O PCCR e PSPN e o dos professores da rede estadual de ensino do RN: vencimento e remuneração

França, Magna

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2015-12-18

Valorização do magistério

PSPN

PCCR

Este trabalho de conclusão de curso é um recorte de um estudo maior realizado pelo grupo de pesquisa Políticas e Gestão da Educação, integrante de uma pesquisa nacional, do observatório de educação da CAPES/MEC, desenvolvida entre doze IES com coordenação da UFPR até dezembro de 2017. O Artigo aborda a valorização dos profissionais do magistério da rede pública estadual do Rio Grande do Norte com base nas Diretrizes políticas e legais para a carreira docente, quais sejam: Lei Complementar n. 322/06, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público estadual – educação básica e profissional –, e Lei Federal n. 11.738/08, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação Básica (PSPN), na carreira docente. Pela legislação citada, os entes federados devem alterar as tabelas salariais dos seus PCCR (jornada de trabalho – 40, 30 e 20 horas), cujos reajustes são referentes aos valores do Piso no vencimento do professor. Os recursos para a manutenção do PSPN são oriundos da receita do Fundeb. O trabalho tem como principal objetivo o levantamento e a análise de legislações, dados sobre valores do vencimento e remuneração e entrevista semiestruturada acerca da valorização do magistério da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. O Governo Estadual aplica o reajuste do Piso (proporcional às 30h) por meio de acordos com o Sinte/RN. Dessa forma, o trabalho aqui exposto pode ser visto como de grande relevância no que se refere do tema proposto.