Fatores explicativos do ranking de competitividade de municípios brasileiros: uma análise do indicador do Centro de Liderança Pública (CLP) do ano de 2022

Silva, Mauricio Correa Da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2023-08-21

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índices

municípios

A competitividade é elemento significativo no crescimento e no desenvolvimento de empresas e países, além de apresentar-se como valioso instrumento de análise para a tomada de decisão. Os índices de competitividade têm sido de modo amplo utilizado para identificar e referenciar o potencial competitivo e produtivo. Concernente ao setor público, tal perspectiva é empregada como duvidosa para alguns, visto que, na seara governamental, as premissas que regem a dinâmica deste setor são opostas às do setor privado. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar, dentre um conjunto de fatores, quais explicam o ranking de competitividade de municípios brasileiros, tendo como proxy o indicador elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) para o ano de 2022. O indicador foi elaborado para 415 municípios e nesta investigação um foi excluído por falta de dados. A nota do ranking foi utilizada como variável dependente e estabeleceu-se variáveis explicativas relacionadas com fatores sociais e econômicas, características pessoais dos gestores (gênero, idade, experiência política, nível de escolaridade) e de gestão fiscal e governança. A Teoria da Agência Aplicada ao Setor Público foi utilizada como suporte teórico e as análises foram realizadas com a GLM (Generalized Linear Models) com distribuição de Tweedie. Os dados foram coletados nos sítios eletrônicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da plataforma do Conselho Federal de Administração e da plataforma do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (FIRJAN). Os resultados revelaram estatisticamente como fatores explicativos do ranking de competitividade dos municípios brasileiros: a Arrecadação Própria de Impostos (receitas tributárias), o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) e o nível de escolaridade superior completo. O estudo colabora com o avanço da literatura com as discussões sobre a Teoria da Agência Aplicada ao Setor Público e a competitividade dos municípios brasileiros. Para a sociedade, representa mais um instrumento de controle social para promover o accountability e reduzir a assimetria informacional. Para os gestores, os resultados podem ajudar na tomada de decisão no sentido de aprimorar o desenvolvimento de políticas públicas.

Competitiveness is a significant element in the growth and development of companies and countries, in addition to being a valuable analysis tool for decision-making. Competitiveness indices have been widely used to identify and reference competitive and productive potential. Concerning the public sector, such a perspective is used as doubtful by some, since, in the government sector, the premises that govern the dynamics of this sector are opposite to those of the private sector. This research aims to analyze, among a set of factors, which explain the competitiveness ranking of Brazilian municipalities, using as a proxy the indicator prepared by the Center for Public Leadership (CLP) for the year 2022. The indicator was prepared for 415 municipalities and in this investigation, one was excluded due to lack of data. The ranking score was used as a dependent variable and explanatory variables related to social and economic factors, personal characteristics of managers (gender, age, political experience, level of education) and fiscal management and governance were established. The Agency Theory Applied to the Public Sector was used as theoretical support and the analyzes were performed with the GLM (Generalized Linear Models) with Tweedie distribution. Data were collected on the websites of the National Treasury Secretariat (STN), the Superior Electoral Court (TSE), the Institute of Applied Economic Research (IPEA), the Federal Board of Directors platform and the FIRJAN Index of Fiscal Management platform (FIRJAN). The results revealed statistically as explanatory factors of the ranking of competitiveness of Brazilian municipalities: Own Tax Collection (tax revenue), the FIRJAN Tax Management Index (IFGF) and the complete higher education level. The study collaborated with the advancement of the literature with discussions on the Agency Theory Applied to the Public Sector and the competitiveness of Brazilian municipalities. For society, it represents yet another instrument of social control to promote accountability and reduce informational asymmetry. For managers, the results can help in decision-making in order to improve the development of public policies