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Title: A Penhora de criptoativos: um olhar à luz da tecnologia da informação e do direito
Other Titles: The pledge of cryptocurrency: an analysis based on the information technology and on the law
Authors: Bezerra, Louise Serrano
Advisor: Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Keywords: Penhora de criptoativos;Direito de crédito;Tutela executiva;Moedas virtuais;Cryptocurrencies;Right of the creditor;Procedure;Virtual currencies
Issue Date: 29-Jul-2022
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BEZERRA, Louise Serrano. A Penhora de criptoativos: um olhar à luz da tecnologia da informação e do direito. 2022. 91f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Portuguese Abstract: Sob uma perspectiva jurídica, compreender o funcionamento de novas tecnologias, como o blockchain e as criptomoedas, significa vislumbrar como elas podem ser empregadas para a tutela executiva e para a consequente satisfação do direito de crédito. Nesse sentido, uma vez que ainda restam dúvidas no ordenamento jurídico brasileiro sobre o procedimento da penhora de criptoativos, o presente trabalho tem como justificativa o necessário estudo sobre a exequibilidade desta medida como novo meio executivo capaz de sanar o congestionamento jurisdicional no campo das execuções civis. Para tanto, o objetivo principal é analisar a penhora de criptoativos como um novo meio executivo e a sua viabilidade prática, com o intuito de ampliar a exequibilidade do processo de execução e em respeito à atipicidade das formas. A fim de cumprir este objetivo, a pesquisa conta com três objetivos secundários, sendo eles: i. realizar uma digressão histórica pela evolução da tutela executiva, abordando também o seu conceito e a diferenciação entre os direitos à propriedade e de propriedade; ii. examinar as moedas virtuais, o seu conceito, sua regulação no Brasil e o seu modo de funcionamento, com atenção à tecnologia blockchain, que serve de base para as operações com criptomoedas; e iii. discutir os conceitos pertinentes à penhora, seus princípios norteadores e o processo de localização destes criptoativos destinados à penhora. Dessa forma, empregou metodologia com abordagem descritiva e método lógico-dedutivo, combinados com pesquisa exploratória de cunho legislativo, doutrinário e jurisprudencial para investigar o campo das execuções civis em adaptação às novas tecnologias. Concluiu-se, portanto, que é juridicamente possível penhorar criptoativos, sendo necessário também compreender como funciona esse procedimento na prática.
Abstract: From a legal approach, understanding the performance of technologies as blockchain and cryptocurrency means comprehending how they can be used to protect and to satisfy a credit claim. In this way, there are still doubts on the Brazilian legal system about the procedure of the cryptocurrency attachment and, because of that, the present work is justified by the important study of this measure as one of the new measures that are capable of solving the judicial congestion in the field of civil enforcement procedures. Therefore, its main goal is to analyze the cryptocurrency attachment as a new executive payment method and how does it work on the practical side, in order to expand the viability of the process and to respect the atypicality of the forms. To accomplish this goal, the research carries out three secondary goals, such as: i. to do a historical digression through the evolution of executive actions, also discussing its concept and the difference between the right to property and the right of property; ii. to look into the virtual currencies, their concept, their current regulation in Brazil and how they do work, taking into consideration the blockchain technology, which serves as the basis for operations with cryptocurrencies; and iii. to explain about the attachment, its guiding principles and the process of locating these cryptocurrencies destined for attachment. Moreover, it was used a descriptive approach as methodology and a logical-deductive method, combined with exploratory research of legislative, doctrinal and jurisprudential to investigate the field of civil enforcement procedures in adaptation to new technologies. At last, it is concluded that is possible to pledge a cryptocurrency from a legal point of view, also being necessary to comprehend how does this procedure works.
URI: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49063
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