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11-Abr-2016O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitosAraújo, Carla Virgínia Portela da Silva
13-Jun-2017A tutela sumária de direitos evidentes sob a ótica dos princípios constitucionais do processoFialho, Arthur Monteiro Lins
28-Jul-2014A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdadeRamos, Izabel Christina Baptista Queiróz
26-Set-2008O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiçaRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
17-Ago-2015A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativaCâmara, Janiny Karla Pereira da
19-Ago-2016Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoralSousa, Arlley Andrade de
21-Dez-2017Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicasRibeiro, Gabrielle Carvalho
27-Ago-2019Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetivaSoares Neto, Melquiades Peixoto
27-Dez-2019O modelo cooperativo como meio de efetividade processualAraújo, Sammara Costa Pinheiro Guerra de
30-Dez-2021Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do NorteSalles, José Anderson Souza de

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