Uma reflexão sobre a utilização de provas digitais mediante a necessidade de ponderação do direito à privacidade no âmbito do Direito Processual do Trabalho

Wilson, Erick Pereira

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2026-03-25

Direito processual

Direito do trabalho

Direito à privacidade

Prova digital

Prova

Ponderação

Labor law procedure

Labor law

Right to privacy

Digital evidence

Evidence

Balancing

O Direito Brasileiro vive um processo de adaptação com a chegada de novas tecnologias, oriundas da Revolução Industrial 4.0, como a Internet das Coisas e a Inteligência Artificial. Diante de tais mudanças, surgem formas únicas de se produzir provas, já que sua existência se encontra no plano digital e não no plano físico. As chamadas “provas digitais” trazem consigo muitos benefícios, mas também muitos questionamentos e controvérsias. Dadas essas circunstâncias, este artigo buscou abordar uma dessas controvérsias com o objetivo de analisar se o direito à obtenção de provas, em especial, as digitais, se sobrepõe ou não ao direito à privacidade. Para alcançar esse objetivo, a metodologia utilizada envolveu pesquisa bibliográfica baseada na coleta e exame de materiais teóricos, e análises sobre doutrinas e julgados brasileiros. Como resultados dessa pesquisa, percebeu-se que o direito à privacidade é inerente à dignidade da pessoa humana e, portanto, deve ser protegido na medida do possível. Entretanto, na busca da verdade real, em situações específicas e com obediências aos requisitos legais, o direito à produção de prova se mostra como um direito ainda mais importante, não só para conceder celeridade ao processo e garantir o devido processo legal, mas também para que se possa averiguar a existência ou não de tal direito, cabendo ao legislador a ponderação entre ambos esses direitos.

Brazilian law is undergoing a process of adaptation with the arrival of new technologies stemming from the Industrial Revolution 4.0, such as the Internet of Things and Artificial Intelligence. In light of these changes, unique ways of producing evidence are emerging, since its existence is in the digital realm and not the physical one. So-called “digital evidence” brings with it many benefits, but also many questions and controversies. Given these circumstances, this article sought to address one of these controversies with the aim of analyzing whether the right to obtain evidence, especially digital evidence, overrides the right to privacy. To achieve this objective, the methodology used involved bibliographic research based on the collection and examination of theoretical materials, and analyses of Brazilian doctrines and case law. As a result of this research, it was observed that the right to privacy is inherent to the dignity of the human person and, therefore, must be protected as much as possible. However, in the pursuit of the truth, in specific situations and in compliance with legal requirements, the right to produce evidence proves to be na even more important right, not only to expedite the process and guarantee due process, but also to ascertain the existence or not of such a right, with the legislator being responsible for weighing both of these rights.