O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima
dc.contributor.advisor | Lima, Raquel Araújo | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9045895704271339 | pt_BR |
dc.contributor.author | Santos, Matheus Felipe Gomes dos Santos | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9953359455876774 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Duarte, Marise Costa de Souza | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8614705824393576 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Fernandes, Brenda Camilli Alves | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8193111284513829 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-13T17:15:37Z | |
dc.date.available | 2024-12-13T17:15:37Z | |
dc.date.issued | 2024-10-02 | |
dc.description.abstract | This study investigates the role of climate litigation in the protection and adaptation of coastal zones to climate change. The research aims to analyze how the judicial system has contributed to the implementation of protective, adaptive, and mitigative solutions in the context of climate change. Initially, the study explores the effectiveness of climate litigation as a tool to pressure governments into complying with international agreements and climate change legislation. It then examines how litigation can stimulate the execution of public policies focused on environmental protection, benefiting coastal communities through adaptive and mitigative measures. Finally, the research analyzes the capacity of climate litigation to promote environmental accountability and ensure adequate funding for adaptive technologies and research. Employing a qualitative approach, the study involves case analysis and a literature review on the impact of climate litigation in various contexts. The findings reveal that climate litigation not only helps transform environmental demands into concrete actions but also promotes climate justice and protects coastal populations against the adverse impacts of sea-level rise. The results highlight the relevance of climate litigation as a crucial mechanism to address the challenges posed by climate change in coastal zones. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho investiga o papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas. O estudo objetiva analisar como o sistema judicial tem contribuído para a busca de soluções, protetivas, adaptativas e mitigatórias no contexto da mudança do clima. Inicialmente, a pesquisa explora o papel da litigância climática como instrumento de pressão sobre governos para o cumprimento de acordos internacionais e legislação sobre mudanças climáticas. Em seguida, examina como a litigância pode estimular a execução de políticas públicas voltadas para a proteção ambiental, beneficiando as comunidades costeiras por meio de medidas adaptativas e mitigatórias. Por fim, o trabalho analisa a capacidade da litigância climática para promover a responsabilização ambiental e garantir financiamento adequado para tecnologias adaptativas e pesquisa. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com análise de casos judiciais e revisão da literatura sobre o impacto da litigância climática em diferentes contextos. O trabalho revela que a litigância climática não apenas auxilia na transformação de demandas ambientais em ações concretas, mas também promove a justiça climática e protege as populações costeiras contra os impactos adversos da elevação do nível do mar. Os resultados evidenciam a relevância da litigância climática como um mecanismo fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas nas zonas costeiras. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SANTOS, Matheus Felipe Gomes dos Santos. O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima. Orientador: Raquel Araújo Lima. 2024. 74f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60868 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departametno de Direito Público | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Litigância climática | pt_BR |
dc.subject | Zonas costeiras | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Adaptação climática | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO::TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO::ADEQUACAO AMBIENTAL | pt_BR |
dc.title | O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima | pt_BR |
dc.title.alternative | The impact of climate litigation on the protection and adaptation of coastal regions facing climate change | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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