A desconstrução do argumento da indústria do dano moral a partir de sua evolução e da análise econômica do direito

Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da

Direito

2014

Responsabilidade civil

Dano moral

Teoria da escolha racional

O dano moral enfrenta hoje uma grande resistência por parte do judiciário e da doutrina, sob o argumento de que está existindo uma indústria do dano moral, em sentido pejorativo. Diante disso, o presente trabalho, se propõe a desconstruir essa argumentação a partir, incialmente, da abordagem da afirmação da responsabilidade civil como adequação à própria evolução das relações sociais e da indústria. Após, fundamenta na análise econômica do direito, especificamente na Teoria da Escolha Racional, segundo a qual o homem age por incentivo, de modo que ele investe mais ou menos em precaução em conformidade com a viabilidade econômica. Assim, se há tantos danos hoje, as condenações não tem sido suficientes para inibi-los, logo, não há tal indústria, mas, sim, uma indústria de produção de danos.