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dc.contributor.authorDantas, Diogo Caldas Leonardo-
dc.date.accessioned2017-03-21T18:11:39Z-
dc.date.available2017-03-21T18:11:39Z-
dc.date.issued2015-03-27-
dc.identifier.citationDANTAS, Diogo Caldas Leonardo.O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação. 2015. 136f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22354-
dc.description.abstractO Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço institucional. Entretanto, nos últimos anos os precedentes têm crescido em importância, sobretudo os originados do Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra uma influência da tradição do common law. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tribunal responsável pela última palavra da interpretação constitucional, o STF por meio de suas decisões pacifica controvérsias que estão no dia a dia do cidadão brasileiro. Nesse sentido, as suas decisões, não só por questões materiais, mas também formais, têm uma função de destaque. Isso se confirmar quando se percebe que o legislador e o constituinte atribuíram às decisões do STF uma força incomum dentro do ordenamento brasileiro, seja pelo efeito vinculante das decisões de controle abstrato de constitucionalidade, seja pelo efeito similar na modalidade concreta de controle. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar como a questão do respeito aos precedentes do STF está posta dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o controle de constitucionalidade. Além disso, busca-se saber se o efeito vinculante estabelece uma autovinculação do STF e se ele poderia ser afastado em determinadas hipóteses. O objeto de estudo é, sobretudo, a legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal (CF), a jurisprudência, notadamente a do STF, e a literatura especializada. O Direito estrangeiro, sua jurisprudência e literatura também são consultados, já que alguns países são precursores no tema, sendo, dessa forma, fonte de pesquisa importantíssima.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.titleO efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculaçãopt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOpt_BR
dc.contributor.authorIDpt_BR
dc.contributor.advisorIDpt_BR
dc.contributor.referees1Bonifacio, Artur Cortez-
dc.contributor.referees1IDpt_BR
dc.contributor.referees2Nobre Junior, Edilson Pereira-
dc.contributor.referees2IDpt_BR
dc.description.resumoO Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço institucional. Entretanto, nos últimos anos os precedentes têm crescido em importância, sobretudo os originados do Supremo Tribunal Federal (STF), o que demonstra uma influência da tradição do common law. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tribunal responsável pela última palavra da interpretação constitucional, o STF por meio de suas decisões pacifica controvérsias que estão no dia a dia do cidadão brasileiro. Nesse sentido, as suas decisões, não só por questões materiais, mas também formais, têm uma função de destaque. Isso se confirmar quando se percebe que o legislador e o constituinte atribuíram às decisões do STF uma força incomum dentro do ordenamento brasileiro, seja pelo efeito vinculante das decisões de controle abstrato de constitucionalidade, seja pelo efeito similar na modalidade concreta de controle. Nesse contexto, o presente trabalho pretende analisar como a questão do respeito aos precedentes do STF está posta dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tendo como perspectiva o controle de constitucionalidade. Além disso, busca-se saber se o efeito vinculante estabelece uma autovinculação do STF e se ele poderia ser afastado em determinadas hipóteses. O objeto de estudo é, sobretudo, a legislação brasileira, com ênfase na Constituição Federal (CF), a jurisprudência, notadamente a do STF, e a literatura especializada. O Direito estrangeiro, sua jurisprudência e literatura também são consultados, já que alguns países são precursores no tema, sendo, dessa forma, fonte de pesquisa importantíssima.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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