhum tipo de incentivo ou benefício que o transmita a preocupação da instituição analisada com a qualidade de vida e a altivez de seus servidores.
Aperfeiçoamento de estratégias de planejamento e implementação em Programas de Extensão ofertados por Universidades Públicas: uma análise ao Programa Trilhas Potiguares
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Santos, Yonara Claudia dos; Nascimento, Marcos Adller de Almeida
O presente projeto de intervenção teve como principal objetivo, propor uma revisão dos critérios técnicos que norteiam o ingresso dos municípios no Programa Trilhas Potiguares, com base no questionamento que discorre a forma como poderia ser realizada uma eventual reavaliação dos critérios de ingresso, utilizados pelo Programa Trilhas Potiguares. Isso porquê subentende-se como insensível, o método de seleção dos municípios que anualmente podem participar das etapas do programa. O Programa Trilhas Potiguares abrange uma ampla área de atuação, tendo em vista a aplicação de conhecimentos acadêmicos junto à comunidade externa. Pretende-se atuar em municípios com maior foco de vulnerabilidade social, cuja seleção dos tais, obedece a critérios previamente estabelecidos por edital, aos quais, os municípios alvo devem se enquadrar. A partir da fundamentação teórica, que trata das políticas públicas no âmbito educacional; os desafios da educação superior no Brasil; a extensão universitária e o seu papel perante a sociedade, foram citados autores como: Freire (1983), Thiollent (2002), Barrozo (2004), Arroyo e Rocha (2010) e Batista (2015). No âmbito metodológico, a pesquisa foi caracterizada como descritiva, exploratória e intervencionista, com abordagem quanti-qualitativa, e a utilização da ferramenta de análise SWOT. Com isso, observou-se que o critério de ingressão estabelecido pelo Programa, não necessariamente está relacionado à um alto nível de vulnerabilidade. Um município com teor populacional acima do número estabelecido, também pode apresentar demandas básicas com maior sensibilidade de assistência.
Arrecadação tributária: um estudo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município de Currais Novos - RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-07) Sousa, Francisco Edilson Ferreira de; Carvalho, Valdemir Galvão de
Este projeto teve como objetivo averiguar como a atualização do Cadastro Mercantil das empresas prestadoras de Serviços e Comércio do município de Currais Novos - RN poderá contribuir para a elevação da arrecadação tributária municipal, com foco na Receita do ISSQN. Para a elaboração deste estudo, foi utilizado o método quantiqualitativo e Estatística descritiva, com base no levantamento de dados de números de empresas cadastradas e números de prestadores de serviços e os valores recebidos do ISSQN no munícipio pesquisado. O resultado sugere que nos anos pesquisados de 2013 a 2016, o ISS, foi o tributo municipal que apresentou maior expressividade na arrecadação do município em comparação aos demais tributos municipais. O cadastro mercantil encontra-se muito defasado de informações, apresenta um número total de 1.092 empresas não cadastradas, sendo necessário uma forte fiscalização e um recadastramento para atualização dos dados das empresas e prestadores de serviços, assim pode-se ter nos próximos anos um aumento significativo na receita do ISSQN do município de Currais Novos - RN de aproximadamente 30% a mais em relação a receita obtida em 2016, gerando aproximadamente R$ 780.000,00 de acréscimo na receita arrecadada.
