Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49604| Título: | Arrecadação pública municipal: uma análise da dependência das transferências constitucionais da cidade de Santana do Seridó-RN |
| Autor(es): | Souza, Mizael Oliveira |
| Orientador: | Costa, Marilene Bizerra da |
| Palavras-chave: | Federalismo fiscal;Receitas públicas;Finanças públicas;Transferências Constitucionais;Administração pública;Santana do Seridó (RN) |
| Data do documento: | 19-Jul-2022 |
| Editor: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Referência: | Souza, Mizael Oliveira de. Arrecadação pública municipal: uma análise da dependência das transferências constitucionais da cidade de Santana do Seridó-RN. Orientadora: Marilene Bizerra Costa. 2022. 46 f. Artigo (Graduação em Administração) - Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Currais Novos, RN, 2022. |
| Resumo: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca os municípios entre os entes federativos e lhes confere autonomia político-administrativa. No entanto, uma parcela significativa deles depende financeiramente de recursos fornecidos pela União e Estados, destinados à administração da máquina pública. Todavia, esses recursos tornam-se a principal fonte de receita dos municípios. Nesse sentido, esse estudo tem como objetivo analisar o grau de dependência das transferências constitucionais na cidade de Santana do Seridó/RN, compreendendo o período de 2017 a 2020. Para tanto, o procedimento metodológico tomou por base a pesquisa bibliográfica e documental tendo como fonte primordial de dados os documentos da administração pública de Santana do Seridó, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), também a Lei Orçamentária Anual (LOA). Analisados os dados, constatou-se que o município apresenta elevada dependência das transferências constitucionais e baixa capacidade de arrecadação própria. |
| Abstract: | The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 lists the municipalities among the federative entities and grants them administrative political autonomy. However, a significant portion of them depends financially of resources provided by union and states, destined to the administration of the public machine. However, these resources become the main source of revenue of the municipalities. In this sense, this study has as aims to analyze the degree of dependence of constitutional transfers in the city of Santana do Seridó/RN, covering the period from 2017 to 2020. Therefore, the methodological procedure took as basis bibliographic and documentary research having as primary source of data the documents of the public administration of Santana do Seridó as the summarized Annual Budget Execution Report (RREO) also the Annual Budget Law (LOA). Analyzed data, it was found that municipality has a high dependence on constitutional transfers and low capacity for its own collection. |
| URI: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49604 |
| Aparece nas coleções: | FELCS - TCC - Administração |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ArrecadacaoPublicaMunicipal_Souza_2022.pdf | 1,31 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.