Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47632
Title: Processos de penalidades administrativas decorrentes de licitações e contratos administrativos: estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Authors: Costa, Rosaver Alves da
Advisor: Rosário, José Orlando Ribeiro
Keywords: Administração pública;Autonomia universitária;Gestão de processos;Processos de penalidades administrativas
Issue Date: 11-Apr-2022
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: COSTA, Rosaver Alves da. Processos de penalidades administrativas decorrentes de licitações e contratos administrativos: estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2022. 122f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Portuguese Abstract: O presente trabalho abordará a falta de padronização dos processos de penalidades administrativas, os quais são abertos para apurar a responsabilidade quanto a ocorrência de irregularidades nas licitações públicas e contratos administrativos, bem como das intercorrências que acontecem na execução dos serviços e fornecimento de materiais a UFRN. O mesmo tem por objetivo investigar a possibilidade de padronização dos procedimentos nos processos de penalidade administrativas, os limites da autonomia universitária, quais as modalidades de licitações e contratos administrativos celebrados pela UFRN, se é possível apontar que existe padronização de procedimentos de outras instituições de ensino quanto a estes tipos de processos, verificar quais penalidades administrativas são impostas pela UFRN e mapear os processos de trabalho relacionados. O estudo é uma pesquisa aplicada que usa os métodos hipotético-dedutivo e comparativo, a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudos de casos. Propondo ainda a entrega de produto técnico com proposta de padronização dos procedimentos administrativos relacionados aos processos administrativos de penalidade.
Abstract: This work will approach the lack of standardization of administrative penalty processes, which are open to determine the responsibility for the occurrence of irregularities in public bids and administrative contracts, as well as complications occurred in the execution of services and supply of materials to UFRN. It aims to investigate the possibility of standardizing procedures in administrative penalty proceedings, the limits of university autonomy, what are the modalities of bidding and administrative contracts entered into by UFRN, if it is possible to point out that there is standardization of procedures in other educational institutions regarding these types of processes, verifying which administrative penalties are imposed by UFRN and mapping the related work processes. The study is an applied research, which uses hypotheticaldeductive and comparative methods, and uses bibliographic research, document research and case studies. And it proposes the delivery of a technical product, with a proposal to standardize administrative procedures related to administrative procedures for penalties.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47632
Appears in Collections:PPGGPI - Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais

Files in This Item:
File SizeFormat 
Processospenalidadesadministrativas_Costa_2022.pdf1.08 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.