Uma análise dos aspectos negativos da redução da maioridade penal no Brasil

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dc.contributor.advisorTeixeira, Winston de Araújo
dc.contributor.authorMelo Júnior, Flávio Martins de
dc.contributor.referees1Medeiros, Orione Dantas de
dc.contributor.referees2Torres, Saulo de Medeiros
dc.date.accessioned2016-12-17T23:17:00Z
dc.date.accessioned2021-10-05T15:21:42Z
dc.date.available2016-12-17T23:17:00Z
dc.date.available2021-10-05T15:21:42Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoO presente artigo tem como premissa incitar uma discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil. No intuito de enriquecer os debates acerca deste tema e, principalmente, realçar os aspectos negativos duma possível alteração na legislação, evidenciando que tal alteração não teria como resultado a diminuição da violência como um todo, colecionou-se alguns estudos, relatos de profissionais de áreas correlatas, análise da PEC 171/93, proposta mais significativa de alteração da lei, bem como experiências internacionais acerca do tema. O estudo evidencia, ainda, que a violência não é produto do menor infrator, pelo contrário, ele é alvo, e muitas vezes, fruto desta violência. Demonstra a violência como produto da negligência do Estado e da sociedade. Outra questão abordada são as falhas do nosso sistema prisional em ressocializar o indivíduo, contribuindo com a reincidência criminal. Conclui-se com o artigo que a redução da idade penal dificilmente reduziria a criminalidade sem que o Estado invista em políticas públicas voltadas para inserção social do adolescente. É necessário ressaltar que este trabalho não tem como escopo exaurir o assunto, mas sim fomentar novas discussões, trazendo à tona os reais problemas a respeito do tema e, principalmente servir como ferramenta para a descoberta de soluções realmente efetivas no combate a violência.pr_BR
dc.identifier2012702970pr_BR
dc.identifier.citationMELO JÚNIOR, Flávio Martins de. UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS NEGATIVOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. 2016. 24 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2016.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42776
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentDireitopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectAdolescentepr_BR
dc.subjectMaioridade penalpr_BR
dc.subjectAspectos negativospr_BR
dc.subjectReduçãopr_BR
dc.titleUma análise dos aspectos negativos da redução da maioridade penal no Brasilpr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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