Fortalecimento do conselho escolar: uma forma de melhorar a prática dos conselheiros em sua participação na gestão escolar da escola Presidente Castelo Branco do Município de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Batista, Raimunda Edilma Adriano; Cruz, Karla Dayane Bezerra
No Brasil a participação da sociedade é efetivada através do Controle Social, já que a Constituição de 1988, no seu Art. 1.º parágrafo único diz que “Todo poder emana do povo...”, a partir desse princípio, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), passou a fomentar essa participação na esfera da educação, quando no seu Art. 14, inciso II, trás que a participação se dará através das comunidades escolar e local em conselhos ou equivalentes. Desse modo, os estados e municípios criaram legislações próprias, instituindo os seus conselhos de controle a acompanhamento. Apesar do tema “Controle Social” ser bastante estudado e pesquisado, muito ainda precisa ser feito para que os cidadãos saibam quão importante é a participação da sociedade civil organizada, no acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados a execução de políticas públicas, especialmente no âmbito da educação. O presente projeto será desenvolvido com os conselheiros da Escola Presidente Castelo Branco do município de Currais Novos/RN, através de oficinas, reuniões e avaliação continuada da execução do plano de ação e tem como objetivos, fortalecer o Conselho Escolar da Escola Presidente Castelo Branco, do município de Currais Novos/RN, levando mais conhecimento aos conselheiros e ressaltando a importância da participação de cada um, para a Gestão Escolar e para o processo de ensino aprendizagem. Com a realização do projeto, espera-se que os conselheiros adquiram mais conhecimento, para que exerçam seu papel de agente transformador da comunidade escolar, auxiliando na tomada de decisão, participando da construção do Projeto Político Pedagógico, sugerindo soluções para problemas, avaliando, aprovando e fiscalizando a execução dos recursos do FNDE, como também motivando outras pessoas do seu seguimento, a participar das eleições do conselho e que a gestão possa contar com a participação mais efetiva dos conselheiros, com mais propriedade ao exercer suas funções e atribuições.
Gestão de processos e documentos na Câmara Municipal de Montanhas/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-01-20) Silva, Alcivan Vieira da; Lucena, João Paulo Oliveira
O presente trabalho aborda a ausência da gestão de processos e da gestão de documentos em uma instituição pública do poder legislativo municipal e as consequências destas ausências encontradas durante a pesquisa realizada in loco. Tem-se como objetivo a proposição da implantação de uma ferramenta para gerir os processos que ingressarem na Casa Legislativa e arquivamento dos documentos armazenados na instituição. Como objetivos específicos, foram definidos: identificar os problemas de armazenamento de documentos; apresentar os problemas da ausência da gestão de processos; descrever o perfil dos vereadores da atual legislatura; e traçar o perfil dos servidores da Casa. A principal metodologia utilizada foi a pesquisa documental, decorrente da observação in loco realizada. O principal resultado esperado é que se organize a documentação existente na instituição e se implante rotinas para os processos que se iniciarem no órgão, através da implantação da ferramenta proposta, e os primeiros resultados serão apresentados de forma qualitativa. Também espera-se que a instituição cumpra a Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e disponibilize os documentos para a população. Conclui-se que todos os objetivos propostos foram alcançados e os métodos mostraram-se pertinentes ao projeto, mesmo sendo um tema novo sem muitas referências para a administração pública, mas com muitas possibilidades de atuação. E recomenda-se este estudo para aplicação em outros órgãos do poder público, sejam eles do poder executivo, do legislativo ou do judiciário.
Incremento da receita tributária do IPTU através do recadastramento imobiliário do município de Santa Cruz
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Santos, Ruann Pablo dos; Jesus, Andrea Cristina Santos de
O presente trabalho busca propor um projeto de intervenção na secretaria municipal de tributação e arrecadação do município de Santa Cruz-RN, este como um dos muitos municípios do país que passam por problemas fiscais, necessitam de novas fontes de receitas para custearem os serviços púbicos, por sua vez a maioria dos municípios não exploram totalmente o seu poder de tributar, deixando de cobrar adequadamente impostos que são fontes salutares de receita. Por esse cenário o projeto de intervenção aborda a ineficiência com que o município de Santa Cruz gere a arrecadação e a fiscalização do IPTU, imposto de suma importância que compõe a receita própria, assim, a partir da constatação dos fatos que levam a essa ineficiência foram propostas a contração de empresa especializada, através de licitação, para que a mesma faça o levantamento e a atualização dos dados cadastrais dos imóveis do município e a contratação de servidores, mediante concurso público, para que haja uma atividade fiscalizatória ostensiva e constante. Desse modo o município passará a ter um maior controle das atividades relativas a arrecadação do IPTU, em consequência haverá um aumento da receita tributária municipal que contribuirá para a melhoria dos serviços públicos que são oferecidos à população.
