A dinâmica da estrutura de mercado no setor de telecomunicações no Brasil: a Lei de Defesa da Concorrência como implementadora de políticas públicas

Silveira Neto, Otacílio dos Santos

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

2024-06-25

Direito econômico

Telecomunicações

Lei da defesa da concorrência

Políticas públicas

Agências reguladoras

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é analisar e compreender a dinâmica do setor de telecomunicações, bem como as políticas públicas implementadas pela Lei de Defesa da Concorrência. O estudo envolvendo Direito Econômico aborda a ideia de poder econômico e como ela afeta a via concorrencial desde que as telecomunicações brasileiras foram privatizadas em 1990. Portanto, é necessário entender o processo de desestatização do setor e as mudanças estruturais que ocorreram neste mercado. Também é necessário examinar como o poder público intervém para criar um ambiente competitivo para os agentes, o que resulta em um mercado mais eficiente e competitivo. Portanto, pode-se chegar a conclusões a partir da análise dos dados da pesquisa sobre como o setor de telecomunicações muda de comportamento e como as agências reguladoras se colocam para reduzir os impactos negativos na concorrência causados pelas operações. O trabalho usa uma metodologia dedutiva.

The objective of this course completion work is to analyze and understand the dynamics of the telecommunications sector as well as the public policies implemented by the Competition Defense Law. The study involving economic law addresses the idea of economic power and how it affects competition since Brazilian telecommunications were privatized in 1990. Therefore, it is necessary to understand the process of privatization of the sector and the structural changes that have occurred in this market. It is also necessary to examine how public authorities intervene to create a competitive environment for agents, which results in a more efficient and competitive market. Therefore, conclusions can be reached based on the analysis of research data on how the telecommunications sector changes behavior and how regulatory agencies act to reduce the negative impacts on competition caused by operations. The work uses a deductive methodology.