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dc.contributor.advisorDuarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.authorOliveira, Luan Silva de
dc.date.accessioned2021-12-23T15:05:42Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:39:21Z-
dc.date.available2021-12-23T15:05:42Z
dc.date.available2023-03-07T15:39:21Z-
dc.date.issued2020-12-18
dc.identifier20150112734pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Luan Silva de. Racismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anos. 2020. 95 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51630-
dc.description.abstractThe present monograph presents an understanding of environmental racism, identifies how it reveals itself in the Brazilian socio-environmental context and makes an introductory analysis of the performance of the Federal Legislative and Executive Powers, in the last 10 (ten) years, regarding the issue. Currently, environmental racism affects traditional peoples, such as indigenous, quilombolas, riverside dwellers, among other socially vulnerable subjects, although the Federal Constitution guarantees as a fundamental right: access to an ecologically balanced environment, imposing on the Public Power and the community the duty to defend and preserve it for present and future generations, ensuring the dignity of the human person. The study takes a qualitative approach, using the bibliographic procedure, in order to conceptually understand environmental racism from its appearance and describe its configuration in Brazil, and the exploratory documentary procedure, for the succinct analysis of federal environmental normative acts. It is believed that the easing of environmental legislation in the country may result from the influence of the application of policies that seek, mainly, to optimize capitalist profit with the exploration of the environment, contributing to the unequal distribution of social risks, fostering the phenomenon of environmental racism.pt_BR
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.subjectRacismo ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectAtos normativos ambientais federaispt_BR
dc.subjectEnvironmental racismpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectFundamental rightpt_BR
dc.subjectFederal environmental normative actspt_BR
dc.titleRacismo ambiental à brasileira: diagnóstico introdutório da atuação dos poderes legislativo e executivo federal nos últimos 10 anospt_BR
dc.title.alternativeBrazilian-style environmental racism: introductory diagnosis of the role of the federal legislative and executive branches in the last 10 yearspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees2Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de
dc.contributor.referees3Fernandes, Brenda Camilli Alves
dc.description.resumoA presente monografia apresenta uma compreensão do racismo ambiental, identifica como ele se revela no contexto socioambiental brasileiro e faz uma análise introdutória da atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Federal, nos últimos 10 (dez) anos, diante da questão. Atualmente, o racismo ambiental afeta os povos tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outros sujeitos vulnerabilizados socialmente, embora, a Constituição Federal garanta como direito fundamental: o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, assegurando a dignidade da pessoa humana. O estudo assume uma abordagem qualitativa, usando do procedimento bibliográfico, a fim de compreender conceitualmente o racismo ambiental a partir do seu surgimento e descrever sua configuração no Brasil, e do procedimento documental exploratório, para a análise sucinta de atos normativos ambientais federais. Acredita-se que a flexibilização da legislação ambiental no país pode decorrer da influência da aplicação de políticas que buscam, principalmente, otimizar o lucro capitalista com a exploração do meio ambiente, contribuindo para distribuição desigual dos riscos sociais, fomentando o fenômeno do racismo ambiental.pt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.subject.cnpq6.01.02.05-5 Direito Constitucional; 6.01.01.07-5 Sociologia Jurídica.pt_BR
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