Responsabilidade civil do contador na qualidade de profissional liberal que atua como fornecedor na relação de consumo

dc.contributor.advisorAlves, Fabrício Germano
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4247505371266682pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Iandeyara Indra Souza
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0788441904033151pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-22T18:15:26Z
dc.date.available2022-02-22T18:15:26Z
dc.date.issued2021-06-02
dc.description.abstractThis paper is about the institute of civil liability. Specifically on the form of liability of the accounting professional as a liberal professional. In this perspective, many are the challenges faced, in view of the lack of knowledge about the implications of the legal provisions that deal with consumer relations on the part of society and, even, the professionals/suppliers. For this fact, it is of paramount importance to study the theme, in order to clarify the liability of accountants form when acting as suppliers in a consumer relationship. In view of this, it is sought to clarify how the liability of the accountant who performs his activity as a liberal professional occurs, understanding the institute of civil liability, the specific regulations of the profession, as well as the position of national jurisprudence on the subject. The methodology used consisted of basic and qualitative research, based on bibliographic, legal and jurisprudential analysis, with the descriptive objective and purpose of providing a formative evaluation. It is concluded that the accountant, when as a liberal professional in a consumer relationship, is subjectively liable for his acts, i.e., has personal responsibility determined by verification of guilt and, in the event of causing damage or threat of damage, it is incumbent on him the burden of proving that he did not act with recklessness, negligence or inability.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa acerca do instituto da responsabilização civil; especificamente sobre a forma de responsabilização do profissional contábil na qualidade de profissional liberal. Nessa perspectiva, muitos são os desafios enfrentados, tendo em vista o desconhecimento das implicações dos dispositivos legais que tratam das relações de consumo por parte da sociedade e, até mesmo, dos profissionais/fornecedores. Por esse fato, é de suma importância estudar o tema a fim de esclarecer a forma de responsabilização dos contadores quando atuam como fornecedores de uma relação de consumo. Diante disso, busca-se esclarecer como se dá a responsabilização do contador que exerce sua atividade como profissional liberal, entendendo o instituto da responsabilidade civil, as regulamentações específicas da profissão, bem como o posicionamento da jurisprudência pátria sobre o assunto. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa básica e qualitativa, com base na análise bibliográfica, legal e jurisprudencial, com o objetivo descritivo e o propósito de fornecer uma avaliação formativa. Conclui-se que o contador, quando na qualidade de profissional liberal em uma relação de consumo, responde subjetivamente pelos seus atos, ou seja, possui responsabilidade pessoal apurada mediante verificação de culpa e, na hipótese de dar causa a um dano ou ameaça de dano, incumbe-lhe o ônus de provar que não agiu com imprudência, negligência ou imperícia.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Iandeyara Indra Souza. Responsabilidade civil do contador na qualidade de profissional liberal que atua como fornecedor na relação de consumo. 2021. 21 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2021.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.103-117
dc.identifier.issn2176-6622
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46183
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programDireitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectProfissional liberalpt_BR
dc.subjectContadorpt_BR
dc.subjectRelação de consumopt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectLiberal professionalpt_BR
dc.subjectAccountantpt_BR
dc.subjectConsumption relationshippt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do contador na qualidade de profissional liberal que atua como fornecedor na relação de consumopt_BR
dc.title.alternativeCivil liability of the accountant as a liberal professional who acts as a supplier in the consumption relationpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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