A reparação por danos morais na justiça do trabalho: uma análise dos padrões decisórios do Tribunal Regional da 21ª Região

Chaves, Luciano Athayde

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2025-10-10

Direito do Trabalho

Danos morais

Jurimetria

Tribunal Regional do Trabalho na 21ª Região.

O presente trabalho tem como objetivo analisar as indenizações por danos morais na esfera do Direito do Trabalho. Para o alcance desse objetivo, procedeu-se a um levantamento de dados eferente às decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 21a região no período de maio a dezembro de 2024, bem como foram feitas pesquisas bibliográficas sobre o tema. Assim, a pesquisa jurimétrica foi baseada na Metodologia de Análise de Decisões (MAD) e no método proposto por Bardin para coletar os dados necessários. Quanto à metodologia, a presente pesquisa é classificada como qualitativa, com procedimentos técnicos bibliográficos, e quantitativa, quanto à abordagem, pois trabalha com dados estatísticos em painel. Os resultados obtidos demonstram que o TRT-21 atua com rigor probatório na concessão de indenizações por danos morais, exigindo a comprovação de conduta ilícita, dano e nexo causal, e aplicando valores proporcionais à gravidade do dano.

This paper aims to analyze moral damages in the sphere of Labor Law. To achieve this objective, a data survey was carried out regarding the decisions of the Regional Labor Court of the 21st region in the period from May to December 2024, as well as bibliographical research on the subject. Thus, the jurimetric research was based on the Decision Analysis Methodology (MAD) and in the method proposed by Bardin to collect the necessary data. Regarding the methodology, this research is classified as qualitative, with bibliographical technical procedures, and quantitative, regarding the approach, as it works with statistical panel data. The results obtained demonstrate that the TRT-21 acts with evidentiary rigor in granting compensation for moral damages, equiring proof of unlawful conduct, damage and causal link, and applying values proportional to the severity of the damage.