A implantação do juiz das garantias no poder judiciário do estado do Rio Grande do Norte

Silva Júnior, Walter Nunes da

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2025-12-10

Direito processual penal

Juiz das garantias

Imparcialidade judicial

Dissonância cognitiva

O presente trabalho analisa a implementação do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no estudo da Resolução nº 37/2024 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O trabalho parte da premissa de que a efetivação do Processo Penal Constitucional exige a imparcialidade judicial, demonstrando, à luz da teoria da dissonância cognitiva e dos estudos empíricos de Psicologia Social, o risco de contaminação cognitiva do magistrado que atua cumulativamente nas fases investigatória e de julgamento. O estudo visa não apenas justificar a reforma legal com base em fundamentos garantistas e científicos, mas também examinar a conformidade e a adequação do modelo organizacional adotado pelo Judiciário potiguar às diretrizes da Lei nº 13.964/2019 e às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 6.298, nº 6.299, nº 6.300 e nº 6.305/DF. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, analisando doutrina, jurisprudência do STF e os atos normativos do CNJ (Resolução nº 562/2024) e do TJRN (Resolução nº 37/2024), confrontando a teoria do garantismo com a prática da organização judiciária. A pesquisa conclui que a introdução do juiz das garantias é uma necessidade estrutural e científica para a plena vigência do sistema acusatório. O modelo implementado pelo TJRN, que combina a especialização com a regionalização (por meio dos Núcleos Regionais das Garantias em Natal e Mossoró), se mostrou a alternativa mais acertada. Essa escolha foi tecnicamente bem fundamentada, pois considerou as peculiaridades geográficas, a infraestrutura e a distribuição de recursos humanos do estado, assegurando a imparcialidade do juiz sentenciante e a jurisdicionalização eficaz da fase investigatória no Rio Grande do Norte.

The present paper analyzes the implementation of the judge of guarantees in the Brazilian legal system, focusing on the case of Resolution No. 37/2024 of the Court of Justice of Rio Grande do Norte. The paper is based on the premise that the effectiveness of Constitutional Criminal Procedure requires judicial impartiality, demonstrating, considering the theory of cognitive dissonance and empirical studies in Social Psychology, the risk of cognitive contamination for the magistrate who acts cumulatively in both the investigative and judgment phases. The study aims not only to justify the legal reform based on guaranteeing and scientific foundations but also to examine the conformity and adequacy of the organizational model adopted by the Rio Grande do Norte Judiciary to the guidelines of Law No. 13.964/2019 and the theses established by the Federal Supreme Court in the judgment of ADIs No. 6.298, No. 6.299, No. 6.300, and No. 6.305/DF. The methodology employed was bibliographic and documentary research, analyzing doctrine, STF jurisprudence, and normative acts from the CNJ (Resolution No. 562/2024) and the TJRN (Resolution No. 37/2024), confronting the theory of garantism with the practice of judicial organization. The research concludes that the introduction of the Judge of Guarantees is a structural and scientific necessity for the full enforcement of the accusatorial system. The model implemented by the TJRN, which combines specialization with regionalization (through the Regional Guarantee Centers in Natal and Mossoró), proved to be the most appropriate alternative. This choice was technically well-founded, as it considered the geographical peculiarities, infrastructure, and distribution of human resources in the state, ensuring the impartiality of the sentencing judge and the effective jurisdictionalization of the investigative phase in Rio Grande do Norte.