O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima

dc.contributor.advisorLima, Raquel Araújo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9045895704271339pt_BR
dc.contributor.authorSantos, Matheus Felipe Gomes dos Santos
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9953359455876774pt_BR
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8614705824393576pt_BR
dc.contributor.referees2Fernandes, Brenda Camilli Alves
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8193111284513829pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T17:15:37Z
dc.date.available2024-12-13T17:15:37Z
dc.date.issued2024-10-02
dc.description.abstractThis study investigates the role of climate litigation in the protection and adaptation of coastal zones to climate change. The research aims to analyze how the judicial system has contributed to the implementation of protective, adaptive, and mitigative solutions in the context of climate change. Initially, the study explores the effectiveness of climate litigation as a tool to pressure governments into complying with international agreements and climate change legislation. It then examines how litigation can stimulate the execution of public policies focused on environmental protection, benefiting coastal communities through adaptive and mitigative measures. Finally, the research analyzes the capacity of climate litigation to promote environmental accountability and ensure adequate funding for adaptive technologies and research. Employing a qualitative approach, the study involves case analysis and a literature review on the impact of climate litigation in various contexts. The findings reveal that climate litigation not only helps transform environmental demands into concrete actions but also promotes climate justice and protects coastal populations against the adverse impacts of sea-level rise. The results highlight the relevance of climate litigation as a crucial mechanism to address the challenges posed by climate change in coastal zones.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho investiga o papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas. O estudo objetiva analisar como o sistema judicial tem contribuído para a busca de soluções, protetivas, adaptativas e mitigatórias no contexto da mudança do clima. Inicialmente, a pesquisa explora o papel da litigância climática como instrumento de pressão sobre governos para o cumprimento de acordos internacionais e legislação sobre mudanças climáticas. Em seguida, examina como a litigância pode estimular a execução de políticas públicas voltadas para a proteção ambiental, beneficiando as comunidades costeiras por meio de medidas adaptativas e mitigatórias. Por fim, o trabalho analisa a capacidade da litigância climática para promover a responsabilização ambiental e garantir financiamento adequado para tecnologias adaptativas e pesquisa. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com análise de casos judiciais e revisão da literatura sobre o impacto da litigância climática em diferentes contextos. O trabalho revela que a litigância climática não apenas auxilia na transformação de demandas ambientais em ações concretas, mas também promove a justiça climática e protege as populações costeiras contra os impactos adversos da elevação do nível do mar. Os resultados evidenciam a relevância da litigância climática como um mecanismo fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas nas zonas costeiras.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Matheus Felipe Gomes dos Santos. O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima. Orientador: Raquel Araújo Lima. 2024. 74f. Monografia (Graduação) - Curso de Direito – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/60868
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartametno de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectLitigância climáticapt_BR
dc.subjectZonas costeiraspt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectAdaptação climáticapt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO::TECNOLOGIA DE ARQUITETURA E URBANISMO::ADEQUACAO AMBIENTALpt_BR
dc.titleO papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do climapt_BR
dc.title.alternativeThe impact of climate litigation on the protection and adaptation of coastal regions facing climate changept_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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