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https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40873| Título: | Análise do percentual de aplicação em MDE uma avaliação no município de São Tomé/RN, período 2017-2020 |
| Autor(es): | Costa Filho, Washington José da |
| Orientador: | Oliveira, Edmilson Jovino de |
| Palavras-chave: | Manutenção e desenvolvimento de ensino;Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;Educação pública básica;Folha salarial dos professores;Maintenance and development of education;Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals;Basic public education;Teachers payroll |
| Data do documento: | 9-Dez-2020 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | COSTA FILHO, Washington José da. Análise do percentual de aplicação em MDE: uma avaliação no município de São Tomé/RN, período 2017-2020. 2020. 50 f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. |
| Resumo: | A educação pública básica é um direto assegurado pela Constituição Federal de 1988 para toda a população, porém, sabe-se das diversas dificuldades existentes para o seu pleno funcionamento. Dessa forma, sabe-se que uma das soluções para esse problema é o aumento de gastos e investimentos dos governos nessaárea, assim, o estudo em questão busca analisar os gastos públicos com a educação no município de São Tomé, Rio Grande do Norte. Mais precisamente, o referido estudo irá analisar nos RREO’s publicados pela Prefeitura Municipal o percentual apresentado pelo município com a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, que de acordo com a CF deve ser de no mínimo 25%. Como também, irá comparar e analisar os recursos que foram recebidos pelo governo federal, o Fundeb, para arcar com as despesas para manutenção da educação pública básica e os valores excessivos da folha salarial dos professores do município, e por fim, mostrar quais medidas foram tomadas para equalizar tais valores que eram tão discrepantes. |
| Abstract: | Basic public education is a right ensured by the Federal Constitution of 1988 for the entire population, however, it is known of the various difficulties that exist for its full functioning. Thus, it is known that one of the solutions to this problem is the increase in spending and investment by governments in this area, thus, the study in question seeks to analyze public spending on education in the municipality of São Tomé, Rio Grande do Norte. More precisely, the aforementioned study will analyze in the RREO’s published by the City Hall the percentage presented by the municipality with the Maintenance and Development of Education, which according to the CF must be at least 25%. As well as, it will compare and analyze the resources that were received by the federal government, Fundeb, to cover the expenses for the maintenance of basic public education and the excessive amounts of the municipal teachers' payroll, and finally, to show which measures were taken to equalize such values that were so outliers. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40873 |
| Outros identificadores: | 2016042168 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Ciências Contábeis |
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