A concentração fundiária no Brasil: ineficácia do ITR e os impactos no campesinato sob a perspectiva de gênero, raça e classe
dc.contributor.advisor | Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8359053253732746 | pt_BR |
dc.contributor.author | Medeiros Filho, Gentil Augusto de | |
dc.contributor.referees1 | Duarte, Marise Costa de Souza | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8614705824393576 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Prado, Anna Priscylla Lima | |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9692382671034088 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T11:21:15Z | |
dc.date.available | 2024-08-22T11:21:15Z | |
dc.date.issued | 2024-08-15 | |
dc.description.abstract | The aim of this study was to investigate the origins of Brazil's territorial formation in order to better understand a possible tendency towards land concentration intensified by a supposed modernization of productive relations in the countryside, investigating its impact on the most vulnerable part of these relations, the peasantry, with a specific focus on the categories of gender, race and class and debating the reasons for the ineffectiveness of the Rural Land Tax (ITR) as an active land policy instrument capable of discouraging the maintenance of large estates. In the first chapter, the methodology used was historical-dialectical materialism to unravel the political-economic relations of Brazil's colonial formation and then to characterize the later stage of development of dependent capitalism in the country, based on Marxist studies on the Dependency Theory. Next, the descriptive-explanatory method was then used to first present the constitutive points of the ITR and then to investigate the reasons for its low extra-fiscal performance in discouraging the maintenance of large estates, revealing problems in terms of unsatisfactory inspection by the government, the use of outdated indices to calculate productivity, as well as devices that cause confusion and contradict the provisions of environmental legislation.Finally, an overview was drawn up of the Brazilian land structure and the profile of rural workers in terms of race and gender, in order to understand the different ways in which land concentration affects the Brazilian rural population. As a result, it was possible to perceive the insufficiency of the ITR and the active devices designed by the Brazilian fiscal state to guarantee the social function of property and the implementation of a land policy that promotes distributive justice in the countryside, maintaining practically unchanged the scenario of land concentration in the hands of a rural oligarchy whose objectives reflect the imperatives of expanding Brazilian dependence. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo teve por objetivo investigar a origem da formação territorial brasileira para melhor compreender uma possível tendência à concentração fundiária intensificada por uma suposta modernização das relações produtivas no campo, investigando os seus impactos na parte mais vulnerável dessas relações, o campesinato, com enfoque específico nas categorias de gênero, raça e classe e debatendo as razões da ineficácia do Imposto Territorial Rural (ITR) enquanto instrumento ativo de política fundiária capaz de desestimular a manutenção de latifúndios. No primeiro capítulo, a metodologia utilizada foi a materialista histórico-dialética para destrinchar as relações político-econômicas de formação colonial brasileira e, posteriormente, caracterizar o estágio posterior de desenvolvimento do capitalismo dependente no país, com base nos estudos da corrente marxista acerca da Teoria da Dependência. Em seguida, empregou-se o método descritivo-explicativo a fim de, primeiramente, apresentar os pontos constitutivos do ITR e, em seguida, investigar as razões para o seu baixo desempenho extrafiscal no desestímulo à manutenção do latifúndio, revelando problemas quanto à fiscalização insatisfatória do poder público, incapaz de coibir fraudes na declaração dos valores declarados referentes ao grau de utilização da terra e o respeito às normas ambientais, a utilização de índices defasados para calcular a produtividade, além de dispositivos que causam confusão e contradizem o disposto na legislação ambiental. Por fim, traçou-se um panorama da estrutura fundiária brasileira e do perfil do trabalhador rural em seus recortes de raça e gênero para compreender as diferentes formas que a concentração fundiária afeta a população rural brasileira. Com isso, foi possível perceber a insuficiência do ITR e de dispositivos ativos concebidos pelo Estado Fiscal brasileiro para garantia da função social da propriedade e de implementação de uma política fundiária que promova a justiça distributiva no campo, mantendo praticamente inalterável o cenário de concentração de terras na mão de uma oligarquia rural cujos objetivos refletem os imperativos de expansão da dependência brasileira. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MEDEIROS FILHO, Gentil Augusto de. A concentração fundiária no Brasil: ineficácia do ITR e os impactos no campesinato sob a perspectiva de gênero, raça e classe. 2024. Orientadora: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. 2024. 83f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/59756 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
dc.subject | Concentração fundiária | pt_BR |
dc.subject | Imposto Territorial Rural (ITR) | pt_BR |
dc.subject | Interseccionalidade | pt_BR |
dc.subject | Property right | pt_BR |
dc.subject | Land concentration | pt_BR |
dc.subject | Rural Land Tax (ITR) | pt_BR |
dc.subject | Intersectionality | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A concentração fundiária no Brasil: ineficácia do ITR e os impactos no campesinato sob a perspectiva de gênero, raça e classe | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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