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Title: Gastos com educação: análise da aplicação de recursos pelos municípios do estado do Rio Grande do Norte, no período de 2006 a 2009
Authors: Silva, Maurício Corrêa da
Aquino, Íris de Paula Brito de
Oliveira, Edmilson Jovino de
Batista, Edimilson Monteiro
Keywords: Gastos com educação;SIOPE;SISTN
Issue Date: 2011
Citation: SILVA, Maurício Corrêa da et al. Gastos com educação: análise da aplicação de recursos pelos municípios do estado do Rio Grande do Norte, no período de 2006 a 2009. Enfoque: Reflexão Contábil, Paraná, v. 30, n. 2, p. 67-82, maio/agosto, 2011. ISSN 1984-882X. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/12770/7747>. Acesso em: 25 maio 2015.
Abstract: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) determina que a educação é um direito social, sendo considerado um dos mais importantes, pois encabeça a lista do Art. 6 que diz: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar se os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte aplicaram o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal nos gastos com educação no período de 2006 a 2009 (25% da receita de impostos e transferências vinculadas). Foi utilizada nesta investigação a pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e qualitativa. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), do Sistema de Coleta de Dados Contábeis de Estados e Municípios (SISTN) e dos sítios dos Municípios. Os resultados revelaram que dos 167 (cento e sessenta e sete) Municípios que compõe o Estado do Rio Grande do Norte, 28 (vinte e oito) deles não cumpriram em determinado ano o percentual exigido nos gastos com educação e 09 (nove) Municípios não informaram os percentuais utilizados em algum ano dos analisados
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19207
ISSN: 1984-882X
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