Política de assistência estudantil na UFRN: ações do PNAES nos cursos de graduação - Campus Natal (2010-2019)

Castro, Alda Maria Duarte Araújo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2022-02-25

Educação superior

Assistência estudantil

Permanência

A presente dissertação tem como objetivo geral analisar as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e sua configuração na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo como referência a política de distribuição de bolsas de moradia, transporte e alimentação concedidas aos estudantes de graduação, Campus Natal (2010-2019), situando-o no contexto das atuais políticas sociais. A matriz epistemológica adotada é o Materialismo Histórico-Dialético, compreendendo as seguintes categorias de análise: contradição, mediação e totalidade. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão de literatura e a análise documental do Relatório de gestão da UFRN (2007-2019), dos Boletins de orçamento do PNAES na UFRN, do PDI da UFRN, do Relatório de Consolidação dos Resultados das Gestões do Plano Nacional de Assistência Estudantil, da Portaria Normativa n° 39 de 12/12/2007 e do Decreto nº 7. 234 de 19 de julho de 2010 entre outros. Utilizou-se também a análise de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o portal de dados abertos da UFRN e a entrevista semiestrutura com a assistente social da Divisão de Assistência Social e Ações de Permanência (DASAP-UFRN). Conclui-se que o PNAES definiu procedimentos de assistência centrados em prevalecer a viabilização da igualdade de oportunidades, com a finalidade de melhorar o desempenho acadêmico e desenvolver ações preventivas contra a repetência e evasão. Contudo, alguns condicionantes de ordem social, econômica e política afetaram o desenvolvimento das suas funções. As Instituições de Ensino Superior apresentaram dificuldades e falhas no seu papel de planejar, implementar e executar o programa, a participação estudantil esteve pouco presente e houve cortes do orçamento. Os desdobramentos das análises das ações do PNAES na UFRN permitem afirmar que os auxílios alimentação, transporte e moradia, apesar do caráter compensatório, são fundamentais para conceder condições básicas de permanência aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Porém, esse público do PNAES carece de uma política com segurança jurídica que defina em lei uma base orçamentária suficiente para a IES ampliar seu atendimento, não ficar submetida ao momento econômico e político, bem como aos interesses dos governantes.

This dissertation aims to analyze the actions of the National Program of Student Assistance (PNAES) and its configuration at the Federal University of Rio Grande do Norte, as a reference it was used the policy of distribution of housing, transport and food granted to the graduation students, Campus-Natal (2010-2019), placing it in the context of the current social policies. As an epistemological matrix it adopted Historical-Dialectical Materialism, including the following categories of analysis: contradiction, mediation and totality. The methodological procedures used were the literature review; documental analysis: as the management reports of UFRN (2007-2019), PNAES budget bulletins from UFRN, UFRN's Institutional Development Plan (PDI), Results Consolidation Reports of PNAES Management, Normative nº 39 of December 12th of 2007, and the Decree nº 7234 of July 19th of 2010, among others; were also used the data analysis of the National Institute of Studies and Research Anísio Teixeira - INEP and UFRN's open data portal. It is concluded that the PNAES defined assistance procedures focused on prevailing the viability of equal opportunities, with the purpose of improving academic performance and developing preventive actions against repetition and evasion. However, some social economical and political conditions affected the development of its functions. Higher Education Institutions (IES) presented difficulties and failures in their role of planning, implementing and executing the program, student participation was little present and there were budget cuts, among others. The results of the analyzes the actions of the PNAES allow us to affirm that food, transport and housing aid, despite their compensatory nature, are essential to grant basic conditions of permanence to students in a situation of socioeconomic vulnerability. However, the public of PANES requires a policy with legal safety that defines by the Law an adequate budget basis so the IES can expand their attendance and not be submissive to the economical and political moment and to the government interests.