A inserção do direito a Educação na Constituição de 1988: uma luta por sua efetivação material
| dc.contributor.advisor | Soares Júnior, Azemar dos Santos | |
| dc.contributor.author | FERREIRA, Carlille Webster Souza | |
| dc.contributor.referees1 | Soares Júnior, Azemar dos Santos | |
| dc.contributor.referees2 | Silva, Eduardo Sebastião da | |
| dc.contributor.referees3 | Silva, Vânia Cristina da | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-28T12:43:29Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-05T14:17:45Z | |
| dc.date.available | 2021-04-28T12:43:29Z | |
| dc.date.available | 2021-10-05T14:17:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-02-23 | |
| dc.description.resumo | O direito à educação foi elevado ao status de direito fundamental social, e um dos preceitos do Estado Democrático de Direito, haja vista sua fundamentalidade no pleno desenvolvimento do ser humano e no exercício da cidadania. Afora a garantia constitucional estabelecida, muitos estudos ainda investigam se na realidade material, tal direito tem sido concretizado. É nessa esteira em que se assenta o objetivo desse estudo, que procurou analisar se no breve contexto pós Constituição de 1988 este direito se tornou realmente efetivo na realidade material do país. Para tanto, fundamentou-se em discussão dialético-descritiva a partir de revisão bibliográfica realizada através de estudos pertinentes a temática proposta. Viu-se que houve um avanço significativo no que tange a proteção legal que se consolidou após a Constituição de 1988, mas esta não veio acompanhada da necessária realização de ações por parte do Estado para lhes dar efetividade. Concluiu-se, portanto, que para cumprir as normatividades constitucionais e a própria manutenção de um Estado Democrático de Direito, o direito a educação deve cumprir, qualitativa e quantitativamente as obrigações que dele decorrem, produzindo ações políticas e serviços educacionais adequados à sua efetividade. | pt_BR |
| dc.identifier | 20170159649 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Carlille Webster Souza. A inserção do direito a Educação na Constituição de 1988: uma luta por sua efetivação material. 2021. 25 f. TCC (Graduação) - Curso de Pedagogia, Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41866 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pedagogia EAD/UFRN | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
| dc.subject | Direito à educação. | pt_BR |
| dc.subject | Constituição. | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade. | pt_BR |
| dc.title | A inserção do direito a Educação na Constituição de 1988: uma luta por sua efetivação material | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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