FELCS - Especialização em Administração Pública

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Reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos para professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte à luz da boa administração
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-07-08) Lima, José Aureliano Arruda Ximenes de; Silva, Márcio Vieira da; Jesus, Andréa Cristina Santos de
Este projeto de intervenção teve por objetivo “propor à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, um modelo de edital de concurso com a Norma Mais Benéfica na reserva de vagas as pessoas com deficiência para o cargo de professor Classe A à luz da Boa Administração”. Para atingir o objetivo proposto, este projeto seguiu o seguinte percurso: Na primeira parte, foi contextualizado o baixo índice de 0,24% na reserva efetiva das vagas às pessoas com deficiência nos concursos de professores da UFRN entre os anos de 2009 e 2016, sendo esta a problemática do projeto. Na segunda parte, é feito uma revisão da literatura, culminando na citação da legislação e da jurisprudência aplicada na reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos públicos no Brasil. Na terceira parte, apresenta a instituição objeto da intervenção, sendo detalhado sua constituição jurídica da UFRN, sua estrutura física e organizacional, culminando na descrição dos setores responsáveis pela elaboração e execução dos concursos públicos na Universidade. Na quarta parte, é apresentado as críticas sobre o modelo de edital atualmente adotado pela instituição quanto a reserva de vagas às pessoas com deficiência, demonstrando a existência de caminhos mais inclusivos e benéficos na adoção de critérios de reserva de vagas. Na quinta parte, os dados de todos os concursos para cargo professor Classe A das Universidades Federais brasileiras no ano de 2016 foram medidos e analisados na busca dos critérios ou das normas mais benéficas e legais adotadas pelas instituições; os resultados encontrados foram: A norma mais benéfica à lua da Boa Administração é a reserva de 20% com incidência do cálculo sobre de todas as vagas do concurso, sendo a distribuição das vagas realizada pela ordem decrescente de notas (mérito) dos candidatos com deficiência entre as áreas de conhecimento e na compensação anual de reserva de vagas respeitando o índice de 20%; de posse dos resultados encontrados, foi apresentado o modelo de edital de concurso para o cargo de professor Classe A com a norma mais benéfica às pessoas com deficiência à luz da Boa Administração. Na sexta parte, foi apresentado as ações complementares para aprovação, implementação e acompanhamentos do projeto de intervenção proposto; sendo também apresentado as perspectivas mais inclusivas na ampliação e aplicação da norma mais benéfica para outros cargos na UFRN.

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