Do papel de vítima ao de acusada no contexto da violência sexual: análise da lei 14.245/2021 sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

Nascimento, Carlos Francisco do

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2025-11-07

violência sexual

dignidade da pessoa humana

patriarcalismo

revitimização

caso Mariana Ferrer.

patriarchal system

sexual violence

human dignity

victim discrediting

Mariana Ferrer case

O presente artigo aborda a relevância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no combate à violência sexual, a partir da análise do caso de grande repercussão social envolvendo Mariana Ferrer, que resultou em alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca compreender de que forma o patriarcalismo contribuiu para a consolidação de uma cultura enraizada na sociedade, em que a mulher é historicamente vista como um ser inferior ao homem e tratada como objeto de satisfação sexual. Nesse contexto, o estudo tem como objetivo examinar a inversão de papéis que transforma a vítima em acusada nos crimes de violência sexual, analisando o contexto histórico do sistema patriarcal, a legislação vigente voltada ao enfrentamento desses crimes e a desqualificação das vítimas nos processos investigatórios e judiciais, com ênfase no caso mencionado. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, documental e legislativa, bem como da análise de um caso concreto. O trabalho está estruturado em quatro eixos principais: o sistema patriarcal no contexto histórico; a dignidade da pessoa humana; a violência sexual no cenário brasileiro; e a análise do caso Mariana Ferrer. Conclui-se que, apesar do sofrimento e da ausência de plena justiça, o caso em questão impulsionou o surgimento da Lei nº 14.245/2021, que representa um avanço significativo na proteção de vítimas e testemunhas diante da violência institucional durante a persecução penal, ao proibir atos atentatórios à dignidade moral e sexual, consolidando um importante progresso no ordenamento jurídico brasileiro.

This article analyzes how patriarchy has contributed to the consolidation of a culture rooted in society, in which women are seen as inferior to men and treated as objects of sexual gratification. It also seeks to understand the relevance of the Principle of Human Dignity in combating sexual violence, based on the analysis of the highly publicized case of Mariana Ferrer, which led to legislative changes in the Brazilian legal system. In this context, the study aims to examine the role reversal that transforms the victim into the accused in sexual violence crimes, addressing the historical context of the patriarchal system, the current legislation aimed at tackling these crimes, and the disqualification of victims in investigative and judicial processes, with a focus on the aforementioned case. The research was conducted through a bibliographic and documentary review, based on scientific articles, journals, legislation, and analysis of an actual case. The work was structured around four main axes: the patriarchal system in its historical context; the dignity of the human person; sexual violence in the Brazilian scenario; and the analysis of the Mariana Ferrer case. It is concluded that, despite the suffering and the absence of full justice, the case in question prompted the enactment of Law No. 14,245/2021, which represents a significant advance in the protection of victims and witnesses against institutional violence during criminal prosecution, by prohibiting acts that undermine moral and sexual dignity, consolidating an important step forward in the Brazilian legal system.