Pregão eletrônico: transparência e eficiência na administração pública

Valentim, Maria do Socorro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2021-09-16

Administração Pública

Licitação

Pregão Eletrônico

O presente artigo visa analisar a utilização do pregão eletrônico como sistema de compras na gestão pública. Para atingir o objetivo proposto, foi realizado uma revisão bibliográfica identificando assim, a origem do termo licitação com ênfase ao pregão eletrônico, como também, sua regulamentação na legislação brasileira. Dessa forma, pode-se destacar que o maior objetivo da licitação é inibir atos ilícitos, antes, durante ou depois da contratação de serviços ou compra de bens. O pregão eletrônico surgiu como uma forma de garantir maior celeridade dos processos licitatórios e minimizar custos, todo o processo licitatório é realizado por meio virtual, sem necessidade de presença física dos licitantes e pregoeiro. Além disso, por ocorrer totalmente pela internet, a partir da ampla divulgação, dificulta-se a realização de ilegalidades, ocorrendo assim, a efetivação dos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade na gestão pública. Nesse contexto, conclui-se que o pregão eletrônico é uma ferramenta eficiente e segura para a realização de compras pelos órgãos públicos, assegurando a utilização de princípios norteadores, possibilitando uma melhor gestão dos recursos na aquisição de bens e serviços.