O clima organizacional na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-01-12) Dias, Laís Palmeira de Medeiros; Carvalho, Valdemir Galvão de
O presente trabalho tem por objetivo averiguar como o clima organizacional influencia na qualidade dos serviços prestados pelos servidores públicos/municipais na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN – SEMAD, por meio da aplicação de questionário ao atual secretário desta repartição. O resultado evidencia a importância do estudo para aprimorar a principal ferramenta na busca da realização dessa tarefa a contento, os servidores públicos e a partir disso. O resultado sugere, ainda, que existe a ausência de ações e atitudes que venham a incentivar os servidores a preocupar-se com o clima organizacional.
O controle interno como apoio à gestão pública: um estudo de caso da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-21) Costa, Francisca Vanuza da.; Jesus, Andréa Cristina Santos de.
Dentro da perspectiva de uma gestão pública eficiente, partimos do entendimento de que Controle Interno é uma ferramenta de gestão que possibilita assegurar o cumprimento das normais legais com a finalidade de gerar confiabilidade à gestão pública. O Projeto de Intervenção proposto tem como objetivo avaliar a atuação do Controle Interno como apoio a gestão pública da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. Para tanto, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, sendo a metodologia utilizada uma análise descritiva e sob a forma de um estudo de caso de natureza qualitativa. A coleta de dados ocorreu através da aplicação de questionários com os gestores da instituição, aferindo inclusive a percepção destes quanto à atuação do controle citado. Como resultado buscou-se identificar as possíveis dificuldades encontradas para a efetiva atuação do controle interno, e enfim, espera-se com este estudo subsidiar futuras pesquisas de aprofundamento sobre o tema proposto, e contribuir para sua efetiva atuação.
Plano de implantação da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Gomes, Monalysa Kelly Araújo; Souza Neto, Pio Marinheiro de
O presente trabalho teve como objetivo planejar e propor a implantação de uma estrutura organizacional redefinida para a Câmara Municipal de Currais Novos. Para alcançar seus objetivos, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, viabilizadas por meio da análise dos conteúdos pesquisados. A organização pesquisada tem natureza pública, e sua Estrutura Organizacional demonstra que a sua rotina burocrática e a cadeia hierárquica não está bem definida, o que pode dificultar o atingimento das metas de responsabilidade da administração pública. Diante da necessidade dessa mudança, a reforma da estrutura organizacional do poder legislativo municipal, busca transformar a administração pública burocrática em gerencial. Demonstrando assim, a representação gráfica da estrutura organizacional por meio do organograma, anexo ao Projeto de Resolução proposto, projeto esse, que busca atender as normais constitucionais e legais aplicáveis, visando atender os princípios da administração pública, buscando ter maior eficiência e transparência nas ações do poder Legislativo.
Proposição de uma minuta de Projeto de Lei para fomentar a Economia Solidária no município de Currais Novos - RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Brandão, Camila de Araújo Bezerra; Nascimento, Marcos Adller de Almeida
A economia solidária é um modo de produção que se baseia nos ideais de igualdade, sustentabilidade e respeito mútuo, onde os envolvidos escolheram formar aquele grupo, por entender que juntos a representatividade é maior e mais sólida perante o contexto. É com base nessa área de conhecimento que este projeto de intervenção vem propor uma minuta de Projeto de Lei para o fomento da Economia Solidária no município de Currais Novos. Para se chegar a essa minuta, foi feita uma pesquisa exploratória que se utilizou de técnicas de coletas de dados bibliográficos e documentais, haja vista a necessidade se compreender o que já havia sido estudo e praticado, logo as ações com resultados positivos poderiam ser estudadas para compor o alcance do objetivo central. Durante o processo também se foi analisada a realidade da Economia Solidária em Currais Novos, não sendo identificado nenhum marco legal, porém sendo encontrado convênios firmados entre o município e algumas entidades do terceiro setor. Uma vez tendo a possibilidade de analisar diversas realidades, a minuta, a proposta de intervenção, foi feita respeitando as características locais, tanto das organizações do terceiro setor como da esfera municipal, pois acredita-se que o processo de fomento para ser aderido e continuo as mudanças devem ser sensíveis a realidade local, por isso a minuta de projeto de lei vem sugerir a formação de Conselho Municipal de Economia Solidária, pois este órgão teria o dever de pensar e aplicar com o apoio do executivo municipal políticas e ações de desenvolvimento de Economia Solidária em Currais Novos.
