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Title: O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação
Authors: Dantas, Diogo Caldas Leonardo
Keywords: Supremo Tribunal Federal;Efeito vinculante;Controle de constitucionalidade
Issue Date: 27-Mar-2015
Citation: DANTAS, Diogo Caldas Leonardo.O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação. 2015. 136f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
Portuguese Abstract: O Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço institucional. Entretanto, nos últimos anos os precedentes têm crescido em importância, sobretudo os originados do Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra uma influência da tradição do common law. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tribunal responsável pela última palavra da interpretação constitucional, o STF por meio de suas decisões pacifica controvérsias que estão no dia a dia do cidadão brasileiro. Nesse sentido, as suas decisões, não só por questões materiais, mas também formais, têm uma função de destaque. Isso se confirmar quando se percebe que o legislador e o constituinte atribuíram às decisões do STF uma força incomum dentro do ordenamento brasileiro, seja pelo efeito vinculante das decisões de controle abstrato de constitucionalidade, seja pelo efeito similar na modalidade concreta de controle. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar como a questão do respeito aos precedentes do STF está posta dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o controle de constitucionalidade. Além disso, busca-se saber se o efeito vinculante estabelece uma autovinculação do STF e se ele poderia ser afastado em determinadas hipóteses. O objeto de estudo é, sobretudo, a legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal (CF), a jurisprudência, notadamente a do STF, e a literatura especializada. O Direito estrangeiro, sua jurisprudência e literatura também são consultados, já que alguns países são precursores no tema, sendo, dessa forma, fonte de pesquisa importantíssima.
Abstract: O Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço institucional. Entretanto, nos últimos anos os precedentes têm crescido em importância, sobretudo os originados do Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra uma influência da tradição do common law. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tribunal responsável pela última palavra da interpretação constitucional, o STF por meio de suas decisões pacifica controvérsias que estão no dia a dia do cidadão brasileiro. Nesse sentido, as suas decisões, não só por questões materiais, mas também formais, têm uma função de destaque. Isso se confirmar quando se percebe que o legislador e o constituinte atribuíram às decisões do STF uma força incomum dentro do ordenamento brasileiro, seja pelo efeito vinculante das decisões de controle abstrato de constitucionalidade, seja pelo efeito similar na modalidade concreta de controle. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar como a questão do respeito aos precedentes do STF está posta dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o controle de constitucionalidade. Além disso, busca-se saber se o efeito vinculante estabelece uma autovinculação do STF e se ele poderia ser afastado em determinadas hipóteses. O objeto de estudo é, sobretudo, a legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal (CF), a jurisprudência, notadamente a do STF, e a literatura especializada. O Direito estrangeiro, sua jurisprudência e literatura também são consultados, já que alguns países são precursores no tema, sendo, dessa forma, fonte de pesquisa importantíssima.
URI: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22354
Appears in Collections:PPGDIR - Mestrado em Direito

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