O direito à filiação, à identidade genética e à busca pela ancestralidade à partir do julgamento do recurso especial n° 1.632.750/SP

Sousa, Werna Karenina Marques de

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2023-11-22

Direito das Famílias

Direitos da personalidade

Recurso Especial

Coisa julgada

Post mortem

Family law

Personality rights

Special Appea

Res judicata

Post mortem

Esse trabalho trata sobre uma análise entre o reconhecimento de paternidade e a busca da ancestralidade através de uma correlação com o Recurso Especial n° 1.632.750/SP. Nesse contexto, serão abordadas questões referentes aos aspectos do direito à filiação e sua aplicação de acordo com o Recurso Especial em análise, além de levantar o ponto de debate sobre a coisa julgada. O estudo do tema é importante porque possibilita uma análise profunda sobre os casos concretos diante da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A problemática da pesquisa se configura em volta do seguinte questionamento: há um conflito entre a busca pelo direito à filiação, enquanto direito da personalidade, e o respeito à coisa julgada nas ações que rediscutem a paternidade, em meio a presunções? Diante das dificuldades encontradas, objetiva-se investigar os aspectos teóricos do direito à filiação e examinar as soluções judiciais para as aparentes antinomias no REsp n° 1.632.750/SP. Serão utilizadas abordagens indutiva e hipotético-dedutiva, por meio do procedimento monográfico, classificando-se a pesquisa como aplicada, explicativa, bibliográfica, documental, estudo de caso e qualitativa. Por fim, conclui-se que o tema é polêmico e os tribunais necessitam de um olhar cuidadoso sobre as transformações da sociedade, da tecnologia e das famílias.

This paper presents an analysis between the recognition of paternity and the search for ancestry by means of a correlation with Special Appeal 1,632,750/SP of the Superior Court of Justice. In this context, issues relating to aspects of the right to parentage and its application in accordance with the Special Appeal under analysis will be addressed in addition to the discussion about res judicata. The study of the subject is relevant because it allows a deep analysis of cases according to higher courts’ firm jurisprudence. The research issue consists of the following question: is there a conflict between the pursuit of the right to parentage (as a personality right) and the respect for res judicata in lawsuits that review paternity amidst assumption? Given the issues encountered, this paper aims to investigate the theoretical aspects of the right to parentage and examine judicial solutions for the apparent antinomies in Special Appeal 1,632,750/SP. Inductive and hypothetical-deductive approaches will be used through monographic procedure, classifying the research as applied, explanatory, bibliographical, documental, case study and qualitative. Lastly, it is concluded that this subject is controversial and courts need a careful look at the changes of society, technology and families