Responsabilidade civil: a natureza preventiva das tutelas provisórias e a responsabilidade processual adquirida pela sua efetivação.

Abstract

A responsabilidade civil na qualidade de fenômeno jurídico encontra como conceito fundante o campo semântico do verbo imputar. Imputa-se ao causador do dano uma obrigação de reparar as lesões advindas da sua conduta. Inconteste a importância do instituto da responsabilidade para vida cotidiana, cujas dimensões de reparação, punição e prevenção, assumem relevante papel como mantenedor das relações sociais. Assim, o presente trabalho se dispõe a analisar, para além das funções da responsabilidade, a natureza preventiva da tutela provisória como importante ferramenta dos operadores do direito na sua essência preventiva e proibitiva das lesões ao direito do indivíduo dentro de uma relação jurídica processual, abordando a responsabilidade adquirida pelos sujeitos processuais após a efetivação da tutela, em especial, aquela adquirida pela sua efetivação.