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dc.contributor.authorOliveira, Domingos Sávio Silva dept_BR
dc.date.accessioned2014-12-17T14:20:19Z-
dc.date.available2014-12-09pt_BR
dc.date.available2014-12-17T14:20:19Z-
dc.date.issued2005-09-29pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Domingos Sávio Silva de. A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. 2005. 62 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional; Cultura e Representações) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2005.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13755-
dc.description.abstractThis work evaluates the organization of the legislative activities and the decision-making process within the Legislative Assembly of RN, emphasizing the role of ruling institutions on the Legislative Power working, as well as the structure of its decisions. The organization and the production of the decision-making process inside the Legislative Assembly will be seen along with how institutional norms determine the nature of the legislative process and influence his legal production. The period under study extends from 1990/94 to 1994/97 legislatures. The work is divided in three parts. The first analyzes the legislative process, the role of legal production, the nature of the legislation produced during the time referred and the role of the decisory instances: the directive Table, the leaders collegiate and the permanent commissions; the second part will present the results of questionnaires made to the deputies about their perspective concerning the actual power structure, as well as a more desirable power distribution among different decisory instances in the Assembly. At last, part three will focus on the Executive power role exerted on the legislative process, analyzing how it makes use of his initiating and veto prerogatives, via the study of some laws sanctioned in 1990-1997eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPoder legislativopor
dc.subjectProdução legalpor
dc.subjectProcesso legislativopor
dc.subjectAssembléia Legislativa do RNpor
dc.subjectLegislative powereng
dc.subjectLegal productioneng
dc.subjectLegislative processeng
dc.subjectLegislative Assembly of RNeng
dc.titleA organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Nortepor
dc.typemasterThesispor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFRNpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociaispor
dc.contributor.authorIDpor
dc.contributor.authorLatteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138511A6por
dc.contributor.advisorIDpor
dc.contributor.advisorLatteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794938E0por
dc.contributor.referees1Lindozo, José Antonio Spinellipt_BR
dc.contributor.referees1IDpor
dc.contributor.referees2Frederico, Celsopt_BR
dc.contributor.referees2IDpor
dc.contributor.referees2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783119U9por
dc.description.resumoNo presente texto avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produção legal. O período coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em três partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produção legal, a natureza da legislação produzida no período coberto pelo estudo e o papel das instâncias decisórias: a Mesa diretora, o Colégio de Líderes e as Comissões Permanentes. A segunda parte apresentará os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percepção a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opinião sobre uma distribuição mais desejável de poder entre diferentes instâncias decisórias da Assembléia. Por fim, a parte três centrar-se-á no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997por
dc.publisher.departmentDesenvolvimento Regional; Cultura e Representaçõespor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAOpor
Appears in Collections:PPGCS - Mestrado em Ciências Sociais

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