Recomendações para implantação de um programa de qualidade de vida no trabalho no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN – Campus Avançado Parelhas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Nascimento, Francisco Felix; Costa, Silvia Pires Bastos
A Qualidade de Vida no Trabalho tem sido tema relevante no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, considerando a satisfação dos servidores no seu ambiente laboral, nas relações profissionais, pessoais e sociais dos mesmos, refletindo maior qualidade na oferta dos serviços prestados a comunidade acadêmica e sociedade em geral, influenciando direto e indiretamente na responsabilidade social que a instituição deve assumir. O objetivo deste trabalho foi apresentar conceitos sobre Qualidade de Vida no Trabalho, analisando de que forma o programa de Qualidade Vida no Trabalho do IFRN está sendo compreendido e aproveitado pelos servidores; registrar as experiências relacionadas em QVT no Campus IFRN Parelhas e sugerir a implantação de um Programa de QVT no referido campus. Foi realizado um estudo de caso com o método de pesquisa qualitativa (quali-quanti) por meio de questionário aplicado aos servidores da instituição. A base teórica para direcionamento deste trabalho está amparada nos conceitos e citações de autores sobre o tema abordado, cujas pesquisas científicas são norteadoras no desenvolvimento de análises, novas pesquisas e informações sobre o assunto Qualidade de Vida no Trabalho. Os resultados destacam a necessidade de transformação do ambiente de trabalho em um local agradável onde os servidores possam sentir satisfação na execução de suas atividades laborais. Por fim, pretende-se mostrar com esse exercício de análise, uma breve contribuição para o entendimento acerca da temática que envolve a qualidade de vida no mundo do trabalho, e, desse modo, poder usá-la como ferramenta na elaboração de um projeto de intervenção no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – IFRN – Campus Avançado Parelhas.
Regulamentação e organização do serviço de transporte individual de passageiros de mototáxi no município de Currais Novos/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-05-30) Gomes, Maria Izabelle de Macedo Gomes; Souza Neto, Pio Marinheiro de
O presente projeto apresenta uma breve discussão sobre a concessão e permissão do serviço de transporte público individual de passageiros, denominado de mototáxi, enfocando a normatização que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista no Brasil e os aspectos legais no âmbito da regulamentação municipal. Concomitante, a ausência de regulamentação e fiscalização por parte do poder público municipal favorece a proliferação desorganizada de pessoas nesta atividade. Neste sentido, este projeto analisará a partir de um diagnóstico local, os mecanismos para propor e efetivar melhorias no transporte remunerado de passageiros, bem como a fiscalização dessas motocicletas, a fim de garantir maior segurança e confiabilidade para os usuários do município de Currais Novos/RN. Como proposta de intervenção será apresentada uma Minuta de um Decreto ao Poder Executivo Municipal.
Uma análise do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Currais Novos-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Souto, Thiago de Araújo; Cruz, Karla Dayane Bezerra
O presente projeto de intervenção expõe a análise do IPTU no Município de Currais Novos, por meio de autores e Leis que referenciam o tema. Portanto, tem como objetivo avaliar o método de arrecadação do IPTU no Município, para ser implementado estratégias para uma melhor arrecadação desse tributo ao longo das gestões, visando o aumento dessa receita. Os parâmetros utilizados como forma de análise dos imóveis não cadastrados, dão suporte para o Gestor na tomada de decisão de implantação do projeto. O levantamento dos dados foram feitos na Secretaria de Planejamento e Finanças do Município. Esse projeto surgiu em decorrência da necessidade da realização de ações voltadas para a população, como, por exemplo, a falta de saneamento básico em muitos bairros. Foi norteado pelo Código Tributário do Município Lei nº 1142 (1990) e a Constituição Federal (1988), entre outros. Justificou-se pela necessidade de se obter conhecimentos, acerca do assunto supracitado, visto que a necessidade de análise sobre a Tributação do IPTU é essencial para os Municípios. A implementação desse projeto acarreta um aumento de 72% na receita de IPTU, mas para isso terá que ter uma equipe formada por 7 membros (Chefe do Setor, dois supervisores e quatro fiscais de cadastramento) e capacitação e treinamento para os fiscais. Terá duração de 4 anos, podendo ser prorrogado devido ao aparecimento de novos imóveis.

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